Mutirão de Mediação da OAB/DF obtém 75% de acordos

A OAB/DF, por intermédio da Comissão de Mediação, possibilitou que inúmeros processos da Comissão de Admissibilidade fossem resolvidos com sucesso. Isso porque na semana passada, do dia 31 de julho à 4 de agosto, a Seccional realizou o primeiro mutirão de mediação, permitindo assim que as partes com representação ética pudessem chegar a um acordo. O índice de comparecimento foi de 50% e de acordos entre as partes, 75%.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, observou que a celeridade do processo é um dos principais motivos para que a mediação se destaque nas resoluções judiciais. “A mediação é um método muito eficiente, rápido e eficaz, por isso vem ganhando muito espaço e foi motivo de grande sucesso desse projeto”, afirma.

Dentre vários benefícios, a mediação possibilita o acordo mediante conversa, sem precisar judicializar a ação, aumentando assim as chances do restabelecimento da relação entre as partes depois do processo. Para Elizabeth Ribeiro, presidente da Comissão de Mediação, “o esforço mútuo das partes foi o grande diferencial para o mutirão ter atingido bons resultados logo em sua primeira edição”.

Agenor Sabino Neves, advogado, veio de Goiânia para participar da ação. Segundo Neves a Comissão se faz útil por proporcionar aos advogados projetos como este, que auxiliam na resolução dos conflitos por meio da conversa, sem precisar judicializar. “A Comissão está de parabéns, no Goiás ainda não temos essa Comissão, mas temos a promessa que um dia ela existirá”, conta.

Os membros da Comissão que participam da ação são Adriana Martins Ximenes, Aline Pinheiro Viegas, Ana Paula Castellani da Silva, Angélica Cristina Castelli Rosso e Silva, Benigna Araujo Teixeira Maia, Carmem Lúcia Teixeira Pedrollo, Cecília Maria Pinheiro Montenegro Bugarin, Cláudia Nanci Soares, Dáulia Maria de Pereira Guimarães, Decio Guimarães, Débora Lorena Freire Batista, Elidamaris da Silva Albrecht, Fabiana Ramos de Camargo, Francilma Alves Mendonça de Oliveira, Laís Marques Santos Fidelis, Maria Leonor Menezes Ribeiro, Marcio Senise, Magaly Abreu de Andrade Palhares de Melo, Maria Eliza Lopes, Michelle de Oliveira Machado, Polyana Mendes Mota, Sandra Lima Alves Montenegro, Shirlei Lins Conceição, Talita Pereira Ribeiro Dantas

Participe do torneio de truco e dominó da CAA/DF

Para proporcionar oportunidade de lazer e diferentes experiências aos advogados, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) irá realizar um torneio de dominó e truco no dia 19 de agosto, sábado, às 10h, no Clube dos Advogados.

As inscrições terão um valor simbólico de R$20, por modalidade. O pagamento poderá ser realizado mediante cartão de crédito ou boleto bancário, retirado no site, no ato da inscrição. Poderão participar do evento advogados regularmente inscritos na OAB/DF e dependentes até terceiro grau.

Ricardo Peres, presidente da CAA/DF, ressalta a importância de confraternizar com os colegas de profissão nas horas vagas. Peres conta que o campeonato visa a integração da advocacia do Distrito Federal.

O campeonato irá promover partidas de truco e dominó. Atividades que são jogadas em grupo e viabilizam a integração entre os participantes. A competição contará com um árbitro disponibilizado pela CAA/DF, conheça aqui as regras do campeonato.

Reúna a família e venha se divertir conosco!

Inscreva-se aqui.

OAB/DF sela parceria com CGU

A Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a Corregedoria Geral da União (CGU) acabam de criar, em parceria, um projeto institucional para tratar sobre processos administrativos sancionadores. O primeiro ato da parceria será um evento para tratar dos limites da atuação do Estado no Processo Administrativo Sancionador.

Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, declara que esta aliança é muito boa para os participantes. “Graças ao farto conhecimento dos palestrantes, poderemos compreender a forma como a Administração pensa a questão, mas também verificar a visão do Poder Judiciário, comumente chamado para exercer o controle jurisdicional da sanção administrativa”.

Os advogados poderão refletir sobre os procedimentos do PAD (processo administrativo disciplinar) e do PAR (processo administrativo de responsabilização), manifestando também suas opiniões em amplo espaço para debate com os palestrantes.

O evento terá como público alvo os advogados que atuam na área, servidores da CGU e membros de comissões disciplinares que atuam em âmbito federal e distrital. Em breve será oferecido um curso de extensão com a parceria de profissionais de diversas áreas.

