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Competências e habilidades essenciais para a advocacia foi o tema da palestra que a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) promoveu na sede da Seccional, na 516 Norte. A palestrante Liliane Targino, especialista em gestão de carreira e business coach, abordou os novos desafios para os advogados relacionados ao mundo digital.

O principal assunto do seminário foi a tecnologia e como utilizá-la para beneficiar o trabalho do advogado. Para a palestrante, a  tecnologia deverá ser aliada do advogado, para otimização de tempo e produtividade, para que os advogados possam se especializar, atender e se ajustar as novas demandas do judiciário como união homoafetiva, direitos autorais de músicas com autoria de inteligência artificial, acidentes de carros autônomos, consultoria para empresas de e-commerce e até guarda compartilhada de animais domésticos, dentre outras realidades ainda impensadas.

“É importante trazer e debater esse assunto porque é exatamente neste contexto que todos nós estamos inseridos, tanto os advogados mais experientes quanto os mais novos. Trouxemos pontos que são essenciais para a prática da advocacia, como a necessidade de ser colaborativo, ter inteligência emocional, automotivação, mentalidade empreendedora, entre outros temas”, afirmou a palestrante.

Liliane Targino estará presente na OAB/DF entre os dias 2 e 6 de julho para falar sobre advocacia e autogestão. Faça sua inscrição do site da Esa.

Familiares e amigos de Aline Stela Xavier de Ázara (37) procuram pela advogada que está desaparecida desde a tarde da última segunda-feira (25). Na última vez em que Aline foi vista, ela estava de blusa verde e calça preta. A advogada saiu de casa, na quadra 2 de Sobradinho, por volta de 13h em direção ao Fórum de Brasília e, de lá, seguiria para o cursinho, na 603 Sul. Depois que saiu de casa, Aline não foi mais vista nem fez contato com amigos e familiares.

Caso tenha alguma informação que possa ajudar a encontrar a advogada, entre em contato pelo telefone (61) 99658-5272 ou pelo 197, da Polícia Civil. A 13º Delegacia de Polícia segue com as investigações do caso.

O jornalista e advogado Heraldo Pereira não usou da tribuna, como de costume, para discursar para os 68 novos advogados que receberam suas carteiras da Ordem em solenidade realizada na sede da Seccional, em Brasília. Falando diretamente para a plateia, ele destacou a importância da família na vida dos jovens. “Vocês foram mais importantes do que os livros, dos que os professores. Sem vocês esses jovens não estariam aqui. A coisa mais importante dessa conquista foi a solidariedade de vocês”.

Em sua fala aos novos advogados, Heraldo Pereira contou a responsabilidade assumida por eles neste dia. “Vocês é que estão fazendo o Brasil. O Brasil somos todos nós brasileiros e a advocacia faz grande parte do movimento. Sejam responsáveis com essa carteira”, alertou.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, expôs aos novos advogados que a advocacia necessita de modernização mantendo, entretanto, a tradição. “O advogado deve ter impetuosidade e coragem para mudar, para inovar. Não é possível conseguir o sucesso estando sentado em uma cadeira. O sucesso só vem com o primeiro passo. O que para muitos é comum, nós, advogados, precisamos fazer diferente”.

Representando a nova turma de advogados da Seccional, o orador Edvaldo de Souza relatou que a advocacia se equipara a independência da sociedade. “Hoje nos comprometemos com a defesa intransigente da liberdade. Liberdade, que é um dos bens mais preciosos, mais desejados pelo ser humano, não sem razão, já se lutou, e ainda se luta, para que ela seja preservada.”

