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Foram entregues, na quinta-feira à tarde, na sede da OAB / DF, 70 carteiras aos mais novos advogados. O paraninfo da turma, procurador do Distrito Federal, membro da comissão de portugal e do governo e vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB / DF, José Cardoso Dutra Junior, discursou sobre a importância da advocacia. “Parabéns pela superação de passar num exame de Ordem rigorosa como da OAB. Vocês estão aqui para receber uma brochura sobre a minha orgulho de há 20 anos. Os advogados têm o monopólio da representação judicial do Judiciário. Isso é uma missão importante, é muita responsabilidade. A OAB é um representante da sociedade civil de tamanha importância, que é uma única vez que tem a legitimidade direta de segregar, independentemente do assunto.

 Sanches de Paiva Macedo, orador da turma, fez uma homenagem ao ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, com pedido de um minuto de silêncio. Depois, em seu discurso, ressaltar a importância do compromisso que os novos negócios devem ter com uma advocacia. “Nós mesmos e algumas empresas e empresas, mas já estamos hoje em dia, é um processo de uma vez, e porque temos a certeza de que podemos ser necessários para a administração da justiça. Percebo que somos indispensáveis, enquanto advogados para a administração da sociedade ”.

O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso de Melo, deu boas-vindas aos novos advogados da OAB / DF. “Você está recebendo um prêmio por uma luta vencida, uma primeira de muitas. A partir de hoje você tem uma enorme responsabilidade com todos aqueles que precisam de uma vida para resolver o problema. Quando o cliente chega a um escritório, ele tem uma angústia, buscando um apoio. Lembrem-se de tratar aqueles que nos procuram com todo respeito e carinho que essa pessoa merece. A nossa principal sociedade é resolver conflitos, e não criá-los. Sejam éticos e respeitosos ”.

Também está disponível o relatório geral da CAA / DF, Maximillian Patriota; uma conselheira da subseção de Taguatinga, Giordana Carneiro; Presidente da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, Cleider Rodrigues Fernandes; Presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; Coordenador do Escritório Modelo da OAB / DF, Hamilton Amoras; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emmanuel Sales; uma secretária geral da Subseção do Guará, Janaína Guimarães Santos; o membro da Comissão de Advocacia da Massa da OAB / DF, Everson Emanuel Cosmo de Sousa Sales; o Membro da Comissão de Assuntos Tributários, Eduardo Lourenço Gregório Junior; o membro da Comissão de Direito do Consumidor, Diego Dutra; um presidente da FAJ e conselheira da OAB / DF, Fernanda Gonzales.

 

 

 

A OAB/DF obteve importante vitória para toda a advocacia. Isso porque, nesta quinta-feira (27), a juíza federal titular da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, determinou que o Banco do Brasil promova, no prazo máximo de 30 minutos, o atendimento nos postos de solicitação de pagamento de alvará judicial situados nas Justiças do Distrito Federal (TJDFT), Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão foi tomada após a análise de ação civil pública proposta pela Seccional em defesa das prerrogativas da advocacia.

Na ação, a OAB/DF afirma que há tempos a comunidade do Distrito Federal, por si própria ou seus advogados, tem sofrido com comportamento ilegal/abusivo praticado pela instituição financeira. Segundo a Seccional, o Banco do Brasil tem demorado horas para prestar atendimento ao recebimento e coleta de dados de alvarás judiciais para pagamento imediato emitido pelo Judiciário do Distrito Federal; requerido prazo mínimo de 48 horas para pagamento dos valores solicitados para levantamento através de alvará judicial; e determinado a obrigatoriedade de depósito dos valores somente nas contas indicadas no alvará judicial, ainda que com formal indicação de outras por parte do destinatário do valor.

A fim de combater essa grave violação às prerrogativas da advocacia, a Seccional requereu prazo máximo de 30 minutos no atendimento de advogados e advogadas nas unidades da instituição bancária no DF, assim como solicitou que os advogados e advogadas recebam de imediato, e no ato da conclusão do atendimento inicial, os valores descritos nos respectivos alvarás de levantamento. Por fim, pediu que os valores contidos em alvará judicial possam ser destinados a qualquer conta bancária, mediante informação expressa e formal de tal destino, vedada obrigação de indicação imposta de qualquer natureza.

