Nesta semana, a Comissão de Direito Previdenciário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou de uma série de reuniões com o objetivo de avançar na qualidade dos atendimentos feitos à advocacia e na tramitação dos processos no DF.
A presidente da Comissão, Wanessa Aldrigues, conta que na última segunda-feira (17/04) o encontro foi no Conselho Nacional com a participação dos integrantes da Comissão Nacional de Direito Previdenciário. “A ideia foi definir estratégias nacionais e também dar andamento aos projetos de lei, principalmente ao PL 4830, que trata do destaque dos honorários na esfera administrativa do INSS. Após isso, a Comissão esteve nos gabinetes dos senadores no Congresso Nacional na terça-feira (18/04) para discutir este projeto de lei e obteve um resultado muito positivo.
Já na quarta-feira (19/04), a Comissão foi recebida no Ministério da Previdência Social para abordar temas como os atrasos na análise dos processos e nas realizações de perícias médicas, e o sistema de acesso dos advogados aos processos administrativos junto ao INSS. Também foi realizada reunião com a diretoria do INSS de Benefício e Atendimento (Dirben).
Wanessa Aldrigues explica que a pauta explorou temas como a disponibilização de telas e informações para a advocacia; a disponibilização aos segurados do CNIS cidadão e não apenas do extrato previdenciário, já que o extrato não detalha indicadores; a inclusão no CNIS do segurado da informação sobre a existência de microficha; criação de painel de intimações e push para o INSS digital da advocacia.
Ocupando a cadeira de vice-presidente da Comissão de Prerrogativas na Justiça Federal da OAB/DF, no Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, Wanessa Aldrigues destaca que alguns estados abordaram a impossibilidade dos advogados ingressarem na perícia médica do INSS. Também foi discutido o atendimento virtual, e outros assuntos relacionados às prerrogativas dos advogados em todo o Brasil.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabeniza a Comissão de Direito Previdenciário e destaca os avanços. “Estamos evoluindo, cada vez mais, na busca de melhorias e na defesa das prerrogativas da advocacia. Tudo isso é fruto de muito trabalho, troca de experiências e diálogo.”
A procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas, Alice Carolina Lins e Silva, pontuou que o evento foi “um momento de trocar experiências com representantes de todo o Brasil e unificar iniciativas de defesa das prerrogativas em todo o território nacional.”
Wanessa Aldrigues finaliza com um balanço das ações da Comissão de Direito Previdenciário. “Nota-se que a Comissão está avançando muito em relação aos atendimentos feitos à advocacia, bem como na tramitação dos processos no Distrito Federal. Tanto a sociedade quanto a advocacia se beneficiam no sentido de garantir seus direitos de forma mais eficiente. O grande desafio no momento é modernizar ainda os trabalhos junto ao INSS e fazer com que a Justiça Federal tenha um retorno mais célere nos processos previdenciários que tramitam a bastante tempo.”
Realizado nesta quarta-feira (19/4), o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu representantes de todas as seccionais do Sistema OAB na sede do Conselho Federal, em Brasília. O objetivo do evento foi colher subsídios para avaliar se as atualizações do Estatuto da Advocacia, aprovado no ano passado, estão sendo seguidas nos estados. Um ponto destacado é a dificuldade encontrada em algumas regiões no cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, que só podem ser efetivados com a presença de um representante da Ordem.
A defesa das prerrogativas da classe é uma das principais bandeiras da gestão, conforme destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “Saúdo todos que dedicam seu tempo, sua inteligência e, sobretudo, sua coragem para a defesa de nossas prerrogativas. Portanto, desde o primeiro dia da gestão até o último dia, quando se encerrará um ciclo, não haverá no Brasil nenhuma prerrogativa a menos da advocacia.”
Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn lembrou de situações em que houve desrespeito aos direitos da advocacia e salientou que a gravação de todos os atos processuais é um instrumento para coibir casos de abusos contra advogados e representados em audiências. Ainda, defendeu o ato que instituiu o instrumento passe de uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como é atualmente, para uma Resolução.