O seminário será na sede da OAB/DF (516 Norte), dia 5 de setembro e terá como tema “o Processo Administrativo Sancionador e os Princípios Constitucionais: limites da atuação do Estado”. Estão entre os palestrantes, estão o corregedor-geral da União, Antonio Carlos Nóbrega e o juiz federal, João Carlos Mayer. As inscrições poderão ser feitas no site da OAB/DF, em breve.

Participaram da reunião, o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Antonio Rodrigo Machado; a integrante da Comissão, Tathiane Viggiano; o Corregedor da Corregedoria-Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; o coordenador geral de processos administrativos disciplinares, Edilson Silva; a coordenadora geral de processos administrativos de responsabilização empresarial, Aline Cavalcante e o coordenador geral de planejamento de ações correicionais, Armando de Nardi.

Questão fundiária no DF é debatida na Seccional

A questão fundiária no Distrito Federal tem sido uma situação preocupante. Itapoã, Paranoá, Vicente Pires, Sol Nascente, são inúmeras as cidades que vivem em uma realidade que carece de algum tipo de regularização. A medida Provisória n° 759/2016 que foi aprovada pelo Congresso e se transformou na Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, ainda causa muitas dúvidas e questionamentos. Por estar ciente dessa demanda, na noite desta quinta-feira (4), a Seccional reuniu grandes atores deste cenário para debater o tema.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, afirmou que o intuito da OAB/DF em promover eventos como este é evitar as arbitrariedades levadas a termo pelos órgãos de controle, a incluir o mais drástico dos atos, que é a demolição de moradias e edificações. “Nós entendemos que, quando passíveis de regularização, as construções devem ser mantidas porque não faz sentido destruir para depois reconstruir. Agora, por óbvio, temos também a preocupação com o Direito Ambiental. Áreas que estão em áreas de proteção não devem ser regularizadas, pois prezamos que as futuras gerações vivam bem neste planeta”.

Para Juliano Nardes, presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, o problema é grave, mas com planejamento e boa gestão o Distrito Federal conseguirá avançar na questão fundiária. “Por falta de gestão, o Distrito Federal perdeu o controle do número de imóveis que estavam sendo construídos. Hoje em dia nós temos problemas severos ligados a isso. Tudo o que está sendo feito agora é uma tentativa de corrigir todos os erros do passado”.

Og Pereira, conselheiro seccional, considera a Lei n° 13.465/2017 um avanço porque simplifica o procedimento de regularização fundiária em todo o Brasil e, especialmente, no Distrito Federal. “O novo instituto da Legitimação Fundiária permite regularizar em nome do particular, que seja legítimo ocupante, até mesmo em áreas públicas, e o reformulado instituto da Legitimação de Posse, permite a regularização de áreas particulares. Esses são exemplos dos avanços da nova lei de regularização fundiária”.

Porém Og ressalta que “para que os benefícios dessa norma cheguem de fato ao cidadão há a necessidade de boa vontade por parte do governo local, isso porque a titularização das moradias não deveria estar atrelada ou dependente do atendimento de outras normas de caráter distinto, como as normas urbanísticas ou edilícias, como vem sendo exigido desnecessariamente pelos órgãos do governo local”. Por fim, Og Pereira aconselha que sejam revistas as operações de derrubadas de moradias habitadas até que todas as divergências administrativas e judiciais pendentes sobre tais áreas sejam devidamente solucionadas.

Compuseram a mesa do evento e debateram o tema com os presentes os advogados Evaristo Orlando Leite Soldaini, Mario Gilberto de Oliveira, Markyllwer Nicolau Goes e Syulla Nara Luna de Medeiros; o deputado Federal, Izalci Lucas Ferreira; a chefe da procuradoria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) Andreia Saboia, a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/DF), Fabiana Cristina Tavares Torquato.

Brasília receberá o VII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar

Para discutir a questão da saúde suplementar, a OAB/DF convida todos os advogados, magistrados e profissionais ligados à área judiciária do Distrito Federal a participar do VII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar em Brasília, nos dias 10 e 11 de agosto, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (SHS, quadra 6). No evento serão abordados temas como a Judicialização da Saúde e Segurança Jurídica.

O congresso será realizado pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem) e conta com o apoio do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Antônio Rulli Junior, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e George Lopes Leite, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), estiveram reunidos com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a fim de enfatizar o convite à advocacia para participar do evento.

Juliano Costa Couto, acredita que “o congresso oportuniza uma proveitosa discussão sobre o sistema de saúde complementar, uma vez que as palestras buscarão esclarecer os conceitos pertinentes à área e o seu correto posicionamento no espectro normativo”.

