Jornalista Bela Megale destaca que “Enquanto a vacinação contra a gripe segue aquém da meta do Ministério da Saúde, as Caixas de Assistência dos Advogados, espécies de “braços sociais” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), registraram recorde de imunização e agora montam uma operação para distribuir 120 mil doses produzidas pelo Instituto Butantan.
A coordenação nacional da Caixa de Assistência em parceria com a OAB nos Estados distribuiu 30 mil vacinas desde abril para as entidades estaduais, além de compras individuais de cada instituição. Houve grande adesão na campanha de vacinação. Agora, mais 120 mil doses do Butantan vão reforçar a campanha, organizada pela coordenação nacional. A vacinação será tocada pelas Caixas nos Estados.
“O que percebemos é que houve uma alta adesão da advocacia, a ponto de já termos superado em 30% os recordes de 2021. Essa nossa expertise agora na prática se tornou uma parceria para distribuir vacinas, uma vez que a adesão da população de modo geral está em um ritmo mais lento do que a que conseguimos na advocacia”, diz o coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, o advogado Eduardo Uchôa Athayde.
As doses ficarão disponíveis por todo o mês de junho. São direcionadas para o público prioritário da OAB, formado por advogados e seus familiares, mas poderão ser enviadas também para outras categorias, como a dos catadores de lixo, assim como ocorreu em algumas regiões no ano passado, a exemplo do DF.
Dados do Ministério da Saúde sobre a campanha geral de vacinação contra a gripe mostram que até o início deste mês, dos mais de 77 milhões de brasileiros que estão entre os grupos prioritários para receberem doses, a cobertura vacinal estava em 44%. No ano passado, a campanha de vacinação contra a gripe se estendeu por seis meses devido à baixa adesão. Entre abril e setembro, de um público prioritário de 55,3 milhões de pessoas, 71% se vacinaram ante uma meta superior a 90%.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do Dr. Osvaldo Elias da Silva.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) convoca a advocacia para debater, por meio de duas audiências públicas, temas em destaque na atualidade: porte de armas e digitalização da Justiça.
As audiências têm como objetivo a discussão sobre pontos relevantes a respeito desses temas e acontecerão de forma híbrida, no auditório da Seccional, com transmissão pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube, nos dias 15 e 20 de junho, respectivamente. Ambas estão programadas para início às 9h.
Após as audiências públicas, a OAB/DF promoverá duas consultas públicas à advocacia sobre os temas. Participem!
Programação
15 de junho de 2022, às 9h – Audiência Pública sobre porte de armas
20 de junho de 2022, às 9h – Audiência Pública sobre digitalização da Justiça
27 de junho a 1 de julho de 2022 – consulta pública sobre porte de armas e digitalização da Justiça
A entidade que funciona como braço social da OAB passa a contar com uma unidade de saúde do Sírio-Libanês dentro de sua sede, a partir de agosto.
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) e o Hospital Sírio-Libanês firmam nesta quinta (9) uma parceria para oferecer assistência em saúde para os cerca de 50 mil advogados inscritos e mais de 100 mil dependentes em Brasília. O convênio entre as entidades será firmado às 17h em uma cerimônia na sede da OAB-DF, na Asa Norte, em Brasília.
O projeto é inédito e médicos do Sírio-Libanês vão atender na clínica PreCAAver, que funciona na sede da CAA-DF. Na unidade, podem ser feitas consultas com a equipe do Sírio-Libanês de atenção primária, como médicos de família e especialistas nas mais diversas áreas.
O serviço estará disponível aos integrantes do plano de saúde da CAA-DF, sem nenhum custo adicional. Advogados e seus dependentes que ainda não aderiram ao plano também poderão usufruir da clínica, pagando consultas avulsas.
Também sem gastar nada a mais, usuários do plano da CAA-DF poderão ser atendidos nas dependências do hospital em Brasília. Essa vantagem estará disponível a partir das modalidades Ouro e Liberty, cuja mensalidade é a partir de R$ 300, de acordo com a faixa etária. A nova parceria permite ainda acesso à plataforma de telemedicina do Sírio-Libanês, uma das instituições de saúde mais renomadas do Brasil.
“Colocamos o alto padrão do Sírio-Libanês na clínica da Caixa e na rede hospitalar, sem aumentar as mensalidades do plano de saúde e garantindo valores que em média são 20% mais baratos que os dos concorrentes diretos do mercado. Ou seja, o advogado paga mais barato pelo plano e terá a oportunidade para ter o atendimento do Sírio-Libanês à sua disposição”, diz o presidente da Caixa de Assistência do DF, Eduardo Uchôa Athayde.
