Destaque

A Seccional do Distrito Federal e a Subseção de Taguatinga da Ordem dos Advogados do Brasil lamentam o falecimento da Dra. Karla Dias de Oliveira e de sua mãe, vítimas de acidente ocorrido neste sábado, 2 de março, em Curvelo (MG).

Nossos sinceros votos de recuperação ao pai e à filha da Dra. Karla Dias de Oliveira, que se encontram internados. Externamos nossa solidariedade e nossas condolências à família.

Délio Lins e Silva Jr.
Presidente da Seccional Distrito Federal

Cleider Rodrigues Fernandes
Presidente da Subseção de Taguatinga

Cerca de 50 jornalistas da grande imprensa, de associações, sindicatos e assessorias participaram, na manhã desta quinta-feira (28), do primeiro curso da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) oferecido a profissionais de comunicação.

Com o tema “Reforma da Previdência: ponto a ponto”, os jornalistas puderam tirar dúvidas sobre a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Aos profissionais foram apresentados panoramas sobre o sistema previdenciário, modelos de previdência de outros países e análises de casos reais.

O programa criado pela OAB/DF tem o objetivo de estabelecer uma maior aproximação entre a Ordem e os meios de comunicação, além de contribuir para o esclarecimento da população por meio da imprensa. A iniciativa pioneira faz parte do portfólio de cursos da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA) da OAB/DF. “Quem ganha com isso é a população. Estamos trazendo os grandes debates da sociedade para dentro da OAB/DF, inclusive os jornalistas. A imprensa é fundamental nesse processo de esclarecimento da sociedade e nós, da Ordem, só queremos colaborar”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ao cumprimentar os jornalistas.

Como funciona o programa

A primeira edição do curso contou com a participação de dois especialistas. Diego Monteiro Cherulli, da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), instituição parceira da OAB/DF, e o vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Ordem, José Augusto Pinto da Cunha Lyra, fizeram as explanações.

O curso tem um modelo objetivo, com uma abordagem técnica e acessível, orientada às necessidades de informação dos jornalistas. Com cerca de três horas de duração, o curso é gratuito e voltado exclusivamente a profissionais que atuem na imprensa ou na área de comunicação de entidades em geral. Os professores são voluntários. Os inscritos recebem certificado de participação. “Somos uma escola voltada para a formação dos advogados, mas entendemos que, ao dispor aqui de profissionais que conhecem profundamente temas importantes para a população, devemos disseminar esse conhecimento a vocês, que são um braço importantíssimo nesta ponte com a sociedade”, comentou a diretora da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal, Célia Arruda de Castro.

Reforma criminal

A pedido dos jornalistas que participaram e de muitos outros que não puderam estar presentes, a OAB/DF divulgará em breve a data da segunda edição do curso Reforma da Previdência: ponto a ponto.

Outro tema com grande demanda é a proposta de reforma criminal, que vem gerando grande repercussão na sociedade e também entre os criminalistas. O chamado “pacote Moro” foi tema de audiência pública realizada pela Ordem no início desta semana, quando diversas entidades, estudantes e profissionais do Direito se reuniram para debater o tema.

A Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) voltou a participar de todos os conselhos de políticas públicas em que tem assento. A medida expressa o compromisso da instituição de estar mais presente no cotidiano do Distrito Federal, exercendo controle social em defesa das necessidades da sociedade. Ao todo, a Ordem tem assento em 26 conselhos.

Entre os Conselhos de que a OAB/DF participa, estão o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares, o Condel; o Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF; o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal; a Câmara Julgadora de Autos de Infração (CJAI- Conam-DF), entre muitos outros. Mais recentemente, a OAB/DF foi convidada a integrar o Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, para o qual indicou o advogado Thiago Turbay Freiria.

Os conselhos de políticas públicas são instâncias, em geral paritárias, com participação da sociedade civil e do governo, que têm importância central na construção e na correta execução de políticas públicas. “A OAB é uma entidade relevante e precisa recuperar seu protagonismo na sociedade. Nós vamos ocupar todos os espaços, em todas as instâncias e criar possibilidades de interlocução para que possamos debater com a população temas que são de seu interesse”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

Segundo Délio Lins e Silva, participar de colegiados como esse está entre as obrigações da entidade. “É prerrogativa de função da advocacia exercer o controle social e fiscalizar o governo, bem como atuar em prol da sociedade para garantir a legalidade das ações governamentais. Participar dos conselhos é uma forma de exercer esse controle”.

Outra forma criada pela diretoria da OAB/DF para ampliar o controle social sobre a administração pública foi a instalação da Comissão de Acompanhamento dos Gastos Públicos, dirigida por dois profissionais reconhecidos no Direito Público: Rui Pisciteli preside a comissão e Jorge Ulisses Jacoby é o secretário-geral.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/DF), realizou nesta terça-feira (26/2) a primeira audiência pública sobre a reforma criminal proposta pelo Poder Executivo. “Precisamos trazer a participação das advogadas e advogados  do Distrito Federal para este debate, bem como contribuir para as discussões que estão em curso na OAB Federal”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, que abriu a audiência ao lado do presidente da seccional de Roraima da Ordem, Edinaldo Vidal.

O debate foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Processual Penal, Paulo Emílio Catta Preta, com a participação do vice-presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Execução Penal, Victor Minervino Quintiere; do presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Luís Cláudio de Moura Landers; da presidente da Comissão de Defesa do Direito de Defesa, Gabriela Benfica; da conselheira federal Daniela Teixeira; e dos conselheiros da OAB/DF, Bárbara Franco e Wendel do Carmo Santana; além do presidente da Subseção de São Sebastião, Valcides José.

Estudantes, advogados e representantes de instituições foram à tribuna do auditório da OAB/DF para manifestar argumentos contrários e favoráveis à proposta enviada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional na última semana. “A proposta representa uma mudança dramática na legislação. Tão errado quanto a origem deste projeto, ou seja, da gestação sem debate, seria debatermos seus pontos em reuniões fechadas, tirando uma posição da OAB/DF sem ouvir a sociedade”, anunciou Catta Preta, antes de iniciar o debate.

As medidas mais discutidas foram as que suprimem a possibilidade de recurso contra a decisão de pronúncia no Tribunal do Júri; as que limitam do cabimento dos embargos infringentes; as relacionadas à legítima defesa; as que endurecem o cumprimento de penas; o chamado “confisco alargado”; as que introduzem soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade; e as que alteram o regime jurídico dos presídios federais.

O alto número de assassinatos no Brasil norteou os discursos, contrários e favoráveis, ao decreto que flexibilizou o Estatuto do Desarmamento, em debate, realizado na noite desta quarta-feira (20), na seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). “Tenho muito medo da forma como este decreto foi gestado, num gabinete, sem debate com a sociedade”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ao abrir o encontro. “O que queremos aqui é ouvir e debater”, completou.

O encontro inaugurou uma série de debates que a entidade pretende realizar com o propósito de dar direcionamento às ações da OAB/DF para a formulação de políticas públicas. “Nosso compromisso é com o resgate da relevância da Instituição”, explicou o presidente.

Entre os palestrantes estavam o vice-presidente de Acompanhamento da Reforma Processual Penal da Comissão de Acompanhamento da Reforma Criminal, Paulo Emílio Catta Preta de Godoy; o instrutor de Armamento e Tiro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, Décio Pereira de Santana; o especialista em Segurança Pública, Elias Miler; e um dos dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Thallys Mendes Passos.

Catta Preta fez uma retrospectiva da legislação sobre armas do Brasil e detalhou as mudanças trazidas pelo decreto 9.685/2019. “Todo este debate é muito recente. Precisamos lembrar que somente em 1997 tivemos a primeira lei sobre armas no país, que depois veio a ser substituída pelo Estatuto do Desarmamento, cujo objetivo é o controle do acesso e a restrição do uso”, explicou. Catta Preta esclareceu que o decreto flexibiliza a posse e não o porte de armas.

Décio Pereira de Santana apontou inconsistências jurídicas no Estatuto do Desarmamento. “O decreto já nasceu na contramão do resultado do referendo de 2005, quando 64% dos brasileiros que se manifestaram optaram para que cidadão pudesse ter uma arma em casa”, lembrou. Ele defendeu a posse de armas pelo cidadão e a liberação do porte para todos os profissionais que lidam com segurança pública. “Desarmar a população não é a solução”, enfatizou.

Para o advogado, mestre e doutor em Direito, Elias Miler, a flexibilização da posse de armas não acarretará mais violência, como argumentam os opositores do projeto. “Ao contrário. Não há estudo que relacione o uso de armas ao aumento das estatísticas de homicídios. A própria ONU (Organização das Nações Unidas) reviu sua posição sobre o tema”, disse.

Elias Miler lembrou que o Brasil registrou a marca histórica de 62.517 mortes violentas intencionais em 2016 e, pela primeira vez na história, superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, segundo o último levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na metade de 2018.  

Thallys Mendes Passos, um dos dirigentes do Sindicato dos Policiais Civil do Distrito Federal, condenou a diferenciação entre o uso restrito e o uso permitido de armas, conforme descrito no Estatuto do Desarmamento. “É um contrassenso essa distinção. A arma de fogo não foi feita para ferir, mas para matar. É preciso olhar sob outra perspectiva”, afirmou. “O cidadão desarmado é uma presa fácil na mão do criminoso”, completou.

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) saudou o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), João Luís Rocha Sampaio, empossado nesta sexta-feira (25), em cerimônia realizada no final da tarde, na Sala de Sessões da Corte.

O secretário-geral da seccional do Distrito Federal, Marcio de Souza Oliveira, representou a OAB/DF na solenidade, conduzida pela presidente do Tribunal, Maria Regina Machado Guimarães. Acompanharam também a cerimônia pela OAB/DF o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Fernando Teixeira Abdala, e a secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada, Joana Darc Alves Barbosa Vaz de Mello.

Nesta terça-feira (26), a OAB/DF promoverá audiência pública sobre a proposta de reforma criminal e seus impactos na sociedade brasileira. O evento reunirá magistrados, promotores, entidades de vários segmentos para debater as regras propostas pelo governo federal. A audiência acontecerá às 18h no auditório térreo, na sede da seccional.

A OAB/DF criou a Comissão de Acompanhamento de Reforma Criminal para analisar a proposta e avaliar a necessidade de aprimoramentos. “Esta é a função da Ordem, discutir os temas relevantes para o país e apresentar propostas que resguardem os direitos da sociedade”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

As mudanças são profundas e merecem atenção, pois atingem o Direito Processual, o Direito Material e a Execução Penal. Portanto, geram grande impacto na vida da população e também em todos os segmentos jurídicos. A proposta chega ao Congresso Nacional sem ter sido debatida com as diversas instituições ligadas à magistratura, polícia, advocacia ou meio acadêmico.

“Nesta audiência, faremos um debate aberto sobre as questões gerais contidas na proposta de reforma criminal. Queremos ouvir o que as pessoas que lidam com esse tema estão pensando” disse o vice-presidente da Comissão de Reforma Criminal, Paulo Emílio Catta Preta.

Participam da organização da audiência as comissões de Direito de Defesa, Combate à Corrupção, Assuntos Constitucionais e de Direitos Humanos.

Mudanças em discussão

Entre os pontos da reforma em debate está a ampliação das possibilidades de legítima defesa, com o possível aumento do índice de letalidade por parte da polícia na abordagem aos cidadãos.

Outro ponto é a criação do “informante do bem”, alguém que ao saber e denunciar um desvio de conduta em um órgão público recebe o anonimato completo por parte do Estado e pode até ser premiado financeiramente.

Uma nova modalidade de negociação, a chamada “plea bargain” tem sido objeto de polêmica entre os criminalistas. O método, presente na legislação dos Estados Unidos, pressupõe que o acusado possa confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial e, assim, receber uma pena mais branda.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF realizou, nesta quinta-feira (21/02), a primeira reunião ampliada com a presença de entidades que lidam com o tema. “Estamos abertos para debater e buscar soluções jurídicas para as demandas e dificuldades das pessoas com deficiência”, afirmou o presidente do OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. 

O presidente da Comissão, Samuel Fernandes Castro, lembrou que esta é a primeira vez que a OAB/DF abre as portas para as entidades expressarem suas dificuldades e demandas. Participaram também do encontro o vice-presidente da Comissão, Bruno Henrique de Lima Faria, a secretária-geral, Patrícia Luiza Moutinho Zapponi, e representantes do ICEP Brasil, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAED), da Comissão Jovem Gente Como a Gente, do Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped) e do Centro de Apoio e Valorização Humana (CAVH). 

A Comissão de Seleção da OAB/DF realizou sua primeira reunião na gestão 2019/2021, nesta quarta (13). O colegiado, que é o órgão da Seccional responsável pela análise dos pedidos relacionados às inscrições de advogados e estagiários nos quadros da Ordem, conta atualmente com 14 membros e, somente em 2018, analisou 5.024 requerimentos.

A pauta da primeira reunião foi integralmente dedicada à governança e à gestão dos processos de trabalho do colegiado. Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Comissão, Fabiano Jantalia, promoveu o encontro dos funcionários da secretaria com os membros da Comissão. “Somos a porta de entrada da OAB/DF, o primeiro contato que os advogados e estagiários têm com a entidade. É uma grande responsabilidade que impõe a todos nós, membros e funcionários, o compromisso de zelar permanentemente pela qualidade e eficiência do atendimento”, afirmou Jantalia.

Na reunião, os membros da comissão analisaram a fundo o relatório preparado pela Coordenadora da Secretaria, Silvia Camelo, sobre o volume de requerimentos processados pela Comissão de Seleção nos últimos seis anos. Com base nesses dados, os membros da Comissão definiram novas rotinas de trabalho e analisaram a estrutura física para os trabalhos. Dentre as medidas tomadas estão a criação de um sistema de rodízio para despacho mais rápido dos processos e a eliminação de algumas rotinas burocráticas.

Em cumprimento à determinação do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, de agilizar o atendimento aos advogados e estagiários, a Comissão decidiu iniciar os estudos para a elaboração de seu Regimento Interno e de um anteprojeto de resolução para normatizar todos os seus processos de trabalho. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho, que será integrado pelas conselheiras Maria Claudia de Araújo, vice-presidente da Comissão, e Karina Amorim, além da funcionária Shirley Lopes.