Destaque

Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o “Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o Novo Código Civil Argentino”, realizado pela Revista Justiça & Cidadania dias 29 de fevereiro e 1º de março, na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. O Conselho Federal da OAB é apoiador institucional do seminário.

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A coordenação acadêmica do evento está a cargo de quatro ministros de cortes superiores. São eles: os brasileiros Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luis Felipe Salomão, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor nacional de Justiça e presidente da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; Mauro Campbell Marques, integrante do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam); e o argentino Ricardo Luis Lorenzetti, ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina.

Presenças confirmadas, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, serão homenageados nesta edição do evento, que integra a série “Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado”, também promovida pela Revista Justiça & Cidadania.

Dentre os debatedores está o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao lado de nomes como o do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da juíza aposentada da Suprema Corte da Argentina Aída Kemelmajer.

Busca pela excelência

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o seminário é uma forma de refinar ainda mais o texto final da atualização do Código Civil. “O estudo comparado, sobretudo com um país irmão e que, recentemente, elaborou um novo diploma civil, é sempre uma oportunidade para compartilharmos boas práticas jurídicas e repensarmos os problemas os quais hoje nossa legislação não prevê. Deste modo, essa troca de experiências com nossos colegas argentinos é de grande valia para repensar o próprio agir e elaborarmos a melhor reforma do Código Civil brasileiro”, afirma o ministro.

Tiago Santos Salles, editor-executivo da Justiça & Cidadania e um dos coordenadores científicos do evento, destaca que “o seminário será um espaço muito rico, onde a comunidade jurídica brasileira poderá trocar experiências com especialistas e membros da comissão que atualizou o Código Civil argentino”. “É uma oportunidade de diálogo sobre os pontos que foram alvos de revisão na legislação deles e também sobre esse processo de aperfeiçoamento”, diz.

“O Código Civil brasileiro completou 22 anos de vigência e, de lá pra cá, houve muitas mudanças em nossa sociedade. É de suma importância debater a atualização dessa legislação, que impacta e regula a vida de cada um de nós brasileiros”, complementa Salles.

Também estão na coordenação científica a juíza federal Daniela Madeira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o professor Marcus Lívio Gomes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Erika Siebler Branco, diretora de redação da Revista Justiça e Cidadania e vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania.

Programação

A programação do evento é composta por seis painéis temáticos. Serão debatidas as mudanças na parte geral do Código Civil, no escopo dos direitos fundamentais e da personalidade na era digital; o Direito de Posse e Propriedade, a partir das novas tecnologias; e o futuro do Direito de Empresa. A influência do Código Civil Argentino no Direito das Obrigações e Contratos será tema de outro painel, seguido de discussões sobre a responsabilidade civil na era digital e os novos arranjos no Direito de Família e Sucessões.

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Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

O Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam aos candidatos a reabertura do período de inscrição referente à 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado.

As inscrições serão reabertas às 17h desta quinta-feira, 18 de janeiro, e encerrão às 15 horas da segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 – observado o horário oficial de Brasília.  A inscrição poderá ser realizada exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas. 

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas reiteram aos candidatos que confiram os dados no ato de inscrição, bem como os documentos anexados. 

Importante destacar que os examinandos que já haviam feito a inscrição anteriormente não precisam realizar uma nova inscrição.  

Confiram aqui o edital.

Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (15/1) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU).

A prova será aplicada no próximo domingo, 21 de janeiro de 2024, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.

Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.

Consulta Individual aos Locais da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Edital – Locais de Realização da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Comissão de Segurança Pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se solidariza com as famílias, amigos e colegas dos dois policiais militares envolvidos na tragédia ocorrida ontem (14/01), durante o período de serviço, no Recanto das Emas. Grande perda para a população do Distrito Federal enquanto agentes de Segurança Pública, para a corporação e para todos os envolvidos na Segurança Pública do Distrito Federal.

A Comissão também vem, com parcimônia e respeito à Polícia Militar do Distrito Federal, solicitar mais atenção e acuidade com os seus agentes, proporcionando a eles atenção diferenciada quando se trata de situações que envolvam necessidade de tratamentos com profissionais de saúde mental.

Em pleno 2024 não podemos carregar tabu, preconceitos ou alardes quando nossos agentes precisam se afastar para tratamento de saúde mental. A Comissão se coloca à disposição para os agentes que necessitem de apoio junto à corporação ao se tratar desse tipo de demanda.