Esse modelo de Atenção Primária em Saúde foi lançado há quatro anos pelo Sírio-Libanês e oferece soluções sob medida aos parceiros. O Diretor de Saúde Populacional do hospital, Daniel Greca, explica que os principais benefícios de se instalar uma unidade Sírio-Libanês dentro da instituição são a promoção da saúde, a redução de exames desnecessários e alta redução de procura por pronto socorro nos hospitais da cidade. “A saúde preventiva e a assistência de qualidade geram qualidade de vida com maior engajamento em prevenção e adoção de hábitos saudáveis, prevenção de doenças crônicas e redução de complicações clínicas de doenças pré-existentes”.
Serviço:
Cerimônia de assinatura do convênio Data: 09 de junho Horário: 17h Local: Auditório da OAB/DF Endereço: SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte
À queima-roupa // Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB-DF fala à jornalista Ana Maria Campos em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense sobre o projeto de lei que cria a advocacia dativa
A Câmara Legislativa deve analisar hoje o projeto de lei que cria a advocacia dativa. Qual vantagem a advocacia dativa oferece à sociedade? Respeitamos, e muito, a Defensoria Pública do DF. Talvez seja a melhor do país, mas é notório que ela não consegue atender a toda a demanda de pessoas hipossuficientes que dela dependem. A atuação da advocacia dativa remunerada será feita em complemento e para suprir esse vácuo que prejudica, ao final, a população que acaba ficando desassistida.
Por que contratar advogados privados se já existe a Defensoria Pública para quem precisa de uma defesa e não pode pagar? Como eu disse, a Defensoria não consegue atender a toda a demanda. E para atender a parte que consegue, ela conta com os núcleos de prática jurídica das faculdades, com a própria OAB e, especialmente, com advogados e advogadas voluntários que fazem o trabalho dos defensores mas não possuem qualquer remuneração para tanto. Isso é absolutamente injusto.
Não é mais vantajoso para o Estado aumentar o quadro da Defensoria Pública? Os números mostram que é exatamente o contrário. Um defensor público custa muito mais caro ao Estado do que garantir o atendimento da população com a advocacia dativa.
Quem vai administrar o funcionamento da advocacia dativa? Pelo projeto, a Secretaria de Justiça fará o cadastro dos advogados e advogadas interessados em participar do projeto e encaminhará essa lista ao Tribunal de Justiça do DF, ficando a cargo dos juízes fazerem as nomeações.
Quanto um advogado vai ganhar para atuar em um processo? Essa tabela ainda não foi regulamentada e a ideia é que seja por decreto. Nos demais estados essa forma de pagamento é bem variada.
Qual vai ser o critério de escolha dos advogados? Pelo PL, estar habilitado junto à OAB e ter domicílio no Distrito Federal. Existe uma emenda que inclui a advocacia da Região Administrativa do Entorno também, mas ainda não foi votada ou incluída no projeto.
Por que há tanta resistência da Defensoria Pública a essa proposta? Pelo que tenho notado, a resistência nem é propriamente da diretoria da defensoria, mas sim das associações de defensores. Eles entendem que os recursos gastos com os dativos poderiam ajudar a equipar a Defensoria. Porém, é bom ressaltar que a previsão orçamentária destinada ao projeto gira em torno de R$ 6 milhões, enquanto o orçamento anual da Defensoria é de aproximados R$ 260 milhões, ou seja, é um valor ínfimo que em nada ajudaria a Defensoria. Além disso, em primeiro lugar, deve estar a importância social do projeto, qual seja o de dar acesso à justiça aos que não tem por ausência do Estado. Esse deve ser o ponto central a ser considerado pela Câmara Legislativa.
Correio Braziliense publica, nesta quinta-feira (19), artigo do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, Charles Bicca, em referência ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Análise: Acredite nas crianças, escute, observe e denuncie
CHARLES BICCA – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude da OAB/DF
O dia 18 de maio, instituído pela Lei 9.970/2000, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no qual informamos e mobilizamos toda a sociedade para a luta e proteção de nossas crianças e adolescentes. A data escolhida lembra o trágico dia 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e morta em Vitória (ES). Infelizmente, o seu corpo foi encontrado carbonizado seis dias depois, e seus agressores, jovens de classe média alta, jamais foram punidos.
