TRE realizará debate sobre a propaganda eleitoral

Em vias de eleições municipais, estaduais e federais o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF) realizará um debate sobre a propaganda e a liberdade de expressão no âmbito eleitoral. O evento ocorrerá dia 28 de novembro, terça-feira, às 15h, no plenário do TRE/DF. Inscreva-se aqui.

Flávio Britto, desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, enfatiza o convite a todos os advogados. “Aqueles que participarem do evento terão uma visão efetiva do que passar aos clientes que se candidatarem no ano que vem na pré campanha eleitoral, evitando assim problemas com os Tribunais Regionais Eleitorais e com o Ministério Público eleitoral”, explica. Para ele, o Direito Eleitoral tem que ser difundido e democratizado aos advogados, acadêmicos e brasileiros de forma geral

Os palestrantes serão o conselheiro da Seccional do Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira; o procurador regional eleitoral do DF, José Jairo Gomes e os advogados Guilherme de Salles Gonçalves e Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. Para que todos os brasileiros tenham acesso às informações debatidas, o evento será transmitido ao vivo no site do TRE.

Serviço:
Propaganda extemporânea e liberdade de expressão
Data: 28 de novembro
Hora: 15h
Local: Plenário TRE/DF (Edifício sede/térreo)
Inscrições gratuitas.

Mais informações: (61) 3048-4026 ou [email protected]

OAB/DF luta pelos alvarás de funcionamento dos templos religiosos

A Comissão de Liberdade Religiosa se reuniu com a diretora-presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro, na tarde desta terça-feira (21), para respaldar a liberdade de culto no DF. A pauta da reunião foi a derrubada de templos religiosos e a expedição de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. A Comissão atua na defesa da liberdade de profissão de fé em qualquer seguimento religioso, sem distinção de raça, credo ou condição social.

O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Queiroz, ressaltou que “a Comissão sempre atuará em defesa da liberdade, assim como na proteção dos locais de culto”.

Em contrapartida, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, explicou que as derrubadas se dão por estarem construídas em áreas públicas e por não haver legislação que as regularize. “Não há favorecimento de nenhum clero religioso. Aplicamos a derrubada a templos de qualquer culto, seja ele católico, evangélico ou de religiões de matriz africana”.

Bruna informou ainda que o Sebrae do posto Na Hora, em Taguatinga, oferece atendimento às instituições religiosas para auxiliá-las a obterem o alvará de funcionamento. O processo para obtenção dos alvarás de templos religiosos que possuem menos de 200 frequentadores, pode ser solicitado por um formulário na Internet. Consulte aqui.

Após estas ressalvas, Laerte Queiroz, promoverá um diálogo entre os atores públicos e a população, para que seja resolvido o problema no Distrito Federal. “Estamos visando um melhor atendimento à população e aos templos religiosos na facilidade da emissão dos alvarás e na regularização destes”.

Também participaram da reunião os membros da Comissão Manoel Montenegro e Talaguibonan Arruda.

OAB/DF amplia a sala dos advogados no TJDFT

Em busca de melhor atender as demandas da advocacia do Distrito Federal, foi ampliada a sala da OAB/DF que funciona no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A obra foi entregue oficialmente aos advogados nesta quinta-feira (23). A reforma, que ocorreu em parceria com o Conselho Federal, proporcionará uso de oito novos computadores, dando celeridade nos trabalhos diários e dobrando a capacidade de atendimento existente hoje.

A sala do TJDFT fornecerá ainda serviços de certificação digital, auxílio com o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e espaço exclusivo para atendimento de gestantes.

Durante a solenidade, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, enfatizou que “investir no bem estar e na melhoria das condições de trabalho da advocacia é prioridade da nossa gestão. Estou orgulhoso de poder dar início e inaugurar esse espaço para os colegas”, disse.

