Neste Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, parabenizamos todas as mulheres, em especial as mulheres Advogadas. Cultivamos em nossa gestão a promoção da inclusão da mulher advogada, bem como incentivamos que ocupem espaços e tenham voz e vez onde desejarem.
Infelizmente ainda vivemos numa sociedade potencialmente machista e preconceituosa. Cabe a nós, enquanto representantes de Ordem e ainda porta-vozes da sociedade, lutar e combater qualquer tipo de discriminação e violência.
A mulher ainda é vítima da violência doméstica. A cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o sétimo país que mais mata mulheres, numa lista de 83 nações mais violentas. Dados do Sistema de Informações sobre mortalidade computam 13 mulheres assassinadas por dia no país.
É fato que tivemos inúmeras conquistas nos últimos anos como o direito ao voto; a Lei Maria da Penha; o reconhecimento do feminicídio; a aprovação da cota de pelo 30% de mulheres na política, a exemplo do que já ocorre na Ordem.
O caminho por direitos iguais ainda é árduo e longo, mas nós representantes da Ordem reiteramos nosso compromisso com a luta. Fica nossa admiração e desejo de que igualdade seja uma realidade.
Na noite de segunda-feira (6), a Comissão de Relações Internacionais realizou seminário sobre a imunidade de jurisdição, tratando sobre os avanços no Direito Comparado e na experiência brasileira. A temática abordada foi a evolução do instituto da imunidade de jurisdição, incluindo os processos de conhecimento e execução, no Direito Internacional Público e no Direito Comparado.
A presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Costa Maia, conta que o evento foi, “conciso e elucidativo. Abordou questões cruciais quanto ao tema, trazendo rito cotejamento de jurisprudência internacional”. Segundo Clarita, foram trazidas à memória as tentativas de codificação pelas Convenções de Nova Iorque e Basileia e as jurisprudências divergentes da Corte Internacional de Justiça (Caso Itália vs Alemanha), a qual nega a existência de direito costumeiro que relativize a imunidade de jurisdição, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, a qual, em cerca de dez julgados, manifestou-se pela relatividade da imunidade, reverberando a antiga doutrina de Hersh Lauterpach. No Brasil, o voto que firmou a jurisprudência foi a do então Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, no “Caso Geny de Oliveira versus Representação Comercial da República Democrática da Alemanha”, o qual estabeleceu haver imunidade absoluta na execução, porém não no conhecimento, nas questões atinentes aos atos de gestão, e a imunidade absoluta em ambos os casos, nas questões atinentes aos atos de império.
Ficou claro, durante o evento, a tendência mundial de relativização no que tange à imunidade de jurisdição quanto às questões trabalhistas. Crimes contra a humanidade, crimes contra as normas peremptórias de Direito Internacional Público e crimes transnacionais, todavia, não ensejam essa relativização, havendo apenas a resposta política da retirada do agréement. No caso das organizações internacionais, também ficou claro que a imunidade é convencional e nos termos do acordo de sede ou de acordo específico de imunidade. Inexistindo cláusula participar, na primeira hipótese, ou tratado com esse escopo, não há que se falar em ampliação da imunidade às OIs pelo costume, explicou Clarita.
Brasília, por ser a capital do país, sedia quase totalidade das representações diplomáticas, consulares do país e a maior parte das organizações internacionais acreditadas nacionalmente. Questões de ordem civil, trabalhista, administrativa e até mesmo penal envolvendo a imunidade de jurisdição são constantemente trazidas à advocacia e aos tomadores de decisão nos mais variáveis níveis. Mudanças legais, à exemplo dos marcos jurídicos dos países anglo-saxões e europeus no sentido da relativização da imunidade, já foram aventados, mas não colocados em prática, na forma de proposições legislativas.
“O tema da imunidade é espinhoso e, frequentemente, visto por antipático, para usar os dizeres de um dos palestrantes, porquanto, muitas vezes, compreendido como salvo conduto para más práticas. Decerto que a origem do instituto visava a proteger os arautos dos países em jurisdições onde pouco se conhecia do ordenamento jurídico e dos valores de ordem pública locais. Questiona-se se, na modernidade, com evolução significativa do estado de direito na maior parte dos países, grande identidade de institutos legais e tipos penais, essa imunidade ainda é cabível”, esclareceu Clarita.
Participaram do evento o vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, Roberto da Gama Cidade, o consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores e professor da faculdade de direito da Universidade de Brasília, George Rodrigo Bandeira Galindo e o sócio fundador da Valle Abreu Advocacia e professor do IESB, Frederico do Valle Abreu.
Advogadas criminalistas de todo o Brasil estão reunidas no “Primeiro Encontro Brasileiro das Advogadas Criminalistas”, nos dias 6 e 7 de março, na sede da OAB/DF. Estão sendo debatidos temas de interesse de toda advocacia com palestras proferidas por advogadas notáveis, mesas de discussões e tribunas livres. O encontro é uma realização da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
Durante a abertura, o presidente da Abracrim/DF, Michel Saliba, disse que é motivo de muito orgulho receber advogadas criminalistas de todo o país. “Nós estaremos a debater temas que afligem, sobretudo, o dia a dia das advogadas porque o cotidiano da advocacia criminal é indubitavelmente algo extremamente difícil e penoso. Nós o exercemos por sacerdócio, por paixão, com muita honra e ética”.
O anfitrião, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que o apoio da Seccional é geral e irrestrito às advogadas criminalistas e ao evento. “Aqui também arbitrariedade e contrariedades contra a advocacia criminal, ainda mais a feminina. temos plena consciência disso e nosso apoio é real e irrestrito. A Ordem está honrada de recebê-los. Não é pelo gênero, é combate, como diz o folheto”.
A vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, é advogada criminalista e sabe os desafios que passam as profissionais da advocacia. “O Brasil vive hoje um estado difícil. Nós não estamos sendo respeitadas, a Constituição não está sendo respeitada e vemos diariamente que o direito de nossos clientes não é considerado. Temos sim que marcar posição do direito de defesa, da presunção de inocência de nossos clientes e, acima de tudo, das nossas prerrogativas.
Convidada especial, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, disse que estava honrada com o convite. “Se já não tem sido fácil para nós mulheres enfrentar as dificuldades e as adversidades oriundas do exercício da nossa atividade, penso eu enfrentam maiores desafios aquelas que se dedicam a advogar no ambiente que se tem o crime como desafio”.
“Nós vivemos tempos muito difíceis. A advocacia criminal vive os seus piores momentos perante a aclamação da justiça. Eu tenho certeza que cada uma das advogadas que aqui comparecem têm uma história para contar através dos julgamentos mais longínquos em todos os cantos do Brasil”, afirmou o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva.
Também discursaram na abertura do evento, o presidente Nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad; o ex-presidente da OAB/DF, ex-conselheiro federal e presidente nacional da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas; a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Eduarda Mourão; a ouvidora Nacional da ABRACRIM, Michelle Marrie de Souza; a conselheira da ABRACRIM, Marília Gabriela Gil Brambilla; a ouvidora da ABRACRIM, presidente e conselheira da Comissão da Mulher Advogada na OAB/DF, Cristina Alves Tubino.
Além dos citados acima, ainda compuseram mesa o jurista membro da ABRACRIM, Cezar Roberto Bitencourt; o conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz; o conselheiro da OAB/DF e associado da ABRACRIM, Antônio Rodrigo; o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF e associado da ABRACRIM, José Gomes; o deputado distrital, advogado e associado da ABRACRIM, Raimundo Ribeiro; o vice-presidente da ABRACRIM, Thiago Senna Leônidas; o presidente da ABRACRIM-SP, Mario de Oliveira Filho; a presidente da ABRACRIM-SE, Vitória de Oliveira Rocha; o presidente da ABRACRIM-RR, Ednaldo Gomes Vidal; a presidente da ABRACRIM-TO, Sibele Letícia Biazotto; o presidente da ABRACRIM-CE, Candido Albuquerque; a presidente da ABRACRIM-SC, Hélio Brasil; a presidente da ABRACRIM-ES, Sharlene Azarias; o presidente da ABRACRIM-PE, Emerson Leônidas; o presidente da ABRACRIM-SE, Vitória de Oliveira Rocha; o diretor da CAADF, Marcelo Lucas; o conselheiro da OAB/DF, Cleider Rodrigues, entre outros representantes.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou edital para processo seletivo para formação de duas listas tríplices, destinadas a duas vagas de juiz, classe jurista, membro titular, para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF. As inscrições serão abertas pelo período de 10 dias, a contar da data da publicação do edital, o qual foi disponibilizado no DJe do dia 5/3.
O presente processo seletivo é reservado aos advogados inscritos na OAB/DF, de notável saber jurídico e de idoneidade moral ilibada. O aprovado ocupará o cargo por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal.
O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e entregue no Protocolo Administrativo do TJDFT, sala 423, bloco “A”, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, obrigatoriamente dentro do prazo instituído, acompanhado da documentação exigida. Poderá ser exigida do interessado a juntada de cópia autêntica dos próprios atos praticados ou da declaração de bens e renda que identifique, na origem das suas receitas, a atividade advocatícia exercida. Poderá ser solicitada do interessado a comprovação dos títulos arrolados em seu curriculum vitae.
De acordo com o edital, na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos (Lei nº 8.906/1994, art. 1º).
Confira mais informações acessando a íntegra do Edital 1, de 28/2/2018, disponibilizado nesta segunda-feira, 5/3, no DJe, ou clique aqui.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, recebeu na sexta-feira (2) a visita das novas presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), durante o biênio 2018/2020, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães e desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro.
A nova presidente do TRT10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, destacou durante a visita institucional que a palavra-chave de sua gestão será integração.
“Eu tenho duas bandeiras em minha gestão: qualidade de vida no ambiente de trabalho e celeridade processual”, destacou a nova presidente, desembargadora Maria Regina. “Será a minha menina dos olhos, o Cejusc e o Cedejusc, para atrair maior política de celeridade processual. O meu sonho é quem em dois anos eu possa passar para a Márcia o tribunal que nós duas sonhamos, a palavra-chave é integração. Estaremos com o Tribunal de portas abertas para recebê-los”.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que espera da nova gestão uma relação de parceria em prol do jurisdicionado. “Lembre que aqui na Ordem vocês têm parceiros. Esperamos que a nova gestão seja aberta aos pleitos e demandas da advocacia trabalhista, da qual me orgulho muito em fazer parte”.
As novas dirigentes ainda convidaram o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, para participar da posse no dia 23 de março, às 17h, na qual a Ordem terá direito à palavra.
Nova sala do TRT10 Gama
Na ocasião, as dirigentes do TRT e o presidente Costa Couto convidaram os presentes e a advocacia como um todo a participar da solenidade de inauguração da Vara do Trabalho do Gama/DF e da sala do advogado, no dia 9 de março, às 17h, que fica localizada no Área Especial 1, Praça 2, Lote 6, Setor Central, Gama/DF. A solenidade contará com a presença da diretoria da OAB/DF, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, da atual titular da unidade, a juíza Tamara Gil Kemp, e de magistrados, servidores e advogados.
O prédio, localizado no Setor Central do Gama e que já está funcionando desde janeiro, fica a aproximadamente 100 metros da rodoviária local, ao lado do antigo Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – o que facilitará o acesso dos cidadãos aos serviços de justiça. O terreno de 1.750 metros quadrados, no qual foi construída a nova sede da Vara, foi concedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2012.
Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; os conselheiros Claudio Santos, Denise Rodrigues Pinheiro, Dino Andrade, Alceste Vilela, Wanderson Menezes, Marcone Guimarães, além do assessora da presidência do TRT Chales Chalub.
Novos confrades e confreiras foram empossados, na noite de segunda-feira (5), no Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), no triênio 2018/2021. A solenidade de posse ocorreu na sede da OAB/DF, conduzida pelo presidente do IADF, Cláudio Santos.
Segundo o estatuto, a razão da existência do IADF é o culto ao Direito. Por ser uma instituição cultural, é voltada para o ideal democrático, para a defesa das instituições do Poder Judiciário e também da advocacia em geral.
O presidente Claudio Santos disse que a gestão incentivará a produção cultural e científica jurídica. “Prezo bastante a publicação de artigos e livros, espero que esta gestão seja muito produtiva neste sentido”, concluiu.
Ibaneis Rocha, conselheiro federal e diretor da OAB nacional, foi empossado como confrade. “Vamos continuar a contribuir para o aprimorando do Direito e da ética”.
O diretor cultural, José Augusto Delgado, saudou os representantes que aceitaram o novo compromisso. “Todos aqui prestaram o compromisso de zelar pelo valor da ética, da moralidade e da precaução do Direito. O objetivo nobre é pacificar as desavenças existentes entre os cidadãos”.
Na ocasião, o advogado André Macedo de Oliveira ministrou palestra sobre o papel constitucional do STJ no cenário da crise do Poder Judiciário. A advogada Ana Carolina Reis Magalhães falou em nome dos nomes confrades e confreiras.
A nova diretoria é composta pelo presidente, Cláudio Santos; o vice-presidente, Jackson Domenico; a diretora secretária, Renata Viana; o diretor financeiro, Eduardo Lycurgo Leite; o diretor cultural, José Augusto Delgado; a diretora de comunicação, Estefânia Viveiros e o orador oficial, Pedro Augusto de Freitas Gordilho.
Estiveram presentes o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da CAADF, Ricardo Peres; os diretores do IADF, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães; o ex-presidente da OAB/DF Amauri Serralvo; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), Esdras Dantas; o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do DF Everardo Gueiros; entre outras autoridades.
Dando seguimento ao Programa Nacional da Justiça pela Paz em Casa, nesta segunda-feira (5) houve a abertura da décima edição no auditório da Casa da Mulher Brasileira, com a participação dos órgãos apoiadores e a assinatura do convênio ao movimento He for She – eles por elas – da ONU Mulheres.
A semana pela Paz em Casa é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teve iniciativa por parte da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do CNJ. Nesta semana é feito um mutirão para desafogar o sistema judiciário ligado a processos nos lares familiares.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Daniela Teixeira, destacou a parceria da Seccional nesta campanha. “Hoje começamos os trabalhos do mês da Mulher de forma muito significativa: combatendo a violência doméstica. Participaremos do mutirão de audiências na vara de Planaltina com 40 advogados voluntários durante 10 dias”.
O desembargador e vice presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), J. J. Costa Carvalho, celebrou o trabalho que é realizado pela OAB/DF na Semana da Paz no Lar. “Todos os parceiros que estão conosco nessa semana concentram todo o seu empenho para alcançar êxito maior, e a OAB/DF tem feito sua parte nesta semana.”
O juiz de violência doméstica contra a mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza, explica que a violência contra a mulher as vezes é invisível, acontece dentro de quatro paredes e o projeto é uma maneira de dar visibilidade a esses atos. “Essa parceria de TJDFT com a OAB é essencial na proteção da mulher e é um momento de valorizar mais a participação da mulher. Está na hora da mulher assumir postos de vanguarda para que se tenha uma consciência maior da importância do trabalho que a mulher realiza”.
Houve também na cerimônia de abertura da Semana pela Paz em Casa a assinatura do convênio firmado com o movimento He for She – eles por elas – pela ONU Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira. O movimento promove uma visão compartilhada de que a igualdade de gênero é uma questão de justiça a benefício para todos os seres humanos.
Compuseram a mesa de abertura a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o desembargador e presidente do TJDFT, Mário Machado; o desembargador e vice presidente do TJDFT, J. J. Costa Carvalho; a desembargadora Ana Maria Amarante; o procurador-geral do DF, Leonardo Bessa; a colaboradora do Governo Márcia Rollemberg; a defensora pública Carla Núbia; a representante da Secretaria Nacional das Mulheres Erika Felipelli e a representante da ONU mulheres, Joana Chagas.
Confira a lista dos voluntários da X Semana do Programa Pela Paz em Casa:
Dia 5/3 – Patrícia Zapponi, Pedro França e Mariana Costa
Dia 6/3 – Rubens Pires, Darlane Poliana e Kenia Amaral
Dia 7/3 – Daniela Tamanini, Glaudinilson Rodrigues e Vanes Júnior
Dia 8/3 – Larissa Machado Botelho, Lucia Bessa e Eliana Calais
Dia 9/3 – Aline, Rosiane Peres e Diego Marques Araujo
Dia 12/3 – Andréia Lima, Cíntia Cecilio, Cátia Mendonça e Bianca Barbosa
Dia 13/3 – Cintia Cecilio, Alexrandra e Mariana Costa
Dia 14/3 – Cintia Cecilio, Alexrandra e Glaudinilson Rodrigues
Dia 15/3 – Guilherme Silva, Carolline Cahui, Ciro Briosa e Marcélly Borba
Dia 16/3 – Rosângela Felipe, Glauber Nassar, Sérgio Martins e Priscila Mazon
Mais de 70 novos advogados receberam a carteira, nesta terça-feira (6), na sede da OAB/DF. Durante a solenidade, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, orientou os novos advogados a atuarem com ética e persistência.
