A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) promoverá nos dias 9 e 10 de agosto de 2021, o Seminário “15 Anos da Lei Maria da Penha: Reflexões, Conquistas e Desafios”. O evento ocorrerá por meio do canal oficial da OAB/DF no Youtube.
A Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) completa no dia 7 de agosto de 2021, 15 anos e foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse Seminário serão abordados a evolução e aplicação da aludida lei, trazendo ainda debates sobre a violência doméstica sob a perspectiva dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Selma Frota Carmona, explicou qual o objetivo do evento. “Queremos provocar reflexões a respeito da lei, sua eficiência e fragilidades, bem como as evoluções nas redes de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero. A ideia é dar conhecimento aos participantes sobre o que os órgãos que atuam no enfrentamento a violência de gênero vem fazendo para prevenir e erradicar a violência contra as mulheres. ”
De acordo com Selma, a luta sobre a violência contra as mulheres deve ser ininterrupta e somente com a participação de toda a sociedade podemos reduzir os índices de mulheres vítimas em nosso país.“O propósito da OAB/DF é informar sobre o funcionamento da Lei para que aos que assistirem as palestras estejam aptos a auxiliarem as mulheres que se encontram em um ciclo vicioso de violência e não conseguem sair deste”
PALESTRANTES
O Seminário contará com a presença de profissionais de diversas áreas. A abertura do Seminário ocorrerá dia 9/8/21 às 9h e contaremos com os seguintes palestrantes: Délio Lins e Silva Jr. Presidente da OAB/DF; Selma Frota Carmona, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar; Isabela Cristina de Souza, Chefe do Centro de Políticas de Segurança da PMDF; Delegada de Polícia da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I no Distrito Federal; Leonardo Krause, secretário-geral adjunto da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF.
Às 18h prosseguirá o evento com os seguintes palestrantes: Cristiana Torres Gonzaga, Juíza titular do Juizado de Violência Doméstica do Recanto das Emas/DF; Izabella Borges, advogada criminal; Bárbara Freitas, secretária-geral da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF; Rita Lima, Defensora Pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do DF; Liz Elainne Mendes, Promotora de Justiça de Defesa da Mulher em situação de violência doméstica e Alice Bianchini, doutora em Direito Penal.
E finalizando o Seminário, no dia 10/8/21, a partir de 9h30, teremos a presença de Paula Belmonte, Deputada Federal; Cristina Lopes Afonso, Secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia, João Weslley Domingues, Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT e Amanda Leite, presidente do Instituto Elas Transformam.
O seminário acontece nos dias 9 e 10 de agosto às 9 horas com transmissão no canal oficial do Youtube da OAB/DF.
A Rádio CBN apresentou na manhã desta quarta (04) um debate voltado para a análise da alta no preço dos combustíveis no Distrito Federal com Rafael Ferreira Guimarães, membro da Comissão de Direito do Consumidor da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
O apresentador da rádio, Brunno Melo, iniciou o debate comentando sobre os altos preços que estão sendo encontrados nos postos do DF, com a gasolina chegando a mais de 6,30 e o etanol a mais de 5,20.
Para Guimarães, “nessas relações de consumo, o consumidor sempre é a parte mais frágil”, já que há um déficit de informações sobre os motivos que levam a aumentos repentinos nos preços e os devidos procedimentos a serem seguidos em casos de desconfiança.
“É necessário realizar uma denúncia formal com provas, como notas fiscais, nelas contém as informações dos equivalentes a cada tipo de tributo, elas são provas robustas para fazer o cálculo e apurar se realmente há alguma infração, tanto do Código de Defesa do Consumidor, quanto da política nacional em relações de consumo” explica Guimarães.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma intervenção mais incisiva nos postos para investigar a alta, Guimarães reforçou a necessidade da realização de denúncias formais, que podem ser realizadas até mesmo em modo anônimo, caso o denunciante não queira se identificar. “Várias altas como estamos recebendo esses dias é algo que realmente coloca o consumidor em prejuízo, isso deve ser apurado pelos órgãos competentes, o Código do Consumidor proíbe o aumento de preço sem justa causa. Todo tipo de fornecedor precisa justificar eventuais aumentos no preço, não pode ser repassado do dia pra noite”, explicou.
