Em busca de explicações sobre o acidente que matou o estudante João Vitor Domat Remus, 13 anos, a família do ex-aluno do Sigma registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Tocantins. O garoto encostou em uma parte de metal do carregador de celular ao tentar tirar o aparelho da tomada, recebendo uma descarga elétrica.
Apoio da OAB-DF
A família vai aguardar o resultado da perícia para entrar com ação civil pública. Frederico revela que já foi procurado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF (OAB-DF), que demonstrou sensibilidade com o caso e se colocou à disposição dos pais para tomar as medidas legais e jurídicas cabíveis. Uma campanha da entidade, para conscientização de pais sobre os riscos do choque elétrico, será iniciada na próxima segunda-feira (17/8).
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., participou, nesta sexta-feira (14/8), da IX Conferência Estadual da Advocacia promovida pela OAB/RS, momento em que ele e os demais participantes da palestra “Virtualização dos Direitos Fundamentais. Direito e Tecnologia em Tempos de Pandemia”, defenderam o cumprimento da Constituição Federal e o respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos.
“É revolucionário defender a Constituição!”, concordou Délio com o palestrante desse painel, professor Lênio Streck. Essa frase foi constantemente citada no encontro. Streck a resgatou de uma citação de Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que tem feito defesa da atuação de advogadas e de advogados dentro do Estado democrático de Direito, compreendendo que à administração da Justiça é preciso seguir os mandamentos constitucionais.
Para Lênio Streck, assim como para Kakay, é mais do que um direito, mas um dever da advocacia, impor-se contra arbitrariedades que coloquem em risco as liberdades individuais, direito ao devido processo legal e à defesa.
“O período de pandemia mostra a importância de defendermos, em conjunto, essa posição a favor do cumprimento da Constituição”, reforçou o presidente da OAB-DF. Délio citou resultados do estudo inédito da OAB-DF que aponta 36% dos magistrados da jurisdição do Distrito Federal têm atuado de portas fechadas para a advocacia nesses últimos quatro meses.
Délio e os demais participantes do painel criticaram o uso da tecnologia em situações que consideram desfavorecer o cumprimento da Constituição: audiências de instrução, por exemplo. Também, na sustentação oral. Em alguns casos, compreendem que a sustentação oral até poderia ser feita para atendimento e celeridade de processos, mas deveria ser opcional a advogadas e advogados.
De outro lado, os painelistas concordaram que a tecnologia veio para ficar e tem vantagens. Casos de boa aplicação foram citados pelo presidente da OAB/BA, Fabrício Castro. “Na Bahia temos um déficit de 30% de magistrados, assim a tecnologia traz a possibilidade de atendimento das comarcas por meio virtual. Outra questão interessante, é o controle do tempo de julgamento do juiz”. Castro assinalou, no entanto, para reforçar, que concorda com Délio sobre não ser possível aceitar uma audiência de instrução virtual. Uma das razões é porque não há condições de verificar se a testemunha é, ou não, coagida.
César Peres, presidente da ANACRIM-RS, trouxe mais um aspecto da palestra de Lênio Streck: a “importância do olho no olho”. “Entendo que sustentação oral, produção de provas por meio virtual não é o mesmo que olho no olho. É preciso sentir o que a pessoa está dizendo! Isso é presencial. Somos o quarto ou quinto país que mais encarcera pessoas no mundo! É urgente rever as condições dos presos! Defendo que, a prisão preventiva, se o acusado não é perigoso, poderia ser domiciliar”, disse Peres.
Segundo o presidente da ANACRIM-RS, “os advogados estão querendo que os juízes não deem em uma canetada 150 condenações de uma vez”. O presidente da OAB-DF, também, falou sobre isso, ressaltando que ele se preocupa mais com a Justiça do que com estatísticas. “A tecnologia tem o seu lado bom, mas temos que tomar cuidado para que não tenhamos a justiça do faz de conta”, criticou Délio. Para ele, “a justiça é feita por humanos e para humanos e não podemos perder isso de vista”.
Essa mesa da IX Conferência Estadual da Advocacia promovida pela OAB/RS foi presidida por Ricardo Dornelles, presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, e teve relatoria de Gabriela Lorenzet, presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS. Após a conferência, relatores trabalharão em textos que serão compartilhados na forma de e-book.
A dificuldade de acesso dos advogados a magistrados foi alvo de estudo da OAB-DF: em média, 36,4% de juízes de tribunais do DF (incluindo superiores) não recebem advogados de jeito nenhum. No STF, 4 dos 11 ministros mantém portas fechadas e no STJ, metade dos 30 ministros.
Reportagem publicada por Diário do Poder em 14/08/20
As propostas foram apresentadas ao Conselho Pleno e serão analisadas após manifestação do colégio de presidentes das seccionais
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu propostas para instituir nas eleições internas a paridade de gênero, além de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Foi realizada, nesta sexta-feira (14/8), a missa de sétimo dia do advogado Eduardo Passos dos Santos (foto em destaque), 41 anos. O defensor morreu por complicações causadas pelo novo coronavírus.
Ao lamentar a morte de Eduardo Passos dos Santos, na segunda-feira (10/8), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF) cobrou das autoridades explicações sobre o atendimento prestado.
“A OAB/DF manifesta seu pesar pelo falecimento do advogado Eduardo Passos dos Santos, 41 anos, vítima da Covid-19 no Distrito Federal. Neste momento de consternação, oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos. Cobra das autoridades informações sobre o caso com o objetivo de apurar a real situação da saúde no estado em face da pandemia“, diz a nota divulgada pela entidade.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., participará nesta sexta-feira (14/8), a partir das 10h30, da IX Conferência Estadual da Advocacia promovida pela OAB/RS.
Esta é primeira edição virtual do evento, que, desde o último dia 12, tem reunido grandes nomes do Direito para debater temas relevantes para a advocacia, relacionados direta ou indiretamente com a pandemia de COVID-19.
A mesa com o presidente da OAB/DF tratará de “Virtualização dos Direitos Fundamentais. Direito e Tecnologia em Tempos de Pandemia.”
O palestrante convidado é Lênio Streck, professor de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
A mesa será presidida por Ricardo Dornelles, presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, e terá relatoria de Gabriela Lorenzet, presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS.
Ao lado de Délio Lins e Silva Jr., mais dois debatedores: Fabrício Castro, presidente OAB/BA, e César Peres, advogado, presidente da ANACRIM-RS.
O evento é totalmente gratuito e os participantes receberão certificado de 42 horas/aula.
Antes de voltarem ao funcionamento, a partir do último dia 7, oito Subseções da OAB-DF com sede própria (Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Núcleo Bandeirante, Gama, Sobradinho, Planaltina e Paranoá) passaram por sanitização completa, medida de prevenção e de combate ao novo coronavírus. Também, foram higienizadas as salas Ok Office Tower, DPE e Papuda. No próximo sábado (15/8), será a vez de a sede da Seccional ser sanitizada. O prédio já foi dedetizado no último dia 11, feriado do Dia da Advocacia.
Esses serviços estão sendo realizados por empresa especializada, com atenção e qualidade para que todas as salas e espaços tenham a limpeza adequada, seguindo normas e recomendações das autoridades sanitárias.
Mais um melhoramento realizado pela direção da OAB-DF, para a volta ao trabalho presencial, é a revitalização das marcações de vagas de estacionamento e a recuperação das sinalizações em paredes e no chão.
Desde março, a OAB-DF vem atuando em regimento de teletrabalho, com atendimento externo de 13h às 19h, e por diversos canais como telefones, WhatsApp, chat e plataforma digital.
A Seccional disponibilizou, também, uma série de serviços e atendimentos pela internet para facilitar a vida da advocacia do Distrito Federal.
Em nota, entidade afirmou que acompanha as investigações para definir procedimentos que serão adotados
A morte trágica de João Vitor Domat Remus, 13 anos, após receber uma descarga elétrica ao encostar em uma parte de metal de um carregador de celular que estava na tomada, causou uma dor imensurável à família do garoto. A fim de amenizar a situação, na medida do possível, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF, colocou-se à disposição dos familiares para dar suporte jurídico.
João Vitor Domat Remus, 13 anos, morreu após levar um choque enquanto tirava um carregador de celular da tomada
A Ordem do Advogados Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) acompanha o caso do ex-estudante do Sigma, João Vitor Domat Remus, morto após ser eletrocutado com um carregador de celular. O caso aconteceu em 6 de agosto, enquanto o jovem tirava o dispositivo da tomada.
