“Hoje nós vivemos dias extremos, onde se tem uma tendência a criminalizar o trabalho do advogado, isso é inaceitável. Criminalizar a advocacia é criminalizar a defesa da sociedade. Isso é inadmissível e não podemos aceitar esse tipo de conduta”, declarou o paraninfo e ex-diretor da CAADF, Sergio Roncador, ao citar o dever que a advocacia tem na democracia. A fala ocorreu durante solenidade de entrega de carteiras realizada, na quinta-feira (15), na sede da OAB/DF e contou com a presença de amigos e familiares dos 75 novos advogados do Distrito Federal, que firmaram o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Presidindo a mesa da entrega de carteiras, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso contou aos demais presentes as responsabilidades do novos advogados ao assumirem o compromisso. “O dever do advogado é defender sempre a ampla defesa, o contraditório e ter a ciência de que as pessoas sejam ouvidas antes de serem julgadas em um grupo de Whatsapp, por exemplo. Nós temos o dever de sempre ser a voz do bom senso”.
A oradora da turma, Leticia Viana da Silva, afirmou em seu discurso que todos devem desempenhar a atividade advocatícia com determinação. “Que nós venhamos exercer esta saudosa profissão com probidade e com observância aos princípios éticos e morais, e venhamos a lutar com afinco em prol da democracia, da República, dos direitos e das garantias fundamentais e da correta aplicação da norma jurídica”.
Também estiveram presentes na Solenidade o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais Aldevair Pego Cordeiro e Marcone Guimarães Vieira; os presidentes das Subseções de Ceilândia, Gama e Santa Maria e do Núcleo Bandeirante, Edmilson Francisco de Menezes, Amaury Santos de Andrade e Sebastião Duque Nogueira; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro; o diretor da Associação Nacional dos Procuradores e Empresas Públicas, Tarciso Melo; a vice-presidente e o secretário-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst e Emmanuel Sales.
Durante a noite desta quarta-feira (16), a Comissão Especial de Mediação promoveu mais um ciclo de palestras sobre mediação. Dessa vez, o encontro abordou temas de mediação na área trabalhista e como deve ser a inteligência emocional para gestores de conflitos. O evento contou com a palestra de Luciana Fonte, que é mediadora privada com experiência no ramo do trabalho, e de Kelly Coimbra, mestranda em Direito Empresarial com ênfase em resolução de conflitos. Além disso, compuseram a mesa o vice-presidente da comissão, Decio Fernandes, e a secretária-geral adjunta, Daniele Pinheiro.
Para Luciana, a mediação é uma alternativa mais adequada para resolver um determinado conflito, uma vez que reserva o relacionamento humano entre os envolvidos. “Quando o juiz dá uma sentença, geralmente uma das partes sai prejudicada. A mediação é a mais adequada quando aplicada porque preserva a relação emocional dos envolvidos. Um dos modelos de mediação é a trabalhista, que pode ter atuação tanto no campo judicial quanto no extrajudicial. O principal fundamento da mediação é a consequência, o mediador deve analisá-la e trazer uma melhor solução para o cliente”, explicou.
Kelly Coimbra palestrou sobre a inteligência emocional e como isso pode melhorar na atuação do mediador. Ela trouxe o conceito do termo, que é a capacidade de identificar os próprios sentimentos e os dos outros, de motivar e de gerir bem as emoções do mediador e dos envolvidos. “Na inteligência emocional temos cinco pontos que devem ser analisados: autoconsciência, controle emocional, empatia, relacionamentos interpessoais, automotivação”, afirmou.
De acordo com o vice-presidente Decio Fernandes, esses pontos que estão por trás da inteligência emocional são adquiridos com a vivência no ramo da mediação, com o desenvolvimento da habilidade e da intuição nos casos. Daniele Pinheiro ressaltou a importância de um mediador ter consciência de cada ponto da inteligência emocional. “É importante ter controle das emoções com o cliente, até para ter mais confiança no trabalho [do mediador], já que o advogado vai passar mais seriedade no assunto”, disse.