Na decisão, a magistrada afirmou que a probabilidade do direito decorre de expressa previsão legal, onde destacou que, se tratando de agências bancárias, o tempo razoável de atendimento será de até 20 minutos em dias normais e até 30 nos dias de pagamento de pessoal, dia de vencimento de contas de concessionárias, de tributos e em véspera ou após feriados prolongados. Para a juíza, “não se mostra razoável a prática dos estabelecimentos bancários movidos pelo interesse em reduzir os custos de suas operações reduzindo o número de funcionários, transferir para o usuário os ônus dessa decisão”.

“A OAB/DF luta pela defesa das prerrogativas dos advogados, bem como busca a melhoria dos serviços prestados aos membros da advocacia. Os atendimentos prestados pelo Banco do Brasil estão aquém da boa qualidade/eficiência, causando enorme descontentamento em toda a classe. A Seccional não teve alternativa senão buscar a tutela jurisdicional, uma vez que a exigência de prestação de serviço eficiente no pagamento dos alvarás é relevante porque representa a dignidade da advocacia, e, ao mesmo tempo, é o respeito à nossa profissão. A decisão é uma importante vitória para toda classe”, comemorou o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Para o conselheiro Seccional e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, “o atendimento bancário na entrega dos alvarás judiciais aos advogados, seja relacionado aos seus honorários ou aos créditos de seus constituintes, deve ser tratado de modo prioritário porque representam verbas de natureza essencialmente alimentar. O Banco do Brasil não estava dando o atendimento adequado ao caso, fazendo com que a OAB/DF se manifestasse judicialmente para obrigar o respeito às leis e prerrogativas dos advogados. Comemoramos bastante a liminar obtida junto à Justiça Federal que garante o devido atendimento nos termos da lei. Vamos continuar lutando para garantir que essa decisão não seja apenas mantida, mas efetivamente cumprida, favorecendo milhares de advogados e seus respectivos clientes”.

Com o objetivo de oferecer as melhores condições em cursos de pós-graduação para a advocacia, a OAB/DF fechou parceria de com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a concessão de 10% de desconto no curso de LLM (Latin Legum Magister) em Direito Societário. A previsão de início do programa é no dia 25 de outubro, com encontros às quintas e sextas-feiras, das 19h às 23h20, e aos sábados, das 8h às 17h40.

O curso terá duração de 21 meses, com 432 horas/aula, e é indicado para profissionais que sintam a necessidade de reciclagem na área de Direito Societário, profissionais graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Societário, que atuem no mercado financeiro ou queiram se aprofundar na área societária e empresarial.

O LLM em Direito Societário oferece uma visão da conjuntura atual, de modo que o Direito acompanhe as mudanças e os desenvolvimentos econômicos sem perder a essência de suas normas, a partir de um enfoque interdisciplinar, ao enfatizar o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário no site da FGV. Para mais informações, entre em contato com a instituição pelo telefone: 3799-8090.

Depois da inauguração das novas salas de oitiva do Centro de Detenção Provisória (CDP), da Papuda, e do Departamento de Polícia Especializada (DPE), na sede da Polícia Civil do Distrito Federal, agora foi a vez de a OAB/DF inaugurar a Sala de Apoio à Advocacia Criminal, na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), em solenidade realizada nesta terça-feira (25). O espaço conta com duas sala de estar, computador com acesso à internet, Wi-Fi e impressora. A construção do local teve o apoio de dez detentos, que fizeram o curso de pedreiro com 200 horas/aula e ganharam 13 dias de remição da pena.

Emocionado, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, comemorou mais uma inauguração e elogiou a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (SEE) em promover o curso de pedreiro aos presos. “Fico muito feliz em saber que quem construiu esta sala terá 13 dias remidos na pena. Isso é, de fato, mudar a vida das pessoas e dar uma nova chance. Estamos avançando em prol da advocacia e a Sala de Apoio representa mais um passo à frente da Ordem como uma instituição de vanguarda, lutadora das defesas e garantias da advocacia”.

