Nota de pesar pelo falecimento da advogada Marli Tereza Cunha

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da advogada Marli Tereza Cunha.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Os impactos da LGPD para a advocacia é tema de Podcast “Legal Tech Cast” na OAB/DF

Com o objetivo de destacar o papel da advocacia no mundo digital, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta segunda-feira (13/02) a 3ª edição do Podcast “Legal Tech Cast” para tratar sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018 para a advocacia.

O fundamento trabalhado pela Lei é o tratamento de dados que diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. Lei LGPD

O Podcast

O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão de Compliance, Governança e ESG, Inácio Alencastro, e pela presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, Ana Carolina Borges.

Foram convidados para o bate-papo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e SIlva Jr., o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, a advogada-geral e conselheira da Casa, Karina Ellen Miranda, e o ex-presidente da Comissão LGPD da Subseção de Águas Claras, Frederico Toledo Melo.

Délio Lins e SIlva Jr. iniciou a conversa apresentando a política de governança, privacidade e tratamento de dados pessoais da Ordem. “Hoje temos um cuidado muito grande com a transparência e governança dentro da nossa Casa, com os pontos que devem ser melhorados, mas sempre com a intenção de fazer o melhor”, disse.

Neste sentido, Délio reforçou que “a OAB está trabalhando com os mecanismos necessários para fazer as melhores práticas de governança. Temos o comitê de Compliance, temos o portal de transparência e as adequações vão sendo feitas aos poucos, não só aqui como, também, nas subseções.”

Inácio Alencastro pontuou que “a LGPD é uma lei obrigatória, que obriga a todas empresas públicas ou privadas a terem um programa de proteção de dados e compliance implementado.” Destacou ainda que “eventos como este são de suma importância para a consolidação da cultura da integridade, da proteção de dados pessoais e do Compliance.”

Levando em conta os princípios traçados na Lei, Inácio, em sua fala, também apresentou o processo a ser seguido em caso de vazamento de dados. “Ao acontecer o vazamento de dados, temos a obrigação de reportar à autoridade de proteção de dados. Para isso, é importante que gestores de dados e corpo funcional como um todo busquem conhecer boas práticas. Ser ágil no atendimento aos pedidos do titular dos dados, segundo os critérios definidos pela LGPD,” concluiu.

A advogada-geral, Karina Ellen, pontuou a importância dos advogados estarem aptos à Lei n° 13.709/2018. “Quando se trata de LGPD e Compliance é muito importante, principalmente, para o advogado ter essa capilaridade, porque a LGPD já está presente nas organizações, e a partir daí temos que nos adaptar. O advogado tem esse perfil, tem o conhecimento da norma, e se ele se aperfeiçoar, ele vai poder analisar os sistemas que estão dentro de uma empresa. Essa junção de tecnologia e advogado é realmente para que possamos ter mais segurança,” destacou.

Nessa perspectiva, o ex-presidente da Comissão LGPD da Subseção de Águas Claras, Frederico Toledo Melo, ressaltou a importância da Lei para a advocacia de e dos fluxos na rotina dos escritórios. “Para cumprir a rotina de análise de processos, atendimento de consultas, reuniões com clientes ou audiências, alguns escritórios precisam adotar esses procedimentos e ferramentas para preservar a privacidade das informações. E isso nos permite que façamos as defesas de forma assertiva, de modo que o que é preciso ser feito, seja feito,” disse.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, ressaltou que a implementação da Lei 13.709/2018 é um “processo de aprendizado e adequação”.

Em concordância, ele reforçou a importância da aplicação da Lei nas empresas e escritórios. “Estamos tentando chamar atenção para essa Lei, porque ainda existem empresas resistentes ao LGPD e o Compliance. Como já disseram aqui, daqui a pouco chegam as multas e penalidades, e é nesse sentido que é essencial para nós a prática da LGPD.”

