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A destinação adequada do lixo urbano, sob os aspectos ambientais, sociais e econômicos foi tema de congresso realizado na sede da Seccional durante esta segunda-feira (6). A importância do debate se dá pela necessidade de regulamentar adequadamente o assunto e, em especial, tornar Brasília referência na destinação do lixo urbano. A Seccional assume então, o papel de proporcionar o debate e reunir pessoas que também tem o objetivo de transformar a Capital do país em uma cidade mais sustentável.

Ao fazer a abertura do evento, Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a necessidade de buscar dentro das Comissões da Seccional soluções, não só para as questões da advocacia, mas também da sociedade como um todo. “Nós estamos hoje em um momento que precisamos rever todas as tecnologias e hábitos utilizados para termos uma grande transformação do nosso mundo. Precisamos repensar a forma como nós utilizamos os nossos resíduos”, afirmou.

A União Europeia e inúmeros países como Estados Unidos, Japão, Índia e China já destinam seu lixo corretamente e são exemplos de posturas a serem seguidas. Na Europa por exemplo, desde 1995 são proibidos os aterros sanitários e depósitos de resíduos diretamente no solo. Segundo o presidente em exercício da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Regulatório de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Yuri Schmitke, não faltam tecnologias para dar destino ao lixo produzido no mundo, porém o Brasil ainda não as utiliza de maneira apropriada.

Para Schmitke, “o aterro sanitário, ainda utilizado no Brasil, não é a melhor solução. Falta fiscalização, interesse público e regulação”. Segundo ele, o método waste-to-Energy, que é a incineração do lixo com o tratamento dos gases, é uma alternativa que o Governo Federal poderia utilizar para descartar o lixo corretamente. Há também a proposta da empresa americana Trans Energy Corp., com tecnologia certificada, que elimina 100% dos resíduos sólidos urbanos com zero emissões de gases de efeito estufa.

“Devemos acabar com aterros sanitários e empregar tecnologias como pirólise, queima do lixo em câmaras isoladas, e waste to energy para gerar riqueza para o país e eliminar os impactos ambientais de emissão de gases de efeito estufa e contaminação dos mananciais hídricos”, concluiu Schmitke.

Nos painéis apresentados foram debatidos a geração de energia elétrica; o marco legal e a regulamentação de Waste-to-Energy; a tecnologia de Zewop e zero emissão de poluentes no tratamento de resíduos sólidos urbanos; as responsabilidades social e empresarial na gestão dos resíduos sólidos; a visão da indústria sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a responsabilidade compartilhada e cooperação na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.

A mudança do clima é preocupação mundial. Nesta segunda-feira (6) também ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), na Alemanha. Até o dia 17 de novembro, representantes dos diversos países participantes estarão reunidos para viabilizar formas de promover os objetivos do Acordo de Paris, que visa medidas para a redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020.

Compuseram a mesa de abertura do evento o advogado Cláudio Girardi; o ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro (FASE) Mário Menel; o presidente da MDF Energy & Agribusiness, Edimar Borges Freitas; o diretor da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega; o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Alexandre Principe Pires; a coordenadora de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sabrina Gimenez de Andrade; a coordenadora de Programa da Unidade de Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), Rosenely Diegues Peixoto.

Apresentaram palestras o Ph.D em Engenharia Mecânica pela University of California Los Angeles e presidente do WTERTBrasil (Waste-to-Energy Research and Technology Council), Sérgio Vieira Guerreiro Ribeiro; o vice-presidente da TransAct Energy Corp, Stuart Graham, a doutora em Direito Internacional Econômico, Alice Rocha; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Nacional de Meio Ambiente, Wanderley Coelho Baptista e o diretor da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Eduardo Lustosa.

O evento também contou com a presença do deputado Federal, Fábio Garcia; do coordenador de Operações em Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial, Paul Procee; do secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero; da deputada Distrital, Celina Leão e representantes do Distrito Federal e Ministério das Cidades.

Confira, abaixo, algumas apresentações do seminário:

Responsabilidade Compartilhada e Cooperação na Gestão Integrada

Responsabilidade social e empresarial na gestão dos RSU

Seminário Internacional Dr. Yuri Schmitke

Visão da Indústria sobre a Implementação da PNRS

TransAct Energy Zewop

 

Muitos brasileiros sonham em morar no exterior, seja para resgatar a cultura familiar, seja para ter a experiência de construir uma vida fora do Brasil. Por ter ciência da importância do tema, a Comissão de Relações Internacionais realizou debate, na noite da última terça-feira (31), para explicar o que é preciso para a aquisição das nacionalidades portuguesa, espanhola, alemã, polonesa e italiana.

A presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Costa Maia, se disse muito satisfeita por “congregar abalizados palestrantes e especialistas nos processos de aquisição de diferentes nacionalidades”.

A Cidadania Portuguesa foi abordada pelo consultor em dupla cidadania Portuguesa e internalização de investimentos em Portugal, Rudy Kirzner, sócio da Carvalho, Gomes, Vidal e Kirzner Advogados, com sede em Recife, há 10 anos, que chamou atenção para os novos quesitos especiais de aquisição da nacionalidade portuguesa para o neto de português, com a mudança normativa de junho deste ano

Além disso, Kirzner esclareceu a possibilidade de visto de residência para aposentados e detentores de renda e as variadas hipóteses de aquisição do Golden Visa, que não se trata de nacionalidade portuguesa propriamente, mas de permissão de residência e deslocamento dentro do espaço Schengen. Ressaltou também a reforma legal portuguesa que, no marco da reforma de outras legislações de nacionalidade europeias, facilita a aquisição da nacionalidade derivada aos judeus imigrados em razão de perseguição.

Alberto Araújo, mestre em Direitos Fundamentais e Estudos Avançados em Direitos Humanos, falou sobre as leis e decretos que regulamentam a aquisição da cidadania espanhola. Segundo ele, existem mais de 20 formas de aquisição da nacionalidade, porém na palestra esclareceu as cinco principais. São elas a aquisição por origem; a residência para profissionais altamente qualificados; a residência não lucrativa, para aqueles que possuem renda e bens no Brasil; a residência por arraigo laboral, social e familiar, para irregulares que adquirem direito à cidadania após determinado tempo na Espanha; e a residência para estudantes, que só é concedida após cinco anos na Espanha.

Ana Paula Dias Marques, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF e coordenadora da área de Imigração e Negócios Internacionais do escritório Nelson Wilians, falou sobre a cidadania Italiana. Segundo Ana, os processos de aquisição da nacionalidade italiana demoram, no Brasil, pela via consular, cerca de 10 anos, e quando iniciadas e processadas diretamente nas comunas italianas, variam entre 3 e 6 meses, em média. A advogada explicou as hipóteses de aquisição da nacionalidade italiana, os documentos necessários para se dar entrada pela via consular, as fontes históricas das quais a pesquisa da árvore genealógica para identificar o ancestral italiano pode se auxiliar, as hipóteses aceitáveis de erro ou omissão documental e como superá-las.

Fábio Danilo Werlang, advogado, apresentou a história da unificação do Estado Alemão para demonstrar o motivo de várias pessoas, apesar do do vínculo sanguíneo, não se enquadrarem nas hipóteses de nacionalidade. O advogado também explicou as alterações nas leis alemães de nacionalidade, que tornaram muito restritivas as hipóteses de obtenção da nacionalidade, sobretudo para os descendentes os imigrantes que nasceram até o início do século XX.

Eduardo Joelson, representante brasileiro do Escritório Polish Citizenship, ressaltou que a obtenção da cidadania polonesa traz uma série de benefícios, como acesso a um sistema de educação e saúde de excelência, segurança, livre acesso e moradia em qualquer país da União Europeia, além de poder residir nos Estados Unidos como investidor. Segundo Joelson, o candidato à Cidadania Polonesa deve preencher critérios de elegibilidade e ter documentos poloneses, na ausência destes, pode-se fazer buscas na Polônia. Não é necessário saber o idioma polonês, o processo todo é feito por escritórios privados localizados na Polônia e em cerca de 5 meses obtém-se a cidadania.

Advogados da Caixa Econômica Federal receberam, na segunda (30) e terça-feira (31), a visita do Projeto Seccional Itinerante. Os advogados puderam desfrutar dos serviços de protocolo, tesouraria, prerrogativas, certificado digital e de benefícios da Caixa dos Advogados.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, colocou a Seccional à disposição dos advogados para ajudar na condução de pleitos. “A ideia de vir aos jurídicos das estatais é justamente ouvir pleitos e tentar resolvê-los. Estamos à disposição para lutar para que seus anseios sejam concretizados”.

