A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), lançou campanha de combate ao Coronavírus. A entidade divulgou para os mais de 44 mil advogados do DF informações sobre as formas de prevenção contra o contágio e abasteceu com álcool em gel as mais de 50 salas de apoio à advocacia espalhadas em fóruns, subseções e repartições públicas. Também receberam álcool em gel os corredores e banheiros dos edifícios da OAB/DF e da CAADF. “Estamos fazendo o nosso papel. É preciso ficar atento e tomar todos os cuidados necessários contra esse vírus que representa preocupação para nossa classe e toda a sociedade”, explica o presidente da Caixa de Assistência, Eduardo Uchôa Athayde.
A Ordem dos Advogados, Seccional do Distrito Federal, apresentou nesta sexta-feira (21) pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão intervenha junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e determine a reorganização dos procedimentos de atualização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Também foi requerida a intervenção para que a advocacia não tenha seu fluxo de trabalho prejudicado pela lentidão do sistema e que seja garantida aos usuários a devolução dos prazos quando a lentidão for comprovada por mecanismos diversos da certidão de disponibilidade e indisponibilidades.
“Após diversas tentativas de diálogo e muitos problemas técnicos no PJe, fomos ao CNJ em busca de uma solução rápida e efetiva. Não podemos aceitar tamanho transtorno à advocacia e ao bom andamento da Justiça, prejuízo que atinge toda a sociedade”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Está aberta oficialmente a central de pagamento de alvarás da OAB/DF. O posto do Banco de Brasília (BRB) que vai realizar as operações foi inaugurado na tarde desta quinta-feira (20/2). Além de transferir honorários de órgãos e tribunais vinculados ao BRB, advogados e advogadas poderão abrir conta no Banco e aderir a serviços com condições especiais.
Entre os serviços oferecidos à advocacia estão 10 dias no cheque especial sem juros; seguros para automóvel, residência e escritórios de advocacia; financiamentos imobiliários com taxas a partir de 6,49% ao ano; pacotes de serviços com TEDs ilimitadas e 90 dias de carência; créditos para financiamentos imobiliários e acesso a programas de previdência privada e planos odontológicos. O Banco oferece ainda um cartão para a advocacia com programa de pontos que podem ser usados para pagamento da anuidade.
“É uma alegria lançar essa parceria, que possibilitou a instalação de uma central de alvarás, que vai facilitar, e muito, a vida da advocacia. É uma demanda antiga da classe e que pudemos realizar com o BRB, que foi muito além desta facilidade ao trazer uma série de serviços exclusivos para a advocacia, como a possibilidade de pagar a anuidade com pontos do cartão”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, durante o lançamento do posto, na Seccional.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa Athayde, destacou a vantagem da parceria se dar com um banco do DF. “Esse convênio é um sonho antigo sonhado por muitas pessoas e que pudemos concretizar com o BRB, uma instituição enraizada no DF. É uma demonstração do Banco da vontade de fazer pela advocacia”, disse.
A consultora do BRB Hellen Falcão contou que era desejo também do Banco construir uma parceria com advogados e advogadas. “Essa parceria é um encontro com alguém da advocacia que encontrou no mercado a possibilidade de fazer algo melhor”, disse ela, que é advogada e atuou na OAB/DF. “Queremos entregar um bom produto à advocacia”, completou, ao abrir oficialmente o posto, ao lado do diretor de Redes e Canais do BRB, Dario Oswaldo Garcia Junior, e do gerente-geral da agência do Banco na 512 Norte, Josias Silvano.
Condições diferenciadas Assinado em dezembro do ano passado, o acordo de cooperação entre a OAB/DF e o BRB inclui ainda condições diferenciadas para os funcionários da Seccional que optarem pela adesão. Entre elas, estão: seguro residencial com 20% de desconto e parcelamento em dez vezes sem juros; seguro auto com 10% de desconto sobre a melhor cotação do mercado e em 10 vezes sem juros; e crédito para reforma com taxas mensais a partir de 1,99% para compra de materiais de construção.