Por fim, a presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, Ana Carolina Borges, agradeceu a presença dos convidados. “A ideia do Podcast é se comunicar com as outras comissões de LGPD e proteção de dados das outras subseções. Agradeço a todos convidados que estiveram presentes e, também, as nossas comissões que estão trabalhando e fazendo reverberar esse projeto,” encerrou.

Foto: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF realiza evento para discutir sobre racismo no futebol

Nesta quarta-feira (15/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi sede para o evento: “Racismo no Futebol: Uma visão à luz da Lei nº 14.532, de 11 de Janeiro de 2023”. O evento realizado pela Comissão de Igualdade Racial teve como objetivo discutir sobre a nova lei nº 14.532 e expor que existe racismo dentro do esporte, especificamente, no futebol.

Foram convidados para o bate-papo, o comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere e o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos.

A conversa foi mediada pela vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos e pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.

Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023

Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/2023, que procedeu a modificações no Código Penal e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A nova, Lei nº 14.532, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo, a injúria racial. A Lei prevê pena de suspensão de Direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística.

Bate-papo

Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial, abriu a mesa do debate ressaltando a importância da nova Lei. “Quando pensamos em um país onde o racismo é estrutural, falar em injúria racial é falar em uma forma de individualizar o racismo. Tínhamos a Lei nº 7.716 de 1989, que em seu art. 20 definia como crime o preconceito e a discriminação por raça, cor etnia, religião”, a injúria racial, inserida no § 3º do Código Penal foi uma forma de amenizar e individualizar as condenações, que não seriam por racismo, mas por injúria, ou seja, por uma ofensa à subjetividade da pessoa ofendida, e não por reflexo de um sistema discriminatório e segregador”.

Segundo a vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos, “temos que entender que o racismo dói, e devemos encorajar as pessoas a denunciarem e, com isso, fortalecer as regras para que a lei funcione. Passou o tempo em que o homem guardava o sentimento de descontentamento com o racismo dentro de si, e te ciência que ele (homem) passa sim, como qualquer outro, por abalos quando sofre com o racismo, preconceito e discriminação. Devemos dar força aos atletas na busca por penalizações para quaisquer atos que sejam decorrentes de racismo”, ressaltou.

Patrícia, ainda, expôs o seu papel dentro da Comissão de Igualdade Racial como vice- presidente da OAB/DF. “Eu vim com o propósito de representar advogadas negras, que não podem estar sentadas aqui. Somos conselheiros da seccional da OAB/DF, estamos lá representando a nossa raça, é o nosso direito, não devemos ter vergonha. Esse preconceito tem que parar, devemos nos unir, colocar a lei pra valer.”

O comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere, destacou que “o futebol de um espaço inclusivo, tem se tornado um espaço perigoso. Mas, quando temos um espaço desse, como aqui na OAB, temos que aproveitar para falar sobre o racismo e sobre um esporte inclusivo. É o início de uma construção de ideias que irão transcender a sociedade e a desigualdade. Vamos voltar a fazer do esporte um lugar seguro,” disse.

Por fim, o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos, ao destacar que a CBF – Confederação Brasileira de Futebol modificou os critérios para combate ao racismo no futebol, com perdas de ponto e até desclassificação em campeonatos, observou a relevância da Lei e a destacou como um passo importante para a sociedade. “Cada vez que se assevera uma lei de combate ao racismo, essa nova lei muda muita coisa nas lutas de combate ao racismo. É um passo importantíssimo no sentido de incentivar a transformação cultural, e também para punir aqueles que insistem em cometer esse crime reiteradamente, ” comentou.

Ele pontuou, também, que medidas devem ser tomadas quando se ocorre um crime racial dentro do futebol. “É preciso a responsabilidade das entidades administrativas e de desporto, para que elas possam fazer junto às suas torcidas trabalhos contra o crime de racismo dentro do esporte. O maior patrimônio do time, é a torcida e quando essa torcida comete um crime, deve ser responsabilizada junto ao clube.”

