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Mais uma vitória para a advocacia do Distrito Federal. Após pedido da OAB/DF, foi inaugurado o 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, na sexta-feira (1º/9),no Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro. Representando a presidência da OAB/DF, o secretário-geral Jacques Veloso participou da solenidade. Ainda estiveram presentes o presidente e a secretária-geral da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno e  Karolyne Guimarães dos Santos, respectivamente. Veja aqui o pedido da OAB/DF. 

Jacques Veloso destacou que a criação do Juizado Especial atende um pleito da OAB/DF. “Era essencial que houvesse essa ampliação. Nós estávamos já tendo um gargalo na prestação jurisdicional. O volume de demandas era enorme e a tendência era crescente. Foi providencial que a administração do tribunal tenha enxergado isso com rapidez e tomado as medidas com agilidade, para que a gente consiga ter um juizado funcionando, atendendo a população e prestando a adequadamente a jurisdição”.

Lairson Bueno enfatizou que a criação do juizado é “grandiosa em virtude do grande número de feitos que estavam sendo distribuídos em Águas Claras, devido ao alto grau de litigância da circunscrição. Isso estava acumulando muitos processos no juizado único. Com o advento do segundo juizado a possibilidade de uma melhor distribuição de uma prestação mais rápida e eficaz é fantástica”.

Karolyne Guimarães dos Santos comentou que a inauguração de Águas Claras foi realizada para desafogar o fórum de Taguatinga. “Essa criação da segunda Vara de Juizado Especial está ajudando mais os advogados, pois auxilia no andamento processual. É um pleito da OAB no sentido de dar maior agilidade nos alvarás, no atendimento, na distribuição dos feitos. A gente sabe que vai ser mais rápido. Isso influencia na vida cotidiana do advogado e do cidadão”.

O descerramento da placa alusiva à instalação da unidade judiciária foi realizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mario Machado, pelo corregedor de Justiça, desembargador Cruz Macedo e pelo juiz Carlos Bismarck Piske Barbosa, diretor do Fórum.

Além das autoridades mencionadas, compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o 1º vice-presidente, desembargador Humberto Ulhôa; o 2º vice-presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho; o presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis), juiz Fábio Francisco Esteves; o administrador Regional de Águas Claras, Manoel Machado Elias; e a magistrada Andreza Alves de Souza, que assume o Juizado ora instalado.

O corregedor de Justiça, desembargador Cruz Macedo, destacou a importância da instalação de mais uma unidade judiciária no contexto da crise financeira/orçamentária atual. Em seguida, o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, ressaltou a importância que o 1º grau de jurisdição tem para a atual Administração e celebrou a inauguração do novo Juizado em uma comunidade que busca tanto a Justiça.

Conforme a Portaria Conjunta 73, de 24/8/2017, o 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras será considerado instalado a partir de 4/9. No dia seguinte, a distribuição de processos do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras será suspensa pelo período de 90 dias.

O Fórum de Águas Claras foi inaugurado em 11/4/2016 e atende a população tanto da RA XX, Águas Claras, como da RA XXX, Vicente Pires, conforme estabelecido na Resolução 1/2016. A circunscrição foi inicialmente instalada com duas Varas Cíveis; uma Vara Criminal e Tribunal do Júri; uma Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; um Juizado Especial Cível; e um Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O novo Fórum também já funciona com Processo Judicial eletrônico (PJe) e com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSC).

Com informações do TJDFT

O Conselho Pleno da OAB/DF, reunido em sessão plenária na noite desta quinta-feira (31), com a presença e apoio dos Conselheiros Federais e da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, resolveu por unanimidade manifestar o seu apoio e solidariedade aos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Marcelo Leal. A moção de apoio aos advogados é uma iniciativa da diretoria da OAB/DF por considerar graves as ofensas aos combativos colegas.

Em duas notas de apoio, a Seccional torna público o sentimento da entidade em demonstrar que a Instituição não tolera essa odiosa campanha de criminalização da advocacia e repudia, de forma veemente, os ataques feitos aos advogados.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, vem sofrendo ataques feitos pelo procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima. De forma grosseira, Santos se manifestou nas redes sociais criticando acidamente Kakay, apenas porque o advogado, como tantos outros atores da cena forense, critica os excessos praticados no âmbito da chamada operação Lava Jato, em relação às prisões e outras medidas.

Já no caso de Marcelo Leal, a OAB/DF repudia a forma irresponsável pela qual o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa divulgaram suas conversas telefônicas com outro profissional da advocacia. As conversas receberam sentido conotativo de atividade ilícita, expondo injustamente o advogado, que nem sequer figura como possível investigado.

OAB/DF estará sempre atenta e à postos na defesa da Advocacia.

Confira aqui a nota de apoio ao advogado Kakay e aqui a nota de apoio ao advogado Marcelo Leal.