Nos últimos anos, com as necessárias medidas de isolamento social, não houve um cenário pior para a ocorrência desses crimes, pois dados do Disque 100 demonstram que 80% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, parentes ou outras pessoas próximas das vítimas e, quase sempre, cometidos no ambiente doméstico. Ou seja, tivemos a vítima e o agressor juntos por um longo período de tempo.
Desde o início da pandemia, com o aumento do desemprego, da fome e da pobreza foi possível notar um cenário de pânico e apreensão social, refletindo no aumento da criminalidade e no número de crianças e adolescentes levados à situação de exploração sexual, em busca de dinheiro, sendo que mais de 70% desses casos não são denunciados. Naquele contexto, o fechamento das escolas agravou ainda mais a situação, pois, muitas vezes, costumam ser um importante local de identificação de casos de violência contra crianças e adolescentes, visto que ali permanecem praticamente a metade do dia.
Vale ainda lembrar que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública tem dados assustadores, como o fato de uma menina de até 13 anos ser estuprada a cada 15 minutos no Brasil e que somente de janeiro a abril deste ano foram feitas 4.486 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100. É importante salientar que essa é uma data de mobilização nacional, mas precisamos destacar a necessidade diária de uma especial atenção à violência praticada contra crianças e adolescentes e, a qualquer sinal, é nosso dever denunciar. Ou seja, o 18 de Maio deve ser todo dia.
Diante dessa triste realidade, e nessa especial data de mobilização e enfrentamento, que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) retoma a campanha realizada no ano passado “Acredite nas Crianças — Escute, Observe e Denuncie” com a divulgação de material informativo, vídeos, visita a escolas e distribuição de uma cartilha com informações, dicas, legislação e canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, que também pode ser baixada no nosso site (leia aqui).
A escolha do nome para a campanha se deve ao fato de que existem pesquisas que demonstram que quase 100% dos relatos de abuso sexual infantil são verdadeiros e, na maioria dos outros casos, o relato das crianças foi induzido por algum adulto. A criança pode até esconder, mas não costuma inventar histórias de abuso sexual.
Em grande parte dos casos, as crianças não relatam o ocorrido, por medo, vergonha ou até para não se sentirem culpadas pelo desfazimento da família ou a prisão do agressor. Estima-se que apenas 10% dos casos de abuso sexual são denunciados. Entretanto, tais crimes podem ser identificados por intermédio de uma flagrante mudança de comportamento da criança abusada. Observe os sinais. Lembre-se de que a culpa é sempre do criminoso e nunca da vítima. Não faça como ele, pois uma reação de desconfiança diante do abuso pode agravar ainda mais o trauma.
A maior parte dos abusos ocorre atrás de portas fechadas e sem testemunha alguma. E, assim, quando o adulto deixa de acreditar na criança, está reforçando o poder do abusador sobre ela e deixando o criminoso cada vez mais livre para agir e fazer novas vítimas na sociedade.
Convidamos todos a participarem dessa campanha, pois não somente o poder público, mas toda a sociedade deve participar efetivamente da proteção de nossas crianças e adolescentes. O silêncio tem sido o principal aliado dos predadores sexuais e, por seu lado, a informação, o diálogo e a denúncia serão sempre as nossas maiores armas. Acredite nas crianças: escute, observe e denuncie.
Presidente da Seccional celebra mais uma vitória, pois o tema vem sendo tratado com o GDF desde o ano passado
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., comemorou, nesta terça-feira (3), o anúncio do Governo do Distrito Federal (GDF) de que enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) “para estabelecer a advocacia dativa no Distrito Federal”. Reportagem do Metrópoles traz o assunto em mais detalhes.
“É uma luta antiga da nossa gestão. Desde o ano passado, levamos nosso projeto ao governador para análise e ele agora encaminha à Câmara Legislativa do DF, pois tem de ser iniciativa do Executivo. Agradecemos muito a sensibilidade do governador para a questão. A nossa intenção, acima de tudo, é defender a sociedade e, também, queremos ser parceiros da Defensoria Pública. É uma nova proposta, promissora para o mercado para a advocacia, que precisa de apoio à empregabilidade, sendo que o trabalho será complementar ao da Defensoria”, disse Délio Lins e Silva Jr., ao site.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez esse anúncio durante a posse do novo defensor público-geral do DF, no Palácio do Buriti.