Para o presidente da Comissão de Ciências Criminais, José Gomes, a inauguração da sala era uma necessidade da advocacia criminal. “O espaço vai trazer mais conforto para nós, advogados criminalistas, que normalmente passamos bom tempo aguardando para tratar com nossos clientes. A inauguração deste espaço atende aos anseios da advocacia que milita aqui. A partir de agora teremos mais comodidade no exercício da nossa profissão”, celebrou.

De acordo com o diretor da PDF II, Marcelo Noronha, o apoio da Seccional foi essencial para a viabilização do espaço. “Essa parceria é uma garantia aos internos dos seus próprios direitos. Com essa sala, o advogado pode peticionar, imprimir um documento, consultar a internet, enfim, pode se beneficiar da estrutura que foi produzida. Com o apoio, o advogado terá mais condições para poder visitar o interno”, explicou.

Presente na cerimônia de inauguração, o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, Celso Wagner de Lima, ressaltou a parceria com a Ordem e com a Secretaria de Educação na construção da sala. “A OAB/DF tem sido uma grande parceira do sistema penitenciário no sentido de oferecermos cada vez mais comodidade aos advogados e aos detentos. Espero que essa parceria siga por longa data”, afirmou.

A juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, enfatizou o contato presencial do advogado criminal com o seu cliente e a necessidade de uma sala de apoio. “O advogado criminalista lida com pessoas. Por mais que o sistema virtual cresça, o advogado vai precisar ter uma relação mais próxima, visual com o cliente, com o juiz. Por isso, ele precisa se deslocar até aqui para visitar o detento e aí vem a importância da sala para oferecer as condições mínimas necessárias enquanto ele aguarda a visita”, defendeu.

Para Amanda Ale Franzosi, da Comissão de Segurança Pública, “o advogado é uma parte fundamental do sistema prisional”. Segundo ela, o empenho da Ordem em construir esta Sala de Apoio facilita o trabalho da advocacia criminal e, consequentemente, beneficia o sistema.

Os advogados que atuam no Fórum de Planaltina terão, a partir desta quinta-feira (27), mais de 60 novas vagas para automóveis. A OAB/DF inaugurou novo estacionamento em local situado ao lado do Fórum da cidade. Durante a solenidade de inauguração do espaço, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que aumentar o número de vagas de estacionamentos próximos aos fóruns e tribunais sempre foi uma prioridade da sua gestão. “No início de nossa gestão, a gente identificou que a falta de estacionamento era um problema gravíssimo para a advocacia. Colegas advogados e advogadas perdiam audiências, se atrasavam, perdiam aquele tempo de orientação dos clientes e testemunhas porque não achavam lugar para estacionar nos fóruns do Distrito Federal”, disse.

“Fizemos, nos mesmos moldes daqui, grande e amplo estacionamento em Brazlândia, ao lado do Fórum. Fizemos um convênio com a Defensoria Pública no Fórum de Ceilândia e, hoje, temos um enorme estacionamento em favor da advocacia. Em Taguatinga, nós ampliamos o estacionamento dentro do Fórum para mais 80 vagas. Conseguimos um convênio com a Administração do Núcleo Bandeirante que disponibilizou seis vagas ao lado do Fórum. Obtivemos agora seis vagas dentro do estacionamento do Fórum do Riacho Fundo e, no Gama, conseguimos a ampliação do estacionamento junto à Subseção. Está claro que esta sempre foi uma preocupação com o dia a dia da advocacia militante”, pontuou o presidente.

“Quando nós assumimos a gestão uma das grandes preocupações da advocacia era justamente com a falta de vagas para estacionamento perto dos Fóruns. Nós investimos muito nisso nesta gestão e é um prazer estar inaugurando mais um estacionamento amplo como este, que vai atender toda a advocacia de Planaltina”, ressaltou o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso.

O presidente da Subseção de Planaltina, Dalton Ribeiro Neves, agradeceu o apoio recebido pela diretoria da Ordem para a consecução deste objetivo. “A inauguração do estacionamento é uma grande vitória para a advocacia de todo o DF. A Subseção contou com todo o apoio da Presidência da OAB/DF e fico muito feliz porque, a partir de agora, a advocacia que aqui milita tem a possibilidade de deixar seu veículo com segurança e trabalhar com traquilidade no Fórum de Planaltina”.