Fernando Martins, presidente da Comissão Direito do Consumidor, será palestrante do evento. Em sua fala, abordará o desafio do equilíbrio econômico nos contratos que, segundo ele, são indispensáveis para a higidez do setor de saúde suplementar. “A proposta é analisar qual o impacto que o Poder Judiciário vem gerando nessas relações, tendo como linha mestra os leading cases que aguardam julgamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Martins conta ainda que o tema ganha maior destaque em razão dos contratos individuais e familiares gozarem de forte proteção pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que não acontece nos contratos coletivos, empresariais ou por adesão, por não receberem as mesmas proteções. “As lacunas legislativas e regulatórias, bem como as decisões conflitantes oriundas do Poder Judiciário vêm gerando uma verdadeira insegurança nas relações entre os planos de saúde e consumidores, o que não é benéfico para nenhuma das partes”, completa.

Confira a programação:

As inscrições do Congresso são gratuitas e podem ser realizadas por e-mail: [email protected]

Para mais informações: (11) 3085-4492 / 3082-3766 / 3063-1738

 

Na Praia: advocacia do DF terá festa no dia 11/8

A comemoração do Dia dos Advogados de 2017 será no evento Na Praia. A Seccional do Distrito Federal fechou parceria com a R2 Produções para realizar o evento. A festa será no dia 11 de agosto, a partir das 17h, e contará com apresentação da Banda Eva.

Cada advogado tem o direito de comprar o seu convite e indicar até três convidados. Porém, a venda para os convidados só será liberada mediante Código VIP, que será fornecido para o advogado por meio de serviço Whatsapp da Seccional. Veja, abaixo o passo a passo.  O valor de cada ingresso é de R$ 70, sendo R$ 50 revertidos em consumação. 

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, afirma que a festa foi um sucesso em 2016 e que este ano será melhor ainda. “Firmamos parceria com a R2 para trazer o melhor para advogados. Esperamos reunir advogados de todo o Distrito Federal para comemorar nosso dia”.

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO APP – Como comprar:

  •  Baixe o app Te Vejo Na praia
  • Acesse a praia “Brasília”
  • Aceite os termos
  • Faça seu cadastro
  • Acesse o menu, código VIP, e insira os 10 primeiros números do CPF
  • Acesse Happy Hour no menu superior
  • Acesse a festa do dia 11 de agosto
  • Adquira seu ingresso

ADVOGADO CADASTRADO NO APP – Como comprar:

  • Acesse a praia “Brasília”
  • Acesse Happy Hour no menu superior
  • Vá até a festa do Dia 11 de agosto
  • Clique em Comprar
  • Finalize sua compra
  • Caso não consiga, faça o procedimento de “ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO APP” 

ADVOGADO, adquira CÓDIGO VIP para até três amigos: 

  • Entre em contato com a OAB pelo Whatsapp, (61) 9879-7373, e peça até três códigos de acesso para os seus amigos.
  • Mande um print do e-mail de confirmação da compra que tem escrito a mensagem “Parabéns”
  • Envie um código para cada amigo. Seu convidado deve realizar a compra pelo cadastro dele, usando o código VIP.

COMO O CONVIDADO DEVE REALIZAR A COMPRA DO INGRESSO:

  • Acesse a praia “Brasília”
  • Acesse o menu inferior, clique em código VIP e insira o número recebido
  • Acesse o Happy Hour no menu superior
  • Vá até a festa do Dia 11 de agosto
  • Clique em Comprar
  • Finalize sua compra
  • Cada código deve ser usado e cadastrado apenas por um usuário no seu próprio APP. O uso é exclusivo do CPF e intransferível

ATENÇÃO: Os códigos VIP recebidos não garantem ingresso. É preciso efetuar a compra o quanto antes. Os ingressos são limitados. Corra e garanta o seu!

O atendimento será exclusivo por mensagem do Whatsapp (61) 9879-7373, de segunda à sexta-feira, de 10h às 19h.

 

Pierpaolo dá dicas sobre sucesso em evento da OAB/DF

Preocupada em dar suporte à jovem advocacia do Distrito Federal a Seccional promove debates e palestras que instruam e esclareçam aqueles que estão ingressando na profissão. Na noite da última quarta-feira (2), as Comissões de Apoio ao Advogado Iniciante, de Ciências Criminais e o Conselho Jovem, realizaram a palestra “Vencendo na Advocacia”, com um dos grandes criminalistas da atualidade, Pierpaolo Cruz Bottini, para debater as angústias e as ansiedades dos jovens advogados, em especial na área criminal.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, considera que o fato de a Casa estar cheia demonstra que os jovens criminalistas estão ávidos por conhecimento e qualificação. “Pierpaolo foi muito assertivo ao vincular o sucesso profissional ao estudo e à dedicação ao cliente. Foi uma excelente oportunidade para todos nós aprendermos um pouco mais sobre o assunto”, pontua.

