Mulheres

OAB/DF aprova indicações para Medalha Myrthes Gomes de Campos

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Durante a sessão do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), foram aprovadas as indicações de dez notáveis mulheres para o recebimento da Medalha Myrthes Gomes de Campos. A entrega da comanda será realizada durante a III Conferência da Mulher Advogada, que acontece nos dias 10 e 11 de junho.

Com o tema “Horizontes Femininos — Habilidades e Desafios”, a conferência reunirá profissionais do Direito para debater questões cruciais sobre a advocacia feminina, proporcionando um espaço enriquecedor para a troca de experiências e conhecimentos.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destaca a importância das mulheres na advocacia. “A presença feminina na advocacia tem se consolidado cada vez mais como um movimento irreversível e indispensável para a construção de um futuro mais justo e igualitário. A leitura e a escuta das vozes femininas na advocacia não são apenas um tributo à sua competência e resiliência, mas também um ato de justiça e reconhecimento.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressalta a relevância da medalha. “A Medalha é uma tradição da nossa Casa e contempla as agraciadas, respeitando a diversidade, a representatividade e as mulheres de todas as matizes. É um orgulho poder dar visibilidade a tantas mulheres que, com seu trabalho, olhares e saberes, inspiram outras mulheres em todas as áreas da sociedade. A Comissão da Mulher se enche genuinamente de alegria e orgulho.”

Medalha Myrthes Gomes de Campos

Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a Medalha Myrthes Gomes de Campos é a mais alta honraria concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades que se destacam no cenário jurídico do Distrito Federal, especialmente na defesa dos direitos, interesses e valorização das mulheres e suas prerrogativas. A medalha homenageia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer, oficialmente, a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, Rio de Janeiro, Myrthes concluiu seu bacharelado em Direito em 1898 e, após anos de luta, conseguiu em 1906 ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, possibilitando o exercício da profissão.

Confira as homenageadas de 2024:

Cristina Neves da Silva

  • Advogada e fundadora do Coletivo Elas Pedem Vista;
  • Defensora dos direitos das mulheres;
  • Candidata a vaga de desembargadora eleitoral do TRE DF.

Daniela Moraes

  • Advogada, professora, mestre e doutora em Direito;
  • Membro da ABPC.

Edilene Lobo

  • Jurista, advogada e acadêmica, ministra substituta do TSE e professora da Universidade de Itaúna;
  • Formada pela UFMG (Mestrado) e PUC Minas (Doutorado).

Fernanda Hernandez

  • Destacada carreira com prêmios nacionais e internacionais;
  • Reconhecida em publicações como Chambers Brazil (2022), The Legal 500 (2022 e 2023), e Leaders League (2021 e 2022);
  • Ganhadora do Prêmio Meritum (2013) da FGV.

Jane Klebia do Nascimento Silva Reis

  • Conhecida como Doutora Jane, policial civil e política filiada ao MDB;
  • Deputada distrital no DF eleita em 2022;
  • Autora do Projeto de Lei que institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no DF (PL 916/2024);

Jaqueline Silva

  • Deputada na Câmara Legislativa do Distrito Federal desde 2019;
  • Autora do Projeto de Lei que criou o Dia da Mulher Advogada do DF (Lei n. 7.339/23).

Leopoldina Eugenia (in memoriam)

  • Primeira mulher inscrita nos quadros da OAB/DF em 3 de julho de 1961.

Luciana Lopes Rocha

  • Juíza especializada em Direito Processual Civil;
  • Aprovada no concurso para Juíza de Direito do Estado da Bahia e Procuradora de Assistência Judiciária do DF;
  • Juíza de Direito Substituta do TJDFT desde 2008 e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga desde 2015;
  • Docente na Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Lucineia Possar

  • Mestre em Direito pelo UniCEUB e graduada pela PUC/PR;
  • Diretora Jurídica do Banco do Brasil S.A. e professora de Direito Empresarial no UniCEUB;
  • Pós-graduada em Direito Econômico e das Empresas pela FGV e Gestora de Serviços Jurídicos (FGV).

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

  • Advogada, arquiteta, urbanista e doutora em ciência política pela UnB;
  • Consultora legislativa na Câmara dos Deputados (1991-2020) e presidente do Ibama (2016-2018);
  • Especialista sênior no Observatório do Clima, ativa na discussão de mudanças climáticas e na criação de precedentes no STF.
10 e 11 de junho: OAB/DF realiza III Conferência Distrital da Mulher Advogada

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Jornalismo OAB/DF

10 e 11 de junho: OAB/DF realiza III Conferência Distrital da Mulher Advogada

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizará nos dias 10 e 11 de junho, às 19h, em sua sede, a III Conferência Distrital da Mulher Advogada, com o tema “Desenvolvendo habilidades e superando desafios”. O evento, promovido pela Comissão da Mulher Advogada, trará palestras e painéis abordando os temas mais atuais e pertinentes ao universo da mulher advogada.

