Grande Comunicacao

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, nesta quarta-feira (29/06), de Zilma Maria da Conceição, mãe da colaboradora Maria Lúcia Ferreira.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

77 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal, realizadas nesta terça-feira (28/06). As transmissões foram realizadas pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 38 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 39.

Evento da manhã

A primeira solenidade do dia teve início com o discurso do orador da turma, Filipe Rodrigues Lima. Em sua fala, o orador falou sobre a importância de respeitar o seu próprio tempo e  comemorar as conquistas do presente. “Usar o tempo como régua para medir o nosso sucesso em comparação com o dos outros não é sabedoria, é tortura. Tempo não é a regra para medir conquistas, nós devemos aprender a respeitá-lo.”

O paraninfo da turma, Aragonê Fernandes, se pronunciou sobre a atividade exercida na advocacia e ressaltou que o bom desempenho na profissão levará os novos advogados e advogadas ao êxito. “A atuação do advogado pode ser determinante para o bem ou para o mal, espero que vocês sempre estejam do lado do bem. Estar do lado do bem significa fazer a coisa certa, e fazer a coisa certa é o que os levará ao sucesso.”

Pronunciamentos finais

Introduzindo os pronunciamentos finais, o presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) e da Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, apresentou os serviços oferecidos pela CAADF para os novos membros da Seccional. “A missão da Caixa é dar para vocês conforto e condições para que vocês tenham alentos para enfrentar esse mundo tão duro e difícil. A saúde da advocacia importa muito para nós.”

O membro do Conselho Jovem e da Subseção de Ceilândia, Charles Eduardo, falou em nome das subseções. Charles falou sobre o acolhimento que a Seccional e as subseções vão dar a partir de agora para os novos membros da OAB/DF. “Com muita humildade e perseverança eu achei o caminho, trabalhei e hoje sou conselheiro seccional, conselheiro jovem e sou abraçado pela instituição OAB. Então acreditem em vocês, porque assim como a Ordem me acolheu, ela acolherá vocês.”

O diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), Rafael Freitas de Oliveira, destacou o trabalho realizado pela ESA para auxiliar no crescimento dos novos advogados e advogadas. “Temos nos empenhado bastante para trazer o máximo de convênios para que vocês tenham a oportunidade de dar continuidade nos estudos de vocês. A advocacia exige de nós cada vez mais uma preparação acadêmica, então quero convidá-los para conhecer nossos cursos. Essa gestão é absolutamente comprometida em  melhorar a vida de vocês.”

Por fim, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, falou sobre a necessidade de valorizar as pequenas conquistas e persistir para alcançar o sucesso tanto profissional quanto pessoal. “Independentemente da sua história, certamente alguns percalços foram superados e, de fato, não será fácil a caminhada daqui para frente. Esse é apenas um capítulo do livro da nossa vida, não é o começo e não é o fim. Na verdade o que importa é nossa família, amigos e nossas pequenas conquistas de todos os dias.”

Evento da tarde

Já na solenidade da tarde, a oradora da turma, Gabriela Mourão, iniciou o evento ressaltando o trabalho desenvolvido pela OAB/DF em prol da jovem advocacia, e finalizou seu discurso demonstrando sua gratidão pela Seccional. “Queria demonstrar minha gratidão à OAB/DF, essa Casa que tanto me acolheu. Lembro como se fosse hoje, no curso de Direito, minha busca de um primeiro estágio. Aqui consegui essa oportunidade, como estagiária e funcionária desta Seccional ressalto a minha imensa admiração a todo trabalho em prol da advocacia aqui desenvolvido.”

A paraninfa Raquel Lucas Bueno deu sequência à cerimônia dando dicas valorosas para que os novos membros da Seccional possam trilhar seus caminhos na advocacia da forma mais proveitosa possível. “Exerça a empatia, busque a sabedoria, prefira o silêncio do sábio e a observação mais aprofundada do que a manifestação apressada e ansiosa do tolo. Entenda que nossa profissão e ofício nos exigem atualização e estudo constante, o que nos permite exercer a humildade e controlar a nefasta vaidade.”

