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Parma é campeão na final do Campeonato de Futebol 2017
A grande final do campeonato dos advogados ocorreu na manhã do último sábado (12) e levou o público ao delírio com duas emocionantes partidas. Pela categoria Máster, o Roma e o Parma se enfrentaram em uma disputa histórica e, depois de muito embate, o jogo se resolveu nos pênaltis. O Parma levou o título em um acirrado 5×4. No segundo jogo da manhã, pela categoria Livre, a disputa foi entre o Inter de Milão e o Parma. Em um jogo cheio de emoção o Inter marcou apenas 1 gol, enquanto o Parma conseguiu se sobressair e marcar 3 gols, levando para casa o troféu de campeão.
Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, prestigiou a final do campeonato e lembrou que o evento já é tradicional em Brasília entre a advocacia. “São várias edições, sempre com muita participação dos advogados. Mais uma vez foi muito sucesso entre os advogados e a gente fica muito feliz em promover isso para a advocacia do DF”.
Para Marcelo Cunha, presidente do Clube, a reestruturação do Clube para os advogados foi um dos fatores que mais contribuíram com o sucesso do campeonato. “Há exatamente quatro anos e meio nós reativamos o campeonato e tentamos organizá-lo para os advogados. Desde então, as partidas vêm ocorrendo de forma muito organizada, com a participação de todos e por isso tem sido um sucesso”, afirma.
O diretor tesoureiro do Clube, Fernando Augusto Pinto, ponderou que esse ano a disputa na categoria livre foi mais forte e, justamente por causa dessa disputa equilibrada até o fim, o evento foi um grande sucesso. “Conseguimos preparar um belo campeonato graças a presença de todo mundo, inclusive foi a maior participação dos três últimos anos”, conta. Fernando adianta ainda que o campeonato do ano que vem terá como tema o campeonato Inglês, com os times da Premier Livre, e que provavelmente se iniciará em março.
O Campeonato de Futebol 2017 foi aberto aos advogados, a estagiários e a bacharéis de Direito e teve início em março deste ano. Nesta edição, a competição contou com duas categorias: Livre, com jogadores de até 37 anos, e a Máster, com jogadores a partir dos 37anos. O tema foi Itália, e por isso os times homenagearam as regiões do país, foram eles: Inter de Milão; Parma; Genoa; Milan; Fiorentina; Juventus; Roma e Napoli.
O campeonato de futebol deste ano homenageou o advogado Sebastião Miguel Julião, que frequenta o clube desde sua criação. Por sua dedicação e parceria, o troféu deste ano levou o nome dele. Além de ser um advogado dedicado, Sebastião é pai do diretor-tesoureiro da Subseção de Samambaia, Juliano Abadio Caland Julião, que joga na seleção da OAB/DF.
Estiveram presentes na final do campeonato de futebol dos advogados o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso de Melo; o conselheiro seccional, Luiz Gustavo Muglia; o presidente do Clube da OAB/DF, Marcelo Cunha; o vice-presidente do Clube, Silvestre Rodrigues da Silva; o secretário-geral adjunto do Clube, Clebson Gean da Silva Santos e o diretor tesoureiro, Fernando Augusto Pinto.
OAB/DF luta pelo combate à discriminação político-eleitoral contra a mulher
A Ordem dos Advogados do Brasil, representada pela conselheira Seccional, Cristiane Britto, realizou semana passada reunião na Câmara dos Deputados, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a deputada federal, Rosangela Gomes (PRB-RJ), autora do Projeto de Lei (PL) n°349/2015 que visa estabelecer medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher. O projeto garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições para deputado federal, estadual, distrital e vereador. O PL prevê ainda que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% para as candidaturas femininas. A conselheira requereu urgência na tramitação.
A conselheira Seccional Cristiane Britto relatou que esta Lei é de extrema importância, pois visa estabelecer direitos e garantias à mulher brasileira. “O PL 349/2015 traz a definição de violência político-eleitoral e o conceito de atos de discriminação político-eleitoral. Modifica também os artigos 4º e 5º do Código Eleitoral e da Lei das Eleições, estabelecendo proibições quanto às propagandas que depreciem as mulheres e o aumento de pena para determinados crimes eleitorais”.
