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Presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., destaca origem do desembargador na advocacia e tem expectativa de “continuar a parceria estreita com o Tribunal para o retorno responsável” da Corte no atendimento presencial de uma “forma efetiva”

Após participarem da cerimônia de posse da nova direção do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) – leia mais aqui – o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens de Oliveira, prestigiaram a posse da nova administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesta sexta-feira (22). O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.

“O desembargador Cruz Macedo é indicado pela OAB. É egresso da advocacia. Foi secretário-geral da OAB. Então, é uma pessoa que conhece as necessidades da advocacia. Ele sempre foi um desembargador muito atencioso e solícito com os pleitos da Ordem e da advocacia. Tenho certeza de que é a pessoa apropriada para conduzir o TJDFT neste momento sensível de retorno dos tribunais ao atendimento presencial. Que a gente possa continuar a parceria estreita que sempre tivemos com o Tribunal para que esse retorno responsável e progressivo realmente aconteça de uma forma efetiva no Tribunal de Justiça”, disse Délio Lins e Silva Jr., quanto ao perfil do novo presidente Cruz Macedo e as expectativas em relação à gestão que se inicia.

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, tem a mesma impressão de Délio: “por ser egresso da advocacia, Cruz Macedo, vai olhar com muito carinho para o nosso exercício profissional, tanto quanto o próximo Corregedor de Justiça, José Jacinto Costa Carvalho”.

NOVA ADMINISTRAÇÃO

O desembargador José Cruz Macedo foi eleito em fevereiro último (dia 8), pelo Conselho Pleno do TJDFT, para o cargo de presidente. Ao lado de Cruz Macedo, pelo próximo biênio, tomaram posse, hoje, os desembargadores Angelo Canducci Passareli, na 1ª Vice-Presidência, e Sérgio Xavier de Souza Rocha, como 2º Vice-Presidente. Também, José Jacinto Costa Carvalho, Corregedor da Justiça.

A cerimônia presencial foi restrita a poucos convidados, dentre eles, compuseram a mesa oficial da cerimônia, ao lado de Cruz Macedo e do desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que deixou a presidência do TJDFT, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto; representando o governador Ibaneis Rocha, o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto; o presidente Délio Lins e Silva Jr., da OAB/DF, representando o presidente Beto Simonetti, da OAB Nacional, e a juíza de Direito e Conselheira Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Maria Isabel da Silva.

SELO DE EXCELÊNCIA

Deixando a presidência, o desembargador Romeu Neiva lembrou aos presentes que os desafios impostos pela pandemia da Covid-19 exigiram, em sua gestão, grandes esforços, mas que foram recompensados pelo Selo de Excelência, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça ao TJDFT. É o primeiro tribunal do país a alcançar o Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Excelência, ou seja, o de melhor tribunal do Poder Judiciário brasileiro.  Essa premiação ocorreu em dezembro passado, durante o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando o Tribunal recebeu também, pelo terceiro ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade no grau Diamante. 

PALAVRAS DO NOVO PRESIDENTE

Reportando-se às palavras de Romeu Neiva, Cruz Macedo elogiou os seus antecessores. “Temos alto patamar de eficiência”, afirmou. Segundo ele, é preciso avançar. “Faremos uma administração com muito diálogo e harmonia”, continuou.

Cruz Macedo abordou, em mais um ponto-chave do seu discurso, o cumprimento da Constituição Federal e do ordenamento jurídico com olhar especial para saúde em razão da crise sanitária da Covid-19. “O Poder Judiciário é o porto seguro e democrático no qual buscarão abrigo diante dos novos perigos e dramas humanos, justamente, os mais necessitados. Nos momentos de crise agigantam-se as mulheres e os homens de boa vontade, ao passo que se descortinam aos olhos do povo as instituições que são realmente essenciais”, salientou o novo presidente da Corte.

Nas palavras finais de seu discurso, Cruz Macedo destacou os valores das palavras “governança”, “transparência”, “celeridade” e “produtividade” para a continuidade da excelência reconhecida pelo CNJ.

Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) soma-se às instituições em defesa da atuação de jornalistas pela investigação do bárbaro crime perpetrado contra o jornalista da TV Globo, Gabriel Luiz, que foi esfaqueado em Brasília, na noite de quinta-feira (14).
É fundamental o esclarecimento sobre as razões que motivaram o crime. Atentados a jornalistas configuram-se como ataque às instituições que são pilares da democracia, como é a imprensa.

Prestamos solidariedade e apoio ao Gabriel Luiz, à sua família e amigos.

Délio Lins e Silva Jr.

Presidente da Seccional do Distrito Federal

Lenda Tariana

Vice-presidente

Raquel Cândido

Diretora de Comunicação

Comunicação OAB/DF

Seccional, também, representa junto à Corregedoria da PC e à Promotoria para que apurem abuso de autoridade; desrespeito às prerrogativas da advocacia

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou ofício ao governador Ibaneis Rocha solicitando “a adoção de providências de modo a garantir o respeito à dignidade da atuação dos profissionais da advocacia no que se refere ao livre exercício da profissão na 16ª Delegacia de Polícia, de acordo com as prerrogativas previstas no art. 7º do Estatuto da OAB”, em face de denúncias à Diretoria e à Procuradoria de Prerrogativas quanto à conduta do delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Planaltina), Diogo Barros Cavalcante. A OAB/DF está solicitando ao governador, que já foi presidente da OAB/DF, ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional e diretor do Conselho Federal, uma reunião para “tratar desse e de outros assuntos de interesse de toda a advocacia do Distrito Federal”.

Veja, a seguir, o ofício na íntegra

REPRESENTAÇÕES

Além de oficiar o governador, a OAB/DF representou contra o delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal junto à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal e, também, na Promotoria de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do Distrito Federal.

Ao corregedor da Polícia Civil do Distrito Federal é requerida “a adoção de providências urgentes no sentido apurar os fatos narrados, verificando se o delegado-chefe praticou infração disciplinar e se, nos termos do art. 14 da Lei de Improbidade Administrativa, violou princípios da administração pública, quais sejam os deveres de honestidade e de legalidade”.

Leia abaixo a representação

Ao promotor de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do Distrito Federal, se pede a “adoção de providências urgentes no sentido apurar os fatos narrados, verificando se o delegado-chefe praticou a conduta descrita no art. 27 ou do art. 30 da Lei n. 13.689 de 05 de setembro de 2019 (Lei que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade)”.

Leia na íntegra o documento, a seguir.

REPERCUSSÃO DO CASO

“Sempre exigiremos o cumprimento das prerrogativas da advocacia de pé. Trabalhamos pelos direitos dos cidadãos, que estão garantidos na Constituição Federal.  Estamos em condições de igualdade com todos os operadores do Direito. Essa nossa independência e o respeito às prerrogativas asseguram vivermos em Estado democrático de Direito no nosso país. Confiamos na apuração dos fatos. Confiamos nas autoridades que estamos acionando”, afirma o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr.

“A OAB não vai admitir nenhum milímetro de criminalização da advocacia. A advocacia tem a prerrogativa de acesso às dependências para além das cancelas nas delegacias, fóruns e repartições públicas. O abuso de autoridade não será tolerado!”, declarou Newton Rubens de Oliveira, diretor de Prerrogativas da OAB/DF.

“A advocacia do DF vem sofrendo sistemáticas violações às suas prerrogativas na Delegacia de Planaltina! A OAB/DF irá combater com veemência todas as situações de desrespeito à Lei Federal 8.906/94 e também irá tomar todas providências cabíveis contra as autoridades que estão criando tais situações, diz o procurador-geral de Prerrogativas da OABDF”, Inácio Bento de Loyola Alencastro.

ENTENDA O CASO

Chegou ao conhecimento da Seccional reclamação formulada pela Diretoria da Subseção de Planaltina, noticiando que o delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia (DP) instaurou procedimento para apurar a conduta dos advogados Thiago de Oliveira Maciel e Eila de Araújo Almeida pela suposta prática de “violação de domicílio, atentado contra a segurança de utilidade pública e desobediência”.

