A iniciativa já impactou mais de 1.800 alunos de escolas públicas na comunidade de São Sebastião.
A Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, ao longo de 2023, uma série de palestras nas escolas públicas de São Sebastião, por meio do projeto “Lei Maria da Penha para Meninas e Mulheres”. A ação tem como objetivo preparar crianças e adolescentes para um futuro mais seguro, informando sobre os diversos tipos de violência contra mulher.
Fundamentado na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e idealizado pela vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Patrícia Landers e realizado pela Comissão da Mulher Advogada de São Sebastião, o projeto busca disseminar informações e conscientizar o público em situação de vulnerabilidade social sobre vários tipos de violência contra mulher, incluindo a violência psicológica, que está prevista pela Lei Maria da Penha.
Durante os anos de 2022 e 2023, o projeto passou por diversas instituições educacionais, incluindo o Centro Universitário UniBRASÍLIA de São Sebastião, o Centro Educacional São Francisco – Chicão nos turnos matutino e vespertino, e o IFB campus São Sebastião. No ano de 2023, esteve presente no Centro Educacional Zumbi dos Palmares, novamente no Instituto Federal de Brasília (IFB) campus São Sebastião, e no Centro Educacional de Ensino Fundamental São Paulo, em ambos os turnos.
Patricia Landers, observou que a iniciativa busca transformar a realidade dos jovens por meio da educação e conscientização. “Vivemos em tempos em que os índices de violência doméstica e feminicídios são alarmantes, considerar que tais informações possam ser repassadas dos alunos para a população, de maneira que o crime possa ser inibido é uma grande vitória para nós, que buscamos disseminar tais informações para evitar que a violência aconteça”, pontuou.
Erika Aragão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião, falou sobre o projeto. “É com imensa alegria que venho falar sobre a campanha ‘Lei Maria da Penha para meninas e mulheres’, a qual leva às escolas de São Sebastião informações sobre a Lei, os tipos de violência, medidas protetivas e como denunciar.”
Por fim, Rose Albuquerque, vice-presidente Comissão da Mulher Advogada Subseção de São Sebastião, ressaltou a importância do projeto. “Acreditamos que o ‘Projeto Lei Maria da Penha para Meninas e Mulheres’ é uma iniciativa inspiradora que visa transformar realidades, quebrar ciclos de violência e fortalecer mulheres e meninas. Com a união de advogadas voluntárias, escolas públicas e o suporte da OAB/DF, acreditamos que essa mensagem de respeito e igualdade irá reverberar, construindo um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres. A educação transforma vidas.”
As escolas que quiserem participar do projeto devem enviar e-mails para a Comissão da Mulher Advogada de São Sebastião, usando o endereço [email protected], ou para [email protected].
A atuação da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ao longo do ano de 2023 foi marcada por uma série de iniciativas significativas, com foco especial em parcerias estratégicas e eventos acadêmicos realizados em conjunto o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Uma das principais realizações da Comissão foi a “Jornada de Direito Eleitoral”, uma série de ações institucionais ao longo do ano que contou com a participação de quatro advogados de renome na advocacia eleitoral brasileira: Thiago Boverio, Marina Moraes, Marilda Silveira e Rodrigo Pedreira. Esses profissionais contribuíram com insights valiosos sobre os desafios e avanços no campo do Direito Eleitoral.
A Comissão também se envolveu ativamente em reuniões conjuntas com a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, presidida por Sidney Neves. Nestes encontros, temas relevantes para o Direito Eleitoral foram minuciosamente abordados, promovendo um intercâmbio de conhecimentos e fortalecendo o papel das instituições na promoção da justiça eleitoral.
As reuniões ordinárias da Comissão, realizadas na Seccional, foram enriquecidas com a presença ilustre de Amanda Cunha, que ministrou uma palestra esclarecedora sobre “Direito Eleitoral Sancionador”.
Miguel Dunshee de Abranches Fiod, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, expressou sua alegria com a atuação da Comissão e pontuou seu entusiasmo com as atividades do próximo ano. “2023 foi um ano marcado pelos eventos que realizamos com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-DF. Trata-se de uma parceira muito importante para a nossa Comissão e estamos agora já planejando a programação para o ano que vem.”
João Marcos Pedra, membro da Comissão, enfatizou que neste ano, “a Comissão proporcionou esse ano não somente eventos educacionais e palestras temáticas, mas também o diálogo institucional com órgãos eleitorais e viabilizou o aperfeiçoamento dos seus membros para os pleitos vindouros”, destacou.