Reportagem publicada por Correio Braziliense em 13/08/20
Nesta quarta-feira (12), a OAB/DF recebeu 56 novos profissionais do Direito, que passaram a integrar os seus quadros, após prestar juramento da advocacia: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
A cerimônia virtual, realizada a partir das 16h, foi um momento de grande emoção para os novatos e suas famílias. Eles foram recepcionados por membros da diretoria, conselheiros e membros das comissões e subseções da Seccional. Amanhã, das 13h30 às 17h, já poderão buscar suas carteiras e broches de advogadas e de advogados, na sede da Seccional.
O paraninfo dessa turma foi o novo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Othon de Azevedo Lopes, que assume um mandato de quatro anos.
A oradora da turma foi Renata Martins, que destacou em suas palavras a “responsabilidade, a seriedade, a determinação e o amor”, no exercício profissional. Ela, também, falou sobre prosperidade, lembrando que, ser próspero não quer dizer ter apenas dinheiro, mas, sim, ser “uma pessoa feliz, ditosa, bem-sucedida, afortunada”.
Renata citou Rui Barbosa, que ao dirigir-se a um amigo e aliado político, Evaristo de Morais, o fez em um exercício de defesa da ética profissional. Segundo o jurista: “quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira” (O Dever do Advogado). Para a jovem advogada, essa lição mostra que os profissionais do Direito devem “ter a coragem de agir de forma correta” e de serem “íntegros”.
Othon Lopes destacou a honra de ser paraninfo da turma. Falou da ansiedade que, também, sentiu ao receber a sua carteira. “Este é um momento de partilha e de recordação. Vocês chegaram aqui graças aos familiares e aos amigos. Não quero dar conselhos, mas compartilhar ideias. Vocês estão prestes a iniciar um exercício autônomo e independente. Há sonhos. Há conquistas. Certamente, uma boa posição no mercado de trabalho avizinha-se. As portas estão abertas, mas, ao mesmo tempo em que enxergamos os sonhos e conquistas individuais, haverá responsabilidades descortinando-se”.
O paraninfo, ao tratar dessas responsabilidades, observou que “o Direito é algo maior do que nós e a ele estamos submetidos”. Segundo Othon Lopes, no exercício das prerrogativas, advogadas e advogados indicam “os limites às autoridades”. Por fim, afirmou que “o Estado democrático de Direito exige uma sociedade mais justa” e que “os que estudaram mais têm compromisso com os que não tiveram as mesmas oportunidades”. Para ele, a instrução mais qualificada obriga o exercício de “uma cidadania ética, construtiva e esclarecida”.
A presidente da subseção Samambaia e do Recanto das Emas, Joana D’arc de Jesus, retomou as palavras da oradora da turma, Renata Martins, dizendo que se sentiu “representada” quando a jovem falou sobre “ter amor para alcançar a prosperidade”. Recomendou à turma que estude muito e sempre. Lembrou um “mandamento” da profissão: “O advogado que não estuda e não se qualifica é cada vez menos advogado”.
Especialmente convidado à cerimônia, o presidente da OAB do Paraná, José Augusto Noronha, deixou suas palavras de incentivo à turma citando o exemplo do ilustre criminalista Waldir Troncoso Peres, profissional que pautou sua carreira pela ética. “Como ele, honrem a beca, o nome de seu pai, da sua mãe e da OAB!”
No encerramento da cerimônia falaram a vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, e o Presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Junior, presidente da OAB/DF.
Cristiane Damasceno abordou a “construção da autoridade na advocacia”, que listou em: “ter propósito, não minimizar as conquistas e saber que, sem passar por um processo de amadurecimento, ninguém chega a lugar nenhum”.
Nas palavras finais, o presidente da OAB-DF, amarrando todos os aprendizados trazidos pelas palavras dos que o antecederam, disse que “a advocacia é uma atividade essencialmente humanística e que as advogadas e os advogados não podem perder isso de vista”. Deu um conselho: “Estudem, leiam muito, façam isso o tempo todo que tiverem possibilidade, e de tudo, além do Direito, a advocacia exige profissionais antenados!”
Para Délio Lins e Silva Jr., “amor e ética” caminham juntos. “Façam a caminhada profissional de vocês com amor”. Ele lembrou que o sucesso é relativo e cada pessoa tem a sua medida, o que muda muito de uma para outra, “mas os bons profissionais têm o mercado de portas abertas”.
Concluiu com palavras muito aguardadas pelos novos profissionais: “Sejam bem-vindas e bem-vindos!”