Para a coordenador jurídico da Caixa, Alexandre da Silva Moraes, “é uma iniciativa louvável e que vai trazer inúmeros benefícios para a categoria. Agradeço a parceria e a presença”. O gerente nacional da Caixa, Frederico Gazolla Rennó, agradeceu a visita da Seccional. “É um prazer recebê-los, estamos de portas abertas. Admiramos o esforço da OAB para melhorar as condições de trabalho dos advogados. Acho que é muito profícua essa aproximação”.

O advogado aposentado da Caixa e conselheiro Seccional, Antônio Gilvan Melo, trabalhou durante 23 anos na área jurídica do órgão, que conta com 200 advogados. “É importante essa aproximação pois a área jurídica da Caixa tem uma atuação muito importante não só a nível nacional, mas também regional e faz um trabalho importante para a empresa e a sociedade”.

Os advogados fizeram pleitos sobre as pautas dos tribunais, a padronização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a relação com a OAB quanto à processos conduzidos fora do estado da inscrição originária da Ordem.

Estiveram presentes o presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Luiz Roberto Ferreira Vaz, acompanhado de seu colega Igor; o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, conselheiro Og Pereira de Souza; o vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais, José Gomes de Matos; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre; o subprocurador de prerrogativas, Joaquim Pedro Rodrigues e o procurador de prerrogativas, Mauro Lustosa.

A Lei 13.467/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituir a Reforma Trabalhista, entrará em vigor no dia 11 de novembro. A reforma impactará na vida de todos os brasileiros, inclusive na dos advogados trabalhistas, que precisarão se atualizar. Ciente desta necessidade, a Comissão de Direito do Trabalho vem realizando palestras que trazem as inovações da reforma. Na noite desta segunda-feira (30), a Seccional recebeu a professora e advogada Kelly Amorim para dar continuidade ao projeto.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, agradeceu a palestrante por vir à Seccional explicar aos advogados as mudanças que estão por vir. O presidente explicou que a advocacia encontra-se em crise, mas aconselhou os advogados a procurarem nichos de mercado na advocacia e se especializarem nessas áreas.

“Com cada nova legislação, criam-se novos nichos de trabalho. Todos os empresários brasileiros querem saber sobre como se comportar e implementar os benefícios previstos nessa norma com segurança jurídica, aí entramos nós. Saber das novas regras da reforma trabalhista é uma ótima oportunidade profissional”, disse Costa Couto.

Dino Andrade, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, observou que a Comissão busca trazer diferentes atores para falar sobre a reforma. Isso se dá pela pluralidade do discurso de vários setores da sociedade. “A professora Kelly é muito conhecida. Acreditamos que a contribuição dela é muito importante por esclarecer a reforma ao fazer a ligação do ponto de vista da advocacia e acadêmico”, disse. Dino adiantou ainda que dia 7 de novembro o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra, fará uma palestra sobre o tema. Inscreva-se aqui.

A professora e advogada, Kelly Amorim, explicou as mudanças que a reforma trabalhista irá trazer. No aspecto processual, Kelly destacou que as audiências serão muito afetadas. “No processo do trabalho, no que concerne a representação, o preposto não precisa mais ser empregado da empresa. Além disso, agora quando o autor da ação falta na primeira audiência, ainda que ele seja beneficiado pela justiça gratuita, vai ter que pagar as custas processuais”, esclareceu a professora. Para saber mais mudanças conheça a cartilha, elaborada por Kelly Amorim, que compara as regras novas com a legislação antiga.

Também compuseram a mesa do evento os conselheiros da OAB/DF Cleider Rodrigues e Marcone Guimarães.

Nesta segunda-feira (30), aconteceu a última solenidade de entrega de carteiras do mês de outubro. A cerimônia foi marcada pela caminhada que se deve percorrer para o sucesso e o respeito em que se deve ter ao Estado democrático de Direito. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou a postura correta de um advogado. “Quem discute são as ideias e não as pessoas. A advocacia é eminentemente dialética, se você partir pra inimizade com todos seus ex adversos, com o decorrer dos anos, você será mal visto em sua profissão, não permitam que isso aconteça”.

A oradora da turma, Nathalia Dias Ribeiro, disse que os caminhos para o sucesso são diversos, mas que “cada um escolhe a maneira que lhe aprouver de caminhar. Acredito fielmente que todos nós desejamos construir uma base sólida e firme, para que assim possamos enfrentar com maior coragem os desafios que virão”.