Os participantes terão a oportunidade de aprofundar seu conhecimento e habilidades em um evento que contará com a presença de diversas autoridades da área jurídica, palestrantes renomadas e diversas atrações importantes para o desenvolvimento da carreira jurídica.

A programação do evento abordará temas como inteligência emocional, empreendedorismo na advocacia, maternidade e carreira, e a sobrevivência na era digital.

Além das palestras, a Conferência contará com oficinas práticas, incluindo o uso de ferramentas como Canva e Google Agenda, bem como discussões sobre gestão de escritório, assédio e novos nichos da advocacia. Aspectos importantes como o desafio das mulheres nas subseções e a perspectiva de gênero no protocolo de julgamento serão discutidos detalhadamente.

Fechando com chave de ouro, a III Conferência Distrital da Mulher será encerrada com a tradicional entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos: a maior honraria oferecida à advocacia feminina pela OAB/DF.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, convida toda advocacia para prestigiar o evento. “Será uma oportunidade ímpar para ampliar conhecimento, fazer network qualificado, ouvir palestrantes renomados sobre temas jurídicos da atualidade e de desenvolvimento profissional que podem impulsionar a carreira na advocacia. Vamos falar sobre desafios e métodos para superação. O foco da Conferência serão as possibilidades de aperfeiçoamento, crescimento profissional e as soluções para as questões que permeiam o universo da advocacia feminina. A organização está recheada de cuidado, responsabilidade e carinho. Participe!”

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Jornalismo OAB/DF

Evolução e protagonismo marcam 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

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Com uma vasta programação e com um público de 4 mil inscritos, chega ao fim a 4ª Conferência da Mulher Advogada, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), que é presidida pela conselheira Federal do DF, Cristiane Damasceno. 

O evento, que aconteceu nos dias 14 e 15 de março, foi marcado por debates, palestras, painéis e troca de experiências. O segundo e último dia de Conferência contou com 2 palestras, 5 oficinas e 13 painéis, que abordaram variadas temáticas, dentre elas: Etarismo; Oratória; Advocacia Internacional; Mulher na Política Eleitoral; O Uso da Inteligência Artificial na Advocacia; Novos Nichos de Mercado.

E para fortalecer o protagonismo feminino na advocacia, o encerramento da Conferência contou com uma carta aberta dos participantes que convocam a advocacia para um ambiente jurídico ético, justo e inclusivo. Leia mais.

Cristiane Damasceno enalteceu a qualidade da programação da Conferência, enfatizando a importância da participação das mulheres em toda sua diversidade. “A IV Conferência Nacional da Mulher Advogada foi o maior evento da advocacia feminina realizada em Curitiba. Com quase 40 palestras, com mulheres das subseções, negras, mães, trans, deficientes e indígenas. Com espaço adaptado para as crianças, recebemos 22 crianças bebês. O evento renovou as energias das advogadas e proporcionou crescimento profissional.”

4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., elogiou o evento e destacou a relevância da presença feminina na advocacia. “A Conferência da Mulher Advogada foi um evento histórico, de altíssimo nível, que agregou a todos nós mais conhecimento e admiração pela advocacia feminina, que cresce e se qualifica cada vez mais.” 

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, definiu a Conferência como parte da mudança da história. “A conferência nacional já mostrou que um novo tempo chegou e, ao mesmo tempo, é evidente, precisamos muito de lutar e evoluir e que muitas batalhas ainda existem. O novo tempo é o tempo da paridade, da inclusão, da voz feminina e precisamos, ainda, de mais conquistas: precisamos nos solidificar como advogadas, como empreendedoras, como protagonistas e precisamos, muito, por fim à violência contra as mulheres.”

Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da OAB/DF, expressou a importância do encontro. “A conferência da mulher Advogada foi um momento muito especial de aproximação das mulheres e reafirmação de que a representação feminina na advocacia não é apenas uma questão social, mas também uma necessidade para construção de um sistema jurídico mais inclusivo e eficiente. O encontro foi muito importante, sobretudo para nós da OAB/DF que, por meio da liderança do presidente Délio, pois temos trabalhado incansavelmente pela paridade e em favor das perspectivas femininas que enriquecem a construção da nossa democracia diária.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, definiu a Conferência como um marco para a advocacia feminina. “A Conferência Nacional da Mulher Advogada trouxe discussões e análises fundamentais para as mulheres, levou em consideração a Agenda 2030, principalmente o objetivo 5, que é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; o protocolo de Julgamento com Perspectivas de Gênero; a igualdade; a participação feminina nos centro de poder na OAB e demais órgãos; a proteção as advogadas contra todo tipo de discriminação, dentre outros.”

