O Conselho Pleno aprovou, em sessão extraordinária, a Anuidade Progressiva para a jovem advocacia. A Resolução n. 1/2019 prevê descontos que variam de 50 a 75% do valor base das anuidades. O diretor tesoureiro, Paulo Siqueira, foi o relator do texto. “A Resolução aprovada pelo Pleno consolida aquilo que defendemos durante toda a campanha, que é nossa preocupação com os jovens advogados e advogadas. Os descontos são significativos e auxiliarão colegas na hora que mais precisam”, afirma.
Durante a sessão, o Pleno também aprovou, à unanimidade, o nome de Igor Abreu Farias para o cargo de conselheiro Seccional.
Também foi aprovada durante a sessão mudança no caput do título X, artigo 70, do Regimento Interno. Pela alteração, a composição do Conselho Jovem passar a ter o número de titulares e suplentes do Conselho Seccional.
A Família Vasconcellos, enlutada pelo falecimento de seu querido Pai, Sogro e Avô DRº ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS agradece sensibilizada as inúmeras manifestações de pesar, apoio, carinho e solidariedade de todos. A família convida a participarem da Missa de 7º dia a ser celebrada nesta segunda-feira, 28 de janeiro, às 20hs, na Igreja do Perpétuo Socorro, SHIS EQ/Q L 06/08 no Lago Sul.
Por mais este ato de fé e amizade a família Vasconcellos agradece antecipadamente.
Com o objetivo de promover mais cursos para a advocacia do DF, a Escola Superior de Advocacia (ESA) promove, no dia 20 de fevereiro, palestra sobre o Estatuto do Desarmamento e o Decreto nº 9.685/2019. Para discorrer sobre o tema, a ESA convidou advogados e especialistas em segurança pública. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior é um dos palestrantes.
Durante o evento, os palestrantes vão debater sobre o Decreto Presidencial recentemente assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse de arma de fogo (Decreto Presidencial nº 9.685/2019).
Também serão discutidos o histórico de legislações de armas no Brasil, o estatuto e as figuras delitivas, a diferença entre armas de uso permitido e restrito, entre outros.
Advogados do DF que atuam ou pretendem atuar na área de Execução Penal devem fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que foi implantado nesta quinta-feira (24).
Os interessados precisam imprimir e preencher o formulário e enviá-lo digitalizado para o email: [email protected]. Devem estar anexos ao formulário a cópia do registro da OAB e o comprovante de residência. Os funcionários da Seccional e das subseções receberam treinamento para usar o sistema e auxiliar os advogados com o cadastro.
“A OAB/DF estará atenta ao bom andamento da implementação do sistema para ter certeza que ele virá para facilitar a advocacia e o jurisdicionado”, diz o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior.
Segundo o juiz-assistente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Osvaldo Tovani, o sistema substituirá as petições físicas. “Pretendemos ter uma data definida para isso em fevereiro”, conta o juiz. “A única pessoa que poderá fazer petições em meio físico será o próprio sentenciado. A vara de execução acionada, porém, fará a digitalização para o sistema” complementa.
O SEEU já está disponível para uso, mas é necessário o cadastro para acessá-lo.
“A grande vantagem é que o advogado não precisará mais ir até a vara para ver o inteiro teor do processo de execução”, diz o Juiz-assistente Tovani. “Ele terá condições de acessar os dados de casa ou do escritório” conclui.
Nesta quarta-feira (23), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, se reuniu com o diretor-executivo da Transparência Internacional (TI) no Brasil, Bruno Brandão, para discutir a parceria entre as duas instituições com objetivo de somar esforços no combate à corrupção. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Bento Alencastro, da Comissão de Combate à Corrupção, Luis Claudio de Moura Landers, e da Comissão de Direito Eleitoral, Rafael Carneiro.
A TI é um movimento global presente em 110 países que atua no enfrentamento à corrupção em empresas, governos e cidadãos. “A OAB/DF está orgulhosa em iniciar um relacionamento com a Transparência Internacional, entidade mundialmente reconhecida pelo seu trabalho no combate à corrupção, e vamos trabalhar para que seja uma parceria proveitosa”, afirmou o presidente da OAB.