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Conselho Pleno da OAB/DF aprova indicações para a medalha Myrthes Gomes de Campos

Em reunião, realizada na noite desta quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos.

Conheça as advogadas indicadas:

Cristiane Romano

Maria Alice de Medeiros Silva

Maria Claudia Bucchianeri

Confira os perfis:

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira destacou que “a Medalha é o reconhecimento da representatividade e da diversidade da mulher advogada. É um momento para rememorar as lutas e as conquistas, momento de enaltecer o papel e a participação feminina em todos os ambientes, em todos os centros de poder e de decisão.”, comemorou Nildete.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”

Medalha Myrthes Gomes de Campos

Criada em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com ênfase para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.

A mais alta comenda da OAB/DF carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Contas de 2020 da OAB/DF têm aprovação por unanimidade e louvor no Conselho Federal

A 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, com menção honrosa, as contas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) referentes ao exercício de 2020 em sessão realizada na última terça-feira (07/02). O órgão é o responsável por apreciar os relatórios anuais e deliberar sobre o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, comentou que “a Seccional teve que se reinventar, servindo à advocacia e à sociedade, implementando atendimento virtual em todos os seus setores, ampliando o acesso às informações”.

Segundo Délio, o desafio foi fazer com que os serviços da advocacia sofressem o mínimo de impacto pelas mudanças impostas no enfrentamento à pandemia.

“No ano de 2020 todos nós passamos por um grande desafio, o desafio chamado pandemia. Foi um período intenso com trabalho triplicado para nós, mas destaco dentre as nossas ações mais significativas a implantação dos parlatórios virtuais, que permitiram a sequência dos atendimentos no sistema penitenciário. Trabalhamos, também, para melhorar nossas subseções e dar cada vez mais condições para o crescimento da nossa entidade e da advocacia do DF e , também, mantivemos a anuidade mais barata do Brasil,” ressaltou o presidente da Seccional.

Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, na época tesoureiro da Seccional, a vitória veio como o resultado de uma boa gestão e austeridade da OAB/DF. “A aprovação das contas de 2020 é a demonstração de que estamos no caminho certo de seguir as regras de boas práticas administrativas e de Compliance, investir em transparência e investir na boa aplicação dos recursos, principalmente, voltados para o dia a dia da advocacia. Tomamos medidas de restrição de circulação de pessoas, implementamos o parlatório virtual, a campanha de vacinação e tantas outras medidas que foram possíveis com a boa administração da Casa, o que foi reconhecido com a aprovação das contas,” comemorou.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, destacou que “mesmo se tratando do ano mais desafiador da história, por conta da pandemia, as contas foram aprovadas pelo Conselho Federal à unanimidade com louvor! Isso significa boa gestão do patrimônio da advocacia, com probidade, transparência e competência,” concluiu

A relatoria do processo foi do conselheiro federal do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Entrega de carteiras: OAB/DF recebe 50 novos advogados e advogadas

Com muita alegria, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu na manhã desta quinta-feira (09/02) 50 novos profissionais, que prestaram juramento em cerimônia de entrega da tão sonhada carteira da Ordem. 

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, iniciou a sessão enfatizando a satisfação de receber os novos advogados. “Estamos sempre abertos a recebê-los, acolhendo a advocacia, estudando ideias e soluções para melhorar, cada vez mais, a vida do profissional. Que esse seja o primeiro encontro nosso presencial, mas que a gente possa se encontrar muito aqui em nossos eventos. Temos um projeto muito bacana que é o Audiência Sem Medo, estamos rodando todas as subseções falando sobre como enfrentar o medo das audiências. Tudo é pensado para amparamos vocês da melhor forma possível,” concluiu Lenda. 

A oradora da turma, Lorena Xavier, iniciou seu discurso enfatizando sobre a importância da mulher na advocacia. “Precisamos transformar esse ambiente da advocacia em um lugar propício e convidativo para as mulheres que pretendem trabalhar, fazer o seu doutorado, e que querem constituir uma família. Temos que ter coragem para modificar o ambiente da advocacia em um lugar cada vez mais inclusivo, onde qualquer pessoa, independentemente da raça, do gênero, da cor e da etnia, se sinta em casa”, discursou.