Para Rafael Martins, tesoureiro da OAB/DF e membro titular da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, “o encontro nacional de prerrogativas representa uma importante oportunidade de troca de experiências e informações para o aperfeiçoamento da nossa atuação. É também importante destacar a coordenação do Conselho Federal, que é a instância competente para agir em face de violações impostas pelos tribunais superiores,” expressou ele.
O vice-presidente de Prerrogativas da OAB, Rénad Langamer, ressaltou a importância do encontro para a rotina diária de toda a advocacia no exercício de sua vocação e profissionalismo. “Cada vez mais, percebemos a importância do Encontro Nacional de Prerrogativas, pois a advocacia é e sempre será o ‘porto seguro' da sociedade na iminência de violações aos seus direitos e à Constituição. Tivemos avanços importantes, como a Lei 14.365/22, que preencheu lacunas na 8.906/94, amplamente debatidos sobre a implementação institucional e sistêmica,”disse.
Alice Lins e Silva, procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, destacou a reunião como “um momento de trocar experiências com representantes de todo o Brasil e unificar iniciativas de defesa das prerrogativas em todo o território nacional.”
“Presenciamos, ao longo desses últimos dias, ações e falas de membros do Judiciário, ofendendo não apenas a advocacia, mas também a dignidade dos colegas do Norte e do Nordeste. Nosso conhecimento dos fatos só foi possível porque nós tínhamos as gravações”, disse Horn, que foi autor do pleito ao CNJ referente às gravações, em 2020, quando presidia a seccional da OAB-SC.
A autonomia oferecida pela gestão da OAB Nacional referente ao respeito à livre advocacia foi destacada pelo procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis. Segundo ele, é importante atuar com o “incentivo e entusiasmo dessa diretoria para, com cada uma das senhoras e cada um dos senhores, defender nossa classe e lutar por avanços no campo da prerrogativa e da valorização da nossa profissão”. Ao longo do dia, Sarkis também presidiu a reunião da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, a importância do trabalho realizado legitima o exercício do advogado e a representatividade da cidadania. “Sempre digo, por onde passo, que eu não gostaria que tivesse Comissão de Prerrogativas no Brasil, que a advocacia fosse respeitada e valorizada. Mas, como ainda não chegamos a esse ponto, nós estamos aqui, contribuindo com experiências, ações e ideias, para que possamos manter a atuação da nossa classe livre e efetiva.”
Também participaram do evento os presidentes das seccionais da OAB-DF, Délio Lins e Silva, da OAB-AP, Auriney Brito, e da OAB-MG, Sérgio Leonardo, da OAB-RO, Márcio Nogueira; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o conselheiro do CNJ Marcello Terto; a vice-presidente da CNDPVA, Cristina Lourenço; o procurador nacional adjunto de Prerrogativas Cássio Telles; o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB, Sergio Ludmer; a procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas Alice Carolina Lins e Silva; e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra; e o diretor de Assuntos Técnicos e Jurídico do Senado, Luis Claudio Chaves.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (19/4), o 11º Encontro de Corregedores Seccionais. A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, coordenou os trabalhos. Ela apresentou materiais produzidos desde o último evento, debateu pontos de preocupação, como a questão do trato com a prescrição. O presidente nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, estiveram presentes no evento.
No encontro, a corregedora nacional apresentou a atualização do Manual de Procedimentos da Corregedoria Nacional da OAB, a coleta de sugestões para o Plano de Valorização dos Membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o comunicado do retorno das Correições nos TEDs e a apresentação da minuta de calendário do primeiro semestre das visitas às seccionais, entre outros temas.
Os corregedores elaboraram uma carta de compromissos alinhados durante o encontro, totalizando 11 objetivos. O documento elenca as conclusões da reunião: relatar à Corregedoria Nacional, até o próximo mês, as maiores dificuldades no cumprimento de metas estabelecidas anteriormente; encaminhar sugestões para compor o Plano de Valorização dos Membros que atuam em Processo Ético-Disciplinar; recomendar a observância do Manual de Procedimentos distribuído; julgar os processos antigos com maior prioridade; apoiar a adoção de um sistema unificado de processos disciplinares; fomentar os julgamentos virtuais; entre outros.
