OAB/DF

Em uma significativa cerimônia realizada nesta segunda-feira (03/07), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que estabelece a suspensão da prática da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. A Base Aérea de Brasília foi o local escolhido para esse importante evento, que contou com a participação destacada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Além dessa medida, também foram sancionados outros dois projetos de lei: o PL da igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) e o PL que garante o respeito à maternidade e aos direitos das atletas gestantes ou puérperas no âmbito da Bolsa-Atleta (PL 1.084/2023).

A proposta referente à advocacia foi idealizada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (CNMA) e levada à Câmara dos Deputados pela parlamentar Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela aprimora o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), incluindo assédio e discriminação no rol de infrações ético-disciplinares. “A sanção atualiza o Estatuto da Advocacia para coibir a prática de todas as formas de assédio na advocacia. É uma conquista histórica para a classe, para a sociedade e um passe importante no sentido de proporcionar um ambiente de trabalho digno e seguro, especialmente para as mulheres”, destacou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Segundo o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., “a sanção desse projeto é um marco importante na luta contra o assédio e a discriminação. Estamos enviando uma mensagem clara de que tais comportamentos não serão tolerados na advocacia.” Ele ainda ressaltou que “a Ordem está comprometida em construir uma advocacia mais ética, justa e inclusiva para todos.”

O presidente da República disse que a questão do assédio é muito mais séria do que se pensa. “O dia em que todo mundo tiver condições de denunciar as formas de assédio às quais as mulheres são submetidas, vamos descobrir que estamos vivendo uma situação de anormalidade”, apontou Lula. Sobre a iniciativa do Conselho Federal, ele afirmou que “essa atitude da OAB, de dentro da OAB, começar a moralizar a questão, é uma coisa extraordinária”.

A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, enfatizou que a sanção do projeto é um legado fundamental para todo o Sistema de Justiça. “A lei reafirma o compromisso da advocacia e do Estado brasileiro com a igualdade de gênero, o respeito ao livre exercício da profissão e às prerrogativas da classe, especialmente para as mulheres,” pontuou.

Cristiane, por fim, agradeceu ao sistema da OAB pelo apoio na sanção da lei, ressaltando que “essa foi uma vitória importante do sistema OAB, porque foi um trabalho de muitas mãos: os presidentes das nossas seccionais, os presidentes das nossas caixas de assistência que patrocinaram as campanhas em todo o Brasil no ano passado. Nossos conselheiros e conselheiras federais estiveram ao meu lado nas casas legislativas, nas trincheiras, mostrando que a OAB está à frente do seu tempo, liderados pelo nosso presidente nacional Beto Simonetti.”

Para Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, “essa medida beneficia toda a advocacia, especialmente as mulheres, uma vez que elas são duas vezes mais assediadas do que os homens. É uma questão que une mulheres e homens em busca de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Esse avanço será sentido por todos, principalmente pelas novas gerações, que poderão desfrutar de um ambiente de trabalho menos hostil e mais respeitoso”, comemorou.

Histórico

Por sugestão da CNMA, o pleno do Conselho Federal da OAB aprovou a sugestão de projeto de lei para alterar o Estatuto da Advocacia, atualizando o rol de infrações ético-disciplinares, durante reunião ordinária em março, mês da mulher. A proposta foi apresentada na Câmara por Laura Carneiro e recebeu apoio de praticamente todos os partidos e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tendo sido aprovada sob regime de urgência.

No Senado, o PL foi relatado por Augusta Brito (PT-CE) e recebeu apoio público do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A aprovação pelo plenário ocorreu por unanimidade, em 31 de maio.

Participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; e os ministros Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública; Cida Gonçalves, das Mulheres; Margareth Menezes, da Cultura; Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Estavam presentes, ainda, a primeira-dama, Janja Lula; a senadora Leila Barros (PDT-DF); e a secretária nacional da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos.

