A presidente em exercício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Cristiane Damasceno, e o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, tiveram uma reunião, na tarde de ontem (28), com representante do Ministério Público para apurar a greve de fome deflagrada por presos na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF1).
Os presos estão denunciando que a qualidade da comida que têm recebido é duvidosa, bem como que há escassez de alimentação. Também, que seus familiares não estão podendo levar alimentos. A outra ponderação trazida pelos internos é o tratamento dispensado aos parentes pelos agentes penitenciários. Eles pleiteiam o direito a visitas íntimas, que estaria sendo vedado.
“Diante dessas denúncias, acompanhadas pelo promotor de Justiça Rodrigo Machado, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), restou decidido que encaminharemos Ofício à VEP (Vara de Execuções Penais) solicitando autorização para providências. Além disso, já está em análise a possibilidade de medidas judiciais para cumprimento da legislação vigente. Entendemos que é necessário pedir, formalmente, à VEP, que a Seccional possa realizar uma inspeção na PDF1. Se constatadas as denúncias, é possível que a diretoria delibere por ingressar na Justiça com Ação Civil Pública contra o Distrito Federal”, explica Rafael Martins.
NOTICIÁRIO
Segundo noticia a imprensa, “cerca de 3 mil presos lotados na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1) no Complexo Penitenciário da Papuda iniciaram uma greve de fome, nesta quarta-feira (27/10). A informação foi confirmada ao Correio Braziliense pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF). As visitas presenciais foram suspensas nesta quinta-feira (28/10). Leia aqui a reportagem do Correio Braziliense.
Em duas emocionantes solenidades de entrega de carteiras, nesta quarta-feira (27/10), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu boas-vindas a 52 novos advogados e advogadas, que juraram defender as demandas da democracia e da sociedade.
No evento da manhã, 25 novos profissionais ingressam nos quadros. Ser o orador da turma ficou a encargo de Hélio Roberto Silva de Sousa, que destacou que os jovens advogados enfrentarão desafios, mas que não devem desistir. “No navegar de nossa vida profissional, nos depararemos com delegados, promotores, juízes e outros advogados. No labor desta jornada, precisamos fincar em nossos corações as balizas da ética e da hombridade, requerendo nada menos que a verdade e a probidade seja por onde nós passarmos”, disse.
Orador Hélio Roberto Silva de Sousa recebendo a certificado
Já para trazer uma mensagem de boas-vindas, a escolhida foi a conselheira seccional da OAB/DF, Francisca Ayres de Lima Leite. A paraninfa deixou dicas para a advocacia seguir. “A primeira é não abandonar a criança que existe dentro de cada um, pois ela simboliza gratidão aos pais, amigos, filhos, cônjuges e demais pessoas que contribuíram para que este momento fosse possível. Ninguém chega a lugar algum sozinho, muitas mãos contribuíram para essa sua jornada. Em segundo, retribua com zelo a sua escolha profissional, ser advogado. Seja ético, zeloso, leal e assim você ganhará a confiança dos seus clientes e conquistará a sua profissão”, ressaltou.
A parafinfa e conselheira seccional Francisca Ayres de Lima Leite
A solenidade foi conduzida pela presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, que reforçou a necessidade dos jovens advogados terem um propósito para os moverem ao longo da vida. “O lema é ‘prosseguir sempre, desistir jamais'. Tempos desafiadores sempre vão existir, isso é fato, pois passamos por um muito grande agora. Mas, não tem como chegar em lugares altos pulando do primeiro degrau para o último. Você precisa caminhar nessa escada e, para isso, você precisa ter um bom depósito”, destacou.
Na cerimônia da tarde, foi a vez de 27 novos profissionais do Direito receberem a carteirinha. A oradora da turma foi a nova advogada Giovanna Rabachin Favetti, que falou da importância do momento. “Hoje, por tanto, muito mais que um dia de realização, também é um dia que representa força, superação e perseverança, que são valores, inclusive, muito importantes à atuação profissional. Meus amigos, nós conseguimos! Alcançamos o objetivo inicial e agora fazer parte da OAB”, disse feliz.
A oradora da turma Giovanna Rabachin Favetti recebendo sua carteirinha
O paraninfo da turma foi o advogado e professor Anderson Pinheiro da Costa, que trouxe uma palavra de encorajamento aos novos advogados e advogadas. “A advocacia não é uma profissão para covardes, nós precisamos ter garra, ter força, obstinação e não podemos desistir. Muitas vezes vem aquela tristeza, aquele medo e aquele receio, mas vocês não estarão sozinhos. Vocês têm uma Casa para poder vir, frequentar e buscar parceria e contatos, para vocês se sentirem acolhidos! Nós sempre estaremos ao lado de vocês, então, sejam muito bem-vindos, novos colegas de profissão”, ressaltou.