Ibaneis Rocha, conselheiro Federal e diretor do Conselho Federal da OAB, afirma que o atendimento aos advogados no fórum, dando condições para a atuação profissional qualificada e a altura dos elevados desejos da advocacia, é missão da OAB/DF. “Me sinto honrado, na qualidade de ex-presidente e diretor do CFOAB, por contribuir com mais essa atuação em favor da Advocacia do DF. Parabéns à Diretoria da Seccional, na pessoa de nosso presidente Juliano, por levar adiante nossos ideais de proximidade com a advocacia militante”.

O presidente do TJDFT, Mário Machado, destacou que a Ordem é uma grande parceria do Tribunal. “O tribunal tem avançado muito na questão eletrônica. Estamos hoje com o PJe em todos os juízos de natureza cível e pretendemos, no início do próximo ano, começar também na área criminal. Esse avanço não seria possível sem a parceria da OAB/DF”.

O corregedor da Corte, Cruz Macedo, disse que “fica aqui os meus agradecimentos aos advogados que dão uma grande contribuição à administração da Justiça”.

Estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; os diretores da CAADF Maxmiliam Patriota, Clarisse Dinelly e Daniela Caetano; os presidentes das Subseções de Taguatinga, Lairson Bueno; do Gama, Amaury Andrade; do Paranoá em exercício, Valcide José; do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; de Samambaia, José Antonio; o diretor-tesoureiro de Samambaia, Juliano Caland; os conselheiros Seccionais Alceste Vilela, Liliana Marquez, Marília Mesquita, Cristiano Fernandes, José Gomes, Ildecer Amorim, Antonio Gilvan, Glauco Santos, Renata Viana, Divaldo Theophilo, Flavia Amaral; o procurador-geral adjunto da OAB/DF, Joaquim Pedro de Medeiros; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Bastide Horbach.

Seminário: Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberá, nos dias 30/11 e 1º/12, o seminário: Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário, promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania com o apoio da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI).

O presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles, afirma que com a reforma dos direitos trabalhistas, é importante que os advogados conheçam as ressalvas dos ministros a respeito do tema. “O mercado imobiliário é o setor que mais emprega no Brasil. Queremos eliminar as incertezas da reforma, do novo Direito Trabalhista, melhorando as relações dos empregados e empresários, no sentido de melhorar a segurança jurídica para novas contratações”.

A coordenação científica e abertura do evento será feita pelo ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, que estará ladeado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra e pela ministra Maria Cristina Peduzzi. A programação também contará com palestras dos ministros do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, Walmir Oliveira da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues e Breno Medeiros.

Confira a programação.

O evento é gratuito, com o início a partir das 17h, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind (TST). Para fazer as inscrições, clique aqui

Com informações do TST

Decisão do TRT10 garante estabilidade a advogados do Banco do Brasil

Advogados do Banco do Brasil (BB) agora têm direito a estabilidade nos cargos. Trata-se de decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) que garantiu a manutenção dos cargos de mais de 6 mil escriturários do Banco do Brasil nomeados, sem concurso, em cargos de nível superior. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para impedir o BB de nomear funcionários para cargos de nível superior sem concurso específico.

Atualmente, os empregados do Banco fazem concurso para escriturário e, posteriormente, vão assumindo outros cargos por nomeações, designações ou processos seletivos internos. O MPT havia requerido a nulidade de todos estes atos de ascensão derivada sem concurso público desde 05/10/88. Na primeira instância, a juíza declarou a inconstitucionalidade da prática e determinou o retorno de todos os empregados para o cargo de escriturário. O TRT deu provimento ao Recurso da OAB para assegurar as situações já consolidadas até a data do julgamento.

O TRT reconheceu a ilegalidade dos atos de nomeação, mas em homenagem à segurança jurídica, à continuidade das atividades do Banco e aos fatos jurídicos já consumados, modulou os efeitos de sua decisão.

O Conselho Federal da OAB foi representado pelo advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos. Para ele, a decisão do TRT foi acertada tendo em vista a manutenção, ordem e segurança jurídicas.

