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O encerramento da I Conferência da Mulher Advogada da OAB/DF – “Elas sabem o que falam” foi realizado na noite desta sexta-feira (17), no auditório térreo da sede da Seccional. Durante a Conferência, a Ordem reuniu 90 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos. Compareceram ao evento inúmeros nomes do Direito brasileiro, que enriqueceram os debates acerca dos direitos da mulheres e de suas prerrogativas profissionais. No fim da cerimônia de encerramento foi lida a Carta de Brasília, a qual resume todos os painéis apresentados e leva a público as conclusões da Conferência e os objetivos traçados pelas participantes do evento, como os pedidos de efetivação da equidade de gênero, respeito à diversidade e eliminação de todas as formas de discriminação e violência.

A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, comentou sobre os modelos que a sociedade tem como padrão e conversou sobre a desconstrução de conceitos do inconsciente coletivo do que é papel do homem e do que é papel da mulher na sociedade. “O modelo que deve ser implementado no âmbito do trabalho deve ser o compartilhado, contemplando homens e mulheres. Para a gente conquistar de forma duradoura a paridade, a igualdade dos cargos de direção, não só aqui, mas em todo o âmbito público, precisamos vencer os limites que separam trabalho e vida familiar, o masculino e o feminino, provedores e cuidadoras, desfazendo então estas marcas de gênero que se refletem na falta de oportunidades na carreira. Nós devemos continuar abrindo os espaços para todas as outras”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ao fazer um apurado do evento, se disse satisfeito por receber mais de 500 participantes na Casa. O presidente agradeceu também a sua diretoria por colaborar com a realização de eventos como este e por ajudar a fazer com que a Ordem assegure aos cidadãos os seus direitos sociais. Costa Couto garantiu, por fim, que por toda a sua gestão levantará a bandeira de lutar pelos direitos das mulheres advogadas. “Quem nos vê aqui trabalhando tem a absoluta certeza que todo dia é dia da mulher advogada aqui na Seccional do Distrito Federal”, disse.

Ibaneis Rocha, conselheiro federal e diretor da OAB nacional, foi presidente da Seccional na gestão 2013-2015. Ele lembrou a todos que até o início de sua gestão a mulher não exercia um papel de destaque na advocacia do Distrito Federal. O conselheiro do CFOAB destacou a alegria de tornar obrigatória a participação de pelo menos 30% de mulheres nas Comissões da OAB/DF. “Eu fiz a minha gestão nesta casa valorizando as mulheres e eu sei que meu trabalho foi melhor por elas terem trabalhado ao meu lado”, afirmou. Ibaneis fez questão de destacar o trabalho de cada uma das conselheiras da Casa.

Cristina Tubino, conselheira seccional, parabenizou todos os envolvidos na realização da I Conferência da mulher advogada – “Elas sabem o que falam” e leu a carta de Brasília aos presentes.

Infelizmente, por um problema com a conexão do voo, a cantora Ana Vilella não pode participar. Porém a animação da festa de encerramento foi garantida pela banda “Maria vai com as outras”.

Compuseram a mesa do encerramento da cerimônia o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; o secretário-geral da CAA/DF, Maximilian Patriota; os conselheiros Federais, Carolina Petrarca e Ibaneis Rocha; as conselheiras seccionais Cristina Tubino e Alessandra Camarano; a subprocuradora Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho e a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães.

O evento foi uma organização da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e contou com o apoio da ESA/DF e da Caixa dos Advogados. A conferência contou com o patrocínio do Laboratório Sabin, da Chocolateria e Confeitaria Aguimar Ferreira, da Escola Nacional de Advocacia, da Aida Brasil, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE), Mary Kay e O Boticário.

Confira a carta na íntegra:

CARTA DE BRASÍLIA

Nós, participantes da I Conferência Distrital da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal, reunidas em Brasília, no dia 17 de março de 2017, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela efetivação da equidade de gênero, respeito à diversidade, eliminação de todas as formas de discriminação e violência, bem como promover a igualdade entre homens e mulheres, reafirmando o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, propomos as seguintes ações:

1 – Que a OAB/DF promova debates sobre a equiparação sugerida na Proposta de Reforma Previdenciária (PEC 287/2016), pois esta só poderá ser concretizada após a adoção de políticas públicas voltadas especificamente para eliminar as desigualdades vivenciadas pelas mulheres no mercado de trabalho.