O paraninfo advogado e professor Anderson Pinheiro da Costa
Encerrando a cerimônia, a presidente Cristiane Damasceno desejou uma carreira brilhante a todos. “Eu desejo a todos muito sucesso, que Deus os abençoe grandemente. Este é o início de uma nova vida e de uma nova jornada. Você ainda vai encontrar comigo e vai dizer ‘os meus sonhos estão se cumprindo' e eu tenho certeza disso”, finalizou.
Presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Eduardo Braz de Queiroz.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Subseção de Taguatinga, com muito pesar, comunicam e lamentam o falecimento do advogado pioneiro de Taguatinga, Divino Cavalheiro Leite, pai do também advogado e conselheiro Leandro Leite.
O velório acontecerá hoje (27), entre 15h30min e 17h, na Capela 03 do Cemitério Campo da Esperança de Taguatinga (São Francisco de Assis), que fica no Setor QNH Área Especial, Taguatinga Norte. Em seguida acontecerá o sepultamento. Serão bem-vindos todos que desejarem se despedir e prestar suas últimas homenagens. Desde já, a família de Divino Cavalheiro Leite agradece as mensagens e a presença na despedida do estimado advogado.
Neste momento difícil e delicado, as diretorias da Subseção de Taguatinga, da OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria e Conselho da Subseção de Taguatinga Diretoria da Caixa de Assistência do DF Diretoria da OAB/DF
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Edson Ramiro da Silva. Edson dedicou 20 anos de sua vida ao exercício da advocacia, além do serviço público.
Neste momento difícil e delicado, a CAADF se solidariza e deseja força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Em clima de euforia e muita emoção, a diretoria e membros do conselho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deram boas-vindas a 123 novos profissionais do Direito. Ao longo de quatro solenidades de entregas de carteiras, a jovem advocacia foi recebida entre segunda (18/10) e terça-feira (19/10) de forma híbrida, presencial e com transmissão pelo canal do YouTube da Ordem.
As solenidades foram conduzidas pela presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, que ressaltou a importância de ter coragem e definir um propósito para a carreira. “Eu quero te encorajar a deixar o medo do lado de fora, porque existe um mundo aí fora esperando por você. Eu costumo ouvir que nós somos um milhão e 300 mil advogados hoje no Brasil, e é verdade. Mas, o que eu quero dizer para você, é que existe um lugar, existe um grupo de pessoas que está esperando por você, para você ser o portador de boas novas e de mudanças para aquela comunidade ao seu redor. Então, saia daqui com a responsabilidade de carregar duas coisas dentro do seu coração: o propósito e a coragem”, ressaltou a presidente.
Presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno
Nas cerimônias de segunda-feira (18/10), 60 novos advogados e advogadas ingressaram nos quadros da OAB/DF. Na primeira turma, a oradora foi a Ana Vitória Bokos que destacou a honra de representar a turma na ocasião. “Nós nos reunimos hoje em uma cerimônia de compromisso, que é motivo de celebração pelo fim de uma etapa e início de outra em nossas vidas. Esse marco temporal traz consigo o dever de agir eticamente e de honrar com a nossa profissão”, afirmou.
Presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, oradora Ana Vitória Muniz Bokose e diretor tesoureiro Paulo Maurício
A presidente da Comissão de Direito de Família da Subseção de Taguatinga da OAB/DF, Marcela Mª Furst, ficou a encargo de ser a paraninfa da turma. Para ela, “o paraninfo tem a importante missão de servir como conselheiro. E, ser paraninfa desta turma de novos advogados e advogadas, é a oportunidade de agradecer a honra de ser homenageada e também dar um último conselho antes de vocês seguirem para a profissão”, pontuou.
Presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, paraninfa Marcela Mª Furst e diretor tesoureiro Paulo Maurício
Na entrega de carteiras da tarde, o orador Paulo César Amaral Alves destacou os desafios enfrentados com a pandemia e a vitória de chegar a esse momento. “O cenário pandêmico ocasionou muitas aflições, incertezas, medos e questionamentos sobre o futuro a qual pertencemos. Certo é, o quadro fático não foi obstáculo para nós conquistarmos nosso lugar nesta Casa, a OAB/DF. Nossos sonhos foram combustíveis imprescindíveis para concluirmos as lutas traçadas e, hoje, concretizarmos o que seria um sonho não muito distante: ser advogados”, disse.