Guilherme Pupe, paraninfo da turma, destacou a honra de celebrar a solenidade e apontou os novos profissionais como o futuro da geração. “Tenho orgulho de vocês, porque vocês conseguiram! Muitos de vocês agora têm a capacidade de mudar o mundo,  então devemos sempre nos lembrar dessa responsabilidade que temos para gerações futuras. Sejam vocês os agentes de mudanças que querem no mundo. Tenham a OAB como uma amiga e um apoio de primeira ordem”, disse Guilherme.

Confira a solenidade na íntegra

Veja as fotos da solenidade

Fotos: Roberto Rodrigues

Texto: Bruno Alarcão (estagiário sob supervisão de Letícia Marchi)

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OAB/DF participa de manifestação pública pela democracia após atos contra os 3 Poderes

Na tarde desta quarta-feira (08/02), dia em que atos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam um mês, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), esteve presente em ação pública chamada de “O caminho inverso – Ato pela Democracia”. A ação teve início no Salão Negro do Congresso Nacional e se estendeu até o gramado do Órgão.

Antes do início do ato, foi feito 1 minuto de silêncio em respeito às vítimas dos terremotos que atingiram a Turquia e Síria na segunda-feira (06/02). Em seguida, o Hino Nacional foi cantado pelos corais da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União (TCU).

O secretário-geral e também representante da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, pontuou que “a democracia brasileira é muito maior do que aconteceu em 8 de janeiro e sairá mais fortalecida do que nunca”.

Paulo Maurício, ainda em seu discurso, enfatizou a importância da efetiva responsabilização dos envolvidos nos atos. “Quem atacou a nossa democracia deve responder e ser devidamente responsabilizado pelos crimes absurdos que foram praticados. Responsabilização essa dentro do devido processo legal, respeitando o direito de defesa, porque exceção não se combate com exceção. Contem com nosso trabalho e saibam que a advocacia brasileira é defensora intransigente da democracia e assim trabalharemos,” disse o secretário-geral.

Ao final, servidores e autoridades presentes desceram a rampa do Congresso e caminharam até o gramado em frente à sede do Legislativo, onde gritos pedindo “democracia” foram entoados em volta de uma bandeira do movimento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Lenda Tariana participa do IV Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais

Nesta quarta-feira (08/02), a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, participou do IV Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB – Gestão 2022/2024. Na ocasião, abordou a atuação do Sistema OAB após os atos do dia 08/01.

“Faço um agradecimento pela força que recebi do Brasil todo. Vocês não fazem ideia do quanto isso nos encoraja e fortalece. Atuei por mim, mas também por todas nós, por toda a força de vocês”, relatou a vice-presidente da OAB/DF, ao se dirigir às demais vice-presidentes de seccionais na reunião.

Após citar as ações de apoio à advocacia e ao devido processo legal, projetou que o trabalho da advocacia, referente aos atos do dia 08/01, deverá trazer consequências por longo período. “Temos que seguir trabalhando muito para que a gente possa enfrentar esse momento de crise social que vivemos porque temo não ser ainda uma página virada.”

A reunião, em formato híbrido, tratou de temas referentes à tecnologia, interiorização, questões de gênero e raça, números da advocacia no país e a atuação, em especial do Conselho Federal e da OAB/DF, após a crise.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura do encontro. “Agradeço a presença de todas e de todos, que têm emprestado inteligência e força de trabalho à advocacia brasileira em momentos tão difíceis como o que ainda estamos passando, infelizmente. Neste momento, não nos cabe o recrudescimento, mas a resistência, o enfrentamento leal e honroso nessa quadra histórica.”