Os relatos trazidos pelos advogados dão conta de que houve “perseguição implacável contra a advocacia e o direito de defesa”. Segundo descreve a Seccional ao governador: “Não é possível enquadrar as condutas dos advogados citados nos crimes que lhe foram imputados pelo delegado”.

Na narrativa das representações sustenta-se que os advogados estiveram na delegacia tão somente para atender cliente e conduziram-se de acordo com a ética profissional, agindo para garantir que não houvesse constrangimento indevido à pessoa investigada e à sua esposa. Contudo, acabaram vítimas de uma “tentativa de responsabilização criminal” em pleno exercício da profissão, “o que amesquinha direito e prerrogativa definida em lei”.

Não é a primeira vez que a OAB/DF tem denúncias formuladas contra a conduta de autoridade policial da 16ª DP de Planaltina.

Em outubro de 2020, a Seccional reuniu aproximadamente 300 advogados em frente à delegacia para protestar por respeito às prerrogativas da categoria. Depois, houve representações contra as autoridades policiais por ilegalidade na prisão de Rodrigo Santos.

Registra-se que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indicou o arquivamento da ação movida pelas autoridades da 16ª contra o advogado Rodrigo Santos, por crime de desacato. O que se considerou uma vitória da advocacia do DF.

Leia mais aqui sobre o caso do advogado Rodrigo Santos:
https://oabdf.org.br/noticias/destaque/advogados-da-oab-df-exigem-respeito-as-prerrogativas-em-ato-na-frente-da-16a-dp-de-planaltina/

E aqui:
https://oabdf.org.br/noticias/destaque/oabdf-representa-contra-delegado-e-agente-policial-que-prenderam-advogado-na-16a-dp-de-planaltina/

Leia no Metrópoles sobre a decisão da Justiça no caso do advogado Rodrigo Santos:

https://www.google.com/amp/s/www.metropoles.com/colunas/grande-angular/justica-arquiva-acusacao-de-desacato-contra-advogado-preso-em-delegacia%3famp

Comunicação OAB/DF

Já está autorizado o comparecimento de advogados nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), junto com sua Comissão de Direito Eleitoral, assumiu o protagonismo para alcançar essa importante decisão.

Requereu também que fosse disponibilizada uma sala provisória de apoio para a OAB enquanto a definitiva estivesse em obras, pleito que fora igualmente deferido pela Corte Eleitoral, passando a funcionar na Sala S-20.

Em Ofício encaminhado ao Presidente Délio Lins e Silva Júnior, o Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, Presidente do TRE/DF, comunica a decisão:
“(…)permitindo aos advogados que façam suas sustentações orais de modo presencial, frisando que esta Corte Eleitoral encontra-se se reunindo, atualmente, de modo híbrido.”

“Comemoramos mais esta vitória da advocacia na retomada de sustentação oral presencial, pois é a partir da interpessoalidade que podemos dirimir questões com todas as possibilidades de dar mais efetividade à nossa comunicação e ao exercício da ampla defesa”, celebrou o Presidente Délio.

A Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Carolina Pellegrino, lembra que, até ulterior deliberação, o uso de máscara segue dentre os protocolos que deverão ser respeitados quando da retomada gradativa.

Miguel Dunshee, Presidente da Comissão, celebra a vitória e registra que “o honrado lugar da tribuna física traz maior efetividade à ampla defesa e ao contraditório.”

Comunicação OAB/DF

Foi publicada nesta sexta-feira (18/3) a Portaria 31 Conjunta (veja na íntegra abaixo) que dispõe sobre a quarta etapa da retomada gradativa do trabalho presencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O documento afirma que está liberada a realização de atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas no âmbito do TJDFT, resguardada a realização concomitante de atividades a distância.  

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., comemora a retomada das atividades presenciais e destaca o empenho da OAB/DF: “A advocacia lutou muito pela retomada das atividades presenciais. Ao menor sinal de que isso poderia se estender além do previsto, a OAB/DF oficiou o TJDFT para reforçar a necessidade da volta dos trabalhos presenciais. Entramos, agora, em um novo momento e todos ganham com isso.”