A secretária-geral adjunta da Seccional do Distrito Federal da OAB, Roberta Queiroz, destacou o evento como essencial para fortalecer o sistema de julgamento ético. “O encontro foi muito produtivo para incrementar e articular a estrutura dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED’s), mediante valorização dos membros, instituição do retorno das correições e aprimoramento do andamento dos processos éticos.”
“Representa muito para o Sistema OAB avaliar as experiências positivas, a troca de experiências entre as seccionais, os pontos a serem trabalhados futuramente e até a atualização de objetivos para qualificar nossa atuação nos processos ético-disciplinares”, destacou Milena Gama.
Na pauta, está o estabelecimento de nova meta, com o objetivo de julgar, até 31 de outubro, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2019, e demonstrar, até 31 de setembro, o cumprimento da Meta VI e anteriores, relativa à comprovação de julgamento de todos os processos anteriores a 2018.
Nesta quarta-feira (19/04), um importante passo foi dado para proteger os direitos das mulheres advogadas no Brasil. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), requerimento de urgência para o projeto de lei 1852/2023. O documento foi apreciado e aprovado nesta noite, com data prevista para o mérito ser pautado no dia 02/05.
A proposta visa a alteração do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinar no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão da Câmara vai ao encontro de uma das metas da gestão. “Foi uma decisão de fundamental importância. Ao valorizar a mulher advogada, com essa mudança no Estatuto, deixaremos um legado para as próximas gestões, de advocacia forte, em defesa da dignidade da mulher no ambiente de trabalho”, afirmou Simonetti.
Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB/DF, ressaltou a importância do projeto para a proteção dos direitos das mulheres advogadas. “A proposta é um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres advogadas. A discriminação também deve ser combatida com rigor, e a inclusão dessa conduta na lista de condutas passíveis de punição é uma medida necessária.”
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, destacou que foi muito proveitoso o encontro com o presidente Lira, que acolheu o pedido da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
“A deputada Laura Carneiro assumiu a autoria do projeto, cujo texto nasceu no Conselho Federal da OAB, para que ele tramitasse no Congresso. Agradeço às mulheres incríveis que estão comigo nesta missão e ao presidente Beto Simonetti, que me confiou a presidência da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Então, para nós é um motivo de alegria, pois somos 1,3 milhão de advogadas e advogados caminhando juntos para combater todo e qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, afirmou.
Estavam presentes o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes; o conselheiro federal (AL) Marcos Méro Jr; a conselheira federal (AL) Claudia Lopes Medeiros; a conselheira federal (PE) Adriana Cavalcanti; e a conselheira federal (AP) Synia Juarez.
O Correio Braziliense destacou em sua edição desta quarta-feira (19/04), a campanha de vacinação contra a gripe organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF).
A campanha, que implementou medidas de segurança rigorosas, e obteve sucesso na vacinação. Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF, enfatizou a efetividade da campanha que resultou na imunização de 17.693 advogados e seus familiares em apenas 9 dias.
“A Caixa de Assistência dos Advogados lançou uma campanha de vacinação contra a gripe para os filiados da OAB, cônjuges, filhos e pais dos advogados. A ação deu uma pausa por causa do feriado e será retomada em 25 de abril, com término no dia 27. Na primeira campanha da nossa gestão foram 2 mil doses; ano passado, vacinamos 22 mil; e esse ano esperamos bater esse número”, disse o presidente da CAA do DF, Eduardo Uchôa Athayde.
As vacinações ocorrem no Parque da Cidade e no estacionamento da Universidade Católica de Taguatinga, de 10h às 16h. Também haverá aplicação no estacionamento da Igreja Adventista de Sobradinho.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou quatro cerimônias nesta semana, nos dias 17 e 18 de abril, para receber 207 novos advogados que prestaram o juramento da advocacia e receberam suas carteiras.