O Administrador Regional de Planaltina, Vicente Salgueiro, disse estar “muito feliz com a inauguração deste local destinado exclusivamente à advocacia. O estacionamento ficou amplo, confortável, muito bonito. Estou plenamente realizado, tendo em vista que sou filho de Planaltina”.

Presenças – Além do presidente e do secretário-geral, prestigiaram a solenidade a vice-presidente, a secretária-geral e o secretário-geral adjunto da Subseção de Planaltina, Shaila Gonçalves Alarcão, Neiva Esser e Aldeir Rodrigues Neves; o presidente e a vice-presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio Souza Oliveira e Aline Guida de Souza; a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção de Planaltina, Angelita Michele; o presidente da Comissão Curadoria do Idoso da Subseção de Planaltina, José Mourão; o presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Planaltina, Herivelton Radel; e o comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, Major Genilson Duarte.

Inaugurações – Os investimentos da Seccional em prol da advocacia do DF não param por aí. Nesta quinta-feira (27), às 17h, será inaugurado o Centro de Inclusão Digital na sede da OAB/DF, na 516 Norte. Na sexta-feira (28), às 15h, será inaugurada a nova sede da Subseção de Samambaia e, às 17h, será realizada a solenidade de inauguração da nova unidade do Escritório Modelo e do novo auditório da Subseção de Taguatinga.

A partir de agora, é obrigatório, às empresas e entidades públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, o cadastramento no sistema do processo judicial eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para efeito de recebimento de citações e intimações. Embora não sejam obrigadas, as microempresas e empresas de pequeno porte podem fazer o cadastramento.

O cadastramento deve ser feito por meio do sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu de serviços ‘Cidadãos; Cadastro Empresas – Pje’, nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, em cumprimento aos artigos 6º e 246, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil.

O cadastramento deverá ser realizado no prazo de 30 dias, a contar de 20/9/2018, data da publicação da Portaria GC 140/2018.

Desde 2013, a Seccional oferece aos jovens advogados a estrutura do Escritório Modelo, local em que a advocacia do Distrito Federal conta com todo o apoio e suporte necessários para a abertura de sociedade, com assessoria e orientação jurídica e contábil. Na manhã desta terça-feira (25), foi inaugurado o novo Escritório Modelo da sede da OAB/DF. O espaço conta com ambiente mais amplo e climatizado, computadores novos com acesso à internet e salas de reunião e atendimento. O Escritório Modelo está localizado em três endereços: na sede da OAB/DF, na 516 Norte; no Edifício OK Office Tower, no Setor de Autarquias Sul; e, em breve, em Taguatinga. A consultoria e a reserva para as salas de reunião são feitas mediante agendamento pelo telefone 3035-7229.

Durante a solenidade de inauguração do novo espaço, o coordenador dos Escritórios Modelo da Seccional, Hamilton Amoras, destacou que, desde sua inauguração, já foram atendidos mais de três mil jovens advogados e advogadas. “Damos todo o suporte para o início da carreira do profissional, com consultorias a respeito de processos que ele vai dar entrada, qual tipo de ação mais adequada para o caso. Além disso, fazemos orientação com relação a parte tributária do escritório”, explicou. Ele salienta que a OAB/DF é uma das poucas Seccionais a oferecer esse tipo de serviço. “Nos orgulhamos muito porque desconhecemos qualquer outra entidade de classe que tenha essa assessoria para os jovens advogados”, complementou.

“Caminhar lado a lado com os jovens advogados e advogadas sempre foi uma das prioridades da nossa gestão. E foi justamente nesse intuito que o Escritório Modelo foi criado na gestão de Ibaneis Rocha a partir do networking que era realizado entre os jovens advogados. Estou muito feliz em inaugurar este novo espaço, mais amplo, mais bonito, mais moderno, capaz de oferecer toda estrutura e conforto à jovem advocacia. Quero aqui agradecer à nossa coordenadora de Estágio, Maísa Amaral, e o coordenador dos Escritórios Modelo, Hamilton Amoras, pelo excelente trabalho que ambos têm realizado na ajuda e capacitação de nossos jovens advogados”, disse o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto.

