Destaque

Com plenário cheio, nesta terça-feira (12), a Seccional realizou uma solenidade de entrega de carteiras para os novos advogados. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, deu dicas para ter sucesso na carreira. “Tenham a perspicácia de enxergar as oportunidades e os clientes que passam a sua frente, essa é a primeira etapa pra poder ter sucesso na advocacia. A segunda é o fazer acontecer aquela oportunidade, é tornar real e concretizado.”

O advogado e professor, André Puppin, foi o paraninfo da turma e enfatizou que os novos advogados devem ter ousadia. “Ousar e não ter medo ou receio das mudanças, não desistindo ou esmorecendo nas primeiras dificuldades ou se acomodando.”

A oradora, Mariana Brandão Teixeira, citou em seu discurso que todo esforço dos cinco anos de estudo agora começam a valer a pena. “Nasce agora aquela que acredito ser a mais sublime e gratificante etapa, qual seja, a de atuar na profissão que escolhemos, sempre pautados na ética, nos valores morais e nas prerrogativas inerentes à advogacia.”

Compuseram a mesa o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o diretor tesoureiro, Antonio Alves Filho; o paraninfo André Puppin Macedo; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence; os conselheiros seccionais Flávia Dias Amaral, Indira Quaresma, Renata Viana, Thais Riediel, Antônio Rodrigo, Cleider Rodrigues, Leandro Dairot, Rodrigo Becker, Silvestre Rodrigues, Wendel Lemes; a secretária-geral adjunta da Subseção da Ceilândia, Cecilia Viana; ex conselheiro federa, Evandro Pertence; a juíza Federal da 5ª Vara e coordenadora da Conciliação da Seção Judiciaria do DF, Daniele Maranhão; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana; o membro da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Taguatinga, Bruno Matos; membro da Comissão da Mulher OAB/Bahia, Ludmila Aguiar; o diretor da OAB Jovem da OAB/Bahia, Renê Viana; o presidente da Comissão direito Notarial e de Registros Públicos, Polyana Mota e o membro da Comissão Direito Securitário, Bruno Kaleo.

Em favor do Código Disciplinar Penitenciário do DF, a Seccional do Distrito Federal protocolizou, nesta terça-feira (12), pedido de ingresso como Amicus Curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 2017.00.2.018661-8. A ação foi proposta pelo partido político Podemos, por entender que é competência exclusiva da União legislar sobre o Direito Processual. Após intimada, a Câmara Legislativa já prestou informações nos autos requerendo que seja indeferido o pedido de medida cautelar por entender pela ausência dos requisitos indispensáveis à sua concessão.

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, reforça a posição da OAB/DF em lutar para que prevaleça a legislação vigente, sendo mantido o código penitenciário. “O novo código consagra direitos e obrigações, dando mais segurança jurídica e fática para todos os envolvidos, gerando mais paz no sistema prisional. Faremos de tudo para que este instrumento legislativo continue vigente”.

O novo Código foi aprovado no último mês pela Câmara Legislativa. Durante a elaboração do projeto, a Seccional contribuiu ao redigir a proposta e sugerir o texto do anteprojeto, além de formar uma Comissão para acompanhar o processo. Leia mais.

A Seccional do Distrito Federal prestigiou a posse de dois novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, e o advogado André Godinho. Nesta terça-feira (12), a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu as boas-vindas aos dois novos conselheiros e destacou a importância do CNJ para o desempenho do Poder Judiciário e, consequentemente, para a democracia.

Ao lado do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, e do conselheiro federal e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou o papel do Conselho em controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário. “Desejamos êxito e sucesso aos conselheiros hoje empossados”, afirmou Costa Couto.

Corrêa da Veiga assume a vaga destinada a ministro do TST, aberta desde junho com a conclusão do mandato do ministro Lelio Bentes. Já Godinho assumirá a cadeira de Luiz Cláudio Allemand, que deixou o Conselho em agosto.

Também prestigiaram a posse no CNJ o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Ricardo Peres; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Desportivo, Maurício Corrêa da Veiga e o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado, Tiago Santana de Lacerda.

Prestigiaram a posse de Godinho os presidentes das Seccionais Luiz Viana (BA), Fernanda Marinela (AL), Marcelo Motta (CE), Paulo Maia (PB), Walter Ofohugi (TO), José Augusto de Noronha (PR) e Marco Aurélio Choy (AM), além do membro honorário vitalício da OAB nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho, assim como conselheiros federais e estaduais, familiares e amigos.