Guimarães finalizou a entrevista comentando sobre a imprevisibilidade quanto a outros possíveis aumentos de preço da gasolina, e incentivou a população a realizar um monitoramento mais incisivo em suas regiões para que nos casos de suspeita de abuso de preço, a devida denúncia possa ser protocolada e investigada.
A entrevista pode ser acessada na íntegra através do site da CBN Brasília.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
O segundo dia do Seminário “A Convenção da Haia Sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980” teve início com o quarto painel intitulado “Dispositivos da Convenção que suscitam debate”, apresentado pelos palestrantes Nereida de Lima Del Águila, advogada da União, diretora substituta do Departamento de Assuntos Internacionais e mestre em Direito Internacional e Rodrigo Meira, advogado e analista de Comércio Exterior, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisando sobre subtração internacional de crianças.
Nereida iniciou sua palestra “Os Direitos do (a) Cônjuge Abandonado à luz da Convenção da Haia de 1980” apresentando os mecanismos da Advocacia-Geral da União (AGU), e trazendo luz para a importância do debate sobre as aplicações da Convenção da Haia. “É um tema muito importante, precisa de muita divulgação, não só para os operadores de Direito, mas também para leigos, para famílias, todos aqueles que em algum momento podem se ver dentro de uma situação acoberta pela aplicação da Convenção da Haia”, disse.
Nereida explicou o funcionamento da Convenção da Haia de 1980, que hoje conta com mais de 100 Estados contratantes, e como a própria Convenção não trata o processo de guarda infantil, já que este é um processo que cabe apenas ao juízo competente do Estado de residência habitual da criança em questão. “Esse direito de guarda, para a Convenção, tem aspectos um pouco diferentes do conceito de direito de guarda que estamos habituados.
Para a Convenção, esses direitos vão compreender cuidados com as crianças, e também específicos de onde essa criança deve residir. O objetivo é proteger o melhor interesse dela”, esclareceu Nereida.
Indo além, Nereida também comentou como o não-cumprimento das regras da Convenção por um Estado pode impactar negativamente, podendo até causar empecilhos diplomáticos. “Por exemplo, se o Brasil for visto como um país não-cumpridor, é possível que haja alguma retaliação. Temos que cumprir para que haja a reciprocidade, muitos dos descumprimentos já causaram, em alguns casos, desgastes nas relações diplomáticas entre países”, explicou.
Nereida finalizou reforçando a necessidade do diálogo e da negociação para que sempre seja atendido o melhor interesse da criança, protegendo seu bem-estar. “As famílias têm que pensar no bem-estar da criança, na proteção do seu direito de ser criança, de crescer sem maiores traumas”, concluiu. A palestra que deu sequência ao segundo dia de seminário foi “Como Provar a Violência Doméstica Ocorrida no Exterior para Fins de Alegação da Exceção ao Retorno?” e contou com a presença do advogado e analista de Comércio Exterior, Rodrigo Meira.
Rodrigo iniciou sua apresentação falando sobre a organização brasileira que trabalha para resolver casos de subtração internacional de crianças. “Temos hoje o Grupo de Estudos sobre Subtração Internacional de Crianças (GESIC), que foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). É interessante ver como o Brasil se organizou durante esses anos, em que nós começamos a ter uma especialização maior dos juízes.”
Passando para o tema central da palestra, Rodrigo Meira explicou as dificuldades que temos ainda hoje para provar a violência doméstica ocorrida no exterior. O advogado esclareceu que as adversidades causadas pela inserção social fazem com que, principalmente, as mulheres em situação de violência doméstica tomem medidas extremas, e atentou como prosseguir nesse tipo de situação. “Em caso de violência doméstica no exterior, o registro tem que ser feito imediatamente. Pois caso a mulher volte ao Brasil alegando violência sem nenhum registro no exterior, o argumento da exceção convencional se fragiliza”, elucidou.