Pronunciamentos finais

A co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, enfatizou o trabalho da atual gestão em manter uma OAB plural e diversa, representando todas as esferas da advocacia do Distrito Federal. “Hoje vocês olham para essa mesa e podem ver a pluralidade que marca essa gestão. Nós temos mulheres, homens, negros e brancos. Isso representa a advocacia, por isso é importante fazer esse registro, do quanto é necessário ter pessoas que representam realmente a advocacia. Então eu agradeço ao presidente Délio por ter iniciado esse marco transformador na história da advocacia, que eu tenho certeza que jamais vamos permitir que isso retroceda.”

E finalizando a solenidade o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reforçou em seu pronunciamento a atuação constante da OAB/DF para amparar os advogados e advogadas em qualquer momento. “Vocês ainda vão passar por dificuldades, tem dias que vocês vão chorar de alegria, dias que vão chorar de raiva, mas saibam que em todos esses momentos nós estamos aqui por vocês. Nós estamos aqui 365 dias por ano, 24 horas por dia para ajudar no que for possível e necessário.”

Confira a solenidade da manhã na íntegra.

Confira a solenidade da tarde na íntegra.

Fotos: Roberto Rodrigues

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quinta-feira (23/06) o evento “Alimentando a Carreira: Bate-Papo Solidário com a Advocacia” com a finalidade de dialogar principalmente com a advocacia jovem e iniciante, trazendo dicas para o início da carreira. Os participantes ao se inscreverem no evento doaram de uma lata de leite em pó, que foi destinada à ONG Amor Aquém.

A co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, deu início ao evento agradecendo todos os membros da advocacia que colaboraram com o bate-papo e introduziu esse que deve ser o primeiro de vários encontros solidários na Seccional. “Nós que trabalhamos na Ordem sabemos o quanto nosso tempo é escasso, então a dedicação e a doação do tempo de todos vocês que estão aqui é muito especial. Essa é apenas a primeira edição do ‘Alimentando a Carreira’, são muitos assuntos para falar, nós que somos estudiosos da carreira temos muitas dicas para passar para vocês.”

O conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Tribunal do Júri da Subseção do Núcleo Bandeirante, Anderson Costa, esclareceu a concepção do evento, de poder ajudar a sociedade enquanto colabora também com a jovem advocacia. “O nosso trabalho enquanto advogados é um trabalho social. Então pensando nisso, nós conversamos e achamos que é muito importante abrir a porta para a jovem advocacia e para todo advogado que já está no mercado para sanar suas dúvidas, por exemplo: como precificar honorários? Quais os maiores desafios para ingressar em determinada área da advocacia?”

Aprimorando a advocacia

A conselheira seccional da OAB/DF, Eliete Viana Xavier, falou sobre como é atuar na advocacia pública e como lidar com os desafios da área. “A primeira dificuldade que eu vejo enquanto advogada pública é entender quem eu estou defendendo. A segunda dificuldade é que existem causas no judicial que são complexas. Dessa forma é necessário que o advogado, público ou privado, sempre se atualize e sempre tenha uma mente proativa, tentando entender o problema do cliente e não negá-lo. Nosso grande desafio é dar a solução por mais difícil que seja e isso depende do comprometimento.”

Ainda falando sobre a atuação e o mercado da advocacia, a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, deu dicas de como ser proativo e eficiente no serviço. “Todos os advogados de sucesso que eu conheço nunca param de estudar. Outra característica do advogado de sucesso é antecipar as informações do processo para o cliente, o advogado tem que passar confiança. Por fim, outro ponto importante é dizer para todo mundo que você é advogado, não deixe de espalhar sua mensagem, assim mais pessoas vão saber do seu trabalho.”

