teccapital

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está com seleção aberta para divulgação de artigos científicos na próxima edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da corte. A oportunidade é voltada para pós-graduado, mestre ou doutor em Direito, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e áreas afins. Iniciativa da Primeira Vice-Presidência, a seleção vai até o próximo dia 30 de junho e o envio dos trabalhos deve ser feito por meio do sistema online SEER/OJS, no endereço revistajuridica.tjdft.jus.br.

Confira o edital com as normas.

O candidato pode escolher um tema relacionado às seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Filosofia do Direito, Lei Maria da Penha, Mediação e Conciliação, Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Psicologia Jurídica e Sociologia Jurídica. Os trabalhos precisam ser inéditos e terem impacto relevante para a justiça comum estadual. Não são aceitas monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado.  

Os autores devem observar todas as exigências do edital para o envio de artigos. Serão desconsiderados os trabalhos que não estiverem em conformidade com as normas da ABNT e que contenham plágio ou autoplágio. A violação dos direitos autorais é crime previsto no artigo 184 do Código Penal.  

Quaisquer dúvidas sobre o edital podem ser esclarecidas com o Núcleo de Revista Jurídica (NUREV), pelo email [email protected] ou através do WhatsApp (voz ou mensagem) pelo número (61) 3103-4642.

Comunicação OAB/DF, com informações da Assessoria de Comunicação do TJDFT

Advogados e advogadas poderão contar com mais quatro salas de apoio a partir desta quarta-feira (17/6). Os espaços de atendimento à advocacia localizados nas subseções do Núcleo Bandeirante, do Paranoá, de Planaltina e de Samambaia serão reabertos e foram adaptados seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a pandemia do novo coronavírus.

Outras nove salas já estão funcionando neste formato e também estarão abertas nesta quarta-feira, após dois dias de interrupção temporária do atendimento para sanitização. Elas estão localizadas na sede da Seccional; nas subseções de Ceilândia, Taguatinga, Gama e Sobradinho; no Setor de Autarquias Sul (edifício Ok Office Tower); no Centro de Detenção Provisória, na Penitenciária do Distrito Federal (PDF1) e na Penitenciária Feminina; e no Departamento de Polícia Especializada (DPE). Além das salas, as subseções do Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina e Samambaia também voltarão a funcionar de forma limitada, em dias úteis, e no horário de 13h às 19h.

Entre as adaptações implementadas nas salas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus estão a distância de dois metros entre uma baia e outra, o atendimento por agendamento e o uso limitado a duas horas por cada profissional, com intervalo para limpeza a cada 50 minutos. Para utilizar a sala, o profissional deve estar sozinho, usando máscara e sem indicativo de febre. A temperatura será aferida na entrada do local com um termômetro infravermelho.

Os espaços foram adaptados pela OAB/DF em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), que tem disponibilizado máscaras para os profissionais que estão sem o equipamento.

Além dos terminais para consultas aos processos e redação de petições, as salas foram equipadas com estações para que os advogados e as advogadas possam acompanhar uma audiência ou julgamento virtual. Para isso, a OAB/DF e a CAADF investiram em câmeras, equipamentos de áudio e outros necessários para garantir o acesso aos sistemas dos tribunais. Os espaços contam ainda com funcionários preparados para dar suporte na utilização das plataformas das cortes.

A medida emergencial é uma alternativa à falta de oferta destes espaços pelos tribunais e tem como objetivo evitar que profissionais da advocacia percam prazos nos processos. Desde o retorno dos prazos processuais, em 4 de maio, a Seccional tem atuado junto aos tribunais com jurisdição no Distrito Federal para que disponibilizem espaços com equipamentos adequados para atender aos advogados e às advogadas que precisam peticionar nos processos eletrônicos. Leia mais aqui.

Saibam onde estão as salas, os horários de funcionamento e os contatos para agendamento:

Edifício-sede da OAB/DF
SEPN 516 Bloco B Lote 7, Asa Norte
Telefone: (61) 3035-7229

Edifício Ok Office Tower
SHC Quadra 5, Bloco K, Asa Sul
Telefone: (61) 3223-2799.