Orador Paulo César Amaral Alves
O padrinho da solenidade foi o advogado e professor Marcos Aurélio Melo, que levou os novos profissionais a uma reflexão sobre a importância da profissão. “É através do nosso ofício que os nossos clientes podem ter seus direitos resguardados, a integridade mantida, a dignidade garantida e a paz estabelecida. E eu lhes garanto e asseguro que lutar pelo direito e fazer prevalecer a justiça diante de tantas atrocidades da sociedade contemporânea traz uma sensação indescritível”, afirmou. Ao final do seu discurso, o paraninfo obteve, em alto e bom som, o “sim” de todos os presentes para exercer a advocacia.
Já nesta terça-feira (19/10),63 novos profissionais do Direito fizeram parte de duas solenidades. A turma da manhã teve como paraninfo o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), Rafael Oliveira, que ressaltou que exercer a advocacia é um ato para a vida toda.
“Esse estado nosso, essa nossa função, ela é para sempre. Cada um de nós seremos advogados para o resto da vida, porque esse compromisso que acabamos de fazer é um compromisso constante. Porque independente de você poder exercer a advocacia, você vai continuar sendo advogado, pois você não vai se calar quando ver uma injustiça acontecendo. A nossa fome e sede de justiça nos move todos os dias”, afirmou o paraninfo.
O paraninfo Rafael Oliveira entregando a carteira para o orador Edmar de Sousa Nogueiro Segundo
Escolhido como orador da turma, Edmar de Sousa Nogueiro Segundo destacou a importância do momento solene. “Lembraremos do dia de hoje para o resto de nossas vidas, já que a partir de agora podemos exercer nosso chamado vocacional e integramos de forma plena a luta em prol da justiça e da democracia”, disse.
Na solenidade da parte da tarde, para trazer uma palavra de encorajamento e força para a nova advocacia, o paraninfo foi o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira. Com muita emoção, houve uma feliz coincidência no dia, tempos atrás, antes do Exame de Ordem da oradora Neuziane Lima, o paraninfo lhe entregou caneta, água e desejou boa sorte na prova. Tempos depois, hoje, culminou dela ser a oradora e ele o paraninfo na entrega de sua carteira.
O diretor tesoureiro e paraninfo Paulo Maurício entregando a carteirinha à oradora da turma Neuziane Lima Duarte
Segundo o diretor, a advocacia é desafiadora, mas também muito prazerosa e uma carreira para escolhidos. “Vocês não escolheram a advocacia, a advocacia escolheu cada um de vocês para estar hoje aqui. Ao serem aprovados no Exame de Ordem, que, sim, é muito difícil, mas é extremamente necessário, vocês foram escolhidos pela sociedade, por todos que participam do processo de formação da advocacia para que tenham agora a imensa responsabilidade de patrocinar a defesa das pessoas físicas e jurídicas que vão lidar”, elencou Paulo Maurício.
A turma teve como oradora a nova advogada Neuziane Lima Duarte, que reconheceu e agradeceu a caminhada de todos. “Chegar até aqui certamente não foi fácil. Desde o dia que entramos na faculdade para cursar a graduação em Direito, tivemos que abdicar de muitas coisas e superar os inúmeros desafios que foram surgindo ao longo do tempo. Mas, hoje, estamos preenchidos e com o sentimento de que, Graças a Deus, nós vencemos”, finalizou.
Um depoimento inspirador vai enriquecer a live que acontece hoje, 18 de outubro, às 18h, como parte da programação da Campanha Outubro Rosa, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) em parceria com a Comissão da Mulher Advogada.
Ao longo do mês de outubro é abordada, de maneira mais intensa, a relação entre o câncer de mama e o autocuidado que salva vidas. Neste sentido, a advogada e especialista em direito tributário e direito do consumidor, Valquíria Durães, falará sobre a importância da campanha de conscientização e de como sua vida foi impactada.
A presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, fará a apresentação da live “Um novo olhar, cuidado e superação”, que terá, também, a presença da secretária-geral adjunta Andréa Sabóia e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira.
Para Nildete, o alerta sobre os riscos do câncer de mama é fundamental. “A campanha vem para conscientizar as mulheres sobre a importância do cuidado e da prevenção. O diagnóstico precoce pode salvar vidas”, enfatizou.
A live, promovida pela Comissão da Mulher Advogada em parceria com a Comissão 360°, presidida por Andréa Sabóia, será transmitida pelo Instagram da OAB/DF (@oabdf). Não perca!
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Thiago de Castro Martins. O advogado Guilherme Henrique Oliveira da Silva e a advogada Lorenna Poloniato Bezerra, amigos de Thiago, deixam como homenagem e reflexão o versículo bíblico contido em 2° Timóteo 4:7-8: “Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé. Agora me está reservada a coroa da justiça, que o Senhor, justo Juiz, me dará naquele dia”.
