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O Clube dos Advogados recebeu, no último dia 30, a primeira rodada da segunda edição do campeonato das Subseções. O campeonato foi criado para que seja possível reunir todos os advogados do Distrito Federal no Clube, em momentos de descontração e lazer. Este ano, o campeonato faz uma homenagem ao advogado, professor, ex vice-presidente da OAB/DF e conselheiro federal, Severino Cajazeiras. O trofeu desta edição leva seu nome e na abertura do evento ele foi o primeiro a dar o chute na bola.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ressaltou a satisfação em ver os times das Subseções em uma competição tão salutar. “Esses jogos fazem muito bem para vocês como pessoas e como advogados, porque exercitam o corpo e fortalecem a relação do todos nós como colegas de trabalho. Espero que possamos nos reunir muito mais vezes”.

Para Marcelo Cunha, presidente do Clube, a principal característica deste evento é a integração que ele promove entre todos os juristas do DF. “Mais uma vez nós tivemos a alegria de receber os advogados no clube em um clima de confraternização”, observa.

Severino Cajazeiras se disse muito honrado com a homenagem e agradeceu a diretoria do clube e da OAB/DF, em especial ao presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e ao presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, por ser homenageado.

“Eu sou muito adepto da ideia que a gestão da OAB/DF deve ser feita em conjunto com as bases da advocacia, que estão na sua maioria nas Subseções. Este campeonato busca exatamente essa união dos colegas advogados que atuam em todos os ramos da advocacia procurando fortalecer esses segmentos. A integração ajuda a construir as diretrizes da Seccional”, afirmou.

Na primeira rodada, que ocorreu dia 30 de setembro, se enfrentaram Brasília x Ceilândia, Taguatinga x Gama, Paranoá x Sobradinho. Já na quarta-feira (4), Brasília enfrentou o Paranoá e Samambaia jogou contra Ceilândia. A terceira fase da primeira rodada ocorreu sábado (7) e contou com os jogos de Taguatinga X Samambaia, Gama X Ceilândia e Brasília X Sobradinho. Na próxima quarta-feira, o clube receberá Paranoá X Taguatinga e Ceilândia X Sobradinho (11).

Também prestigiaram a primeira rodada deste Campeonato o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o diretor tesoureiro do Clube, Fernando Augusto; o conselheiro seccional, Erik Bezerra; os presidentes das Subseções de Taguatinga, Lairson Bueno; de Sobradinho, Márcio de Souza Oliveira e o conselheiro da Subseção de Taguatinga Neisser Oliveira Freitas.

Na noite desta quinta-feira (5), o Conselho Pleno da Seccional chegou ao entendimento que a utilização da mídia por parte do Estado, com o objetivo de tornar midiático e especulativo um elemento de investigação, deve ser combatida, uma vez que caminha na contramão da construção da Justiça. A OAB/DF defende a investigação de profissionais que desvirtuem ou desnaturem suas funções públicas e que se envolvam em práticas criminosas. Porém, ressalta a necessidade de lutar para que não haja a criminalização do profissional pelo simples fato de exercer a sua profissão.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que a criminalização da advocacia deve ser repudiada. “Sempre que algum colega for objeto de qualquer tipo de constrangimento, no fundamento único e exclusivo de ser advogado de alguém que está sendo investigado, a Ordem intercederá firme para respaldar as prerrogativas da advocacia”.

Fernando Assis Bontempo, conselheiro seccional e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, lembra que a função do advogado é essencial a administração da justiça nos termos da Constituição Federal, de modo que a colocação dos instrumentos de defesa em suas mãos deve ser preservada e mantida, não apenas em prol do indivíduo, mas em prol da construção do conceito da Justiça. “Não se pode admitir sob nenhuma hipótese a criminalização da advocacia”, enfatiza.