Ana Izabel Gonçalves de Alencar, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Comissão da Mulher Advogada (CMA/DF), com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, Art. 44) e do Provimento nº 164/2015-CFOAB, lamentam o falecimento lamenta o falecimento da advogada Regina Pelosi Silva, uma das primeiras advogadas da OAB/DF.

Regina Pelosi Silva faleceu aos 89, tendo sido uma das primeiras advogadas desta Seccional. Além disso, participou do primeiro concurso público do Senado Federal, tendo se aposentado como Assessora Jurídica do Senado. Sua contribuição para a comunidade jurídica deixam um legado inestimável.

A advogada ingressou no seu primeiro concurso público e encerrou sua carreira como assessora jurídica do Senado. Ela foi a esposa de Geraldo Silva, fundador da Polícia Militar do Distrito Federal.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
Diretoria da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) expressa profundo pesar diante do ocorrido envolvendo uma mãe e seu filho autista em Águas Claras. Este caso evidencia a carência de uma rede de apoio efetiva, destacando a urgência de avaliar as políticas públicas destinadas em atender essas situações.

“O poder público está atuando? As políticas públicas existem para atender essas circunstâncias? A assistência ao autismo, suas questões, os familiares foram lançados na bacia das almas. O governo nem sequer olha as tragédias que circundam a vida das pessoas com autismo, as instituições passam ao largo, todos somos responsáveis”, indaga a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral.

Segundo Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, “a carga de trabalho físico, intelectual e emocional para mulheres que cuidam sozinhas de filhos com necessidades especial é muito grande. É indispensável o auxílio do Estado com políticas públicas e rede de apoio que possam aliviar todo o trabalho e dedicação dessas mães ou cuidadoras. Se você vive uma situação semelhante, busque ajuda.”

Gerson Wilder de Sousa Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional, se solidarizou com o caso. “Nós, pessoas com deficiência e sua família, precisam de um apoio, e buscar a rede de apoio é necessário. Nós temos a OAB, e a OAB, nesse momento, de pesar, presta suas homenagens e solidariedade à família, enlutada, e se coloca à disposição, para no que puder ajudar. E isso demonstra também a ausência de políticas públicas efetivas para que se apoiem as mães atípicas e a nós, pessoas com deficiência. E assim, a OAB, nesse momento, presta sua solidariedade à família, que precisa de todo o apoio, de todo o sentido, de toda solidariedade a ser prestada.”

Liliana Marquez, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, pontuou o comprometimento da OAB em promover os direitos e a justiça para todos. “Reconhecemos os desafios enfrentados por pessoas com autismo e suas famílias e salientamos a importância da inclusão, respeito e compreensão para com todas as diversidades e sobretudo o apoio do governo e de toda sociedade. O autismo não define quem você é, ele é apenas uma parte da sua incrível jornada.”

Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), pautada no Art. 115 do Regimento Interno da entidade, emitiu nesta quinta-feira (04/01) uma resolução determinando o procedimento para os profissionais que detêm inscrição suplementar junto ao entorno do Distrito Federal.

A medida visa regulamentar a solicitação de desconto previsto na Resolução Conjunta OAB/DF e OAB/GO n. 1, de 19.9.23, que regulamenta o desconto do valor de anuidade de inscrição suplementar para a advocacia atuante no Distrito Federal e nas comarcas e regiões do entorno no Estado de Goiás.

A Resolução Conjunta OAB/DF e OAB/GO, publicada em setembro 2023, estabelece critérios específicos para a concessão do desconto da anuidade de inscrição suplementar, visando facilitar o acesso e promover a justiça financeira para os profissionais que atuam na advocacia no entorno do Distrito Federal.

Segundo a portaria, os procedimentos estabelecidos a serem seguidos são os seguintes: formular um requerimento online ao diretor-tesoureiro da seccional do Distrito Federal e anexar o comprovante do seu endereço profissional, vinculado às cidades de Águas Lindas de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás e Valparaíso de Goiás,

O pedido deve ser enviado através da opção “requerimentos online”, disponível no site https://oabdf.org.br/oabdfdigital/, observando os requisitos constantes na resolução conjunta. Os casos omissos e de urgências serão analisados ad referendum da Diretoria da OAB/DF.

Segundo o diretor-tesoureiro da Seccional do DF, Rafael Martins, “com a regulamentação da portaria conjunta, a advocacia poderá solicitar o desconto garantido no ato conjunto entre OAB/DF e OAB/GO”

Para mais informações e acesso aos formulários online, os interessados podem consultar o site oficial da OAB/DF (www.oabdf.org.br).

Veja a Portaria na íntegra:

Jornalismo OAB/DF