“O objetivo foi iniciar um diálogo para uma futura cooperação efetiva sobre o tema do combate à corrupção, que é uma bandeira desta nova gestão da OAB/DF”, disse Bruno Brandão. “A TI acredita que os advogados devem se empenhar seriamente para combater a corrupção no país.”, afirmou o diretor.
A parceria será feita em três áreas iniciais: a discussão das novas medidas contra a corrupção, que terá um debate ampliado no Congresso Nacional; o desenvolvimento de um plano de integridade no DF junto à sociedade civil, representações do setor privado e o governo do DF; e a elaboração de uma pesquisa sobre a transparência dos partidos políticos.
“Nós queremos, junto com a Transparência Internacional, usar o modelo já utilizado por eles no Chile de um ranking de transparência dos partidos”, afirmou Rafael Carneiro. “Isso efetivamente alcançou maiores índices de transparência e democracia interna nos partidos de lá. É nesse sentido que queremos caminhar. Espero que a atuação traga reflexos práticos na sociedade e na democracia em geral.”
Os participantes do encontro mencionaram que a troca de experiências entre as duas instituições será o grande benefício da parceria. “Eles trabalham com integridade e transparência, que são ferramentas da nossa comissão”, conta Inácio Bento Alencastro. “Trabalharemos com a implementação do compliance na OAB/DF e com a sugestão da sua implementação nos escritórios de advocacia, na sociedade civil, empresas e no governo do DF. A ação trará um ganho de credibilidade para os advogados”, complementa.
“Queremos que a sociedade reconheça que a OAB DF está preocupada com o combate à corrupção e que isso não ficará apenas no papel, mas sim que existem ações objetivas e palpáveis ocorrendo e queremos que isso se reflita em transformação na sociedade” diz Luis Claudio de Moura Landers.
Acerca do Projeto de Lei Distrital nº 001/2019, proposto pelo Poder Executivo do Distrito Federal, que tem por objeto a alteração da nomenclatura do Instituto Hospital de Base (IHBDF) para Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGESDF), e dá outras providências, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal concorda que existem muitos gargalos no sistema de saúde, mas acredita que um projeto de lei de tal relevância não deve ser aprovado de forma tão açodada, sem o devido debate com a população e na casa legislativa apropriada.
A proposta legislativa da forma como se encontra parece vir com o intuito de agilizar a gestão de algumas unidades que se encontram em estado de maior necessidade, entretanto, o formato proposto para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital de Santa Maria, o Hospital Materno Infantil de Brasília e o Hospital Regional de Taguatinga não consagra a transparência necessária no âmbito dos serviços públicos, deixando nebulosos aspectos relacionados à aquisição de materiais e vínculo dos servidores, principalmente.
Considerando este aspecto, é imprescindível que o Governo do Distrito Federal demonstre os impactos financeiros que o projeto de lei poderá desencadear, além dos indicadores de saúde que fundamentariam a ampliação do modelo de gestão do IHB para as já citadas instituições da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Ademais, o preâmbulo da proposta legislativa previa que eventual futura lei autorizaria o Poder Executivo a transformar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal em Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF). Ou seja, trata-se de verdadeira extensão do formato do IHB para toda a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF). Percebe-se, pois, tal atitude como temerária, tendo em vista que a SESDF é órgão público e, uma vez abrangida em sua totalidade pelo serviço social autônomo do IHB, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, terá sua natureza jurídica alterada.
Brasília, 24 de janeiro de 2019
DÉLIO LINS E SILVA JUNIOR
Presidente da OAB-DF
THAIS MEIRELLES DE SOUSA MAIA RIBACIONKA
Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF
ALEXANDRA MORESCHI
Presidente da Comissão de Saúde da OAB/DF
WENDELL DO CARMO SANT'ANA
Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/DF
Agora a advocacia que milita em Sobradinho conta com um novo auditório para receber cursos e palestras promovidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA). O novo espaço, localizado dentro da Subseção, foi reinaugurado na tarde desta terça-feira (22) e recebeu o nome de Auditório Ardwin Retto Grunewald, em homenagem ao primeiro presidente da Subseção. Durante a solenidade também foram empossados os conselheiros Subseccionais de Sobradinho e os membros das Comissões dessa Subseção. O evento contou com a presença da diretoria da nova gestão e do ex-presidente Juliano Costa Couto.
O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior, revelou estar satisfeito com o resultado obtido após a reforma do espaço. “Estou muito feliz em estar aqui no meu segundo ato público. Nós queremos uma advocacia na qual todos tenham voz e participação. A Ordem estará de portas abertas para abraçar da melhor forma possível todos os advogados. A ideia é trazer cursos da ESA para cá. Este auditório vai ser muito bem utilizado”, pontuou.
O ex-presidente da OAB/DF Juliano Costa Couto contou que a reforma era uma necessidade da advocacia que utilizava o auditório. “Esta obra viabilizou melhor utilização da sala, que tinha uma acústica prejudicada. O que podíamos fazer foi o que foi feito. Desejo uma melhor utilização deste espaço”.
Após a cerimônia de descerramento da placa da reinauguração do novo auditório, 19 conselheiros Subseccionais foram empossados. Segundo o presidente da Subseção, Márcio Caixeta, a expectativa é que os novos conselheiros tenham compromisso com a Ordem até o final da gestão. “Tenho certeza de que vocês vão se dedicar pela OAB. Sobradinho vai ter muita inovação, desejo que todos trabalhem com muito afinco pela Ordem nestes próximos três anos”.
O ex-presidente da Subseção de Sobradinho e secretário-geral da OAB/DF, Marcio de Souza Oliveira, ressaltou a evolução da Subseção nos últimos anos. “Já houve um grande avanço porque hoje nós temos uma identidade com a Subseção, um prédio próprio para a ocupação, temos uma ESA que funciona aqui dentro. Fico muito feliz com a participação de todos e um bom trabalho aos novos empossados”.
Para a vice-presidente da Seccional, Cristiane Damasceno, as melhorias que a Ordem promove para a advocacia têm grande representação para a classe. “Isso tudo mostra que nós, advogadas e advogados, estamos criando raízes e nos entranhando em todos os lugares. Um conselho dentro da Subseção tem objetivo principal de defender o direito dos advogados e da sociedade e não só defender, mas fazer aquilo que é correto”, concluiu.
Também participaram do evento a secretária-geral adjunta da Ordem, Andrea Sabóia, e o Diretor-tesoureiro da OAB/DF, Paulo Siqueira.
O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Junior, deu posse à diretoria da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical. Fernando Abdala é o presidente; Dayane Cardoso Marques foi empossada no cargo de vice-presidente; Regis Cajaty Barbosa Braga tomou posse como secretário-geral; e Liliane Barbosa de Andrade Melo vai ocupar o cargo de secretária-geral adjunta.
Fernando Abdala, presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical – “Vamos debater as funções do Poder Judiciário trabalhista no mundo atual, as novas formas de trabalho e o Direito do Trabalho dentro da Revolução 4.0. Também vamos focar nossa atuação no grave problema da informalidade no Brasil, que representa quase um terço da atual força de trabalho no país. Vamos nos dedicar também à capacitação profissional do advogado e da advogada que milita com Direito do Trabalho que, no contexto da atual reforma trabalhista, necessita estar sempre se capacitando. Ainda pretendemos manter diálogo institucional com os tribunais e com a magistratura para que tenhamos relação cada vez mais próxima”.
O Conselho Pleno aprovou, em sessão extraordinária, a Anuidade Progressiva para a jovem advocacia. A Resolução n. 1/2019 prevê descontos que variam de 50 a 75% do valor base das anuidades. O diretor tesoureiro, Paulo Siqueira, foi o relator do texto. “A Resolução aprovada pelo Pleno consolida aquilo que defendemos durante toda a campanha, que é nossa preocupação com os jovens advogados e advogadas. Os descontos são significativos e auxiliarão colegas na hora que mais precisam”, afirma.
Durante a sessão, o Pleno também aprovou, à unanimidade, o nome de Igor Abreu Farias para o cargo de conselheiro Seccional.