Durante as solenidades, os novos profissionais assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e respeitar os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional, demonstrando sua dedicação e responsabilidade com a prática da advocacia.
Cerimônias do dia 17 de abril:
Solenidade da manhã
Na primeira celebração , a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, discursou sobre a importância de valorizarmos nossa trajetória e jornada até o momento presente: “Se orgulhe da sua trajetória, e da sua jornada. É muito importante você olhar o caminho de hoje, para a carteira que você tem em mãos, e reconhecer tudo que aconteceu para chegar até aqui. Se não nos orgulhamos da nossa jornada, ninguém fará isso por nós e só a gente sabe o que a gente passou para chegar até aqui. E esse reconhecimento transforma tudo, que transforma nossa vida hoje. O dia encerra uma trajetória e uma nova caminhada que está por vir”, ressaltou Lenda.
O orador da turma, Matheus Silva Ribeiro, em seu pronunciamento, pontuou sobre os valores que norteiam a advocacia, expressando que a carteira da Ordem é um “símbolo que representa o resultado de toda a nossa dedicação, esforço e comprometimento com a justiça e com a ética profissional. Caminhar para o futuro inevitavelmente leva a uma reflexão sobre o tempo que passou e a jornada pelo direito que percorremos”, disse.
O tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Leonardo Campos, paraninfo da turma, enfatizou a importância da Ordem para a sociedade. “Tenham este juramento como um ensinamento de cabeceira. Ao acordar e levantar para mais um dia de trabalho, lembrem-se deste compromisso com a sociedade brasileira. Hoje, os senhores ingressam na instituição mais importante da sociedade civil, a Ordem dos Advogados. E este juramento nos faz acreditar nessa instituição tão importante, porque além de falar por nós, a Ordem dos Advogados do Brasil tem a missão de falar em nome da sociedade.”
Solenidade da tarde
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse no evento da tarde: “Estamos vivendo um momento em que se defende a liberdade, a democracia, a força, a dignidade e a perseverança. Eu gostaria de desejar a todos que busquem a felicidade, agora que assumem grandes e novas responsabilidades que antes não tinham. Que a cada dia vocês possam buscar a felicidade”, disse o presidente.
Arisvaldo Marinho Cunha, orador da turma, destacou a importância da advocacia. “É uma honra fazer parte de uma profissão tão nobre, que constrói, assegura e mantém a dignidade humana. A advocacia é, sem dúvida, um ofício digno. A escolha desta profissão demanda comprometimento com a ética, com a defesa da constituição, com a manutenção da ordem jurídica e do Estado Democrático, com a preservação dos direitos humanos, com a justiça social, com uma adequada e equânime aplicação das leis, com uma nobre e efetiva administração da justiça e com um adequado aperfeiçoamento das instituições jurídicas.” declarou.
Durante sua fala como paraninfo da turma, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, disse: “Parabenizo todos os colegas que ingressaram na OAB, e lembro que a liberdade e a busca da felicidade são fundamentais para a advocacia. Acredito que todos nascemos iguais e temos direito à vida e à liberdade, e como advogados, nos tornamos sacerdotes do estado democrático. A advocacia nem sempre foi compreendida em sua grandeza, mas é fundamental para garantir a legalidade e a justiça em nossa sociedade,” pontuou.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, apontou que a Ordem “é a Casa da Liberdade, e da democracia, onde protegemos a todos: a advocacia, a sociedade e, acima de tudo, buscamos fazer o bem todos os dias, com os erros e acertos que fazem parte da vida. Sempre buscando fazer algo positivo e essencial à administração da Justiça, e a partir de hoje, vocês terão que ter pernas mais firmes, pois as coisas podem acontecer muito rápido e vocês precisarão estar prontos para resolver aquilo que for colocado em suas mãos. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano,” afirmou Délio.