Cristiane ponderou ainda que após o encontro realizado na Câmara dos Deputados foi possível detectar a necessidade de conferir urgência da PL. “O presidente da Câmara dos Deputados ouviu e foi receptivo ao pedido da OAB/DF. Se aprovado até setembro de 2017, a Lei já será aplicada nas eleições de 2018, dando mais oportunidade e igualdade na disputa para milhares de mulheres em todo país”.
Saúde na Papuda: OAB/DF discute como ajudar a sanar o problema
O sistema penitenciário do Distrito Federal enfrenta mais uma crise. Vários internos estão contaminados pelas doenças escabiose e impetigo, causadas por ácaros e bactérias. Na noite de quarta-feira (9), a Seccional do DF, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, reuniu diversos atores que atuam na área para unir informações e pensar em providências a fim de chegar a uma solução para surto.
Para Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, a reunião confirma o comprometimento da OAB/DF com a sociedade. “Ainda que estejamos falando do sistema carcerário, o fato é que as doenças atingem toda a sociedade do DF e devem ser combatidas e atendidas com todo o cuidado e atenção pelo GDF. Cabe à Seccional defender a sociedade civil como um todo, e é isso que estamos fazendo”.
A médica infectologista, Flávia Costa, participou da reunião e fez esclarecimentos sobre os pontos de contágio, de transmissão e de tratamento das doenças, cujo os sintomas são úlceras e bolhas na pele. Flávia ainda falou sobre as medidas necessárias para a interrupção do surto. Dentre as medidas, Flávia ressaltou a higiene como essencial para sanar a patologia. “Como se trata de uma infestação maciça, de muitas pessoas, seria importante usar produtos específicos para dedetizar o ambiente, como por exemplo a permetrina e a ivermectina. A própria lavagem específica do local ajuda bastante”, afirma.
Antônio José dos Santos, diretor jurídico do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico), conta que o sindicato, apesar de representar o médico, também tem um grande compromisso com a saúde pública de boa qualidade. “Estamos aqui para cobrar das autoridades uma atitude mais correta em relação a esses indivíduos”, pontua. Segundo Santos, o sindicato também busca atuar na defesa e representação dos médicos que estão envolvidos no tratamento desses pacientes.
Daniel Muniz, presidente da Comissão de Direitos Humanos, conta que “a partir das explanações, a OAB/DF terá mais material para conversar com o Governo do Distrito Federal (GDF) e sugerir efetivas medidas a serem tomadas para atuar pontualmente no caso”.
Em julho, a Seccional enviou um ofício para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) e para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP/DF) para que fossem tomadas as devidas providências acerca do problema. A resposta recebida pela OAB/DF foi que “não há surto de impetigo nas Unidades Prisionais do DF” e que “os casos de dermatopatias e o contundente prognóstico se devem, provavelmente, às características próprias da situação de confinamento e de ambiente insalubre, somado à coexistência de debilidade do sistema imunológico do ser humano durante os meses mais frios do ano”. Confira o documento na íntegra.
Compuseram a mesa do evento o conselheiro seccional José Gomes de Matos Filho, a secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos, Elaine Mazzaro, a secretária-geral adjunta da Comissão de Direitos Humanos, Deliana Valente e o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico), Gutemberg Fiali.
OAB/DF reúne 5 mil pessoas na maior festa de todos os tempos
O Dia da Advocacia no Distrito Federal foi comemorado com muita diversão numa grande festa no ambiente “Na Praia”. Mais de cinco mil pessoas, entre advogados e acompanhantes, participaram da maior festa da advocacia do Distrito Federal.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou a satisfação de poder reunir a advocacia. “É uma alegria estar com vocês, trocando essa energia. Que a união seja sempre o nosso norte. Parabéns advogados e advogadas que lutam pelos direitos de seus clientes, pelos direitos dos cidadãos e por uma Brasília melhor”.
Logo na entrada já dava para perceber a grandiosidade do evento. O circo Vintage esperava os advogados com apresentações interativas, fazendo com que os convidados imergissem em um ambiente fantástico. Bailarinas, palhaços, homens sombra, gêmeas siamesas e vários personagens do universo imaginário recebiam os convidados no primeiro lounge da festa.
