A tradicional Festa Junina da OAB/DF ocorrerá no próximo sábado, dia 10 de junho, às 19h, no Clube dos Advogados. Neste ano, a Seccional firmou parceria com o renomado restaurante Universal Diner, que trará releituras de comidas típicas assinadas pela chef Mara Alcamim. A aquisição do ingresso garante open food e open bar, ou seja, as comidas e bebidas estão incluídas. A festa contará com as atrações musicais Flavio Fatboy, Rick & Rangel e Danilo & Daniel.
Pensando na comodidade dos convidados, a Seccional ofertará o serviço gratuito de manobrista na Festa Junina. Também foi firmada parceria com a Cabify, que é uma empresa internacional de rede de transporte, descontos de até 50%. Ela fornece carros de alto padrão para serem solicitados por meio de seu aplicativo para smartphone.
Usuários já cadastrados no aplicativo devem usar o código ANARRIE, que concede 25% off em 2 corridas e pode ser usado entre os dias 9 e 11/6, até as 20h59. Já o código ANARRIE50 concede 50% off para novos usuários, também em 2 corridas, e tem validade entre os dias 9 e 11/6, até as 20h59h. O desconto máximo é de R$ 15 por corrida lite em Brasília.
Ingressos
Os ingressos estão sendo vendidos por R$125 para advogados e R$145 para o público em geral. Ingressos para público geral e advogados na sede da OAB/DF (516 norte), nas lojas físicas e no site da Bilheteria Digital. Não pagam ingresso crianças até 10 anos de idade.
Os convites são vendidos exclusivamente para advogados na CAA/DF, nas Subseções de Taguatinga, Samambaia, Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Paranoá e Gama; nas salas de Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga,TJDFT e Gama.
Advogados com até 5 anos de inscrição, estagiários inscritos na Ordem e membros de Comissões podem comprar até dois convites pelo valor de R$100, cada, na tesouraria da OAB/DF. A promoção é válida enquanto durar o estoque.
A sede da OAB/DF, a sala dos advogados no TJDFT e a Subseção de Taguatinga possuem máquina de cartão de crédito e podem parcelar as vendas em 2 ou 3 vezes, dependendo da quantidade de ingressos.
A tradicional Festa Junina da OAB/DF ocorrerá no próximo sábado, dia 10 de junho, às 19h, no Clube dos Advogados. Neste ano, a Seccional firmou parceria com o renomado restaurante Universal Diner, que trará releituras de comidas típicas assinadas pela chef Mara Alcamim. A aquisição do ingresso garante open food e open bar, ou seja, as comidas e bebidas estão incluídas. A festa contará com as atrações musicais Flavio Fatboy, Rick & Rangel e Danilo & Daniel.
Os ingressos estão sendo vendidos por R$125 para advogados e R$145 para o público em geral. Ingressos para público geral e advogados na sede da OAB/DF (516 norte), nas lojas físicas e no site da Bilheteria Digital. Não pagam ingresso crianças até 10 anos de idade.
Os convites são vendidos exclusivamente para advogados na CAA/DF, nas Subseções de Taguatinga, Samambaia, Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Paranoá e Gama; nas salas de Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga,TJDFT e Gama.
Advogados com até 5 anos de inscrição, estagiários inscritos na Ordem e membros de Comissões podem comprar até dois convites pelo valor de R$100, cada, na tesouraria da OAB/DF. A promoção é válida enquanto durar o estoque.
A sede da OAB/DF, a sala dos advogados no TJDFT e a Subseção de Taguatinga possuem máquina de cartão de crédito e podem parcelar as vendas em 2 ou 3 vezes, dependendo da quantidade de ingressos.
A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, o diretor da OAB nacional e conselheiro federal, Ibaneis Rocha, e membros da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF participaram do 16º Encontro Nacional da Jovem Advocacia, realizado dos dias 1º a 3 de junho, em Rondônia. Na mesma ocasião ocorreu o Colégio de Presidentes das Comissões de Jovens Advogados e também a celebração da XIII Conferência da Advocacia de Rondônia. O evento teve como principal pauta, a necessidade de fortalecimento dos profissionais em início de carreira.