Confira aqui todas as ações da Comissão de Direito Eleitoral:
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da Senhora Orminda Angélica Carneiro, avó de Elaine Rockencach, Presidente da Subseção de Samambaia, no triênio 2022/2024.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou, nesta terça-feira (12/12), uma cerimônia de entrega de carteiras para 58 novos advogados.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., deu início a celebração, afirmando que “esta Casa é o templo da liberdade e da democracia.” Disse ainda que “é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Tenham em mente o que declararam durante esta cerimônia, e acima de tudo, sejam felizes”, salientou Délio.
Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, expressou que cada um deve se orgulhar das dificuldades que viveu. “Ao refletir sobre o passado, devemos olhar para a carteira de hoje, reconhecendo e valorizando as vitórias. O desafio é se orgulhar do caminho percorrido, sem comparações com outros. A trajetória pessoal, como a minha, mostra que é possível crescer na democracia com dignidade, sem privilégios.”
O orador da turma e também diretor-Geral Record TV Brasília, Luciano Ribeiro Tonon Neto, lembrou aos colegas a grande responsabilidade de exercer a advocacia com ética. “Hoje, ao recebermos nossas carteiras, recebemos também o dever de agir com integridade, respeito e empatia. Sigamos adiante lembrando que o direito é a ferramenta que temos para construir um mundo mais justo e inclusivo. Que as nossas ações falem mais alto que as nossas palavras e que o nosso compromisso com a justiça seja inabalável.”
Luciano finalizou sua fala observando os desafios da carreira na advocacia. “Assim como qualquer profissional liberal recém-empreendendo os desafios iniciais de sua carreira, nós, advogados, também estamos sujeitos a esses desafios. Portanto, nessa nova profissão, sejamos corajosos na busca pela justiça, pela legalidade e pela defesa da justiça, seja por meio da lide ou extrajudicialmente, sempre zelando pela ética de nossos atos”, disse o orador.
Em sequência, o paraninfo da turma, Eduardo Frazão, falou sobre sonhos na advocacia. “Que vocês tenham a obrigação moral de serem os melhores. Quando falo em amor, refiro-me ao valor ético supremo. Aqueles sem a capacidade de amar não devem arriscar-se na advocacia; busquem outras atividades, a menos que aspiram ser magistrados ou procuradores. Advogados precisam compreender o amor. O sonho é o suporte essencial para viver, mas é crucial preparar o terreno para que ele floresça. Enfim, com amor e sonhos, enfrentem as dificuldades, sabendo que a vida acontecerá se persistirem com esses princípios.”
Agenda
Em celebração ao Dia da Mulher Advogada, em 15 de dezembro, a OAB/DF realizará uma solenidade especial de entrega de carteiras para mulheres na próxima sexta-feira (15/12), às 16h, no auditório da sede da Seccional.
Nesta terça-feira (12), o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu novos presidentes para cinco comissões e um comitê temático. As mudanças foram aprovadas por unanimidade e valem a partir de 14 de dezembro, dia seguinte ao encerramento dos mandatos dos atuais conselheiros.
Na Comissão de Meio Ambiente, assume a presidência o conselheiro Rodrigo Badaró (mandato de um ano).
Badaró foi nomeado para o cargo de conselheiro do CNMP e empossado para o biênio 2022/2024 em uma das vagas destinadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Resolução
Também, ao lado do conselheiro Jayme de Oliveira, Badaró apresentou proposta que dispõe sobre comissões que tratam da saúde mental e do combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no MP.
A proposta de resolução é um complemento à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, instituída pelo CNMP.
A apresentação ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, em Brasília.
Em suas justificativas, os conselheiros Rodrigo Badaró, que também é presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), e Jayme de Oliveira, que preside a Comissão de Saúde (CES), citam resultados da pesquisa intitulada “Atenção à saúde mental de membros e servidores do Ministério Público: fatores psicossociais no trabalho no contexto da pandemia de Covid-19”, encomendada pela Comissão de Saúde do CNMP em 2021, quando se buscou identificar, por meio da obtenção de dados extraídos de questionário aplicado, as questões mais sensíveis relacionadas à saúde mental dos membros e servidores do MP.