Na sessão foi apreciado pelo Conselho o caso dos advogados João Paulo Todde e Érico Rodolfo Abreu. Os sócios foram denunciados criminalmente por terem, em tese, se aliado aos seus constituintes na operação Patrick, responsável por apurar a pirâmide financeira de venda de moedas virtuais. A eles foram atribuídos os crimes de obstrução da Justiça com pedido de prisão preventiva.

Apresentado em 28 de setembro, o pedido de prisão preventiva foi negado no dia seguinte. Apresentada a denúncia no dia 2 de outubro, a mesma foi rejeitada, em relação aos advogados, no dia 4, quando o juiz declarou a inexistência do ato infracional ilícito apontado pelo Ministério Público.

Na sessão do Conselho, João Paulo Todde e Érico Rodolfo Abreu de Oliveira sustentaram suas teses e agradeceram a OAB/DF pela rápida e eficaz atuação na defesa de suas prerrogativas profissionais. “Nossa atuação é pautada na ética, no profissionalismo e na legalidade do exercício da advocacia. Agradecemos a Seccional por não medir esforços na defesa da advocacia integra, livre e independente”, disse Todde. Dia 20 de outubro será realizado um desagravo público em defesa dos advogados.

A diretoria da OAB/DF prestigiou a posse da nova diretoria do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal, na tarde da quarta-feira (4). A cerimônia deu início a nova gestão do Sindicato, que uniformizará a condução da defesa dos interesses da categoria, em consonância com o trabalho que já está sendo realizado pela Associação dos Procuradores do Distrito Federal.

Carlos Valenza, atual presidente da APDF, ao assumir o cargo de presidente do Sindicato, conta que o momento é de unificação da diretoria para que tanto a Associação, quanto o Sindicato tenham uma única voz e sigam um mesmo caminho na defesa dos procuradores. “A eleição teve ampla participação e os procuradores esperam que os objetivos das entidades de classe caminhem lado a lado e faremos isto”.

Valenza esclarece que os papéis das duas instituições são diferentes. “A Associação tem uma natureza jurídica um pouco diferente do sindicato, é mais associativa, e o Sindicato luta por condições de trabalho, atua como substituto processual e tem mais facilidade no embate judicial”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, se disse orgulhoso por ver os colegas unificando a categoria. “A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) é um dos maiores e mais bem preparados escritórios de advocacia do DF. A Seccional está sempre à disposição para ajudar nos pleitos que chegarem até nós”, disse.

Para o atual vice-presidente da APDF e conselheiro seccional, Renato Leal, que tomou posse como vice-presidente do Sindicato, a unificação das entidades fortalece ainda mais a categoria. “Nosso sonho é congregar e contar cada vez mais com o apoio de todos os procuradores do DF, não somente em relação à defesa de nossas prerrogativas e direitos, mas também no dia a dia buscando soluções para os novos desafios de nossa atuação funcional”.

A vice-presidente, Maria Wilma Mansur, é procuradora aposentada e está integrando a chapa por acreditar que é necessário fazer um trabalho conjunto dos ativos com os inativos. “O nosso mote vai ser reunificar a carreira e isso inclui também os inativos, que sempre tiveram uma participação muito grande na Procuradoria e que, na grande maioria, são filiados à Associação e ao Sindicato”.

Para a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, a nova diretoria está preparada para enfrentar os novos desafios. “Essa gestão tem tudo para superar as expectativas que foram depositadas aos colegas ao longo da campanha. Contem com a PGDF para essa nova empreitada”, disse Paola Aires.

Também prestigiou a cerimônia de posse o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a conselheira seccional, Ana Carolina Magalhães; o ex secretário-geral da OAB/DF, Eduardo Roriz.

Para debater o papel do advogado no sistema de compliance, a OAB/DF realizou, nesta sexta-feira (6) o “1º Seminário Advocacia e Compliance em Brasília”, com a presença de diversos especialistas. Compliance significa o conjunto de regras usadas dentro das empresas para boas práticas.

