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A escassez de água, que vem se agravando cada vez mais no Brasil e no mundo, foi tema de debate na Seccional da OAB do Distrito Federal na última segunda-feira (28). Organizado pela Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, o debate intitulado “Intercâmbio Nacional para Prevenção da Escassez Hídrica no Distrito Federal” funcionou como troca de experiências, com palestras de especialistas no tema.

A advogada Cibelle Dell'Armelina, especialista ambiental e membro da Comissão organizadora, afirmou que a Ordem realizará outros intercâmbios em busca de soluções, além de promover maior conscientização sobre a questão. “Esse é um tema que está afetando o mundo inteiro e é de interesse nacional. A ideia é enriquecer o debate com diferentes visões e experiências. A questão do consumo consciente da água, que antes podia ser uma opção ou um comportamento, hoje virou uma necessidade”, ressaltou.

Palestrante no evento, a advogada Luciana Vilardo de Freitas Figueras, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e Membro da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária da Seccional, falou sobre “Medidas de Eficiência Hídrica: Aspectos Técnicos e Legais”. Luciana ressaltou a necessidade da conscientização pela sociedade.

“A economia de recursos para geração atual e garantias das gerações futuras não cabe só ao estado. Se nós descartarmos nossos resíduos de forma pouco inteligente, não adianta o estado tentar fazer a parte dele. É uma questão de educação e mudança de comportamento”, afirmou.

O promotor Paulo José Leite Farias, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, abordou o tema “DF e a Sustentabilidade Hídrica”. Durante sua apresentação, o palestrante lembrou que o DF trabalha com o Reservatório do Descoberto e o Reservatório de Santa Maria, sendo que um está em situação de restrição e o outro de atenção. Ele explicou ainda as consequências de os reservatórios trabalharem com volume abaixo de 20%.

“É interessante fazer uma comparação entre os reservatórios. A diferença de nível é marcante. O Lago do Descoberto está na faixa hoje de 22%, já o Santa Maria está 41%. O volume a ser atendido pelo Descoberto é maior que o de Santa Maria”, esclareceu o promotor, que também ressaltou sua preocupação com a situação. “Infelizmente estou convivendo com o período que eu não imaginava que fosse ocorrer na minha geração. Tinha desconfiança que fosse ocorrer na geração dos meus filhos, quiçá dos meus netos”.

O parlamentar Luiz Paulo, deputado estadual do Rio de Janeiro e presidente da CPI da Crise Hídrica no Rio de Janeiro, falou sobre “Conclusões e Providências da CPI da Crise Hídrica no RJ”. O deputado levantou aspectos das mudanças climáticas e a necessidade de políticas de reflorestamento e proteção das nascentes do Rio Paraíba do Sul, além do tratamento de esgoto e do combate ao desperdício de água.

O deputado sugeriu ainda a implementação de projetos com metas para combater o desperdício de água tratada. “A perda física é inaceitável porque você está jogando água tratada fora. As empresas de saneamento não têm metas de redução dessas perdas”. A conscientização também foi colocada como questão central para acabar com a escassez de água.

“Se não reflorestarmos nossas bacias hidrográficas, que compõem os mananciais, para elevar o nível do lençol freático, evitando que resíduos sejam levados para as calhas dos rios, não vamos vencer a crise”, afirmou o deputado.

“Quem mais consome água é a agricultura, seguida pela indústria. Os cidadãos são o terceiro maior consumidor e a água é vital para todos. Não temos a cultura da economia, nem no campo, nem na indústria e nem em casa. A solução é poupar água durante todo o ano. Precisamos de otimização do uso da água na agricultura e o reuso nas residências e indústrias de todas as formas”, completou.

O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, também foi um dos palestrantes no evento e falou sobre “Contribuição na Agenda Ambiental para o Enfrentamento da Crise Hídrica no DF”. De acordo com ele, a cidade vem crescendo exponencialmente e, consequentemente, aumentando a demanda pelo consumo de água.