Depois de o público contribuir com perguntas e comentários a respeito do tema tratado na reunião, o vice-presidente Decio Fernandes agradeceu a presença de todos e encerrou o debate.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, convocou uma reunião com os coordenadores dos cursos de Direito das instituições de ensino do Distrito Federal depois de a Defensoria Pública do DF mudar os seus critérios de atendimento à população hipossuficiente, passando de cinco para três salários mínimos como critério da identificação de renda, que deixa de ser individual e passa a ser familiar. O encontro ocorreu na noite de segunda-feira (14), na OAB/DF, na 516 Norte. A mesa foi composta pelo presidente Costa Couto, pelo presidente da Comissão de Advogados Integrantes dos Núcleos de Práticas Jurídicas da OAB/DF, Thiago Machado, e pela vice-presidente da comissão, Marília Mesquita Araújo.
Durante o evento, os presentes puderam expor as dificuldades atuais nos Núcleos de Práticas Jurídicas. O objetivo da reunião, além de formalizar uma recomendação da Ordem, é trazer pontos para uniformizar o entendimento de todas as faculdades em relação aos critérios de atendimento. Num primeiro momento, foi discutido entre os presentes como a Ordem pode contribuir, institucionalmente, para a isonomia do trato nesse quesito de critério e, depois, ouvir a experiência dos coordenadores das instituições sobre a remuneração da sucumbência aos professores que exercem atividades nos núcleos.
Segundo o presidente Costa Couto, a reunião ocorreu em um momento oportuno diante da decisão da Defensoria Pública do DF. “O momento em que estamos fazendo isso agora é muito apropriado. Provoquei essa reunião porque a defensoria está mudando o critério de atendimento e entendo que essa conduta passa a ser uma baliza importante para nós. A defensoria, na área de identificação de renda, está colocando de cinco para três salários mínimos como critério e, o que pode ser mais importante, a renda não é individual e, sim, familiar”, afirmou.
Para a vice-presidente da comissão Marília Mesquita Araújo, a reunião foi excelente e superou as expectativas. “O encontro foi muito melhor do que esperávamos. É uma forma de unificar os critérios de todas as faculdades. Nós queremos que todos comunguem as mesmas ideias em relação aos critérios de atendimento para haver isonomia ao atender a população do DF”, explicou. O presidente da comissão, Thiago Machado, também ressaltou a importância da participação de todos no encontro para identificar os problemas e levá-los aos magistrados.
Um ponto que foi massivamente abordado na conversa foi sobre o elevado número de processos que os Núcleos de Práticas Jurídicas recebem de casos que não foram aceitos pela defensoria. Costa Couto alerta que esse tipo de atitude é uma infração laboral. Portanto, ficou decidido na reunião que esse ofício circular trará critérios para uniformizar o atendimento à população do DF e a não aceitação de indicação de defesa ativa fora dos requisitos legais.
O segundo assunto abordado no encontro foi a respeito do pagamento dos honorários de sucumbência, que, na maioria das faculdades, não pertence ao corpo funcional de cada núcleo. Para a mesa, esses honorários deveriam ser objeto de compartilhamento entre os professores que atuam nos Núcleos de Práticas Jurídicas.
Por fim, o presidente da OAB/DF encerrou o encontro ao agradecer os presentes e ao ressaltar que o papel das instituições seja o de valorização do exercício da advocacia. Para ele, o intuito não é de intervir no ensino inerente à autonomia das faculdades e, sim, de compartilhar experiências e extrair informações para que a Ordem possa ter um norte para e incrementar o serviço prestado pelos Núcleos de Práticas Jurídicas.
O ex-conselheiro Seccional João Pedro Ferraz dos Passos tomou posse, na tarde de segunda-feira (14), como coordenador regional institucional do Centro-Oeste no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), para o biênio 2018/2020.
Ferraz, tem uma longa carreira no meio jurídico. Além de ter sido Conselheiro Seccional, foi procurador geral do Ministério Público do Trabalho e atuou no Tribunal Superior do Trabalho.