LEI Nº 14.612, DE 3 DE JULHO DE 2023

Trajetória de aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.852/2023:

Pleno do CFOAB aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher

Aprovado requerimento de urgência para projeto contra o assédio e discriminação

Câmara aprova PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

Projeto que combate o assédio é aprovado pela CCJ do Senado

Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Com muita música, quadrilha e gastronomia junina, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou no último sábado (01/07), o Arraiá da advocacia. O evento aconteceu no Clube da Advocacia, que se transformou em um verdadeiro arraial, trazendo uma atmosfera alegre e animada para a capital federal. A festa atraiu aproximadamente 2.000 mil pessoas, entre associados, familiares e convidados.

Culinária tradicional junina

As tradicionais barracas de comidas e bebidas típicas não poderiam ficar de fora, oferecendo uma variedade deliciosa de pratos como canjica, pamonha, cachorro-quente e muito mais. Além disso, uma novidade deste ano foi a participação do Dog da Igrejinha, da Pizza Dom Bosco e do Café com Moça, que abrilhantaram a noite com opções saborosas para todos os gostos.

Quadrilha e muita música ao vivo

A programação do Arraiá foi planejada para oferecer atividades para todas as idades. Para as crianças, foram disponibilizados brinquedos infláveis e uma área dedicada ao tiro ao alvo, proporcionando diversão e entretenimento.

O evento contou uma programação especial, com destaque para as apresentações musicais ao vivo como a banda Namaré e uma apresentação de tirar o fôlego da quadrilha Sabugo de Milho. A dupla Wilian e Marlon foi a atração principal, encerrando a noite com o melhor do sertanejo a todos os presentes.

E neste Arraiá, a presença da nossa diretoria abrilhantou a noite. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a relevância do evento para a celebração entre os advogados e seus entes queridos. “O Arraiá é uma oportunidade para fortalecer os laços entre os membros da nossa instituição e celebrar a cultura popular brasileira. Além disso, é uma forma de agradecer a todos os profissionais que contribuem diariamente para o desenvolvimento da advocacia na região”, afirmou.

Já Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, pontuou sua alegria com Arraiá e se mostrou confiante para a próxima edição. “Nossa festa junina de 2023 foi marcante, mais uma vez. Com muita alegria e gente bonita, tivemos uma noite maravilhosa de confraternização e tradições. Bom demais ver a advocacia do DF se divertindo com muita música, comida boa e a belíssima quadrilha Sabugo de Milho, que deu um show. Já estamos na expectativa de 2024 para a melhor festa junina do DF,” celebrou.

Representando as subseções, Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, afirmou: “se a festa junina já é uma época do ano que esperamos ansiosamente, imagine quando reunimos os colegas de classe para compartilhar momentos de alegria, comida e bebida típica! E a festança da OAB/DF não foi diferente: a reunião da advocacia, família e amigos foi maravilhosa, com uma noite repleta de diversão e boas conversas,” destacou.

Segundo a diretora de Comunicação da Seccional, Raquel Cândido, “a festa junina da advocacia é um ato de celebração de nossas tradições, mas, também, da vida, dos encontros e dos vínculos que nos unem. É uma alegria renovada participar desses momentos maravilhosos com os colegas e suas famílias.”

A vice-presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Bernarde Teixeira, expressou sua gratidão pelo evento. “O arraial foi verdadeiramente encantador, uma noite de alegria com uma alimentação de excelente qualidade, bandas maravilhosas e o reencontro com amigos queridos. Em nome da CAADF, parabenizo a todos os envolvidos nesse evento tão bonito. É uma celebração digna de todos nós, profissionais da área, pois essa é a nossa instituição,” disse.

Veja as fotos do Arraiá

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Secional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por seu presidente, vem a público repudiar veementemente a violência cometida em 28 de junho de 2023, por um morador desta cidade, contra a menina de 12 anos sequestrada no estado de Goiás e trazida para o DF, e manifestar nossa solidariedade a ela e sua família.

A Constituição Federal determina expressamente, no § 4º do artigo 227, que a lei punirá com severidade o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. Assim, a rede de proteção tem atuado de forma integrada na proteção das crianças e dos adolescentes no DF.