Sala OK Office Tower – No dia 23 de outubro de 2017, a OAB/DF inaugurou a Sala da Advocacia, no Edifício OK Office Tower. O espaço, fruto de parceria entre a Seccional, a CAA/DF e o Conselho Federal da OAB, conta com coworking, Espaço CAA/DF, salas de reunião, Escritório Modelo, salas de atendimento privativo, além de várias estações de trabalho. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e pode ser utilizado gratuitamente por todos os juristas do DF. (Confira fotos do local)

Escritório Modelo Taguatinga – A preocupação da Seccional com a jovem advocacia do DF não para por aí. Nesta sexta-feira (28), será a inaugurado o Escritório Modelo de Taguatinga. As obras iniciadas no mês de agosto já foram concluídas e, no local, os jovens advogados e advogadas poderão desempenhar suas funções diárias e atender seus clientes em uma estrutura que contará com 12 estações de trabalho, sala de reunião e profissional orientador.

Presenças – Compareceram à solenidade de inauguração  a vice-presidente, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; o secretário-geral da Caixa de Assistência, Maximilian Patriota; os conselheiros Seccionais Ildecer Amorim, Janine Malta Massuda, Liliana Marquez, Lúcia Bessa, Maria Dionne de Araújo Felipe, Aldevair Cordeiro, Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Fernando Martins, Silvestre Rodrigues da Silva; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana; a vice-presidente e o secretário-geral do Conselho Jovem, Marcela Furst e Emanuel Sales; os presidentes da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; do Núcleo Bandeirante, Guará e Riacho Fundo, Sebastião Duque; de Taguatinga, Andressa Pelissari; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro de Queiroz; e o advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O Clube dos Advogados recebeu, nesta terça-feira (25), a abertura da terceira edição do Campeonato de Futebol Society das Subseções. A competição representa um dos mais importantes eventos promovidos pelo Clube voltada exclusivamente para advogados que militam nas regiões administrativas do Distrito Federal. Ao todo, são oito times, totalizando 146 jogadores. Os dois melhores elencos do torneio se enfrentarão na grande final, marcada para o dia 24 de novembro.

As subseções do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, de São Sebastião, de Sobradinho, de Taguatinga, de Planaltina, do Paranoá, da Ceilândia e de Samambaia estão representadas. A abertura do torneio foi marcada por duas goleadas: Núcleo Bandeirante 15×0 São Sebastião e Taguatinga 18×0 Sobradinho. 

De acordo com o presidente do Clube, Marcelo Martins, o objetivo do campeonato vai além do jogo de futebol. “O propósito principal, quando criamos esse torneio, é trazer os advogados para conhecer o nosso clube e que possam depois trazer as suas famílias, aproveitar o espaço e tudo que ele tem para oferecer. Além disso, é um momento propício para reencontrar os amigos”, afirmou. 

Presente na abertura, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, desejou bom campeonato aos jogadores. “Desejo que vocês tenham um ótimo torneio e aproveitem a oportunidade porque é um momento de convivência que nos agrega muito. Aproveitem também as dependências do Clube, porque ele é de vocês”, convidou. 

Para o ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e conselheiro Seccional, Marlúcio Lustosa, a criação do campeonato mudou a rotina dos advogados. “Antigamente, não tínhamos nenhuma estrutura para poder vir jogar à noite. Temos advogados que passam o dia inteiro trabalhando dentro de um escritório e que sempre quiseram jogar à noite para descontrair um pouco. Agora que temos essa estrutura excelente do Clube, o campeonato de futebol é um dos eventos mais aguardados por nós”, contou.

Os próximos jogos estão marcados para os dias: 2 e 3/10, 9 e 10/10, 20/10, 27/10, 10/11, 17/11, 21/11 (semi-final) e 24/11 (final). Datas sujeitas a alteração.

Após ingressar como amicus curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 524, a Seccional e a AATDF entregaram, nesta segunda-feira (24), ao relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, memorial defendendo a impertinência do pedido do Distrito Federal em querer submeter créditos trabalhistas à precatórios, uma vez que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) é uma empresa pública com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

Na ADPF 524, o governador do DF questiona decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de valores nas contas do Metrô/DF para pagamento de verbas trabalhistas de seus empregados. No último dia 9 de agosto, o ministro Edson Fachin deferiu liminar determinando que o TRT10 e as Varas do Trabalho suspendam imediatamente os bloqueios.