Também estiveram presentes o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes; o conselheiro federal, Manuel Dantas; a esposa de Maurício Corrêa ex-presidente da OAB/DF, Alda Corrêa; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre; o secretário-geral da CAADF, Maxmillian Patriota; os conselheiros Seccionais: Alessandra Camarano, Erich Endrillo, Ewan Teles, João Paulo Amaral, Silvestre Rodrigues; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco; o presidente da Subseção de Samambaia, Jose Antonio; o secretário-geral da Subseção de Ceilândia, Newton Rubens; a vice-presidente do Conselho Jovem, Marcela Furst; o membro da Comissão de Ciências Criminais, Emanuel Farias; a membro da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas do Goiás, Amanda Alves; o ex-presidente da Subseção do Gama, José Adilson; o ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Max Telesca; a conselheira da Subseção de Taguatinga, Helena Moreira; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emmanuel Sales; a secretária-geral adjunta da Comissão de Ciências Criminais, Ludmilla Vieira; o conselheiro da Subseção de Taguatinga, Paulo Jozimo;

A homenagem à Advocacia trabalhista foi tema de sessão solene realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na noite desta quinta-feira (21). O evento contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que, em discurso, destacou que a Justiça do Trabalho luta, na grande maioria das vezes, pela dignidade da pessoa humana. “Essa justiça tem um diferencial, pois ela lida com pessoas. Na Justiça do Trabalho somos uma família. Os colegas advogados brigam e se abraçam, algo extremamente importante. Além disso, a advocacia trabalhista continua sendo a porta de entrada para muitos da jovem advocacia”, disse.

Costa Couto aproveitou a oportunidade para enumerar algumas conquistas da Seccional durante sua gestão. “Conseguimos, ainda em 2017, junto com o CFOAB, a liminar no STF para impedir a diminuição no horário de atendimento dos advogados. Conseguimos também, ainda que temporariamente, a manutenção da devolução de processos do Drive e inauguramos nova sala da advocacia na Justiça do Trabalho de Taguatinga. Na semana passada, protocolamos pedido de ampliação do espaço para os advogados e advogadas na Justiça do Trabalho do Distrito Federal”.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro, autor da homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista, ressaltou a importância da dessa homenagem. “Sabemos das inúmeras dificuldades que por vezes enfrentamos, mas todos nós somos advogados, somos operadores do Direito e optamos por trabalhar em áreas por quais nos afinamos”.

O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves, parabenizou a CLDF pela homenagem e disse que advocacia trabalhista sofreu duro golpe com a aprovação da Lei 13.467/2017. “Registro minha gratidão pela realização desta sessão solene em reconhecimento da advocacia trabalhista. Nós estamos vivendo um período em que o Direito do Trabalho está sofrendo restrições impostas pela reforma trabalhista. A gente precisa aprender a lidar com isso e lutar para mudar essa situação. Essa reforma é extremamente nociva ao jurisdicionado, ao advogado, ao Ministério Público e ao judiciário trabalhista de modo que essa nova legislação precisa ser repensada. Aproveito o espaço para pedir a todos que reflitam sobre isso e usem todos os conhecimentos que tiverem disponíveis para que possamos cutucar nossos deputados federais e senadores, as nossas instituições para mudar isso”.

O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Carlúcio Coelho, comentou a honra em trabalhar em uma área humana, como a trabalhista, e que por vezes sai de sua função de advogado e vive outras profissões. “O advogado trabalhista é também psicólogo, professor, é atendente social, nós somos médicos de mentes e de corações, somos consoladores daqueles que anseiam por justiça”.

Alessandra Camarano, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e conselheira da OABDF, também defendeu que a reforma trabalhista recém-aprovada deve ser revista. “Os advogados e advogadas trabalhistas vêm sofrendo atos de restrição do exercício profissional, seja pelo impedimento do direito de litigar previstos na Lei 13.467/2017, que estabelece condenação em custas de honorários advocatícios aos hipossuficientes, seja com as sessões virtuais, seja com as pautas de audiências que se distanciam cada vez mais da efetividade na entrega da prestação jurisdicional que afasta o ideal de justiça”, pontua.

O conselheiro Seccional Dino Andrade contou que a advocacia trabalhista vive um momento crítico e é preciso a união de todos os envolvidos na sucumbência trabalhista. “A homenagem conferida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) hoje é por demais merecida e ela não é apenas para nós advogados trabalhistas, é merecida também aos procuradores do trabalho, aos juízes do trabalho e para todos os atores sociais”, afirmou.

A Seccional da OAB do Distrito Federal informa que tanto a Sede, localizada na 516 Norte, quanto as Subseções (desde que não instaladas em fóruns) terão o horário de funcionamento alterado em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. No dia 6 de julho, o funcionamento da Seccional será das 8h às 12h.