O paraninfo, doutor, professor da Universidade de Brasília e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Bruno Rangel, afirmou que o Estado democrático de Direito é defendido e aclamado pela Ordem. “A Ordem dos Advogados do Brasil e a advocacia não estão sob a tutela do Estado, assim, temos a total liberdade e o dever de proteger e defender o Estado democrático de Direito, isso se faz na defesa diária de cada um de nós, quando defendemos nossos clientes”.

Compuseram a mesa da solenidade, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o paraninfo Bruno Rangel; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre; os conselheiros da seccional, Cleider Rodrigues Fernandes, Thais Riedel, João Paulo Amaral e Cristiane Rodrigues Britto; o presidente da subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque Nogueira; a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst; o vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, Robério Cidade; o membro do Conselho Jovem Leandro Salazar e o membro de comissão de prerrogativas Cezar Marinho.

Em razão do feriado forense e do dia de finados, a Seccional informa que não terá expedientes nestas quarta e quinta-feira (1º e 2/11).

O expediente retorna ao normal na sexta-feira (3), com atendimento de 9h às 19h.

 

A fim de melhorar as pautas de audiências da Justiça do Trabalho de Primeira Instância, a Seccional do Distrito Federal foi ao Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região (TRT-10), na tarde desta segunda-feira (30). Dentre as sugestões entregues pela OAB/DF estão a realização de audiências durante todo o expediente forense, manhã e tarde, bem como às sextas-feiras, como já feito por algumas varas. Foi também sugerida a realização de um mutirão de audiências de instrução. Os pleitos serão analisados pela Administração do TRT10.

Dentre algumas mudanças que podem ajudar a resolver o problema está o remanejamento dos cargos comissionados da 2º para a 1º instância, nos termos da resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A decisão final será do Pleno do TRT.

Segundo o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, os pleitos da OAB/DF solicitam a celeridade na jurisdição e a solução dos problemas apresentados pelos advogados trabalhistas que visitaram a Casa no início deste mês. Confira aqui. “Estamos preocupados com a demora na marcação de audiências, inclusive de instrução e de conciliação. Uma grande demora pode comprometer a produção da prova oral. Assim como o TRT, prezamos pela qualidade da prestação jurisdicional e lutaremos pela celeridade nos processos trabalhistas”, afirmou.

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, acredita que este encontro foi proveitoso e trará bons resultados. “É necessário que a Ordem lute pela antecipação das audiências. Creio que a reunião foi muito proveitosa e que essa mobilização vai dar certo”.

Para Dino Andrade, conselheiro da OAB/DF, os pleitos são relevantes e demonstram a angústia dos advogados com relação ao tempo que os processos trabalhistas tem apresentado na décima região. “A pauta de audiência está sendo marcada para mais de um ano. Isso faz com que os trabalhadores se sintam prejudicados em trazer provas e testemunhas para realizar audiências”, contou.

A vice-presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do DF (AAT/DF), Elise Correia, considera que os pleitos apresentados são justos. “Realmente a prestação jurisdicional hoje está muito aquém do que deve ser oferecido pelo judiciário. Espero que o Tribunal se sensibilize com os pedidos da OAB/DF para que os trabalhos ocorram de maneira mais célere”, disse Elise.

Pedro Foltran, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região (TRT-10), adiantou que o Tribunal está trabalhando em uma reestruturação nas áreas administrativas e judiciais, a fim de priorizar o primeiro grau de jurisdição. “Serão criadas estruturas que possibilitarão a equalização de algumas varas de trabalho, destinando funções para o primeiro grau para que a gente possa melhorar a estrutura a fim que a atividade não fique tão comprometida”.

Também participaram da reunião o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; a conselheira da OAB/DF, Alessandra Camarano; o presidente do Conselho Jovem, Camilo Noleto e o advogado trabalhista, Rodrigo Chavas.

O diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA), Rodrigo Becker, tem o prazer em convidar para o lançamento de sua obra, Conflito de coisas julgadas. O livro tem como objetivo pesquisar o conflito de coisa julgada sobre um mesmo objeto e buscar uma solução para que a coexistência indevida seja resolvida. Para a pesquisa, o livro imiscui-se no âmago da figura da coisa julgada, com o objetivo de identificar todas as suas características, examinar o conflito de coisas julgadas no direito estrangeiro e analisar o problema no direito brasileiro.