Departamento de Polícia Especializada (DPE)
SPO, Lote 23, Edifício DPE, Complexo da Polícia Civil
Telefone: (61) 3550-7946

Centro de Detenção Provisória (CDP) e Penitenciária do Distrito Federal (PDF1) do Complexo Penitenciário da Papuda
DF 465, Km 04, Fazenda Papuda, São Sebastião
Telefone: (61) 3550-7937

Penitenciária Feminina
Área Especial 2, Setor Leste, Gama
Telefone: (61) 3550-7919/ 99993-8910

Subseção de Ceilândia
CNM1, Bloco I, Lote 3, Salas 201 e 202, Ceilândia Centro
Telefone: (61) 3550-7910

Subseção do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo
Avenida Central, Área Especial 19, Lote J/K, Sala 115
Telefone (61): 3550-7922

Subseção do Paranoá
Área Especial 2, Lote 1, Quadra 3, Centro Social João Paulo II (ao lado do Fórum)
Telefone: (61) 3550-7934

Subseção de Planaltina
Avenida São Paulo, Quadra 18, Lote 16, Sala 4
Telefone: (61) 3550-7932

Subseção de Samambaia e Recanto das Emas
Residencial Boulevard da Acácias, Quadra 302, Conjunto 3, Loja 4, Samambaia Sul
Telefone: (61) 3550-7913

Subseção de Sobradinho
Setor de Expansão Econômica, Quadra 14, Lote 28
Telefone: (61) 3550-7928

Subseção de Taguatinga
QI 10, Lote 54, Setor de Indústria, Taguatinga Norte
Telefone: (61) 3550-7900/7005

Comunicação OAB/DF

A advocacia do Distrito Federal acaba de ganhar um novo serviço de saúde exclusivo, de alta qualidade e com foco na prevenção. Como forma de oferecer uma nova alternativa aos advogados e às advogadas do DF durante a pandemia do novo coronavírus, a OAB/DF e a CAADF anteciparam para esta terça-feira (16/6) a abertura da clínica PreCAAver para atendimento à categoria e suas famílias com preços diferenciados. Além disso, as entidades iniciarão a venda de novos planos de saúde com ampla cobertura e valores mais acessíveis que os de mercado. A clínica também integra a rede credenciada dos novos planos de saúde.

O novo programa de saúde foi anunciado nesta segunda-feira (15/6), em uma transmissão ao vivo, pelos presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, e da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. “O que estamos oferecendo é um programa de saúde, algo maior que simplesmente uma clínica ou os planos de saúde que vamos vender”, afirmou Eduardo Uchôa na live. “Queremos trazer um atendimento de saúde diferenciado, que ofereça um cuidado integral com o paciente. Hoje o que se tem no mercado são planos em que você compra a cobertura, não há um modelo educacional de saúde”, completou.

Com atendimento humanizado e multidisciplinar, a clínica PreCAAver estará aberta a partir desta terça-feira, na sede da CAADF, no Setor Hospitalar Local Norte, oferecendo aos advogados(as), estagiários(as) e seus dependentes consultas com médico de família, nutricionista, psicólogo, ginecologista, pediatra, além de terapia ocupacional e outros atendimentos. “Antecipamos a inauguração para dar mais apoio aos advogados e às advogadas que, neste momento da pandemia, precisam de atendimento de qualidade e ainda não têm plano de saúde ou não têm acesso a uma boa rede assistencial”, explicou o presidente da OAB/DF.

Acolhimento com conforto e alta tecnologia
A PreCAAver conta com um espaço de 360m², onde os advogados e as advogadas poderão contar com nove consultórios, sala de atendimento psicológico, sala de vacinação, fisioterapia e um espaço multiuso para desenvolvimento de atividades de educação em saúde e programas de prevenção, tudo sem filas, com agendamento eletrônico de consultas e atendimento rápido. Na clínica, os pacientes serão atendidos e acompanhados por uma equipe especializada no atendimento integral e humanizado à saúde, com foco na atenção primária, ou seja, com uma atuação preventiva.

Outro ponto forte está no uso de ferramentas tecnológicas inovadoras, como a telemedicina e uma plataforma eletrônica de educação e atendimento em saúde, por meio da qual os pacientes poderão ser orientados a distância e terão condições de participar de atividades terapêuticas em grupo, além de chats para tirar dúvidas e obter esclarecimentos com profissionais de saúde.