Na ocasião, Diana Cristina Miranda, oradora da turma, expressou sua alegria e o papel essencial do recebimento de sua carteira. “Nesse dia, iniciamos nossa jornada focados em uma área específica do direito, aprimorando sempre nossos conhecimentos e habilidades para oferecer o melhor serviço possível aos nossos clientes, contribuindo para o desenvolvimento do nosso sistema jurídico e para a construção de um Brasil mais justo e solidário. É um momento para agradecer a todos os parentes, amigos e professores de cursos que nos apoiaram, de forma direta e indireta, a sermos bem-sucedidos nesse exame da ordem.”
Já em sua fala, o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, afirmou: “Hoje é o primeiro dia do resto de suas vidas, e vocês têm um compromisso com toda a advocacia. Vocês não têm mais o direito absoluto de individualizar suas condutas, pois tudo o que vocês fizerem terá repercussões para toda uma classe. Gostaria de parabenizá-los e lembrá-los que, para chegar até aqui, cumpriram cinco requisitos necessários: ser Bacharel em Direito, ser aprovado no exame da Ordem, cumprir os requisitos objetivos para sua inscrição como advogado, cumprir os requisitos subjetivos e prestar o compromisso,” ressaltou.
Solenidade da tarde
No evento de entrega das carteiras da tarde, Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a importância da persistência na jornada como advogado. “Tenham paciência para entender que nossa carreira é uma maratona de 100 quilômetros, não uma corrida de 100 metros. Vocês não terão sucesso imediato, mas quem souber investir e administrar bem sua carreira e formação, poderá colher grandes frutos na vida pessoal e profissional.”
O orador da turma de novos advogados, Marcelo Ferreira de Sousa Junior, reforçou a importância dos novos advogados encararem sua profissão com orgulho e responsabilidade. “Hoje, estamos dando um passo importante em nossas carreiras profissionais. A partir de agora, somos responsáveis por defender os direitos e interesses de nossos clientes, lutando pela justiça e equidade em nossa sociedade. A advocacia exige estudo, ética, dedicação e comprometimento com a justiça e os jurisdicionados. Recebemos nossas carteiras com orgulho e responsabilidade e seguiremos firmes em nossas missões,” salientou.
A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, paraninfa na ocasião, lembrou aos advogados que “as carteiras representam mais do que uma simples identificação. A advocacia é uma profissão indispensável à administração da justiça e, quando violada em seus atos, precisa ser limitada pelos limites da lei. É isso que eu quero transmitir a vocês hoje. E é isso que vocês devem lembrar todos os dias ao exercerem sua profissão”.
Nesta segunda-feira (17/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu com a Seccional do Goiás (OAB/GO) e presidentes das subseções do entorno e Distrito Federal para alinhar pautas em comum entre as seccionais e suas respectivas subseções.
Com o objetivo de entender e dialogar sobre assuntos que envolvem as subseções, a reunião abordou temas como anuidade única, defesa das prerrogativas, celebração de convênios, infraestrutura para a advocacia e a criação de uma comissão mista, além de ações conjuntas em defesa dos interesses da advocacia e da sociedade em geral.
Estiveram presentes na reunião, representando as subseções do Distrito Federal: Eric Gustavo de Gois Silva, presidente da subseção de Águas Claras; Françoar Dutra, presidente da subseção de Brazlândia; Leonardo Alves Rabelo, presidente da subseção de Ceilândia; Graciela Slongo, presidente da subseção do Gama e Santa Maria; Igor Teles Lima, presidente da subseção Núcleo Bandeirante; Shaila Gonçalves Alarcão, presidente da subseção de Planaltina; Elaine Ferreira Gomes Rockenbach, presidente da subseção de Samambaia; Bruno da Costa Lima, presidente da subseção de São Sebastião; Arthur Gurgel Freire Santos, presidente da subseção de Sobradinho; Mareska Morena, vice-presidente de Taguatinga.