A obra traz assuntos inerentes a advocacia, tornando-se imprescindível para domínio da coisa julgada. “A partir de uma incursão na doutrina e na jurisprudência estrangeira e brasileira, foi possível chegar a uma conclusão acerca de qual coisa julgada deve prevalecer quando há conflito, quais os efeitos dessas decisões supostamente conflitantes, e qual o meio processual adequado para combater esse conflito de coisas julgadas”, afirma Becker. O livro é editado pela Lumen Juris.

O lançamento do livro será segunda-feira (30), às 19h30, no restaurante Bloco C (211 sul).

 

“Nós vivemos um momento punitivo onde só a acusação tem vez e voz. Precisamos ter espaços como este para debater com pessoas que querem fazer do país um lugar melhor, fazer do Judiciário um poder mais solidário, justo e capilarizado”, afirmou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na abertura do I Encontro da Advocacia Criminal de Brasília, na noite de quinta-feira (26).

Em sua explanação, o advogado, que milita em todas as instâncias e órgãos jurisdicionais, notadamente em Tribunais Superiores de Brasília, pediu respeito para toda a advocacia brasileira que trabalha dignamente.

Com o tema “sozinhos somos fortes, mas juntos somos imbatíveis”, a Conferência, realizada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), contou com o apoio da OAB/DF.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, aos abrir os trabalhos, exaltou a defesa do contraditório e do livre exercício da democracia. “A advocacia do DF vem presenciando um pandemônio. Prende-se primeiro para depois ver qual foi o crime cometido, o que a defesa tem a dizer. Devemos refletir sobre o que vem acontecendo e lembrar de prezar pelo bem da sociedade”, disse. Por fim, se disse satisfeito por poder proporcionar para os juristas de Brasília debates profícuos como este.

Para o presidente da ABRACRIM Nacional, Elias Mattar, “os advogados criminais, certamente atingirão seu maior êxito quando a Constituição Federal for cumprida à risca”.

Já o presidente da ABRACRIM/DF, Michel Saliba, agradeceu a Seccional pelo apoio em proporcionar o evento, que, segundo ele, é uma oportunidade para que os advogados criminalistas debatam a realidade vivida na advocacia. “Estou sendo premiado em estar nesse evento, não estão só testemunhando, mas também fazendo a história a advocacia criminal com vocês”. Por fim, Saliba desejou que todos aproveitassem da melhor forma possível.

Juntos, todos os advogados que estavam compondo a mesa saudaram a plateia que representava a advocacia do DF. O primeiro dia de evento se encerrou com sorteios de livros de Direito para os presentes.

No dia seguinte, sexta-feira (27), ocorreram inúmeras palestras e explanações. Durante o evento foram discutidas as inconstitucionalidades e inconsistências dogmáticas do instituto da delação premiada; os crimes de obstrução de justiça; a colaboração premiada como instrumento de defesa; a mídia, os direitos, as garantias fundamentais, o combate à corrupção, a teoria dos jogos e do não-processo penal.

A palestra magna de encerramento contou com o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva. O advogado criminalista debateu sobre as questões tratadas até então e fez críticas ao punitivismo dominante, a criminalização da profissão e a incompreensão da atividade do advogado criminal por causa de instrumentos que confundem a realidade da profissão, como por exemplo a delação premiada.

“Existem aqueles que se denominam delacionistas. Porém, este artifício os coloca em posição de defender o seu cliente colocando a responsabilidade no co-réu. Quanto mais eficiente for a delaçao, maior será a atribuicão de culpa ao co-réu e a suposta defesa so relator, que com seu depoimento busca a manutenção de patrimônio ou a própria liberdade.. Ao meu ver, essas medidas não podem ser aplaudidas no exercício da profissão”, explicou Lins e Silva.

Compuseram as mesas principais de abertura e encerramento do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o conselheiro da Seccional e presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz; a ouvidora da ABRACRIM e conselheira Seccional, Cristina Tubino; o ex-secretário geral da OAB/DF, Linconl de Oliveira; o vice-presidente da ABRACRIM/DF, Thiago Leônidas; a advogada criminalista, Marília Brambrilla e os coordenadores do evento, Fernando Parente e Pedro França.