O advogado informou como agir caso alguém volte para o Brasil sem ter nenhuma prova de violência doméstica ocorrida no exterior. “O primeiro passo é buscar informações com a autoridade central de como registrar que houve violência doméstica. E também vai existir a necessidade de ouvir mais as crianças, se baseando no conceito de maturidade suficiente. Vislumbrando profissionais da área da Pedagogia e da Psicologia.
“Podemos fazer, em alguns casos, o uso da cooperação jurídica internacional, mas por vezes não fazemos por haver o desconhecimento da causa. Então, quanto mais abrirmos os processos judiciais maior será o conhecimento sobre o tema”, concluiu.
PALESTRAS DA TARDE
A tarde do último dia de evento começou com o painel sobre A Condição da Mulher no Direito Interno e o Incômodo Papel de Subtratora, e contou com palestras da advogada e jornalista, Patrícia Luiza Moutinho, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Tocantins (IBDFAM-TO), Alessandra Muniz, que falou sobre a proteção da mulher vítima de violência no exterior. “É importante salientar que nem sempre quando a mulher abandona o agressor a violência acaba. Então é importante abordar esses temas no nosso debate.”
O encerramento do último painel do dia “Direito Comparado e Jurisprudência” ficou por conta da advogada em Direito Internacional, Migração e Refúgio, Carolina de Abreu e com o professor associado de Direito Constitucional, Márcio Luis Oliveira. Márcio discutiu sobre o Caso Sean Goldman e a Posição do Pai Abandonado. “Um ponto importante nesses casos é que a autoridade central deve atuar para construir meios de diálogos. Para caso chegue em uma decisão judicial, ela seja construída pelas autoridades do país que a criança está e pela autoridade do país que a criança voltará.”
A Ordem dos Advogados do Brasil deu início nesta segunda-feira (2) ao Seminário: A Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980. Participaram do painel de abertura Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF; Clarita Maia, presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF; Blenda Lara, advogada internacionalista e professora universitária; Juliana Lucas, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF e Sérgio Martins Costa Coelho, advogado com especialização pelo IDP e pelo Siracusa Institute of International Criminal Justice and Human Rights.
A vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, abriu o evento ressaltando a importância que o debate sobre esse assunto tem para a OAB/DF. “Esse é um tema muito importante para a OAB/DF, já que prezamos pela paridade entre homens e mulheres. Então, tratar sobre a não aplicabilidade ou previsão legal da Convenção da Haia nos casos que envolvem violência doméstica para nós é de extrema importância.”
CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO
Cristiane Damasceno concluiu falando sobre a falta de visibilidade da pauta feminina no exterior. “Apesar da criança ser protegida, o ambiente familiar tem que ser favorável. A criança também sofre um tipo de violência indireta quando sua mãe se encontra em um ambiente nocivo.”
Ainda falando sobre a visibilidade da pauta feminina, a presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF, Clarita Maia deu exemplos sobre como alguns países negligenciam a temática. “Existe a Rússia, onde houve a revogação da lei nacional de proteção às mulheres. Destaco também a Turquia e outros países que anunciaram a denúncia da Convenção de Proteção às Mulheres. O que mostra um retrocesso que vai impactar famílias multinacionais,” explicou.
Concluindo o painel de abertura, a advogada internacionalista Blenda Lara explicou a importância da Convenção da Haia e algumas inadequações no seu cumprimento. “Atualmente nós temos um maior número de mulheres sendo colocadas nesse papel de subtração internacional. Sendo que originalmente a Convenção foi criada para atender casos de homens inconformados com o término de relacionamentos, que pegavam as crianças e as levavam para o exterior.”
Blenda ainda abordou alguns pontos que a Convenção não contempla, como por exemplo a vulnerabilidade feminina. A Convenção foi criada em 1980 e só foi aderida pelo Brasil, tardiamente, no início dos anos 2000. “O local de origem pode elaborar uma ordem judicial determinando a entrega das crianças. E caso essas mulheres não cumpram essa ordem judicial elas estarão cometendo um crime. Então, as mulheres ficam em uma situação delicada e com dificuldade de prova da situação em que viviam.”
A advogada internacionalista encerrou o painel de abertura dizendo que o seminário deve buscar soluções para evitar os conflitos se baseando na Convenção da Haia. As palestras procuram dar uma noção básica tanto para advogados quanto para o público leigo de como a Convenção aborda o tema e como tanto os homens quanto as mulheres podem utilizar a Convenção para valer seus direitos. “Temos sempre que pensar nas posições e delicadezas do tema, pois o Brasil pode tanto demandar como ser demandado. É um tema que se estende por diversas esferas, por isso a riqueza do nosso debate”, concluiu.
PALESTRAS DO DIA
A manhã do primeiro dia ainda contou com a palestra sobre “A Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980: Sua Aplicação ao Longo da História”. E contou com a presença da desembargadora Mônica Sifuentes, que citou alguns casos que necessitaram a aplicação da Convenção. “Todos os casos que tiveram uma solução difícil reforçam a necessidade de maior conhecimento da Convenção por parte dos operadores do Direito, como também esclarecimento às pessoas sobre seus direitos e deveres.”
A palestra que deu seguimento ao seminário foi “A Autoridade Central Brasileira e o Processo de Repatriação das Crianças”, e teve como debatedor Wellington Vilella de Araújo, advogado da União no Departamento Internacional da Advocacia Geral da União (AGU). Wellignton explicou como a AGU se comporta em casos de repatriação de crianças. “Eu penso que é necessário mais celeridade e caráter de urgência nos processos de subtração. Concluo dizendo que o interesse maior da criança nos termos da Convenção é o retorno ao seu país de residência habitual.”
A última palestra no período da manhã teve como tema “Os Trâmites do Processo de Busca e Apreensão no âmbito da Justiça Federal Brasileira” e contou com a presença do desembargador Guilherme Calmon. O desembargador falou sobre os problemas que a Convenção sofre por falta de conhecimento dos profissionais do meio e também pelos leigos. “Para os profissionais é importante haver a capacitação a respeito do que a Convenção trata. Temas como esse podem gerar até problemas diplomáticos entre dois ou mais países.”
PROGRAMAÇÃO DE AMANHÃ
Confira alguns dos temas que serão abordados no segundo e último dia de evento. Pela manhã teremos o painel “Dispositivos da Convenção que Suscitam Debate”, que vai contar com a presença da advogada da União, Nereida Lima, do advogado e analista de Comércio Exterior, Rodrigo Meira, e da advogada internacionalista, Elisa de Sousa Ribeiro. Durante a tarde acontece o painel “A Condição da Mulher no Direito Interno e o Incômodo Papel de Subtrator” com a participação da advogada Patrícia Luiza Moutinho, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Tocantins (IBDFAM-TO), Alessandra Muniz, e com a presidente da Comissão da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana. E fechando o último dia de seminário acontece o painel “Direito Comparado e Jurisprudência” com a presença da advogada em Direito Internacional, Migração e Refúgio, Carolina de Abreu e com o professor associado de Direito Constitucional, Márcio Luis Oliveira.
O seminário acontece no canal oficial do Youtube da OAB/DF e encerra nesta terça-feira (3).
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal inaugurou nesta quinta-feira (29) o espaço “Meu Escritório” na sede da OAB/DF. Estiveram presentes na inauguração do espaço Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF; Márcio de Souza Oliveira, secretário-geral da OAB/DF; Andréa Sabóia, secretária-geral adjunta da OAB/DF; Paulo Maurício Siqueira, diretor tesoureiro da OAB/DF, Ana Carolina Franco, diretora tesoureira da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF); Gustavo Bueno, presidente da Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas; Elaine Ferreira, vice-presidente da Subseção de Samambaia; Graciela Slongo, vice-presidente da Subseção do Gama e Santa Maria; Fellipe Fragoso Souza, secretário-geral da Subseção de Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas.
INAUGURAÇÃO
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., iniciou o evento falando sobre o que o espaço representa para a advocacia do Distrito Federal, principalmente nesse momento de pandemia. “Muitos escritórios fecharam, então os espaços como esse se tornam cada vez mais importantes. Aumentamos a capacidade de atendimento da advocacia e hoje estamos quase inaugurando o ‘Meu Escritório’ em Santa Maria. Esse prédio se tornou muito mais disponível, trouxemos acessibilidade e fraldários. Nós levamos essas mudanças para dentro dessa Casa com muito amor. Hoje a advocacia do Distrito Federal pode se sentir abraçada com uma ótima opção para atender seus clientes e fazer suas audiências”, destacou.
Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF, citou a necessidade de um espaço como o “Meu Escritório” para atender as necessidades da advogada mulher. “Temos um espaço exclusivo para a advocacia feminina, que hoje já são mais de 52% da advocacia do DF e precisamos de uma atenção especial. Aqui nessa gestão os homens são os nossos parceiros, então caminhamos juntos. Nossa gestão é muito baseada na confiança, na lealdade e principalmente em um propósito, que é servir e atender a advocacia do Distrito Federal”, concluiu.
Um ponto de destaque da inauguração foram as entregas que a atual gestão vem fazendo. Ana Carolina Franco, diretora tesoureira da CAADF, relembrou algumas subseções entregues por essa diretoria. “Já entregamos a Subseção de Ceilândia, a Subseção de Águas Claras e estamos entregando agora a Subseção do Guará, a sala de Santa Maria e a Subseção do Riacho Fundo”, comemorou.
Ana Carolina, assim como Cristiane Damasceno, reconheceu o valor que tem as salas de amamentação e fraldários para as mulheres advogadas. “Nossa gestão sempre foi baseada em paridade. E paridade é entender que a mulher advogada é também mãe e profissional. Por isso estamos inaugurando um espaço de fraldário e amamentação exclusivo para as advogadas do DF.”
Encerrando os discursos de inauguração, Amaury Andrade, presidente da Subseção do Gama e de Santa Maria, expressou gratidão em nome das subseções. “Esse ato demonstra que essa gestão, de fato, se preocupa com aqueles que precisam apoio da OAB/DF, que pagam suas anuidades. Em nome de todas as subseções agradeço por mais um ato em prol da advocacia.”
EXPECTATIVAS
A inauguração contou com vários advogados ansiosos para poder utilizar o novo espaço. Raul Gomes Barbosa, advogado previdenciário, contou sua expectativa de passar a utilizar o espaço para atender seus clientes. Ele vem atendendo essas demandas via home-office, o que prejudicava seus negócios, já que seus clientes não têm tanta familiaridade com as novas tecnologias. O “Meu Escritório” é, então, uma oportunidade de poder voltar a atender seus clientes de forma presencial. “Para mim, que tenho alguns clientes idosos, é excelente essa facilidade de encontrar com o cliente nesse espaço físico e acompanhar suas demandas”, explicou.
O advogado Benício Zinato chamou atenção sobre como o “Meu Escritório” se tornou uma opção econômica para os advogados do DF. “Mais um importante feito da OAB/DF pensando na advocacia, sobretudo nos advogados no início de carreira que ainda não têm seus escritórios. E ter estruturas como essa é excelente, porque minimiza os gastos para os advogados e traz dignidade para a advocacia”, destacou.
“Isso representa uma vitória para a jovem advocacia, que é sem dúvida a maior preocupação da gestão, trabalhar em prol de facilitar o ingresso dos jovens advogados no mercado de trabalho”, afirmou o advogado Gregory Brito Rodrigues confirmando a necessidade do espaço para os advogados no início da carreira.
MULHER ADVOGADA
Outra grande conquista foram os ambientes pensados na mulher advogada. Graciela Slongo, vice-presidente da Subseção do Gama e Santa Maria expressou sua alegria de ter agora um ambiente que acolha não só as mulheres advogadas como também suas clientes. “Fiquei muito feliz com o espaço do fraldário e da sala de amamentação. Nós, mulheres advogadas, que atendemos nossas clientes que também são mães, gestantes, lactantes, sabemos da importância que é ter um espaço reservado para esse momento e poder conciliar a advocacia com a maternidade.”
A advogada Maria Eugênia Gomes Barbosa reforçou a utilidade do espaço para substituir o atendimento online e poder voltar para o presencial com seus clientes. “Pretendo usar esse novo espaço, fica mais fácil para atender meus clientes. Esse espaço é excelente para atender um cliente com uma demanda diferente, ou fazer audiências. Até porque estar junto com o cliente é diferente do que fazer os atendimentos pelas plataformas online. Quando estamos do lado do cliente, orientamos fazendo com que eles entendam de uma forma melhor”, explicou.
A advogada Adriana Lima enalteceu o projeto e demonstrou sua expectativa de utilizar o “Meu Escritório”. “É um grande projeto que a nossa Seccional deu de presente para nós advogados, a nossa Casa merecia um espaço tão grandioso como esse. Às vezes, tô na correria e não dá tempo de ir até o escritório, que é no Paranoá. Agora poderei utilizar esse espaço.”
SERVIÇOS DISPONÍVEIS
O espaço “Meu Escritório” conta com os serviços de: Sala de atendimento; Sala de videoconferência /Audiência e/ou Reuniões; Terminais de apoio para peticionamento; Fraldário e Sala de Amamentação.
Outros serviços que estão disponíveis no térreo da nossa sede são: Central de Apoio Virtual da Advocacia / PJe; Consultoria Financeira BRB; Levantamento de Alvarás (BRB); Certificação digital (token e em Nuvem) e Sala de atendimento INSS.
AGENDAMENTO
O agendamento para a utilização do espaço acontece, por enquanto, pelo número (61) 3035-7229 ou pelo e-mail: [email protected].
Texto por André Luca e Rayssa Carneiro (estagiários sob supervisão de Esther Caldas)
Com enorme convocatória, na manhã desta sexta-feira (30), a Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF promoveu o 2º Seminário “As Regras do Jogo”, com o tema “Apostas Esportivas: Regulação e Operação”. Bárbara Teles, Secretária-Geral da Comissão, foi a moderadora enquanto a Maria Luiza Kurban Jobim, advogada do prestigioso escritório FYMSA e especialista em Direito dos Jogos e Regulatório, e o Hugo Llanos, Executivo Especialista em Apostas Esportivas, foram os palestrantes. GMB fez um resumo dos melhores momentos do painel.
Com a apresentação do Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sérgio Garcia Alves, iniciou o o 2º Seminário “As Regras do Jogo”, com o tema “Apostas Esportivas: Regulação e Operação”. Bárbara Teles discursou logo depois sobre o quanto os Jogos Olímpicos deste ano e a Copa do Mundo, que será em 2022, estimulam o mercado de apostas, inclusive no Brasil. “Hoje em dia, conseguimos apostar online no nosso país, então os Jogos Olímpicos só chamam mais atenção para essa segmentação”, afirma Teles antes de passar a palavra para o colombiano Hugo Llanos.
“A estrutura é algo que é muito importante compreender. Não somente os operadores e casas de apostas que participam, mas também muitos outros participantes, como fornecedores e reguladores. Os operadores são os que aceitam o risco, os que vocês veem, os que fazem o marketing, os que constroem uma imagem…”, comenta Hugo.