Ao finalizar, adotou tom otimista para afirmar que o Sistema OAB colabora de forma coesa para o engrandecimento da advocacia. Simonetti destacou a atuação do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e dos representantes regionais. “Eu deposito no Rafael Horn e em todos vocês toda a confiança que é esperada por nós, não só do Sistema OAB, mas da advocacia brasileira. Nós vamos passar por esse momento, seguir no caminho certo mantendo o protagonismo da Ordem e mantendo o lugar da OAB na sua história quase centenária.”

Além de vice-presidentes de todas as 27 seccionais, estava presente no encontro a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, que foi vice-presidente da OAB/DF na gestão passada.

Ações para valorizar a advocacia

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, fez um breve histórico de ações positivas da Ordem, como a reafirmação da Terceira Câmara do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (7/2), sobre a fixação de honorários advocatícios conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
Horn reforçou a realização de ações de valorização da advocacia, em especial, frente a episódios de agressões sofridas por advogados devido ao exercício profissional. Antecipou que, em março, durante o Colégio de Presidentes, em Florianópolis (SC), será lançada campanha do Conselho Federal em conjunto com as seccionais nesse sentido. “A ideia é que a gente conheça a advocacia para melhor valorizá-la. Junto a isso, temos que mostrar à sociedade que o advogado não pode ser julgado pelo seu constituinte, pelos seus clientes. O advogado é essencial à sociedade”, completou.

Observatório de Honorários

Um dos temas mencionados no evento foi a tecnologia e a necessidade de incrementar essa área no Sistema OAB. Presente no encontro, o coordenador de Tecnologia e Inovação da entidade, Paulo Brincas, pediu aos integrantes das direções das seccionais que reforcem em seus estados a existência do Observatório Nacional de Honorários, canal que deve ser buscado pela classe sempre que a fixação dos honorários não seguir critérios legais. Ele também apresentou ferramentas de business intelligence (BI) aplicadas na compilação de dados da advocacia brasileira.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, os participantes registraram cinco encaminhamentos do encontro:


1) Reforçar o apoio à atuação do Conselho Federal e da OAB/DF em face dos atos do dia 08/01 e, paralelamente, na defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal;
2) Reforçar os aplausos à atuação da OAB/DF, em defesa da advocacia e do devido processo legal, com moção de aplausos à vice-presidente, Lenda Tariana, e o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, presentes no encontro;
3) Reforçar o compromisso com a otimização da gestão de dados, ampliando a conectividade das seccionais e a inovação no sistema OAB, além da ampliação e qualificação do banco de dados sobre a advocacia brasileira;
4) Apoiar e fomentar nos Conselhos Seccionais as ações de interiorização da OAB;
5) Fomentar e apoiar a inclusividade e representatividade da advocacia feminina e negra nas ações e eventos nas seccionais.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Direito à Saúde foi tema do 1ª Congresso da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nos dias 31/01, 01/02 e 02/02, o 1º Congresso de Direito à Saúde em Brasília. O evento foi realizado pela Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF e teve o objetivo de fomentar a discussão entre profissionais de Direito e da Saúde perante o tema, devido a sua abrangência e relevância diante do novo contexto social pandêmico da Covid-19. 

O encontro reuniu cerca de 633 inscritos presenciais e mais de duas mil visualizações na transmissão do YouTube entre os três dias de evento. (Conferir vídeos) 

A presidente da Comissão do Direito à Saúde e organizadora do congresso, Alexandra Moreschi, destaca a importância do debate. “A discussão desse congresso é mais que necessária. Precisamos trazer à luz da sociedade e do meio acadêmica novas reflexões sobre como lidar com o direito à saúde, principalmente nesse contexto pandêmico”, diz Moreschi. 

Já na abertura, o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício, ressaltou o orgulho da  OAB/DF em promover esse debate, além de enfatizar as expectativas da Ordem diante do evento: “seguimos com a grande complexidade dos temas, tanto no âmbito judiciário como no aspecto administrativo. Que saiam daqui boas ideias, principalmente para a advocacia. É necessário auxiliar os profissionais para melhorar sua condição de trabalho, como também de tratamento de pacientes.”