Plano de saúde para a advocacia
O programa de saúde integral da advocacia do DF também oferece três opções de planos de saúde (Ambulatorial, Ouro e Liberty) com ampla rede credenciada, em parceria com a operadora MedHealth. Os advogados e advogadas poderão escolher um dos três planos, com diferentes opções de cobertura, e com abrangência geográfica no Distrito Federal ou em todo o território nacional.

A CAADF coordenará um sistema baseado na educação em saúde e na prevenção de riscos e doenças, o que possibilitará um controle maior da sinistralidade. Com preço coerente e um sistema gerido como foco na atenção primária, um dos objetivos é evitar reajustes elevados e manter uma condição sustentável e acessível para todos.

“Estruturamos um programa integrado e sustentável que oferece à advocacia atendimento de qualidade, acompanhamento contínuo pela equipe de saúde da família e uma ampla rede de prestadores de serviços. Esse é o futuro da saúde, com gestão eficiente e foco em resultados reais para o bem-estar e qualidade de vida da advocacia”, destacou Eduardo Uchôa.

Todos os planos serão comercializados nas modalidades coletivo por adesão ou pessoa jurídica, no modelo de coparticipação. Aqueles que utilizarem a clínica PreCAAver como porta de entrada no sistema de atendimento poderão ser dispensados da coparticipação. O objetivo é estimular a adesão aos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças oferecidos na clínica, cuja função é oferecer um cuidado contínuo e preventivo, baseado na educação e na mudança de comportamento. “Quanto mais nos cuidamos de forma preventiva, mais saudáveis poderemos ficar e mais sustentável e acessível se torna o nosso sistema. Essa é a nossa visão”, explica o gerente de saúde da CAADF, Paulo Montenegro.

As parcerias já existentes e bem sucedidas realizadas com Qualicorp, Amil, Bradesco Saúde, CNU, Sul América e todos os demais parceiros permanecerão em pleno funcionamento.

Comunicação OAB/DF
Imagem do destaque: Valter Zica

Com apoio da bancada da OAB/DF, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na sessão desta segunda-feira (15/6), a possibilidade de que os advogados públicos federais que atuam de forma descentralizada possam exercer suas funções independentemente de inscrição suplementar junto às seccionais da OAB nos estados.

“Essa é uma vitória muito importante para a advocacia pública e toda a sociedade, já que permitirá um ganho cada vez maior de eficiência e produtividade no âmbito da AGU (Advocacia-Geral da União) com benefícios diretos tanto para as políticas públicas, que passam a ser defendidas com uniformidade em todo o território nacional, quanto para aqueles que dependem da célere solução judicial e extrajudicial de suas demandas em face do Poder Público”, comentou o conselheiro federal pela OAB/DF e secretário-geral da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Vilson Vedana.

A medida aprovada altera o Provimento 178/2017, que já permitia a atuação eventual de advogados públicos em cargos de comissão, grupos de trabalho, forças-tarefas ou mutirões, mesmo fora da área da sua lotação, desde que informado pela AGU às seccionais a relação de profissionais nomeados ou designados, a finalidade e o prazo. O novo texto reconhece este modelo como predominante na atual dinâmica de trabalho da AGU.

Por unanimidade, os conselheiros seguiram o entendimento da relatora da proposta, Cláudia Alves Lopes Bernardes (OAB-AM), de que a mudança no Provimento 178 permite maior agilidade às demandas de massa. “Quando o Provimento 178 surgiu, a atuação descentralizada havia sido implementada como projeto piloto. Porém, se revelou muito mais eficaz para o estado e o contribuinte que os modelos utilizados até então”, explicou Vilson Vedana.

Para o conselheiro, a proposta traz à luz a necessidade de revisão do sistema da Ordem diante da nova realidade da advocacia. “Por isso mesmo, nós, da bancada do Distrito Federal, destacamos a importância de se discutir o tema das inscrições suplementares de forma ampla, abrangendo também a advocacia estatal e a advocacia privada, sugestão essa acatada pelo Conselho Federal, que se comprometeu a retomar o tema”, acrescentou.

Digitalização do Judiciário
A proposta foi levada à discussão no Conselho Federal após pedido do então advogado-geral da União, André Mendonça, em 2 de outubro de 2019. No documento, o então titular da AGU sustentou que, anteriormente, a atuação dos advogados públicos lotados nas unidades regionais, estaduais e seccionais restringia-se à abrangência territorial de sua respectiva unidade de lotação, não carecendo de inscrição suplementar em seccionais da OAB.