Durante a abertura, o presidente da Comissão organizadora, Antonio Rodrigo Machado, disse que o país vivencia um período muito difícil para advocacia. “O direito de defesa cada dia vem sendo mais atacado. Nós percebemos que se confunde bastante acusação com condenação. Estamos cada vez mais perto da barbárie”.

Para Antonio Rodrigo, isso faz com que a a advocacia passe a ser protagonista, buscando inovação na atuação do advogado. O advogado tem papel importante na construção de um país melhor. “A nossa atuação vai se dar no Poder Judiciário, nas instâncias administrativas, mas também com criatividade e inovação na busca de um mercado empresarial cada vez mais voltado à atuação responsável e eficiente perante o Poder Público. Por isso, o setor de compliance torna-se tão importante para a atuação do profissional da advocacia, agindo de forma preventiva e colaborando com a proteção do dinheiro público e uma concorrência empresarial cada vez mais voltada à responsabilidade social”.

Durante a abertura, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, ressaltou que o Compliance é um excelente mercado que se abre para a advocacia. “Após os escândalos que existiram no nosso país, agora, mais do que nunca, as empresas têm que se proteger criando regras rígidas e claras de Compliance para sua operação. Neste ponto, a advocacia tem papel protagonista, talvez seja o principal profissional na criação e implantação desse tipo de novidade no Brasil”.

O painel de abertura contou com a presença do ex-chefe da Advocacia Geral da União e sócio do Tauil e Chequer Advogados, Luís Inácio Adams, que abordou as legislações que hoje existem de combate à corrupção. Participaram do painel os integrantes da Comissão Tathiane Vieira e Antonio Loiola.

“Existe uma evolução recente na parte de combate à corrupção. O Brasil se destaca por conta de instrumentais novos como a colaboração premiada, a ação controlada, a infiltração. Nós temos que alcançar um processo em que a compreensão e aplicação dessas leis sejam mais uniformizadas”, disse Adams. Segundo ele, hoje o país tem 12 órgãos públicos envolvidos no tema corrupção. “Essa multiplicidade de normativos gera muita indeterminação, debate e competição na aplicação dos mesmos. O que é muito ruim no combate à corrupção, porque gera insegurança não só para a as empresas que querem colaborar, mas para agentes que buscam condenação de atores que praticaram crimes. Isso que temos que alcançar, a necessidade de efetivar soluções que sejam capazes de estabilizar soluções para o futuro”, finalizou Adams.

Além dos citados acima, ainda compuseram a mesa de abertura a secretária-geral adjunta da Comissão de Legislação, Anticorrupção e Compliance da OAB/DF, Anna Carolina Miranda Dantas, além dos integrantes da Comissão Fátima Cristina de Oliveira, Tathiane Vieira, Tauge Alves Ferreira, Antonio Loiola, Carlos Henrique Nascimento Barbosa e Rafael Alves.

Representando a OAB Nacional, o conselheiro federal da OAB/DF e diretor do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, participou nesta quinta-feira (5) de cerimônia em homenagem aos 29 anos da promulgação da Constituição Federal, ocorrida em 5 de outubro de 1988. Em evento realizado no Supremo Tribunal Federal foi assinado protocolo entre a corte e a Câmara dos Deputados para a conjugação de esforços na regulamentação de dispositivos da carta que ainda pendem de legislação, para a sua plena eficácia.

Até outubro do ano que vem, quando a Constituição completará 30 anos, especialistas trabalharão juntamente aos parlamentares no desenvolvimento de projetos de lei visando dispositivos ainda não regulamentados.

“Ao longo desses 29 anos, o STF tem dado diversas interpretações, em virtude da omissão do Congresso Nacional na regulamentação de vários dispositivos da Constituição. Além de trazer uma insegurança jurídica, isso abarrota nossos tribunais e diversifica muito as decisões. Essa parceria entre o Supremo e o Congresso é de suma importância na efetivação de direitos garantidos pela Constituição de 1988”, afirmou o secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha.