De acordo com o relatório final do estudo, dos 3.357 servidores do Ministério Público que responderam ao questionário, 50,1% assinalaram ter sido alvo de atos hostis considerados assédio moral no trabalho e 27,1% afirmaram ter sofrido violência psicológica no trabalho. Do total dos participantes da pesquisa (4.077 pessoas, incluindo membros e servidores), 6,7% informaram que já tiveram em algum momento a ideia de acabar com a própria vida, em razão das violências psicológicas sofridas no ambiente laboral.
Os conselheiros destacam que “os números alarmantes das pesquisas, somados aos relatos de perseguição, constrangimento, pressão na execução do trabalho, diferença de tratamento entre membros, servidores e demais colaboradores, e outras modalidades de condutas abusivas no ambiente institucional evidenciam a necessidade de o CNMP agir proativamente na prevenção e no combate à violência, ao assédio moral, ao assédio sexual e às diversas formas de discriminação”. Badaró e Oliveira salientam que, recentemente, o Conselho instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, por meio da Resolução nº 265/2023. Destacam, ainda, que a minuta da proposição é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 305, datada de 12 de setembro de 2023, sob a coordenação da Comissão da Saúde, que contou com a colaboração de membros auxiliares da Calj, de membro do Ministério Público Federal vinculado ao Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), de membras do Ministério Público do Trabalho e MP do Estado da Bahia com atuação na área objeto do estudo e de servidor representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais.
Texto apresentado
De acordo com o texto apresentado pelos conselheiros, as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental serão instituídas em cada ramo e em cada unidade do Ministério Público e contemplarão a participação de um representante da entidade classista de membros e um da entidade classista de servidores, recaindo esta última na entidade sindical da categoria e, em sua ausência, em associação de servidores com maior representatividade.
Os ramos e as unidades do Ministério Público deverão expedir normatizações complementares sobre a composição de suas respectivas comissões e seu regular funcionamento.
A atuação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental observará, entre outros preceitos, a adoção de medidas voltadas para a prevenção e o enfrentamento da violência, dos assédios moral e sexual, e da discriminação; e a observância do sigilo e da confidencialidade de todas as informações e documentos no decorrer das apurações das notícias de violência, assédio moral, assédio sexual e discriminação, e, também, nos procedimentos de autocomposição.
Ainda conforme o texto, toda conduta que possa configurar violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação poderá ser noticiada por qualquer pessoa que se perceba alvo de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação no trabalho ou que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação no trabalho.
A notícia de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação poderá ser acolhida em diferentes instâncias institucionais dos respectivos ramos e unidades do Ministério Público, observadas suas atribuições específicas, como a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental; a área de gestão de pessoas, a Ouvidoria e a Corregedoria.
As Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental utilizarão, prioritariamente, nos procedimentos de sua competência, mecanismos autocompositivos, visando à construção de soluções consensuais e mediadas como forma de superação dos riscos psicossociais relacionados com os conflitos sob sua apreciação. Para a construção de soluções consensuais, as Comissões poderão utilizar os seguintes instrumentos autocompositivos, estabelecidos na Resolução CNMP nº 118/2014: negociação, mediação, conciliação, processos restaurativos e convenções processuais.
A violência, o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação definidos na resolução serão processados pelas instâncias competentes para conhecer da responsabilidade disciplinar, quando constituírem violações a deveres previstos na Constituição Federal, no Código Civil, no Código Penal, na Lei Orgânica do Ministério Público da União, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nas respectivas Leis Orgânicas dos Ministérios Públicos Estaduais, na Lei de Improbidade Administrativa, na Lei nº 8.112/90, e/ou nas leis estaduais, distritais ou municipais que instituam regime jurídico de servidores ou funcionários públicos.
Os ramos e as unidades do Ministério Público terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação da resolução, para instituir ou adequar, caso já instituída, Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito interno.
Próximo passo
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro que será designado relator.
Comunicação OAB/DF com informações da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) definiu, em sessão extraordinária do Pleno, realizada nesta segunda-feira (11/12), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os escolhidos são: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (27 votos), Natasja Deschoolmeester (25 votos), Roseline Rabelo de Jesus Morais (25 votos), Adriano Costa Avelino (24 votos), Raimar Rodrigues Machado (23) e Emmanoel Campelo de Souza Pereira (22 votos).
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, parabenizou todos os escolhidos e desejou sucesso aos candidatos. “Ao final do rito legal, seja qual for o nome escolhido, o novo ministro ou ministra terá a difícil e honrosa missão de ocupar a cadeira anteriormente destinada ao ministro Emmanoel Pereira, aposentado no último ano. Importante relembrar ao novo ocupante que nunca esqueça sua trajetória e seu compromisso com a advocacia”, destacou.