2 – Que a OAB estimule cada vez mais a busca de uma abordagem multidisciplinar para lidar com as questões do direito das famílias, apoiando, inclusive e constantemente, os métodos adequados de solução de conflito. Sempre com consciência do relevante papel dos advogados e das advogadas em contribuir na harmonização das relações sociais e paz social.

3 – Que a OAB/DF participe, ativamente, para a elaboração de política pública para o Sistema Prisional Feminino, uma vez que o Cárcere da mulher possui necessidades diversas e específicas, precisa dialogar com a política da infância e deve se adequar a Lei de Execução Penal à realidade da presa mulher.

4- Que a OAB/DF acompanhe os projetos de lei relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres que tramitam no Congresso Nacional, além de promover o combate a todo tipo de violência de gênero, bem como promover o conhecimento do caráter multidisciplinar da Lei Maria da Penha, pugnando pela sua efetiva implementação junto à rede de enfrentamento a violência contra a mulher, especialmente com a Advocacia;

5 – Que a OAB/DF intervenha junto aos gabinetes dos Ministros dos Tribunais Superiores para que exista, em cumprimento ao princípio da cooperação processual, inaugurada pelo Novo Código de Processo Civil, no sentido de permitir o acesso dos advogados aos gabinetes, a qualquer tempo, despachar seus memoriais e teses junto aos Ministros.

6 – Que a OAB/DF amplie as atividades do Escritório Modelo, bem como amplie o convênio existente com Contadores, com o objetivo de prestar assessoramento na criação da sociedade unipessoal; promover ações para conscientizar os escritórios quanto à importância da mediação extrajudicial;

7 – Que a OAB/DF e suas Subseções, desenvolvam e efetivem projetos de capacitação e difusão, junto à rede de ensino, órgãos governamentais e comunidade, visando extinguir o preconceito em razão de raça, credo, liberdade sexual e de gênero.

8 – Que a OAB/DF amplie convênios com instituições de ensino, para oferecer aos advogados cursos de mestrado e doutorado; promova parcerias com empresas de Coaching e gerenciamento de carreira. Além de otimizar a freqüência de Networking entre escritórios de advocacia e aos advogados interessados na inserção no mercado de trabalho e promova cursos para advogados também na área de conhecimento em infraestrutura e gestão.

9 – Que a OAB/DF proponha debates sobre a violência obstétrica em suas formas estrutural, institucional e simbólica. Proponha medidas que possibilitem sua extinção. Recomenda-se ainda que sejam promovidas ações de conscientização dos direitos dos pacientes com câncer.

10 – Que a OAB/DF posicione-se de forma a reafirmar seu compromisso com a igualdade de gênero, combatendo a baixa representatividade da mulher na cúpula dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Adotando medidas propositivas e efetivas de forma a assegurar a paridade de gênero em todos os espaços de poder, inclusive no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante maior participação de gênero nos cargos de Diretoria dos Conselhos Federal e Seccional.

11 – Que a OAB/DF promova ações no sentido de conscientizar a sociedade, bem como as empresas de seguro, de que a mulher vítima de violência doméstica deve ser beneficiária dessas indenizações e que sejam objeto de ressarcimento contra o agressor.

12 – Que a OAB/DF promova ações no sentido de estimular o crescimento do número de mulheres nos cargos de chefia nos órgãos públicos.

13 – Que a OAB/DF incentive debates sobre o tema da descriminalização do aborto e sua possibilidade quando realizado até a 12ª semana de gravidez, solicitando ao Conselho Federal da OAB que ingresse como amicus curiae na ADPF , 442 que tramita no Supremo Tribunal Federal para enfatizar o necessário respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania e aos direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à proibição de tortura e ao planejamento familiar, bem como para garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

14 – Que a OAB/DF promova ações pelo reconhecimento do trabalho das mulheres no campo e na cidade, no trabalho reprodutivo, doméstico e sexual; debata as reformas trabalhista e da previdência e seus reflexos na a política de proteção social das trabalhadoras e dos trabalhadores;

15 – Que a OAB/DF promova ações que deem maior celeridade na apuração às violações de prerrogativas e medidas cabíveis aos órgãos competentes estimulando a aplicação e o respeito pelas prerrogativas das advogadas grávidas e garantir seu devido cumprimento bem como debater a criminalização das prerrogativas.