“Preparem-se para os atos da advocacia com muito mais afinco do que se prepararam para o Exame de Ordem. O Exame depende exclusivamente de vocês, já a advocacia envolve o direito de terceiros, que cabe a vocês zelar e defender”, destacou. Na ocasião, Costa Couto ainda realizou, pela primeira vez em sua gestão, a entrega da carteira de consultor estrangeiro ao advogado Ahmed Samer Ibrahim Abdelkarem.
O paraninfo da turma, o advogado José Alberto Pires, contou aos presentes que tem 41 anos de experiência na advocacia e que o caminho é árduo, mas que “tudo isso contribuirá para o crescimento pessoal e profissional de cada um de vocês”, disse. “ O advogado é o mais legítimo representante dos interesses do cidadão que age como guardião das liberdades, do patrimônio e da vida. O exercício da advocacia é uma luta interminável. É a luta pela liberdade, pelo direito, contra toda arbitrariedade e injustiça”, finalizou Pires.
O orador Geovane Cesar Silveira Rocha destacou que ser advogado exige uma enorme responsabilidade para com toda a sociedade, pois o advogado é indispensável à administração da Justiça. “Algumas pessoas pensam que ser advogado é ‘defender bandido’. Contudo, esse infeliz pensamento não reflete a realidade desta tão bela profissão. Nós teremos a obrigação de zelar pelo devido processo legal e fazer com que todas as instituições também o cumpram”.
Compuseram a mesa de abertura o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais Ildecer Amorim e Erich Endrillo; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o secretário-geral da Subseção da Ceilândia, Newton Rubens; a secretária-geral adjunta da Subseção do Núcleo Bandeirante, Nilvânia Prado; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Lacerda; o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, Herbert Alencar; a integrante da Comissão de Sustentabilidade, Carla Guelhem; o conselheiro da Subseção de Taguatinga, Neisser Freitas; a conselheira nacional da Associação Brasileira dos Advogadas Criminalistas (Abracrim), Marília Bambrilla; o presidente da Comissão de Direito Militar, Alexandre Carvalho; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Atividade Policial, Karlos Eduardo de Souza Mares; os advogados Breno Gontijo, Gabriel Pires e Mauro de Paula; o professor Hugo Leonardo Rodrigues a defensora pública Elizabeth Pupin Costa.
O mundo jurídico ganhará novas obras neste mês. No dia 7 de março, às 19h30, o salão do Conselho da Justiça Federal (CJF), Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho III – Polo 8 – Lote 9 – Asa Sul, será palco do lançamento da obra coletiva – “Magistratura e Equidade: estudos sobre gênero e raça no Poder Judiciário”. O exemplar compreende artigos que tratam sobre gênero, raça e pluralidade no espaço público, e acompanha algumas decisões judiciais emblemáticas sobre tais assuntos.
O advogado Philipe Benoni faz parte dos colaboradores da obra ao lado juízes e advogados. Ele é autor do artigo: “Audiência de custódia e seletividade penal”. Benoni conta que a desigualdade de gênero e raça existe não só na magistratura. “A compreensão da problemática, o devido tratamento legal e a inserção, de forma igualitária, de todos gêneros e raças no sistema jurídico brasileiro, é o objetivo traçado desse livro. A valorização da diversidade não representa simplesmente a igualdade, mas contribui para decisões mais justas e representativas”.
Colaboração Premiada
No dia 20 de março, o Espaço Cultural do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III – Asa Sul, realizará o coquetel de lançamento do livro: Colaboração Premiada, às 18h30. A obra conta com coordenação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura e do advogado criminalista, Pierpaolo Cruz Bottini.
O advogado criminalista e coordenador da obra, Pierpaolo Cruz Bottini, destacou que “a colaboração é um tema que merece mais reflexão, mais rigor técnico, e a ideia do livro é contribuir com o aprofundamento dos debates e a apresentação de propostas concretas que permitam superar uma série de impasses”.
Neste Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, parabenizamos todas as mulheres, em especial as mulheres Advogadas. Cultivamos em nossa gestão a promoção da inclusão da mulher advogada, bem como incentivamos que ocupem espaços e tenham voz e vez onde desejarem.
