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É com pesar que a Seccional da OAB do Distrito Federal comunica o falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Albino Zavascki, de 68 anos, vítima de acidente de avião. A aeronave caiu no mar na tarde desta quinta-feira (19), na região da Costa Verde, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro. O avião modelo Hawker Beechcraft King Air C90, de propriedade do grupo Emiliano, ia de São Paulo para Paraty. O ministro era relator da lava-jato no STF.

Antes de se tornar ministro do STF Zavascki integrava o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4. Zavascki foi o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidente Dilma Rousseff.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, lamentou a perda. “O Brasil e o Supremo Tribunal Federal perdem um grande jurista, homem de bem e profissional dedicado. Zavascki carregava parte da esperança por um Brasil melhor. Deus conforte a família”.

O ex-ministro e advogado José Paulo Sepúlveda Pertence também manifestou pesar. “Da perspectiva intelectual e do respeito moral a que se sempre se fez jus, Teori Zavascki foi um dos grandes juizes das últimas décadas, seja no Superior Tribunal de Justiça, seja agora, com funções extremamente delicadas, no Supremo Tribunal Federal ”.

O Conselho Federal da Ordem também emitiu nota de pesar. Leia aqui.

Diretoria e Conselho Seccional da OAB-DF.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adotará novo modelo de acesso aos autos de processos judiciais findos armazenados nas unidades de arquivo da Casa. O novo procedimento entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (23) e traz a novidade de pedido eletrônico para o desarquivamento dos autos, que consistirá no preenchimento de formulário de agendamento eletrônico, a ser disponibilizado no site do TJDFT.

O desarquivamento dos autos irá permitir a advogados, partes e interessados a comodidade de realizar a solicitação de desarquivamento sem a necessidade de deslocamento prévio ao Tribunal. Uma vez autorizado o desarquivamento, os autos serão encaminhados conforme previsto na Portaria Conjunta 116/2016 que estabelece, ainda, os prazos para disponibilização dos autos solicitados, conforme a quantidade. Os solicitantes receberão aviso eletrônico informando a disponibilidade dos autos para consulta. Caso decorram cinco dias sem que o solicitante se dirija à unidade específica, os autos serão devolvidos às unidades de arquivo, sendo necessária a renovação do pedido para novo acesso.

Em razão da nova forma de acesso não haverá mais atendimento presencial a advogados, partes e interessados nas unidades de arquivo do Tribunal, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, e nos arquivos dos Fóruns.

Com informações do TJDFT

Para defender as prerrogativas dos advogados das empresas estatais, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, oficiou nesta quarta-feira (18) o presidente dos Correios, Guilherme Campos, para cobrar critérios objetivos que expliquem a redução de salários dos advogados da estatal.

Segundo relato da presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy, a mudança foi anunciada no fim de dezembro de 2016, pegando todos de surpresa. “Tivemos uma redução de 25% do orçamento dos cargos em funções. Em vez de ocorrer uma redução isonômica, reduzindo na tabela de funções, ocorreram reduções pontuais. Ficou a cargo da gestão da empresa definir quem iria perder a função e quem não iria. Temos colegas que perderam 100% da função e outros não tiveram perda alguma sem qualquer tipo de fundamentação ou critério objetivo”, critica a presidente.

Daniela alega que as pessoas que perderam as funções continuarão a exercer as mesmas atividades. “A função no caso dos Correios tem uma finalidade salarial, a natureza jurídica dela não é de gratificação, mas de uma compensação salarial”. Para tentar sanar o problema, a empresa sugeriu diminuir em 50% de uma outra parcela chamada ‘diferencial de mercado' em contrapartida ao retorno das funções. “É uma parcela de natureza nitidamente salarial porque não há pesquisa de mercado existente. Isso de qualquer maneira implicaria numa perda remuneratória para a pessoa que optou pela volta e principalmente para aqueles que não tem gratificação de função”.

Juliano Costa Couto explicou ao presidente dos Correios que a medida é uma afronta ao Estatuto da Advocacia. O presidente da OAB/DF pediu o empenho de Campos Júnior no sentido de realizar a contenção de gastos sem envolver redução salarial. Além disso, requereu a explicitação dos critérios de redução, com a respectiva planilha demonstrando o gasto atual e o impacto das medidas adotadas.