16 – Que a OAB/DF conhecendo as peculiaridades nas cidades satélites promova ações no sentido de combater o aviltamento dos honorários bem como a captação de clientela.

17- Que a OAB/DF promova debates sobre a desigualdade e o racismo fomentando políticas que permitam o protagonismo da mulher advogada e medidas inclusivas de gênero.

18- Que a OAB/DF promova a conscientização da importância mulher advogada e conclame os advogados homens a abraçar a luta pelas propostas da carta de Brasília.

Brasília, 17 de março de 2017.

Leia mais sobre a Conferência:

• “Elas sabem o que falam”, OAB abre Conferência da Mulher Advogada
• Seccional entrega medalha Myrthes Gomes de Campo
• Como montar o seu próprio escritório
• Como contornar crises no divórcio litigioso
• Troca de experiências sobre atuação em escritórios de renome
• Vencendo desafios todos os dias na advocacia

O painel “Advogando com as Grandes nos Grandes Escritórios Brasileiros” ocorreu na tarde desta sexta-feira (16). Presidido pela conselheira seccional, Sueny Almeida, a palestra trouxe a voga o questionamento sobre os diferenciais dos escritórios que se destacam no meio jurídico. “Qualquer um pode chegar onde quiser. Precisamos querer muito, realmente desejar crescer, trabalhar duro, tirar a ideia da cabeça e agir. O caminho não é fácil, mas é querendo que se começa”, afirmou Sueny.

A relatora do painel, conselheira seccional Fernanda Gonzalez, falou sobre o processo de seleção de um advogado. Por ter experiência na área de recrutamento, Fernanda tem conhecimento do que chama atenção aos olhos dos sócios de grandes escritórios. A conselheira recomendou aos presentes o aprimoramento do conhecimento jurídico, da língua portuguesa, de redação e escrita. “Conhecimentos básicos em informática, clareza, especialização e o aprimoramento contínuo do conhecimento são essenciais para todos aqueles que desejam sucesso na carreira da advocacia”, afirmou.

A sócia em Brasília do Escritório Mattos Filho Veiga Filho Marrey JR e Quiroga Advogados, Marici Gianico, contou algumas dificuldades diárias enfrentadas por mulheres, seja com menos ou mais experiência no mercado. O assédio por parte dos clientes, a inferiorização de suas capacidades ou desconforto explicitado por alguns colegas ao dividirem tarefas com uma mulher são alguns dos percalços enfrentados por elas. Apesar disso, Marici esclareceu que este cenário muda a cada dia a fim de valorizar o trabalho de todas as advogadas. “Nós temos inúmeras qualidades a serem ressaltadas. Conseguimos fazer cinco coisas ao mesmo tempo, somos ótimas gerenciadoras de pessoas, temos uma sensibilidade muito aguçada, isso tudo comprovado cientificamente. Nós temos inúmeras características que não são reconhecidas no dia a dia e que são importantes quando chegamos ao topo. Felizmente as pessoas que tomam decisões em grandes escritórios estão começando a ter esse olhar”.

Thais Riedel, conselheira seccional e sócia em Brasília do Escritório Riedel Advogados Associados, falou sobre sua trajetória na advocacia e sobre os desafios enfrentados por ela. “Tive o desafio de sempre trabalhar em um escritório familiar. Percebi cedo que para as coisas darem certo é necessário o esforço da equipe. A pessoa tem que perceber que ao trabalhar em um grande escritório ela vai fazer parte de uma máquina. O esforço individual e coletivo é essencial. Lá, quando uma pessoa tem uma vitória, a vitória é de todos, mas quando o que vem é uma derrota, ela também é de todos”, contou.

As debatedoras ressaltaram a necessidade do aprimoramento profissional para angariar um espaço no meio jurídico. Além disso a confiança em si mesmo e o trabalho duro diário também foram tidos como indispensáveis para o crescimento profissional.

Um dos primeiros painéis da Conferência da Mulher Advogada ocorreu às 14h desta sexta-feira (17). Durante o painel foi exposto o papel do juiz, do promotor e dos advogados quando se instala o pedido do divórcio litigioso. Os debatedores também conversaram sobre como contornar as crises que ocorrem durante o processo. Esse painel foi presidido pela presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB/DF, Liliana Marquez e teve como relatora, a advogada, Rachel Bernardes.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Brasília Ana Maria Amarante atentou para a sensibilidade necessária do advogado na hora de resolver as situações diárias na área de família. “Os esforços na conciliação e na mediação devem ser enfatizados. Em casos de família não basta o Direito. O Direito ajuda muito, mas a abordagem tem de ser multidisciplinar. Por isso é que vamos sempre nos valer do auxílio de profissionais de outras áreas do conhecimento, como psicólogos e assistentes sociais. Só o juiz não vai ter habilidade suficiente para superar sozinho o momento de crise”, afirmou.