Daniela Teixeira esteve no encontro como palestrante para as jovens advogadas, em painel exclusivo. Também participou do colégio de presidentes de comissões jovens. Daniela debateu no encontro o fim da cláusula de barreira para que os jovens possam disputar eleições no sistema OAB. O projeto já vinha sendo defendido pelos jovens, tanto que foi criado um Grupo de Trabalho para o fim. Ibaneis Rocha destacou a importância de encontros como esse para o debate acerca da profissão e dos desafios futuros.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, abordou em seu discurso de abertura a crise política que se instalou no país, destacando a ação do Conselho Federal. “Os encontros nacionais, a exemplo deste aqui de Rondônia, são fundamentais como etapas de preparação para a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, cuja XXIII edição ocorrerá em novembro, na cidade de São Paulo. Trago aqui o convite da OAB Nacional à advocacia rondoniense para somar com todo o Brasil”, apontou ao enaltecer o objetivo do encontro.
Tiago Santana, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, enfatizou a relevância dos temas debatidos para a advocacia e para a sociedade. Tiago destacou a criação de um Grupo de Trabalho para a discussão da Reforma Política e a decisão de encaminhar ao Conselho Federal pedido de extinção da cláusula de barreira nas eleições da Ordem.
“Para quem não sabe, advogados com menos de 5 anos de inscrição não podem ocupar cargos na diretoria ou participar dos Conselhos da OAB, o que deve ser mudado, pois a Jovem Advocacia deve ter voz ativa e representatividade dentro de qualquer espaço na OAB”, pontuou.
O secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado da OAB/DF, Filipe Bianchini de Oliveira, ressaltou a importância da realização dos encontros para o desenvolvimento da advocacia jovem. “É sempre uma ótima oportunidade participar dos Encontros Nacionais e Colégios de Presidentes, onde as melhorias para a Jovem Advocacia Nacional são traçadas em discussões de altíssimo nível”, disse.
O membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Lucas Santos Riether Azoubel, lembrou os benefícios que encontros como o realizado em Porto Velho trazem para a advocacia. “Proporciona uma incrível troca de experiências, com discussões de alto padrão, novas propostas e engrandecimento intelectual dos jovens advogados”, destacou.
Mike Barros de Carvalho Silva, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, apontou que a jovem advocacia passa por inúmeros desafios e percalços. “O Encontro Nacional e o Colégio de Presidentes buscaram justamente discutir e definir os novos rumos da nossa classe. Foi uma oportunidade ímpar de debater os pleitos da Jovem Advocacia do DF”, afirmou.
O membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Bruno Fernandes, enfatizou a importância de um encontro nacional focado nesse tema. “Foi um belíssimo evento, que nos permitiu entender e dimensionar o quão grande e importante a advocacia jovem nacional é”, salientou.
Paulo Domingos Pena, advogado colaborador da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, frisou a relevância do evento e a busca por conhecimentos e melhorias na jovem advocacia. “Foi fabuloso. Em eventos assim podemos abrir nossas mentes e ver as dificuldades da advocacia em âmbito nacional, e discutir sobre isso”, acentuou.
Estiveram presentes no Encontro o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Tiago Santana; o secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado da OAB/DF, Filipe Bianchini de Oliveira; os membros da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF Lucas Santos Riether Azoubel, Mike Barros de Carvalho Silva e Bruno Fernandes; o advogado Paulo Domingos Pena.
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB completará um ano de vigência em setembro. Para auxiliar as Seccionais do Sistema OAB, os Tribunais de Ética e Disciplina e as Corregedorias locais sobre a sua correta aplicação, a Corregedoria Nacional da Ordem criou o projeto “Corregedoria Itinerante”. A ideia é realizar palestras nas 27 Seccionais do Brasil e em algumas Subseções indicadas. As conversas serão voltadas para os esclarecimentos dos advogados e das advogadas do Brasil sobre as atualizações do novo código. A seccional do Rio Grande do Sul foi a primeira a receber o Projeto.