Com informações do CNJ

Advogados da Advocacia-Geral da União receberam, nesta terça-feira (12), a visita do Projeto Seccional Itinerante. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, acompanhado do secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso e da diretora da CAA/DF, Daniela Caetano, visitaram os diversos departamentos do órgão para conversar e despachar com os advogados da União e procuradores.

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, destacou que a união entre todos os advogados é o foco da gestão. “Estamos aqui hoje para trazer nosso projeto. Contem com a Ordem, estamos de portas abertas para ouvir os anseios de vocês”.

Para Vitor Chaves, procurador regional federal da 1ª região, é muito importante o estreitamente de laços. “Antes de mais nada, a advocacia pública é advocacia. Essa agenda de projetos em comum com a OAB ajuda muito a fortalecer também os anseios e as necessidades da advocacia pública e a construir uma advocacia pública que tenha papel determinante como função essencial de justiça”.

Em seguida, o grupo visitou o advogado da União e coordenador geral jurídico da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, Bruno Luiz Dantas. “Nós temos ciência da importância dessa parceria da OAB. Apesar de sermos advogados públicos, somos antes de tudo advogados. Eu tenho visto todo o suporte, toda a aproximação que vocês têm feito. Essa parceria é muito salutar e que bom que vocês estão mais próximos e se disponibilizando”.

Por fim, o grupo esteve reunido com o subprocurador Bruno Barral; o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Marcelino Rodrigues; a chefe de gabinete do procurador geral federal, Jogliane Krabb Catelli e a diretora do departamento de contencioso, Carolina Saboia.

Para Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe, é um momento que consagra a aproximação cada vez maior entre a AGU e a OAB, “nos identificando cada vez mais como advogados plenos e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Nós vamos lutar para que isso permaneça e contra ataques que venham a ser dirigidos a essa parceria que nós temos”, afirmou ele que agradeceu à presidência da OAB/DF que sempre deu espaço aos advogados públicos.

A quinta edição do projeto levou aos advogados da AGU os serviços de protocolo, tesouraria, Comissão de Seleção, orientações sobre sociedades de advogados e emissão de certificado digital. Além disso, os advogados militantes da região puderam despachar assuntos diversos com o presidente da Seccional e utilizar os serviços da Caixa de Assistência aos Advogados, parceira no projeto, como manicure, cabeleireiro, engraxate e medição de pressão e glicemia.

Também participaram da visita os conselheiros Seccionais e advogados da união Frederico Vasconcellos, José Domingos Rodrigues e Indira Quaresma, além do procurador de prerrogativas João Paulo e o ex-conselheiro e professor da ESA, Rafael Vasconcellos.

A fim de minimizar os impactos sofridos pela população do Distrito Federal que vivencia uma das piores crises hídricas de sua história, a Seccional se reuniu com o Ministério Público do DF, com a Defensoria Pública, com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), e com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), nesta segunda-feira (11). Juntos, os principais atores deste cenário assinaram um acordo que estabelece providências, condições e prazos para o enfrentamento da escassez.

O documento exalta que a taxa de contingência está suspensa por hora, e que ela poderá voltar em momentos de crise extrema, porém esta atitude deve ser previamente explicada. Os motivos que levaram a companhia a tomar esta decisão também deverão ficar explícitos a todos os entes envolvidos no acordo. Além disso, o documento propõe que a Caesb promova campanhas educativas que visam sensibilizar a população quanto a importância do consumo controlado de água.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, suscitou que este acordo só foi possível porque todos os autores se mostraram comprometidos em resolver o problema. “Nós valorizamos essa construção conjunta de solução. Acredito que os envolvidos devem lutar para que o comportamento de racionar o uso da água não seja só em momentos de crise”. Costa Couto sugeriu ainda que a conscientização da população seja efetiva, para assim evitar futuros racionamentos.

Glauco Santos, conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, ressaltou que “desde o inicio, o objetivo da Seccional foi garantir ao consumidor, e a toda sociedade, uma solução definitiva e principalmente duradoura, que pudesse além de solucionar a crise atual, proteger as futuras gerações”. Destacou ainda que dos pedidos que contavam na inicial da Ação Civil Pública movida pela OAB/DF, este acordo contempla quase 90% de tudo o que fora demandado.