A juíza Titular da Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, Magáli Gomes, falou sobre as partes envolvidas no processo e de que forma o advogado pode agir para tornar este processo tortuoso e delicado em algo menos doloroso para os envolvidos. “Utilizem a sensibilidade de vocês para mostrar às partes que não adianta utilizar o divórcio litigioso para punir o outro no fim do relacionamento. Se as senhoras e os senhores conseguirem fazer isto, a audiência será realizada de forma muito mais fácil. Entrem em um caso para tentar contribuir com esta família, e não simplesmente para ganhar os honorários no final”.

Eliene Bastos, advogada, falou sobre o distanciamento emocional na hora de tentar resolver um divórcio litigioso. “Nossa profissão envolve muitas vezes a subjetividade, e por isso, as vezes, a gente coloca a nossa própria opinião, os nossos próprios anseios para resolver um problema. Porém o cliente está ali precisando da gente profissionalmente, então, a escuta deve ser aprimorada cotidianamente para que nós exerçamos a nossa profissão cada vez melhor”, pontuou.

Por fim, a psicóloga com mestrado em desenvolvimento humano e gênero focada na construção da identidade feminina, Thirza Reis, enfatizou o fato das partes estarem sensibilizadas por sofrer a dor da separação e que o advogado precisa ajudá-las a perceber que não é através do litígio que a dor irá passar. “As pessoas fragilizadas não são compradas por nada material, nada no domínio objetivo dá conta de uma dor subjetiva. É por isso que às vezes o litígio não acaba nunca. Nós temos as fazer com que as partes olhem para dentro e procurem achar uma solução”, disse.

A Seccional da OAB do Distrito Federal realiza, nesta sexta-feira (17), a Conferência da Mulher Advogada. O evento teve 800 participantes que puderam contar com 90 palestrantes em 18 painéis temáticos. Um deles abordou a questão de como montar seu escritório de advocacia e progredir na carreira. A relatora da mesa foi a advogada Rubia Gonçalves.

A mesa foi comandada pela ex-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que contou sua história na advocacia. Formada aos 21 anos, Estefânia decidiu que seguiria carreira na advocacia e também na área acadêmica. Ela deu dicas de como ter sucesso na carreira e disse que é preciso persistência. “Não existe sucesso sem determinação. Para o escritório temos que ter persistência. Os frutos chegam, mas depois de um bom tempo. Depois de escolhido um caminho, jamais voltar. Disposição, proatividade, resiliência, profissionalismo, coragem, temperança, empatia e, sobretudo, o mais importante, o desenvolvimento educacional. Temos que estar sempre estudando. Para ter sucesso na advocacia, é preciso de uma conjuntura de fatores. O primordial e a ética e consciência tranquila”.

Em seguida, a presidente da Comissão das Sociedades de Advogados, Mariana Prado, falou sobre a parte de formalização da sociedade, seja ela unipessoal ou pluripessoal. “Hoje temos uma modalidade nova, que é a unipessoal. É uma grande conquista da advocacia. Lutamos no legislativo e temos a figura da sociedade individual”, disse. Ela ainda falou sobre a diferença de tributação no Simples, que passa de 27,5% na pessoa física para 4,5% na pessoa jurídica.

“O primeiro passo para criar a sociedade é registrar na OAB, depois disso você vai levar a documentação à Receita Federal para ter a inscrição no CNPJ e depois disso ir à secretaria da Fazenda do Distrito Federal”, disse Mariana que ainda comentou sobre a necessidade de assessoria contábil depois que a sociedade estiver concluída.

Elisabeth Ribeiro, presidente da Comissão de Mediação, falou sobre a nova modalidade de solução de conflitos que veio com o Novo Código de Processo Civil. Segundo ela, a mediação é uma forma de solução rápida e que traz satisfação para ambas as partes. “O novo CPC requer de nós advogados uma visão mais pragmática para aceitar essas novas soluções de conflitos”.