Nesse sentido, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF repudia veementemente o ocorrido, não admitindo qualquer forma de violência contra a infância, e parabeniza as forças de segurança e a rede de proteção pela pronta atuação.

Estamos acompanhando o caso junto à rede de apoio e nos colocamos à disposição da vítima para atuar na esfera cível, administrativa e criminal. Em especial, nos comprometemos a acompanhar a investigação e a buscar a punição necessária, dentro de nossas competências e possibilidades, respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Diretoria da OAB/DF

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF

Nesta quinta-feira (29/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu uma cerimônia especial para receber 57 novos advogados que prestaram o juramento da advocacia e receberam suas carteiras profissionais. 

Durante a solenidade, os recém-empossados assumiram o compromisso solene de aderir ao Código de Ética e Disciplina da OAB, comprometendo-se a pautar suas condutas pelos princípios fundamentais da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional. 

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou a importância de os novos advogados se manterem firmes e comprometidos com os valores da liberdade e democracia.“Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Se lembrem todos os dias do que declararam nessa cerimônia, principalmente quando desanimarem,” declarou.

Já a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou a importância da diversidade na advocacia e na representação da OAB/DF. “Quando peguei minha carteira de advogada, olhei para esta mesa e percebi que havia apenas um homem, com apenas uma mulher presente por acaso. Hoje, fazemos questão não apenas de dar espaço, mas também de dar voz às mulheres que estão aqui. Somos a única instituição no Brasil que possui uma composição paritária. Temos um papel constitucional a cumprir, e uma carreira a honrar,” disse Lenda.

Em seu discurso, Katia Lino Rocha Amorim, oradora da turma, compartilhou seus anseios e aspirações para sua carreira na advocacia. “Estar aqui é a concretização de um sonho, mas este sonho tem muitas nuances. Sonho na equiparação de raça e gênero no meu país, no meu ambiente de trabalho, na advocacia, nos tribunais superiores, em toda a estrutura do poder judiciário e dos demais poderes da República Federativa do Brasil. Sonho, por fim, que a advocacia, função essencial à administração da justiça, seja sempre um espaço ativo de representatividade e defesa dos direitos humanos.”

Na celebração, Julia de Baére d'Albuquerque, paraninfa da turma, aproveitou a oportunidade para compartilhar dicas fundamentais visando a construção de uma carreira sólida. “Um conselho que gostaria de ter recebido é: posicionem-se e compreendam a importância do trabalho que vocês realizam. Essa mentalidade fez toda a diferença para mim. Ter confiança no que faço, na prestação dos meus serviços, me ajuda a lidar com clientes que tentam evitar pagar ou que tentam adiar o pagamento. Então, não se comparem com ninguém, não gaste energia com a vida do outro, gaste energia com a sua vida, com a sua trajetória e isso vai te ajudar a valorizar as suas conquistas.” completou.

Confira fotos da solenidade

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (27/06), o Projeto de Lei 96/2023, de autoria do deputado distrital Pedro Paulo (Pepa), representante do Progressistas (PP) e morador de Planaltina, estabelece a criação de uma sala exclusiva nas delegacias do Distrito Federal para o atendimento dos advogados inscritos na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

A presente proposta legislativa tem como objetivo cumprir as disposições estabelecidas no Estatuto da Ordem dos Advogados e Advocacia, Lei Federal 8.906/94, em relação ao parágrafo 4º do artigo 7º. Esse parágrafo determina que o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem disponibilizar salas especiais permanentes para os advogados, garantindo o uso dessas salas à OAB, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios.

Essa iniciativa busca assegurar melhores condições de trabalho para os advogados, especialmente aqueles especializados na área criminal, ao fornecer um espaço apropriado para o exercício de suas atividades profissionais. Além disso, tem como propósito fortalecer a garantia dos direitos fundamentais dos clientes e seus familiares.