A diretoria da OAB/DF prestigiou, na quinta-feira (31/8), a posse do advogado Jackson Di Domenico no cargo de Desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Domenico foi conselheiro Seccional na duas últimas gestões da Seccional e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos (CAL).

O nome do jurista foi o primeiro da lista tríplice indicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e ele ocupará a vaga deixada pelo juiz substituto Telson Luís Cavalcante Ferreira, que concluiu o biênio 2015/17. A nomeação, feita pelo presidente Michel Temer, ocorreu na última quinta-feira (24) e foi publicada no Diário Oficial da União um dia depois, na sexta-feira (25).

Compuseram a mesa da solenidade a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães; o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o vice-presidente do TJDFT, Desembargador Humberto Ulhoa; os desembargadores eleitorais Everardo Gueiros e Andre Macedo.

Após ser empossado, o desembargador Domenico afirmou que irá buscar pautar sua atividade se baseando em três pilares: Justiça, Paz e Alegria. Se disse lisonjeado com a nomeação, mas lembrou que “é uma função de muita responsabilidade, que exige que o profissional consiga levar o direito e a justiça ao mesmo tempo e transformar em uma solução jurídica que traga paz social e segurança jurídica”.

O presidente do Tribunal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, disse ter certeza do bom trabalho que será realizado. “Jackson já demonstrou ser um profissional capacitado e merecedor do cargo. Certeza de que irá muito contribuir para o engrandecimento da Justiça ao desempenhar seu papel com a qualidade pela qual é conhecido” afirmou.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou que o novo desembargador tem todas as qualidades para ser um excelente magistrado. “Domenico fez muito pela advocacia enquanto esteve na Seccional como conselheiro e presidente da CAL. Não tenho dúvidas de que sua dedicação será exemplar enquanto desembargador, contribuindo muito para a prestação jurisdicional”.

Prestigiaram a posse a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o presidente da Subseção do Gama, Amaury Santos de Andrade; o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio de Souza Oliveira; o conselheiro federal Severino Cajazeiras, além de inúmeros conselheiros Seccionais e advogados.

Jackson Di Domenico

Natural de Riqueza –SC, Jackson Di Domenico reside em Brasília desde 1996. É mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP), pós-graduado em Direito Eleitoral pelo UniCeub, pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Projeção, e fundou o escritório Domenico Advogados Associados, em 2013.

Antes de ser empossado, Domenico foi secretário nacional da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB (2016/18), presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF (2103/18) e conselheiro da Ordem.

Com informações do TRE/DF

Nesta quarta-feira (30), a Seccional celebrou mais uma solenidade de entrega de carteiras. O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, representou a diretoria e destacou a necessidade do advogado olhar para o país, que se encontra em uma conturbada crise econômica. “Devemos estar atentos para defender o pleno exercício do Direito de defesa.O que diferencia uma ditadura de uma democracia é exatamente a capacidade que as pessoas têm de se defender”

O paraninfo, Ítalo Mendes, contou que a advocacia é fundamental para a concretização da justiça. “Vivemos em um mundo em constante transformação. É fundamental que o advogado acompanhe a evolução do mundo. Estejam o tempo todo aberto aos estudos”.

O orador, Carlos Alberto Ávila, destacou que o exercício da advocacia depende de coragem e esforço. “Coragem de não temer autoridades. Coragem de defender o Direito, o seu aperfeiçoamento, a Justiça e a Democracia. De defender pontos de vista com técnica, compromisso, entusiasmo e independência”.

Compuseram a mesa o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o paraninfo, Italo Mendes; o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes; o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; o vice-presidente da CAA/DF, Pedro Anísio Mendes; o secretário-geral da CAA/DF, Maxmilliam Carneiro; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o presidente da subseção de Ceilândia, Edmilson Menezes; os conselheiros Seccionais Denise Pinheiro, Liliane Marquez, Marcone Vieira e Marlucio Lustosa; o procurador-geral de prerrogativas, Wendel Faria; o vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias, João Paulo Sanches; a vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Mariana Gondim; a presidente da Comissão de Atualização e Excelência Jurídica da Subseção de Taguatinga, Joyce Paiva; a vice-presidente da Comissão de Mediação, Arbitragem, Práticas Colaborativas e Direito Sistêmico da Subseção de Taguatinga, Rosana Melo; a secretária-geral da Subseção de Taguatinga, Caroline Guimarães; o secretário-geral da Comissão de Direito Portuário e Marítimo, Bruno Faleiro; o membro da Comissão de Direito das Famílias, Leonardo Carvalho e a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Morégola.

No dia 1º de setembro, o Processo Judicial Eletrônico (Pje) chega a 48 novas serventias de 19 Fóruns do TJDFT, alcançando todas as varas cíveis, de família, de órfãos e sucessões, de registro público, de meio ambiente e de falências que ainda não funcionam por meio do sistema. O PJe será implantado também em doze Serviços de Distribuição nos diversos Fóruns Judiciais. Acesse o cronograma de implantação, clicando aqui.