“O crescimento populacional de Brasília já é uma curva ascendente da ordem de 70 mil habitantes/ano há mais de 10 anos. Isso vem com um crescimento imenso da demanda por água. Temos aqui em Brasília uma média de consumo de 50 litros por pessoa/dia. É uma média relativamente alta. Algo bem insustentável”, ressaltou. Para ele, Brasília está sendo castigada pela ausência de chuvas. “O fato é que durante dois anos seguidos nós tivemos um regime de chuvas 50% inferior à média dos últimos 10 anos”.

O expediente da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (VEF) será suspenso de 5 a 13/12, em razão da mudança do cartório, que sai do Setor de Indústria Gráfica – SIG, Quadra 2, para o Setor de Indústria Gráfica – SIG, Quadra 4 – Lote 417. Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O TJDFT vai economizar mais de R$ 2 milhões por ano com a devolução de dois prédios alugados: um galpão na Cidade do Automóvel, onde funciona o depósito de bens patrimoniais e a marcenaria, e outro, na quadra 2 do SIG, que hoje abriga a VEF. A desocupação desses imóveis implicará em uma economia de R$ 2.118.893,16 por ano, o que representa uma redução de 40% nos custos com aluguéis –representando uma economia de mais de 30% ao orçamento do Tribunal.

Com informações do TJDFT

A Escola de Formação Judiciária, em parceria com a Subsecretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (SUMAG), realizará, entre os dias 5, 6 e 7 de dezembro, o II Seminário de Justiça Criminal. Os debates interdisciplinares serão divididos em painéis. No primeiro dia (5) será discutido o Núcleo de Audiência de Custódia, no segundo dia (6) o debate se pautará na Conciliação e na Mediação pela Polícia Civil, e no último dia (7) será debatido o julgamento virtual.

A OAB/DF tem direito a 15 vagas para aqueles que desejam participar do evento. A inscrição é feita por meio do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na sessão da Escola de Formação Judiciária. O período de inscrição já está aberto e vai até o dia 1º de dezembro. Os painéis ocorrerão das 8h30 às 12h, no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence (Térreo do Bloco A, Fórum de Brasília).

O público-alvo do evento são juízes, servidores do TJDFT, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados, agentes de polícia, advogados, diretores e vice-diretores de Unidades Prisionais.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se solidariza com os familiares das vítimas que tiveram as suas vidas ceifadas, nesta terça-feira (29), com a queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia.

Lamentavelmente,  há 75 mortos e seis sobreviventes, de acordo com as primeiras informações prestadas pelas autoridades colombianas. Entre as vítimas está o dirigente do clube catarinense e conselheiro da OAB/SC, o advogado Ricardo Philippi Porto. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo, sendo 72 passageiros e 9 tripulantes.

“Que Deus possa confortar as famílias dos jogadores, jornalistas, equipe técnica, advogados e todas as vítimas desse lamentável acidente. A OAB/DF se solidariza com os colegas da OAB/SC e com os parentes e amigos de todas as vítimas e se coloca à disposição para o que for preciso”, declarou o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

“É uma tragédia para o esporte brasileiro e mundial. Não há como não se lembrar dos acidentes envolvendo as delegações do Torino, Manchester, Zâmbia e outros. É o fim do sonho de um clube que ousou inovar o futebol. É um momento extremamente triste.”, declarou o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Desportivo OAB/DF, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

O time da Chapecoense se dirigia para a Colômbia para a disputa da final da Copa Sul-Americana, um feito histórico para o time do oeste catarinense. Fundado em 1973, o time apresentou na última década um trabalho diferenciado e inovador que permitiu sua ascensão da Série D para a Série A em um período de 6 anos.

Começou na manhã desta segunda-feira (28) a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Belo Horizonte (MG). O evento tem como tema central “Democracia e Gênero” e tem o objetivo debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. O presidente da Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, esteve presente na abertura e ressaltou que é necessário e imperativo que a advocacia feminina seja respeitada.

“Estamos em tempos de mudanças e a principal delas tem de ser a que garanta a igualdade. Não é possível que o gênero seja o aspecto diferencial e não a capacitação, a inteligência, a dedicação e a vontade”, disse Lamachia, que falou para mais de 2 mil advogadas de todo o país.

O secretário-geral adjunto e ex-presidente da Seccional do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também presente ao evento, destacou que “o Conselho Federal esteve presente representando a OAB/DF” e afirmou que “a Conferência é um dos maiores eventos da advocacia e revela a força da Mulher advogada e a importância da Mulher advogada no Sistema OAB”.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Eduarda Mourão, proferiu um dos pronunciamentos de abertura e ressaltou sua emoção na luta pela defesa dos direitos das mulheres. “Muita emoção me traz até aqui. Na bandeira de Minas, esse maravilhoso estado que nos recebe com os braços abertos, está cravada a inscrição ‘liberdade, mesmo que tardia’. Então vamos viver isso. Não iremos retroceder, pelo contrário, vamos firmar um pacto de diálogo firme e transparente, sob o seguinte lema: exercer a liberdade em busca da igualdade”, propôs.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino, e mais 40 advogadas de Brasília, estão representando a Seccional no evento que começou nesta segunda-feira (28) e termina amanhã, terça-feira (29).

O evento

O primeiro painel realizado nesta tarde tratou da “Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher” e foi ministrado pelos palestrantes: Nadine Gasman, representante da Escritório da ONU Mulheres no Brasil, e por Fátima Pelaes, secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. O painel teve como mediadora a diretora jurídica e de Relações Internacionais da Arcelor Mitall, Suzana Fagundes. A secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Florany Mota, presidiu a mesa de debates.

O segundo painel abordou “Mulheres na Política”. Luciana Nepomuceno, conselheira federal da OAB, será a palestrante. Adriana Rocha Coutinho, conselheira dfederal e vice-presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual, foi a mediadora. Helena Delamica presidiu a mesa.

O terceiro painel tratou do “Novo Código de Processo Civil”. Estefânia Viveiros, ex-presidente da Seccional e atual presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, e Rodrigo da Cunha, presidente de honra do IBDFAM, foram palestrantes. Carolina Pretrarca, conselheira federal da OAB/DF e membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia, mediou o painel. Valentina Jungmann, conselheira federal, presidiu mesa.

Nesta terça-feira (29), serão realizados painéis sobre “A proteção dos direitos da mulher e os meios de comunicação”; “Inovações e gestão na advocacia”; e “Discriminação de gênero e violação de prerrogativas no exercício profissional”. O encerramento está previsto para ocorrer às 12h e será realizado pelo presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia; pelo presidente da OAB/MG, Antonio Fabrício de Matos; e pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão.Daniela Teixeira também será mediadora no painel sobre discriminação de gênero e violação de prerrogativas no exercício profissional.

Homenagem realizada na abertura

Durante a abertura, Daniela Teixeira foi homenageada com o Troféu + Mulheres. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a homenagem seria “prestada em forma de desagravo” pela luta da vice-presidente da Seccional na defesa das prerrogativas das mulheres advogadas. O troféu também simbolizou o empenho na recente conquista da lei 13.363/2016, que assegura direitos para advogadas gestantes ou lactantes, foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (28), e contou com o engajamento da vice-presidente.

“O reconhecimento do papel mais importante da Ordem que é a luta da defesa das prerrogativas da advocacia. Longe de ser um privilégio classista, é uma condição essencial para o exercício do nosso mister em busca da justiça do cidadão brasileiro. Essa homenagem será prestada em forma de desagravo à vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Daniela Teixeira”, ressaltou Lamachia, que em seguida ressaltou o comprometimento da vice-presidente da Seccional. “A coragem demonstrada da colega Daniela na defesa dos direitos da mulher”.

Para a entrega do troféu, Lamachia convidou o secretário-geral adjunto do Conselho e ex-presidente da Seccional do DF, Ibaneis Rocha.O troféu foi criado para a II Conferência Nacional da Mulher Advogada em reconhecimento à isonomia, liberdade, força e independência das profissionais. Ele foi entregue a personalidades jurídicas que colaboraram neste propósito.

“Recebo o troféu Mais Mulheres na OAB com imensa alegria, antes de ser uma homenagem a mim, é o reconhecimento do Conselho Federal de que a luta pelas prerrogativas das advogadas mulheres é importante e merece atenção de todos. Hoje foi sancionada a Lei que protegerá as advogadas grávidas e lactantes e se iniciará uma nova era para as prerrogativas das advogadas”, ressaltou Daniela Teixeira.