Cleber Lopes, secretário-geral adjunto da OAB/DF, congratulou as Comissões pela iniciativa e deu boas-vindas a todos. “A OAB do DF se sente absolutamente honrada com a presença de Pierpaolo. Sabemos que é muito salutar eventos que dizem respeito a advocacia criminal e que mostram para os jovens as características de obras doutrinárias como a de Pierpaolo”, afirmou.

Pierpaolo Cruz Bottini, professor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), contou que a advocacia criminal passa pela dificuldade de mostrar para a sociedade que o advogado criminal não é alguém que atrapalha e obstaculiza a justiça, mas sim alguém fundamental para o direito de defesa e para o Estado democrático de Direito. “O advogado criminal presta um serviço relevante à sociedade, que é justamente fazer um contraponto ao Estado e a acusação”, disse.

Para ele, uma das maneiras de o advogado mostrar que o direito de defesa ajuda a sociedade é exercer sua função, estudar os processos, desenvolver teses e combater efetivamente a acusação, sem agressões ou provocações. “Quanto mais técnico e contundente o advogado for mais chances ele tem de convencer o juiz, e essa é a maior prestação que um advogado pode fazer. Exercer o contraditório é fundamental”.

O presidente do Conselho Jovem, Camilo Noleto, considerou que a palestra foi de grande valia à medida que levou aos jovens advogados dicas de um advogado de alto renome no cenário nacional. “Pierpaolo nos ensinou bastante ao chamar a atenção para os cuidados que devemos ter em nossa atuação assídua com os estudos e com todos os fatores que envolvem a causa e os sujeitos do processo, bem como um olhar clínico da íntegra dos processos”.

Filipe Bianchini, secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), acredita que escutar advogados como o Pierpaolo é sempre engrandecedor, principalmente para o jovem advogado que luta para se encaixar no mercado. “A experiência desses profissionais faz com que pensemos além da labuta diária que estamos inseridos. Eles facilitam a busca de novos nichos de mercado e instigam um pensamento crítico sobre o papel do advogado no Estado democrático de Direito”.

Compuseram a mesa do evento o conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst; o coordenador da Subcomissão do advogado criminalista iniciante da Comissão de Ciências Criminais, Pedro Young; a coordenadora dos grupos de estudos da Comissão de Apoio do Advogado Iniciante, Mariana Gondim Ramos e o presidente da Comissão de Comunicação e Eventos da Subseção de Taguatinga, Francisco Wellington.

Sede da OAB/DF terá posto de atendimento da Receita Federal

Preocupada em fornecer aos advogados de Brasília um atendimento célere e personalizado, a OAB/DF assinou um termo de cooperação técnica com a Receita Federal para oficializar a criação de um posto de atendimento da Receita na sede da Seccional. Firmado na noite desta quarta-feira (2), o convênio é fruto de uma aproximação entre a Ordem e a Receita.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esclarece que o termo foi celebrado ao levar em consideração os direitos e prerrogativas dos advogados. “O fluxo de advogados que diariamente comparecem à Delegacia da Receita Federal da Capital e a intenção de aperfeiçoar o atendimento aos advogados é o que nos moveu a dar esse passo”.

Segundo Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, a intenção é tornar a Seccional um centro de serviços para o advogado. “Queremos possibilitar ao advogado atendimento em sua casa com maior comodidade e celeridade. O convênio agora firmado com Receita Federal foi um importante passo neste caminho”, afirma.

No posto serão recebidos documentos e fornecidas orientações aos advogados, visando à descentralização dos serviços atualmente realizados apenas nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal de Brasília (DRF/BSB). Este projeto viabiliza assim que os advogados possam sanar suas demandas junto ao órgão na sede da Seccional e, consequentemente, receber um serviço exclusivo e personalizado.

Ainda na noite de quarta-feira, a Casa recebeu o chefe substituto do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em Brasília, Pedro Valadão Ferraz, para esclarecer dúvidas sobre o sistema virtual da Receita Federal. Valadão abordou os temas mais relevantes à atuação dos advogados no âmbito da Receita, em especial aos assuntos relativos aos processos administrativos. “Neste primeiro contato busquei demonstrar como o advogado pode manusear as ferramentas que estão disponíveis no e-CAC. Percebemos que os processos são a necessidade número um, então buscamos focar nos processos, mas estamos abertos a outras palestras e treinamentos, se necessário”.