“A decisão do TRT me parece acertada porque declara a inconstitucionalidade da prática perpetrada pelo Banco, mas também resguarda aqueles empregados que assumiram suas funções de boa-fé e tanto se dedicaram à empresa. Além do que, seria muito arriscado ao Banco e, consequentemente, a sociedade brasileira uma transição abrupta, como estava na sentença”, disse Tolentino.

O conselheiro federal e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha, enfatizou que “estamos todos extremamente felizes com o resultado auferido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, que garantiu a estabilidade de todos os advogados do Banco do Brasil. Esse trabalho iniciado em minha gestão, com apoio integral do CFOAB, da diretoria da OAB/DF, e da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, realizado de forma primorosa pelo advogado Ronaldo Ferreira, do escritório Ferraz dos Passos, chega agora ao seu êxito. Parabéns a todos e parabéns aos advogados do Banco do Brasil”.

O presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Luiz Roberto, diz que a decisão fez justiça aos cerca de 850  advogados espalhados pelo Brasil. “Essa decisão traz tranquilidade aos advogados do Banco do Brasil, uma vez que foi proferida em adequação aos preceitos maiores da carta magna, sendo sopesado inclusive os efeitos sociais, econômicos e segurança jurídica. O reconhecimento da condição de advogados e não de funcionários comissionados nos impõe avançar na construção de um quadro de carreira dos advogados do Banco do Brasil”. Por fim, o presidente enfatizou o agradecimento ao CFOAB e à OAB/DF.

Igor D'Moura Cavalcante, assessor jurídico na Diretoria Jurídica do Banco do Brasil e vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, diz que a decisão traz “segurança jurídica para a empresa, que não se verá abruptamente alijada de seus quadros atuais de advogados, engenheiros, arquitetos e profissionais de TI, e também aos empregados que temiam o retorno ao início da carreira, o que levaria a uma redução significativa da remuneração desses profissionais”.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator do processo, desembargador José Ribamar. O Tribunal declarou a inconstitucionalidade do normativo interno do Banco, vedando a ascensão de escriturários a cargos de nível superior, como de advocacia, engenharia, arquitetura e TI. Entretanto, o relator asseverou a necessidade de manutenção dos atuais ocupantes desses cargos, argumentando que, em razão da  necessária continuidade das atividades do Banco, da segurança jurídica e em respeito aos fatos jurídicos já consumados, modulou os efeitos de sua decisão, evitando-se assim um dano maior à sociedade.

A Corte deu o prazo de dois anos para que as novas ocupações sejam preenchidas por concurso público específico para cada carreira e ainda concedeu, em sede de antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo MPT, a vedação, a partir do julgamento, da realização de novas nomeações.

Colabore com a noite solidária da APAE-DF

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (APAE-DF) favorece a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a partir dos 14 anos. Promove diversas oficinas de educação profissional ou de centro-dia, todas complementadas por serviços de atendimento multiprofissional, desenvolvimento acadêmico, inclusão e acompanhamento no trabalho e por projetos de arte, esporte, cultura e lazer. Os atendimentos são gratuitos e beneficiam mais de 500 pessoas com deficiência por ano, atendidas nas respectivas unidades espalhadas pelo DF.

Com isso, a APAE-DF organizará uma nova edição do evento beneficente Corações Vips – Noite Solidária da APAE-DF, reunindo diversas atrações especiais, no dia 18 de abril de 2018, às 19h, no Hípica Hall. A renda será destinada às Olimpíadas Nacional das APAES, em Canoas-RS, que receberá atletas de todo o país, atendidos pelas mais de 2 mil Associações no Brasil.

A procuradora da APAE-DF, Marcela Furst, conta que o trabalho ofertado pela Associação é muito importante para a sociedade. O evento é um modo das pessoas conhecerem os serviços. “Fazemos esse evento para angariar fundos, além de dar visibilidade para APAE/DF, e para mostrar o trabalho que temos com a comunidade e com as pessoas com deficiência”.

“A APAE do Distrito Federal vem preparando os atletas para esse grande evento, a fim de possibilitar a eles a participação nas Olimpíadas”, afirmou o diretor social da APAE-DF, Kobe Odaguiri.