O congresso reuniu cerca de 40 palestras ministradas por profissionais renomados da área da Saúde e do Direito, que fizeram parte dos painéis – a atuação da OAB/DF no contexto da pandemia; o direito médico;  direito da enfermagem; cannabis medicinal; doenças raras e doenças crônicas; rol das ans; judicialização da saúde do viés do consumidor; aspectos administrativos do SUS e; o pós-pandemia. 

Confira aqui a programação completa. 

Primeiro dia 

O primeiro dia de evento (31/01), abriu com o painel “Atuação da OAB no âmbito da pandemia”. A presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde da OAB Nacional, Ana Cláudia Piraja Bandeira, foi convidada para explanar sobre o trabalho desenvolvido pela Ordem durante o período. “A OAB Nacional sempre esteve ao lado da advocacia e da sociedade brasileira na luta pela saúde, pela  manutenção do atendimento da população, por meio dos órgãos públicos, principalmente para aquela parcela mais vulnerável da sociedade,” disse Ana Cláudia. 

Para a presidente da Comissão da OAB/DF, Alexandra Moreschi, ” o trabalho realizado pela OAB/DF não trouxe apenas atenção aos advogados, a Ordem focou em trazer dignidade para pessoas que não estavam sendo tratadas como seres humanos”, ressaltou.

No painel, Alexandra explanou sobre todo trabalho produzido pela Seccional no período pandêmico. Segundo ela, foram cinco meses de fiscalização, no qual resultou a produção de 48 relatórios. “Durante a pandemia, trabalhamos fiscalizando os hospitais. Juntamos uma grande equipe para começar a criar subsídios em que apontasse ao poder público onde estavam os erros e falhas do sistema de saúde, bem como produzimos recomendações de como a saúde pública poderia melhorar. Entramos em todas as UTIs do Distrito Federal, e onde não tinha, fomos verificar a questão da testagem, quantidade de testes, entre outros.”

Veja na íntegra o primeiro dia do evento

Confira as fotos da abertura do congresso

Segundo dia

Na primeira mesa do dia (01/02), aconteceu o painel de Direito Médico, trazendo informações sobre o processo ético-profissional na visão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM- DF), do Conselho Federal (CFM) e da advocacia, além de trazer a questão da responsabilidade civil do médico na visão da Federação Nacional da categoria. 

Dentre os temas inovadores do congresso destacou-se o painel do Direito da Enfermagem. Segundo a organização do evento, esta foi a primeira vez que o tema passou a ser discutido em encontro desse porte. Lembrando que os profissionais de enfermagem ganharam maior visibilidade no combate à Covid-19, em que a categoria fez linha de frente no SUS, sendo também, portanto, a mais afetada por mortes decorrentes do vírus. Desde então, a categoria luta pela valorização da carreira no setor da saúde, passando a reivindicar por melhores salários e lutando pelo seu reconhecimento e importância para a manutenção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao sistema de saúde. 

Foram convidados para participar dos painéis os representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF), Conselho Federal (Cofen), assim como o  Sindicato dos Enfermeiros e o Conselho de Saúde do DF.

O Congresso contou também com um painel sobre Cannabis Medicinal,  assunto que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade e no meio acadêmico. Foram abordados temas como o aspecto bioético da cannabis; o seu poder medicinal e a sua jurisdição; suas diferenças regulatórias; além de uma explanação sobre a ciência e os canabinóides. Foram convidados para os painéis, membros das Comissões Especial sobre Bioética da OAB/SP, do Direito à Saúde e do Direito à Cannabis Medicinal da OAB/DF, além de uma cientista. 