Os Corregedores Adjuntos Elton Sadi Fülber e Erik Franklin Bezerra iniciaram o ciclo de palestras do projeto. Na sessão de estreia, mais de 50 advogados gaúchos estiveram presentes na sede da OAB/RS, na terça-feira (30), para prestigiar o evento. Os palestrantes apresentaram novidades do Código de Ética e Disciplina e esclareceram dúvidas dos presentes. O evento também foi acompanhando em diversas subseções da OAB/RS por transmissão nas redes sociais.
Erik Franklin Bezerra, conselheiro da Seccional do Distrito Federal e ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) do DF, conta que o projeto, além de apresentar as alterações do novo Código, também teve a intenção de contar, de forma didática, as experiências nas questões ético disciplinares já vivenciadas pelos palestrantes. “Mostramos algumas infrações a fim de apresentar os casos mais comuns. Nossa intenção também foi combater as infrações éticas e aperfeiçoar a conduta dos integrantes na hora do julgamento”, explica.
Na abertura do evento, a corregedora geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles, destacou a qualificação dos palestrantes e a importância de o estado ser o primeiro a receber o projeto Corregedoria Itinerante. Fülber agradeceu a presença dos colegas. “É um trabalho amargo e nem sempre agradável, mas que tem a nossa admiração por essa contribuição para valorização da nossa categoria. Defendemos com razão nossas prerrogativas e precisamos fazer a lição de casa”, disse ele.
Entre as alterações do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, alguns dos pontos foram apresentados pelos dois corregedores adjuntos: atualização do trabalho na advocacia pública; advocacia pro bono – que já vinha sendo praticada; relações com colegas de profissão; ajustes na instauração de processo disciplinar; regras rigorosas de conduta para dirigentes da OAB e responsabilidade de bem cumprir encargos assumidos no âmbito da Ordem.
Também foram mencionados outros pontos com alterações, como a questão da publicidade (patrocinar eventos de caráter jurídico científico e cultural é admissível); contagem de prazos em dias úteis em processos internos da OAB (quinze dias, computados somente os dias úteis); estímulo aos meios extrajudiciais (passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios).
Além dos corregedores adjuntos e da corregedora geral da OAB-RS, também marcaram presença no evento a diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rosângela Herzer dos Santos, o presidente do TED da OAB/RS, conselheiro seccional Cesar Souza, o vice-presidente do TED, André Araújo, e a presidente da Comissão de Assistência a Justiça, Maria Ercília Hostyn Gralha
Com informações do CFOAB
Conselho de transparência e Combate à Corrupção
Além de participar do projeto Corregedoria Itinerante, o conselheiro seccional e ex-presidente do TED, Erik Bezerra, também foi indicado para fazer parte do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. A indicação partiu do presidente da OAB Federal, Claudio Lamachia. O órgão, vinculado à Controladoria-Geral da União, busca debater e sugerir medidas de combate à corrupção no país. Além disso, o Conselho visa também o aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública.
Erik Bezerra conta que se sentiu honrado com a nomeação. “Nós advogados, como representantes da sociedade civil, auxiliamos os cidadãos ao trazer ideias e as nossas experiências para agregar com o desenvolvimento da comunidade. Espero que possamos trabalhar a fim de que as medidas apresentadas sejam de grande valia para a sociedade”, disse
Também são integrantes deste Conselho a Casa Civil da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Cidadania entre outros.
A OAB/DF realizou um debate, na noite desta segunda-feira (5), sobre a regularização fundiária no Distrito Federal. Durante o evento foram discutidas a venda direta de imóveis, a avaliação econômica dos lotes nos condomínios em áreas públicas da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a aplicação da Medida Provisória (MP) 759/2017, que trata da regulamentação da questão fundiária urbana e rural em todo o país.