Os convites podem ser comprados parcelados no cartão de crédito ou cheque, na sede da Associação (711/911 Norte). Incluem jantar exclusivo pelo Chef Dudu Camargo, desfiles de moda e demais atrações previstas.

Serviço:
18 de abril de 2018, 19h
Hípica Hall
R$200, por pessoa individual
R$2.000, a mesa com dez lugares

Para mais informações, 2101-0491 ou 99105-4673 – Assessoria de Eventos da Apae-DF.

 

Ciclo de palestras com grandes nomes do Direito: Roberto Rosas

A fim de instruir sobre as melhores maneiras de ingressar na advocacia e inspirar os jovens advogados a focar na carreira, a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI) elaborou um ciclo de palestras com grandes nomes do Direito. Na noite desta quarta-feira (22), a Seccional recebeu o ex-secretário jurídico do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Roberto Rosas.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, se disse muito satisfeito pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante trabalhar duro para receber e encaminhar bem os novos juristas. Além disso, o presidente ressaltou sua grande estima pelo ministro. “Cada um que passa por aqui dá uma enorme contribuição para a OAB/DF. Receber Rosas na Casa é confirmar a certeza de que estamos fazendo o nosso melhor para passar aos jovens advogados bons exemplos da profissão”.

Em sua explanação, Roberto Rosas fez um apurado sobre a sua carreira. Segundo ele, o diferencial é boa conduta. “Devemos trabalhar sempre em busca do aprimoramento profissional, este é um ponto básico. Além disso é essencial a ética e o respeito”, pontuou.

Ao responder sobre os nichos que são interessantes para o advogado do futuro se aperfeiçoar, Rosas aconselhou o Direito Ambiental. “Hoje temos muito ambiente e poucos ambientalistas, é importante porque tudo mexe com esta área. O jovem advogado está em uma situação muito boa em relação a solução de conflitos, conciliação, mediação e arbitragem, também são áreas boas para se aperfeiçoar”, concluiu.

Tiago Santana de Lacerda, presidente da CAAI, contou que esta foi uma das palestras mais esperadas pelos membros da Comissão. “Há tempos estávamos tentando trazer Rosas para contarmos um pouco mais de sua experiência. É sempre um prazer ouvir os conselhos de alguém tão bem sucedido na carreira”.

Polyana Mendes Motta, presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos, foi uma das responsáveis por intermediar a vinda de Rosas para palestrar na Seccional. “Acredito que quando Rosas compartilha sua história traz vontade de crescer a quem escuta. Vencer na advocacia não é fácil, mas dá para perceber que quando se tem determinação e se trabalha duro, o sucesso chega”.

Também compuseram a mesa do evento a vice-presidente da Comissão, Marina Gondin;  o secretário-geral, Filipe Bianchini, o secretário-geral adjunto, Lucas Azoubel e a secretária-geral, Marcela Furst.

Mediação como novo instrumento de solução de conflitos

 

A mediação como instrumento de pacificação de conflitos foi tema de congresso, realizado nesta quarta-feira (22), na sede da OAB/DF. O II Congresso de Mediação foi uma iniciativa da Comissão Especial de Mediação que, por perceber que o advogado deve estar a par desta realidade, promove eventos que esclarecem a prática.

Ao fazer a abertura do evento, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, observou que “hoje é imprescindível para o sucesso na advocacia o desenvolvimento de técnicas de conciliação e de comportamento para saber como lidar com o ex-adverso”. Dentre as características que considera essenciais para um mediador estão a paciência, a oratória e a vontade de buscar resultados conciliatórios.

Elisabeth Ribeiro, presidente da Comissão Especial de Mediação da OAB/DF, se disse muito satisfeita por promover este congresso e entregar aos advogados do DF palestras sobre o tema. “O advogado do século XXI deve ser capaz de mediar conflitos. Vivemos em uma era que a celeridade é essencial, cada vez menos se tem espaço para a judicialização de processos, a mediação é mais que realidade, é necessidade. O advogado deve oferecer ao seu cliente a possibilidade de resolver a sua demanda de forma célere”.