No documento entregue ao ministro, a Ordem argumenta que o DF, quando no polo passivo com o Metrô/DF, alega sua ilegitimidade para responder pela empresa, justamente em razão da autonomia administrativa e orçamentária. “Neste viés, sabe-se que as dívidas trabalhistas dos empregados do Metrô/DF são de responsabilidade exclusiva da empresa, sendo por ela suportadas, desde seu nascedouro. Tal realidade não foi trazida ao Judiciário pela Companhia, senão pelo próprio ente público, que, com veemência, em todos os debates processuais, sustenta a ilegitimidade do DF em ser responsabilizado por dívidas dessa mesma empresa”, diz o memorial.

Ainda segundo o documento, as decisões proferidas pelo TRT10 e pelas Varas do Trabalho, atacadas pela ADPF 524, “nada mais são do que o acolhimento da tese aventada pelo próprio Distrito Federal, quando acionado nas Reclamatórias”. Por fim, o memorial ressalta que o DF aponta, com firmeza, que as “chamadas estatais” são sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, “sendo a liminar, nesse aspecto, prêmio ao empregador que comete reiteradas fraudes ao direito laboral”.

Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, é necessário que o ministro reveja a decisão do processo. “Despachamos com o ministro Edson Fachin para demonstrar a importância da correta resolução desta causa, impedindo um calote institucional por parte do Metrô/DF e, consequentemente, do DF. Vale ressaltar que esta causa não é somente de interesse dos funcionários do Metrô e, sim, dos empregados de todas as estatais do DF. A Seccional estará aqui para o que der e vier a fim de tentar trazer à luz a justiça concreta e correta”, explicou.

Também presente à reunião, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), Carlucio Coelho, avaliou positivamente o encontro. “Foi muito proveitoso porque nós fizemos vir ao Fachin a inconstitucionalidade da decisão liminar que ele tomou. Essa discussão, além de contraditória com tudo aquilo que o próprio Governo do Distrito Federal defende, se trata de uma inovação, pois nunca antes as execuções contra empresas públicas se deram por precatório. Trata-se de novidade muito perigosa que atingirá em cheio os processos em andamento na Justiça do Trabalho”, apontou.

A advogada trabalhista Vicki Passos ressaltou a relevância do memorial na tomada de decisão do ministro. “Foi muito importante porque de fato trouxemos ao ministro informações que foram ocultadas quanto ao ajuizamento da ação e que se tratam, na verdade, dos pré-requisitos para não conceder a liminar que foi concedida. Acreditamos na reflexão do ministro Fachin neste ponto. A OAB/DF está fazendo seu papel de defender a sociedade em primeiro lugar, porque essa decisão vai impactar profundamente nos cofres públicos, assim como na atuação dos advogados nesses processos”, afirmou.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (SindMetrô/DF), o advogado Regis Cajaty espera que a decisão do ministro Fachin seja favorável para a classe. “Pudemos trazer ao ministro elementos que não foram observados por ausência da petição inicial do DF e, com isso, a expectativa é que ele mude essa decisão para que não haja prejuízo para aqueles que precisam do judiciário trabalhista”.

Chegou ao fim mais uma campanha do agasalho promovida pela OAB/DF para beneficiar pessoas carentes. Foram arrecadadas e doadas 4.127 peças a famílias, jovens, crianças e idosos de entidades beneficentes. A coordenadora da campanha, Elaine Starling, explica que a campanha deste ano foi diferente das anteriores atingindo, pela primeira vez, as 10 cidades em que a Seccional tem Subseção.

“Mudamos o modelo antigo para que todas as Subseções pudessem participar. Cada Presidente indicou uma instituição na sua própria cidade seguindo alguns critérios quanto à escolha do local como: não poder utilizar as doações para bazar; que as doações fossem entregues diretamente para as pessoas em situação de rua; as instituições beneficiadas não poderiam ter qualquer vínculo político. Com isto, houve uma mobilização entre todos os Presidentes e Diretorias das Subseções com muita união e solidariedade entre si”, conta.

O Presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, aprovou a participação efetiva das Subseções no projeto. “A campanha do agasalho foi fundamental para nossa região, pois atendeu as necessida des das pessoas, especialmente daquelas regiões mais carentes de Samambaia.Contemplamos pessoas de comunidades que não têm absolutamente nada. Demos apoio a essas famílias necessitadas que são esquecidas pelo Estado”, disse.

Ponto de vista compartilhado pelo Presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade. “A campanha do agasalho promovida anualmente pela OAB/DF visa beneficiar a sociedade como um todo. É muito satisfatório para o advogado contribuir para o bem da sociedade atingindo um papel social de cidadania”.

Dalton Ribeiro Neves, Presidente da Subseção de Planaltina, ressalta que “a campanha do agasalho evidencia a essência das funções constitucionais da instituição OAB. Quando a campanha passou por Planaltina, além de ajudarmos centenas de pessoas carentes, a gente demonstrou que a nossa instituição se preocupa com os anseios da sociedade”.

A coordenadora da campanha afirma que a parceria da OAB/DF com outras instituições foi um sucesso. “Outra mudança foi a abertura da campanha para parcerias com o Colégio Mackenzie, Faculdade Mackenzie, Enfoco Concursos, Tecar Renault, Pepe Nero Ristorante e Pizzeria, Centro Universitário UniProjeção, Supermercado Pra Você, Luz do Cerrado, Fael Vanta Education, Liberty Seguros e Associação de Professores de Língua Estrangeira de Sobradinho, que também contribuíram e foram referências como pontos de arrecadação”, pontua. “Contei com o apoio incondicional do Presidente Juliano Costa Couto para realizar este novo modelo da campanha do agasalho”, acrescenta.

Elaine Starling adianta que a campanha do agasalho 2019 vai começar mais cedo. “Para o ano que vem, além de começarmos a campanha no início do ano, pretendemos promover uma competição entre as Subseções e entre as Comissões da Seccional e premiar quem mais arrecadar, bem como premiar e destacar os parceiros que mais doarem para a campanha”.

Agradecimentos – “Agradeço os funcionários da Ordem; agradeço os advogados voluntários; as pessoas voluntárias que souberam da campanha e fizeram sua doação na Ordem; agradeço os Conselheiros da Ordem pela importante contribuição; agradeço cada Presidente de Subseção e suas respectivas Diretorias e os Diretores da Ordem na pessoa do Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto; agradeço todos os nossos parceiros e todas as empresas que abraçaram esta causa; agradeço a todos que se doaram com seu tempo e/ou contribuíram com tanto carinho e amor ao próximo”, ressalta a coordenadora da campanha do agasalho.

“A campanha do agasalho da Ordem é um serviço social prestado de forma voluntária para ajudar aos mais necessitados. Esta campanha é um ato humanitário porque atinge o princípio da dignidade da pessoa humana, e consequentemente, trata-se de um gesto de amor ao próximo. Deixo aqui meu especial agradecimento aos Presidentes das Subseções do Gama, Amaury Andrade; de Taguatinga, Andressa Pelissari e Thiago Januário; de Planaltina, Dalton Ribeiro Neves; de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; do Paranoá, Humberto Pires; de Samambaia, Jose Antônio Carvalho; de Brazlândia, José Dias; de Sobradinho, Márcio de Souza Oliveira; do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; de São Sebastião, Valcides Rodrigues de Sousa; e aos nossos Parceiros Flacilio, da escola e Faculdade Mackenzie; Maria, do UniProjeção; Enfoco; Matteo, do Restaurante Pepe; Nero, da Tecar Renault; e Supermercado Pra Você”, finaliza Elaine Starling.

O Presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, celebra o sucesso de mais uma edição da campanha do agasalho. “A OAB/DF, como instituição, atua em prol de toda a sociedade. A campanha do agasalho é prova disso. Ano após ano aumentamos o volume das doações, beneficiando cada vez mais pessoas carentes. Estou muito feliz com a participação dos advogados que, cada vez mais, demonstram terem abraçado a causa”.

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