Destaque

Durante esta semana, a Seccional promoveu diversos eventos com temas relacionados à advocacia tributária. Desta vez, o diálogo foi sobre o Processo Tributário, com a presença de Cleucio Santos Nunes, doutor em Direito pela Universidade de Brasília, de Ricardo Victor Ferreira Bastos, mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, de Marcos Aurélio Pereira Valadão, doutor em Direito pela Universidade Metodista Meridional (EUA). Simultaneamente ao debate foram lançados dois livros de autoria dos palestrantes. O diálogo foi organizado pela Comissão de Assuntos e Reforma Tributária e contou com a participação do presidente, Erich Endrillo, da secretária-geral adjunta, Denise Evangelista, do procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda, e do procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos.

O presidente da comissão, Erich Endrillo, disse estar emocionado com o lançamento dos livros produzido pelos colegas. “Eu estou muito feliz por esse dia. Toda vez que algum membro da comissão lança uma obra é como se fosse um filho nosso, porque sabemos da dificuldade que é para produzir, desenvolver. Sem contar que os temas são muito relevantes na atualidade”.

Em sua palestra, Cleucio Santos falou sobre os problemas do sistema processual tributário do país. Ele destacou que a possibilidade de revisão das decisões proferidas nos processos tributários causa um congestionamento de ações na justiça. “A reflexão é que as decisões deixem de ser definitivas e, para isso, precisamos aperfeiçoar nosso sistema tributário administrativo, mudando a estrutura dos tribunais”, explicou. De acordo com ele, seria necessário também fazer um ajuste na Constituição para reestruturar os tribunais administrativos tanto da União quanto dos Estados.

Ricardo Victor Bastos enfatizou a necessidade de diminuir as ações tributárias na justiça. Para ele, “é necessário que haja um fortalecimento do processo administrativo fiscal no Brasil porque, com isso, vamos equilibrar ou até mesmo reduzir o quantitativo de demandas judiciais tributárias”.

Denise Evangelista acredita que a transação tributária é uma opção viável para desafogar os tribunais. “Mesmo que seja difícil a operacionalização, a transação tributária seria a alternativa mais efetiva para diminuir a demanda judicial dos processos tributários”.

Marco Aurélio Valadão, por sua vez, acredita que esse excesso de processos tributários “não seja um problema nos processos em si, mas um problema de direito material, de excesso de normas tributárias na Constituição”.

“Sejam resilientes em suas derrotas e comedidos nas vitórias. Em nossa profissão naturalmente vivemos entre vitórias e derrotas e mesmo na derrota vêm os ganhos quando menos do aprendizado”, recitou o diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal e paraninfo da turma, Guilherme Pupe. Foram 61 bacharéis em Direito que receberam suas carteiras de advogado em solenidade realizada nesta terça-feira (16), na sede da Seccional.

A oradora da turma de novos advogados Thais Sousa Neri explicou o motivo pelo qual escolheu a advocacia como profissão. “O homem que vence não é um ser distinto, é um ser determinado. Sabíamos que seria uma tarefa árdua, repleta de obstáculos. Finalmente vencemos. Vencemos a faculdade, o cansaço, a rotina turbulenta e o exame de ordem”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, enfatizou que a advocacia deve ser ligada a paixão, e não a conquistas. “Advogado e advogada cuja a alma e a paixão estejam vinculados a vitória e a produção da justiça estão em falta no mercado de trabalho, apesar da grande oferta e do elevado número de aprovados no exame de ordem”.

Também estiveram presentes na Solenidade o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais: Thais Riedel, Antonio Gilvan, Carlos Augusto Lima, Glauco Alves e Santos; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco; o diretor tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirantes, Gilberto Tiago Nogueira; a presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Poliana Mendes Mota e o membro do Conselho Jovem da OAB/DF, Samuel Correa de Souza.

Para oferecer melhor espaço de atendimento entre advogado e cliente, a OAB/DF, em parceria com o Departamento de Polícia Especializada (DPE), vai promover uma reforma reparadora nos parlatórios para melhorar a comodidade da comunicação entre o detento e o advogado e priorizar a privacidade. As obras estão previstas para começar ainda nesta semana e a expectativa é que seja finalizada em até 60 dias. Os atendimentos no departamento durante a reforma serão realizados em uma sala cedida pela coordenação do DPE.

