Erich Endrillo Santos Simas é o novo juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O magistrado foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar o cargo deixado por André Macedo de Oliveira. Ele vai ocupar vaga do quinto constitucional, destinada a juristas e membros do Ministério Público. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).
Endrillo é graduado em Direito pela Universidade Potiguar, conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF.
Juliano Costa Couto, presidente da Seccional ressaltou que “Erich Endrillo leva experiência e credibilidade para o TRE-DF, contribuindo para as eleições e dignificando a advocacia”.
Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, felicitou o colega de profissão. “A advocacia estará muito bem representada no TRE. O professor Erich é um grande jurista e certamente exercerá o seu mandato com grande competência”.
Ponto de vista compartilhado pelo secretário-geral adjunto, Cléber Lopes. “Os três nomes que figuravam na lista formada pelo TJDFT tinham plenas condições de bem desempenhar a honrosa função de desembargador eleitoral. No particular, o Dr. Erich Endrillo, tem a marca da conciliação na sua conduta, o que facilitará sua atuação perante o colegiado”.
É com profundo pesar que a Seccional da OAB do Distrito Federal informa o velório de Aline Stela Xavier Ázara, a partir das 13h, na Capela 1 do Cemitério Campo da Esperança, em Sobradinho. O sepultamento será às 16h. A advogada estava desaparecida desde o dia 25 de junho e foi encontrada morta nesta segunda-feira (2), em Florianópolis.
Desde o início das investigações, a OAB/DF ofereceu todo o auxílio necessário para a família da advogada. Assim que soube do falecimento da colega, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, entrou em contato com o presidente da Seccional de Florianópolis, Paulo Marcondes Brincas, que também se prontificou a prestar toda e qualquer assistência necessária para a família.
A conselheira Seccional Cristina Alves Tubino lamentou o falecimento da colega. “Fica entre nós uma tristeza imensa. Uma colega nova, cheia de vida, com um futuro brilhante pela frente, que infelizmente teve seu caminho interrompido. A OAB/DF tem dado suporte à família e acompanhado de perto o desfecho das investigações. A Ordem é uma grande família e nós, advogados, estamos bastante tristes com essa perda”.
O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio de Souza Oliveira, destacou que os colegas de Sobradinho se solidarizam com a família neste momento de profundo pesar e tristeza.
Na última quinta-feira (28), a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF, em parceria com o Instituto de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM), promoveram o seminário “A Nova Regulação de Investimentos e a Responsabilidade dos Gestores de Fundos de Pensão”. Realizado na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), o evento debateu a nova regulação de investimentos de Fundos de Pensão trazida pela Resolução CMN nº 4.661, de 25/5/2018, que traz nova disciplina para os investimentos de reservas que atualmente ultrapassam a casa dos R$ 800 bilhões.
O painel de abertura do evento contou com a palestra de Fábio Coelho, diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e de Ricardo Pena, presidente da Funpresp-Exe. Em sua fala, Fábio Coelho apresentou os principais aspectos da nova regulação, que fortalecem as linhas de defesa do patrimônio dos participantes. Demonstrou que várias alterações nas normas não constituem novidades, mas apenas buscaram aclarar obrigações que já decorriam do dever fiduciário dos gestores de entidades fechadas de previdência complementar.
Ricardo Pena, por sua vez, abordou a nova norma sob o viés de quem já esteve na condição de fiscalizador e agora está na condição de fiscalizado. Após discorrer sobre a evolução dos normativos relativos aos investimentos ao longo dos últimos 40 anos, destacou as novidades que surgiram com a Resolução CMN nº 4.661/2018 e afirmou a importância de se atribuir mais poder à Previc.
Participaram do painel de encerramento Ana Paula de Raeffray, advogada e doutora pela PUC-SP, e o jurista desembargador federal aposentado, Sérgio de Andrea Ferreira. Ambos demonstraram preocupação com a dificuldade de o Estado identificar os reais responsáveis por prejuízos causados e imputar adequadamente a responsabilidade nesses casos.
Para os dois especialistas na matéria, não há respaldo na legislação para imputação de responsabilidade objetiva aos dirigentes de Fundos de Pensão, devendo ser lida com cuidado as regras da Resolução que buscam responsabilizar os dirigentes “na medida das suas atribuições”. Consideram que a culpa é elemento essencial para a responsabilização nessa seara e chamam atenção para os riscos da crescente interferência estatal numa relação eminentemente de direito privado.
O evento contou com a participação de advogados, dirigentes, conselheiros, gestores e profissionais de entidades fechadas de previdência complementar, de empresas patrocinadoras, de associações de participantes e assistidos, servidores públicos da área, além de estudantes e interessados no assunto.
“Estamos no mundo da velocidade das informações. Isso transforma o mundo e, consequentemente, transforma o Direito”, disse o paraninfo, advogado Marcelo Leal, durante seu discurso na solenidade de entrega das carteiras a 57 novos advogados, na manhã desta sexta-feira (29), na sede da Seccional, em Brasília. Na ocasião, Leal citou dezenas de profissões que tendem a desaparecer em virtude dos avanços tecnológicos, dentre elas a advocacia. “Nós vivemos tempos modernos e precisamos nos preparar para ele. Isso é desafiador. Nós, advogados, precisamos nos reinventar”.
Leal instigou os novos advogados a enfrentarem os desafios da pós-modernidade com sabedoria, disciplina e serenidade. “Antigamente, passávamos dias atrás de uma jurisprudência que se aplicasse ao caso concreto. Hoje basta inserirmos palavras-chave no computador e, em segundos, temos centenas de jurisprudências. Hoje temos jurisprudência estatística. Isso é evoluir na profissão”, alertou.
Taísa Oliveira da Silva Gomes, oradora da turma, falou sobre as dificuldades que serão enfrentadas pelos novos advogados. “É notório que o atual cenário jurídico brasileiro se caracteriza por uma significativa crise. Contudo, apesar das dificuldades, é válido lembrar o quão gratificante é o exercício dessa nobre profissão, quando pautada em princípios e valores fundamentais como a ética, a honestidade, o conhecimento”, afirmou.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, parabenizou os novos advogados que, a partir de agora, começam uma nova etapa de suas vidas. “Estejam cientes, desde já, de que suas responsabilidades são bem maiores. Sejam engajados com suas causas, com seus clientes. A advocacia está evoluindo e rápido. Precisamos estar preparados. Com os avanços da tecnologia não teremos surpresos, teremos surpreendidos”, ponderou. “Os poderes Executivo e Legislativo representam a maioria, pois foram eleitos, representam o povo. O Poder Judiciário, por sua vez, é a salvaguarda, representa as minorias. Nós, advogados, lutamos para vencer as injustiças. Temos que ser corajosos”, acrescentou.
Além do presidente da Seccional, compuseram a mesa o diretor-tesoureiro, Antônio Além do presidente da Seccional, compuseram a mesa o diretor-tesoureiro, Antônio Alves Filho; os conselheiros Seccionais Ildecer Amorim, Cristiano de Freitas Fernandes, Fernando de Assis Bontempo e José Gomes; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; o diretor-tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Gilberto Tiago Nogueira; a secretária-geral da Subseção de Samambaia, Joana D’Arc Carvalho Alves Porto; o diretor social do Instituto Brasileiro de Direito de Família do DF e membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB/DF, Leonardo Carvalho; o ex-conselheiro da Seccional Jorge Andrade; e o defensor público federal Cléber Vinícius.
A Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF promoveu, na noite desta terça-feira (26), na sede da Seccional, na 516 Norte, uma palestra sobre o papel dos dirigentes eleitos nos fundos de pensão. A reunião foi organizada pelo presidente da Comissão, Jorge Faiad, e pelo secretário-geral da Comissão, Renato Lôbo.
O tema foi abordado pelo presidente da Associação Nacional Independente dos Dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fidef), Antonio Augusto de Miranda. Em sua fala, ele destacou o principal objetivo da criação da instituição que coordena. “Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva para impedir a fragilidade da Legislação Vigente”, disse.
Foram listados pelo palestrante alguns aspectos regulatórios relevantes para obter maior nível protetivo contra os riscos incidentes sobre o patrimônio administrado pelos fundos de pensão. Dentre os quais, destacam-se os projetos de alteração da lei dos crimes contra o sistema financeiro, do decreto sancionatório do setor e da resolução do Conselho Monetário Nacional que trata dos investimentos das reservas dos planos de previdência complementar.
O presidente da Fidef também ressaltou as principais atividades e ações que a Associação vem conduzindo para tais mudanças nesse processo regulatório e elogiou a participação da OAB/DF na discussão dessa matéria. Ao final da exposição, os advogados membros da Comissão e demais presentes também puderam debater sobre os temas apresentados, principalmente aqueles relacionados à governança dos fundos de pensão.
A Fidef foi fundada em setembro de 2014 e congrega dirigentes e conselheiros eleitos, de perfil independente, de alguns dos maiores fundos de pensão de empresas estatais (Previ, Funcef, Postalis, Petros, Centrus, entre outras), cujo patrimônio administrado alcança a marca de aproximadamente R$ 300 bilhões, destinados a cerca de 500 mil participantes e aposentados.
Competências e habilidades essenciais para a advocacia foi o tema da palestra que a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) promoveu na sede da Seccional, na 516 Norte. A palestrante Liliane Targino, especialista em gestão de carreira e business coach, abordou os novos desafios para os advogados relacionados ao mundo digital.
O principal assunto do seminário foi a tecnologia e como utilizá-la para beneficiar o trabalho do advogado. Para a palestrante, a tecnologia deverá ser aliada do advogado, para otimização de tempo e produtividade, para que os advogados possam se especializar, atender e se ajustar as novas demandas do judiciário como união homoafetiva, direitos autorais de músicas com autoria de inteligência artificial, acidentes de carros autônomos, consultoria para empresas de e-commerce e até guarda compartilhada de animais domésticos, dentre outras realidades ainda impensadas.
“É importante trazer e debater esse assunto porque é exatamente neste contexto que todos nós estamos inseridos, tanto os advogados mais experientes quanto os mais novos. Trouxemos pontos que são essenciais para a prática da advocacia, como a necessidade de ser colaborativo, ter inteligência emocional, automotivação, mentalidade empreendedora, entre outros temas”, afirmou a palestrante.
Liliane Targino estará presente na OAB/DF entre os dias 2 e 6 de julho para falar sobre advocacia e autogestão. Faça sua inscrição do site da Esa.
Familiares e amigos de Aline Stela Xavier de Ázara (37) procuram pela advogada que está desaparecida desde a tarde da última segunda-feira (25). Na última vez em que Aline foi vista, ela estava de blusa verde e calça preta. A advogada saiu de casa, na quadra 2 de Sobradinho, por volta de 13h em direção ao Fórum de Brasília e, de lá, seguiria para o cursinho, na 603 Sul. Depois que saiu de casa, Aline não foi mais vista nem fez contato com amigos e familiares.
Caso tenha alguma informação que possa ajudar a encontrar a advogada, entre em contato pelo telefone (61) 99658-5272 ou pelo 197, da Polícia Civil. A 13º Delegacia de Polícia segue com as investigações do caso.
O jornalista e advogado Heraldo Pereira não usou da tribuna, como de costume, para discursar para os 68 novos advogados que receberam suas carteiras da Ordem em solenidade realizada na sede da Seccional, em Brasília. Falando diretamente para a plateia, ele destacou a importância da família na vida dos jovens. “Vocês foram mais importantes do que os livros, dos que os professores. Sem vocês esses jovens não estariam aqui. A coisa mais importante dessa conquista foi a solidariedade de vocês”.
Em sua fala aos novos advogados, Heraldo Pereira contou a responsabilidade assumida por eles neste dia. “Vocês é que estão fazendo o Brasil. O Brasil somos todos nós brasileiros e a advocacia faz grande parte do movimento. Sejam responsáveis com essa carteira”, alertou.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, expôs aos novos advogados que a advocacia necessita de modernização mantendo, entretanto, a tradição. “O advogado deve ter impetuosidade e coragem para mudar, para inovar. Não é possível conseguir o sucesso estando sentado em uma cadeira. O sucesso só vem com o primeiro passo. O que para muitos é comum, nós, advogados, precisamos fazer diferente”.
Representando a nova turma de advogados da Seccional, o orador Edvaldo de Souza relatou que a advocacia se equipara a independência da sociedade. “Hoje nos comprometemos com a defesa intransigente da liberdade. Liberdade, que é um dos bens mais preciosos, mais desejados pelo ser humano, não sem razão, já se lutou, e ainda se luta, para que ela seja preservada.”
Também estiveram presentes o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes; o conselheiro federal, Manuel Dantas; a esposa de Maurício Corrêa ex-presidente da OAB/DF, Alda Corrêa; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre; o secretário-geral da CAADF, Maxmillian Patriota; os conselheiros Seccionais: Alessandra Camarano, Erich Endrillo, Ewan Teles, João Paulo Amaral, Silvestre Rodrigues; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco; o presidente da Subseção de Samambaia, Jose Antonio; o secretário-geral da Subseção de Ceilândia, Newton Rubens; a vice-presidente do Conselho Jovem, Marcela Furst; o membro da Comissão de Ciências Criminais, Emanuel Farias; a membro da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas do Goiás, Amanda Alves; o ex-presidente da Subseção do Gama, José Adilson; o ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Max Telesca; a conselheira da Subseção de Taguatinga, Helena Moreira; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emmanuel Sales; a secretária-geral adjunta da Comissão de Ciências Criminais, Ludmilla Vieira; o conselheiro da Subseção de Taguatinga, Paulo Jozimo;
Erich Endrillo Santos Simas é o novo juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O magistrado foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar o cargo deixado por André Macedo de Oliveira. Ele vai ocupar vaga do quinto constitucional, destinada a juristas e membros do Ministério Público. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).