A animação ficou por conta da Banda Primeiro Beijo, que trouxe o pagode, o axé e as músicas que marcaram época para colocar todo mundo para dançar. No palco principal entrou a Banda Eva, liderada por Felipe Pezzoni, que cantou canções da história do grupo, como “Eva”, “Me abraça” e “Não precisa mudar” e levou o público ao delírio.
O evento foi uma pa
rceria com a R2 produções e contou com o apoio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e do Conselho OAB Jovem. Tiago Santana, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), conta que o que a vontade de reunir a jovem advocacia do DF em um evento que proporcionasse satisfação total dos advogados foi a força motriz para fazer o evento. “Nós queríamos que o advogado se sentisse prestigiado no dia dele, e onde melhor do que Na Praia para que isso acontecesse? O resultado está ai! Essa festa linda que temos aqui hoje”.
Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, lembrou do sucesso que a festa fez do ano passado e observou que este ano ela foi ainda maior. “Já tivemos uma festa aqui na praia e para mim é uma grande alegria saber que os advogados gostaram tanto que voltaram para nos prestigiar de novo esse ano. A advocacia do DF merece mesmo usufruir de momentos de diversão e entretenimento em um ambiente totalmente badalado em nossa cidade”.
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) estiveram presentes e também curtiram a festa. Carolina Petrarca, conselheira federal, considerou a festa “alegre, divertida e com uma energia boa. Ver mais de 5 mil advogados e advogadas comemorando o dia da advocacia faz com seja uma noite ainda mais especial”, disse.
Severino Cajazeiras, conselheiro federal, contou que o dia do advogado não poderia ter sido melhor. “É muito bom ver a advocacia reunida para comemorar o nosso dia, espero que essa alegria se repita por muitos anos”.
Para Ricardo Peres, presidente da CAA/DF, foi a festa da advocacia mais bonita que ele já presenciou. “Sensacional! Você via os advogados felizes e comemorando seu dia. Todos os elementos lá presente vinham de encontro ao que a profissão merece. Ver tantos advogados felizes e reunidos mostra que estamos no caminho certo, que é o caminho da união”, afirma.
Alexandre Spezia, advogado, ficou animado com o dia do advogado ter sido comemorado na praia. “Eu achei uma grande iniciativa, assim a gente consegue congregar, em uma festa que é famosa aqui em Brasília, a parte de networking, que é importante na nossa profissão, e a parte de lazer, que é o que todo mundo deseja para o fim de semana”. Fabiana Castro Paranhos, advogada, elogiou a estrutura do evento, o ambiente e ressaltou que “a música da banda Eva tornou tudo ainda ainda mais animado”.
Talvez um dos motivos da festa da advocacia na praia ter sido um grande sucesso foi porque ela não agradou apenas a advogados. Marília Souza disse que se sentiu muito bem recebida e que valeu muito a pena ter vindo confraternizar com seus amigos advogados no dia deles. “Desde que eu cheguei me senti deslumbrada. Estou muito feliz por estar aqui com os meus amigos curtindo o dia deles”, disse.
A festa, que reuniu mais de 5 mil advogados, ocorreu em sua segunda edição, e foi realizada para comemorar não só o dia da advocacia, mas também a harmonia da classe que luta pela justiça e pelo bem da sociedade.
Caravana de prerrogativas: Advocacia exige respeito
A fim de defender as prerrogativas da advocacia e exigir respeito ao exercício profissional, a Seccional do DF irá realizar uma caravana de desagravos públicos. Será na segunda-feira (14), a partir das 14h. Os advogados sairão da sede da OAB/DF em direção à Polícia Federal, à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, e à Vara de Infância e da Juventude, onde ocorrerão os desagravos,que foram aprovados à unanimidade durante as sessões do Conselho Pleno da Seccional.
O primeiro desagravo público será contra o delegado da Polícia Federal, Álvaro Ricardo Palharini. O delegado faltou com a ética e respeito ao advogado Márcio Rabelo, no momento em que defendia seu cliente, se recusando a conceder a cópia do processo que estava em seu poder e lhe ofendendo publicamente.