A presidente da Comissão de Mediação da Subseção de Taguatinga, Nathaly Rocholl, abordou a questão do Direito Internacional. Ela disse que o profissional do Direito precisa ter conhecimento de convenções, tratados, resoluções e conhecimento de idiomas para se destacar na área.

“Quando vocês vão trabalhar com Direito Internacional têm que focar no público ou no privado. Uma coisa fundamental é perceber as diferenças culturais. Muitas vezes uma falta de cuidado é suficiente para atrapalhar uma negociação. Outra coisa fundamental é a questão do fuso horário. O seu cliente quer a solução do problema, não importa se você está dormindo”, afirmou Nathaly.

A advogada Patrícia Garrote, especialista em Direito de Família, falou sobre como manter um escritório de advocacia. “Advocacia é um risco que a gente corre todo dia. O primeiro passo para ter sucesso é decidir. O único poder que nós temos é o poder da informação. Sejam as melhores, não aceite menos que o melhor”.

 

 

Durante a abertura da Conferência Distrital da Mulher Advogada, nesta sexta-feira (17), a Seccional da OAB agraciou diversas personalidades com a medalha Myrthes Gomes de Campos. Na ocasião, foram homenageados aqueles que se esforçaram para que a Lei 13.363/2016, de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Myrthes foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, daí o motivo de a OAB ter batizado a medalha com esse nome.

Mais de 500 pessoas participam, nesta sexta-feira (17), da abertura da Conferência Distrital da Mulher Advogada, que conta com 90 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos. Confira a programação completa.

Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, falou sobre as razões que motivaram a OAB/DF a lutar pela criação da lei. Em 2016, Daniela recebeu em seu gabinete a advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de nove meses, que teve seu pedido de remarcação de audiência negado pelo juiz substituto Eduardo da Rocha Lee, que atua na 2ª Vara Cível de Ceilândia, no Distrito Federal. Indignados com tal postura, os representantes da OAB/DF fizeram um desagravo público no tribunal.

Daniela passou por experiência parecida com a de Alessandra. E isso a motivou a unir forças com outras advogadas para buscar formas de criar uma lei de proteção à advogada gestante. O grupo foi ao Conselho Federal e ao Congresso e, em menos de um ano, conseguiu a sanção da lei. “A gente mudou a lei e agora vamos mudar o mundo”, destacou Daniela Teixeira que ainda motivou as advogadas a não abandonarem a carreira quando se tornam mães.

Um dos homenageados, deputado Rogério Rosso, fez uso da palavra para agradecer e elogiar a atuação da advocacia feminina. “Essa lei é de autoria das mulheres da OAB/DF, nós fomos um instrumento. Depois de Deus, esta lei é o trabalho incansável de vocês mulheres”.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Cilene Amaro Santos destacou que a ideia da conferência apenas com mulheres é muito interessante. “Nós temos todas temos uma história para contar a respeito de uma história de gestação. Não pensem que com as magistradas é diferente”, disse ao ela ao contar que teve de redigir um requerimento, quando seu filho nasceu, para explicar o motivo de precisar da licença maternidade. “Não desistam nunca”, aconselhou a magistrada.

Eduarda Mourão, presidente nacional da Comissão da Mulher Advogada, também corroborou com os demais ao dizer que o tema escolhido para a conferência “é extremamente inteligente e oportuno”. Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB/DF, afirmou que em sua época era a única presidente mulher de Seccional do Brasil. “Precisamos assumir mais postos de comando. Já percorremos presidências de Comissões, mas depois de 10 anos continuamos com apenas uma mulher na presidência de uma Seccional. Os avanços foram muito, mas temos que crescer muito. Esse crescimento é apenas em busca de espaço, porque competência nós temos, participação nós temos e em números somos a maioria”.

Foram homenageados:
Deputado Rogério Rosso
Deputada Damina Pereira
Dra. Marília Ribas – assessora na procuradoria da mulher na Câmara dos Deputados
Dra. Valeria Billafan – assessora na procuradoria da mulher na Câmara dos Deputados
Dra. Manuela Nonô – assessora legislativa na Câmara dos Deputados
Dr. Paulo Almeida – assessor legislativo na Câmara dos Deputados
Dr. José Carlos Matos – assessor legislativo no Senado Federal
Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – secretário-geral da mesa do Senado Federal

A Seccional ainda homenageou advogados que lutaram pela aprovação da lei, são eles: Alessandra Santos, Eduarda Mourão, Lucia Bessa, João Paulo Amaral, Thayrane da Silva, Daniela Teixeira, Cristina Tubino e Juliano Costa Couto.

