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A OAB/DF entregou, na manhã desta quinta-feira (12/3), a carteira a 84 novos advogados e advogadas. Em uma solenidade breve, em razão do Decreto do Governo do Distrito Federal que adotou medidas de emergência para evitar a propagação do Coronavírus no DF, os profissionais foram recebidos pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior; o secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira; o diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira; o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Eduardo Caixeta; e o conselheiro seccional Thiago Guimarães.

Délio Lins informou a suspensão dos ritos da solenidade, que se limitou a entrega dos documentos. Após o ato, a OAB/DF suspendeu as atividades até o próximo dia 16 de março. Confira a nota de suspensão na íntegra.

Os compromissandos agraciados que queiram participar de uma nova entrega de carteiras devem se direcionar à Comissão de Seleção da Ordem para manifestar interesse.

Comunicação Social OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quinta-feira (12/3), o resultado definitivo da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal.

Consulta individual – Resultado Definitivo – Prova Objetiva (1ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva 

Resultado Definitivo (após recursos) – Prova Objetiva (1ª fase)

A lista traz os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXX Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 5 de abril de 2020.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado e pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB
Imagem do destaque: Shutterstock

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Setenta e nove bacharéis em Direito foram saudados pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na tarde desta segunda-feira (9/3). Paraninfa da solenidade em que os jovens receberam as carteiras da OAB/DF, Maria Cristina deixou aos novos profissionais três conselhos para uma carreira bem sucedida: dedicação, empenho no trabalho e estudo contínuo.  

A magistrada comparou a advocacia a uma prova de concurso cotidiana. “Um advogado bem sucedido passa por um concurso público todos os dias na vida. É muito difícil ser um bom advogado, ter sucesso na advocacia, exatamente por isso. Quando você faz um concurso, você estuda muito, como vocês fizeram para ingressarem nos quadros da OAB, mas, no dia a dia, nós enfrentarão um sucessivo concurso, que é bem advogar uma causa, bem fundamentar uma petição inicial, produzir uma boa prova. Cumprimento-os por terem escolhido essa profissão”, disse.

Maria Cristina Peduzzi ingressou no TST pelo quinto constitucional, mecanismo que confere assento nos tribunais à advocacia e aos promotores. Antes da iniciar a carreira de magistrada, exerceu a advocacia por 27 anos, tendo ingressado na OAB/DF em 1975, sob a inscrição número 1.943. No Tribunal, atua há 19 anos e é a primeira mulher a presidir a Corte. Maria Cristina foi empossada no cargo no último dia 19.

“Esta é a cerimônia mais importante desta casa e procuramos sempre chamar aqui pessoas que, acima de tudo, tenham algo a mostrar em relação aos valores que defendemos nesta Casa. A ministra Maria Cristina Peduzzi tem uma trajetória que é exemplo para todos nós. É uma honra tê-la como paraninfa, especialmente neste mês de março, que é dedicado às mulheres”, afirmou aos novos advogados e advogadas o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Prerrogativas
Coube à Layanny Kelly Lima e Silva discursar em nome dos colegas bacharéis. “Agradeço a oportunidade de proferir estas palavras num momento tão importante, que marca um novo capítulo na história de todos nós”, disse ela. “O percurso foi cheio de obstruções, mas a luta pelo Direito sempre nos guiou e nos guiará como guardiões da justiça no seio da sociedade”.

Layanny defendeu a importância do cumprimento das prerrogativas dos advogados e advogadas. “No exercício de nossas atribuições, uma vez que garantimos a promoção da justiça com liberdade e igualdade, é imprescindível protegermos a inviolabilidade e a independência dos advogados, além de outras prerrogativas constitucionais e legais. Tolher a liberdade do advogado e relativizar suas prerrogativas é fragilizar a defesa do cidadão e as premissas do estado democrático de direito”, afirmou.

A conselheira Giordana Carneiro do Vale Rodrigues, o presidente da subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Góis Silva, e o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Mauro Pires, também deram boas vindas aos profissionais. “É um momento muito especial, um marco na vida de cada um de vocês, como foi na minha. É um momento em que se inicia verdadeiramente a carreira profissional de cada um de vocês e a forma como pautarão o dia a dia determinará o sucesso de cada um. Desejo sorte e realizações. Temos campo para todos”, disse Giordana Carneiro.

Eric convidou os novatos a utilizarem os espaços das subseções da OAB/DF. “A subseção equivale a uma prefeitura na comparação com um estado. É a extensão da Ordem nas regiões administrativas do DF. Participem!”. Mauro Pires detalhou alguns dos benefícios que a CAADF oferece à advocacia. “Usem a Caixa e disseminem entre os colegas as vantagens que ela oferece. Estamos aqui para melhorar a vida da advocacia”, disse.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica

No dia em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres do ano de 2020, a Ordem  dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, a partir de sua Comissão de Direito Eleitoral, vem a público destacar a necessidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciar a consulta n. 0603816-39.2017.6.00.0000, que objetiva aumentar a participação das mulheres nos órgãos de direção dos partidos políticos.

Essa consulta foi apresentada pela Senadora Lídice da Mata, a partir de estudo jurídico da Clínica de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A intenção é que a Justiça Eleitoral passe a rejeitar o registro dos órgãos de direção partidária que deixem de assegurar o mínimo de 30% de mulheres em suas composições. A proposta objetiva reduzir a vergonhosa desigualdade de gênero na política brasileira.

Apresentada há mais de dois anos, a consulta contou com o apoio de mais de 15 entidades da sociedade civil bastante representativas, dentre as quais o Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA), o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco, o Parlamento do Mercosul, a Confederação Nacional dos Municípios e o Elas Pedem Vista. É essencial, assim, que o TSE delibere sobre o tema. O acolhimento do pedido não violará a autonomia dos partidos políticos. Primeiro, porque a autonomia partidária está limitada pelo princípio democrático e a qualidade da democracia é medida atualmente pela participação política de todos os cidadãos.

Segundo, porque as agremiações, embora pessoas jurídicas de direito privado, estão submetidas aos direitos fundamentais, nos quais se inclui o direito à igualdade de gênero. Os direitos fundamentais também são direcionados à proteção dos particulares em face dos poderes privados diante da sua eficácia horizontal, especialmente em relação aos partidos políticos, que estão umbilicalmente ligados ao adequado funcionamento do processo democrático, possuem o monopólio das candidaturas e administram significativos recursos públicos. Terceiro, porque a fixação de cotas de gênero no âmbito intrapartidário não excluirá, das agremiações, ampla liberdade nas escolhas sobre formas, prazos e requisitos dos candidatos nas eleições internas.

Lembramos ainda que o parâmetro mínimo de 30% de candidaturas proporcionais de cada gênero foi estabelecido em lei, ou seja, a Justiça Eleitoral não criará parâmetro novo. Esse mesmo percentual foi aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao garantir o mínimo de recursos públicos nas campanhas femininas, proporcionais ou majoritárias. E o percentual mínimo de candidaturas de gênero – criado pelo legislador, repita-se – não é apenas formal, exige também isonomia material. Nesse ponto, deve-se ressaltar que são as direções partidárias que decidem sobre a divisão e forma de aplicação dos recursos e do tempo de televisão e rádio, estratégias de campanhas eleitorais, mobilização da militância, utilização das estruturas partidárias, etc. Os laranjais orquestrados pelas cúpulas partidárias nas últimas eleições apenas reforçam a constatação de que a garantia formal de recursos para as campanhas femininas não é suficiente para cumprir a exigência legal da igualdade de gênero das candidaturas.

Portanto, o cumprimento da exigência legal de candidaturas femininas tem como condição a participação das mulheres, no mesmo percentual mínimo, nas cadeiras decisórias dos partidos políticos ou, ao menos, nas candidaturas para os cargos de direção partidária, em simetria ao que já foi estabelecido em lei. O pedido apresentado ao TSE mostra-se, assim, adequado, necessário e proporcional para garantir o direito à igualdade de gênero na política.

Dessa forma, solicitamos ao Tribunal Superior Eleitoral que julgue a consulta n. 0603816-39.2017.6.00.0000, ao tempo em que reiteramos a nossa absoluta convicção sobre a correção jurídica da solução que estabeleça a participação mínima das mulheres nos órgãos de direção partidária ou nas candidaturas para esses cargos.

Brasília, 8 de março de 2020.

Délio Lins e Silva Júnior
Presidente da OAB/DF

Rafael Alencar de Araripe Carneiro
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF

Imagem do destaque: Tony Winston/Agência Brasília (foto tirada em 14 de setembro de 2016)

Advogados e advogadas reunidas na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Fortaleza, homenagearam Letícia Curado, Jusselia Martins de Godoy e outras profissionais da advocacia vítimas de feminicídio.

Letícia Curado foi assassinada em 26 de agosto do ano passado, quando saía de casa, em Planaltina, para o trabalho. Três meses antes, em 13 de maio, tinha recebido sua carteira de advogada, em cerimônia na OAB/DF. Jusselia Martins foi morta a tiros pelo ex-marido, em 5 de abril de 2018, em seu escritório de advocacia, na mesma região administrativa em que Letícia perdeu a vida.

“É um momento com muito significado: o de falarmos sobre estas mulheres advogadas que foram vítimas de feminicídio. Lançar luzes sobre o tema tem valor educativo e de conscientização para mudar a cultura machista, para não permitir que isso nos atinja mais. Respeito à dignidade da pessoa humana é essencial para se propagar o respeito a todos”, comentou a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, após a homenagem.

A III Conferência Nacional da Mulher Advogada reúne cerca de 2,6 mil advogadas e advogados de todos os estados do país. Com o tema “Igualdade, Liberdade e Sororidade”, o encontro começou nesta quinta-feira (5/3) e vai até amanhã (6/3) com dezenas de painéis, palestras, workshops e atividades para debater e discutir as questões das mulheres na advocacia e na sociedade.

A Seccional do Distrito Federal participa do encontro com mais de 20 representantes. A realização no Ceará é uma homenagem da OAB ao Nordeste e às mulheres nordestinas, como Maria da Penha, também convidada.

Ao abrir o encontro, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que a Ordem, em hipótese alguma, assumirá lugar de silêncio, conforto ou cumplicidade com a injustiça e o machismo. “Até quando a advocacia brasileira conviverá com uma rotina de homicídio de mulheres dentro de casa, com a violência contra a mulher, com a violência na sociedade, onde o discurso da própria violência parece estar ganhando do discurso da Constituição, da lei e da paz”, disse.

Para a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, a conferência “é uma oportunidade de compartilhar experiências com mulheres altamente capacitadas e empoderadas. “São encontros como esse que nos unem e sedimentam nossa posição na sociedade”, afirmou.

Desde segunda-feira (2/3), quatro novas Vans da OAB/DF estão nas ruas do Distrito Federal apoiando a advocacia nos percursos entre os fóruns. Mais confortáveis, econômicas e modernas que as da frota anterior, as Vans possuem ambiente climatizado, degraus e piso baixo para facilitar a mobilidade. A capacidade é para 15 passageiros em poltronas individuais e com revestimento em couro, que são mais higiênicos e de fácil limpeza.

Zero quilômetro, os veículos substituem a frota antiga, que era de 2010, e representam uma economia de combustível de aproximadamente 30% em relação aos anteriores. Na cor cinza, os novos veículos trazem ainda uma homenagem aos 60 anos da OAB/DF, que serão completados no próximo dia 25 de maio.

As novas Vans se somam a outras quatro, da frota mais recente, de 2014, totalizando oito veículos disponíveis para a advocacia. “Estávamos com uma frota que já não era mais capaz de atender os advogados e as advogadas. Essa é, portanto, uma ação para melhorar a mobilidade e trazer mais conforto para a advocacia”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. “Além de permitirem que os profissionais cheguem com mais conforto aos fóruns, os novos veículos, por serem mais modernos, implicam menos custos cotidianos”, complementa o diretor-tesoureiro da Seccional, Paulo Maurício Siqueira.

A compra é resultado de uma parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). “A OAB/DF e a Caixa, juntas, podem fazer muito pela advocacia”, afirma o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde.

Trajetos
As Vans fazem diariamente quatro itinerários vespertinos: entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ginásio Nilson Nelson; os tribunais superiores e a Vara de Execuções Penais (VEP); e os fóruns do TJDFT em Ceilândia e de Taguatinga e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Taguatinga.

Confira os horários no Guia de Serviços da OAB/DF. 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Foto: Ana Paula Almeida