Nildete Santana acrescenta que o evento demonstrou a força e capacidade das mulheres de ocupar o espaço que é seu por direito. “A advocacia e a sociedade avançam com a Carta da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. A advocacia feminina do DF esteve muito bem representada com a maior bancada de todos os tempos. Viva a mulher advogada.”

Confira mais detalhes do último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada:

Em carta, participantes da 4ª CNMA convocam advocacia para um ambiente jurídico ético, justo e inclusivo

Presidentes de seccionais mostram as vantagens de uma “gestão por elas”

Liderança feminina e seguridade são temas de palestras do 4º CNMA

Advogadas debatem temas de interesse da classe durante 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher

Concad Mulher planeja ações voltadas à saúde, esporte e combate à violência doméstica

Lawfare de gênero, IA e atuação nos Tribunais Superiores marcam segundo dia de palestras

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF prestigia abertura da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta quinta-feira (14/03) da abertura da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Curitiba, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira Federal do DF e presidente do CNMA, Cristiane Damasceno. O evento acontece de hoje até amanhã (15/3), tendo como tema central “Evolução e Protagonismo”, cujo objetivo é levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Cerca de 4 mil pessoas participaram dos 13 painéis e sete oficinas do primeiro dia deste evento que amanhã contará com mais 13 painéis. “Nossa Seccional veio prestigiar em peso e sentimos aqui o quão bem representadas estão as mulheres da advocacia. Um evento histórico”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, já em Curitiba, destacou a importância de ações voltadas para a profissionalização da advocacia feminina, parabenizou a Seccional do Paraná pelo acolhimento e comemorou em suas redes sociais: “Viva a advocacia feminina”. Lenda participou do Painel 7, como relatora. A mesa tratou da temática “Novos Nichos de Mercado” e ocorreu no período da tarde.

4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Assim como Lenda, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, está trazendo contribuições ao evento como painelista e esteve na mesa de abertura da solenidade. “Uma abertura forte, marcante e histórica, destacando a importância da mulher advogada, a necessidade de acolhimento do sistema OAB para inclusão real das mulheres na ocupação dos espaços de poder. A maior bancada do DF. Sem dúvida, um divisor de águas na história da Advocacia feminina. A Conferência mais inclusiva, representativa é diversa”, destacou Nildete.

O evento foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.

Dentre os painéis abordados, no primeiro dia, estavam: Prerrogativas da Mulher Advogada; Comunicação Persuasiva; Enfrentamento à Violência de Gênero e Marketing Jurídico e Geração de Negócios. Também foram apresentadas oficinas que abordaram temas como a advocacia com Perspectiva de Gênero, Descomplicando a Advocacia Criminal: da Atuação em Delegacia aos Tribunais Superiores e a Importância do autoconhecimento, autocuidado e autorresponsabilidade.

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, celebrou como “grandíssimo” o evento e destacou a relevância de temas para “a advocacia feminina brasileira”.

Abertura

Em ato simbólico, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, transmitiu a presidência da entidade para a secretária-geral adjunta, Milena Gama. Leia mais aqui.

“Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, se dirigiu a todas as participantes do maior evento da advocacia feminina do Brasil acentuando: “Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”. Cristiane Damasceno, assim, assinalou a luta institucional do Conselho Federal em prol da equidade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no campo jurídico. Ela, também, enfatizou a importância de dar voz e espaço a todas as mulheres. “Eu quero ouvir vocês!” Nós estamos aqui no front por você e fiquem aqui. Ficaremos até o fim.”

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Conferência Magna de abertura

Após a abertura da cerimônia, teve início a palestra magna conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira.

Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do avanço das gerações, especialmente no que diz respeito ao papel das mulheres na sociedade. “A cada geração nós estamos avançando. Acreditem, nós estamos avançando mulheres. Não desanimem, não se deixem abater. A revolução é silenciosa, mas ela é muito rápida e ela está acontecendo. Sejamos otimistas. A nova geração da minha filha, que hoje tem dez anos, é infinitamente melhor do que a geração da minha avó quando ela tinha dez anos, há cem anos atrás. Não tem comparação. A empatia, a luta real de mulher por mulher, uma pelas outras. A metade mulher do mundo está se juntando cada dia mais,” ressaltou Daniela.

