Destaque

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), através de sua presidência, publicou nesta segunda-feira (10/01) um comunicado que altera a Portaria Conjunta 112 de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre a quarta etapa do plano de retomada dos trabalhos presenciais no âmbito do TJDFT. As mudanças no atendimento das unidades do judiciário no Distrito Federal por conta do aumento das contaminações da variante ômicron da Covid 19 começam a valer a partir desta terça-feira (11/01).  O atendimento funcionará de forma presencial apenas para participação em audiências e sessões presenciais pré-agendadas. Vale lembrar que, por enquanto, as salas de apoio da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) no TJDFT estarão fechadas.

Também está determinado que não haverá atendimento ao público externo nos balcões das unidades judiciais. Outra medida determinou que permanecem suspensas as apresentações físicas de presos no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) até que sejam alcançados níveis de segurança sanitária que permitam o retorno das atividades presenciais em sua totalidade. 

Com isto, as audiências de custódia no NAC serão feitas por meio de videoconferência, observadas as determinações do Conselho Nacional de Justiça e os procedimentos fixados pela Corregedoria da Justiça. O mesmo será feito pelo Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD).

Confira abaixo a portaria na íntegra.

Comunicação OAB/DF

Ação verificou o cumprimento de normas do sistema de saúde e foi apontada como destaque na fiscalização e na melhoria do atendimento aos pacientes durante a pandemia

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participa da Ação Conjunta – Covid 19, parceria realizada com diversos organismos locais e que foi selecionada como uma das práticas mais exitosas no auxílio ao combate da pandemia no Brasil. O reconhecimento, dividido em 10 eixos temáticos é apresentado por videodocumentários em que cada ação fala sobre sua experiência. A Ação Conjunta do DF foi selecionada no eixo de Cooperação Interinstitucional (o vídeo pode ser assistido no Youtube. Clique aqui).

Entre os meses de abril e setembro de 2020, um dos períodos mais críticos da pandemia no Brasil, a Ação Conjunta realizou 28 visitas a hospitais e unidades de saúde para fiscalizar as práticas profissionais, o cumprimento de normas e o atendimento à população do Distrito Federal.

“O resultado foi muito positivo, pois boa parte dos estabelecimentos visitados mudaram práticas e se adequaram às normas exigidas. Temos muito orgulho desse trabalho que auxiliou os profissionais de saúde durante este período tão triste para nosso país. O reconhecimento da Opas e da CNS, também, nos deixa muito felizes, e com a sensação de dever cumprido”, conta a então presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi de Albuquerque.

O relatório final do trabalho foi apresentado em um seminário e, após a sua realização, enviado à Assembleia Legislativa do Distrito Federal, fornecendo relatórios técnicos propositivos aos gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, propiciando assim a análise crítica da situação sanitária para divulgação aos demais órgãos de controle e à sociedade.

Diagnóstico

Desde as primeiras visitas foram constatados problemas como a falta de procedimentos, o fluxo inadequado no trato de pacientes com e sem sintomas de Covid 19; também a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) para pacientes e profissionais da saúde e problemas de higiene; falta de testes para Covid e de recursos humanos.

“Fizemos algumas visitas preliminares, mas logo percebemos que precisávamos do auxílio de outras entidades da sociedade civil, como a OAB/DF. Existiam questões que iam além da saúde. Envolviam desde problemas no acesso aos direitos da população até denúncias graves contra os direitos humanos básicos. Foi neste contexto que nasceu a ação conjunta”, explica a presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Jeovânia Rodrigues Silva, no vídeo selecionado pela Opas e o CNS. 

A Ação Conjunta – Covid 19 foi composta pela Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF; pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal – CSDF; pelo Conselho Regional de Saúde de Brasília – CRSB RA I; pelo Conselho Regional de Medicina – CRMDF; pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CDDHCEDP; pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SindEnfermeiro; pelo Conselho Regional de Enfermagem – COREN-DF; pela Associação Brasileira de Enfermagem, seção DF – ABEn – DF; pelo Conselho Regional de Psicologia – CRP; Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região – CRP/DF; Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal – SINDATE, e foi criada para monitorar a situação da saúde no DF, após diversas informações divulgadas na mídia (canais da imprensa) acerca da Covid-19.

Covid no Distrito Federal

Na avaliação da presidente da Comissão de Saúde da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Alexandra Moreschi de Albuquerque, os números da Covid 19 poderiam ser ainda maiores, caso a sociedade civil organizada não se mobilizasse.

Segundo informações do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde (SES-DF), publicados pelo Correio Braziliense, 1.565 novos casos da Covid-19 foram notificados na última sexta-feira (7/1). A última vez que o DF registrou mais de 1,5 mil casos diário foi em 29 de março de 2021, quando houve uma nova onda de contaminações pelo novo coronavírus.

Com as recentes ocorrências, a taxa de transmissão (Rt) disparou e chegou a 1.66. Ou seja, a cada grupo de 100 pessoas com o vírus infecta outras 166, conforme os dados apurados pelo Correio Braziliense.

O resumo sobre infectados no DF alcançou 524.916 mil diagnósticos positivos. Entre os diagnosticados desde o início da pandemia, 461,7 mil são moradores do DF, 29,7 mil de pessoas de Goiás, 6,7 mil de outros estados e 23,6 mil em investigação.

Uma nova morte foi notificada no DF nesta segunda-feira (10/01) conforme boletim da Secretaria de Saúde. No Distrito Federal 11.120 pessoas perderam a vida pela doença na capital desde o início da pandemia. Desse quantitativo, 959 são residentes de outros Estados, sendo que 825 residiam em Goiás.

Texto: Euclides Bitelo

Comunicação OAB/DF

A advocacia do Distrito Federal, mais uma vez, por meio da Comissão de Prerrogativas e Procuradoria-Geral de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi amparada em um caso de violação das prerrogativas. Na ocasião, o advogado Gustavo Alves Freire de Carvalho recebeu tratamento incompatível com a dignidade da advocacia durante audiência de interrogatório. 

O juiz Francisco Marcos Batista teria tratado o profissional com desdém, afirmando que não prestaria atenção no que ele falava, conforme verifica-se em gravações audiovisuais extraídas da audiência de 
interrogatório nos autos de ação penal, ocorrida em 01 de julho de 2021, perante a Vara Criminal e do Tribunal do Júri da 
Circunscrição Judiciária do Guará (TJDFT).

O fato gerou grande repercussão e foi parar na Corregedoria da Justiça do DF e Territórios, que propôs um acordo com o magistrado que, por sua vez, reconheceu o erro e assinou um Termo de Compromisso de Adequação Funcional. O juiz, então, admitiu a conduta falha e se comprometeu a não mais repeti-la, ciente de que não haverá novo acordo em um prazo de 12 meses. 

O presidente Délio Lins e Silva Jr. parabenizou a ação e destacou como uma das prioridades da gestão a incansável busca pelo respeito às prerrogativas da advocacia. “Não vamos deixar de sustentar a Classe com a nossa defesa. O respeito às prerrogativas é um pilar que jamais abriremos mão.”

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destacou que a urbanidade é dever de todos os atores do processo (juiz, advogado e promotor). “As partes merecem o mais absoluto respeito. O desprezo jamais será tolerado e o reconhecimento do seu erro por parte do magistrado é um passo para que casos deste naipe não ocorram mais. O método de solução do conflito aplicado pela Corregedoria merece congratulações. Primamos pela autonomia e independência de magistrados, advogados e promotores no direito de livre manifestação, mas não podemos coadunar com falta de urbanidade e respeito. A Ordem continuará vigilante!”, alertou.

Em concordância, o procurador-geral de prerrogativas da Seccional, Inácio Alencastro, acredita que a atuação conjunta foi um sucesso. “A intervenção da Comissão de Prerrogativas, da Procuradoria de Prerrogativas e da Abracrim foi extremamente eficiente e eficaz na medida em que a Corregedoria do Tribunal de Justiça percebeu que a nossa representação trazia uma ofensa grave ao advogado e à advocacia, e prontamente rechaçou a atitude do juiz, o qual, também, por sua vez, reconheceu o seu erro e assinou o termo de ajustamento de conduta funcional. A situação é relevante e isso demonstra a efetividade da atuação da OAB/DF em prol das prerrogativas de toda a classe dos advogados.”

O presidente da Abracrim-DF, Fernando Parente, ressaltou a grandeza do magistrado em reconhecer o erro e assumir o compromisso de mudar sua postura. Segundo ele, a intenção foi promover essa reflexão e servir de exemplo, para que a advocacia não sofra mais violações dessa natureza. “A Abracrim parabeniza o magistrado pela conduta de reconhecer que se equivocou na situação e desejamos que sirva de exemplo, de como fazer da maneira adequada da magistratura para a advocacia, da própria advocacia para a magistratura e para o Ministério Público e vice-versa. Essa conversa triangular precisa ser sempre de maneira urbana, respeitosa e dentro da legislação”, finalizou. 

Texto: Esther Caldas

Comunicação OAB/DF

Apesar da reabertura dos fóruns e da autorização para realização de atividades presenciais a partir desta sexta-feira, 7/1, o  modelo virtual  continuará  sendo adotado como padrão pelo TJDFT. Diante do aumento de casos da Covid-19 e de H3N2 no DF, o TJDFT orienta que partes e advogados utilizem os serviços de atendimento virtual da Justiça local e que compareçam aos fóruns somente em casos de extrema necessidade.

Com a abertura, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) já compareceu presencialmente ao TJDFT para fiscalizar o atendimento. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Newton Rubens, destacou que “o retorno das atividades presenciais é motivo de comemoração, somando-se aos inúmeros benefícios que a tecnologia trouxe para a advocacia.”

Para orientar os cidadãos, o TJDFT, por meio da Assessoria de Comunicação Social, produziu um vídeo sobre o funcionamento do Tribunal nesta 4ª etapa do plano de retomada das atividades presenciais. Conforme Portaria Conjunta 112/2021, nesta nova etapa, as audiências e sessões serão realizadas, preferencialmente, por teleconferência, ficando, a critério dos magistrados, a adoção do formato presencial. Vale destacar que as audiências e prazos processuais estão suspensos até o dia 20/1, de acordo com a Portaria Conjunta 120/2019.

O atendimento judicial continuará sendo prestado pelo  Balcão Virtual. Por meio do serviço, é possível contatar as unidades judiciárias de 1º e 2º graus, durante o horário de expediente do órgão. Advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público também podem ser atendidos por meio do Balcão Virtual, ou, se preferirem, pelos magistrados, mediante agendamento, em ferramenta própria disponibilizada pelo Tribunal.

Os usuários também podem entrar em contato com as unidades judiciais e administrativas do Tribunal por meio dos telefones disponíveis no site do TJDFT. Os serviços da Justiça de Trânsito, redução a termo para ingresso de ação nos juizados especiais também são oferecidos na modalidade online. Há ainda o chat online do PJe para esclarecimento de dúvidas relativas ao funcionamento do sistema do Processo Judicial eletrônico.

As pessoas que porventura comparecerem aos fóruns presencialmente serão atendidas pelo Serviço Digital Assistido, que irá disponibilizar orientação sobre os novos meios de acesso ao Judiciário local. Caso não disponham das ferramentas tecnológicas necessárias para participar dos atos processuais virtuais, os usuários contarão ainda com as Salas Passivas de Atendimento dos fóruns.

De acordo com os protocolos sanitários da Secretária de Saúde do TJDFT, para ingresso no Tribunal, será obrigatório o uso de máscara e deverá ser observado o distanciamento social. Pessoas com sintomas da Covid-19 ou H3N2 não devem comparecer presencialmente às unidades do Tribunal.

Texto: TJDFT Digital: a Justiça 4.0 e Comunicação OAB/DF

Em reconhecimento à ação promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados do DF, vinculada à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o governador do DF, Ibaneis Rocha, enviou ofício expressando gratidão. Foram doadas nesta quinta-feira (6) 4.055 doses de vacinas contra a influenza para ajudar a reabastecer o estoque que estava em baixa.

“Ao reiterar a relevância da contribuição dessa Instituição em benefício da população do Distrito Federal, informo que os referidos imunizantes serão prontamente incorporados aos esforços deste Governo para combater o atual aumento do número de casos de gripe nesta Unidade Federativa”, destacou o governador. 

Confira o ofício na íntegra.

Comunicação OAB/DF

A advocacia celebra mais um pleito atendido pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape). A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que o agendamento para atendimento ao custodiado passa a se iniciar às 8h. Antes, os profissionais precisavam aguardar até a meia-noite, quando começava a distribuição de senha.

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, a mudança é muito importante, pois os profissionais que labutam o dia todo não precisam mais esperar até a madrugada para pegar senha de agendamento. “Se o profissional deixasse para pegar a senha pela manhã, corria o risco de já ter se esgotado.”

O diretor-adjunto de prerrogativas no sistema prisional, Marcos Akaoni, acrescenta que a mudança é expressiva para os advogados e que a OAB/DF continuará lutando em prol da classe. “Inclusive, estamos em ajustes finais para a padronização dos atendimentos em todas as unidades prisionais do Distrito Federal. Agradecemos à Seape por atender a demanda da advocacia”, destaca.

Comunicação OAB/DF