“Me sinto honrado por ter sido eleito pelos confrades do Instituto para integrar a diretoria e representar o Centro-Oeste, onde os advogados têm muito interesse tanto nos Tribunais Superiores quanto no Conselho da Ordem e, eventualmente, no Congresso Nacional. Espero poder atender as demandas e as solicitações. É uma honra muito grande, considerando que o Instituto é o embrião da Ordem dos Advogados do Brasil, é de onde saiu a escritura da OAB, e o responsável pelas questões mais complexas da advocacia”, concluiu Ferraz dos Passos.
Confira o currículo de Ferraz dos Passos: É o sócio-fundador do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria SS. Profissional com vasta experiência, consolidada em mais de 35 anos de dedicação ao direito do trabalho, iniciou sua carreira como advogado trabalhista no Rio de Janeiro, onde exerceu as funções de procurador da Fazenda Nacional, em 1982. No mesmo ano ingressou no Ministério Público do Trabalho, iniciando a carreira na Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
Em virtude de promoção passou a exercer suas funções na Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho em Brasília, com atuação junto aos diversos órgãos do Tribunal Superior do Trabalho.
No Ministério Público exerceu, no cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, as funções de vice-procurador-geral e procurador-geral do Ministério Público do Trabalho por mais de quatro anos; presidiu bancas de concurso para cargo de procurador do trabalho; presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) durante quatro anos; foi membro da comissão que elaborou o anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União e depois de quase vinte anos de exercício no Ministério Público do Trabalho com atuação no TST, aposentou por tempo de serviço e retornou a advocacia. Professor de Direito e Processo do Trabalho em Brasília no Uniceub por mais de 15 anos, conferencista em Congressos especializados em Direito e Processo do Trabalho, com diversos trabalhos publicados.
Membro da diretoria da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), presidiu a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA). Foi Conselheiro da OAB/DF e membro Conselheiro da Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça. Recebeu durante sua carreira os Títulos Honoríficos no grau de Grã-Cruz da Honra ao Mérito da Justiça do Trabalho, outorgados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo – 2ª Região, Pernambuco – 6ª Região, Brasília e Tocantins da 10ª Região, Maranhão – 16ª Região, Alagoas – 19ª Região, Sergipe – 20ª Região, Rio Grande do Norte – 21ª Região e Mato Grosso – 23ª Região.
O Conselho Seccional da OAB do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), nota de apoio e solidariedade ao seu presidente, Juliano Costa Couto, após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Confira a íntegra da nota,abaixo:
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), ciente de sua missão institucional em defesa da observância e justa aplicação das leis, vem a público manifestar apoio e confiança ao presidente Juliano Costa Couto em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
As acusações que pesam sobre ele, formuladas com base em depoimentos de delação de representantes da empresa JBS, por conta de uma simples indicação de advogado para atuar em área criminal não pode ser criminalizada. Indicação de profissionais é ato corriqueiro no dia a dia da advocacia, não configurando crime algum.
O efeito da acusação, no entanto, causa danos irreparáveis à honra do imputado, pelo que o Conselho manifesta total apoio ao presidente, na firme convicção de que sua defesa trabalhará para que a verdade prevaleça e o assunto seja arquivado
Na noite desta segunda-feira (14), a Seccional do Distrito Federal da OAB, em parceria com a Comissão de Arbitragem, disponibilizou ao público presente a maneira correta para uma resolução de conflitos precisa. Separado por três painéis: a convenção da arbitragem; a pré-arbitragem: como começar a arbitragem e o procedimento de arbitragem, o evento contou com a presença de advogados, estudantes e árbitros.
Sancionada pelo ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, em 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem (Lei 9.307) apresenta um aspecto divergente na resolução de conflitos. A diferenciação é por existir a possibilidade de resolver conflitos com um árbitro ao invés de acionar o Poder Judiciário.
Dividido em dez passos para se obter uma boa arbitragem, o instrutor da disciplina de arbitragem, mediação e negociação na UnB, Bernardo Carrara, comentou sobre o primeiro passo: a decisão pelo caminho da arbitragem. “Uma escolha consciente da arbitragem não se trata simplesmente por um ‘aceite' daquela cláusula, um ‘aceite cego', é importante que haja definição, é importante que as partes conheçam o que está sendo de acordo ali.”