Para saber onde o PJe já está implantado e em funcionamento, baixe o arquivo na página “Aqui tem PJe”, que também informa os locais das salas de atendimento a advogados e partes nas questões relativas ao sistema PJe. Se o usuário preferir, ele pode optar pela facilidade do Chat Online para tirar suas dúvidas e obter informações técnicas acerca do sistema. O serviço funciona das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais, senão unicamente aquelas relativas ao sistema PJe.

Para mais informações, clique aqui e confira.

Com informações do portal do TJDFT

Após tomar conhecimento de que alguns advogados estão tendo dificuldades junto à Penitenciária do Distrito Federal I (PDF-I), a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF esteve reunida com o diretor adjunto da PDF-I, Francisco Menezes, na tarde de segunda-feira (28). A reunião buscou sanar os problemas de deslocamento dentro da mesma unidade. O pedido da Ordem é que o credenciamento na Unidade Prisional seja feito uma única vez e que o advogado tenha liberdade de se deslocar entre os blocos.

Hoje, quando os advogados têm mais de um cliente por dia, eles precisam se dirigir para o portão principal e ser redirecionados para o pavilhão seguinte. A Seccional intercedeu para que esse deslocamento seja evitado, economizando assim o tempo dos juristas.

Wendel Farias, procurador-geral de prerrogativas, conta que as queixas dos advogados foram passadas ao diretor adjunto por meio de ofício e que Menezes se comprometeu a analisar os pleitos da OAB/DF. “As mazelas da advocacia criminal serão amenizadas, principalmente na questão da circulação dos advogados lá dentro. Esse problema será solucionado de imediato”, assegurou.

Farias também relatou que o acesso ao departamento será facilitado com a aquisição de equipamentos de revista chamados “pica-paus”, objetos de scanners que, ao serem adquiridos, evitarão o constrangimento dos advogados e advogadas ao terem de tirar seus sapatos e cintos.

Outro pedido da OAB/DF é melhoria na celeridade do atendimento por parte dos servidores da unidade. Segundo reclamações, a demora e a dificuldade no relacionamento interpessoal com os profissionais é uma constante.

Também participaram da reunião os procuradores de prerrogativas Ana Ruas e Mauro Ley Lustosa.

Estão abertas as inscrições para a IX Conferência da Advocacia do DF, que será realizada nos dias 20 e 21 de setembro, na sede do Conselho Federal da OAB. As inscrições podem ser feitas pelo site da Seccional. O investimento para os advogados é de R$50. Para estudantes de direito, mediante a apresentação da carteirinha estudantil, e advocacia jovem (até 5 anos de carteira da Ordem), o valor é de R$25. O público em geral também pode participar, mediante pagamento de R$70. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito. INSCREVA-SE AQUI.

O tema deste ano, Desafios da Advocacia no Mundo Digital, foi escolhido pelos advogados do DF, por meio de uma enquete online. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que pretende reunir o maior número de advogados para debater temas pertinentes à advocacia e convida a todos a participar. “A conferência é um importante evento da gestão e contaremos com especialistas altamente qualificados para trazer o que há de melhor e mais importante”, afirma.

Já estão confirmados grandes nomes do meio jurídico, como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e Sepúlveda Pertence, o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, a ex-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros e muitos outros. Não fique fora desta!

Para mais informações, encaminhe e-mail: [email protected].

Visando resguardar as prerrogativas, a Seccional auxiliou no caso da advogada Cynthia Coelho Cortez, que atua em um caso de fase de execução e teve suas contas pessoais bloqueada por engano. A advogada entrou em contato com a OAB/DF e seu caso foi rapidamente solucionado. A Seccional intercedeu administrativamente junto à 24 Vara Cível de Brasília, que reconheceu o erro e desfez o equívoco.

O bloqueio, na verdade, deveria ter sido feito na conta da cliente da advogada, tendo em vista ela não ter pago os honorários da parte adversa. “Foi motivo de bastante preocupação, uma vez que não respondo nenhum processo. Verifiquei que era um processo que eu atuava como advogada e foi um erro do próprio servidor na ordem de bloqueio”.

Inicialmente a Vara alegou que seria um problema do Processo Judicial Eletrônico. Os campos que constam as informações da parte e dos advogados ficam muito próximas, o que pode causar confusão. Depois da atuação da Procuradoria de Prerrogativas, veio a ordem de desbloqueio.

“Me senti bem amparada. A Comissão de se mostrou bem preocupada com a informação. Ninguém nunca tinha relatado esse problema. A Vara foi muito pró-ativa ao tentar resolver o problema”, destacou a advogada Cynthia. “Esse tipo de equívoco não pode acontecer, se o problema está na forma como o PJE se apresenta, isso precisa ser alterado o mais rápido possível, para que outros advogados não passem por esse tipo de situação, por isso também a importância da Comissão de Prerrogativas da OAB no caso”.

Imagem – divulgação