Começou na segunda-feira (16) o projeto piloto do “Curso de Capacitação de Novos Professores”. A OAB Jovem, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), iniciou o projeto que visa incentivar advogados iniciantes que desejam seguir carreira acadêmica. O objetivo é capacitar e desenvolver habilidades dos advogados do Distrito Federal para que eles possam atuar como professores da ESA/DF.

Marcela Furst Signori Prado, secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, foi a idealizadora do projeto e conta que esta primeira turma gera grande satisfação, não só para ela, mas também para o Conselho Jovem. A mentora do projeto explica que o Curso de Capacitação é inovador por qualificar o advogado de uma forma diferenciada, aliando teoria à prática. “Estamos muito animados para o futuro deste projeto. Da mesma forma que estamos ansiosos para ver como ele vai tocar e capacitar os jovens advogados em suas carreiras e em seus futuros”, disse.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esteve presente na aula inaugural do Curso de Capacitação. O presidente disse aos futuros professores que considera a ideia de criar o projeto jovem professor excelente, visto que a vida acadêmica agrega bastante na carreira. “Quando eu olho para traz e escolho um elemento que tenha tido a maior contundência no alcance da minha profissão, eu não titubeio em dizer que foi ter dado aula. Foi a vida acadêmica que me permitiu trilhar a minha carreira dentro da advocacia”, contou.

Fernando de Assis, professor da ESA e conselheiro da OAB/DF, esteve presente na abertura do curso e deu seu testemunho sobre a vida de professor. Assis contou aos jovens sobre os desafios e as belezas de lecionar. “Não existe salário no mundo que pague a satisfação, a graça e a alegria de ver seus alunos satisfeitos e em constante evolução”, disse.

A primeira aula foi do diretor da ESA/DF, Rodrigo Becker. O diretor conversou com os advogados sobre como ser um bom professor e quais características são mais importantes de se desenvolver para melhor atuar na profissão. “É muito importante e animador passar para os advogados que pretendem seguir a carreira de professor a visão que se tem de sala de aula e a felicidade que é lecionar”, conta.

Um dos alunos desta primeira turma é Vinicius Fonseca, vice-presidente da Comissão de Consumidor. O jovem advogado conta que sempre teve vontade de repassar o conhecimento e que esta é uma ótima oportunidade para se capacitar e um dia se tornar um mestre. Fonseca acredita também que os conhecimentos adquiridos no curso podem ajudar muito aqueles que são novos no mercado de trabalho a se desenvolverem e se tornarem profissionais ainda melhores. ”É interessante que nós, jovens advogados, melhoremos através das aulas alguns quesitos como a oratória e a apresentação”, pontua.

Para a conclusão do curso todos os advogados, individualmente, ministrarão uma aula por eles planejada, a fim de serem avaliados quanto às suas habilidades acadêmicas.

Serão professores do Curso de Capacitação de Novos Professores Rodrigo Becker, Cristian Fetter, Tatiana Bueno, Raphael Anunciação, Alessandro Costa e Norberto Mazai. O curso, que começou na última segunda-feira (16), terá a duração de 7 dias e se encerrará na próxima terça-feira (24).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal alerta aos advogados sobre o “Golpe da Ação Coletiva”, aplicado contra escritórios de advocacia do Distrito Federal e de outros estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. A diretoria da OAB/DF alerta aos advogados que desconfiem de tais propostas para que não sofram prejuízos. Em caso de dúvida, o advogado deve entrar em contato com a Seccional, por meio da Ouvidoria, e informar o ocorrido.

O “Golpe da Ação Coletiva” ocorreu com um advogado do Distrito Federal, que prefere manter sua identidade anônima, da seguinte forma: na semana passada, uma colega advogada o procurou para fazer uma parceria em ações de grande monta. Ele contou que uma pessoa de nome “Marcos”, do Paraná, havia procurado o escritório dele para pegar 1.800 ações trabalhistas de empregados da empresa Odebrecht. Diante da proposta, o advogado entrou em contato com “Marcos”, para que ele explicasse do que se tratavam os casos.