De acordo com a projeto, “os recintos nas repartições policiais servirão como sala de espera e entrevista ao cliente, em conformidade com o art. 7º, inciso III, do Estatuto da OAB, que estabelece entre os direitos do profissional a comunicação pessoal e reservada com os clientes, mesmo sem procuração, quando eles estiverem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis, ou militares, mesmo que considerados incomunicáveis.”

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. “Esse projeto foi apoiado pela OAB/DF, através da Subseção de Planaltina, de onde o deputado Pepa é representante, e foi regulamentado para todo o Distrito Federal, reforçando a importância do acesso à justiça e o respeito aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito,” pontuou.

A presidente da subseção de Planaltina, Shaila Alarcão, agradeceu ao deputado pela conquista conjunta que acolhe toda advocacia do DF. “É com muita satisfação que a Subseção da OAB de Planaltina/DF recebe a notícia da aprovação do tão sonhado Projeto de Lei, que trará inúmeros benefícios para a advocacia. Mais uma vitória da classe que terá assegurada condições dignas aos advogados nas delegacias de polícia do DF. Parabenizamos o deputado pelo empenho parlamentar dispensado, e aproveitamos para agradecê-lo por atender o clamor desta Subseção, que por vezes buscou a implementação do projeto de lei, que hoje é realidade,” comemorou Shaila.

Segundo o autor do PL, o deputado Pepa, “com a criação de uma sala exclusiva para atendimento.teremos condições favoráveis de trabalho para esses profissionais,” disse.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Hoje, quarta-feira (28/06), é um dia especial para a comunidade jurídica e para todos aqueles que admiram a brilhante trajetória de Francisco Ferreira de Castro, ex-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e membro honorário vitalício da Seccional. Ao completar 100 anos de vida, ele é celebrado por uma vida dedicada à advocacia e ao serviço à sociedade.

O piauiense Francisco de Castro graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1948. Presidiu a OAB/DF de 1967 a 1969, foi membro fundador e ex-presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, professor da Universidade de Brasília e se aposentou como subprocurador-geral do DF.

Francisco Ferreira de Castro também é um escritor. Tem trabalhos publicados sobre direito e ciência política, além de artigos em jornais e pareceres. Uma obra que merece destaque é “OAB/DF 40 anos — Uma História de Lutas e Afirmação”, publicada em 2000.

Durante seu mandato, Francisco foi responsável por implementar iniciativas inovadoras com o objetivo de fortalecer a advocacia, proteger os direitos dos advogados e promover a qualidade dos serviços jurídicos oferecidos à população.

A OAB/DF manifesta profundo respeito e admiração ao ex-presidente da Seccional. Sua trajetória de vida é um exemplo inspirador de uma carreira de sucesso e de relevantes contribuições para a advocacia. Que sua sabedoria e experiência continuem a iluminar o caminho da justiça e do direito para as gerações futuras.

Diretoria da OAB/DF

Na última segunda-feira (26/06), a Comissão de Direito do Consumidor da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu uma palestra no plenário do 4º andar da OAB/DF com o tema “Direito do Consumidor: análise de riscos nas transações imobiliárias”.

A palestra foi ministrada pela advogada Ana Paula Ribeiro, especialista em direito imobiliário, que enfatizou a importância dos cuidados que os consumidores devem tomar ao realizar transações imobiliárias. Ela ressaltou a necessidade de analisar minuciosamente a documentação do imóvel e dos vendedores, bem como as propostas e os termos do contrato.

Ana Paula lembrou que “entre as transações imobiliárias, a compra da casa própria é a realização de um sonho na vida de muitos. Por esse motivo, alguns compradores, atraídos pela oferta ou levados pela emoção, deixam de observar aspectos importantes para a concretização do negócio ou, desconhecem quais são eles,” afirmou.

Segundo a presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, “o objetivo da palestra foi abordar sobre a importância de estudo prévio e detalhado de documentos e informações ligadas ao imóvel, com objetivo identificar possíveis riscos da transação imobiliária,” pontuou.

O evento contou com a presença de diversos participantes interessados no assunto, que tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos fundamentais para evitar problemas futuros ao realizar transações imobiliárias.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo