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É com profundo pesar que a Seccional informa o falecimento do advogado Geraldo Campos, aos 93 anos, em decorrência de uma parada cardiorrespiratória. O velório será realizado no cemitério Campo da Boa Esperança e o sepultamento está marcado para as 11h30.

Natural de Aracaju, capital do estado de Sergipe, Geraldo Campos chegou a Brasília em 1958 e foi um dos primeiros a se instalar no que seria a nova capital. Foi funcionário da Novacap e membro do Partido Comunista. Em 1964, durante a ditadura militar, foi preso e torturado por dois anos. Em 1986, assumiu o primeiro mandato como deputado e dois anos mais tarde, fundou o PSDB no DF.

“Meu Tio foi um grande idealista dos direitos dos trabalhadores. Saiu de Sergipe com 18 anos, foi Marinheiro e ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Conheceu o comunismo e acabou saindo da Marinha, tendo feito curso na União Soviética e chegado a Brasília na época da sua construção. Foi presidente do Sindicato dos Servidores da Novacap, deputado federal constituinte e relator da lei 8.112. Formou-se em direito no UniCEUB em 1980, tendo se tornado advogado. Foi preso em 1969-70, torturado e anistiado. Também foi detido quando estudava direito no UniCEUB, quando era presidente do DCE, e solto em alguns dias pelo clamor dos estudantes que se manifestaram pela sua soltura. Foi deputado federal em apenas um mandato, depois presidente Honório do PSDB por ter sido um dos fundadores do partido, tendo sempre se pautado com honestidade em seus atos. Não acumulou riquezas e nunca ofereceu cargos aos familiares. Um verdadeiro idealista da política social que não mais vemos na sociedade brasileira. Apesar de discordar do seu posicionamento ideológico, o admiro muito pelo bem que fez a sociedade com a sua luta pelos direitos dos servidores públicos”, disse o sobrinho e presidente da Comissão Especial de Energia do Conselho Federal da OAB, Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi.

A advocacia militante de Gama e Santa Maria conta com uma Subseção reformada e mais ampla para que os profissionais da região tenham mais conforto e celeridade nas atividades diárias. A reinauguração do espaço, nesta segunda-feira (17), foi marcada por homenagens aos presidentes da Seccional, Juliano Costa Couto, e da Subseção, Amaury Andrade.

O novo espaço, com três pavimentos, ganhou mais dinamicidade. A sala da Escola Superior de Advocacia (ESA) passa a comportar 38 pessoas. A Subseção também conta com uma área gourmet, com churrasqueira. Os Leds de iluminação foram trocados e os banheiros são acessíveis. De acordo com o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, “todos os detalhes foram bem feitos conforme o projeto inicial”.

Durante seu discurso, o presidente Amaury Andrade, emocionado, agradeceu o apoio do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto. “Sempre fomos honrados, mas hoje a honra é toda do Juliano. Você nos inspira e queremos sempre estar ao seu lado”. Costa Couto foi homenageado pela diretoria com um troféu de goleiro por simbolizar “o presidente craque que abraçou a todas as subseções e, como um goleiro, agarrou todas as bolas que foram jogadas”.

O presidente Costa Couto afirmou que a advocacia da região merece o espaço. “O Gama é longe da Seccional. Além disso, estamos sempre sujeitos ao trânsito de Brasília. A sala de aula era muito acanhada e nós ampliamos o espaço. Agora cabe a vocês, advogado e advogada, fazer bom uso de todo este espaço. Estou muito feliz e satisfeito com o trabalho feito nestes últimos três anos”, disse.

Também presente no evento, o presidente da Subseção de Luziânia, Luciano Braz, afirmou que se sente acolhido pelo Distrito Federal quando precisa vir a trabalho para a capital. “Para nós que militamos nessas regiões próximas é muito importante ter essa estrutura porque nos dá a oportunidade de sair dos nossos escritórios para poder encontrar um cliente ou um amigo no DF. Parabéns a todos os envolvidos por proporcionar essa Subseção para a advocacia”, defendeu.

Também estiveram presentes na reinauguração a vice-presidente, o secretário-geral adjunto e o diretor tesoureiro da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, Valdener Miranda e Watson Pacheco; o conselheiro Seccional e presidente eleito da Subseção de Taguatinga, Cleider Fernandes; os presidentes das Subseções de Samambaia e Ceilândia, José Antonio de Carvalho e Edmilson Francisco de Menezes; e os ex-presidentes da Subseção do Gama e Santa Maria, Danilo Rinaldi e Juliana Navarro.

A incansável luta da OAB/DF na defesa dos interesses da advocacia foi premiada com mais uma conquista. Trata-se da aprovação da Lei Complementar 132/2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Distrito Federal (LUOS). Em seu artigo 8º, a norma estabelece que “podem ser instalados consulados e embaixadas, bem como escritórios de advocacia, de representação de Estados, do DF e dos Municípios nas UOS RE1, e são admitidos na UOS RE2, desde que previamente autorizada pelo respectivo condomínio, quando houver”. Na prática, a norma autoriza a instalação de escritórios de advocacia em endereços residenciais.

Segundo o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, “a oficialização dessa permissão por lei representa importante vitória aos advogados e advogadas que se utilizam de imóveis residenciais para a instalação do seu escritório. Deixo aqui meu especial agradecimento ao deputado distrital Raimundo Ribeiro, autor da emenda que possibilitou a inclusão dos escritórios de advocacia neste artigo da lei e aos deputados Celina Leão e Bispo Renato, que não mediram esforços para que a LUOS fosse enfim aprovada”.

Ao propor a emenda, o deputado Raimundo Ribeiro destacou que “a advocacia é um ofício honorífico, o advogado presta serviço público e exerce função social. Seu mister não pode nem se sujeitará a regulação como ofício menor, tampouco vergará à vontade arbitrária da Administração para confinar seu exercício aos redutos e rincões que reputem convenientes. Tal escolha é e sempre será dos advogados e de seus clientes. Reconheço a grandeza da advocacia com sua prerrogativas de inviolabilidade e, acima de tudo, do seu papel social”.

Para o presidente da Comissão de Direito Regulatório da Seccional, Glauco Santos, a aprovação da LUOS atende aos anseios da advocacia do DF. “Há pouco mais de dois anos nossa Comissão tem atuado incansavelmente para a aprovação da LUOS. Realizamos audiências públicas, reuniões, debates, diálogos com o governo e com deputados, encaminhamos ofícios, tudo para garantir o livre exercício da advocacia em todas as regiões administrativas do DF, em especial nos Lagos Sul e Norte. Foi uma grande vitória da advocacia e de toda a sociedade do DF”.

Ponto de vista compartilhado pelo advogado Antonio Carlos Santiago Rezende. “Trata-se de reivindicação de diversos escritórios que atualmente funcionam em imóveis residenciais nos Lagos Sul e Norte em atividade que não trás transtornos à comunidade e facilita o acesso à justiça para toda coletividade do Distrito Federal”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, instituiu Comissão de Transição responsável por repassar informações da atual gestão para a próxima encabeçada pelo advogado Délio Lins, eleito presidente da OAB/DF no último dia 29 de novembro. O objetivo é garantir que a mudança na administração da Ordem seja feita com total lisura e transparência.

De acordo com a Portaria 134, publicada nessa segunda-feira (10), a Comissão é composta pelo próprio presidente; pelo diretor-tesoureiro, Antonio Alves; e, representando a próxima gestão, pelos advogados Paulo Siqueira, Raquel Cândido Amaral Leitão, Rodrigo Freitas Alves e Fabiano Barbosa. Também integram a Comissão de Transição o diretor administrativo Bertoldo Gomes e a assessora jurídica Raquel Fonseca.

Desde a divulgação do resultado das eleições, três reuniões já foram realizadas nos dias 3, 10 e 13 de dezembro. Nos encontros, a atual gestão repassou à futura diretoria informações administrativas, fionanceiras e contábeis da Ordem, da Caixa de Assistência e do Clube dos Advogados. Também estão sendo dispinibilizadas informações sobre o funcionamento das comissões temáticas e das atividades das demais Diretorias.

“Quero agradecer ao presidente Juliano pela postura democrática com a qual vem conduzindo essa transição. Essas reuniões demonstram que o processo eleitoral ficou para trás e que estamos todos juntos em defesa da advocacia levantando a mesma bandeira. Aproveito para ressaltar que todos os dados solicitados até o momento por nós foram devidamente repassados”, afirma o presidente eleito da OAB/DF, Délio Lins e Silva.

O futuro diretor-tesoureiro, Paulo Siqueira, destaca que a Comissão de Transição tem funcionado de forma republicana e democrática. “A atual gestão tem nos repassado as informações requeridas de forma franca, ampla e transparente. Eu realmente acredito que teremos e melhor transição que a OAB/DF já teve em todos esses anos”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, pontua que “a OAB/DF é maior e mais importante do que qualquer gestão e do que qualquer candidatura, motivo pelo qual, de acordo com minhas crenças, inclusive éticas e políticas, estou fazendo de um tudo para que este processo de transição seja o melhor possível sem gerar qualquer tipo de prejuízo para a advocacia do Distrito Federal”.

A conselheira Seccional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar, Lucia Bessa, se reuniu com a segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, na tarde desta quarta-feira (12), para discutirem possíveis alternativas para restabelecer o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, que são prejudicadas pela interrupção no atendimento prestado pela Casa da Mulher Brasileira. Durante a reunião, foram tratados dois grupos de trabalho, um para abordar os aspectos legais da ocupação do espaço original da Casa da Mulher Brasileira e outro, sobre a possível realocação dos serviços oferecidos pela Casa.

O encontro foi agendado após o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e a Lucia Bessa solicitarem ao Governo do Distrito Federal, em julho deste ano, providências na promoção de ações efetivas voltadas ao restabelecimento imediato do atendimento voltado para as mulheres vítimas de violência doméstica, que foi suspenso após a interrupção do atendimento na Casa da Mulher Brasileira.

De acordo com Lucia Bessa, a reunião foi a primeira ação efetiva para abordar a defesa da cidadania, da vida, da integridade física, moral e psicológica das mulheres que buscam ajuda na Casa da Mulher Brasileira. Para ela, o papel da OAB/DF é de suma importância para garantir a observância das leis infraconstitucionais e normas, além de fiscalizar e propor novos rumos em prol da sociedade brasiliense.

Segundo o acompanhamento da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, 2017 foi o ano que registrou o maior número de casos de violência doméstica. Neste ano, até o momento, a quantidade de feminicídios já registrados supera os casos de 2017. Segundo Lucia Bessa, o restabelecimento dos atendimentos ofertados pela Casa da Mulher pode ser a medida mais viável capaz de atenuar o escalonamento do ciclo da violência, e, por consequência, evitar um aumento considerável nos casos de feminicídio.

“É nossa função também colaborar ativamente, de modo muito especial, para impactar de forma positiva a redução das devastadoras estatísticas de violência doméstica e familiar contra as mulheres no DF. Os números são assustadores, acredito que a saída seja restabelecer o atendimento na Casa da Mulher Brasileira”, defendeu Lucia Bessa.

A Casa da Mulher Brasileira

O espaço representa proteção contra a violência, abrigo contra a opressão e agressão e apoio para recomeçar a vida de tantas mulheres que sofrem violência, como ato fundamental de cidadania. Nesta Casa é possível encontrar, de forma concentrada, toda a força do Estado e da sociedade brasileira para reprimir esse tipo de agressão.

Mais uma subseção foi criada para melhor assistir a advocacia do Distrito Federal. Agora, advogados e advogadas que residem e atuam no Guará já podem contar com a subseção dentro do Fórum do Guará, localizado na QE 25 Conj. 2 Lote 2/3. A inauguração ocorreu nesta terça-feira (11) e contou com as presenças do secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; do presidente da Subseção, Gilberto Tiago Nogueira; e da juíza do Fórum Zoni Siqueira.

Segundo o presidente Gilberto Tiago, a criação da subseção é um anseio antigo da população local. “Nós da diretoria nos sentimos honrados e alegres. É uma satisfação muito grande porque o Guará já estava precisando deste espaço. A subseção com certeza vai prestar um excelente serviço à sociedade”, afirmou.

De acordo com Cleber Lopes, a criação do espaço é um avanço tanto para a advocacia quanto para a comunidade. “Aqui na subseção será desempenhado um trabalho profícuo em prol da advocacia, pois teremos uma relação significativa que viabiliza a aproximação da Ordem com o Poder Judiciário. O gesto do tribunal em viabilizar esse espaço ressalta que essa relação deve ser harmoniosa”, defendeu.

Para a juíza Zoni Siqueira, “a criação da subseção vai resultar em mais advogados aqui na região e a população vai receber melhores serviços. Isso que é o mais importante. Ficamos felizes em poder colaborar”.

Também participaram da solenidade de inauguração: Thiago Sus Sobral, vice-presidente da Subseção do Guará; Janaina Guimarães Santos, secretária-geral da subseção do Guará; Paulo Roberto Ivo da Silva, secretário-geral adjunto da subseção do Guará; Cristiane Damasceno, conselheira Seccional e vice-presidente eleita da OAB/DF; Rodolfo Matos, vice-presidente da Subseção de São Sebastião; e Flavia Marcelle, presidente eleita para a Subseção do Guará.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública. Apesar de ter o objetivo de gerir documentos de forma sistematizada, o sistema não permite o acesso externo ao módulo de peticionamento eletrônico para a advocacia do DF.

Tendo em vista essa impossibilidade, a Seccional protocolou ofício ao Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Jorge Browon, para que seja viabilizado o acesso externo ao SEI. Para que a advocacia consiga acessar o sistema, é necessário realizar um pré-cadastro que, inicialmente, ocorre somente pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário. Em virtude disso, o documento também solicita que seja feita a descentralização do Cadastro dos Advogados para o acesso ao SEI nas regiões do DF.

De acordo com a procuradora da Prerrogativas da OAB/DF, Ana Ruas, o SEI “garante que a advocacia possa peticionar documentos em qualquer unidade prisional do DF sem precisar se dirigir pessoalmente às unidades. Além disso o sistema traz maior segurança, pois trabalha com assinatura digital, garantindo sigilo nas operações realizadas na plataforma”, defendeu.