“A OAB, como parceira e defensora da Constituição, a tendo como seu único livro, tem o dever de participar de todos esses debates e, certamente, não se furtará ao enfrentamento necessário. A entidade irá oferecer instrumentos e pareceres, por meio de suas Comissões, de modo a subsidiar os parlamentares. A diretoria da Ordem, presidentes de Seccionais e conselheiros federais estarão presentes no Congresso, levando a voz da cidadania que é defendida pela advocacia”, completou Ibaneis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, classificou a tarefa como a realização da vocação democrática e inclusiva do Brasil. “Trata-se de um trabalho que visa à regulamentação de dispositivos constitucionais em relação aos quais ainda não há legislação aplicável ou, se há, tal legislação pode ser aperfeiçoada, inclusive pela incorporação de soluções que o STF, no exercício de suas competências, construiu ao longo das últimas décadas. Dialogar e refletir acerca da experiência do tribunal lança luz sobre o trabalho do Congresso, instituição responsável por conferir sentido e densidade às normas da Constituição. Trabalhar pela efetividade da Constituição é trabalhar pela realização da vocação democrática e inclusiva do Brasil”, afirmou.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância da Constituição. “Ao comemorar 29 anos de vigência da Constituição, temos um Brasil e um mundo diferentes, mas com a mesma Constituição, reinterpretada e reinventada. Se ainda não temos sua implementação com plena eficácia, para que todos os cidadãos tenham o direito de exercer aquilo que foi conquistado em 1988, estamos unidos para dar coro à exigência constitucional. O início dos trabalhos pelo Legislativo faz com que acredite cada vez mais na Constituição. Na minha carreira, por mais que se afirme alguns problemas ou questões relativas a ela, continuo acreditando. Acreditar na Constituição é acreditar no Brasil e na democracia. A votação de leis que tornem eficazes as normas constitucionais farão que tenhamos avanço significativo”, afirmou.

“Tendo a honra de presenciar essa solenidade que une os poderes Judiciário e Legislativo, não temos dúvida em afirmar que o Brasil vive uma verdadeira democracia, amparada na combinação de independência e harmonia entre os poderes e suas instituições republicanas”, discursou Eunício de Oliveira, presidente do Senado, no evento.

Com informações do CFOAB

Em busca das prerrogativas dos advogados, a OAB/DF solicitou, nesta quarta-feira (4), a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e) das decisões e dos despachos proferidos nos autos dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe). O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, juntamente com a Comissão de Tecnologia da Informação, esteve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para despachar com a diretoria da Corte e informar que a 2ª instância do Tribunal, assim como algumas varas da 1ª instância não estariam fazendo as publicações. Costa Couto requereu a adoção das medidas necessárias para a permanência das publicações nos autos dos processos eletrônicos junto ao DJ-e.

Para o presidente da OAB/DF, a não publicação das decisões e dos despachos no Diário de Justiça Eletrônico viola a unicidade da informação e a segurança jurídica. “A ausência de publicação ampla e irrestrita das decisões e dos despachos proferidos, limitando-se à publicação na plataforma do PJe, compromete a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório”, ressalta.

Anteriormente o Tribunal já havia reconhecido a importância da manutenção das publicações junto ao Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), a fim de resguardar o direito do jurisdicionado e as prerrogativas da advocacia.

O presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado, foi muito receptivo ao pleito e garantiu que o entendimento firmado será preservado. “Temos que falar a mesma linguagem, preservar tudo o que foi adotado anteriormente e fazer tudo o que for necessário para dar certo. Esse entendimento é de todos nós”, afirmou.

Flávio Rostirola, desembargador do TJDFT pelo Quinto Constitucional, relembrou que o Comitê já havia apreciado essa matéria e que na ocasião deferiu favoravelmente. “Acho extremamente importante e necessário atender urgentemente esse pleito, uma vez que o comitê, composto por juízes, pela área técnica, por servidores, por procuradores do Estado, por defensores públicos, por membros do Ministérios Público e por advogados, decidiu de forma unânime e favorável a isso”.