A OAB/GO esteve representada pelos seguintes presidentes de subseções: Manoel da Cruz da Silva, de Águas Lindas; Marllus Augusto Bittencourt, de Cristalina; Edimar Amorim, de Formosa; Thais Araujo de Paiva, de Luziânia; José Carlos Ferreira de Araújo, de Planaltina; e José Zito do Nascimento, de Valparaíso.
Integração entre seccionais
No sentido consolidar a parceria entre seccionais, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., destacou que “essa iniciativa histórica é um passo importante para fortalecer a advocacia e buscar soluções para as demandas comuns da região. Juntos, estamos construindo uma Ordem mais unida e comprometida com os interesses da região, sociedade e da classe,” expressou.
Já o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, por sua vez, afirmou ser “um privilégio realizar essa reunião. Esta é a primeira vez, em toda a história, que existe um encontro conjunto entre as subseções da Seccional goiana e DF. Estejam certos que, a partir daqui, daremos sequência a uma série de pautas de interesse de todos,” disse.
Para reforçar os anseios das seccionais, o tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Leonardo Campos, afirmou que “compartilhamos os mesmos problemas e conhecemos a realidade de cada lugar. Temos vários Brasis dentro de um só Brasil. No entanto, durante esse encontro de troca de ideias e experiências, somos capazes de planejar ações que beneficiarão toda a advocacia.”
Por fim, a presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, apontou ser “fundamental que busquemos trocar experiências e resultados com parceiros que têm características semelhantes às nossas, para melhorar cada vez mais a gestão da advocacia em nossa região.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Robson Freitas de Melo.
O advogado foi pioneiro da Justiça do Trabalho e deixou um grande legado à advocacia. Colega respeitado e muito querido, estava sempre pronto para ajudar os amigos.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Distrito Federal, por seu presidente, vem a público repudiar as declarações de lideres de movimentos que anunciam invasões de terras por todo o Brasil.
Estabelece a Constituição Federal o Direito à Propriedade como sendo Princípio Fundamental do Estado Democrático de Direito, existindo sua flexibilização apenas para fins legais.
A implementação de Programas Reforma Agrária e a desapropriação de terras improdutivas devem obedecer ao procedimento de Desapropriação insculpido no art 184 da Constituição Federal e na Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra).
Assim, a Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Distrito Federal repudia veementemente qualquer tipo de invasão de terras, devendo ser respeitada a garantia Constitucional da Propriedade, o devido processo Desapropriatório e as políticas públicas de Assentamento.
Na última quinta-feira (13/04), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) realizou a 28ª Sessão Ordinária do triênio 2022/2024. Onde durante a sessão, Jéssica Barros tomou posse como tesoureira da Subseção de São Sebastião, um marco significativo em sua carreira e na história da advocacia local.
Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), expressou sua confiança no trabalho que será realizado por Jéssica Barros como tesoureira da Subseção de São Sebastião. “É com grande satisfação que parabenizo a Jéssica por esse momento tão importante em sua carreira e destacamos nossa confiança em seu compromisso com a advocacia local”, afirmou Lenda. Ela também enfatizou “o orgulho da gestão em contar com mulheres fortes e guerreiras, como Jéssica, que trabalham incansavelmente pelo desenvolvimento da profissão em nossa região.”
A recém-empossada, Jéssica Barros, disse “eu cresci em São Sebastião, acompanhei o crescimento da advocacia nesta região, quando era algo distante, não tinha fórum, não tinha Ministério Público. E hoje, estar tomando posse e compondo a diretoria da Subseção de São Sebastião, como diretoria tesoureira é uma alegria indescritível. O início de um novo ciclo com muita vontade de contribuir e trabalhar em prol da advocacia,” expressou.
O presidente da Subseção de São Sebastião, Bruno da Costa Lima, parabenizou a nova tesoureira, destacando que o “diretor-tesoureiro, possui uma responsabilidade ímpar dentro da Subseção. E com certeza a Jéssica, possui as qualidades inerentes ao cargo, pois já demonstrou como presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião, determinação, foco, comprometimento e proatividade. A subseção ganhou um grande reforço para advocacia local. Seja bem-vinda,” pontuou.
