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A OAB/DF realizou, na tarde desta segunda-feira (31), sessão pública de desagravo contra a diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, na sede da autarquia. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, leu a nota de manifesto na qual a Ordem repudia declarações agressivas da presidente contra advogados que atuam para moradores de áreas irregulares. Foram desagravados os advogados Og Pereira de Souza, Cláudio da Silva Lindsay, Sérgio Lindoso Braumann das Neves Pietroluongo, Vera Guedes Lúcia de Paiva Guedes e Lucilene Bispo da Paz, assim como todos os advogados que atuam nas questões fundiárias junto aos condomínios.

O presidente Costa Couto enfatizou que a Ordem não aceitará qualquer tipo de desrespeito à advocacia. “Nós não vamos admitir qualquer tipo de violência contra a advocacia. A advocacia deve ser exercida de forma plena, altiva e completa por cada advogado do Distrito Federal”.

Representando a presidência da OAB nacional, o diretor e conselheiro federal Ibaneis Rocha destacou que a defesa das prerrogativas profissionais e o respeito à advocacia são a expressão máxima e o que dá sentido ao exercício de representante da categoria. “Desse modo, desagravar os colegas e desagravar toda a advocacia do Distrito Federal me deixa sempre orgulhoso. Que as autoridades constituídas tenham sempre respeito pelo exercício da advocacia e, saibam que sempre que um colega advogado for ofendido, terá da Ordem dos Advogados a resposta à altura da ofensa. Parabéns a Ordem dos Advogados Seccional do DF por mais esse ato de bravura, destemor e respeito”, enfatizou Ibaneis.

Cleber Lopes, secretário-geral adjunto da OAB/DF e presidente da Comissão de Prerrogativas, disse que a atitude da presidente da Agefis é um desrespeito a ordem normativa de que “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho” (artigo 6º, parágrafo único, Lei nº 8.906/1994). “É preciso que as pessoas, sobretudo aquelas que ocupam cargos ou funções relevantes na estrutura do Estado, entendam que o advogado é indispensável não só a administração da Justiça mas também à própria administração pública de um modo geral, e nesta condição deve ser tratado com dignidade. A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF estará sempre atenta para repelir toda e qualquer ação que atente contra o livre exercício da advocacia”, destacou Lopes.

Fernando Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e conselheiro Seccional foi o relator do processo no Conselho Pleno. Ele conta que, ao tomar conhecimento do fato, a OAB/DF ainda se acautelou em pedir esclarecimentos quanto às declarações por meio de uma interpelação judicial. “Em resposta, a presidente da Agefis não negou as declarações ou apresentou qualquer indicação específica que motivasse suas declarações, o que ressalta a intenção de generalizar e hostilizar a atuação dos advogados. Não há dúvida quanto a ofensa não só aos advogados, como à própria advocacia. Não se pode permitir ataque dessa natureza”, explanou Assis.

Entenda o caso
A presidente da Agefis ofendeu a honra, a moral e a dignidade daqueles que atuam na defesa dos interesses dos moradores de condomínios irregulares, ao dizer que são advogados de “porta de cadeia” e que aplicam o “conto do vigário”. O desagravo foi aprovado à unanimidade durante sessão do Conselho Pleno da Seccional.

As declarações de Bruna Pinheiro foram feitas em entrevista ao programa SOS Brasília, com ampla divulgação pela TV Brasília e pela Rede TV, quando disse que “existem muitos advogados de plantão nas portas dos condomínios, assim como existem nas portas das cadeias, querendo pegar pessoas que tão ali totalmente sem nenhuma informação”. Em outro momento da entrevista a presidente da Agefis ainda enfatiza que “nesse caso, não são famílias de alta renda, muito esclarecidas, que caíram no conto do vigário de alguns advogados e agora, pela sentença movida às vezes pelos próprios advogados, agora estão colhendo os frutos das sentenças estarem sendo todas negadas”.

O desagravo ainda contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; do secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; do diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; do conselheiro federal Marcelo Lavocat; do presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, de diversos conselheiros Seccionais, além de vários advogados e da população em geral.

A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou na quarta-feira (26) solenidade de entrega de carteiras. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, deu as boas-vindas e pôde orientar com sabedoria aos novos colegas da Casa. “A advocacia por vezes exige movimentações céleres mas nunca afoitas. Por isso, a especialização é indispensável a médio e a longo prazo. Afinal, cada um de nós tem um caminho, a advocacia nos permite unir vossas vocações pessoais junto à sua atuação profissional”.

O paraninfo, o conselheiro Seccional Ewan Teles, aconselhou os novos advogados a tratar qualquer causa com zelo e a dar sempre o melhor de si. Para ele, um dos segredos para o sucesso é a especialização em alguma área do Direito. Por fim, citou um poema de Cora Coralina em que sintetiza bem o que foi dito. “O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher”.

A oradora da turma, Cristiane Aquino, saudou os novos amigos de profissão. “A partir de agora, nos cabe proporcionar ao cidadão o efetivo acesso à justiça, sendo justa, austera e lídima”.