Em sequência, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, falou sobre a importância de se dedicar à profissão e se aprimorar através da tentativa e erro. “Um dos grandes desafios do início da carreira é o medo da caminhada, de tomar decisões e de estar sozinho e ter que dar uma resposta para o seu cliente. Mas, tenham em mente que tudo é aprendizado, ninguém começa uma profissão sabendo tudo. Nós só perdemos o medo fazendo, e é exercendo a profissão todos os dias que conseguimos nos aprimorar.”

A vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Natasha Teles, também apresentou alguns pontos que ela, assim como as outras palestrantes, entendem como essenciais para se destacar na carreira da advocacia. “O diferencial está primeiro acreditar em si mesmo, ter a visão do seu negócio, entender onde você quer estar daqui a cinco, dez anos. Saiba como você quer o seu escritório, qual a área que você se identifica, o que você quer fazer. Se valorize e se posicione nas redes sociais.”

O presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante da OAB/DF, Lucas Kauffmann, compartilhou sua experiência e deu orientações que fizeram com que ele, como jovem advogado, tivesse destaque na área tributária. “Eu comecei a pensar no tributário enquanto eu ainda era estagiário. Eu peguei alguns clientes do escritório que eu trabalhava e comecei a elaborar as teses tributárias que já estavam sendo discutidas. É importante expor para os clientes todas as possibilidades e riscos processuais envolvidos, pois a partir dessas exposições você desenvolve confiança com o cliente e faz com que ele vá procurar você quando tiver problemas específicos na área tributária.”

Encerrando o evento, o palestrante Anderson Costa agradeceu mais uma vez a presença de todos e reforçou a ideia de que eventos como esse comprovam que a OAB/DF é uma Casa inclusiva. “Aproveitem a ESA, os cursos da OAB e as possibilidades que vocês estão tendo. A OAB hoje é inclusiva, é integrativa e ela abre a portas, seja para o estudante, seja para o advogado, seja para aqueles que só querem se atualizar.”

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na manhã desta quarta-feira (22/06), a solenidade de posse das Comissões Temáticas. O evento aconteceu de forma híbrida no auditório da OAB/DF. Na cerimônia, 173 advogados e advogadas foram empossados em 40 comissões. Destes, 116 foram investidos aos cargos de forma virtual e 57 presencialmente.

A co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, conduziu a cerimônia de posse. Em sua fala, Lenda reforçou o compromisso que a Seccional espera dos novos membros das comissões para poder realizar um trabalho proveitoso para a advocacia e para a sociedade civil. “Quando nós assumimos a gestão, nós mudamos uma política existente de anos sobre participação das comissões da Ordem. O acesso às comissões nunca foi tão democrático, qualquer advogado e advogada pode participar das comissões. Então assim espero que vocês tomem consciência e responsabilidade daquilo que vocês estão assumindo, porque é isso que vai transformar e fazer a OAB melhor.”

Na sequência ao evento, a conselheira seccional e presidente da Comissão de Cultura da Seccional, Veranne Magalhães, comentou a importância desta solenidade, que estabelece uma participação ativa dos advogados e advogadas dentro das comissões. “As comissões são o pulmão da nossa Casa, porque é ali que tudo se inicia e onde se acaba canalizando os assuntos mais relevantes que precisam da chancela da deliberação do Conselho Pleno. É muito importante para nossa Seccional e, principalmente, para a carreira de vocês essa contribuição que dão para a OAB/DF e, especialmente, para a sociedade civil do Distrito Federal.”

Já no final da cerimônia, a co-presidente da Seccional encerrou a solenidade enfatizando a necessidade de estar sempre renovando as comissões para que novos membros possam compartilhar suas experiências e assim aperfeiçoar a OAB como um todo. “A desenvoltura e excelência de cada comissão vai depender dos membros que ali estiverem. Então vamos promover, vamos reclamar, vamos ser agentes de evolução e crescimento. A gente abre as portas das comissões para que novos talentos e novas realidades sejam trazidos para a OAB.”

Fotos: Roberto Rodrigues

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta segunda-feira (20/06), uma audiência pública para debater a digitalização da Justiça e haverá, posteriormente, consulta pública sobre o tema à advocacia. O encontro aconteceu pela manhã e teve transmissão por meio do canal oficial da OAB/DF no Youtube.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., iniciou a audiência explicando o que levou a Seccional a realizá-la. “Aproveitando que teremos consulta pública sobre o tema do porte de armas, entendemos por bem incluir o tema da virtualização da Justiça no período pós-pandemia. Esta audiência não poderia deixar de acontecer, previamente, e de contar com a participação do Judiciário.”

A audiência foi conduzida pelo presidente da OAB/DF e contou com as presenças da copresidente Lenda Tariana; do diretor tesoureiro, Rafael Martins; e do diretor de tecnologia, Fernando Abdala.

Digitalização da Justiça

A pandemia trouxe uma nova realidade para o mundo jurídico. A digitalização da Justiça, que já vinha ocorrendo para atender a demanda, foi acelerada. É sobre essas transformações que a Seccional realizou audiência pública e trouxe operadores do Direito para debater e compartilhar suas experiências, apresentando os lados positivos e os negativos do desenvolvimento da virtualização.

Participaram da audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis; o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Arnoldo Camanho; o juiz auxiliar da presidência do TJDFT, Luis Martius; a promotora de Justiça, Larissa Luz; a presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), Elise Correia; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Fernando Parente; e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira.

Sebastião Reis foi convidado a dar seu depoimento e trazer a visão de um magistrado sobre a virtualização da Justiça. “Vejo com bons olhos a digitalização da Justiça no STJ. Facilitou muito o acesso dos advogados ao tribunal”, afirmou. No entanto, para o magistrado, também houve o aumento de processos nas sessões de julgamento, o que tornou as sessões mais complicadas. “Precisamos da compreensão dos advogados e do próprio Ministério Público para chegar a um bom termo e saber usar esses instrumentos que a modernidade nos apresentou de forma positiva”, concluiu.

Outros participantes da audiência destacaram como pontos positivos os novos mecanismos que a digitalização trouxe para o meio jurídico, dentre eles as sessões virtuais, apontando que trazem comodidade para os advogados e juízes realizarem as audiências sem implicar deslocamento. Balcão Virtual foi mais um destaque de avanços bem-vindos, pois facilita os atendimentos e a comunicação no meio jurídico de forma virtual.

O Balcão Virtual funcionou bem e acaba de ser implantado no atendimento da OAB/DF à advocacia, visando prestar informações e tirar dúvidas referentes aos mais diversos serviços prestados pela Casa.

Dentre os pontos negativos destacados no evento, os convidados apontaram que a digitalização da Justiça pode trazer mais distanciamento entre os profissionais do meio jurídico, sendo que a proximidade em encontros presenciais traz mais elementos na comunicação realizada nas audiências e nos julgamentos. Destacou-se que é necessário para a advocacia estar ao lado de seus clientes, para dar segurança a eles.

No final da audiência, Délio Lins e Silva Jr. e os demais participantes foram unânimes na ideia de que a digitalização da Justiça é uma realidade inevitável, mas é importante que seja feita em conjunto, com a troca de experiências no meio jurídico para aperfeiçoar os mecanismos e suas formas de funcionamento.

“Gostaria de agradecer a presença de todos, estamos à disposição para que a gente possa evoluir em conjunto. Esse é um momento importante para a advocacia e para todos os envolvidos no sistema de Justiça. Espero que tenhamos todos a maturidade suficiente para, em conjunto, encontrar as melhores soluções pensando, acima de tudo, no jurisdicionado.”

Confira a audiência na íntegra aqui

Fotos: Roberto Rodrigues
Confira todas as fotos do evento no Filckr da OAB/DF.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (15/06) uma audiência pública para debater o porte de armas para a advocacia e a digitalização da justiça. O debate, que aconteceu pela manhã, teve transmissão no canal da OAB/DF no Youtube.

A audiência foi conduzida pela co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que explicou os termos do debate. “A audiência hoje é aberta para provar que nós precisamos sempre ouvir os dois lados, dessa forma conseguimos construir melhor nossa argumentação e chegar a conclusões saudáveis para toda advocacia.”

Debate

O debate contou com oito membros da Ordem contra, e oito membros a favor da liberação do porte de armas para os profissionais da advocacia. Os debatedores a favor da liberação do porte trouxeram para a audiência o argumento de que o porte de arma deve acontecer de forma segura, havendo uma verificação técnica e psicológica para que os profissionais da advocacia possam ter o porte de arma. Outro argumento apresentado foi de que a liberação do porte de armas é uma prerrogativa da advocacia em busca da isonomia dos atores do poder judiciário.

Em contrapartida, quem se posicionou contra a liberação do porte de armas argumentou que faltam políticas públicas para o controle do porte de armas de forma organizada. Também foi pontuado que a luta pela isonomia deve acontecer sob a ótica da supressão das normas que permitem porte de armas aos juízes e procuradores, e não como forma de prerrogativa da advocacia.

Pronunciamentos finais

Já nos pronunciamentos finais, os membros da diretoria presente na mesa destacaram os pontos abordados no debate.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Góis Silva, falou da importância do debate mais profundo sobre os estudos de isonomia para que a discussão a respeito do porte de armas possa avançar de maneira mais organizada. “Ontem entramos em contato com outros presidentes de subseções para debatermos o tema a fundo e afinco a nível de subseções. Vamos discutir esse tema, pois aqui é a casa da democracia.”

A diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Lívia Caldas, agradeceu aos advogados e advogadas que participaram do debate e reconheceu a relevância democrática que o debate tem para a Seccional. “É democrático discutir, precisamos colocar os fatos na mesa, ouvir os dois lados para que a gente possa tomar uma decisão, porque o que teremos aqui é apenas uma consulta. É relevante que tenhamos pessoas estudando o tema e que elas possam ter esse espaço promovido pela OAB/DF.”

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destacou a postura da Seccional em debater temas complexos dentro da Casa. “Essa gestão tem se notabilizado pela coragem de debater temas espinhosos, e esse momento é para o debate de questões técnicas para ser levado ao Conselho Federal. Passada essa fase, vamos à consulta pública, que é a avaliação, em tese, daquilo que a maioria da advocacia do DF pensa. Então é isso que estamos fazendo aqui, colaborando com a cidadania e com um debate técnico que a sociedade espera de nós.”

Assim como o diretor de prerrogativas, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, entende que o debate é a forma mais valorosa de estabelecer um diálogo dentro da advocacia do Distrito Federal. Rafael finalizou seu pronunciamento convocando a classe para a consulta pública que será realizada a respeito do tema. “Nós temos que louvar a democracia nessa Casa, a OAB é um símbolo de democracia nesse país. Então eu congratulo o conselho pleno pela iniciativa e acredito que a melhor resposta que nós podemos dar para a sociedade do Distrito Federal é a nossa maciça manifestação e participação na consulta pública a se realizar em alguns dias.”

O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou todo o processo de consulta pública, que ainda vai ser realizado através de um sistema auditável de forma democrática. “Divergências são importantes, por isso temos um Conselho aberto ao debate e, principalmente, atento ao que nós aqui vamos contribuir com o devido processo legislativo. O que nós tivemos aqui hoje foi o êxtase de ideias e argumentos que contribuem para que cada um que nós participe da consulta pública e possa se posicionar diante de um trabalho que está sendo feito dentro do Conselho de forma organizada.”

A co-presidente da OAB/DF finalizou a audiência agradecendo os advogados e advogadas que contribuíram no debate e fez um apelo para que a classe da advocacia consiga debater ideias de forma próspera. “Nós precisamos aprender a debater ideias, é assim que nós seguiremos para um debate construtivo de qualquer ideia. Esse aqui só foi o início do debate, vocês terão total liberdade de democraticamente defender suas ideias. O tema não foi esgotado hoje, nossa consulta pública será aberta e realizada no dia 27 de junho e seguirá até primeiro de julho, então ela permite que ambas as partes possam expor suas ideias.”

Fotos: Roberto Rodrigues

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, nesta segunda-feira (13/06), da procuradora federal aposentada do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jacira da Costa França.

Jacira foi procuradora-chefe da Fundação Cultural Palmares e defendeu a causa feminina, especialmente da mulher negra, e de comunidades quilombolas. Em 2019, Jacira foi homenageada com a Medalha Myrthes pela OAB/DF em razão de seus serviços prestados à justiça, ao Direito e à sociedade.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quinta-feira (9/06) a palestra “Compliance, ESG e Responsabilidade: Reflexos Públicos e Privados”. O evento aconteceu de forma híbrida na sede da OAB/DF com transmissão no canal da Seccional no Youtube.

Painel de abertura

O painel de abertura abordou o tema “Responsabilidade e respeito: reflexos no combate ao assédio sexual”, e contou com a presença da conselheira federal Cristiane Damasceno, do presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, do secretário-geral da Comissão de Compliance, Governança Corportativa ESG, Thiago Guimarães, e do advogado que está lançando seu livro “Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa”, Marcelo Almeida. O painel foi comandado pela co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.

Cristiane Damasceno iniciou o painel falando sobre a importante campanha “Advocacia Sem Assédio”, e elogiou a conduta da OAB/DF no combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. “A nossa luta agora é criar um tipo de infração ético disciplinar sobre a temática do assédio moral e sexual, porque isso prejudica a evolução do trabalho e das relações pessoais dentro da atividade profissional. Então eu não consigo dissociar qualquer tipo de planejamento de compliance e governança que não privilegie um bom ambiente de trabalho.”

O presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, citou alguns casos de assédios sexuais em empresas e instituições, e relatou como o compliance pode ajudar a evitar essa conduta. “São atitudes que se não forem tratadas pelo compliance não vão ser tratadas por ninguém. Quando uma corporação é alvejada por um escândalo de assédio sexual, ela perde seu valor. Por isso, nós profissionais do compliance, temos que tratar disso.”

Encerrando o painel, a co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, explicou o impacto positivo da implementação do compliance em empresas e escritórios. “Ao longo do tempo a gente percebe o quanto a falta do compliance afeta na política e a imagem que vai sendo criada dos escritórios e empresas. Na mesma proporção, quando um escritório tem política de compliance, que respeita o piso salarial e respeita o trabalhador, todo mundo eleva aquela marca, aquela imagem, vocês não fazem ideia do valor que o compliance vai estar agregando.”

Compliance e improbidade: uma visão contemporânea

Na sequência, o painel sobre “Compliance e improbidade: uma visão contemporânea” teve como palestrante o especialista em compliance, Wagner Giovanini, o advogado e consultor da Comissão Permanente de Governança da OAB/SP, Marcelo Zenkner, e o advogado e membro do conselho de ética das Instituições de Ensino Superior (IES), Antônio Fonseca.

O painel abordou como as empresas podem fazer uma organização íntegra implementando um sistema de compliance, e dessa forma estabelecer a ética e a integridade como uma cultura para seus fornecedores, associados e clientes. Por fim, os palestrantes ensinaram os mecanismos para que essas instituições mantenham uma administração honesta.

Compliance público: experiências municipais e federais

Com o intuito de abordar o tema “Compliance público: experiências municipais e federais”, as advogadas e palestrantes do painel, Bárbara Mácola e Elise Brites, compartilharam seus conhecimentos sobre a governança e trouxeram cases de sucesso de municípios que souberam utilizar o compliance como estratégia de gestão.

As palestrantes também explicaram as vantagens de implementar a gestão e governança nos municípios, um dos principais motivos destacados é a busca de um Estado íntegro. Por fim, foi tratado a forma que o compliance traz para a gestão pública pessoas íntegras em busca de uma governança de sucesso.

ESG: experiência pública e privada

Já na penúltima palestra do dia, o procurador federal, Daniel Catelli, dividiu o painel com o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, para compartilhar seus conhecimentos sobre “ESG: experiência pública e privada”.

ESG é um acrônimo da língua inglesa “Environmental, Social, Governance”, que significa governança, ambiental, social. Esse assunto surgiu com a iniciativa da ONU nos anos 2000 chamada Pacto Global, e hoje é um dos temas mais discutidos dentro do compliance. Os palestrantes apresentaram a sustentabilidade ambiental, social e governança, tanto no setor privado quanto no setor público.

Daniel finalizou relatando como o setor público leva em consideração o ESG e o compliance na edição das políticas públicas. “Nós temos avançado muito na pauta ESG, e a nossa preocupação, assim como em outros países, tem sido em trazer todos os institutos que a gente tem criado a questão da conformidade. Tudo isso envolve uma questão de transparência e confiabilidade para que possamos avançar para uma sociedade mais evoluída, essa é a nossa preocupação quando a gente tenta conectar o tema ESG com o tema compliance no poder público.”

Lançamento do livro: Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa

No último painel do dia foi realizado o lançamento do livro do advogado Marcelo Almeida, “Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa”. O livro trata da lei nº 12.846, conhecida como a lei anticorrupção, e como Marcelo descreve, a obra também aborda os mecanismos de incentivo que as regras jurídicas trazem para a implementação do programa de integridade e o descompasso que existe entre essa realidade e o custo de implementação desse programa.

Finalizando o painel, Marcelo Almeida expôs o que o levou a escrever o livro e o público que ele busca atingir com a obra. “Eu acredito que com base nesse suporte normativo e técnico que eu trouxe dentro dessa publicação eu consigo trazer uma razão pela qual um empreendedor pequeno, médio ou grande consiga implementar um sistema de integridade, porque dessa forma ele se protege com relação à questão da responsabilidade.”

Confira o evento na íntegra aqui.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF

OAB/DF realiza 1º Seminário de Saúde da População LGBTQIA+

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta segunda-feira (30/05), o “1º Seminário de Saúde da População LGBTQIA+ da OAB/DF”. O evento, que é uma parceria entre a Comissão de Diversidade Sexual, Comissão de Direito à Saúde e a Comissão de Bioética e Biodireito, aconteceu das 10h às 19h de forma online e contou com transmissão ao vivo no canal oficial da OAB/DF no Youtube.

Manhã

O painel de abertura contou com a participação da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Cíntia Cecilio, da presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi, e da presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF, Thais Maia.

Nas palavras iniciais do painel, Cíntia Cecílio explicou a real importância de ter uma comissão realmente engajada e representativa para a população e a advocacia LGBTQIA+. “Tenho orgulho de dizer que essa Comissão de Diversidade, desde a gestão passada, tem a primeira diretoria ocupada por 100% de membros  LGBTQIA+. Nós representamos, de fato, a população LGBTQIA+ dentro da OAB. Eu vejo que com essa diretoria os advogados  LGBTQIA+ se sentem acolhidos e pertencentes.”

A presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF,  Alexandra Moreschi, explicou o funcionamento da Comissão a fim de tratar todo e qualquer ser humano, independentemente de gênero. E finalizou sua fala falando da necessidade de um atendimento personalizado para a população  LGBTQIA+. “Em tempos em que a gente está começando a sair de um isolamento social que nos manteve em casa durante dois anos, é importante a gente tratar das questões da saúde mental, em especial a população LGBTQIA+, considerando, em especial, o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) que não tem um atendimento para a população  LGBTQIA +.”

Fechando o painel de abertura a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF, Thais Maia, relatou o papel da tecnologia aliada a saúde para trazer oportunidades, principalmente, para a população transsexual, e finalizou comentando a função do biodireito. “A bioética tem esse objetivo e essa vontade para resolver os conflitos, e é por isso que o biodireito se envolve tanto com isso, porque vamos utilizar os mecanismos jurídicos para tentar encontrar soluções jurídicas para esses conflitos.”

Saúde Mental da População LGBT+

Finalizando parte da manhã do seminário, com a finalidade de se aprofundar mais na saúde mental da população LGBTQIA+, o painel mediado pelo vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Fabrício Reis, teve a presença do psicólogo, Felipe Baére e do médico sanitário, Luiz Fernando Marques.

O painel abordou a necessidade de ter o suporte da ciência da sexualidade aliada à ciência da saúde mental para que a população LGBTQIA+ tenha a oportunidade de ampliar sua cidadanização, e dessa forma garantir mais saúde mental. 

Confira aqui a parte da manhã do seminário na íntegra. 

Tarde

Já pela parte da tarde o segundo painel do dia teve como tema “Gestação de mulheres lésbicas e pessoas Trans – a visão do paciente”. O painel teve como palestrantes mulheres lésbicas e transsexuais dividindo suas experiências com a maternidade. Relatos de dificuldades por conta de preconceitos foram compartilhados. 

Mãe e mulher trans, Yuna Santana foi uma das palestrantes que compartilhou sua vivência e expôs o que ainda falta melhorar para evitar o constrangimento de tantas pessoas transsexuais. “Os espaços precisam se qualificar cada vez mais, os profissionais precisam debater isso, o ambiente do cartório é um ambiente extremamente atrasado no debate de gênero e diversidade. O provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça já regulamentou, porém, ainda hoje, pessoas trans sofrem constrangimento nos cartórios para retificar os documentos.”

Inseminação Caseira, Cessão de útero e suas implicações jurídicas

Ainda dentro da temática de gravidez e gestação, o terceiro painel do seminário abordou “Inseminação Caseira, Cessão de útero e suas implicações jurídicas”. A médica embriologista, Beatriz de Mattos, comentou sobre como os avanços tecnológicos permitiram que as mulheres tenham mais opções e oportunidades de ter uma gestação saudável. Já a advogada especialista em bioética, Luciana Munhoz, trouxe as implicações jurídicas da reprodução assistida. Luciana falou também sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.294, que está em vigor atualmente, e mudou alguns parâmetros que não existiam antes relacionados à reprodução assistida.  

Atendimento à Saúde da mulher Lésbica, do Homem Gay e das pessoas Trans

O quarto painel do seminário teve como tema “Atendimento à Saúde da Mulher Lésbica, do Homem Gay e das Pessoas Trans”. O painel levantou a discussão sobre como a população LGBTQIA+ sofre para encontrar médicos que entendam e atendam, de fato, as particularidades dessa população. A médica ginecologista, Marcelle Thimoti, e a médica proctologista, Sonaira Bernardes, participaram do seminário trazendo suas experiências de atendimento à população LGBTQIA+. 

Marcelle falou sobre a falta de preparo relativo à abordagem do profissional da saúde com a população LGBTQIA+, episódios de lesbofobia e transfobia, entre outras particularidades que ela, como especialista, nota em seu dia a dia. Já Sonaira trouxe em sua fala os modos de prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis (IST) entre outros cuidados que devem ser tomados. 

Encerramento

O último painel do seminário teve a exibição do curta-metragem “Desmonte com Gahbi”, e contou com a participação do ator, comunicador, drag queen e humorista, Gabriel Borges. O curta foi gravado durante a pandemia e fala sobre autoconhecimento e sobre a arte drag queen, e como o humorista mesmo definiu “foi uma possibilidade de renascer e reviver”. Gabriel finalizou dizendo que o ativismo  LGBTQIA+ ajudou a se entender e se desconstruir. “Poder falar o que somos, ser e existir, eu entendo que hoje faz parte da minha missão de vida. Eu costumo dizer que a militância e o ativismo LGBTQIA+ salvaram a minha vida. Esse curta foi um grito de sobrevivência, que a gente possa ser e existir do jeito que a gente é cada vez mais.” 

Confira aqui a parte da tarde do seminário na íntegra. 

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF