Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB Nacional, vai abrir a X Conferência da Advocacia do Distrito Federal, no próximo dia 24 de novembro, às 10h30. O evento será on-line (gratuito), com transmissões pelo canal da OAB/DF no YouTube, e já conta, também, com Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), que participará no mesmo dia que Bulhões (24/11), às 14h, com uma abordagem sobre “Flexibilização das Garantias e Direitos Fundamentais”. No dia 25 de novembro, às 11h, o jornalista Marcos Losekann (Rede Globo), estará presente na “mesa virtual” sobre “Fake News, Liberdade e Democracia”.
“Temos grandes nomes da advocacia e do jornalismo com participações confirmadas na X Conferência da Advocacia do Distrito Federal. Vamos debater inovação, empreendedorismo, novos mercados do Direito, dentre eles a reforma tributária e Fake News. Não dá para perder essa programação”, diz o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Organizadora do evento, a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, entende que esse Congresso é divisor de águas. “O mundo mudou. A realidade que o profissional de Direito enfrentava há um ano, após esta pandemia, está completamente diferente! A tendência é cada vez mais anteciparem a virtualização, existir um contato mais interativo com o cliente no dia a dia e a projeção da carreira estar nas mãos do profissional. É necessário ampliar o discernimento sobre o que fazer, como operador do Direito e como gerente do seu negócio. A X Conferência da Advocacia do Distrito Federal vem apoiar a nova advocacia, seja para quem começa, seja para quem precisa reciclar saberes.”
Fernando Abdala, coordenador de Comunicação e Tecnologia da OAB/DF, participará do painel “Tecnologia na Advocacia: Lançamento do Projeto Carreiras TEC”, dia 25, às 18h. Para ele, a X Conferência da Advocacia do Distrito Federal coroa de êxito um esforço desta gestão de aproximar a advocacia de soluções tecnológicas, preparando-a para um passo maior. “Dizia Steve Jobs que ‘o melhor jeito de prever o futuro é cria-lo’. Não se faz isso de uma hora para outra, mas com muito trabalho, persistência, e entendendo que a tecnologia veio para nos apoiar. O momento é de transição. Traz dificuldades, mas muitas oportunidades junto. O que queremos é despertar o melhor em cada profissional e na medida do possível avançar mais em programas e serviços, como fizemos com OABDF Digital.”
Mantendo o seu compromisso com os profissionais da advocacia do Distrito Federal, a atual diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Resolução nº 04, de 29 de outubro de 2020, garante, em 2021, o mesmo valor da anuidade integral (sem desconto) deste ano, R$ 800. Na comparação com as demais Seccionais do país, realizada no início de 2020, destacou-se como a menor cobrança da OAB. A Jovem Advocacia (profissionais com inscrições até cinco anos) terá anuidade com descontos que chegam até 75%. No ano do parto ou da adoção, a advogada tem assegurada a isenção de 50%.
“Temos atuado, desde o primeiro ano da gestão (2019) com nortes claros: economia e eficiência. O orçamento está bem gerido e poderemos continuar atendendo as advogadas e os advogados em questões importantíssimas, como a prestação de serviços, sobretudo, pelo programa OABDF/Digital, a defesa das prerrogativas e, especialmente, o apoio à Jovem Advocacia. Tudo isso apesar da redução de receitas advinda da inesperada crise do coronavírus. Hoje, nos orgulha saber que nos cinco primeiros anos de inscrição, temos a anuidade mais baixa do Brasil. Seguiremos nesse esforço de apoiar o começo de quem abraça o Direito”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, entende que o momento de pandemia exige ainda mais solidariedade da OAB/DF: “Manter a anuidade, continuar trabalhando para que a Jovem Advocacia possa acessar descontos, apoiar a advogada que é mãe são ações que fazem parte de uma filosofia maior. Temos a compreensão de que estamos lado a lado com os profissionais do Direito. Além dessa boa notícia sobre a anuidade, relançamos o Recupera OABDF, em segunda fase. É para apoiar quem precisa regularizar o seu cadastro.”
Sobre a anuidade
O valor da anuidade das advogadas e dos advogados é de R$ 800, podendo ser pago em oito parcelas de R$ 100. No caso de pagamento em parcela única até o dia 10/01/2021, será concedido desconto de 12,5%, totalizando R$ 700, para pagamento à vista. O vencimento da parcela única ou da primeira parcela será na mesma data e as demais parcelas no dia 10 dos meses subsequentes.
Para jovens advogadas e advogados, a anuidade é diferenciada e conta com um desconto maior. Para os inscritos na OAB/DF entre 2017 e 2021, será concedido desconto de 50% do valor integral, totalizando R$ 400, a serem pagos em oito parcelas de R$ 50, sendo a primeira com vencimento em 10/01/2021.
Entenda as formas de pagamento e descontos em parcela única
De acordo com cada ano de inscrição na Ordem, a anuidade tem um desconto diferente. Os valores a seguir são para pagamentos em parcela única e à vista até 10/01/2021.
Aos inscritos na OAB/DF, entre 2020 e 2021, será concedido desconto de 75% do valor integral, totalizando R$ 200.
Aos inscritos em 2019 será concedido desconto de 68,75%, totalizando R$ 250.
Aos inscritos em 2018, desconto de 62,50%, totalizando R$ 300.
Aos inscritos em 2017, desconto de 56,25% do valor integral, totalizando R$ 350.
Para a mulher advogada, fica assegurada a isenção de 50% do valor da respectiva anuidade no ano do parto ou da adoção, em cumprimento ao Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, nos termos da Resolução Nº 10, de 8 de maio de 2019.
As anuidades das estagiárias e dos estagiários, também, têm valor diferenciado, R$ 350, que pode ser pago em até sete parcelas de R$ 50. Com pagamento em parcela única e à vista até 10/01/2021, será concedido desconto de 42,85%, totalizando R$ 200.
Saiba por onde pagar:
Opção 1: No guichê da Tesouraria da OAB/DF, podendo ser em espécie, cartão de débito ou de crédito.
Opção 2: No Ecommerce, site da OAB/DF, à vista no débito ou crédito, com desconto, ou parcelado no crédito, sem desconto. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para a categoria de advogado com mais de cinco anos de inscrição e de R$ 50 para jovens advogados e estagiários.
Opção 3: Boleto bancário a ser extraído pelo site da OAB/DF.
O Artigo 8º da Resolução fixa os preços de serviços para o exercício de 2021 a serem pagos por advogados, estagiários, sociedades de advogados e outras pessoas. Ao todo, há a discriminação de 90 itens de serviços da Casa.
Levantamento realizado em 2019 mostra que pretos tiveram redução da média salarial. Grupo também representa maioria entre desempregados
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que população branca do Distrito Federal recebeu salário 61% superior ao de pretos e pardos (negros), em 2019. Enquanto, por um lado, os moradores de Brasília têm a maior renda do país, por outro, enfrentam a 7ª maior desigualdade racial entre os profissionais, na comparação com outros estados.
Os dados são do estudo Síntese de Indicadores Sociais, divulgado na última quinta-feira (12). A pesquisa expõe que a desigualdade não se limita à folha de pagamento, mas também atinge aqueles que estão desempregados.
– ‘Racismo gera pobreza’
Para o doutor em Direito, sociólogo e advogado, Hector Vieira, quando a população negra aparece em desvantagem, a discriminação faz parte da conta. “Todos os problemas são suportados dentro de um sistema maior, que é o racismo”, segundo Vieira.
“O ponto central é o racismo estrutural. Não é a pobreza que gera racismo, é o racismo que gera pobreza”, diz o professor.
O especialista, que é membro da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) cita que a igualdade nas oportunidades de trabalho e renda é assegurada em lei, na Constituição Federal, e no Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, para ele não é possível debater desigualdade apenas com base na lei.
“Hoje, com 520 anos de história do Brasil, é ingênuo a gente achar que 300 anos de escravidão não reverberam. É uma população que não tinha formação e passou a ser criminalizada. Por isso, a importância de ações para garantir as mesmas condições de bens, serviços e direitos”, afirma.
Hector Vieira, que faz parte dos 27,5% pretos e pardos com nível superior completo no país, conta que sentiu o preconceito estrutural e institucional na pele. “Eu poderia passar horas contando casos, mas em um deles, eu estava no tribunal, como advogado, e me confundiram como o segurança. Ninguém me confunde com o juiz”, diz ele.
A primeira desembargadora negra do Distrito Federal, Maria Ivatônia dos Santos, e o primeiro juiz negro com envolvimento direto contra o racismo, Fábio Francisco Esteves, participarão, nesta terça-feira (17/11), às 19h, do I Ciclo de Palestras: Questões Raciais e o Poder Judiciário- “Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”.
O evento é organizado pela Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF e é totalmente gratuito e on-line. Este encontro será mediado pela presidenta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos, e pelo membro da comissão Hector Luís Cordeiro Vieira.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio das comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos, acompanha as denúncias feitas por uma atendente de pizzaria ao advogado Frederick Wassef.
A atendente acusa ter sofrido injúria racial e apresenta duas testemunhas. Afirma já ter sido agredida anteriormente pelo advogado. A empresa que a emprega comunicou que oferece todo o apoio à funcionária para que faça valer os seus direitos. A polícia investiga tudo isso, mas sem nenhuma conclusão até o momento.
O senhor Wassef negou a ofensa, registrou queixa de denunciação caluniosa contra a atendente e diz que vai provar que é inocente.
A OAB/DF confia no curso das investigações, que apontará a verdade. Como advogados, sempre pugnaremos pelo respeito aos preceitos da ampla defesa e do contraditório e pelo cumprimento do devido processo legal.
No entanto, como o tema envolve o necessário debate sobre enfrentamento ao racismo, reafirmamos a vigilância para sempre combater qualquer afronta aos direitos humanos, aos direitos de trabalhadores e contra preconceito de raça ou classe. É um dever de ofício.
Temos compromisso com a sociedade do Distrito Federal e colocamo-nos à disposição por meio dos canais de denúncia disponibilizados pela OAB/DF para atender quaisquer casos que passem por violações de direitos, por racismo: telefones: 3035-7245/ 3035-7244. E-mail: [email protected].
Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!
DÉLIO LINS E SILVA JR.
Presidente da OAB/DF
JOSEFINA SERRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Igualdade Racial OAB/DF
IDAMAR BORGES VIEIRA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB/DF
DENISE DA COSTA ELEUTERIO
Vice-Presidenta da Comissão de Igualdade Racial OAB/DF
SIDARTA DE SOUZA SARAIVA
Vice-Presidenta da Comissão de Direitos Humanos OAB/DF
BEETHOVEN NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário-Geral da Comissão de Igualdade Racial OAB/DF
THAIS NOGUEIRA LOPES
Secretária-Geral da Comissão de Direitos Humanos OAB/DF
FERNANDA TERCETTI NUNES PEREIRA
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Igualdade Racial OAB/DF
Na manhã desta sexta-feira (13/11), mesmo debaixo de chuva, mais de 100 advogadas e advogados protestaram em frente ao Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) em ato público convocado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e pela Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF). Os profissionais querem a retomada das audiências presenciais por parte da Justiça do Trabalho. Cerca de 80 dos presentes assinaram um manifesto cujo texto foi proposto pela OAB/DF e pela AAT/DF (leia aqui). A entrega desse documento ao TRT-10 será formalizada a partir da próxima segunda-feira.
Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o retorno das atividades é essencial para todos. “Reunimos as advogadas e os advogados para trazer a realidade da advocacia ao Tribunal e pleiteando a reabertura das audiências presenciais, obviamente com todos os cuidados sanitários que o período nos impõe, mas é muito importante que a Justiça nos ouça e volte a ser aquela que sempre foi, ou seja, voltada ao jurisdicionado, à população e à advocacia”, afirma.
A presidente da AAT/DF, Elise Correia, reforça a importância do protesto. “Estamos fazendo uma movimentação em prol da reabertura segura do Fórum do Trabalho do Distrito Federal. Tudo já está retomando as atividades! A gente quer sensibilizar os desembargadores e a magistratura para que retornem às atividades presenciais, pois a sociedade carece do acesso à justiça de forma mais célere, rápida e presencial.”
Segundo o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF, Fernando Abdala, a retomada das audiências atende não só à advocacia, como à população. “Pedimos o retorno das atividades presenciais na Justiça do Trabalho, pois a sociedade, os trabalhadores e a advocacia estão sendo prejudicados! A Justiça do Trabalho precisa dizer o porquê só ela não volta às atividades. Pedimos o retorno imediato, sobretudo, das audiências”, ressalta.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos, falou sobre o significado de a Seccional apoiar a defesa das prerrogativas da advocacia. “Esta gestão é muito lutadora; defensora das prerrogativas! Aqui temos advogados que lutam pela sobrevivência dos seus clientes! Quando o Tribunal do Trabalho não nos dá a abertura, não nos ouve, dizendo que o problema é a pandemia, claro que não devemos menosprezar, mas o fato é que não há como sobreviver sem comer; aí é que não tem como lutar contra a pandemia! É por isso que a OAB/DF está aqui! Não é um ato só pelos advogados! É um protesto principalmente pelos cidadãos!”
Márcio Oliveira, secretário-geral da OAB/DF, disse que é fundamental retomar a audiência presencial para que haja “garantia jurídica de que as testemunhas fiquem incomunicáveis”, Também, que os advogados tenham acesso à Justiça e que as partes possam ter os seus processos com segurança jurídica. “A web é para audiência conciliatória! A audiência deve ser presencial para os processos de instrução de julgamentos. Isso, já!”
Daniela Teixeira, conselheira federal, participou do ato e disse que “a retomada das atividades é urgente! Nós já reabrimos shoppings e restaurantes! Justiça é atividade essencial e é preciso, com todo o cuidado, reabrir as audiências presenciais!”
Além de dirigentes das duas instituições, OAB/DF e AAT/DF, diversos advogados trabalhistas participaram do protesto. Dentre eles, Kelly Freitas, que tem 10 anos de atuação no mercado e considera que é “um absurdo as audiências do trabalho estarem paradas”. Kelly explicou que “é impossível fazer uma boa audiência de instrução on-line”. Um dos pontos mais difíceis é “atestar que a testemunha não está sendo coagida”. “Como posso fazer isso?”, questionou. Para ela, a não retomada das atividades presenciais pelo TRT-10, “prejudica a Justiça e o cidadão”.
Washington Andrade, também profissional da área trabalhista, resumiu a questão deste modo: “Estamos aqui para brigar por uma advocacia de portas abertas, com a Justiça do Trabalho de portas abertas, para que realmente seja feita a justiça.”
Débora Leite, mais uma advogada trabalhista, reforça a questão dos “direitos dos cidadãos”. Ela entende que “não há condições de estarmos com todos os estabelecimentos abertos e não termos a Justiça do Trabalho aberta!”
Carlucio Coelho, advogado trabalhista, e ex- presidente da AAT/DF, disse que todas as atividades essenciais do estado estão funcionando e questionou: “A Justiça não é essencial? Se ela não for, então, que feche! Se ela for, que volte a funcionar! Queremos que, com toda a segurança para os advogados, os servidores e os juízes, a Justiça volte a funcionar! Isso é o que importa!”
Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
As Comissões da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho das Seccionais da OAB de todo o país, vem, através da presente nota conjunta, informar que estiveram reunidas, por suas Diretorias, na data de 12/11/2020, com a Comissão Nacional dos Direitos Sociais da OAB Federal, representada por seu Presidente, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves e diversos outros membros, para tratar da questão do PJe Calc.
Como a advocacia tem ciência, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou para o dia 1º de janeiro de 2021 a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc! Ou seja, estamos a menos de 50 dias de termos de utilizar esta contestada ferramenta de forma obrigatória!
A advocacia nacional representada por todas as Seccionais presentes na reunião, foram uníssonas em reafirmar o repúdio quanto a obrigatoriedade de utilização do PJec Calc que já se revelou falho e incapaz de realizar cálculos mais complexos e detalhados.
Nos causa surpresa que, no meio de uma terrível pandemia, que está trazendo ainda mais dificuldades ao exercício da profissão pela advocacia, as Autoridades Judiciárias ainda não tenham tomado nenhuma atitude para tranquilizar usuários e usuárias da Justiça do Trabalho no sentido de garantir a não obrigatoriedade do uso do PJe Calc e fazer estudos mais aprofundados para correção de TODAS as falhas.
Com isso, a CNDS garantiu às Seccionais que levará o pleito ao TST no próximo dia 18/11/2020 e, caso não atendido, evidenciou o desejo de judicializar a questão, para que a advocacia trabalhista tenha pelo menos esse alento, em meio a tantos problemas pelos quais temos passado.
As CJTs/CDTs de todas as Seccionais da OAB do país estão atentas e permanecem atuando, cotidianamente, para solução desse problema e, em breve, trarão novidades!
Comissões de Direito do Trabalho das seccionais da OAB
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta tarde de quinta-feira (12/11), mais 25 novas advogadas e novos advogados, em cerimônia que ocorreu presencial e virtualmente com transmissão pelo Canal oficial da OAB/DF no YouTube. Todos que vieram ao auditório da OAB/DF respeitaram os protocolos de distanciamento para a preservação da saúde, usaram máscara e álcool em gel. Pela manhã, a OAB/DF já havia acolhido 28 novos profissionais.
A cerimônia desta tarde foi prestigiada pela coordenadora-geral da OAB/DF, Karina Amorim, e pelo presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta.
O orador da turma, João Victor Casteliano Rangel, agradeceu ao presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o convite para representar os seus colegas. Reconheceu especialmente o apoio dos pais, que estiveram no auditório ao seu lado. “Amo muito vocês!” Também, trouxe palavras de gratidão aos colegas de estágio em escritórios, pelos valiosos ensinamentos. “O contato com a advocacia me mudou como pessoa… ensinou valores e princípios para a vida toda… e tenho certeza que esse meu sentimento é equiparado ao dos meus colegas aqui, hoje.”
Para Rangel, a partir desta data todos estarão habilitados para o exercício da advocacia, um papel que traz muitas “responsabilidades”. Na Constituição Federal, artigo 133, lembrou que a profissão está inscrita. E falou sobre proteger a Carta Magna e o Estado Democrático de Direito. Por fim, destacou quatro elementos fundamentais, a seu ver, para o exercício profissional: “boa técnica, ética, coragem e paixão”.
PARANINFO
O advogado criminalista e empresarial, professor Edson Grossi, paraninfo da turma, falou sobre a caminhada dele, que começou há 20 anos. Destacou a importância de receber uma turma, como paraninfo. Discorreu sobre aquele momento que ele espera perdure na memória de todos e fez uma reflexão sobre o quanto cada um estudou para estar ali. “Mas, agora, a vida é batalha”, advertiu.
Para Grossi, os novos membros da OAB/DF acabam de ingressar para a família dos advogados. “Ser família, significa que você vai ter ideias, participar de debates diferentes, e ter colegas do outro lado. O importante é conseguir defender as suas ideias.” Para ele, quanto melhor for o profissional, melhor será para a advocacia.
Ao concluir seu discurso, pontuou a emoção: “Cada entrega de carteira, a gente vê o brilho nos olhos de vocês. Nos sentimos felizes! Obrigado por estarem aqui! Vocês escolheram a advocacia! Bem-vindos! Tenham força para não desistir; garra para lutar!”
CONVIDADOS
O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta, falou das dificuldades que todos atravessam com a pandemia. E destacou a importância de retomar as cerimônias de modo híbrido (presencial e virtualmente). Como representante das Subseções, observou que as portas estão totalmente abertas para os jovens advogados. “Somos poucas subseções e muito unidas”. Para ele, “a OAB é uma fábrica de sonhos”. Disse por fim: “sejam felizes nos sonhos de vocês”.
Karina Amorim contou que tem 21 anos na profissão e que, agora, fica feliz em ver que há cada vez mais mulheres na profissão. “Quando comecei, havia poucas mulheres.” Ela lembra que foi a primeira contratada no escritório em que trabalhou, logo no início da carreira, e que passou por percalços e por discriminações simplesmente por ser mulher. “Eu era o assunto, e tinha apenas 24 anos.” Ela reconhece que houve, portanto, uma evolução muito grande na sociedade de lá para cá… “Hoje, são novos tempos, e nossa gestão – na OAB/DF – é paritária (50% homens e 50% mulheres)”, comemorou.
Encerrando a solenidade, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., falou que a entrega de carteiras é “a mais emocionante e prazeirosa cerimônia que participa”, pois “não tem preço ver a alegria no auditório”. Délio agradeceu ao orador, que falou muito do que ele gostaria de expor.
Incentivou que todos tirassem fotos e registrassem essa comemoração de uma importante vitória para cada um. “De março para cá ninguém imaginou que poderia estar, hoje, aqui com essas máscaras, esse distanciamento, mas estamos.”
O presidente da Seccional deixou à turma, em suas palavras finais, considerações sobre a importância social da OAB e a responsabilidade de quem trabalha de graça, em comissões, subcomissões, para fazer o bem.
Délio, também, convidou os novos profissionais a já participarem de atividades em prol da advocacia. “Amanhã, sexta-feira (13), haverá ato em prol do retorno das audiências presenciais pela Justiça do Trabalho”, avisou. Leia mais aqui sobre essa convocação à categoria.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta quinta-feira (12/11), um ofício do desembargador presidente do TRT-10ª Região, Brasilino Santos Ramos, informando a indisponibilidade no uso do sistema PJe.
Segundo o comunicado, a indisponibilidade do Sistema PJe-JT de 1º e 2º graus no âmbito do TRT da 10ª Região, ocorrerá de 0h do dia 14/11/2020 até as 23:59 do dia 15/11/2020 porque será necessária a migração para uma nova versão do sistema.
A alteração de segurança do sistema ensejará a alteração da senha de acesso ao PJe para quem o utiliza por meio do CPF e SENHA – sem o uso de certificado digital.
Casos urgentes para atendimento serão resolvidos pelo Plantão Judiciário, que deverá ser acionado pelos telefones disponibilizados na página oficial do TRT-10ª Região na internet.
Veja o ofício encaminhado à OAB-DF, em nome do presidente Délio Lins e Silva Jr. aqui.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta quinta-feira (12/11), 28 novas advogadas e novos advogados, em cerimônia que ocorreu presencial e virtualmente, com transmissão pelo YouTube. Todos que vieram ao auditório da OAB/DF respeitaram os protocolos de distanciamento para a preservação da saúde, usaram máscara e álcool em gel. A solenidade foi prestigiada por representantes da diretoria, do Conselho Pleno, das subseções e de comissões da Casa.
ORADORA
A oradora da turma foi Alessandra Nunes Costa, que em seu discurso falou da alegria do momento, a conquista da carteira, mas, também, dos desafios e dos medos por serem jovens advogados. Ela recordou o quão árdua é a trajetória para formar um profissional: cinco anos de graduação, estágios, apresentar o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), participar de palestras e contar com o apoio de professores. Tudo isso levando ao “amadurecimento”. Segundo a oradora, “agora vem o desafio da jovem advocacia”. Para ela, “os medos passarão com o desenvolvimento da profissão”.
Outro aspecto que Alessandra destacou foi o caminho de oportunidades, que é ímpar, pois com a tecnologia, a virtualização do Direito, é possível ao advogado atuar de norte a sul e dentro e fora do país. Ao final, fez lembrar o compromisso primordial de todos: “Somos a voz que pode ser ouvida pelos julgadores… Ética, respeito e sabedoria são os valores da advocacia.”
PARANINFA
Em um discurso muito emocionado, a paraninfa da turma, Selma Carmona, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, colocou-se como “uma jovem advogada”. Recordou ter recebido sua carteira das mãos do ex-presidente da OAB/DF Maurício Corrêa, e logo depois ingressou na Polícia Cívil, tendo atuada como delegada por 26 anos. Após aposentar-se, em 2013, voltou-se para a advocacia. Um recomeço e de acordo com os valores éticos da profissão que sempre prezou. “Assim, estamos juntos! Sou uma jovem advogada, como vocês!”
Para a sua turma, ela deu conselhos: “Devorem livros, dominem boas técnicas, usem adequadamente a Língua Portuguesa. Especializem-se. Atualizem-se. Tenham conhecimentos sólidos. Sejam sagazes. Tenham boa escuta, ética, elegância e grandeza. Leiam, releiam, peçam a um amigo para ler as suas peças. Tenham, sobretudo, humildade, pois ela é a irmã mais próxima da sabedoria. Combatam a injustiça e a descortesia. Perseverem. Não desistam, mesmo diante de portas fechadas. Ao final, perguntem a si mesmos: ‘se eu necessitasse de um advogado, contrataria a minha pessoa?’”
Encerrando suas palavras, Selma Carmona considerou a importância de firmar parcerias e de ser feliz na profissão e nas escolhas, buscando o bem e o equilíbrio, exercendo a empatia. Citou o exemplo de Mahatma Gandhi, um advogado da humanidade. Disse Gandhi: “A soma de tudo o que vive é Deus. Podemos não ser Deus, mas somos de Deus, assim como uma pequena gota d´água é do oceano.”
“Sejam uma transformação, assim como foi Mahatma Gandhi no sistema judiciário”, afirmou a paraninfa.
Após as falas e homenagens à oradora e à paraninfa, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., concedeu a palavra a representantes da jovem advocacia, das Subseção e das advogadas. Lembrou que a atual gestão valoriza os que ingressam na profissão, os que trabalham em cada Subseção e tem, também, em sua composição na diretoria e comissões o respeito à paridade de gênero.
JOVEM ADVOCACIA
Falando pela jovem advocacia, o convidado foi Matheus Eleutério, secretário-geral adjunto do Conselho Jovem da OAB/DF. “Não faz três anos, estava sentado aí, no mesmo lugar que vocês, recebendo a minha carteirinha nesta mesma sala. Um pouco nesse período já pude aprender, mas o que mais consegui ver até agora é que não adianta a gente achar que está pronto. É normal esse sentimento de vocês de ‘não sei o que fazer agora’… fiquem tranquilos! Aprendam a viver!”
Eleutério fez, então, o convite a que os novos profissionais venham participar das programações da OAB/DF, e de comissões, atuar, também, junto à jovem advocacia. “No Conselho Jovem nosso papel é trazer novos projetos, iniciativas para apoiar quem passa pelas dificuldades de vocês”. O Conselho Jovem pode compartilhar experiências e o tempo poderá mostrar caminhos, segundo contou. “Se você não tiver a quem mostrar o trabalho e a competência, nada adiantará”, observou. No Conselho Jovem é possível conhecer grandes advogados e crescer profissionalmente.
SUBSEÇÕES
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção do Paranoá e do Itapoã, da OAB-DF, Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, parabenizou os novos profissionais pela conquista da carteira. “É o ápice de uma trajetória desde quando ingressaram na faculdade de Direito. Levem os conselhos da paraninfa, dra. Selma.”
Para Joaquim Pedro, a OAB/DF é do Distrito Federal, tem sua importância no cenário nacional, mas há um espaço importante para a atuação nas subseções. “Estou, por exemplo, no Paranoá. A advocacia é feita na ponta, nas subseções. Venham participar.”
MULHERES
Myrian Ribeiro Mendes, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/DF) e secretária-geral da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, falou sobre a emoção da cerimônia, que traz a lembrança de quando a pessoa se forma e pega a sua carteira. “Nós (na mesa) ficamos emocionados!” Destacou que a gestão tem priorizado a atenção às mulheres e que isso é muito bom, mas fez um convite aos advogados: “homens, participem da Casa!”.
Para a jovem advocacia, fez a reflexão de que mesmo com 13 anos de carreira, fez total diferença participar das atividades da OAB/DF. “Tenho uma advocacia antes da OAB e depois de realmente estar ativa na Casa. Faz diferença! Hoje, estamos em um mundo que precisamos de rede de relacionamentos. Não temos todo o saber. Façam parcerias! Contem conosco e sejam bem-vindos.”
Encerrando a cerimônia, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu a paraninfa e todos os parentes que vieram prestigiar os compromissandos; também, os integrantes da mesa de cerimônia. Abordou o momento de transição, com a pandemia, e a necessidade de reinvenção na profissão, da busca de novos nichos de mercado. Escritórios estão enxugando, concursos diminuindo, muitas pessoas se formando. “Digo isso porque, a partir de hoje, a responsabilidade sobre os ombros de vocês é outra. Não só como advogadas e advogados perante os seus clientes, mas para a OAB e a sociedade. Atuamos de braços abertos para a sociedade.”
Délio ainda recordou os 60 anos da OAB/DF. “Nossa responsabilidade é cultuar e manter essa história e olhar para a frente.” Sobre as possibilidades de crescimento profissional acrescentou: “Para quem for atrás, para quem estiver antenado, as oportunidades virão! Importante é foco e planejamento, mas é preciso saber agarrar as oportunidades. Dou os seguintes conselhos: estudem, estudem, estudem; leiam, leiam, leiam!” Por fim, recomendou cuidado e ética. “O nome de um advogado se constrói com muito trabalho!”
Compuseram a mesa: o secretário-geral da OAB/DF, Márcio Oliveira, e o presidente da Comissão de Seleção, Thiago Guimarães.
Comunicação OAB/DF Texto: Montserrat Bevilaqua Fotos: Valter Zica