“Reconhecer que a atividade existe, que as casas de apostas funcionam agora é algo muito importante. A justiça não é essencial só para os usuários e, sim, para todos. Precisa haver justiça para o usuários, casas de apostas, meios de pagamento, fornecedores… O regulador deve estar a par de tudo”, explica Hugo. Ele discursa sobre ser essencial uma regulação interessante para todos os envolvidos e, assim, a indústria crescer e se tornar lucrativa no Brasil.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) realiza a inauguração do espaço Meu Escritório nesta quinta-feira (29) às 17 horas.
Gustavo Farias, diretor administrativo da OAB/DF, explicou como o espaço vai funcionar e quais serão os ambientes disponibilizados para os advogados e advogadas. “O espaço vai funcionar como uma recepção para que os advogados possam receber seus clientes. Disponibilizamos tanto salas de atendimento aos advogados como uma sala de espera para os clientes.
O local foi pensado também nas advogadas lactantes e com filhos pequenos, declarou o diretor administrativo. “Pensando nas advogadas, disponibilizamos uma sala de amamentação e um fraldário.” Por fim, o espaço Meu Escritório terá disponível terminais de apoio para peticionamento com computadores e impressoras, com a finalidade que os advogados possam produzir suas petições.
Inicialmente os advogados terão que agendar seus horários para a utilização do espaço. Esse agendamento será feito por meio de um canal que será disponibilizado, em breve, pelo site e pelas mídias da OAB/DF. O espaço fica localizado no edifício sede da OAB/DF.
Texto por André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
A Comissão de Direitos dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) promove nesta sexta-feira (30) o 2º seminário da série “As Regras do Jogo”, com foco exclusivo em “Apostas Esportivas”.
O evento será moderado pela Bárbara Teles, secretária-geral da Comissão de Direitos dos Jogos da OAB/DF, e conta com os palestrantes Hugo Llanos, executivo especialista em apostas esportivas, e com Maria Luíza, advogada especializada em Direito dos jogos e regulatório.
CONTEXTO
Existe uma lei vigente no Brasil sobre apostas esportivas (lei 13.756/2018), na modalidade apostas de quota fixa, e está pendente de regulamentação pelo Ministério da Economia. No dia 15/07 foi sancionada a lei 14.183/2021, consequência da medida provisória nº 1.034. A nova lei com ajustes na arrecadação estatal facilita a regulação do mercado e o combate ao mercado ilegal. Espera-se a aceleração do processo de regulamentação, para que o licenciamento ocorra ao longo de 2022.
O presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sérgio Garcia Alves, explicou como a Comissão funciona e seus temas de debate. “A Comissão de Direito dos Jogos foi criada para aproximar profissionais já atuantes do mercado de jogos brasileiro, e também novos profissionais que querem se familiarizar com os principais debates jurídicos, regulatórios e de políticas públicas na agenda de jogos. A comissão tem debatido temas relacionados às loterias, apostas esportivas, cassinos e e-sports (esportes eletrônicos)”, declarou.
Sérgio informou também como essa série de seminários vem funcionando e quais outros temas serão debatidos pelos palestrantes desse 2º seminário. “Em nosso primeiro seminário discutimos percepções globais sobre a regulamentação de setor, e tivemos a participação de palestrantes do Brasil, Macau, Suíça e Suécia. Agora neste segundo seminário passamos a tratar especificamente de como funciona uma operação de apostas esportivas e as questões jurídicas que estão pendentes de regulamentação no Brasil. Para isso, Hugo Llanos falará sobre operações e modelos de negócio e a advogada Maria Luiza Kurban Jobim abordará questões jurídicas e regulatórias da modalidade no Brasil”, completou.
Bárbara Teles adiciona que “Não há momento melhor para discutir o tema e fomentar o debate dos profissionais da Comissão. Há uma série de mudanças em curso, seja no Congresso, Supremo ou Executivo, além da profunda transformação que o setor de turismo e lazer passará no pós-pandemia com a demanda reprimida, representando uma oportunidade para os debates dos Seminários”.
A série “As Regras do Jogo” promoverá encontros mensais públicos de interesse dos participantes da Comissão. O 2º seminário acontece dia 30/07 às 10h30.