O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, destaca a importância da reforma para o exercício da advocacia. “Em algumas unidades do sistema prisional do DF as estruturas estão envelhecidas. E como o Estado lamentavelmente não consegue dar a manutenção necessária, a Ordem tem sido parceira no quesito de contribuir no melhoramento das instalações físicas destinadas ao atendimento do advogado para que os profissionais possam atender os clientes em condições compatíveis com a dignidade da advocacia e com a própria dignidade da pessoa humana, que é o detento”, explicou.

De acordo com Ana Ruas, procuradora de prerrogativas, “todas as cabines, após as reformas, serão individualizadas. Serão três novas estruturas no DPE, uma com acessibilidade. Nosso objetivo é facilitar o contato do advogado com o seu cliente”, explicou. A previsão é que os parlatórios fiquem prontos até meados de agosto.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais e conselheiro seccional, José Gomes, ressaltou a importância dessa reforma tanto para o advogado quanto para o detento. “Essa obra é de extrema relevância porque não é apenas para o conforto do profissional e do cliente, mas, sobretudo, para garantir o sigilo que deve haver nessa comunicação necessária. O significado maior disso é manter a privacidade no contato entre advogado e cliente”, afirmou.

O Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II) também vão passar por reforma para amenizar as condições que dificultam o acesso do advogado ao cliente e para higienizar as salas de oitivas. Os interfones serão substituídos por outros novos e, no PDF II, as janelas dos parlatórios serão trocadas. De acordo com o conselheiro Seccional e procurador-geral de prerrogativas, Wendel Faria, os advogados precisarão ter um pouco de paciência neste período de obras. “Pedimos a compreensão de todos. Essas obras são para um bem maior a todos. Em breve os atendimentos já estarão normalizados”, disse.

Música boa, bebida e comida à vontade foram os ingredientes para o sucesso da Festa Junina da OAB/DF 2018. Apesar do tempo frio, aproximadamente 1,5 mil pessoas estiveram presentes no Clube do Advogados para a festança junina da Seccional, que reuniu amigos e familiares da advocacia do Distrito Federal. As duplas sertanejas Henrique & Ruan, Danilo & Daniel e a Quadrilha Xamegar fizeram o público dançar e festejar até à 1h da madrugada.

“A Festa Junina da OAB/DF 2018 vem crescendo e trazendo mais apreço à advocacia e eu aproveito para anunciar que, em 2019, a atual gestão pretende fazer a próxima edição na sexta-feira e no sábado. Vamos dobrar o carinho pela advocacia, dobrar o carinho pela família dos advogados e advogadas”, afirmou o presidente da Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto. O presidente destacou que esses momentos de descontração são necessários para a rotina da advocacia.

O evento ocorreu no Clube dos Advogados e o presidente do clube, Marcelo Martins da Cunha, relembrou que a meta da gestão é reestruturar o complexo aquático e poder proporcionar momentos de diversão à advocacia. “Hoje nós estamos oferecendo uma das melhores festas juninas do Distrito Federal e é um motivo a mais para ficarmos felizes com essa conquista. É assim que asseguramos o carinho que a advocacia e seus familiares merecem”.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), Ricardo Peres, relatou sua felicidade ao participar do São João. “Além de se tornar parte garantida dos nossos calendários, a Festa Junina já se tornou tradição entre a categoria militante de Brasília. Todo ano nos divertimos bastante. É muito bom ver a advocacia e sua família em momentos festivos e alegres como esse”.

A advogada na área de Direito Administrativo Tatiana Rocha avaliou positivamente a confraternização da Seccional contou que todos os anos participa da festa da OAB/DF. “Gosto muito desse clima de alegria. Essas bandas são incríveis, a ornamentação está linda e como sempre a organização está de parabéns”, ponderou.

A folia contou com grande parte de jovens advogados, mas também estiveram presentes autoridades de renome na advocacia. O ex-presidente da OAB/DF, Francisco Lacerda Neto, brincou que frequenta a festa há mais de 50 anos e que se surpreende a cada edição. O São João da Seccional deste ano não foi diferente. “A festa está maravilhosa, nenhum defeito, tudo funcionando muito bem e a organização está perfeita. Está tudo muito bom. Desde a primeira festa da OAB/DF que eu participei, sempre saí muito satisfeito”, revelou.

Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Manoel Paulo de Andrade Neto, a festa se repete com grandiosidade. “Vim aqui no ano passado e este ano novamente. Essa festa é uma oportunidade para descontrairmos e fazermos com que os advogados se encontrem e conversem”.

Ficou evidente que o arraiá da Seccional não se destina somente para a advocacia. O policial civil e a bombeira militar do Distrito Federal Eduardo Medeiros e Lorrane Santana, respectivamente, contaram que esse é o terceiro ano que frequentam a festa. “Nós temos vários amigos advogados e neste ano fomos convidados por uma amiga  para virmos novamente. Como sempre muito bem organizada. A parte da comida está excelente, só elogios ao evento”.

Confira todas as fotos da Festa Junina da OAB/DF 2018 em nosso site ou na página do Facebook.

Conversas, crônicas e impressões

Nesta terça-feira (19), terá o lançamento do livro “Conversas, crônicas e impressões”, do advogado José Alberto Couto Maciel. O coquetel será a partir das 19h, na Trattoria da Rosário, localizada no Lago Sul. José Alberto já tem mais de 40 livros publicados especializados em Direito do Trabalho.

Serviço:
Lançamento de obras: “Conversas, crônicas e impressões”
Data: 19/6/18
Horário: 19h
Local: Trattoria da Rosário – SHIS Qi 17 Bloco H, Lj 215, Ed. Fashion Park, Lago Sul, Brasília, DF.

Ministro Luís Roberto Barroso: 5 anos de Supremo Tribunal Federal

Coordenado por quatro assessores jurídicos, será lançado, no próximo dia 20, o livro “Ministro Luís Roberto Barroso: 5 anos de Supremo Tribunal Federal”. O livro foi editado pela Fórum – Conhecimento Jurídico e prefaciado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro aposentado Carlos Ayres Britto. Os assessores que prepararam o livro em homenagem ao ministro são os advogados Renata Saraiva, Aline Osorio, Estêvão Gomes e Rafael Gaia Edais Pepe. O lançamento será na biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no prédio anexo do STF. 

Serviço:
Lançamento de obras: “Ministro Luís Roberto Barroso: 5 anos de Supremo Tribunal Federal”
Data: 20/6/18
Horário: 18h
Local: Superior Tribunal Federal, biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, Anexo II, Praça dos Três Poderes, Brasília.

Tópicos Avançados do Direito Eleitoral: de acordo com a Lei n. 13.145/15 e o novo Código de Processo Civil

Com a colaboração de diversos autores importantes para o judiciário eleitoral, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Luiz Fux, juntamente com Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg e Karina Kufa convidam para o lançamento do livro “Tópicos Avançados do Direito Eleitoral: de acordo com a Lei n. 13.145/15 e o novo Código de Processo Civil”. O lançamento será a partir das 19h desta quarta-feira (20), no salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral.

Serviço:
Lançamento de obras: “Tópicos Avançados do Direito Eleitoral: de acordo com a Lei n. 13.145/15 e o novo Código de Processo Civil”
Data: 20/6/18
Horário: 19h
Local: Tribunal Superior Eleitoral, Salão Nobre, Setor de Administração Federal, Quadra 7, Lote 12, Brasília.

Reforma Tributária IPEA-OAB/DF

Com o lançamento marcado para esta quarta-feira (20), a obra “Reforma Tributária IPEA-OAB/DF” trata da discussão de uma das reformas mais necessárias para o Brasil. “A OAB e o IPEA encamparam o desenvolvimento dessa obra que enfatiza quais os principais temas que precisam ser enfrentados para que o país alcance desenvolvimento econômico com tributação sustentável, o que hoje não ocorre”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo. O lançamento será no Restaurante Carpe Diem, na 104 Sul, a partir das 19h.

Serviço:
Lançamento de obras: “Reforma Tributária IPEA-OAB/DF”
Data: 20/6/18
Horário: 19h
Local: Restaurante Carpe Diem, Comércio Local 104 Sul, Asa Sul, Brasília.