Compuseram a mesa, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o paraninfo Ewan Teles Aguiar; o presidente da comissão de seleção da OAB/DF e secretário-geral da CAA/DF, Maxmillian Carneiro; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson de Menezes; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; o presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio Oliveira; a conselheira e presidente da Comissão de Direitos das Famílias, Liliane Marquez; a conselheira e presidente da Comissão de Sociedades dos Advogados; Maria Dionne Felipe; o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando de Assis; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Di Domenico; o procurador especial de Direito Tributário, Manoel Arruda; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Queiroz; o presidente da Academia Mineira de Letras, Orlando Vaz; o presidente da Amagis/DF, Fabio Esteves; o presidente da comissão de Direito Empresarial da Subseção de Taguatinga, Marcelo Braga; o secretário-geral adjunto da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAD/DF, Lucas Azoubel e o ex-coordenador do escritório modelo da OAB/DF, Alberto Araújo.

Em defesa do Direito Constitucional à Saúde e da autonomia e independência de advogados públicos, a Seccional do Distrito Federal interveio, como amicus curiae, em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Diante do iminente fechamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e Neonatal do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e em razão da falta de médicos para cumprir as escalas de serviço, os advogados públicos Bruno Wurmbauer Júnior, Hervaldo Sampaio Carvalho, Marcos Aurélio Souza Brito e Wesley Cardoso dos Santos, protocolaram pedidos de providências junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Em resposta, o MPT defendeu a não-contratação, enquanto o MPF opinou pela realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de médicos. Com a resposta positiva e diante da gravidade da situação da saúde, o Ministério Público Federal (MPF) e os advogados assinaram um termo de compromisso para realização de processo seletivo para contratação temporária de funcionários para suprir a demanda. Porém, dias depois, a Procuradora da República, responsável pelo caso, foi comunicada pelo MPT da resposta negativa sobre a contratação. Por julgar que as informações foram omitidas, o MPF ingressou contra os advogados alegando violação à boa-fé objetiva e incorreram em violação ao princípio da moralidade (art. 11, caput, Lei 8.429/92).

Em defesa dos advogados públicos,  a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF prestou assistência por meio do advogado Rafael Freitas Machado. O representante da Seccional argumentou que a ação atenta contra a independência e a autonomia do advogado público. “A OAB/DF protege não apenas os aspectos da profissão, mas também os dispositivos constitucionais e a juridicidade do ordenamento jurídico brasileiro. Os advogados requereram a realização do concurso a fim de concretizar o direito fundamental à saúde, que é instituído na Constituição e merece uma concretização por parte de todos os poderes da República”, afirma.

Em razão disso, o juiz Federal Substituto na titularidade da 15ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, julgou improcedente o pedido de ação, uma vez que não vislumbrou nenhuma irregularidade quanto aos atos.

“Para a configuração da improbidade administrativa, não basta o mero enquadramento da conduta do servidor àquelas previstas nos arts. 9o, 10 e 11 da Lei 8.429/92, mas é necessária, além de perquirir o elemento volitivo (dolo ou culpa), a averiguação de má-fé do agente ímprobo, apta a ensejar as graves implicações da lei de improbidade administrativa”, salientou o juiz Bentemuller em seu voto

Na decisão, Bentemuller entendeu que “houve uma falha de comunicação entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), em que o MPT defendia pela não-contratação, enquanto o MPF opinou pela realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de médicos”. Para o juiz, não se configura como atitude de má fé a tentativa por parte do gestor de solucionar o problema que existe em sua unidade, mas sim tentar realizar um processo seletivo para suprir a carência existente.

A Caixa de Assistência do Advogado (CAA/DF), em parceria com a Seccional, realizou a quarta edição da Colônia de Férias, no Clube dos Advogados, com crianças e adolescentes, de 3 a 13 anos de idade, na última semana. O projeto contou com cerca de 100 participantes.

Waneska Sarmento, advogada, trouxe as filhas Giovana, de nove anos, e Júlia, de cinco anos, para participar do projeto. Segundo Waneska, a Colônia já é compromisso nas férias. “Elas ficam super ansiosas para vir, porque tem muita brincadeira e crianças para fazer amizades. É muito bacana o próprio clube da gente oferecer uma programação para os nossos filhos”, conta.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, enfatizou que a colônia é um dos grandes ganhos da gestão, pois consegue incluir os filhos da advocacia do Distrito Federal na programação da OAB/DF e da CAA/DF. “Aqui na Colônia constatamos que a CAA/DF e a Seccional se preocupam com o bem estar não só do advogado, mas também de sua família”, afirma.

O presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, também se disse satisfeito por mais uma edição. “É uma bela continuação do nosso projeto, a Seccional do DF, em parceria com a Caixa, transforma o clube em um espaço para os advogados e seus familiares. Estamos reestruturando o clube para receber cada vez melhor a advocacia”.

Maxmiliam Carneiro, secretário geral da CAA/DF, destacou que o nível de aceitação e qualidade foi mantido. “Todo mundo tem estado satisfeito”. Clarice Dinelly, secretária geral adjunta da CAA/DF, disse que a ideia é manter e ampliar o projeto. “As famílias já contam com a colônia para as férias das crianças. É um auxílio para as famílias, as criança se divertem muito”.

Marcelo Lucas, diretor-tesoureiro da CAA/DF, contou que a Colônia de Férias já entrou para o calendário de atividades da Caixa. “Nós só temos a agradecer aos pais que confiaram seus filhos de virem à colônia de férias, aos funcionários da CAA/DF e a nossa gerente, Ana Paula, que gerenciou todo esse momento. Para nós é sempre um prazer”.

O encerramento contou como tema festa junina, com brincadeiras, apresentação para os pais e comidas típicas. A Caixa de Assistência já planeja uma nova colônia nas próximas férias escolares. Fique atento e participe.