Neste momento de grande sensibilidade, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
A Comissão Eleitoral (C.E) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu ontem (4/10), pela primeira vez, após ter sido constituída, em decorrência da publicação do edital das eleições no dia 28/09/2021.
A Comissão estabeleceu que a atualização cadastral de advogadas e de advogados que votarão nas primeiras eleições on-line do sistema OAB deverá ser feita, exclusivamente, pelo site www.eleicoesoabdf.org.br, que é gerido pela empresa de votação que realizará o certame. Uma resolução da C.E, que será publicada nesta semana, trará os detalhes.
O cadastro dos advogados teve sua alteração no sistema da OAB-DF vedada pelo edital de votação, no artigo 10.1, para dar a garantia à advocacia de que não haveria nenhum tipo de alteração indevida.
Segundo a Comissão Eleitoral, a decisão traz transparência e segurança a todos, pois cada profissional inscrito na OAB/DF poderá acessar e conferir seu cadastro e, se necessário, atualizará dados, usando o certificado digital ou biometria facial.
A Comissão Eleitoral é responsável pela realização das eleições, competindo-lhe exercer funções de gestão e julgamento, em “primeira instância”, segundo edital publicado pela OAB/DF e que você poderá ler mais a respeito em reportagem completa aqui.
A Comissão Eleitoral trabalha para manter a advocacia informada dos trabalhos e de ações que serão adotadas em respeito aos princípios constitucionais da transparência e moralidade e atendendo ao Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Provimento n. 146/2011 – CFOAB e o Regimento Interno da OAB/DF.
Além da OAB/DF, também, realizarão eleições on-line as seccionais de Santa Catarina (OAB/SC); do Rio Grande do Sul (OAB/RS); do Maranhão (OAB/MA) e do Paraná (OAB/PR). Todas as seccionais contrataram as mesmas empresas e profissionais para a realização da eleição. A plataforma de votação será fornecida pela empresa Webvoto, que tem comprovada experiência em realizar votações on-line para conselhos profissionais, associações, sindicatos e empresas privadas. A auditoria externa contratada será feita pela empresa The Perfect Link. E as seccionais estão recebendo consultoria técnica da empresa do ex-diretor de TI do TSE Giuseppe Pianino.
As eleições da OAB-DF serão on-line neste ano. Para que a advocacia exerça o direito ao voto pela internet tem que estar com o cadastro de e-mail ou SMS atualizado e em dia e, também, adimplente com o pagamento das anuidades. Por essa razão, a Seccional lança a campanha “Regularize”, a fim de incentivar que a advocacia atualize seus dados cadastrais de e-mail e telefone, bem como regularize sua situação financeira. Para permitir a regularização financeira, foi prorrogado o programa RECUPERA, que permite o refinanciamento de anuidades, de contribuições e de multas.
Quem aderir ao Recupera poderá ganhar descontos progressivos de 50% a 100% em juros e multas. Os descontos estendem-se para pagamentos de anuidade a vencer até 31 de dezembro, o que inclui as de 2021.
As dívidas poderão ser pagas em parcela única, no boleto ou no cartão de crédito. Se a opção for à vista, contempla desconto de até 100% de juros e de multas.
Para poder votar na eleição da OAB/DF, que será em 21 de novembro de 2021, o profissional da advocacia deverá estar com a sua situação perante a Ordem regularizada.
A atualização cadastral será feita exclusivamente pelo site www.eleicoesoabdf.org.br, que habilitará o serviço às 0:00 do dia 8/10. Você poderá acessar e conferir seu cadastro e, se necessário, atualizar dados, usando o certificado digital ou biometria facial.
SAIBA COMO ADERIR AO RECUPERA
A campanha abrange os débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2021. Ao refinanciar, haverá a assinatura de termo de compromisso e o reconhecimento de dívida.
O vencimento da primeira parcela será sempre na data de adesão da negociação, podendo as parcelas subsequentes ter vencimento estipulado para os dias 10 ou 30 de cada mês. Também, ao refinanciar as dívidas, o profissional estará quite não só com a OAB/DF, como com órgãos de proteção de crédito, caso esteja com o CPF restrito por conta disso.
FORMAS DE PAGAMENTO
As dívidas poderão ser pagas à vista, no boleto ou cartão de crédito. Se a opção for em parcela única, o desconto é de até 100% de juros e de multas. Por cartão de crédito, o interessado poderá obter até 95% de desconto de juros e de multas, a depender da quantidade de parcelas.
Já no parcelamento por boleto bancário, poderá obter descontos de até 70% de juros e de multas, a depender, também, da quantidade de parcelas.
Observa-se ainda que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 para inscritos com mais de 5 anos e de R$ 50,00 para jovem advogado e estagiários.