O advogado conta que desde o início da ligação “Marcos” disse que as ações envolveriam valores significativos. Isto, segundo o advogado causou imediata desconfiança. “Marcos” explicou que seriam 1800 ações de empregados da Odebrecht, que foram demitidos sem receber quaisquer verbas rescisórias, e que cada um pagaria a quantia de R$ 950 para o ajuizamento.

Durante a ligação, o advogado fez diversas indagações e “Marcos” contou que todos trabalham no DF, mas que moravam em municípios no Paraná e que seria necessário o advogado se deslocar até lá. Para tanto, “Marcos” alugaria um salão e um ônibus, pagos pelo escritório de advocacia. Por fim, o advogado indagou quais eram os nomes das obras da Odebrecht no DF e o rapaz não soube responder, o que serviu para confirmar a tentativa de golpe.

Felizmente, o advogado não chegou a fazer o depósito e na tarde da última segunda-feira (16) procurou a OAB/DF para relatar o ocorrido.Casos como este também foram relatados em São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba e no Rio de Janeiro.

Começou na tarde desta segunda-feira (16), a terceira edição da Colônia de Férias promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), em parceria com a Seccional. Durante toda esta semana as crianças e os adolescentes participarão de atividades ao ar livre, como pique-esconde, brincadeira de roda, desenho e jogos recreativos. Além destas, também estão previstas no cronograma brincadeiras na piscina, no campo de futebol, brinquedos infláveis e uma gincana de caça ao tesouro.

Aline Guida, advogada, trouxe o sobrinho, João, para conhecer o projeto. A indicação veio da amiga que já havia matriculado seus dois filhos na edição anterior. “Os meninos estavam super ansiosos para a colônia de férias. O João logo se animou. Minha amiga disse que tinha gostado muito da experiência. Me contou que achou super seguro por causa dos monitores”.

David Santa Bárbara conta que gostaria de ter matriculado os filhos no ano passado. Como a sua filha mais nova ainda não tinha idade exigida, esperou até este ano para que ela pudesse participar também. Para ele as brincadeiras ao ar livre são a maior expectativa, uma vez que as recreações atuais estão em sua maioria atreladas a tecnologia. “Eu acho louvável a iniciativa da OAB junto com a Caixa em utilizar o Clube dos Advogados para trazer a nossa família pra cá. Eu fico muito tranquilo em deixar os meninos aqui, uma vez que existe toda essa infraestrutura”.

Leandro de Oliveira, 8 anos, irá participar pela primeira vez da Colônia de Férias e afirma que está muito ansioso para brincar de caça ao tesouro. Já Vitor Santana, 11 anos, conta que participou ano passado e que sua parte favorita foram as mini olimpíadas. O menino, que adora as brincadeiras na piscina e nos brinquedos infláveis, declarou estar muito feliz por rever os amigos que conheceu no ano passado.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ressaltou sua satisfação com o projeto que oferece entretenimento aos filhos dos advogados durante as férias. “A gente fica muito feliz em dar essa opção de divertimento para as famílias. É bom tocar a semana de trabalho tranquilo sabendo que nossos filhos estão curtindo as férias em um programa com preços módicos e acessíveis, muito abaixo do oferecido no mercado”, disse.

Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto do Conselho Federal, registrou a importante função da Caixa de Assistência e da Ordem em fazer a ligação entre as famílias dos advogados e os lugares que pertencem a advocacia, como por exemplo o clube. “É um momento importante, pois as crianças se divertem e têm a oportunidade de interagir entre si. A quantidade de crianças aqui hoje e a qualidade desse evento evidencia que devemos realmente investir neste tipo de projeto”.

O presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, contou estar muito satisfeito em receber mais um evento no Clube. “A iniciativa da OAB, em parceria com a Caixa de Assistência, de realizar a Colônia de Férias aqui é muito significativa, uma vez que nós temos trabalhado diuturnamente para receber da melhor forma possível a advocacia do Distrito Federal. O espaço está todo reestruturado e pronto para receber não só os advogados, mas também seus familiares”, afirmou o presidente.