A votação tem como objetivo preencher a vaga aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. A partir de agora, os nomes serão encaminhados ao TST, que reduzirá a lista a uma tríplice. Depois, caberá ao presidente da República escolher o novo ministro ou ministra do Tribunal, antes de seguir para a sabatina no Senado.
Ao todo, 27 candidatos tiveram inscrições deferidas para a seleção. Quatro tiveram a candidatura eliminada, em razão de ausência, e dois desistiram. Durante a sessão, cada um dos aspirantes teveseu tempo regimental para uma apresentação pessoal em ordem definida por sorteio.
Em seguida, foram sabatinados, etapa na qual dispuseram também de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelos conselheiros federais Layla Milena Oliveira Gomes, Paulo Maia e Ana Ialis Baretta. O procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, conduziu o procedimento. Votaram as 27 bancadas e o membro honorário vitalício José Roberto Batochio.
O procedimento de arguição teve como objetivo avaliar o conhecimento dos candidatos sobre temas como perspectiva de gênero; desafios da Justiça do Trabalho; majoração de honorários; Quinto Constitucional; inteligência artificial; funcionamento virtual da Justiça; prerrogativas da advocacia; entre outros.
Confira abaixo o currículo dos advogados e das advogadas da lista sêxtupla do TST:
Natasja Deschoolmeester
Formada em Direito pela Fundação Universidade do Amazonas, Natasja Deschoolmeester obteve título de especialização em Direito Processual Civil conferido pela Universidade do Amazonas. Especializou-se em Direito e Processo do Trabalho, junto à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Roseline Rabelo de Jesus Morais
Roseline Rabelo de Jesus Morais formou-se em Direito no Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac) e tem MBA em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. É pós-graduada em Direito Transnacional do Trabalho pela Universidad Castilla-la Mancha (UCLM, Espanha).
Adriano Costa Avelino
Adriano Costa Avelino formou-se na Faculdade de Direito de Maceió (Fadima), Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), Fundação Educacional Jayme de Altavilla (Fejal). Obteve especialização em Direito Privado pela Faculdade de Direito de Maceió (Fadima), Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), Fundação Educacional Jayme de Altavilla (Fejal) e, também, no Bureau Jurídico de Maceió, no qual obteve o título de especialista em Direito Privado.
Raimar Rodrigues Machado
Raimar Rodrigues Machado é formado em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, é doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e pós-doutor em Direito pela Universidade de Roma Tree.
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves obteve mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), com o título “Da rigidez à flexibilização do contrato de trabalho no Brasil”. É especializado em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada e formou-se em Direito pela PUC-MG.
Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Campelo de Souza Pereira obteve mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e doutorado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É advogado militante e professor universitário de Direito do Trabalho.
Neste domingo, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu o 1º Eixão Atípico, uma iniciativa que reuniu pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também não autistas em uma manhã de atividades inclusivas no Eixão do Lazer. A ação foi organizada em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Cultura, Esporte e Lazer e da Mulher Advogada.
Aproximadamente 200 pessoas, entre autistas e não autistas, participaram de uma série de atividades planejadas para promover a integração e a diversidade. Em consonância com a Semana da Pessoa com Deficiência, o 1º Eixão Atípico proporcionou aulas de dança “Charme” e boxe, contação de histórias, ambientes de adequação sensorial com o Instituto Ninar, circuitos de psicomotricidade com Rodrigo Brivio e Instituto Sou Muito Mais. Além disso, houve uma apresentação musical interativa com a banda “Uma Sinfonia Diferente”.
Apresentação musical interativa da banda “Uma Sinfonia Diferente”
O presidente da CAADF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, destacou o compromisso da OAB em integrar a sociedade e cumprir sua missão institucional. “Eu estou maravilhado com isso aqui. De fato, a OAB se integrou perfeitamente à sociedade e acabou trazendo tanto a população atípica quanto a família de Brasília para um espaço privilegiado que é o eixão do lazer e assim cumprir sua missão institucional. Então, toda a comissão está de parabéns, estou muito feliz por tudo o que está acontecendo aqui”, disse Eduardo.
Eduardo Uchôa Athayde com representantes da OAB/DF
Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, enfatizou a importância na busca pela inclusão. “Estou muito feliz com o esforço comum para a realização desse importante projeto que busca gerar incluir pessoas e esperançar diversos corações e famílias atípicas, mas que também faz cumprir a função da OAB/DF, da preservação do estado democrático de direito ao buscar inclusão de cidadãos e de representante dos mais vulneráveis.”