As outras estruturas externas da OAB/DF devem seguir o cumprimento do horário de funcionamento do próprio órgão que as abriga.

A cada dia que passa a mediação se torna mais comum na advocacia para a solução pacificadora de conflitos. É nesse contexto que a Comissão Especial de Mediação promoveu, nesta quinta-feira (21), no Plenário José Gerardo Grossi, o III Seminário de Mediação da Seccional, com diversos palestrantes para tratar da mediação em diferentes ramos, como na família, no trabalho, na empresa privada. Foram mais de dez palestrantes que trataram do assunto voltado para os próprios membros da comissão e para o público externo presente. O evento contou com a participação do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e da 2ª vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante.

Costa Couto parabenizou a iniciativa da comissão e destacou que um advogado de sucesso não basta ter conhecimentos técnicos, e, sim, disposição para encontrar soluções alternativas para os casos. “É indispensável que o profissional da advocacia busque um resultado positivo para os envolvidos, sensibilize o cliente de que a briga judicial não é a melhor opção nem para o Judiciário, nem para o advogado e muito menos para as partes. Parabéns pela iniciativa em promover esse seminário para disseminar o benefício da mediação”, disse.

Fortemente aplaudida depois de sua palestra, a desembargadora Ana Maria Amarante afirmou que a mediação é um aperfeiçoamento atual no método de advogar. “O advogado é o primeiro juiz da causa e é o primeiro conciliador também. O profissional que adota a mediação na solução de um caso desafoga a justiça e ainda melhora na qualidade da prestação do serviço, porque as partes vão sair mais satisfeitas. Vamos apostar na mediação, no empoderamento das partes para que elas protagonizem a solução do conflito”, explicou. Para ela, o Direito resolve somente uma parcela de casos. A pacificação social, por sua vez, é uma finalidade ampla.

Para a presidente da comissão, Elisabeth Ribeiro, esse tipo de seminário com diversos palestrantes permite que o público tenha acesso a diferentes discussões e temas relacionados a mediação. “Mesmo que seja cinco ou dez minutos por palestrante, isso torna o seminário mais produtivo, porque o tema fica mais dinâmico e o público pode ouvir um pouco de tudo. Acredito que dessa forma as pessoas se sentem mais motivadas a querer aprender mais sobre o assunto”, afirmou.

Para falar sobre a mediação privada, palestraram: Ana Luiza Pretel, conciliadora e mediadora judicial e extrajudicial; Sandra Montenegro, mediadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Aline Viegas, mediadora judicial cível e família; Flávia Dias Siqueira, conciliadora e mediadora credenciada pelo TJDFT e CNJ; Lanuza Carmona da Silva, mediadora em formação pelo TJDFT; Yanny Rangel, conciliadora certificada pelo TJDFT e mediadora extrajudicial pela ESA; Kelly Coimbra, mestre em Direito Empresarial com ênfase em resolução de conflitos.

Para falar sobre a mediação pública, palestraram: Samira Soares Iasbeck, professora de mediação de conflitos; Raidly Azevedo, mediadora do TJDFT; Edmar Firmino Lima, conciliador do TJDFT; e Maria Antonieta de Moraes, negociadora e mediadora.

O sistema OAB conseguiu mais uma importante vitória na incansável luta pela defesa das prerrogativas da advocacia. Foi publicada no último dia 15 a Portaria 375, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dispõe sobre o atendimento aos advogados nas unidades da PGFN.

De acordo com a norma, as unidades da PGFN manterão estrutura e pessoal necessários ao atendimento dos advogados e divulgarão previamente os horários e condições disponíveis para tal atendimento. A Portaria também estabelece que o advogado poderá ser recebido por audiência previamente agendada ou, ainda, de forma imediata. Para usar dessa sistemática de atendimento, basta ao advogado apresentar a Carteira da Ordem.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destaca a importância dessa conquista dos advogados. “Há tempos o CFOAB e a OAB/DF têm se empenhado para garantir atendimento dos advogados junto à PGFN. A edição dessa Portaria pela PGFN representa o reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pelo advogado”.