Logo depois, a caravana partirá para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DPE-DRFV), onde será feito o desagravo em desfavor da agente de Polícia da DPE- DRFV, Ana Lúcia de Oliveira Gomes, por negar que a advogada Shayla Bicalho Ferreira exercesse livremente sua profissão e tratá-la com insignificância, utilizando, inclusive, palavras ofensivas.
Por fim, o desagravo final será feito contra o juiz Clodair Edenilson Borin, da vara da Infância e da Juventude. O juiz tratou com ironia os advogados Marilia Gabriela Gil Brambilla, Anderson Pinheiro da Costa, Diogo Toscano Rebello e o estagiário de Direito, Erick Medeiros. Ao final da audiência Borin ainda impediu que o advogados assinassem a ata de audiência, determinando que eles esperassem do lado de fora, além de ser desrespeitoso ao conversar com os mesmos.
Para os advogados que desejarem, será disponibilizado uma van da OAB/DF para auxiliar no transporte.
Mais informações: (61) 3035-7224 | 3035-727269
Dia do Advogado é celebrado em sessão na Câmara Legislativa
Para homenagear o Dia do Advogado, a Câmara Legislativa realizou sessão solene na quinta-feira (10), com a presença de diversos conselheiros, presidentes de Subseções, advogados e parlamentares. A iniciativa partiu dos deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS), ambos advogados por profissão. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou os tempos difíceis pelos quais passa o país.
“O nosso momento é difícil, seja pela crise ética, econômica ou política, principalmente ‘efeito manada' que tem conduzido a sociedade. Nós hoje não temos mais opinião pública. Temos opinião publicada. Temos o tribunal da Internet sem direito ao contraditório e à ampla defesa”, criticou.
Costa Couto ainda criticou a falta de rigor e qualidade nos cursos de direito no país que também preocupa o presidente da OAB/DF. “Todos os anos recebemos 4 mil inscrições para o exame da Ordem. O índice de 86% de reprovação vem recebendo críticas, mas quero deixar claro que, enquanto eu estiver à frente da OAB/DF, os exames serão rigorosos. Se o índice de reprovação é alto, a culpa não é da OAB, mas sim da falta de qualidade nos cursos de direito que são ofertados”, concluiu.
Na abertura, o Bispo Renato destacou a importância da advocacia para o bem estar social. “Não há julgamento justo sem advogado. Esse profissional desempenha um importante papel público ao garantir o direito ao contraditório”, afirmou o distrital.
O deputado Raimundo Ribeiro chamou a atenção dos colegas para reflexões sobre o exercício da profissão e o contexto atual de atuação da advocacia no Brasil. “O que tenho visto é o Poder Judiciário cometendo uma série de ilegalidades a pretexto de combatê-las. Um exemplo é o abandono das intimações, que foram trocadas por conduções coercitivas. Ora, muitas vezes o cidadão nem sabe que está sendo processado e é levado à força”, criticou.
Ribeiro também destacou a aprovação pela Câmara Legislativa do Código Penitenciário do DF, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). “O projeto nasceu na OAB, e nós o aprovamos aqui, mas lamentavelmente o governador vetou. Porém, esta Casa corrigiu o erro do Executivo e derrubou o veto. O código é muito importante para a cidadania, pois acaba com revistas vexatórias e atende outras demandas dos advogados”, afirmou.
O Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, destacou a importância dos profissionais do direito nos órgãos do Judiciário. “Fico orgulhoso ao saber que os órgãos do Judiciário brasileiro trabalham irmanados e interligados. A nossa missão é trabalhar sempre na defesa dos cidadãos brasilienses”.
Ainda compuseram a mesa o representante da Associação Brasileira dos Advogados e conselheiro da OAB/DF, Felipe Bayma; Renata Marinho, representando a Procuradoria-Geral do DF; e representantes da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da União.