Porém, o alto custo de manutenção das unidades físicas, em paralelo com o advento dos processos judiciais eletrônicos, a virtualização dos processos e outros aspectos tecnológicos, permitiram que os advogados públicos lotados em quaisquer unidades pudessem atuar nesses processos, fazendo com que fossem criadas equipes virtuais dedicadas exclusivamente a determinado tema ou atividade, com atuação descentralizada.

Comunicação OAB/DF
Imagem do destaque: Agência Brasil/EBC

A OAB/DF informa que as salas de apoio à advocacia em funcionamento neste período de pandemia passarão por manutenção nesta segunda e terça-feira (15 e 16/6) e estarão fechadas para o público externo nos dois dias, exceto a localizada na sede da Seccional. Pelo mesmo motivo também estarão suspensos os atendimentos presenciais nas subseções de Ceilândia, Taguatinga, Gama e Sobradinho. A previsão é de retorno das atividades na quarta-feira (17/6). 

As salas com atendimento suspenso nesta segunda e terça são aquelas localizadas nas subseções mencionadas; no edifício Ok Office Tower, que fica no Setor de Autarquias Sul; no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda; na Penitenciária Feminina; e no Departamento de Polícia Especializada (DPE). Todas foram adequadas conforme as regras sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Saiba mais aqui.

Será mantido o atendimento da sala de apoio da sede da Seccional nos dois dias. Os advogados e as advogadas que necessitarem utilizar os serviços do espaço podem agendar o atendimento pelo telefone (61) 3035-7229, das 13h às 19h.

Confira a portaria sobre a suspensão temporária do atendimento nas salas de apoio e subseções.

A OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) manifestam seu pesar pelo falecimento do advogado e ex-assessor jurídico da CAADF, Ulisses Saulo Costa Silva Souza. Filho da ex-conselheira da OAB/DF, Laura Maria Costa Silva Souza, Ulisses faleceu neste sábado (13).

A OAB/DF e CAADF informam que o sepultamento ocorrerá às 11h deste domingo (14), no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul.

A Escola Superior de Advocacia do DF realizou, nos dias 8 e 10 de junho, o primeiro curso 100% a distância da história da escola. Com seis horas de duração, o minicurso “Oratória e Argumentação: comunicando-se via videoconferência”, ministrado pelo professor Norberto Mazai, foi ofertado gratuitamente para a advocacia e contou com a participação de cerca de 60 alunos por meio da plataforma Zoom.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., participou da transmissão online e comemorou a nova fase da ESA/DF. “É um orgulho muito grande atingirmos tantos avanços. A ESA/DF se modernizou, se aproximou ainda mais da advocacia e agora segue os trilhos da digitalização para acompanhar os novos tempos e ajudar a categoria em suas necessidades”, afirmou o presidente da OAB/DF.

No curso, os alunos tiveram a oportunidade de aprender técnicas mais adequadas para reuniões, sustentações orais e audiência a distância, nos moldes do que vem sendo praticado nos tribunais durante o período de isolamento social.

Em 30 anos de existência recém completados em novembro do ano passado, é a primeira vez que a ESA/DF realizado um curso inteiramente online sem parcerias externas. Essa é uma etapa intermediária para a posterior implementação de um programa completo de ensino a distância, que está sendo concebido pela Escola.  

“Estamos caminhando na modernização contínua da ESA/DF. Por enquanto, os minicursos serão ministrados por meio da plataforma Zoom, mas estamos trabalhando fortemente para avançarmos ainda mais, de modo a que tenhamo uma completa plataforma de ensino a distância, moderna e funcional, ainda este ano”, ressaltou o diretor-geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia.

Novo site
A ESA/DF lançou, no final do mês passado, um novo site com uma série de serviços online para facilitar a vida de alunos e professores.  Emissão de certificados, declaração de participação, aproveitamento de créditos, listas de espera, acesso a projetos de pesquisa e extensão, atualização de cadastro, elaboração de planos de cursos e acervo de vídeos educativos são alguns dos serviços disponíveis na plataforma.