Teoria Significativa da Imputação

O jurista e também escritor Antonio Sólon Rudá também fará o lançamento de sua obra nesta quinta-feira (21). “Teoria Significativa da Imputação” defende o fim do dolo eventual e uma reestruturação dos crimes culposos (como imprudentes e gravíssimos, graves ou leves). Este já é o segundo livro do jurista e será lançado no plenário José Gerardo Grossi, na OAB/DF (516 Norte).

Serviço:
Lançamento de obras: “Teoria Significativa da Imputação”
Data: 21/6/18
Horário: 19h30
Local: Plenário José Gerardo Grossi da OAB/DF (516 Norte, Bloco B, Lote 07, Asa Norte, Brasília).

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve presente no workshop de Direito, Empreendedorismo e Impacto das Novas Tecnologias, que ocorreu nesta sexta-feira (15), no auditório da Seccional (516 Norte). O curso aborda como a advocacia está constantemente ligada a assuntos de gestão, marketing, transformação digital, tecnologia cognitiva, inteligência artificial.

Para Costa Couto, “a OAB/DF procura sempre promover esse incremento e preparo para a advocacia. Esses cursos que buscam tratar de empreendedorismo têm uma importância muito grande para a advocacia nos tempos atuais e podem contar com o nosso apoio para promover mais workshops dessa natureza na Casa do advogado”, disse.

O evento contou com palestras de Larissa Carvalho, fundadora da Advocacia Empreendedora e consultora especialista em gestão e marketing jurídico; Rodrigo Marques, advogado especialista em tecnologia e startups; Flávia Angelini, especialista em gestão de processos, controladoria jurídica e sistemas operacionais; Mário Esequiel, autor do livro “gestão eficiente de escritórios de advocacia”; Emiliano Landim, advogado, empreendedor e autor do livro “DNA de um advogado empreendedor”; Cristiane Morgado, professora e idealizadora do Instablog Papo de Advogada; Sarah Ferreira, idealizadora do Instablog Repartição Jurídica; Camila Masera, idealizadora do Instablog Advogando em Família; Caio Santos, empreendedor de líder de transformação digital; Cinthia Cruz, coach e especialista em gestão de pessoas; Carla Tupan, consultora especialista em estratégia, planejamento e gestão dos serviços; e Amaury Andrade, presidente da Subseção Gama e Santa Maria e da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF.

O advogado, mestre e doutorando em Direito Processual Civil Leonardo Ranña convida toda a advocacia para o lançamento de seu livro “Ordem Pública nos recursos extraordinário e especial” na próxima segunda-feira (18), a partir das 18h, no Piantas Bistrô (403 Sul).

A obra discorre sobre as interpretações dadas às expressões “em qualquer tempo e grau de jurisdição” (Código de Processo Civil) e “as causas decididas” (Constituição Federal) bem como ao enunciado da Súmula n. 456 do Superior Tribunal Federal. O autor reforça a necessidade de reflexão mais rigorosa sobre a configuração orgânica do ordenamento jurídico brasileiro e ressalta a prevalência do princípio da hierarquia das normas e dos pressupostos constitucionais de admissibilidade recursal.

“Escrevi esse livro para desvendar esse tema tão relevante e, paralelamente, oferecer a todos os operadores do Direito uma obra didática e rica em lições doutrinárias e julgados do STF e do STJ. Procurei escrever um livro que permitisse ao advogado elaborar suas petições tendo acesso fácil e detalhado à doutrina e a inúmeros julgados sobre as inúmeras questões que orbitam em torno do sistema recursal extraordinário brasileiro”, contou Leonardo Ranña.

A OAB/DF e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram acordo com o Distrito Federal, com o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e com a Novacap para a pronta reparação das obras de maior risco dos bens públicos listados em parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), dentre eles o viaduto que desabou na via Eixão Sul. O acordo, homologado nesta quinta-feira (14) pela juíza federal substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, foi firmado em ação civil pública ajuizada pela Seccional objetivando, em tutela de urgência, que se determine ao DF a realização de vistorias emergenciais nos viadutos listados em parecer do TCDF, realização de todas as obras necessárias, bem como a preservação do patrimônio público.

Para o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esse acordo judicial representa uma conquista da sociedade, pois, “a partir de agora muitas das instalações que colocam em risco a vida da população serão devidamente reparadas. Não podemos nos calar em situações como tal. Por sorte a queda daquele viaduto do Eixão Sul não vitimou ninguém. A OAB/DF se manterá vigilante para que todos os termos deste acordo sejam cumpridos”, afirmou.