O presidente da Comissão de Arbitragem, Asdrubal Nascimento, contou quais são os desafios em construir uma Convenção de Arbitragem. De acordo com ele, existem contrapontos e dependendo da escolha – vazia ou cheia – pode-se acarretar em mais trabalho depois. Por exemplo, se o contratante fizer um contrato que contenha uma Cláusula Compromissória Vazia – aquela que somente determina que as disputas surgidas em razão do contrato serão resolvidas por arbitragem, mas não faz referência expressa às regras que conduzirão tal arbitragem -, “fique certo de que você vai ter que definir as larguras deste contrato quando houver um conflito”,. explica Asdrubal.
Ainda no primeiro painel, o presidente da Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, Ricardo Ranzolin, contou que as cláusulas compromissórias vazias ou cheias são assinadas antes de haver o conflito entre as partes. Ali é posta uma promessa de que se um dia houver um conflito, será resolvido por arbitragem e não por meio jurídico. Ranzolin explicou que a melhor opção é ter a cláusula cheia, por conter todos os detalhes, regulamento ou regras particulares de como adiantar o processo.
Na resolução de conflitos, por meio da arbitragem, é necessário haver um árbitro, que no caso seriam uma, três ou cinco pessoas que estão fora do conflito e que não se beneficiam do conflito. Esses árbitros estudam o caso e assim decidem o que deve ser feito para solucionar o conflito. Os demais passos do Seminário foram apresentados, levando em consideração o tema do painel.
Conheça os 10 passos da arbitragem:
❖ Passo 1 – Uma decisão consciente pela escolha do caminho da Arbitragem
❖ Passo 2 – Escrevendo a Convenção de Arbitragem. Cláusula Compromissória ou Compromisso?
❖ Passo 3 – Como começar quando a Cláusula Compromissória é vazia. E como começar quando a cláusula é cheia.
❖ Passo 4 – A Solicitação da Arbitragem. Onde apresentar? Quanto Custa? Quem Paga?
❖ Passo 5 – A escolha do(s) árbitro(s). Quem pode ser? Formas de escolha? Como escolher bem? Cuidados a observar.
❖ Passo 6 – A reunião para o Termo de Arbitragem. O que é? O que constar? Que cuidados observar?
❖ Passo 7 – Peticionando na Arbitragem. Melhores táticas e técnicas. Linguagem e foco na persuasão
❖ Passo 8 – A Participação oral na Arbitragem. A Produção de Provas.
❖ Passo 9 – A Prova Pericial e a sentença arbitral
❖ Passo 10 – A sentença final. Quando cumprir? Como fazê-la cumprir? Quando e como Questionar?
Participaram também do quadro de palestrantes a presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Flavia Bittar Neves; o presidente do Comitê de Arbitragem do CESA, Renato Stephan; o coordenador Nacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Eduardo Vieira; o presidente da Comissão de Mediação de Arbitragem da OAB/SC, Marcelo Botelho de Mesquita; o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Joaquim Tavares de Paiva Muniz; o secretário-geral da Comissão de Arbitragem da OAB Nacional, Francisco Maia Neto.
“Devemos exercer esse sacerdócio com a pureza da alma”, com essas palavras o secretário-geral adjunto da OAB/DF e paraninfo, Cleber Lopes, resumiu seu discurso durante solenidade de entrega de carteiras, nesta terça-feira (15), na sede da Seccional. Lopes destacou que os novos advogados devem sempre atuar com dignidade, solidariedade, respeito, gratidão, lealdade e ética. “Não esperem facilidade, preparem-se fisicamente e psicologicamente porque a maratona da advocacia também exige isso para enfrentar um turbilhão de dificuldades. Não poderia dizer que a advocacia é um caminho florido, saibam que é muito difícil, mas por outro lado é extremamente prazeroso”.
O orador da turma Vitor Kozlovwsky destacou que os novos advogados devem ser “acima de tudo, justos. Façamos a justiça enxergar por igual à direita e à esquerda, garantindo futuro à juventude e segurança à velhice. Só assim diminuiremos as desigualdades e encurtaremos a distância entre o sonho da justiça e a verdade brasileira”.