Fica autorizado, nos edifícios do TJDFT o ingresso do público externo e o atendimento ao público pelas instituições que, neles, funcionem. A Portaria libera a realização de audiências e sessões presenciais, sem prejuízo da manutenção das audiências e sessões telepresenciais, a critério dos magistrados. Já as audiências de custódia serão realizadas, exclusivamente, de forma telepresencial. 

As secretarias das unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus atenderão advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público e partes por meio dos balcões virtuais. A Corregedoria de Justiça oferecerá exclusivamente aos jurisdicionados, em todos os fóruns, o serviço digital assistido para assegurar o acesso aos balcões virtuais e aos demais serviços digitais do Tribunal.

Os balcões físicos das unidades judiciárias deverão permanecer fechados, facultado o atendimento presencial somente por agendamento, nos casos em que não for possível completar, adequadamente, o atendimento por intermédio do balcão virtual.  Os magistrados atenderão os advogados de modo telepresencial, por intermédio do sistema eletrônico de agendamento ou, a critério dos primeiros, presencialmente. 

O documento destaca, ainda, que os servidores que não firmaram acordo de teletrabalho, conforme previsto na Resolução 14 de 6 de outubro de 2021, deverão retornar ao trabalho presencial a partir de 28 de março de 2022.

Enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, o acesso dos públicos interno e externo aos edifícios do Tribunal deverá ser realizado em conformidade com os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pela Secretaria de Saúde (SESA). 

Com a Portaria 31 Conjunta, ficam revogadas as seguintes portarias conjuntas: I – 72 de 26 de junho de 2020;   II – 87 de 14 de agosto de 2020;  III – 110 de 5 de outubro de 2020;  IV – 115 de 26 de outubro de 2020;  V – 25 de 30 de março de 2021; VI – 112 de 23 de novembro de 2021; VII – 2 de 10 de janeiro de 2022.

Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT

A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a Subseção do Núcleo Bandeirante, participou, no último dia 5 de março, da Ação Candanga Social, atividade promovida pelo Governo do Distrito Federal por meio da Administração Regional da Candangolândia. Foram realizados atendimentos à comunidade carente da Candangolândia. No total, 38 pessoas receberam apoio nas áreas de Direito Previdenciário, Direito de Família e violência doméstica.

O presidente da FAJ, Lairson Bueno, explicou a relevância dessa ação: “É muito necessária visto que, na Candangolândia, o braço da Defensoria Pública não alcança toda a comunidade. Assim a FAJ atuou de forma efetiva e suplementar para atender os direitos dos cidadãos e para servir a comunidade”.

Lairson ainda explica que a participação da FAJ na Ação Candanga Social beneficia os advogados e advogadas: “A FAJ fomenta o mercado de trabalho para os próprios advogados. Ao atendermos 38 pessoas, geramos a demanda para que 38 outros advogados estejam à frente dessas causas, representando a parte contrária nas ações que estamos ingressando na Justiça.”

PARCERIA

O presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, ao comentar o apoio às atividades da Ação Candanga Social, destacou que a “Ordem representa e fiscaliza o trabalho dos advogados, mas a função da entidade não acaba por aí, por se estender no aspecto social”.  Para Teles, a responsabilidade, justamente, alcança a assistência social prestada à comunidade. “A FAJ presta um relevante serviço de atendimento à comunidade carente e nós todos a apoiamos”, aplaudiu o presidente da Subseção.

Teles fez, também, a reflexão sobre o entrosamento e a oportunidade de aprendizados que a Ordem proporciona em atividades como essa: “Não tem nada igual à OAB em termos da organização do relacionamento entre os advogados e da categoria para com a comunidade. Opinamos e participamos dos temas que são importantes para a comunidade e é nessa interação que vamos dando nossas contribuições. Essa é a função que a OAB como um todo deve ter na sociedade, e no caso do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way não é diferente”, encerrou.

A FAJ pretende realizar mais atividades da Ação Candanga Social em outras regiões do Distrito Federal. A próxima, segundo Lairson, será na região da Subseção de Sobradinho.  

André Luca, estagiário sob supervisão de Esther Caldas

Comunicação OAB/DF