O encerramento foi com o painel de Doenças Raras e Doenças Crônicas, que contou com o emocionante depoimento de Ellen Dias, que possui uma doença genética rara, a polipose adenomatosa familiar, que é uma neoplasia hereditária caracterizada pela formação de centenas de pólipos no intestino grosso. Ellen contou ao público sobre os seus desafios e luta para sobreviver diante da doença. “Não é uma vida normal. Nunca é de fácil manejo um paciente raro. Eu luto pela minha sobrevivência junto com o judiciário. Eu pretendo lutar para que as pessoas possam saber que mesmo com uma doença rara é possível ter uma vida, sim! Porque mesmo o raro tem o direito de ter uma vida normal”. Ellen finalizou o seu depoimento deixando a pergunta “será que amanhã eu terei direito?”.   

Ainda sobre o assunto, o Congresso levantou a discussão sobre a política pública do DF para pacientes raros, os direitos garantidos para aqueles que possuem a doença e como os casos são tratados pela bioética.

Veja na íntegra o segundo dia de evento
Confira as fotos do segundo dia 

 Encerramento  

No último dia do encontro (02/02),  foram realizados os seguintes painéis: rol das ANS; jurisdição da saúde no viés do consumidor, aspectos administrativos do SUS e, por fim, o painel pós-pandemia, que colocou em discussão todo aprendizado e sequelas  que a sociedade adquiriu nos últimos anos de pandemia, bem como a jurisdicionalização sobre o assunto.  

A presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, servidora pública, cirurgiã dentista, Jeovânia Rodrigues, que ministrou o painel sobre “a importância do controle social no SUS”, fala sobre o congresso: “achei uma iniciativa inovadora, um painel que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). É muito rico para a programação do congresso ter um painel com esse olhar. E a minha participação vem reforçar o trabalho que a própria Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF tem feito ao se aproximar dos espaços de controles sociais com foco na saúde”, diz Jeovânia. 

Já para a juíza federal, da Vara Especial da Saúde no DF, Kátia Balbino, que apresentou o painel sobre “o direito à saúde e a visão do judiciário”, reforça a importância do debate: “a importância de um evento como esse, é engajar os advogados na causa da Saúde. Pois o profissional que conhece o tema, poderá auxiliar o paciente da melhor forma. Com a participação das categorias nesses encontros é possível entender o lugar do outro no processo e, assim, garantirmos o direito ao acesso à saúde para a sociedade”, finaliza. 

Os três dias de evento estão disponíveis no canal do YouTube da OAB/DF

Acompanhe a transmissão do último dia de evento
Confira as fotos de encerramento do Congresso

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OAB/DF prestigia posse do novo presidente do IPHAN, Leandro Grass

O novo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, tomou posse na noite desta terça-feira (31). O sociólogo foi empossado na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty.

Estavam presentes na solenidade, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o secretário-executivo do ministério da Cultura, Márcio Tavares, a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, entre outras autoridades.

Em seu discurso, Grass pontuou que “o nosso patrimônio cultural foi desenhado e sonhado para acolher, para integrar, para ser a síntese do que há de mais belo no nosso país. Estamos juntos pela cultura, pela arte, pela preservação do nosso patrimônio histórico e pela reconstrução do Iphan,” ressaltou.

A representante da OAB/DF e presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, disse ser imprescindível a parceria entre o instituto de preservação e a Ordem. “Brasília é o primeiro conjunto urbano do século XX, tombado como patrimônio mundial pela Unesco desde 1987. Assim, é essencial ter um diálogo estreito com o Iphan. Brasília precisa de um olhar especial! E a OAB/DF está preocupada com esse patrimônio,” declarou.

NOVA DIRETORIA COLEGIADA

No evento, foram apresentados os integrantes da nova diretoria colegiada do Instituto. São eles:

  • Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) – Andrey Schlee;
  • Diretora do Departamento de Cooperação e Fomento (Decof) – Desirée Tozi;
  • Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) – Deyvesson Gusmão;
  • Diretora do Departamento de Planejamento e Administração – Maria Silvia Rossi;
  • Procuradora Federal do Iphan – Mariana Karam

Foto: Roberto Rodrigues

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