Ao encerrar a solenidade, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, enfatizou que os novos advogados e advogadas devem usar a carteira da Ordem com sabedoria. “A única diferença entre o sonho e a realidade é a ação. É difícil, mas vale muito a pena. Quem quer sucesso precisa ter persistência”.
Compuseram a mesa da solenidade o presidente Costa Couto; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o conselheiro Federal, Severino Cajazeiras; a diretora da CAADF, Daniela Caetano; os conselheiros Seccionais Ildecer Amorim; Erich Endrillo; Glauco Alves e Santos; Marcelo Martins; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menezes; o presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio Oliveira; o diretor-tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Gilberto Nogueira; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emmanuel Sales; o membro da Comissão de Direito Imobiliário, Anderson Machado; a ex-conselheira, Maria Claudia Azevedo de Araújo; o secretário-geral da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Pedro França, e o desembargador eleitoral, Eduardo Lowenhaupt da Cunha.
Elas podem ser de sangue ou do coração, o que importa é saber que você tem ali uma pessoa que é capaz de tudo por sua felicidade. Neste dia tão especial, a Seccional da OAB do Distrito Federal parabeniza todas as mães que escolheram este ofício de amor incondicional, em especial as mães advogadas. Atualmente, ser mãe e profissional ao mesmo tempo requer muito esforço e determinação, predicados que as mulheres têm de sobra.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, aproveita a oportunidade para parabenizar todas as mães. “Mãe é o ser mais mais sublime e repleto de amor que existe. Externo nossa admiração pela garra e força com que as mulheres se dedicam a tudo na vida”.
Como diria Machado de Assis, amor de mãe é a mais elevada forma de altruísmo. Saibam que, contrariando as estatísticas de desistência da carreira após a maternidade, a Seccional do DF incentiva o exercício da profissão e já lutou por diversos e benefícios para mães grávidas e lactantes, como dilação dos prazos, suspensão na tramitação de processos e preferência em tribunais. Veja nosso histórico de luta em prol das mulheres.
Na tarde desta quinta-feira (10), a Seccional realizou mais uma entrega de carteiras a 77 compromissandos. Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, destacou a responsabilidade que será exigida dos novos advogados. “Temos que ter muita sabedoria para lidar com os nossos cada vez mais exigentes clientes. Vocês têm o dever cívico de fazer valer o papel da advocacia no Distrito Federal e na sociedade brasileira. Vocês são os primeiros defensores de vossas prerrogativas”.
“Não podemos recuar, tampouco desistir das nossas lutas. Fomos chamados para fazer a diferença, para amparar àqueles que não têm condições de lutar pelos seus Direitos. Somos indispensáveis à Justiça. Busquemos fazer com excelência tudo aquilo ao qual fomos chamados”, destacou a oradora da turma, Tassia Marrara Moresco Agrizzi.
O paraninfo da turma, Carlos Mario Velloso Filho parabenizou os presentes. “Tenho certeza que vocês não verão a missão do advogado, de servir como administração da Justiça como o ônus mas, sim, como uma honraria que dignifica e gratifica o operador do Direito”.
Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o presidente da CAADF, Ricardo Peres; o conselheiro Federal Severino Cajazeiras; o corregedor-geral adjunto da OAB Nacional, Erik Bezerra; o presidente da 10ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina, Cleider Rodrigues Fernandes; o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Walter Castro Coutinho; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson de Menezes; o presidente da Subseção do Paranoá, Humberto Pires; a presidente da Subseção de Taguatinga, Andressa Pelissari; o vice-presidente da Subseção do Paranoá, Valdir de Castro Miranda; o secretário-geral adjunto da Subseção do Paranoá, Douglas Borges; o presidente da Comissão de apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emmanuel Sales e a integrante da Comissão de Ética e Disciplina Vanessa Fontana.
Durante sessão do Conselho Pleno, nesta quinta-feira (10), foi decidido por unanimidade que o Plenário do Mezanino será batizado de José Gerardo Grossi. A decisão veio depois do falecimento do advogado, na quarta-feira (9). Ele era conhecido como um dos mais influentes criminalistas do Brasil.