Erich Endrillo, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, ressaltou o compromisso da OAB/DF em auxiliar a advocacia nas dúvidas e nos pleitos perante ao sistema eletrônico da Receita. “Podem contar conosco para ajudá-los a fazer esta ponte entre vocês e a Receita. Estaremos aqui para auxiliá-los e, se necessário, promover mais eventos como este a fim de ajudar no exercício diário da advocacia”.

O conselheiro e procurador Tributário da OAB/DF, Manuel Arruda, acredita que o termo ajudará a Receita Federal a modernizar o seu sistema. “Trazer os anseios e as dificuldades dos advogados para que a Receita possa aprimorar o sistema e assim atender melhor o advogado e o cidadão é muito válido. Acho que esse é um belo caminho para discutirmos mais vezes e nos reunirmos para facilitar essa melhora no atendimento”.

Também compuseram a mesa do evento o conselheiro seccional, Fernando Assis e a delegada da Delegacias da Receita Federal (DRF), Bárbara Cristina Costa de Oliveira.

TRF1: Seccional solicita publicações das decisões do Pje no DJE

Buscando resguardar as prerrogativas dos advogados, a Seccional da OAB do Distrito Federal esteve reunida com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Des. Hilton Queiroz, para solicitar a publicação das decisões e intimações do Processo Judicial Eletrônico (Pje) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Hoje, para ter acesso às publicações o advogado precisa acessar processo por processo. Fora isso, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ainda apresentou o aplicativo Avaliajus, que possibilitará aos advogados, dentre outras coisas, passar para a OAB/DF informações sobre as instituições jurídicas do DF.

O grupo também esteve reunido com o corregedor regional da Justiça Federal da Primeira Região, Des. João Batista Moreira, e o presidente do Comitê Gestor Regional e da Comissão Técnica Regional do Sistema PJe no Tribunal, juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF1, Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz. Os representantes da Corte foram receptivos aos pleitos e prometeram analisar a melhor forma de solucionar os problemas.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que as reuniões foram muito proveitosas, pois os representantes da Corte estão abertos ao diálogo para buscar soluções. “Vamos encaminhar ofício para que haja publicação no Pje e no e-Cint. Iremos lutar para que o TRF1 adote o Pje 2.0. Vamos pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promova a adoção do novo sistema no TRF1″.

Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, considerou a visita muito positiva. “O TRF1 diferentemente do demais Tribunais não está publicando os atos do PJE no Diário de Justiça eletrônico, portanto, fizemos a visita para levar ao Tribunal a necessidade de publicação para a atuação da advocacia, que por sua vez já está sentindo a mudança da forma de peticionar. Pleiteamos também que as indisponibilidade do sistema sejam publicizadas de imediato no site, evitando muito o desgaste de todos nós”.

Mariana Prado, conselheira Seccional, destacou que a questão das publicações está prejudicando sobremaneira os advogados, já está existindo perda de prazos. “A não publicação das intimações representa um grande entrave, um grande problema. Teremos que ter uma pessoa específica para acessar todos os dias cada processo para saber se há alguma publicação ou intimação. A reunião foi de suma importância para a OAB/DF firmar essa posição em defesa da advocacia”.

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Edilberto Petry; o conselheiro federal da Bahia, Fabrício de Castro Oliveira; o presidente da Subseção de Juazeiro/BA, Aderbal Uiana Vargas; e o conselheiro estadual da Bahia Marcos Santana.

Nota de falecimento – José Arnaldo da Fonseca

É com grande pesar que a diretoria da Seccional do Distrito Federal informa o falecimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Arnaldo da Fonseca, aos 81 anos. Fonseca ficou conhecido como um dos maiores juristas do País.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, trabalhou durante oito anos com o ministro e lamenta profundamente a perda. “Hoje, perdemos um jurista exemplar, um advogado combatente, um amigo leal, enfim um homem como poucos”.

Cezar Britto, ex-presidente da OAB, foi um grande amigo e admirador da trajetória de Fonseca. “José Arnaldo sempre conseguiu aliar a cordialidade com a intelectualidade, demonstrando claramente que para ser inteligente não precisa ser arrogante. É uma perda de um personagem querido por todos nós em Brasília, Sergipe e todo o Brasil”.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal presta sua homenagem a José Arnaldo da Fonseca, que foi um grande mentor para a advocacia no Brasil, um jurista exímio, e suas condolências à esposa, Marlene Santana da Fonseca, seus seis filhos e a toda a família.