Texto por André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
A Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal promoveu, por meio da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, nesta terça (26), o debate “O Protagonismo da Mulher Advogada Negra e as Novas Perspectivas na Advocacia” em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Latinoamericana, Afro-caribenha e da Diáspora (25 de julho). O evento foi prestigiado pelo Dr. Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, e contou como mediadores do debate: Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF; Issa Victor Wendmangde, membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, e com Moises dos Santos Brandão, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Sobradinho da OAB/DF. Também participaram como debatedores Josefina dos Santos, diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF; Leidelany Amaral, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Taguatinga da OAB/DF e Patrícia Guimarães de Souza, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF.
Completaram a mesa de debatedores, Valquíria Durães da Silva, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Samambaia da OAB/DF; Liciane dos Santos, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Guará da OAB/DF; Mirely Figueira, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Águas Claras da OAB/DF; Jéssica Silva, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Ceilândia da OAB/DF; Grazielli Diniz, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Sobradinho da OAB/DF; Kacilia Bayma, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas da OAB/DF, e Fernanda Pereira, secretária-geral da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.
ABERTURA
Cristiane Damasceno iniciou o evento falando do valor da Comissão de Igualdade Racial para essa gestão na OAB/DF. “Temos hoje essa comissão porque damos importância ao tema. E nossa Comissão de Igualdade Racial, junto com a nossa diretoria, executam um trabalho sensacional, que nunca apareceu tanto na mídia como está aparecendo hoje em dia”, declarou. Logo após as falas de abertura da vice-presidente da OAB/DF o evento contou com a apresentação musical da cantora Prethaís, que atua em movimentos sociais em prol da sociedade preta.
EMPODERAMENTO
Os debatedores explicaram o que a sociedade e a advocacia podem fazer para ajudar no enfrentamento do racismo. A dra. Valquíria falou da importância do empoderamento nesse confronto ao racismo. “Temos que mostrar que a nossa cor não diz quem somos. O nosso passado é lugar de referência e não de permanência. Hoje eu tenho netas negras que sentem muito orgulho de ser quem são.” A diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Josefina dos Santos, discorreu sobre a necessidade de servir como referência para outras mulheres negras. “Se esse debate conseguir alcançar outras mulheres, seria interessante para podermos passar uma mensagem e o mais importante, ouvi-las.”
ADVOCACIA
Beethoven Andrade relatou a relevância que tem a atual gestão da OAB/DF separar 30% das vagas para advogados e advogadas negros. “A gente quer que essa reserva de vagas funcione e seja cumprida.” A vice-presidente da OAB/DF Cristiane Damasceno complementou as falas do Beethoven dizendo: “Nossa gestão não tem a menor dificuldade de trazer essas pautas, pois a gente se preocupa em ser uma OAB representativa e inclusiva.” A Dra. Josefina encerrou o debate expressando a necessidade da união das mulheres advogadas negras. “Nós não podemos decepcionar quem veio muito antes de nós para que a gente pudesse ter oportunidade de estar aqui falando. É importante estarmos ocupando cargos na advocacia para que no futuro possamos estar ocupando a presidência da OAB Nacional. Vamos nos acolher, porque a OAB é a casa da cidadania, é nossa casa”, finalizou.
A programação será transmitida no canal da instituição no YouTube, na segunda-feira (26/7). Evento ocorre por ocasião do Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) promove, na segunda-feira (26/7), um debate com o tema O protagonismo da mulher advogada negra e as novas perspectivas da advocacia. O evento ocorre por ocasião de 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora.
A transmissão começa às 19h, no canal oficial do YouTube da OAB-DF. Programação terá como mediadores Issa Victor Wendmangde Nana, integrante da Comissão de Igualdade Racial da instituição, e Moisés dos Santos Brandão, presidente do comitê.
Para a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB-DF, Josefina Serra dos Santos, o combate ao racismo é essencial: “A população precisa se unir. Queremos alcançar outras classes. É preciso entender que a luta não é só nossa. Essa discussão é muito importante”.