Cerimônia de lançamento do convênio com o Grupo Bem Protege
A OAB Nacional lançou, nesta terça-feira (3/5), em parceria com a seccional do Distrito Federal (OAB/DF) e sua Caixa de Assistência (CAADF), convênio com o Grupo Bem Protege. A iniciativa dará acesso à advocacia de todo o Brasil a benefícios como descontos em medicamentos, consultas médicas, odontológicas e exames laboratoriais com condições especiais, além de assistência veicular, residencial, funeral e de vida.
A gama de serviços oferecidos pela Bem Protege tem o preço básico de R$ 19,90 por mês. É possível incluir dependentes, por R$ 9,90 cada. Os advogados devem entrar no site exclusivo da parceria (https://www.bemprotegeseguros.com.br/oab/) e inserir os dados solicitados para formalização do cadastro.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o convênio é uma ferramenta de cuidado da Ordem para com a advocacia. “Os advogados, a exemplo do restante da sociedade, sofreram muito nesses últimos anos com todos esses abalos que a humanidade teve, sobretudo de natureza sanitária. Queremos muito que esse convênio signifique esperança no que diz respeito à busca de saúde para o advogado, a advogada e seus familiares, a preços acessíveis. Queremos dias melhores para a advocacia e para a sociedade e temos certeza que o convênio com a Bem Protege nos auxiliará nessa missão”, ressaltou.
O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, lembrou que a iniciativa não se constitui em um plano de saúde, mas algo muito mais amplo. “É um pacote de benefícios, gestado a muitas mãos. Optamos, após análise técnica, por formalizar a parceria na forma de convênio exatamente para que a adesão se dê de modo descomplicado, ágil”, aludiu.
Presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) e da Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde lembrou que o convênio com a Bem Protege nasceu da articulação do Fida, o que dá ao projeto uma grande amplitude. “Esse convênio traz em seu bojo uma resposta integral e conjunta de todos os atores do Sistema OAB a esse momento pós-pandemia. A advocacia, como dito aqui, ainda sente os reflexos de um tempo tão duro, e nosso papel enquanto entidade é possibilitar meios de mitigar essas consequências”, disse.
Inclusão e avanço
Na visão do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, “é preciso ressaltar sempre que, além de possibilitar os benefícios do convênio, o apoio da Concad e do Fida às seccionais possibilitou a construção de sedes próprias de subseções e a distribuição de vacina gratuita, por exemplo”.
Ismael Nascimento, presidente do Grupo Bem Protege, reforçou a importância da confiança depositada pela OAB no projeto. “Trata-se da maior organização civil do país, com uma história rica de lutas e avanços. Isso aumenta nossa responsabilidade e também nosso orgulho, pois o convênio não deixa de ser uma ferramenta de inclusão social. O sucesso experimentado na seccional de Minas Gerais, por exemplo, será agora replicado em nível nacional”, comemorou.
Prestigiaram o evento o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o diretor de Prerrogativas Newton Rubens, conselheiros, representantes da diretoria da CAADF e das subseções da Seccional do Distrito Federal.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr., assina, ao lado do Conselho Federal da OAB, solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) de revogação de multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira por causa dos recursos que apresentou em favor do cliente.
“Estamos agindo em defesa das prerrogativas da profissão”, assinala Délio.
A peça foi ajuizada na tarde de segunda-feira (25) pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e apresenta como base relatório elaborado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
A Presidência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Comissão de Advocacia dos Tribunais Superiores (CATS/DF) obtiveram do Supremo Tribunal Federal (STF) o compromisso de a Corte criar um formulário específico para que as advogadas e os advogados possam indicar a indisponibilidade do sistema no envio de petições e documentos.
“Sempre que houver instabilidade, será possível relatar o problema por meio de formulário específico”, explicou o presidente da CATS/DF, Tiago Conde.
Reunião realizada entre membros da CATS/DF e equipes do STF
Na tarde desta segunda-feira (25), houve reunião entre membros da CATS/DF, o presidente Tiago Conde e o coordenador Paulo Mendes de Oliveira, com o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, e representantes da informática da Corte. Desse encontro, surgiu a solução.
De acordo com ofício encaminhado ao ministro Luiz Fux, tem sido “rotineira” a instabilidade no acesso ao peticionamento eletrônico, no sistema push de acompanhamento de processos e, principalmente, no acesso ao teor das decisões judiciais no site do STF.
“Tais eventos, que ocorreram quase que diariamente em algumas semanas do corrente ano, têm gerado grande preocupação em relação ao exercício da ampla defesa e do contraditório”, destaca-se do documento, assinado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e pela diretoria da CATS.
Leia, abaixo, ofício encaminhado ao STF, dirigido ao ministro Luiz Fux.