Além da vice-presidente da Seccional, foram agraciados com o troféu: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Luís Cláudio Chaves, vice-presidente; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal decana da OAB; Fernanda Marinela, presidente da OAB de Alagoas; Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Helena Delamonica, vice-presidente da OAB-MG; Florany Mota, secretária da Comissão; e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB.

Durante a solenidade de abertura, foram agraciadas com uma placa todas as mulheres que já compuseram a diretoria da OAB Nacional: Marina Beatriz Silveira de Magalhães (triênio 1995/1998), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha (triênio 2007/2010) e Márcia Regina Approbato Machado Melaré (triênio 2010/2013). Também foi prestada homenagem à primeira presidente eleita de uma seccional da Ordem, coincidentemente na OAB-MG. Trata-se de Zelith Andrade Carneiro, que dirigiu a entidade nos anos de 1981 e 1982.

 

Com informações do Conselho Federal da OAB

A OAB/DF recebeu no último sábado (26) o aulão solidário Legislação Afiada. O objetivo da parceria é levar os cursos e workshops a diferentes lugares para facilitar o acesso do público às aulas. A proposta é ser um programa quinzenal e, a cada edição, trazer novos professores convidados e tratar de diferentes assuntos. O evento foi organizado pelo conselheiro Seccional, professor Mariano Borges.

Borges conta que leciona em cursos jurídicos há muitos anos, mas que o projeto Legislação Afiada, com aulas presenciais, surgiu a partir de pedidos dos alunos que o conheceram através de aulas online. “O ritmo da aula online é diferente do da aula presencial. Os alunos chegavam para mim e falavam que queriam ter outras experiências. Com isto surgiu a ideia do projeto”, disse o professor.

Esta edição do projeto foi direcionada para o concurso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que ocorrerá no próximo domingo (4). Paula Bessa estuda para provas como esta há um ano e nunca tinha participado de aulas ministradas fora do curso. “Aulas como a de hoje revisam os assuntos já estudados e ajudam a direcionar os estudos nesta reta final. É bom para poder solidificar o estudo. Por mim podiam existir mais projetos como este”, disse a aluna.

A aula foi ministrada pelos professores Mariano Borges, Léo Matos, Douglas Léo, Rebeca Guimarães e Júnior Vieira, procurador da Assembléia Legislativa de Roraima. Os presentes tiveram aulas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, informática e raciocínio lógico.

A primeira turma de bacharéis em Direito da Universidade de Brasília (UnB) completa 50 anos de graduação neste sábado, dia 26 de novembro. Em comemoração, nesta sexta-feira (25), será afixada a placa com a turma de número 100 na Faculdade de Direito da UnB. O curso de Direito da UnB existe desde a criação da Universidade em 1962, tendo ficado a cargo do Instituto Central de Ciências Humanas (ICCH) até a criação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS), em 1967. O ensino jurídico na UnB foi inspirado no ideal de San Tiago Dantas – político, jornalista, advogado e ex-chanceler, uma referência nas relações internacionais brasileiras – portanto, pautado pela ênfase no raciocínio jurídico, em detrimento da descrição de institutos e normas jurídicas.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, saúda os bacharéis e advogados. “Nós da OAB só temos a agradecer a estes advogados que ajudaram a formar a Seccional que temos hoje. A principal mácula da vida brasileira é nossa dívida histórica e imoral frente à defasagem de uma educação de qualidade disponível a todos os brasileiros. De modo que é um alento comemorar o jubileu de ouro de um curso de ciências jurídicas que é referência em qualidade no país, e ainda na universidade pública”, observou. “Não podemos desistir de lutar por uma realidade em que a educação desse nível seja acessível a todos os brasileiros”, concluiu.

O advogado Sebastião Baptista Affonso, formado na primeira turma, lembrou que o curso iniciou ainda sem um espaço próprio na UnB. “Na época era o Darcy Ribeiro o reitor e nossas primeiras aulas ocorreram no prédio onde hoje é o Ministério da Saúde. No auditório Dois Candangos era onde tínhamos aulas maiores. A universidade foi crescendo, mas nosso curso se desenvolveu todo no perímetro do auditório Dois Candangos”.

Affonso lembrou que sua turma era um das únicas que não aderiram às greves. “Nossa turma de Direito tinha uma posição muito central de não aderir a essas greves. Nossa turma se manteve muito pacifica. Nossos professores eram quase todos ministros do Supremo Tribunal Federal, do antigo Tribunal Regional Federal e desembargadores de Justiça. O curso de Direito não sofreu muito essas influências de movimentos grevistas”.

Para ele, ter se formado na primeira turma é motivo de muito orgulho. “É uma honra se apresentar como membro da primeira turma de Direito. Éramos os primeiros advogados formados em Brasília. Na época não havia faculdades particulares. Para quem estava começando na carreira, era muito mais fácil. Nós começamos a trabalhar na área antes mesmo de se formar”.

Sebastião Baptista Affonso continua militando na advocacia. Desde sua formação, já foi procurador de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), trabalhou na Consultoria-Geral da República e, no governo Sarney, exerceu o cargo de consultor-geral da República.

O ex-presidente da OAB/DF, Amauri Serralvo, formado na segunda turma da UnB, também afirmou que apesar dos tempos difíceis de censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar, a turma não sofreu muitas perseguições. “Foi uma turma de vanguarda. Ouve paralisação, o campus sofreu com invasão da polícia, mas nossa turma não sofreu tanto quanto outras faculdades”.

Para ele, só ficaram boas recordações. “Era uma turma muito boa, histórica, e foi uma bela oportunidade. Tínhamos bons professores e dali saíram muitos nomes que fizeram sucesso profissional. A gente viveu muita coisa naquela época e temos muitas boas história para lembrar”. Serrano veio de São Paulo, na época, para trabalhar na UnB e integrou a turma já no 5º semestre do curso. Algumas aulas eram realizadas junto com a primeira turma.

Juliana Thomazini, aluna da turma nº 100, revela sua expectativa com a profissão. “Já estou advogando num escritório. O que eu acho interessante na nossa turma, diferente na UnB, é que nós tivemos muitas pessoas que escolheram a advocacia. Eu me interesso muito pela advocacia. É um campo rico e tenho muita coisa para aprender ainda”. Sobre a graduação, Juliana destaca que “o legal da UnB é que o aluno tem contato com o Judiciário de forma completa e isso influencia bastante. A diversidade de ideias da faculdade como um todo é um ponto muito importante na formação do aluno durante a faculdade”.

Os primórdios do curso de Direito da UnB foram ainda influenciados por dois grandes juristas brasileiros: Victor Nunes Leal, que, como chefe do Departamento de Direito, na época de sua inauguração, rediscutiu o esqueleto organizacional do curso de Direito da UnB; e Antônio Luis Machado Neto, que, como coordenador do Instituto Central de Ciências Humanas, buscou elevar os padrões de ensino e aprendizado em direção à internacionalização do saber jurídico nacional. A Revista Notícia do Direito Brasileiro, criada após a saída de Machado Neto da UnB, foi fruto desse ideal.

Confira, abaixo, alista dos formandos de 1966:

Afonso Henriques de Guimaraens Neto
Afranio Adauto Viana Palhares
Agnaldo Jurandyr Silva
Agostinho Flôres
Amilar Rodrigues Dias
Antônio Gonçalves Machado
Antônio Martins de Oliveira
Antônio Walter Galvão
Braz Henriques De Oliveira
Carlos Eduardo Konder Lins e Silva
Dirceu Gonzaga Ramos Pôrto
Edisio Sobreira Gomes de Matos
Eduardo Luiz Safe Carneiro
Enne Da Costa Lerina
Euvaldo Carvalho Silva
Evandro Menezes Reis
Evlim Medeiros
Fanny Bleisher
Genoveva Ayres Ferreira Dias
Helena Uema
Ivan D'apremont Lima
Jair Teixeira Campos
Jalbas De Souza Paz
José de Anchieta Souza
José Antonio Barreto De Macedo
José Carlos Padilha Vidal
Lêda Franco Soares Pinto Duarte
Milton Marques
Moacir Antônio Machado da Silva
Ordélio Azevedo Sette
Pedro Delforge
Rodolpho Sixel Junior
Rogério Lins de Albuquerque
Ronaldo Ferreira Dias
Sebastião Baptista Affonso
Sebastião Corrêa Portella
Silas Silveira
Sonilton Fernandes Campos
Ubaldo Ataíde Cavalcante
Valdir Campos Lima
Vera de São Paulo