Localizado no andar térreo do edifício-sede da Seccional, na 516 Norte, o posto vai funcionar das 9h às 18h, horário mais amplo que o regularmente oferecido pelos bancos. Atualmente, após a liberação do alvará, os advogados e as advogadas precisam recorrer às agências localizadas nos tribunais para transferirem o recurso proveniente da causa judicial para suas contas bancárias. Em geral, enfrentam fila e nem sempre conseguem resolver no mesmo dia. Na OAB/DF, os profissionais poderão realizar o procedimento sem burocracia nem hora marcada.
Conheça os benefícios:
Para a advocacia:
Cheque especial:
10 dias sem juros
Pacote de serviços:
TEDs ilimitadas
90 dias de carência
Previdência Privada
R$100 mensais ou R$1.000 em caso de portabilidade
Crédito
Financiamento imobiliário com taxas a partir 6,49% ao ano + TR e até 420 meses para pagar**
Cred Reforma para ampliar ou reformar sua casa ou escritório, com taxas a partir de 1,89% ao mês**
Seguros
Empresarial para escritórios em até 6x
Auto com 10% de desconto e em até 10x sem juros*
Residencial com 20% e em até 10x sem juros
Serviços:
Atendimento digital das 8h às 20h por chat
Consultoria financeira e de investimentos
Cartão Co-branded
Descontos em compras em empresas parceiras
100% de desconto na primeira anuidade dependendo da variante do cartão
Troca de pontos para pagamento da anuidade
Acesso à sala vip do aeroporto de Brasília
Para os funcionários:
Cheque especial:
10 dias sem juros*
Pacote de serviços:
90 dias de carência*
Crédito
Para reforma com taxas mensais a partir de 1,99% ao mês para compra de materiais de construção
Seguros
Residencial com 20% de desconto e parcelamento em dez vezes sem juros
Auto com 10% de desconto sobre a melhor cotação do mercado e em 10 vezes sem juros
Cartão
7 mil pontos no programa de relacionamento ao ativar o cartão*
*consulte condições **taxas sujeitas a alteração sem prévio aviso.
Primeira mulher à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Cristina Peduzzi tomou posse nesta quarta-feira (19/2). Ela assume a presidência da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2020/2022. Na solenidade, ocorrida no edifício-sede do TST, foram empossados também o novo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga.
No TST desde 2001 em vaga destinada à advocacia, a ministra Cristina Peduzzi foi eleita em dezembro do ano passado. Presente na cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, saudou a nova dirigente em nome da advocacia. “É motivo de orgulho ter uma mulher oriunda da advocacia à frente da mais alta corte trabalhista do país”, comentou ele, que parabenizou os novos dirigentes e informou que a OAB/DF está à disposição para colaborar na busca da justiça e na defesa da sociedade e do estado democrático de direito.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou a crescente presença feminina nas carreiras jurídicas. “As mulheres representam 50% dos magistrados ativos na Justiça do Trabalho. Cerca de 41% dos cargos diretivos também são ocupados atualmente por mulheres. A ministra Peduzzi se soma a outras grandes mulheres protagonistas da luta pela igualdade de gênero. Sua luta continua sendo a de milhões de mulheres que ainda enfrentam a cultura machista no Brasil”, disse ele, que compôs a mesa da solenidade, ao lado dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Também compuseram a mesa o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.
Conciliação
Em seu discurso, a ministra afirmou que espera representar bem o sexo feminino nos próximos dois anos, trabalhar em prol do fortalecimento da Justiça do Trabalho, tratar a segurança jurídica como regra para empregados e empregadores e valorizar cada vez mais os avanços da tecnologia. “Assumo hoje o compromisso de trabalhar em prol da valorização da Justiça do Trabalho, priorizando sempre a nossa atividade-fim, e, nessa concepção, buscar dar continuidade ao desempenho que a Justiça do Trabalho apresenta, como ramo mais célere do Judiciário e o que mais concilia”, destacou.
Para a ministra, essa missão “vem sendo cumprida com maestria”. “No último Relatório Justiça em Números, o Conselho Nacional de Justiça atestou a eficiência da Justiça do Trabalho como o ramo mais célere no julgamento dos processos, assim como o que mais conciliou litígios”, assinalou. A nova presidente do TST anunciou também que espera aperfeiçoar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outros instrumentos de gestão com o auxílio da tecnologia “sempre objetivando a prestação jurisdicional efetiva e célere”.
Ao transmitir o cargo à sua sucessora, o ministro Brito Pereira, que presidiu o TST no biênio 2018-2020, agradeceu aos ministros do Tribunal pela compreensão e pelo apoio à sua agenda de realizações. Em nome do TST, o decano, ministro Ives Gandra, saudou os novos integrantes da direção e lembrou os desafios que a nova presidente enfrentará nos próximos meses. “A ministra Peduzzi está preparada para gerenciar o menor orçamento que a Justiça do Trabalho já teve e também para lidar com as recentes mudanças feitas na legislação trabalhista”, enfatizou.
Biografia
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), a ministra atuou como advogada nos tribunais superiores de 1975 até tomar posse no TST. Foi procuradora da República, procuradora do Trabalho, professora universitária de graduação e de pós-graduação, vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2011/2013 e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 a 2015. Também dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho tomou posse no TST em 2006 em vaga destinada à magistratura. É formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi juiz do trabalho nas Juntas de Conciliação e Julgamento em Belo Horizonte, João Monlevade, Uberaba e Ouro Preto no período de 1987 a 1998, quando foi promovido por merecimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). No TST, presidiu a Comissão de Documentação no biênio 2011/2013. Entre 2018 e 2020, foi diretor da Enamat.
Aloysio Corrêa da Veiga é ministro do TST desde dezembro de 2004, também em vaga destinada à magistratura. Ingressou na magistratura em 1981, no cargo de juiz do trabalho substituto, e, em 1997, foi promovido por merecimento ao TRT da 1ª Região (RJ). Dirigiu a Enamat no biênio 2011/2013 e foi conselheiro do CSJT de 2012 a 2014. Compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017/2019 e, em 2018, foi designado corregedor nacional da Justiça substituto. É formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ).
Comunicação OAB/DF com informações da Secom do TST
Imagens: Giovanna Bembom/ Fellipe Sampaio/ Rafael Victor/ Assessoria de Comunicação do TST
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ganhou, nesta terça-feira (18/2), 145 novos membros em suas comissões temáticas. A cerimônia de posse contou com a presença da diretoria da Ordem e de presidentes e membros de comissões. Os novos integrantes integram diferentes comissões dentre as 90 existentes na Casa, que hoje somam mais de 3,5 mil membros.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, destacou que considera a uma das mais importantes para a advocacia. “Essa é a segunda cerimônia mais emocionante da Casa, perdendo apenas para a entrega de carteiras, porque é o momento em que recebemos profissionais dispostos a contribuir, de forma voluntária, para trabalhar para a sociedade, pelo país. E há muito trabalho a ser feito. Sem bem-vindos e contem conosco”, disse.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, deu boas-vindas aos novos integrantes das comissões e chamou a atenção para a recém lançada revista do programa OAB/DF 360°. “Todos nós temos essa missão valorosa de fomentar o debate. São das comissões que saem os melhores projeto e uma síntese deles pode ser vista aqui. É um espaço aberto a todos. Obrigado por assumirem esse compromisso de participar de uma comissão”, pontuou.
A importância de se juntar a uma comissão foi apontada também pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Cíntia Cecilio. “Comecei a conhecer essa Casa por meio de uma comissão e foi aqui que fiz grandes amigos, fazendo esse trabalho voluntário. Hoje, estou muito feliz por ver pessoas novas e jovens entrando e colaborando com a sociedade. Debatam e escrevem sobre isso”, destacou.
Compuseram a mesa de cerimônia ainda o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchoa Athayde; o presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito do Agronegócio, Renato Coelho e Marielle Mendes; a presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, Karina Amorim; a presidente, o vice-presidente e a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Viviane Moura, Ícaro Cavalcanti e Thaís Dornellas, respectivamente; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Soraia Mendes; o secretário-geral adjunto da Comissão de Direito do Consumidor, Leandro Marinho; e a presidente e a secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana e Joana Mello, respectivamente.
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura) Fotos: Valter Zica
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ampliou o rol de atividades econômicas permitidas no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Entre elas estão os escritórios de advocacia. O Projeto de Lei Complementar que libera o funcionamento no local de negócios industriais, comerciais, de serviços e institucionais, foi aprovado pelos distritais, na tarde desta terça-feira (18/2).
A votação foi acompanhada no plenário da Câmara pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, que, desde o ano passado, vem atuando junto aos parlamentares pela aprovação do projeto. Também estiveram presentes na votação o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa, e o conselheiro federal Rodrigo Badaró.
Em encontros ocorridos, ao longo da tramitação do projeto, com o presidente da Câmara Legislativa e os titulares das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Délio Lins e outros representantes da Seccional argumentaram que o SIG mudou de perfil ao longo dos quase 60 anos de Brasília. Embora planejado para ser um pólo gráfico, o local se tornou, na prática, um ponto de oferta de serviços por diversos estabelecimentos, que hoje funcionam irregularmente.
“Desde o ano passamos lutamos, e muito, pela aprovação deste PLC. Temos, a partir de agora, uma legislação que vai trazer muito mais segurança para a advocacia do DF. É uma grande vitória”, comemorou Délio Lins. “Todos sabemos da importância do Setor para o GDF e para nós advogados, considerando a proximidade do local com o nosso tribunal. Porém, muitos colegas ali trabalhavam sem qualquer segurança jurídica. Felizmente, com o empenho da OAB/DF, dos parlamentares do Distrito Federal e o apoio do governo, o projeto está aprovado”, acrescentou Rodrigo Badaró.
Proposto pelo Poder Executivo, e em tramitação desde agosto do ano passado, o PLC 13/2019 amplia as modalidades de negócio no SIG para mais de 200 atividades, entre escolas, lojas de varejo, clínicas e as próprias empresas gráficas que deram nome ao setor. Originalmente, o SIG foi idealizado para abrigar gráficas e algumas outras poucas atividades. Além de ampliar as atividades, o PLC permitirá que os prédios da região passem dos atuais 12 metros de altura para 15 metros.
A implantação dos usos e atividades previstos na legislação fica condicionada ao pagamento da Outorga Onerosa de Alteração do Uso (ONALT). A expectativa do governo, que considera a iniciativa prioritária para o desenvolvimento econômico, é de que a mudança, ao permitir novas atividades e a regularização de negócios já instalados, gere emprego e renda. Na justificativa do PLC, o governo salientou que a modificação possibilitará “a legalização da maioria das atividades que vem sendo instaladas ao longo dos anos naquele Setor”.
Parecer
Antes da votação no plenário, ainda na manhã desta terça-feira, o PLC foi aprovado pela CCJ e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) manifestou-se favoravelmente à proposição durante a sessão ordinária.
As mudanças receberam apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/DF) e parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Foram aprovadas ainda pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
A OAB/DF lançou nesta, nesta segunda-feira (17/2), a primeira edição da revista de artigos jurídicos das comissões da Seccional e de suas Subseções. Com 110 páginas e em formato eletrônico, a coletânea traz 34 textos sobre variados temas de diferentes áreas do direito. Desenvolvida dentro do programa OAB/DF 360º, a revista está disponível no site da Seccional. Confira aqui.
“É muito importante mostrar para a advocacia o trabalho que é realizado dentro da nossa Casa. Infelizmente, não tivemos espaço para apresentar todos os artigos já nesta primeira edição, mas outras virão e quantas mais forem necessárias para que possamos mostrar a produção das nossas comissões”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, durante o lançamento da revista.
Délio Lins agradeceu o trabalho das comissões da Seccional e das Subseções ao longo de 2019. Só as 90 comissões da sede da OAB/DF se reuniram 713 vezes no ano passado, uma média de duas reuniões por dia, se considerados todos os dias do ano. Incluindo as 12 subseções, o número de comissões da Seccional do Distrito Federal ultrapassa 200 com mais de 5 mil membros.
Em 2020, já foram 69 reuniões realizadas. “Foi um primeiro ano de aprendizado para todos nós, que trabalhamos juntos. Fizemos muitas coisas boas e entramos em 2020 com toda a energia. Neste segundo ano temos muito mais a fazer”, afirmou Délio Lins, que pediu às comissões que atuem de forma integrada. “É muito importante que tenhamos nossos posicionamentos unificados”, afirmou.
A secretária-geral adjunta da OAB/DF e coordenadora do programa OAB/DF 360º, Andréa Saboia, destacou a importância da revista para valorizar e divulgar o trabalho das comissões. “Tenho certeza de que todos os temas da sociedade estão contemplados aqui nas nossas comissões. Essa revista tem como premissa a valorização das comissões e a apresentação das principais teses”, disse ela.
Andréa Saboia agradeceu a participação de Luciano Loyola, membro da Comissão de Métodos Colaborativos da OAB/DF e diretor de Estudos em Justiça Restaurativa da Rede Internacional de Excelência Jurídica (RIEX), na leitura e seleção dos artigos. “A revista dá vazão aos trabalhos científicos da Ordem, transmitem à sociedade aquilo que é pensado e debatido nas comissões. Infelizmente, a gente percebe que as faculdades de Direito não produzem como poderiam”, comentou Luciano Loyola.
“É uma revista técnica, dinâmica e que incentiva as comissões a fazerem um trabalho conjunto”, comentou o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício. “Por ser eletrônica, a revista poderá chegar aos 46 mil advogados e advogadas”, completou o secretário-geral a Seccional, Márcio de Souza Oliveira. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa, parabenizou a diretoria pela qualidade da publicação.
Segunda edição
A revista é uma das ações do programa OAB/DF 360º. Criado no início da atual gestão, o programa acompanha e monitora as ações das comissões temáticas da Seccional com o objetivo de garantir a transparência e a produtividade dos atos.
O edital de seleção dos artigos foi lançado em julho do ano passado. “Recebemos uma quantidade de artigos muito superior ao que esperávamos, e todas produções de alta qualidade. Para não prejudicar o conteúdo e ampliar o espaço, optamos por lançar duas publicações”, explicou a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Saboia, coordenadora do programa OAB/DF 360º. Em razão do grande volume de artigos enviados, outros 40 textos, aproximadamente, sairão numa segunda edição, já em fase de produção e prevista para ser lançada neste semestre.
60 anos
Durante o lançamento da revista, o presidente da OAB/DF anunciou também que a conferência distrital da OAB/DF será realizada em maio, mês em que a Seccional fará 60 anos. “Serão dois dias de evento em que discutiremos temas relevantes e faremos algumas homenagens aos advogados e às advogadas mais antigos aqui do Distrito Federal”, disse ele. “Queremos também retomar o Baile do Rubi e, em novembro, teremos a conferência nacional para coroar o ano”, completou.
A carteira da advocacia agora é digital e pode ser acessada pelo celular. O esperado aplicativo de acesso ao documento foi anunciado pelo Conselho Federal nesta segunda-feira (10/2) e é resultado de uma iniciativa da OAB/DF. O aplicativo está disponível na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android) e pode ser baixado gratuitamente.
Chamado de Identidade Digital do Advogado, o aplicativo foi desenvolvido pela Gerência de Tecnologia de Informação do Conselho Federal após provocação da OAB-DF, que buscava junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trazer para a advocacia uma solução similar à que o órgão desenvolveu para a Carteira Nacional de Habilitação.
“Começamos as tratativas com o Serpro um ano atrás, quando levamos o assunto ao Conselho Federal e, felizmente, o sistema foi desenvolvido sem necessidade de qualquer custo. Temos muito orgulho de ter tido participação efetiva nessa vitória do Conselho Federal”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, durante a reunião do Conselho Pleno da Ordem em que o aplicativo foi apresentado. Saiba mais detalhes do anúncio. “Estamos digitalizando toda a OAB-DF. O cartão do advogado era um passo fundamental”, comentou Fernando Abdala, coordenador do projeto OAB Digital na OAB/DF.
Eugênio Novaes/ Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB
O documento eletrônico terá os mesmos dados e informações da carteira física da OAB e representa uma facilidade para a advocacia, que poderá ter acesso à identificação no próprio celular, de forma completamente segura. “A carteira digital é um grande avanço para a advocacia nacional e a preocupação com a proteção de dados é um dos pilares do novo aplicativo, que conta com autenticação em dois fatores para a validação da carteira digital”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.
Relator da matéria no Conselho Federal, o conselheiro federal Joel Gomes Moreira Filho (MG), destacou a comodidade que o novo serviço representa para a advocacia. “É uma facilidade para toda a advocacia. Hoje, praticamente nenhuma pessoa sai de casa sem seu telefone celular”, afirmou Moreira.
Funcionamento
Após baixar e instalar o aplicativo, os advogados preenchem os dados e o próprio sistema encaminhará um código para autenticação por e-mail ou por mensagem, para o telefone e o endereço eletrônico registrados no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Para isso, é essencial que os advogados mantenham os dados do CNA atualizados. Se for necessário realizar alguma alteração, o contato deve ser feito com as seccionais.
Após a autenticação em dois fatores, o advogado terá acesso às inscrições (principal e suplementares) e poderá escolher qual documento eletrônico pretende gerar. Não há limite e o profissional poderá emitir a carteira digital de todas as suas inscrições na OAB.
Somente quem possui o documento físico poderá emitir a identificação digital, que valerá também para os estagiários. Todos os documentos gerados pelo aplicativo terão as mesmas informações (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura) da identificação física.
A 9ª Vara Cível do Distrito Federal determinou que a FutebolCard Sistemas Ltda deixe de cobrar taxa de conveniência na compra de ingressos do jogo do Flamengo com o Athlético Paranaense. A partida pela Supercopa está prevista para o próximo dia 16, no Estádio Nacional de Brasília. A pena, em caso de descumprimento, é de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões, a ser recolhida ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon do DF.
A decisão liminar atende a pedido da OAB/DF, proposto pela Comissão de Direito do Consumidor ao Conselho Pleno da Seccional e aprovada pela unanimidade dos conselheiros, em sessão realizada na noite desta quinta-feira (6/2). Pela decisão, da juíza Grace Correa Pereira Maia, o ingresso deve ser disponibilizado tanto no local do evento quanto no momento da compra, em formato impresso ou digital, conforme a escolha do consumidor.
A magistrada acatou o argumento da OAB/DF de que a FutebolCard Sistemas Ltda, responsável pela venda de ingressos e sediada em São Paulo, está violando os direitos dos consumidores ao cobrar a taxa de conveniência de 10% para a comercialização dos ingressos em seu sítio eletrônico. A Seccional alega que a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet para shows e eventos foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em março de 2019.
O entendimento do STJ é o de que “a venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial”. Entendeu ainda o STJ que tal conduta caracteriza “venda casada”, vedada pela legislação brasileira. “O deferimento da liminar proíbe uma prática ilegal de cobrar taxa de conveniência, conforme jurisprudência recente do STJ, onde as organizadoras de eventos transferem o custo de sua atividade econômica para o consumidor”, comenta Ricardo Barbosa, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, que propôs que a OAB/DF ingressasse com a ação.
Lucro
Os ingressos estão sendo vendidos exclusivamente pelo site por valores que variam entre R$ 100 e R$ 500, dependendo do setor do estádio. “O consumidor não terá qualquer benefício ao adquirir o ingresso com o valor adicional, pois esse sequer será impresso, sendo a entrada no estádio autorizada, na data do jogo, por aplicativo de telefone celular”, argumenta a OAB/DF na ação. “Pior ainda: a cobrança incide em percentual e não em valor fixo, garantido lucro por cada ingresso vendido e não por transação realizada. É um verdadeiro pedágio de 10% para se ter o direito à compra e isso é ilegal”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.
Para Ricardo Barbosa, “a cobrança de 10% representa um ganho desproporcional se considerarmos que o estádio tem capacidade para 71 mil pessoas”. “A Comissão de Direito do Consumidor está atenta ao comportamento contrário ao Código de Defesa do Consumidor e se manterá vigilante sobre este tipo de cobrança”, afirma.
Comunicação OAB/DF Texto: Ana Lúcia Moura Imagem do destaque: André Melo Andrade/Shutterstock
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital com os locais de provas da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado. Os testes serão aplicados em 179 pontos de todo o país. No Distrito Federal, as provas serão realizadas no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Acesse aqui os locais de prova.
Também foi disponibilizado o Cartão de Informação, por meio do qual os examinandos podem consultar individualmente seus locais de provas, incluindo sala e endereço a que devem se dirigir na data do Exame. O Cartão de Informação oferece ainda o link de consulta individual aos atendimentos especiais deferidos para a realização da prova. Os candidatos têm acesso ao cartão na página da FGV.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem também fazer a prova os estudantes de Direito no último ano do curso ou nos dois últimos semestres.