O desembargador J.J Costa Carvalho, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), disse estar lisonjeado por representar o Tribunal no egrégio congresso. “As vias da mediação e da conciliação são aquelas que se mostram mais salutares e pertinentes para a solução dos conflitos. Demonstram ainda a relação umbilical da OAB/DF com a Corte, irmanados na busca pela garantia de acesso do cidadão a uma justiça desburocratizada e efetiva”.

Para Valdetário Andrade Monteiro, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando se pensa na advocacia sob o prisma da OAB/DF tem que sempre se pensar em melhorias. “A conciliação e a mediação surgem no Brasil como algo que tenta desafogar o Poder Judiciário, uma vez que a cada dia que passa temos mais advogados formados no Brasil. Debater esses métodos são essenciais”, afirmou

Segundo Bryan Rocholl, secretário-geral da Comissão de Mediação e coordenador do evento, “os palestrantes foram escolhidos cuidadosamente dentre os mais talentosos do país, em busca de inspirar atitudes e instigar reflexões acerca do papel do advogado na mediação e quanto à sua aplicabilidade na solução de disputas nos mais variados campos do Direito”.

Compuseram a mesa de abertura a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB), Camille Gonçalves Javarine Ferreira, e o vice-presidente da Comissão, Decio Fernandes Guimarães Neto.

O congresso discutiu temas como mediação no Direito Penal – Justiça Restaurativa; no Direito das Famílias; no Direito Trabalhista; a importância do ensino dos métodos adequados de tratamento de conflitos nas universidades; Mediação, Poder Judiciário e o Novo Cpc e Mediação no Direito Empresarial.

Durante o evento, o autor do livro “Manual do estudante de Mediação e Conciliação”, Gilberto Morales, mostrou sua obra para os presentes. Segundo ele, o público alvo são todos os estudantes que queiram se aprofundar no tema bem como os advogados, que estão, cada vez mais em contato com este método. A obra se encontra disponível nas principais livrarias do país.

Desafios jurídicos relacionados às moedas digitais

Na noite da última segunda-feira (20), a Comissão Especial de Inovação trouxe para a Seccional o debate sobre os desafios jurídicos relacionados às moedas digitais e ao blockchain, tecnologia que cria um índice global para todas as transações que ocorrem em um determinado mercado. Os palestrantes abordaram temas polêmicos e auxiliaram os juristas a entenderem as moedas digitais, que estão cada vez mais em pauta no cenário mundial.

Ao fazer a abertura do evento, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ressaltou que a tecnologia é uma realidade e que os juristas devem ter sabedoria para lidar com ela. “Devemos nos atualizar e fazer bom uso da tecnologia, isso é um fato indelével e inegável”, afirmou o presidente.

Rodolfo Tamanaha, presidente da Comissão de Inovação, observou que o papel da OAB é fomentar o debate público e qualificar a conversa trazendo palestrantes reconhecidos para dar aos juristas uma melhor visão sobre os temas que estão em alta. “Este tema gera controvérsias por conta da ausência de regulação e por ser um mercado crescente, que já se encontra nas casas dos milhões de dólares em movimentação”.

Tamanaha ressaltou também o objetivo do evento de “capacitar os próprios advogados a entenderem o que é esse mercado e sua relevância para poder prestar uma advocacia inovadora e qualificada”.

Bruno Kenj, cofundador da Owl Docs, discorreu sobre o modelo atual de soluções centralizadas e como o blockchain será disruptivo nas mais diversas áreas com o modelo de consenso descentralizado, imutável, público e transparente. Ele apresentou posteriormente alguns casos de sucesso, como o Bitcoin, moeda digital que atualmente tem um valor de mercado de R$134 Bilhões, e a plataforma Ethereum, que permite o desenvolvimento de soluções descentralizadas e contratos inteligentes.

