Destaque

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., esteve reunido hoje (17/1) com a Desembargadora do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, o Secretário de Estado de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres e com o Diretor da SJDF, Itagiba Catta Preta Neto, para tratar sobre a implementação do Sistema de Alvarás Eletrônicos no âmbito federal.

A OAB/DF está atuando junto ao TJDFT, TRT e TRF para implementar o sistema que visa desburocratizar as ações judiciais e dar mais celeridade nas solturas após as ordens dos tribunais.

O acordo de cooperação técnica prevista disponibilizará a expedição de alvarás de soltura por intermédio do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), criado pelo Conselho da Justiça Federal, que possibilita o acompanhamento em tempo real dos procedimentos de soltura.

“Acabamos de dar mais um passo na missão de agilizar os atos judiciais do DF. Em breve teremos mais novidades sobre a obtenção desse sistema que vai facilitar o trabalho da advocacia e reduzir drasticamente os custos com uso de papel”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Comunicação OAB/DF
Texto: Natália Ribeiro
Fotos: Valter Zica

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF disponibilizou os certificados de aprovação no XXX Exame de Ordem Unificado para os examinandos aprovados no resultado preliminar. Para retirar o certificado, o examinando deverá comparecer à sede da seccional, localizada na 516 Norte, portando originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor e diploma. Ainda é necessário realizar o pagamento da taxa de emissão do certificado, no valor de R$ 85 no caixa da OAB/DF.

Os estudantes que ainda não concluíram a graduação em Direito, poderão retirar seus certificados mediante apresentação de certidão atestando que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o segundo semestre de 2019.

Caso seja de interesse, a inscrição nos quadros da Ordem também poderá ser feita no mesmo dia da retirada do certificado. Para isso, basta acessar o site da OAB/DF, clicar na aba Serviços e depois no link Inscrição OAB/DF e preencher o pré-cadastro. Os documentos solicitados podem ser anexados por meio da página.

Comunicação OAB/DF

A Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal anunciou hoje (15/1) a retomada do edital “Áreas Culturais do Fundo de Apoio à Cultura” (FAC). O certame que prevê a destinação de R$ 25 milhões a 269 projetos de música, teatro, dança, artes plásticas e cultura popular, tinha sido cancelado em maio de 2019 e a ideia do GDF era destinar a verba para a reforma da sala Martins Penna do Teatro Nacional.

O cancelamento foi questionado no TCDF – processo n° 11906/2019 –, e com o deferimento da medida cautelar, o uso da verba estava suspensa. Em julho de 2019, a OAB/DF, por meio da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer foi admitida como amicus curie ou “amigo da corte” no processo.

“Desde o início defendemos que o cancelamento é ilegal e prejudicaria substancialmente outros setores da cultura, além de infringir a legislação. A retomada do edital é uma vitória para toda a sociedade”, ressalta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A presidente da Comissão, Veranne Cristina Magalhães, que atuou diretamente no caso afirma que a OAB/DF abraçou a luta do movimento cultural e será intransigente quando houver irregularidades. “Ainda bem que o governo retomou o edital de 2018 e se comprometeu com uma legislação distrital que é referência no setor cultural brasileiro”.

A Conselheira do Conselho Nacional de Cultura e do Conselho de Cultura do DF e ativista da Frente Unificada de Cultura, Rita Andrade, ressalta a importância da OAB/DF para a vitória de toda a classe artística. “A OAB/DF teve uma participação efetiva em todo o processo. A Comissão nos acompanhou junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e nos orientou e nos apoiou a todo o momento”.

Após essa decisão, o GDF deve destinar os R$ 25 milhões previstos para os projetos até fim de junho.

Comunicação OAB/DF
Texto: Natália Ribeiro

A Caixa de Assistência dos Advogados do DF apresentou nesta segunda-feira (13/1) à diretoria da OAB/DF e aos conselheiros federais a primeira etapa do novo projeto de saúde para a advocacia. As instalações serão entregues ainda no primeiro semestre de 2020.

Segundo o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, o projeto visa a proporcionar cuidado e acolhimento à advocacia do DF. “Vamos estimular que os advogados, advogadas e seus familiares não procurem a emergência para casos menos complexos. Serão atendidos aqui e terão prioridade no atendimento. Após o primeiro acolhimento, serão encaminhados para redes referenciadas”, pontuou.