Foram homenageados com moções de louvor o presidente Juliano Costa Couto; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o presidente em exercício da Subseção do Paranoá, Valcides José Rodrigues de Sousa; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menzes; os conselheiros Seccionais Lucia Bessa, Kildare Meira, Cristiane Tubino, Felipe Bayma; Jackson Domenico; o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinicius Fonseca; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz, o advogado Telson Luis, entre tantos outros grandes advogados do DF.
Com informações da CLDF
ESA/DF: Saiba quais são os cursos para turbinar a sua carreira
A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal é reconhecida pela excelência em seus cursos na área da advocacia. Com o intuito de enriquecer o conhecimento do advogado, a ESA está com inscrições abertas em diversos cursos.
A palestra “Como advogar no novo Código Civil – “Mudança de Paradigmas”, com o professor Rafael Vasconcellos, abordará dicas de como advogar de acordo com o NCPC, o que mudou e quais mudanças que devem ser observadas. Será no dia 14 de agosto, às 19h, no auditório Térreo da OAB/DF (516 Norte). O investimento é de uma lata de leite em pó em contrapartida ao certificado de 3h/aula. Inscrições.
Ainda sobre o mesmo tema, a ESA oferece a Pós-Graduação em Direito Processual Civil, que traz atualização de conhecimentos teóricos e práticos sobre a nova fase na legislação instrumentária brasileira, incluindo debates sob a ótica Constitucional, com análise de doutrina e jurisprudência atuais. O curso terá duração de um ano, com o início em 29 de agosto, na ESA (516 Norte – 2°andar).
A taxa de inscrição é R$250. O investimento total é de R$11.800. Mas, advogados com até 2 meses de OAB têm 30% de desconto. Para quem deseja pagar à vista o desconto é de 10%. Inscrições.
Para mais informações: 3035-7292/3035-7222/3035-7287 ou [email protected]
Na praia: ingressos VIPs esgotados
Devido ao grande sucesso do evento Na Praia, que ocorrerá nesta sexta-feira (11), os códigos Vips promocionais para convidados dos advogados estão esgotados.
A festa começará a partir das 17h, e contará com apresentação da Banda Eva. Ainda é possível comprar ingressos pelo aplicativo no valor de R$120, com R$50 de consumação. Advogados que ainda não adquiriram seu ingresso também podem fazê-lo. O valor é de R$70, com R$50 revertidos em consumo.
O atendimento pelo Whatsapp da OAB/DF será encerrado nesta quinta-feira (10), às 19h.
Lembrem-se de baixar o aplicativo do Na Praia e estar com documentação e QR Code em mãos. Boa festa!
A sede da Seccional estará fechada, nesta sexta-feira (11), em razão do Dia do Advogado.
Senado aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas
A advocacia do Distrito Federal tem muito a comemorar nesta quarta-feira (9). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto que permite punir criminalmente violação de direitos ou prerrogativas dos advogados. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. O projeto passou pelo Senado por unanimidade, por 15 votos a zero, e agora a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, comemorou mais um passo rumo a uma das grandes vitórias da advocacia. “A criminalização da violação às prerrogativas é uma importante conquista para os advogados e, mais ainda para os cidadãos, impedindo o distrato do sagrado direito de defesa. Ganha a democracia”, afirma.
O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, observa que a inovação legislativa representa um passo importante na valorização do advogado enquanto ator do cenário forense. “Ressalto que o advogado não tem privilégios profissionais, mas garantias para que possa exercer sua atividade com independência, para que os cidadãos possam ter acesso ao poder Judiciário sem entraves”.
Para Ibaneis Rocha, conselheiro federal e diretor da OAB nacional, o Projeto de Lei é o reconhecimento do importante papel de defesa dos cidadãos que foi outorgado pela Constituição da República. “Em tempos de combate à corrupção, da mesma forma em crescem os poderes de investigação, devem crescer as prerrogativas da advocacia”, pontua.
Entenda o caso
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado, altera a Lei nº no 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tornar crimes a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. Estabelece novas infrações disciplinares para conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juízes do Tribunal de Ética da OAB que mantenham conduta incompatível com o cargo.
Segundo o texto, caberá à entidade requisitar às autoridades a instalação de investigação sobre uma possível violação. Caso seja aprovado, a OAB também poderá atuar como assistente do Ministério Público nos casos.