Pelo acordo a Novacap se comprometeu, em até 60 dias após a aprovação de proposta urbanística pelo Iphan, a iniciar as obras nos viadutos do Eixo L, quadras 202/204 sul, 215/216 sul, 215/216 norte e viaduto do Eixo W, quadra 115/116 norte, com término em três meses. Os demais trechos dos eixos L e W começarão na sequência, com término previsto para nove meses. As obras no viaduto sobre a via N2 terão início em 15/09/2018 e serão concluídas em oito meses. As obras na Ponte Honestino Guimarães, por sua vez, serão concluídas em 10/10/2018.

Já o DER/DF se comprometeu a contratar empresa para realizar as obras de recuperação do Viaduto da DF 002 (Galeria dos Estados) no próximo dia 15/09/2018, com conclusão prevista para nove meses. O acordo ainda estabelece que as obras serão contratadas mediante dispensa de licitação e devem estar sujeitas à disponibilidade orçamentária. Além disso, Novacap e DER/DF devem apresentar à OAB/DF e à DPU cronograma atualizado da realização das obras.

Outro ponto constante do acordo firmado versa sobre a realização de vistoria, pela Novacap, no período de 18/06/2018 a 18/07/2018, sobre as seguintes obras de arte especiais do DF: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, Teatro Nacional Cláudio Santoro, Museu Nacional da República, Conjunto Aquático do Complexo Esportivo Ayrton Senna, Ginásio Cláudio Coutinho e Rodoviária do Plano Piloto.

O acordo judicial também prevê que os órgãos envolvidos devem disponibilizar os recursos financeiros necessários para a realização das obras. Caso não haja a devida liberação orçamentária, DER/DF e Novacap estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil e os gestores sujeitos ao manejo de ação penal por crime de desobediência/prevaricação e ação de improbidade.

Entenda o caso – Na ação, a OAB/DF sustentou que, em 06/02/2018, tomou conhecimento pela imprensa do desabamento de parte do viaduto localizado no Eixão Sul. “Em que pese todo o trabalho desenvolvido pela Seccional, o Governo do Distrito Federal se mantém inerte diante de tantas irregularidades. Tal tragédia já havia sido anunciada, no ano de 2011, pelo Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco), porém, em mais de uma oportunidade o Governo preferiu se manter de braços cruzados colocando em risco a segurança da população”, defendeu a Seccional.

É com grande pesar que a Seccional comunica o falecimento do advogado e ex-conselheiro da OAB/DF Erasto Villa-Verde de Carvalho. O corpo será velado nesta quarta-feira (20), a partir das 10h, na capela 6 do Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul (916 Sul). O enterro será às 14h30.

Para Carlos Mario Veloso, ex-secretário-geral, ex-vice-presidente da Ordem e ex-conselheiro Federal, Erasto Villa-Verde será lembrado por toda a advocacia. “Ele foi uma grande liderança da classe, uma referência como advogado, como cidadão, era um homem do bem. Erasto vai deixar saudades. Tenho certeza de que seu exemplo continuará inspirando aqueles que conviveram junto com ele”.

Esdras Dantas, membro honorário vitalício da OAB/DF, lamentou o falecimento e ressaltou que Erasto deve servir de exemplo como um advogado bem sucedido. “Ele era uma pessoa defensora intransigente das prerrogativas, sempre esteve à frente da defesa dos advogados. Era uma pessoa extraordinária. Como profissional era um advogado vocacionado para o exercício da profissão. Não tenho dúvidas de que deixou muitos seguidores. Ele é um exemplo para quem quer ser um advogado respeitado”, disse.

O conselheiro Federal da OAB/DF Severino Cajazeiras ressaltou o que Villa-Verde representa para ele. “Tive a honra e o privilégio de atuar junto com o querido e saudoso Erasto. Ele era uma pessoa de reputação, de grande conhecimento jurídico. Aprendi muito com ele, principalmente em como ser conselheiro da Ordem. À toda a família deixo meu forte abraço, meu respeito, minhas considerações pela perda irreparável. Que Deus o acolha na eternidade”.