Acesse e confira: www.esadf.org.br

A programação dos cursos segue todo o mês de junho, até o dia 24. Confira os próximos:

1) Redação aplicada ao Direito
Professora: Olívia Rocha Freitas
Datas: 15 e 17 de junho
Horário: 9h às 12h
Carga Horária: 6 horas

2) Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Professor: Raphael de Paiva
Datas: 16 e 18 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga Horária: 6 horas

3) Sistema de Cálculos Trabalhistas da Justiça do Trabalho (PJe-Calc)
Professor: Raphael de Paiva
Datas: 22 e 24 de junho
Horário: 9h às 12h
Carga Horária: 6 horas

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mandou a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (SEAP) autorizar imediatamente o agendamento para atendimento presencial da advocacia nas unidades prisionais e ampliar as vagas disponíveis nos parlatórios virtuais. A decisão foi dada após a OAB/DF reclamar do descumprimento da determinação da magistrada de retomada das entrevistas presenciais aos custodiados a partir desta segunda-feira (8/6).

A determinação de reagendar os atendimentos presenciais e aumentar a oferta de entrevistas via parlatórios virtuais saiu na última terça-feira (2/6). Confira aqui a reportagem completa. Entretanto, como o sistema de agendamento permaneceu inoperante ao longo de todo o dia e as vagas presenciais não foram disponibilizadas, a Seccional recorreu à juíza no final da tarde, após várias tentativas de solucionar a questão diretamente com a SEAP.

Durante o dia, foram cumpridos apenas os atendimentos agendados nos parlatórios virtuais do Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Penitenciária do Distrito Federal (PDF I), Centro de Progressão Provisória (CPP) e Penitenciária Feminina (PFDF).

Na decisão, a juíza ressaltou o prejuízo que o descumprimento ocasionou, “gerando uma infinidade de reclamações por parte dos causídicos e de familiares de presos que os contrataram”, e determinou que SEAP apresente imediatamente justificativa para a não liberação do sistema de agendamento.

Estrutura física
Na decisão desta segunda-feira, Leila Cury mandou disponibilizar 324 parlatórios para atendimento aos custodiados pelos profissionais da advocacia, sendo 256 presenciais e 68 virtuais. Na semana passada, a juíza já havia autorizado o agendamento de até três atendimentos semanais por advogado ou advogada, com intervalo mínimo de dez dias entre cada entrevista a uma mesma pessoa presa. Na ocasião, determinou também que, para ingresso nas unidades, o profissional da advocacia deverá usar, obrigatoriamente, máscara e luva.

Dos parlatórios presenciais, 104 estão no CDP, 80 nas PDFs I e II, 50 na Penitenciária Feminina, 10 no CIR e 10 no . Há ainda dois na nova unidade, o CDP II, que abriga os custodiados que testaram positivo para Covid-19, estão em isolamento preventivo e/ou em quarentena.

Segundo manifestação anterior da juíza, o advogado ou a advogada que necessitar atender no CDP II deverá estar utilizando, obrigatoriamente, luva, máscara, touca, capote, pro-pés e face shift. Terá ainda sua temperatura aferida no portão de acesso às unidades prisionais. Aqueles profissionais que estiverem febris ou com sintomas gripais não poderão entrar.

Parlatórios virtuais
Já os parlatórios virtuais são 26 no CDP; 16 nas PDFs I e II; 12 no CDP II; 10 na Penitenciária Feminina; duas no CIR; e duas no CPP. Na decisão da semana passada, a juíza Leila Cury já havia determinado que devem ser realizadas seis entrevistas diárias em cada um dos parlatórios virtuais, com reserva de até 20% das vagas para profissionais da advocacia que compõem os grupos de risco para a Covid-19.

A reserva é destinada a advogados e advogadas idosos, hipertensos, diabéticos, asmáticos, cardíacos, grávidas e lactantes, em tratamento de câncer, e aqueles que tenham realizado cirurgia há menos de um mês ou façam uso regular de medicamentos imunossupressores.

Os parlatórios virtuais foram implementados em 15 de abril, por meio de resolução conjunta entre a OAB/DF e a SEAP, após proposta da Seccional de criação de uma alternativa para manter os atendimentos de advogados e advogadas aos custodiados durante o período de pandemia.

Os equipamentos foram doados pela OAB/DF em parceria com o Instituto de Garantias Penais (IGP), que arrecadou recursos junto a vários profissionais da advocacia. A iniciativa inédita colocou o Distrito Federal entre as unidades da federação com um sistema pleno de atendimento virtual da advocacia aos custodiados. Saiba mais.