Veja matérias publicadas sobre o evento:

Evolução e protagonismo pautam a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

4ª CNMA: Simonetti destaca trabalho da OAB em prol da proteção à mulher advogada 

Primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi é homenageada durante a 4ª CNMA

Conquistas femininas e novas perspectivas são as lições da ministra Daniela Teixeira na 4ª CNMA

 Jornalismo OAB/DF

35 anos da Constituição: congresso da OAB/DF debate papel das mulheres nos Tribunais Superiores

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Comemoração teve por objetivo abordar as conquistas e desafios das mulheres nos tribunais superiores

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) por meio da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores promoveu nesta quarta-feira (22/11) um evento sobre o papel das mulheres nos Tribunais Superiores, em celebração aos 35 anos da Constituição de 1988.

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., abriu o encontro expressando o compromisso da Ordem em promover a paridade de gênero e valorizar as contribuições das mulheres na advocacia.“Nos tribunais superiores e no Sistema OAB, as mulheres têm desempenhado papéis cada vez mais relevantes, ocupando posições de destaque e influência.”

No encontro, Tiago Conde, presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, afirmou que “a atuação destacada das mulheres nos tribunais superiores é não apenas um testemunho das conquistas passadas, mas também uma inspiração para futuras gerações de advogadas a buscarem a excelência em suas carreiras jurídicas.”

Danúbia Souto, coordenadora da Subcomissão STJ/STF da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, destacou a importância fundamental da paridade de gênero no processo decisório do Judiciário.“Para que as decisões do Judiciário sejam efetivamente justas, elas precisam ser tomadas com pluralidade. Somente quando pessoas de diferentes gêneros, raças, crenças e contextos de vida participarem dos julgamentos é que a justiça será efetivamente equânime e inclusiva. Visões diferentes trazem pra roda da Justiça a diversidade que o nosso país carrega na sua essência”, disse.

A representatividade feminina nos Tribunais Superiores

Um dos temas destacados durante o evento foi “Os 35 Anos da Constituição e o Avanço dos Direitos das Mulheres”, com uma palestra da advogada Andrea Magalhães. Durante sua apresentação, Andrea ressaltou que, desde a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, a representação feminina no topo do Judiciário brasileiro é de apenas 9%. “Esse índice é o mais baixo entre todos os países da América Latina, Caribe e Península Ibérica, exceto a Argentina, conforme apontam dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).”

Segundo Andrea, “a situação se reflete também no Congresso Nacional e no Poder Executivo, apesar das vagas ociosas e do discurso progressista.” A ausência de representatividade dificulta a reversão do machismo estrutural nas instituições brasileiras e a superação de vieses decisórios de gênero.”

Em sua abordagem, a advogada mostrou que, embora tenham sido mencionados alguns avanços normativos e jurisprudenciais, como cota para promoção de magistradas e leis de igualdade salarial, grandes retrocessos, como o aumento de vítimas de feminicídio, violência doméstica e avanços conservadores no Congresso, ainda persistem.

“A inclusão feminina, medida por indicadores como mercado de trabalho, mobilidade, remuneração, aposentadoria e empreendedorismo, não se limita a ações afirmativas ou combate ao feminicídio, abrangendo uma gama de direitos. O direito à creche, por exemplo, impacta não apenas a inserção da mulher no mercado de trabalho, mas também questões previdenciárias, patrimoniais e criminais. A presença feminina nos tribunais superiores é fundamental para identificar e abordar essas nuances”, pontuou Andrea. 

Julgamentos Virtuais nas Cortes Superiores: Avanços e Retrocessos

Já no painel “Julgamentos Virtuais nas Cortes Superiores: Avanços e Retrocessos”, a advogada Camila Nascimento de Souza, destacou o papel fundamental que as mulheres desempenharam nos últimos 35 anos nos Tribunais Superiores na interpretação e aplicação da Constituição brasileira. “As mulheres em posições de destaque nesses tribunais exercem papéis cruciais como modelos e líderes, influenciando não apenas as decisões judiciais, mas também promovendo uma cultura jurídica mais sensível às questões de gênero dentro do sistema judiciário”, analisou.

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Segundo ela, “a presença feminina nesses tribunais trouxe uma abordagem mais inclusiva na interpretação constitucional, resultando em análises mais sensíveis às questões de gênero, reconhecendo as nuances e desafios específicos enfrentados pelas mulheres na sociedade.”

Lançamento do livro “Controvérsias no Direito Tributário Contemporâneo”

No encerramento do congresso, aconteceu o lançamento do livro “Controvérsias no Direito Tributário Contemporâneo”. A obra, coordenada pelos advogados Thabitta Rocha e Bruno Teixeira, foi apresentada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

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O livro oferece à comunidade jurídica as mais recentes discussões em direito tributário. Essas discussões são enriquecidas com doutrina e jurisprudência, sem perder de vista a análise crítica característica dos operadores do direito. Para adquirir o livro, acesse aqui.

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