Também participaram da reunião o secretário-geral da Comissão de Assuntos Legislativos, Luiz Gustavo Cugler Camargo; a integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios, Cristianne da Silva Gonçalves; o diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Israel Pinheiro Torres; o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Maurício Leite Luduvice; o diretor financeiro e comercial da Caesb, Marcelo Antônio Teixeira Pinto; a promotora de Justiça, Marta Eliana de Oliveira; o promotor de justiça, Trajano Sousa Melo e o defensor público, Antônio Carlos Fontes Cintra.

Entenda o caso:

Em meio à crise hídrica, no início do ano, a OAB/DF ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para fazer com que a Adasa criasse um Plano de Gestão Hídrica e Metas de Eficiência Hídricas. A liminar requeria à agência a criação de um plano que indicasse obras e medidas prioritárias para redução do desperdício de água. Desde então, a Seccional vem se reunindo com os principais órgãos envolvidos na questão hídrica. Todos estes encontros culminaram neste acordo assinado nesta segunda-feira (11). Leia mais.

A reforma da Previdência está em discussão no Congresso Nacional. Tempos como este abrem espaço para repensar o que vem sendo feito e sugerir melhorias no sistema. Para debater as oportunidades e os desafios da área previdenciária a Comissão de Seguridade Social realizará o V Seminário de Direito Previdenciário. O evento, gratuito, será realizado no próximo dia 15, das 9h às 19h, no auditório térreo da OAB/DF (516 norte).

A palestra de abertura será ministrada por Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB nacional. Para Thais, o evento vem para ajudar os juristas a analisarem as consequências que as mudanças irão trazer para o Direito Previdenciário. “Para a advocacia, esta é uma excelente oportunidade de especialização e aprimoramento profissional. Surgem novos desafios e oportunidades, seja na via administrativa ou judicial”, diz.

A OAB/DF tem sido vanguardista em prol da modernização e maior eficiência do sistema previdenciário, uma dessas inovações é o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, que já está sendo implementado no Distrito Federal.

O primeiro painel será sobre a vinculação e a efetividade do Processo Administrativo Previdenciário. A palestra inicial deste painel será sobre a Conciliação na Justiça Federal, ministrada por Daniele Maranhão, juíza federal e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do DF (CEJUC/SJDF). Já a segunda palestra será sobre a modernização do Processo Administrativo Previdenciário, com Leonardo Gadelha, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste painel o debatedor será Gustavo Beirão, presidente da 3° Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social.

Logo em seguida, o segundo painel tratará sobre os aspectos práticos da advocacia. Nele, Sebastião Faustino, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), falará sobre o reflexo da reforma trabalhista na arrecadação da seguridade social e o especialista em direito do trabalho e direito previdenciário, Augusto Lyra, abordará as repercussões previdenciárias nos processos trabalhistas. O debate receberá como debatedor a representante do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) no DF, Rayanne Illis.

O terceiro painel ocorrerá após o almoço e debaterá a reforma da previdência. Tatiana Fiore, presidente Executiva do IAPE; Alex Sertão, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) falarão sobre a reforma da previdência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), respectivamente.

Ainda neste painel, que terá como debatedor o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social, Diego Cherulli, o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar e advogado especialista em Previdência Complementar, Jorge Faiad, explicará um pouco sobre a reforma na Previdência Complementar.

Por fim, o último painel abordará os temas atuais do Direito Previdenciário. André Bittencourt, vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, abordará os desafios processuais em benefícios por incapacidade, já Melissa Folmann, diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), falará sobre o enfrentamento de decisões nos Tribunais Superiores. Esse último painel contará com Ícaro Cavalcanti, secretário da Comissão de Seguridade Social, como debatedor.

As inscrições são feitas no site da OAB/DF, na área de eventos, ou por aqui. Haverá certificação de 9h/a em contrapartida a doação de brinquedo novo ou usado em bom estado de conservação, que será doado a instituições carentes, ou 1 lata de leite em pó.

Para mais informações, encaminhe e-mail: [email protected].

O administrador regional do Plano Piloto, Gustavo Amaral, fez uma visita institucional, na última semana, ao presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto. Na ocasião, Amaral apresentou o projeto de revitalização de áreas públicas da cidade.