A clínica será especializada em atendimento primário e secundário de saúde, garantindo a realização de exames e consultas de rotina. O projeto contará com uma equipe especializada de medicina da família, pediatria, ginecologia, terapia, fisioterapia e demais especialidades.

“É um projeto inédito e muito importante para advogados e advogadas do DF. Vamos trabalhar para que a advocacia e seus dependentes se sintam completamente acolhidos”, comemora o presidente da OAB, Délio Lins e Silva Jr. Além disso, o projeto inclui diversas ações de prevenção de riscos e doenças, como aulas e cursos para que os advogados e advogadas possam cuidar da saúde com orientação especializada, estrutura e equipe multidisciplinar.

Comunicação OAB/DF
Texto: Natália Ribeiro
Fotos: Valter Zica

Que tal começar o ano fazendo o bem? A OAB/DF, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, promove nos primeiros meses do ano a Campanha de Material Escolar: Adote um Estudante.
A ação visa a ajudar instituições que acolhem crianças carentes em idade escolar que não têm condições de adquirir os materiais necessários para começar o ano letivo.

“Dentro da nossa responsabilidade social e de defesa da cidadania, buscamos arrecadar um kit básico de material escolar para incentivar crianças a frequentarem a escola e enxergarem um bom futuro”, pontua o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, Charles Bicca.

Para ajudar é muito simples. Qualquer pessoa pode entregar um kit com lápis preto, caixa de lápis de cor, borracha, apontador, caixa de giz de cera e de caneta hidrocor, caderno (com ou sem pauta), cola e régua. Itens avulsos também são bem-vindos.

Todos os materiais arrecadados vão para instituições do Distrito Federal. A entrega pode ser feita na sede da OAB-DF, na sede da CAADF, nas subseções ou nas salas de apoio até 13 de março. Todos podem participar da campanha.

Anote aí!
Campanha de Material Escolar – Adote um Estudante
Período: até 13 de março
Locais de coleta: Sede da OAB/DF | Sede da CAADF | Subseções | Salas de Apoio da Advocacia
Informações: [email protected]

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Natália Ribeiro)

Nesta sexta-feira (3/1), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF) obteve importante vitória na defesa das prerrogativas da advocacia e no combate à morosidade da Justiça. Foram dirigidas à Seccional diversas reclamações sobre a postura da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), inclusive a de demorar quase uma semana o despacho num caso de urgência e de negar-se a receber os advogados do caso, e até mesmo a presidência da OAB/DF. A Seccional apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências e obteve liminar favorável.

A assessoria da presidência do TRF1 havia informado que o caso seria enviado oportunamente ao magistrado, alegando que diversas outras medidas judiciais também haviam sido apresentadas durante o plantão. Assim, não havia previsão de data para a decisão.

A petição da OAB para realização do exame e processamento urgente, como deve ocorrer no regime de plantão, não foi atendida e o advogado do caso sequer conseguiu ser recebido para despachar o pedido com o desembargador plantonista.

“Durante o plantão, recebemos inúmeras reclamações de que a presidência do TRF não atendia os advogados e alguns casos estavam demorando demais para ser apreciados, inclusive casos que nem caberiam ao presidente decidir. Diante da inércia e da falta de respeito às prerrogativas da advocacia e à própria administração célere da Justiça, fomos obrigados a ir ao CNJ e conseguimos a liminar”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, que lembrou também o fato da decisão ter se dado no primeiro dia de vigência da nova Lei de Abuso de Autoridade, afirmando “ser emblemático esse fato, pois bem demonstra que a OAB está atenta à defesa das prerrogativas e nunca transigirá em relação a elas”.

Plantão de Prerrogativas 24h

Os advogados e advogadas inscritos na OAB/DF contam com o apoio imediato em casos de violação de prerrogativas profissionais. O atendimento é realizado 24 horas por dia, diariamente, por meio dos seguintes telefones: (61) 99166-9555, (61) 98570-6040, (61) 98570-5666 e (61) 98424-7070.

2020 traz consigo a celebração dos 60 anos de Brasília e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF). A capital federal estava sendo inaugurada e, poucas semanas depois, no dia 25 de maio, a Ordem desembarcou aqui para iniciar suas atividades em defesa da advocacia local e continuar seu trabalho em prol da sociedade e da democracia.

Seis décadas se passaram e a advocacia continua cada vez mais relevante junto à população, mas os desafios profissionais mudaram. O maior deles hoje é o mercado de trabalho. No ano passado, 3,6 mil novos advogados e advogadas começaram a atuar no Distrito Federal, onde há a maior concentração de profissionais da advocacia do país e mais de 30 faculdades de direito.

Somos cerca 46 mil advogados e advogadas atuando no setor público, nas empresas privadas, no terceiro setor ou no empreendedorismo. As novas tecnologias, as transformações culturais e a conjuntura econômica se misturam às novas áreas do conhecimento, aos novos nichos de atuação e às novas competências que passam a ser demandadas.

Pensando nos desafios impostos principalmente à jovem advocacia, reduzimos a anuidade nos primeiros cinco ano de inscrição e criamos iniciativas como o Carreiras OAB/DF, programa de mentoria e estágio supervisionado, com cursos e palestras. Para ajudar os profissionais a enfrentarem os desafios deste novo mercado criamos também o portal Vagas OAB/DF, que conecta escritórios a estudantes, bacharéis, advogados e advogadas; e o EasyJur, software gratuito de gestão operacional, administrativa e financeira para escritórios de advocacia.

Para facilitar o cotidiano de advogados e advogadas, ampliamos o convênio de serviços digitais com o INSS, simplificamos a emissão de CNPJ para as sociedades, criamos uma central de atendimento de serviços eletrônicos, viabilizamos o acesso à plataforma de pesquisa de jurisprudência da JusBrasil e começamos a transformar a OAB/DF em uma instituição plenamente digital.

Foram mudanças implementadas após uma ampla reforma administrativa. Reduzimos despesas, reorganizamos as atividades internas e chegamos ao final de 2019 com superávit orçamentário, mesmo tendo reduzido as anuidades para jovens advogados e advogadas. Fizemos mais com menos.

Dispomos hoje de 55 salas de apoio distribuídas por todo o DF, onde os profissionais podem receber clientes e utilizar diversos serviços. Nossa frota de vans ajuda no deslocamento dos advogados e advogadas garantindo conforto e menos preocupações com trânsito e estacionamento.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) já oferece mais de 800 convênios com descontos e uma série de benefícios para a advocacia e suas famílias. Por meio da CAADF, temos ampliado nossa atuação em prol do bem-estar dos advogados e advogadas, com campanhas de vacinação, prevenção contra o câncer, estímulo à prática de esportes, eventos culturais e de lazer, e a criação de um importante programa de atenção à saúde que oferecerá atendimento contínuo, preventivo e integral.

Com a Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF), oferecemos 340 cursos a mais de 10 mil alunos em 2019 e acabamos de divulgar a programação do primeiro semestre de 2020. Com um corpo docente extremamente qualificado, oferecemos cursos voltados à colocação e recolocação profissional, para capacitação e aprimoramento em novos nichos de mercado, tudo isso com condições acessíveis e disponibilidade em todas as subseções.

São esses desafios que continuaremos enfrentando, como fizemos ao longo de 2019, para fortalecer e advocacia do Distrito Federal. Este ano nos convida a celebrar, pois nascemos e crescemos com Brasília, e nos convoca a encarar os desafios e transformá-los em oportunidades de crescimento. É isso que nos dedicaremos a fazer em 2020. Vamos juntos!

Já está disponível a programação de cursos do 1º semestre de 2020 da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). São mais de 40 cursos e mais de 70 turmas já agendadas para a sede da OAB/DF nos períodos da manhã e da noite. Até o final de janeiro, a ESA/DF divulgará a programação semestral para cada subseção.

O objetivo é permitir que alunos e professores possam se organizar com maior antecedência para conciliar os cursos com suas atividades pessoais e profissionais. “Queremos não apenas trazer um conhecimento de qualidade e em sintonia com as tendências do mercado, mas também precisamos dar aos nossos  alunos e professores condições para que possam se planejar previamente. Assim, garantimos o máximo aproveitamento do nosso calendário”, afirma o diretor-geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia.

Os cursos contemplam diversas de áreas do Direito, incluindo nichos como tributário, moda, eleitoral, idoso, previdenciário, relações governamentais, colaboração premiada, entre outros. Prática forense, oratória, inglês jurídico, PJe, compliance, negociação e comunicação também estão na lista. A programação será atualizada ao longo do mês de janeiro e novos cursos deverão ser incluídos, assim que as datas forem devidamente marcadas com os professores. Clique aqui e faça sua inscrição.

Participação da advocacia

Essa é a primeira vez que a ESA/DF divulga uma programação semestral. A iniciativa é fruto de um amplo trabalho coletivo, que envolveu a participação dos presidentes das comissões temáticas, dos presidentes das Subseções, além dos alunos e professores.

“A ESA/DF ouviu todos esses atores para a construção coletiva dessa programação. Fizemos isso de forma transparente e inclusiva, e o resultado é uma programação muito mais aderente às necessidades da advocacia”, destaca o diretor-geral da ESA/DF.

No mês de dezembro, foram feitas reuniões durante as quais advogados, advogadas, estagiários e estagiárias puderam apresentar sugestões de temas para novos cursos, solicitações sobre horários e locais para as turmas, entre outros vários aspectos que envolvem a atividade da ESA/DF.

Condições acessíveis

Os cursos da ESA/DF contam com professores qualificados e condições acessíveis, com preços competitivos em relação às demais instituições de ensino. Além disso, a ESA/DF oferece 30% de desconto para advogados e advogadas com até 5 anos de inscrição e estagiários (as) inscritos na OAB/DF. Advogados (as) com mais de 60 anos também têm descontos.

Acesse a programação do 1º semestre de 2020

Confira os cursos disponíveis

Começa em janeiro a programação de verão da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). No mês das férias, a escola oferecerá 14 cursos com preços acessíveis e temas da atualidade, como Reforma da Previdência, Direito Desportivo, introdução ao Compliance e outros. Entre as novidades, estão os cursos de Secretariado Jurídico e de Prática forense para estagiários jurídicos. 

Com carga horária de 18h, o curso de Secretariado Jurídico ocorrerá nos dias 24, 25, 31/01 e 1º de fevereiro de 2020, às sextas-feiras (19h30 às 22h30) e aos sábados (9h às 12h e 14h às 17h). O objetivo do curso é qualificar o profissional para gerenciar informações e processos, utilizar novas tecnologias gerenciais, planejar compromissos institucionais, entre outras competências. O curso é ministrado pela professora Ana Cristina Brandão Ribeiro Silva. 

O curso de Prática Forense para Estagiários Jurídicos está programado para os dias 27, 28, 29 e 30 de janeiro de 2020, das 19h30 às 22h30, totalizando 12h de aula. O objetivo é fornecer uma noção básica sobre os principais aspectos da atividade de estagiário de advocacia e contribuir com a formação do estudante, proporcionando a aplicação de conhecimentos teóricos em situações reais de trabalho. Também é fornecida uma noção prática do funcionamento dos tribunais e andamentos dos processos, são tratadas questões como legislação, estrutura do Poder Judiciário, pesquisa jurisprudencial, prerrogativas, entre outros aspectos. O curso é ministrado pelo professor Rodrigo Videres de Sena Martins.

Segundo o Diretor-Geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia, os cursos representam a “nova pegada da ESA”, que atende às necessidades práticas da advocacia e busca contribuir para o aperfeiçoamento das competências necessárias ao cotidiano da profissão, tendo em vista a colocação ou recolocação no mercado de trabalho.

“Os cursos de verão oferecem uma ótima oportunidade para qualificação eficiente e rápida em diversas áreas, inclusive nos nichos mais inovadores. Acompanhamos todas as tendências e trazemos para a advocacia esses conhecimentos, sempre a preços acessíveis”, destaca Jantalia.

A ESA/DF oferece 30% de desconto para advogados e advogadas com até 5 anos de inscrição e estagiários (as) inscritos na OAB/DF. Advogados (as) com mais de 60 anos também têm descontos.

Inscreva-se: esadf.org.br

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que, em razão do recesso de fim de ano, não haverá expediente em sua sede, nas salas de apoio e nas subseções nos próximos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1^o de janeiro.

Nos dias 26 e 27 de dezembro e 2 e 3 de janeiro o funcionamento será normal, de acordo com escala fixada internamente pelos coordenadores de área, a fim de garantir o funcionamento de todos os setores.

O período de recesso foi definido pela Portaria 130, de 28 de outubro de 2019, e complementada pela Portaria 133, publicada nesta segunda-feira (16/12) no Diário Eletrônico da OAB.

A OAB/DF informa ainda que nesta sexta-feira (20/12), o expediente na sede, nas salas de apoio e nas subseções será das 8h às 12h, em virtude da confraternização dos funcionários da Seccional, conforme disciplinado pela Portaria 131, de 5 de dezembro de 2019. Assim, não haverá expediente no período da tarde.

Clube dos Advogados

O Clube dos Advogados permanecerá aberto para todos os sócios e advogados(as) nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2020, das 08h às 16h.