Para o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, essa Portaria é um avanço em comparação ao que se tinha até então. “Era inaceitável a situação anterior na qual dificilmente o advogado conseguia ser atendido na PGFN. Esperamos que na prática essa norma se mostre suficiente para garantir o exercício profissional amplo com todas as prerrogativas inerentes a este”, afirma.

Ponto de vista compartilhado pela procuradora da Fazenda Nacional e Conselheira Seccional Maria Dionne de Oliveira. “A Portaria da PGFN é um avanço e mostra respeito às prerrogativas dos advogados, bem como a relevância constitucional da advocacia”, diz.

O procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda, avalia como positiva a norma recém editada pela PGFN. “O livre acesso dos advogados à Fazenda Nacional é reivindicação antiga da advocacia tributária que, felizmente, foi reconhecida pela Portaria. Parabéns aos dirigentes da PGFN por retirar mais um obstáculo ao efetivo exercício dos advogados na defesa de seus clientes.

Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, também comemorou a publicação da Portaria pela PGFN. “Essa norma cria uma regulamentação de atendimento ao advogado. Sem essa regulamenta, a PGFN muitas vezes não nos atendia e agora temos essa Portaria a nosso favor como uma prerrogativa do advogado”.

O Processo Judicial Eletrônico, conhecido como PJe, ficará indisponível no dia 23 de junho (sábado) entre 0h e 16h. A interdição total do programa tem o objetivo de atualizar a versão do PJe utilizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para a versão nacional do sistema disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A atualização, PJe 2.0.6, contempla novas funcionalidades, melhorias e correções. A partir desta nova versão, o Processo Judicial Eletrônico utilizará apenas o assinador local PJeOffice.

Caso algum advogado tenha dúvidas técnicas relacionadas ao sistema PJe, o TJDFT disponibiliza um Chat Online para contato. O serviço funciona das 8h30 às 18h30, em dias de expediente forense, e não tem competência para sanar dúvidas processuais, procedimentais ou jurídicas.

*Com informações do TJDFT

Nesta segunda-feira (25), mais um advogado ganhou o reconhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Dessa vez, Jaci Araújo foi o homenageado para receber o título de cidadão honorário de Brasília. A OAB/DF esteve presente na cerimônia nas pessoas do presidente Juliano Costa Couto e do conselheiro Federal Severino Cajazeiras.

Costa Couto comparou a atuação de Jaci Araújo com a de Tancredo Neves. “Assim como Tancredo foi o melhor presidente que o país não teve, Jaci foi o melhor que a OAB/DF não teve. Jaci é um mineiro praticante na verdadeira essência da palavra, sólido, sereno, firme, correto e leal. É uma grande alegria estar aqui celebrando esse momento”, afirmou.

Durante seu discurso, o homenageado Jaci Araújo revelou estar feliz com o título e com as palavras pronunciadas dos amigos presentes. “Estou muito honrado, maravilhado e emocionado com essa homenagem que recebi hoje acrescentada as qualidades novas que me foram enunciadas. Não poderia haver maior honraria para mim do que receber esse título de cidadão honorário de Brasília”.

A filha de Jaci Araújo também o homenageou ao falar das qualidades do pai. “Estou há mais de 20 anos ao lado dele nesta labuta lírica, diária e gratificante. E a minha vida inteira estou testemunhando a dedicação, a honestidade, o trabalho, o estudo, a solidariedade e o amor, razões pelas quais estou explodindo de orgulho. Digo sem medo de errar, professor, mestre, chefe, companheiro de jornada, amigo, meu pai, que este título já era seu antes deste dia”.

O conselheiro Severino Cajazeiras disse estar muito emocionado com o título entregue a Araújo. Para ele, “finalmente fizeram justiça em conferir o título de cidadão honorário de Brasília a esse grande homem. Sinto-me extremamente feliz com essa justa e merecida homenagem”.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (MDB) declamou que a Câmara Legislativa nasceu com a vocação de hospedar os grandes momentos da cidade. O deputado elogiou a conduta de Jaci Araújo e acrescentou sua proeminência na área do Direito. “[Ele] consegue agregar todas as pessoas que de alguma forma contribuem para o aperfeiçoamento de nossa democracia e ao ter esse dom de juntar pessoas formando um grande exército do bem”.