Juliano Nardes, presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, conta que o evento foi pensado para debater uma forma de fazer o cálculo do valor de venda direta dos imóveis, a fim de saber o que é mais justo para o cidadão. “É importante debater este assunto levando-se em consideração que os moradores dos condomínios investem suas vidas nos terrenos ao longo dos anos. Logo, deve-se ter bom senso na hora de tomar decisões sobre as regras que regem a venda dos imóveis”.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, lembrou que é muito importante trazer para a Casa discussões como esta, que influenciam diretamente na vida de muitos cidadãos do DF. “Todo cidadão de Brasília conhece alguém que mora nesses condomínios. Então, é uma das minhas preocupações discutir e ponderar a contribuição da Ordem na busca da melhor solução possível para este problema”, disse.
Felipe Bayma, presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, presidiu a mesa dos trabalhos. Bayma enfatizou a missão da Seccional em promover a discussão sobre a MP 759/2016. Para ele, a venda direta de imóveis da Terracap aos adquirentes, residentes nos Condomínios do DF, é um avanço no caminho da Regularização Fundiária. Bayma ressalta porém que “durante a regularização deve-se aplicar a preservação dos parâmetros urbanísticos e ambientais da capital, bem como exercer a proteção ao direito constitucional de moradia da sociedade civil”.
Fernando Luiz Carvalho Dantas é advogado e atua nas áreas do Direito Ambiental, Urbanístico e Civil. Carvalho também é secretário-geral da Comissão que encabeçou o debate. O advogado conta que a legalidade do processo de regularização e da venda direta são temas muito discutidos nas comissões da OAB/DF e que para trazer para a discussão outros pontos de vista, a Comissão buscou também ouvir as opiniões dos especialistas em valoração econômica. “A Ordem nesse momento vocaliza e dá a voz aos debates necessários para que haja um encaminhamento de soluções que de alguma maneira consigam resolver definitivamente essas pendências sobre este assunto”, ressalta.
Hercules Benício – titular do Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Protesto, Títulos e Documentos e Pessoa Física do Núcleo Bandeirante – enfatizou que há um novo sistema normativo que deve ser temperado, principalmente pela autonomia municipal, para regular normas específicas do Município referentes a regularização fundiária. “O sistema é regrado por normas gerais da União Federal e essas normas devem receber o temperamento e o protagonismo de normas municipais”, disse.
Adolfo Sachsida, doutor em Economia pela UNB e advogado, destacou que é fundamental a sociedade entender que a regularização fundiária supera os benefícios dos atores envolvidos. “Quando você regulariza a situação da Terra há uma valorização do Distrito Federal como um todo, não apenas de um determinado local. Eu me questiono se as pessoas realmente acreditam que a solução é destruir as construções. Eu não acredito nisso, para mim o bom senso e a regularização são o caminho para o desenvolvimento econômico e social do DF”
Julio Cesar Azevedo Reis, presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), disse que a empresa vem trabalhando diuturnamente no intuito de dar tranquilidade aos moradores e de trazer a solução para o problema que é histórico no DF. “Por determinação do Governador, Rodrigo Rollemberg, nós criamos condições específicas, padronizamos e demos transparência ao processo de regularização fundiária e nas próximas semanas estaremos divulgando no nosso site o preço que os moradores devem pagar para adquirir suas unidades e viver com um pouco mais de tranquilidade, assim como deve ser”, contou.
Participou da mesa do evento a presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos, Polyana Mendes Mota. Para ela, a MP 759, de 2016, introduziu diversos institutos desburocratizantes hábeis a permitir que os processos de titulação dos imóveis sejam efetivamente implementados. “O diploma legal em espeque viabiliza a democratização do acesso à terra, especialmente por meio da implementação de condições facilitadoras do diálogo entre o Poder Público e aqueles que efetiva e legalmente necessitam do acesso à terra”. Polyana chama atenção para a observação efetiva do princípio da eficiência, previsto de modo expresso no texto Constitucional, em especial no âmbito da democratização da terra e da pacificação fundiária.
No fim do evento foi aberto um espaço para os participantes se manifestarem, sanarem suas dúvidas e conversarem com os palestrantes.
A Comissão de Educação da OAB/DF encerrou, na última semana, a campanha de arrecadação de materiais escolares, realizada em parceria com a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (ASPA-DF), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE) e com a Casa Thomas Jefferson. Os materiais arrecadados serão destinados a quatro escolas com os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do DF.