Não puderam comparecer e receberão a medalha posteriormente a senadora Simone Tebet; odeputado Ronaldo Fonseca; o assessor legislativo na Câmara dos Deputados Claudio Lima e a deputada Soraya Santos

O evento é uma organização da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e conta com o apoio da ESA/DF e da Caixa dos Advogados. A conferência conta com o patrocínio do Laboratório Sabin, da Chocolateria e Confeitaria Aguimar Ferreira, da Escola Nacional de Advocacia, da Aida Brasil, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE), Mary Kay e O Boticário.

Confira a programação completa.

Mais de 500 pessoas participaram, nesta sexta-feira (17), da abertura da Conferência Distrital da Mulher Advogada, que conta com 90 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos. Ao abrir o evento, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, demonstrou toda sua admiração pela garra das mulheres.

“O que mais admiro nas mulheres são vossas inteligentes e talentos, mas acima de tudo a obstinação no alcance dos objetivos. Esse tipo de desejo é o que nós queremos. Que me perdoem as outras Seccionais, mas nossos bosques têm mais vida”, disse Costa Couto ao comentar que em razão da conferência a Seccional lançou um selo comemorativo.

Os painéis temáticos, que têm início no período da tarde, visam discutir temas como a violência contra a mulher, divórcio litigioso, mulheres encarceradas, como montar o seu próprio escritório, saúde da mulher, sub-representação da mulher na política e prerrogativas.

Em seu discurso, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino, falou sobre a história da legislação brasileira e os avanços com relação ao direito da mulher. “Apesar da existência de uma evolução legal, o preconceito e a desigualdade ainda existem de forma clara ou velada. Infelizmente a ideia de que a mulher é menor e submissa ainda encontra eco na sociedade e precisamos combater isso. Ainda precisamos provar todos os dias que somos capazes”.

Cristina ainda falou sobre o fato de vários eventos jurídicos serem realizados sem a presença de nenhuma mulher. Por esse motivo, a organização do evento decidiu que todas as palestrantes do evento seriam mulheres. “Decidimos fazer dessa forma porque nós sabemos a importância da voz da mulher quando somos silenciadas. Basta de sermos silenciadas com violência, com ironia ou por quem nos trata como se fossemos menos. temos o dever de fazer um mundo melhor para nossos filhos, um lugar onde as oportunidades sejam verdadeiramente iguais e que o respeito  ao outro exista independente da religião, da aparência, da gênero, do sexo ou da escolha pessoal de cada um”.

O evento conta com a coordenação científica da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Alves Tubino, e da diretora da Comissão, Thayrane da Silva Apóstolo.

Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente Juliano Costa Couto; a vice-presidente Daniela Teixeira; a presidente nacional da Comissão da Mulher Advogada, Eduarda Mourão; a ex-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros; a representante da Associação dos Advogados do Brasil, Patricia Carvalho;a desembargadora do TRT da 10ª Região Cilene Amaro Santos; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o diretor-tesoureiro da OAB/DF Antonio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; o conselheiro Federal Severino Cajazeiras; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Cristina Tubino, a vice-presidente da Comissão, Thayrane Silva.

Também estiveram na mesa a presidente do Grupo Sabin, Lidia Abdalla; a diretora da CAA/DF, Clarisse Dinelly; a subdefensora pública Carla Nubia Souza; a advogada Patricia Garroti; além dos conselheiros Denise Andrade, Denise Aparecida, Leonardo Mundim, Fernanda Gonzalez, Hellen Falcão, Indira Quaresma, Janine Malta, Liliana Marquez, Lucia Bessa, Maria Dionne, Mariana Prado, Jackson Domenico, João Paulo Amaral, Leandro Daroit, Marcelo Martins, Marcone Guimarães. Ainda estiveram a vice-presidente da Subseção de Sobradinho, Aline Guida; a subsecretária de Políticas para Mulheres, Lucia Bessa e as advogadas da União Ruth Miller e Nicola Barbosa Motta.

O evento é uma organização da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e conta com o apoio da ESA/DF e da Caixa dos Advogados. A conferência conta com o patrocínio do Laboratório Sabin, da Chocolateria e Confeitaria Aguimar Ferreira, da Escola Nacional de Advocacia, da Aida Brasil, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE), Mary Kay e O Boticário.

Confira a programação da tarde.

Na tarde da última quinta-feira (16) ocorreu mais uma cerimônia de entrega de carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. Os novos advogados se comprometeram a exercer a advocacia com dignidade e independência, a defender a Constituição Federal e os direitos humanos. Por março ser o mês da mulher, a Seccional tem realizado eventos que exaltam o papel da advogada no meio jurídico e na entrega de carteiras não foi diferente.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou o papel da mulher na advocacia e congratulou a todas por sua participação ativa na Ordem. “O lugar da mulher é onde ela quiser”, declarou. Costa Couto afirmou aos presentes que a advocacia nunca pode ser subestimada, pois ela está sempre lutando para que os direitos sociais sejam resguardados. “Nunca se esqueçam, na advocacia o dinheiro é consequência. Para ser advogado tem que ter elã, tem que ter resiliência e tem que saber se reinventar”, disse.

Paraninfa da turma, a conselheira Cristiane Damasceno, ressaltou que o papel da mulher na advocacia tem sido cada vez mais reconhecido, como lhes são de direito. Cristiane disse também aos jovens advogados que o apreço pelas atividades diárias é essencial para ser feliz e realizado na profissão. “Faz parte da vida ganhar dinheiro, receber bons honorários. Porém, também faz parte fazer o bem para o nosso semelhante. A melhor lição que eu deixo para os meus alunos é humanizar o estudo do Direito”, concluiu.

Em sua fala, a oradora da turma Rebeca de Lima Sebba citou os 10 mandamentos de Eduardo Couture, e destacou entre eles o que mais lhe chamou a atenção. “Pude perceber que os mandamentos englobam não só a advocacia, mas também o espírito desta Casa. A advocacia é para quem ama. Para quem ama o Direito, para quem ama a Justiça. Assim como nos mandamentos, os conselheiros que trabalham nesta Casa, trabalham por amor”, disse ao completar que “também tenho que admitir o amor por esta casa. Quando eu recebi minha carteirinha de ad referendum eu me senti particularmente emocionada por no meu boton estar escrito advogada. Esta é a prova que aqui eu sou reconhecida como mulher que exerce a profissão. Eu não estou atrás de ninguém, aqui nesta casa eu sou advogada”, disse.

Participaram da cerimônia de entrega de carteiras a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves Filho; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; o secretário-geral da CAA/DF, Maxmillian Patriota Carneiro; a diretora da CAA/DF, Daniela Ferretto Caetano; os conselheiros, Flávia Amaral, Liliana Marquez, Maria Dionne, Marilia Mesquita, Manoel Arruda, Ewan Teles, Fernando Assis, Glauco Alves;o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos;o diretor tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Gilberto Tiago; o membro da Comissão de Bioética, Marcelo do Vale; a presidente da Comissão de Direito de Família da Subseção de Taguatinga, Miriam Ribeiro Mendes e o advogado e administrador do Riacho Fundo II, Daniel Figueiredo.

Na sessão plenária ocorrida na noite de quinta-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, a partir de provocação feita pelo conselheiro Seccional Antônio Rodrigo Machado, aprovou, à unanimidade, nota de total repúdio em relação à repreensão em ata do advogado público Hugo Fidélis, integrante da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), por não estar usando gravata.

A Ordem dos Advogados do Brasil compreende que a gravata faz parte da vestimenta profissional. Em contrapartida, elevar um fato simples, como o esquecimento de um acessório não justifica o apontamento público feito na sala, nem o registro em ata. Segundo Conselho, “é medida desarrazoada e desrespeitosa com toda a advocacia”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RESPEITO E RAZOABILIDADE NÃO PRECISAM DE REGIMENTO

A Ordem dos advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, tomou conhecimento que um advogado público, integrante da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), foi repreendido em ata de audiência trabalhista por não estar usando gravata. A repercussão do ato ganhou todo o país e demonstra – simbolicamente – o período de intolerância que estamos vivenciando em todas as esferas sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão responsável pela fiscalização do exercício da advocacia, compreende que a gravata faz parte da vestimenta profissional. É da nossa cultura e a Ordem se manifesta favorável ao uso do acessório, não à sua indispensabilidade. OAB e TRT parecem não possuir divergência em relação ao assunto, que deve ser tratado com bom senso.