Na quarta-feira (9), a Seccional da OAB abriu suas portas para velar o corpo de Grossi. Diversos ministros, advogados, juristas, professores, amigos e familiares compareceram para prestar a última homenagem a Grossi.
Atualizado em 15/5: a missa de sétimo dia será na Paróquia e Santuário Santo Antônio (911 Sul), na quarta-feira (16), às 20h.
Durante o pronunciamento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou a competência de Grossi como criminalista. “Ontem tivemos a oportunidade de velar, na nossa Casa, um gigante da Advocacia e da defesa das liberdades individuais. Um ícone, ex-conselheiro desta Casa. Quero que o conselho hoje avalie e aprove que esse plenário tenha agora um novo nome: José Gerardo Grossi”, defendeu.
O conselheiro Seccional Claudio Alencar, que era amigo pessoal e atuou junto a Grossi por mais de 10 anos, se emocionou ao lembrar do amigo. “Falar de Grossi é muito difícil para mim. Ele tinha uma postura absolutamente ética, inabalável mesmo em situações muito difíceis. Em nome da família e dos amigos, queria agradecer a todos pela homenagem. Obrigado!”.
Um dos melhores criminalistas
Grossi atuava em Brasília desde o início de sua carreira como advogado. Além de conselheiro da OAB, ele foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), professor da Universidade de Brasília. A última atuação do criminalista foi em abril deste ano. Recentemente, Grossi defendeu o direito ao habeas corpus ao lado de Sepúlveda Pertence e de José Roberto Batochio.
Profundo conhecedor dos bastidores da política, Grossi trabalhou para políticos de diferentes correntes ideológicas. Ajudou Lula em ações de direito eleitoral e advogou para os dois ex-governadores do DF: Roriz e Arruda. Em 2014, o jurista provocou polêmica ao contratar o ex-ministro petista José Dirceu, logo após ele deixar a prisão por ter sido condenado no Mensalão. Grossi foi acusado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de conchavo com Dirceu, uma mera “action de complaisance entre copains”, disse Joaquim à época.
Em apoio ao profissional, a Seccional da OAB do Distrito Federal desagravou Grossi com o plenário lotado e a presença de alguns dos principais advogados criminalistas do país. Relembre aqui.
“Hoje nós vivemos dias extremos, onde se tem uma tendência a criminalizar o trabalho do advogado, isso é inaceitável. Criminalizar a advocacia é criminalizar a defesa da sociedade. Isso é inadmissível e não podemos aceitar esse tipo de conduta”, declarou o paraninfo e ex-diretor da CAADF, Sergio Roncador, ao citar o dever que a advocacia tem na democracia. A fala ocorreu durante solenidade de entrega de carteiras realizada, na quinta-feira (15), na sede da OAB/DF e contou com a presença de amigos e familiares dos 75 novos advogados do Distrito Federal, que firmaram o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Presidindo a mesa da entrega de carteiras, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso contou aos demais presentes as responsabilidades do novos advogados ao assumirem o compromisso. “O dever do advogado é defender sempre a ampla defesa, o contraditório e ter a ciência de que as pessoas sejam ouvidas antes de serem julgadas em um grupo de Whatsapp, por exemplo. Nós temos o dever de sempre ser a voz do bom senso”.
A oradora da turma, Leticia Viana da Silva, afirmou em seu discurso que todos devem desempenhar a atividade advocatícia com determinação. “Que nós venhamos exercer esta saudosa profissão com probidade e com observância aos princípios éticos e morais, e venhamos a lutar com afinco em prol da democracia, da República, dos direitos e das garantias fundamentais e da correta aplicação da norma jurídica”.
Também estiveram presentes na Solenidade o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais Aldevair Pego Cordeiro e Marcone Guimarães Vieira; os presidentes das Subseções de Ceilândia, Gama e Santa Maria e do Núcleo Bandeirante, Edmilson Francisco de Menezes, Amaury Santos de Andrade e Sebastião Duque Nogueira; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro; o diretor da Associação Nacional dos Procuradores e Empresas Públicas, Tarciso Melo; a vice-presidente e o secretário-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst e Emmanuel Sales.