O administrador de Brasília informou que a ideia é a realização de parcerias com a população para viabilizar o maior número de atividades que atendam aos anseios da sociedade, com a revitalização de pontos importantes em nossa cidade. “Essa é uma demonstração de respeito e eficiência com os moradores da nossa Capital, pois estamos solucionando, de forma prática, demandas simples, mesmo com o atual cenário de limitação orçamentária. Já foram mais de 3 mil metros de calçadas e, nesse momento, temos 10 pontos em reforma no plano”, disse ele que está dando continuidade ao trabalho iniciado em 2016 pela Administração do Plano Piloto, na figura do administrador Marcos Pacco II.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, elogiou a iniciativa da administração. “Fico feliz de ver uma administração preocupada com as áreas comuns. Espero que consigam revitalizar todas as quadras para trazer mais bem estar à população”.

Participarem da reunião o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves e o advogado Nilo Cerqueira.

O discurso de ódio no Brasil ainda é uma constante. Mesmo com a diversidade de religiões, o preconceito ainda existe e, algumas vezes, pode vir acompanhado de violência. Para discutir o que pode se fazer a respeito deste problema, as Comissões de Liberdade Religiosa e de Relações Internacionais da OAB/DF promoveram um debate na noite da última segunda-feira (4).

Laerte Queiroz, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, falou sobre a importância de discutir a questão. “Este é um tema muito sensível e que preocupa bastante a população brasileira e mundial, uma vez que existe uma minoria dentro dos grupos religiosos que tem causado pânico e, em virtude dessa minoria, todo o grupo religioso está sendo prejudicado”.

Clarita Costa Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais, aponta que o principal objetivo do seminário foi alertar à comunidade jurídica sobre o surgimento, no caso do anti-islamismo, e o recrudescimento, no caso do anti-sionismo, das manifestações de preconceito e dos discursos de ódio contra ambos os grupos religiosos no Brasil. “A partir do tracejar das diferenças sociológicas do anti-islamismo e do anti-sionismo e das suas mais diversas formas de manifestação, pretendemos pensar em melhorias legislativas ou na dogmática penal possíveis de serem implementadas para se fazer face a esses fenômenos ou mudanças nas perspectivas dos operadores do Direito e do Estado na lida com esses temas”.

Julián Schvindlerman, mestre em Ciências Sociais da Universidade Hebraica de Jerusalém, por meio de uma videoconferência, fez uma comparação entre a história do Antissemitismo e do Anti-Islamismo. Também participaram do evento o membro da faculdade de Direito do Egito, Universidade da Alexandria, Mohamed Arafa; o diretor executivo do Instituto Brasil Israel, André Lajst, o doutor pela Universidade de Pablo de Olavide, na Espanha, e professor do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCeub, Antonio Suxberger e a delegada da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Elisabete Maria Rocha de Morais.

O evento foi gravado e transmitido online na página do Facebook da Comissão de Liberdade Religiosa e será encaminhado às comissões congêneres das demais seccionais da OAB, para que possam também refletir sobre o tema e as formas com que a Ordem poderá intervir em benefício dos direitos civis, políticos, sociais e culturais das minorias vítimas desses crimes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá realizar, entre os dias 20 e 21 de setembro, no Instituto Serzedello Corrêa, um encontro que visa salientar a importância da inclusão de pessoas com deficiências na sociedade. Serão abordados temas relacionados às políticas públicas para as pessoas com deficiência; ao desenho universal para cidades inclusivas, bem como as tendências globais e os desafios para a implementação de políticas públicas inovadoras. O seminário discutirá, ainda, a participação social e os desafios da inclusão escolar da pessoa com deficiência e sua inclusão produtiva no mercado de trabalho.

O seminário contará, também, com a disponibilização de oficinas. São elas, libras, braille, audiodescrição, teatro, acesso à justiça, tecnologia assistiva e instituições e seus estatutos. Todas estas com vagas limitadas.

O idealizador do projeto, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU Sérgio Caribé conta que o intuito é exercer a interação sobre as diversas barreiras que comprometem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. “É uma excelente oportunidade de se aproximar de um tema cada vez mais presente nas discussões jurídicas, sobretudo em face da recepção da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência com o status de norma constitucional e da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão”.

Além das palestras e debates, será apresentada a peça teatral “Ninguém mais vai ser bonzinho” e promovido desfile de moda inclusiva. O evento contará também com espaços de vivência, sensibilização e exposições abertos ao público.

Inscrições gratuitas, clique aqui
Telefones para confirmação de presença: (61) 3316-7994 e (61) 3316-5034