O desembargador Cruz Macedo também foi favorável ao pedido da Seccional. “Eu já venho examinando essa matéria para encontrar uma solução”, declarou.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, classificou como extremamente importante a oportunidade de levar os pleitos da Seccional ao TJDFT. “Precisamos que seja realizado a publicação dos autos do PJe no DJe pois hoje não existe essa normatização e alguns magistrados estão realizando a publicação e outros não, o que acaba trazendo a enorme prejuízo ao exercício da advocacia”, conclui.

Também participaram da reunião a vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Mikaela Minaré Braúna; o secretário-geral da Comissão de Tecnologia da Informação, Flávio Fernandes Pessino; o membro da Comissão de Direito Securitário, Marinho Nunes Freitas; os juízes assistentes da presidência do TJDFT, Gilmar Tadeu Soriano e Carlos Alberto Martins Filho e o secretário especial do Processo Judicial Eletrônico, Declieux Dantas.

A tributação no agronegócio foi tema de debate promovido pela OAB/DF, nesta quarta-feira (4), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O objetivo foi debater os principais temas e polêmicas que envolvem a cobrança de tributos sobre a atividade do agronegócio.

De acordo com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o sistema tributário que hoje rege a indústria foi criado há muitos anos, quando tratava o produtor rural de forma mais artesanal. “Hoje em dia a agroindústria precisa de um trato dinâmico racional e eficaz no sistema tributário, devendo pagar o mínimo possível como forma de remunerar o estado por sua atividade econômica, mas, ao mesmo tempo, tornar mais competitivo nosso setor de forma que a atividade possa ser ampliada e fortalecida”, disse ele que levará as reflexões do evento ao Congresso Nacional de forma a incrementar legislação tributária nacional.

Durante a abertura, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, defendeu um sistema tributário eficiente e moderno que permita não só a redução da carga tributária, mas também a eliminação da burocracia e da insegurança jurídica. “A necessidade de redução da burocracia e a eliminação da insegurança jurídica nesse tema são imperativas e imediatas, pois acarretam custos aos contribuintes. O setor vem demonstrando sua capacidade de gerar riqueza e melhorar os indicadores sociais com a safra recorde de alimentos e observamos o índice de inflação retroceder a nível historicamente baixo ”, afirmou o presidente da CNA.

Para Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, o evento foi “muito importante o debate sobre o complexo sistema de tributação do agronegócio. Atualmente, este setor tem sido a grande locomotiva da economia brasileira, sendo essencial um tratamento tributário adequado que não atrapalhe o desenvolvimento da produção, como atualmente vem acontecendo”, disse ele ao parabenizar a Comissão de Direito Tributário da OAB e a CNA pelo evento.

No evento foram debatidas questões como ganho de capital na área rural, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, o ITR, o ICMS, a incidência do PIS e Cofins sobre a atividade agroindustrial. Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária e organizador do evento. Ele comentou que chegaram até a comissão vários pedidos do setor produtivo para debates a respeito do tema. Para ele, hoje o agronegócio é a mola mestre da economia, mas padece de uma carga tributária muito alta. “Nosso sistema tributário é conhecido mundialmente como muito complexo, são muitas normas. Precisamos mudar isso e deixa-lo de uma forma mais inteligível para o cidadão. Sabemos que é um tema espinhoso e que precisa de muito amadurecimento”.

Erich Endrillo mediou o primeiro painel sobre a tributação no agronegócio: aspectos gerais e relevância. O painel contou com palestra do Prof. Dr. Heleno Taveira Torres e com o debatedor Luiz Carlos Martins.

Compuseram a mesa de abertura o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Velo; o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins da Silva Junior; o diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Bastide Horbach; o conselheiro e procurador tributário da OAB/DF, Manoel Arruda e a conselheira Maria Dionne. O evento foi prestigiado pelos conselheiros Cristiano Fernandes e Ewan Teles Aguiar.

Com informações da Controladoria-Geral da União (CGU)