Flávia Amaral e seu filho Gabriel
A advogada e mãe de uma criança autista, Lisandra Vicente, salientou o papel crucial da ação no desenvolvimento de habilidades sociais das crianças autistas. “O evento está ótimo, muito organizado, tem o objetivo de incluir as crianças, de proporcionar ambientes diferentes, situações. Esse evento inclui as crianças, desenvolve habilidades, principalmente, normalmente, autistas, que têm problemas de integração, de habilidades sociais. Então, se lida com outras crianças, vê todo mundo brincando, faz coisas por repetição, então é bem bacana.”
Lisandra Vicente e seu filho
Nathália de Oliveira Vasconcelos, uma jovem autista de 24 anos, ressaltou a importância de desmistificar estereótipos. “A importância de estar nesse evento é porque abre muitas portas para autistas como eu se encontrarem e verem que não são bichos de sete cabeças como os outros pensam e que somos normais como qualquer outra pessoa, só que com uma condição. E que podemos ser, sim, fazer coisas normais com todo mundo e até melhores, inclusive”, observou Nathália.
Nesse contexto, a presidente da Comissão dos Direitos do Autista da Subseção Taguatinga e pessoa com espectro autista, Larissa Argenta, pontuou aspectos fundamentais que o encontro proporcionou. “O primeiro é o aspecto da gente unir nossa comunidade autista, fisicamente, pra gente se ver, se reconhecer. O segundo é a gente contar com autoridades que possam verificar o que realmente é o nosso contexto, convivendo com a gente, a OAB aqui em parceria, nós nos colocamos à disposição aqui pra poder conscientizar sobre os direitos da pessoa autista e fazer todo esse movimento de amor, de inclusão e de paz na Semana da Pessoa com Deficiência.”
Presidente da Comissão dos Direitos do Autista da Subseção Taguatinga, Larissa Argenta e Flávia Amaral
Lançamento da Cartilha Infantil Anti-bullying
Durante as atividades, foi lançada a cartilha educativa “Sou diferente e daí? Tem lugar aí pra mim?”. Escrita por Aline Campos e ilustrada por Luana Chinaglia, a obra narra as experiências dos personagens Ben e João, que enfrentam situações de bullying.
Aline Campos, autora da cartilha, ressaltou o propósito da obra. “Agradeço imensamente pelo convite para fazer parte deste dia tão especial, desenvolvendo uma obra que irá proporcionar tamanha contribuição para a transformação de uma sociedade mais consciente e empática, que saiba de fato conjugar o verbo respeitar também fora do papel, na vida real. Através do conhecimento e da informação é que podemos de fato ter uma mudança de comportamento efetiva! Quais foram os rótulos totalmente inadequados que feriram e magoaram você?” indagou Aline.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da Senhora Maura Rodrigues Fernandes, mãe do Dr. Cleider Rodrigues Fernandes, ex-presidente da Subseção de Taguatinga.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que não haverá expediente na OAB/DF, nas subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) nesta sexta-feira (08/12), em virtude do feriado forense do Dia da Justiça.
Neste domingo (10/12), a partir das 9h, acontece o 1º Eixão Atípico, realizado pela OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da CAADF (Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal) e das Comissões: de Cultura, Esporte e Lazer; da Mulher Advogada; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo. O objetivo é proporcionar o convívio e a interação entre pessoas autistas e não autistas, em uma manhã de atividades no Eixão do Lazer.
O evento será realizado na altura da 109 Sul. Na programação, que vai até às 13h, está prevista atividade física para crianças e adolescentes, envolvendo exercícios e aula de dança Charme e boxe para estimular a psicomotricidade dos participantes, além de contação de histórias e outras ações.
Informação e inclusão
Na mesma data, também é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que traz como reforço da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência a apresentação do coelho Sansão, personagem de Maurício de Souza, na cobertura do Senado. Na simbologia, Sansão tem nas mãos o cordão de girassol, usado para identificar pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como o transtorno do espectro autista.
De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, uma em cada 36 crianças aos oito anos de idade é diagnosticada dentro do espectro.
Aprovada pelo Senado em junho, a Lei 14.624, de 2023 formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
As ações promovidas em torno da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência representam o esforço para alinhar as instituições no objetivo de informar a sociedade e promover a inclusão de pessoas com todo tipo de deficiência.