Rafael Sarres de Almeida, mestre em Computação pela Universidade de Brasília (UNB), contou a história das criptomoedas, começando pelas bases históricas do dinheiro. Segundo ele, “a rede de pagamentos foi revolucionada através das moedas criptografadas, que surgiram então em um ambiente de desafio ao poder do Estado, usando técnicas de criptografia, a chamada cripto anarquia”.

Marcos Blasi, gerente de inovação Bolsa de Valores de São Paulo (B3), se apresentou no segundo bloco de palestras e focou sua apresentação na distinção entre moedas tradicionais e virtuais, criptomoedas. Blasi examinou a forma como os legisladores e os reguladores financeiros de capitais brasileiros e estrangeiros têm qualificado e modelado juridicamente esta forma de capital. “O principal desafio da regulação é garantir um mínimo de segurança jurídica e confiabilidade sem desestimular o significativo fluxo inovador inerente a esse novo mercado”.

Jorge Casara, inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), explicou as características que poderiam conferir aos tokens a essência de valores mobiliários. Além disso, comentou sobre as possibilidades de dispensa automática de registro de oferta pública por meio da modalidade de crowdfunding, financiamento coletivo que consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse do grupo.

Por fim, foram explicadas as oportunidades de negócios e perspectivas de mercado para a advocacia por Alexandre Comin, gerente da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae. Comin  explicou a diferença entre blockchain e moedas virtuais. O primeiro é uma tecnologia que pode ter diversos usos, vários deles promissores para reduzir custos e tempos nas transações econômicas entre pessoas e empresas, já as moedas digitais, como o bitcoin, são a aplicação mais conhecida do blockchain e a que movimenta maiores recursos. Comin alertou ainda que elas são altamente especulativas e oferecem grandes riscos a quem as transaciona.

Também fez parte da mesa principal do evento os conselheiros seccionais João Paulo Amaral, Manoel Arruda; o vice-presidente da Comissão, Fabrício Motta; a membro da Comissão, Ana Clarissa Masuko de Medeiros e o membro da Comissão Especial de Inovação, Leonardo Rodrigues.

 

Dataprev recebe serviços do Seccional Itinerante

A advocacia da Dataprev receberam, na terça-feira (22), a visita do Projeto Seccional Itinerante. Os advogados puderam desfrutar dos serviços de protocolo, tesouraria, prerrogativas e certificado digital.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou que o projeto tem a intenção de levar ao conhecimento dos advogados os serviços da Seccional e solucionar demandas. “Estamos aqui para ouvi-los e para tentar resolver pleitos. Acessem nosso site e saibam tudo o que estamos fazendo, nossa gestão é aberta a críticas e sugestões”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, enfatizou que a comissão vem intensificando a defesa dos advogados das estatais. “A gente sabe que é uma caminhada de muito tempo. Temos aprofundando muito com o trabalho da OAB, que não é só para a estatal, mas também para a advocacia pública e a privada”.

O coordenador da área jurídica da Dataprev, Jose Ivanildo Dias Junior, destacou que é um prazer receber a OAB/DF. “Se tem uma coisa que a gente tem usado como marca é que a OAB possa ser realmente a Casa do Advogado, o lugar onde ele pode recorrer nos momentos de dificuldade, mas também acompanhamento profissional”.

Sophia de Oliveira Rodrigues da Costa, gerente de serviços da coordenação de licitações e contratos da Dataprev, aproveitou a oportunidade para saber mais dos benefícios. Mãe de dois filhos e a espera do terceiro, ela usa o convênio com a Escola Mackenzie e conta que o benefício do próximo ano será de quase mil reais, mensais, valor superior à anuidade da OAB/DF. “É interessante a visita da Seccional porque a gente tem mais noção do que se tem, porque o que eu mais uso são os convênios da drogaria e da escola. Esse convênio escolar é excelente, até porque queremos dar boa educação aos nossos filhos. É ótimo poder realmente colocá-los num colégio que dê uma base boa para eles”.