O presidente da Comissão de Educação, Luis Claudio Megiorin, destacou que essa foi uma experiência inicial e espera que a campanha seja ampliada todos os anos. “Iniciamos a campanha em março com a finalidade de ajudar aquelas escolas com baixo IDH e que precisam de auxílio o ano todo. Pretendemos agora fazer uma divulgação para que empresários e instituições possam contribuir também para essa campanha”. Em novembro deste ano a campanha será retomada para que os materiais sejam entregues no início do ano letivo.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esteve presente no momento de montagem dos kits. “Fico muito feliz em perceber que temos comissões engajadas em ajudar o próximo, ainda mais as crianças. Vamos impulsionar a campanha para ajudar um número maior de escolas em 2018”.
A Campanha do Agasalho da OAB/DF está recebendo doações até o dia 22 de junho. E no segundo semestre, todas Comissões da Seccional se unirão para a Campanha de Brinquedos destinada ao o Dia das Crianças.
A OAB/DF, por intermédio da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, se reuniu na tarde de quinta-feira (1º), com a diretoria do Hospital da Criança José Alencar (HCB) para entregar o parecer decorrente da vistoria realizada no mês passado. O intuito da visita foi verificar o andamento dos trabalhos e analisar a adequação na prestação do serviço público de saúde. Depois da visita, o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF, Felipe Bayma, atestou que o hospital presta um serviço diferenciado e de alta qualidade à população.
Na reunião, Felipe Bayma entregou o parecer para a diretoria do hospital com todas as observações feitas no local. “O hospital presta um excelente trabalho para a sociedade do Distrito Federal no tocante ao tratamento de câncer e outras atuações. Inclusive conta com tecnologia diferenciada, que os outros hospitais do DF ainda não possuem”.
Antonio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF, esclarece que “a partir do parecer feito pela Comissão, a Seccional irá avaliar a possibilidade de ingressar como Amicus Curiae nas ações movidas pelo Ministério Público contra o Hospital para conhecer o teor das ações”. Na ocasião, Antonio Alves considerou a visita de extrema importância, pois a partir dela pode-se constatar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
O presidente do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, Newton Carlos Alarcão, acredita que o parecer realizado pela OAB/DF é muito relevante. “O conteúdo do parecer mostra claramente a atuação do hospital e o que nós viemos fazendo. Essa constatação, vindo de uma instituição com a credibilidade como a da OAB/DF, é fundamental para nós”, declarou.
Participaram da reunião o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Felipe Bayma; o presidente do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, Newton Carlos Alarcão; o presidente da Confraria de Professores e Pensadores de Brasília, Washington Barbosa; a diretora técnica do HCB, Isis Magalhães; a diretora de recursos humanos do HCB, Vanderli Frare; o superintendente executivo do HCB, Renilson Rehem; o superintendente adjunto do HCB, José Gilson e os advogados da Abrace, Alexandre Alarcão e Rafael Ferraresi.
Com o objetivo de qualificar a jovem advocacia militante no Distrito Federal, a Escola Superior de Advocacia do DF realizará a partir do dia 3 de julho a 5º edição do curso de “Formação para os Novos Advogados” da OAB/DF. O diretor da ESA, Rodrigo Becker, ressalta que a idéia do curso é justamente auxiliar e preparar os novos advogados para o mercado de trabalho. “O curso proporciona as mais variadas matérias, incluindo técnicas de oratória, português e gestão de escritórios. Sem dúvida se trata de um grande diferencial para a formação do jovem advogado no DF, que nem precisa sair de casa ou de escritório para se profissionalizar”.
Becker conta ainda que o curso serve de base para a formação dos advogados. De acordo com ele, apesar de muitos dos alunos já terem passado por estágios em escritórios ou órgãos públicos, após a formação se encontram em uma realidade desafiadora, que gera inseguranças.
Com início no próximo dia 3 de julho e término em 9 de outubro, as aulas serão ministradas à noite, das 19h às 21h, com carga horária total de 84 horas. O curso é virtual e conta com 12 disciplinas. Para advogados inscritos na Seccional a partir de 2016 o curso é gratuito. Já para os demais interessados, o curso completo tem o investimento de R$ 600. Aos que desejam participar apenas de disciplinas específicas, o custo fica a R$ 10,00 a hora/aula.