Em contrapartida, elevar um fato simples, como o esquecimento de um acessório diretamente justificado ao magistrado antes da audiência, a registro público na sala e na ata da mesma com o objetivo de demonstrar reprimenda ao advogado no exercício de sua profissão, com expedição de ofício à OAB/DF e à PGDF, é medida desarrazoada e desrespeitosa com toda a advocacia.

O momento do País exige grandeza e tolerância, mais ainda entre as classes dos Advogados e da Justiça do Trabalho. A Advocacia se solidariza com o Advogado e Procurador do Distrito Federal, Dr. Hugo Fidélis, exortando a boa e respeitosa relação, sempre pautada no dever de urbanidade, entre os profissionais da justiça, nos termos do art. 133 da CF/88.

Juliano Costa Couto
Presidente da OAB/DF

Começou na tarde da última quarta-feira (15), no Fórum Desembargador José Manoel Coelho, em Ceilândia, a quarta etapa do Projeto Seccional Itinerante. Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) o programa leva até as Subseções e Fóruns das regionais os principais serviços oferecidos pela Ordem, como protocolo, tesouraria, comissão de Seleção, prerrogativas e certificado digital. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acompanhado pelo presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes, e por Conselheiros Seccionais, caminhou pelo Fórum e verificou, junto aos advogados militantes na região, as demandas locais.

“É um prazer estar mais uma vez em contato com a advocacia e a magistratura do Distrito Federal. Receber as demandas, tanto da advocacia quanto dos magistrados, dar um feedback aos colegas e contribuir para o melhor andamento da Justiça é a nossa missão. Só desta forma sabemos que a Ordem está atendendo os pleitos da advocacia”, disse Costa Couto.

O presidente aproveitou a oportunidade para ir até o estacionamento ao lado do Fórum, cedido pela Defensoria Pública, e ver de quais formas a Ordem pode auxiliar na melhoria da área. Foi verificada a necessidade de se estabelecer a exclusividade de uma vaga para mulheres gestantes, tanto no estacionamento do Fórum, quanto no da Defensoria.

O presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes, contou que dias antes do projeto Seccional Itinerante ir ao Fórum, alguns advogados já haviam se manifestado ansiosos para utilizar os serviços que o projeto proporciona. “É fundamental para a advocacia os benefícios que a Seccional traz até nós. A diretoria da Seccional, juntamente com a diretoria da Caixa de Assistência, tem viabilizado essa aproximação trazendo todos esses serviços que estão aqui hoje na nossa Subseção. É uma interação muito positiva, principalmente para os jovens advogados, que necessitam de mais auxílio e das orientações no início de suas carreiras”, disse Menezes.

A presidente da Comissão de Sociedade dos Advogados, Mariana Prado, acompanhou o presidente da OAB/DF a fim de sanar, de forma personalizada, as dúvidas dos advogados sobre as sociedades unipessoal e pluripessoal. “Nosso objetivo é estar próximo do advogado, assim, nós poderemos ajudá-lo de maneira mais efetiva. Às vezes, no dia a dia, o contato é por telefone, mais impessoal, Com a presença da Comissão no Seccional ele pode ter um contato mais próximo conosco”, afirmou.

Regiane Barbosa, advogada, aproveitou os serviços oferecidos pela Caixa de Assistência aos Advogados e descobriu que a sua pressão estava um pouco alterada. “Foi bom que eu me lembrei de tomar remédio para pressão. Eu acho essas ações muito interessantes porque faz com que a gente acredite cada vez mais no trabalho da OAB/DF”, disse.

Camila Fernandes Camilo, advogada, foi até o Fórum para imprimir documentos e aproveitou para tirar dúvidas sobre como montar seu próprio escritório. “O projeto veio para somar, nós nos sentimos seguros em estar próximos à Ordem. Me senti amparada. Às vezes o advogado inicia meio perdido e sem rumo, ter a OAB/DF por perto é de fundamental importância”, afirmou.

Acompanharam o presidente da OAB/DF, na visita do Fórum, o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; o vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Alves Rabelo; o secretário-geral da Subseção de Ceilândia, Newton Rubens de Oliveira; os conselheiros Cleider Fernandes, Erich Endrillo, Mariana Prado, Renata Viana; o coordenador-geral do Escritório Modelo, Hamilton Amoras e a subprocuradora de Prerrogativas da OAB/DF, Marília Brambilla.