Com informações da UnB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público manifestar total repúdio à sorrateira tentativa de parlamentares de incluir no Projeto de Lei que trata das medidas de combate à corrupção, a anistia ao crime de “caixa 2” e da lavagem de recursos obtidos de forma ilícita.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressalta que “o país precisa evoluir, com o compromisso sério com a coisa pública. Parte deste exemplo deve vir do Legislativo, já tão descrente pela sociedade”. Esse subterfúgio legislativo frustra a sociedade brasileira ávida de comportamento ético que nos permita superar a trágica situação política, econômica e social que atravessa o país.

Na defesa do Estado de Direito e da Constituição, a OAB/DF, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de defender os interesses da coletividade, não se furtará a tomar as medidas apropriadas à restituição da confiança nas Instituições e nos valores republicanos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, entende que a pretensão de aprovar medidas dessa natureza afronta à ética, à moralidade e fragiliza as bases da democracia tão caras à nossa sociedade.

Como defensora história da sociedade, a OAB/DF repudia a atitude daqueles que visam conspurcar o Parlamento brasileiro e propõe a rejeição de qualquer proposta dessa natureza.

Na tarde desta quinta-feira (24) a OAB/DF entregou 76 carteiras de Ordem para novos advogados do Distrito Federal. Os jovens advogados firmaram compromisso perante a instituição na presença de familiares e amigos. Prometeram defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito e os direitos humanos, sempre atentos aos deveres e as prerrogativas profissionais.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ressaltou a importância do compromisso firmado pelos advogados e chamou atenção para a necessidade de exercer a advocacia com dignidade, independência e ética. “Vossas excelências hoje fizeram um termo de compromisso com a sociedade do Distrito Federal, e esta promessa não é comigo nem com os conselheiros que compõem esta casa. Esta promessa é para a sociedade brasileira, tão carente que estamos de bons lutadores para entrar nesse ringue e trazer a vitória da justiça”, disse Costa Couto.

O paraninfo da turma Edson Alfredo Martins, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, atentou para a criminalização da advocacia e do compromisso do advogado com a justiça. “Há uma criminalização preocupante da advocacia. Eles não percebem que nós, em última análise somos personagens e não coautores de crimes. Nós temos compromisso com a ordem pública. O nosso maior compromisso como advogado é com liberdade do réu. Não só com a liberdade, mas, se houver condenação, que ela venha de acordo com a lei, que não haja excesso, que não haja arbitrariedade”, disse. Martins também atentou para a importância de se preservar as prerrogativas da advocacia.

Lucília Santiago de Toledo, oradora da turma, contou que durante sua preparação para o início da carreira jurídica já pode perceber que o exercício da advocacia exige coragem e humildade. “Um bom advogado precisa ter coragem para batalhar pelos interesses dos seus clientes e pela justiça. Nós precisamos ter também humildade para nos relacionarmos melhor com as pessoas no nosso cotidiano e para reconhecer que na nossa profissão o aprendizado é constante”, disse a oradora.

Compuseram mesa da cerimônia representando a Caixa de Assistência, Daniela Ferretto Caetano; o presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; a presidente da Subseção Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque Nogueira da Silva; os conselheiros Liliana Marquez, Camilo Noleto, Jackson Di Domênico; o conselheiro da Subseção de Sobradinho, Jean Bezerra Lopes; a conselheira da Subseção de Taguatinga, Vivian Teodoro de Sousa; o membro da Comissão de Prerrogativas, César Marinho; o membro da Comissão de Honorários, Luiz Calháo e o coordenador Geral do Escritório Modelo, Hamilton Amoras.