As disciplinas abordadas no curso são: Ética Profissional, ministrada pelo professor Mauro Freitas; Aspectos Relevantes do Novo CPC, ministrado por Guilherme Pupe e Victor Trigueiro; Gestão de Escritório – Administração e Finanças, com Lauri Martins; Marketing Jurídico, com Fernando Alves; Área de Atuação – Avaliação de Mercado – Nichos e Oportunidades, com professor Fernando Santiago; Questões Práticas sobre Honorários, ministrado pelo presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e pelo Secretário-Geral da OAB, Jacques Veloso; Meios Adequados de Tratamento de Conflitos, com Asdrubal Junior; Argumentação e Persuasão e Aspectos Práticos na Redação de Peças, com Fernando Assis; Oratória, com Norberto Mazai; Português Jurídico, com Marcelo Paiva; Peticionamento Eletrônico, com Hellen Falcão e Prerrogativas dos Advogados, com Fernando de Assis.
A Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF promoveu, nesta sexta-feira (2), o segundo encontro em parceria com o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), que julga casos administrativos com tributos do Distrito Federal. O evento foi pensado para fazer uma aproximação institucional entre a Seccional e o Tribunal, e para que o advogado possa conhecer de perto como se dá a jurisprudência do Tribunal em torno dos temas mais relevantes que existem na estrutura tributária do DF.
Erich Endrillo, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, destaca que encontros como este são muito importantes para quem milita na área tributária, pois um dos princípios básicos para se advogar bem, em qualquer área do direito, é conhecer a jurisprudência do Tribunal no qual se submete uma causa. “Esse contraponto entre a Ordem e o Tribunal é necessário porque é a partir dele que se cria o diálogo, as teses e as anti-teses e tenta-se extrair uma síntese das discussões acadêmicas e profissionais sobre os temas que são debatidos. Isso para o advogado é muito interessante porque o raciocínio jurídico em torno dos temas passa a ser muito mais maduro e com uma visão ampla”, observa.
Num dos painéis, José Hable, presidente do TARF/DF, tratou da Súmula 555 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a contagem do prazo decadencial em matéria tributária. “Essa súmula, no meu entender, não foi um total retrocesso, como muitos defendem. Se considerarmos pelo princípio da segurança jurídica, realmente foi um retrocesso, uma vez que não foram obedecidos os precedentes que deram origem a ela. Porém, pela evolução da legislação, dos procedimentos da fiscalização e a própria evolução da jurisprudência do STJ, ela não foi retrocesso e sim uma correção no que se refere à decadência tributária nos tributos sujeitos a lançamento por homologação”. Segundo Hable, a parceria com a Ordem é muito importante para divulgar o TARF e os seus julgados, não só para os advogados mas também para a sociedade.
O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, é advogado Tributarista e palestrou no evento sobre guerra fiscal, seus efeitos e as discussões que existem sobre esse assunto. “Hoje nós temos uma enorme insegurança jurídica no Brasil em relação a guerra fiscal, que está sendo combatida pelo Projeto de Lei Complementar (PLP 54), esperamos que seja uma solução. Agora, o grande debate é como nós vamos organizar o futuro do país no que se refere a tributação dos impostos sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços”, disse. Compuseram a mesa desta palestra os conselheiros do TARF/DF, Cordélia Cerqueira Ribeiro e Alexander Leite.
O seminário, que ocorreu pela manhã e tarde desta sexta-feira, também trouxe painéis com discussões sobre a substituição tributária e as pautas fiscais; a decadência tributária no TARF (Súmula 6); a imunidade e o terceiro setor: uma análise sobre a jurisprudência do TARF; a declaração de inconstitucionalidade de benefício fiscal com efeito Ex-Tunc; o contribuinte de IPTU: a cessão de Direito; A Lei Complementar 772/2008; a quebra do sigilo fiscal/bancário e a intimação nos processos contenciosos, e de jurisdição voluntária.