O secretário-geral da CAA/DF, Maxmillian Patriota Carneiro, contou estar satisfeito com o projeto que a cada edição bate recorde de inscrições. “Nós esperamos que as crianças se divirtam tanto quanto nas outras edições do projeto. Uma das funções da Caixa é a função assistencial, é fornecer lazer e cultura aos advogados e à família dos advogados. Ficamos muito satisfeitos em estarmos cumprindo bem o nosso papel”, disse.

Clarisse Dinelly, a secretária-geral adjunta da CAA/DF, disse estar muito feliz com o resultado do projeto e com a confiança dos pais. “As vagas disponibilizadas na inscrição acabam muito rápido, eu fico muito feliz com essa procura, significa que estamos fazendo um bom trabalho. Nós tentamos inovar a cada ano para continuar recebendo esse retorno positivo por parte, não só das crianças, mas também dos pais”, conta.

A CAA/DF, em parceria com o Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, trouxe um caminhão da corporação para fazer a segurança do local. Os pequenos se divertiram ao conhecer o caminhão e aprender como funcionam os equipamentos

A colônia de férias ocorrerá entre os dias 16 e 20 de janeiro, das 14h às 18h. Estão inscritas crianças entre 3 a 13 anos.

Também prestigiaram o primeiro dia da colônia de férias o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; a conselheira Seccional, Ildecer Amorim e o diretor tesoureiro da CAA/DF, Marcelo Lucas.

Diante da grave ameaça de caos no sistema penitenciário, a OAB/DF se adiantou para atuar preventivamente no Distrito Federal. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, reuniu conselheiros e representantes das Comissões de Direitos Humanos, Ciências Criminais, Segurança Pública e Prerrogativas para discutir os gargalos do sistema prisional e como a Ordem pode agir para que a crise não atinja o Distrito Federal.

Hoje o Distrito Federal conta com o Complexo Penitenciário do Distrito Federal, a Papuda, e com a Penitenciária Feminina, a Colmeia, que juntos somam mais de 15 mil detentos, 50% a mais do que o limite de vagas existentes. A questão mais preocupante com superlotação é no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda.

Entre os temas discutidos, destacam-se a grave deficiência de agentes penitenciários, o que inclusive já foi motivo de cobrança da Seccional há algum tempo. Como medida emergencial, o grupo agendará para os próximos dias visita ao Complexo da Papuda para averiguar de perto as condições dos advogados, agentes penitenciários e detentos.

Participaram da reunião o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis; o procurador de prerrogativas, Mauro Lustosa; o coordenador de Prerrogativas, Ricardo Mussi; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz; o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz; a secretária-geral da Comissão de Ciências Criminais, Ludmilla Vieira Costa Campos; os integrantes da Comissão Danilo de Oliveira Egídio e Ana Izabel Alencar, além dos conselheiros Seccionais Divaldo Theophilo e Cristiane Damasceno.

Primeiros passos

Diante das medidas emergenciais, a presidência da OAB/DF oficiou o Governo do Distrito Federal para saber o andamento do concurso a fim de reforçar imediatamente o contingente de agentes penitenciários nas unidades prisionais; a Secretaria de Segurança Pública foi oficiada para que sejam intensificadas as investigações sobre o crime organizado, dentro e fora dos presídios do Distrito Federal; Já a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE) foi alertada para acautelar o Sistema Prisional do Distrito Federal por meio da intensificação das inspeções internas em todas as unidades prisionais do DF.

Além das medidas acima, a OAB/DF por meio do presidente Juliano Costa Couto estabeleceu contato com o defensor público geral, Ricardo Batista, que garantiu que a disponibilidade para fazer um mutirão em conjunto com a Seccional. “Nós vamos buscar, juntamente com o juiz da vara da execução penal e com secretário de segurança pública, estabelecer uma programação de realização desse mutirão. Faremos uma força conjunta entre a defensoria pública e a OAB/DF, em caráter preventivo, para rever a superlotação dos presídios do Distrito Federal”, afirmou o defensor.

Reunião com a FUNAP

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, também se reuniu na última sexta-feira (14) com Nery do Brasil, presidente da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), e com conselheiros Seccionais em busca de tornar real a melhoria do sistema prisional e a ressocialização dos presos do Distrito Federal.

A reunião abordoua intermediação da FUNAP nos contratos de trabalho entre os presos e as empresas do DF. Por meio do desenvolvimento de habilidades dos indivíduos, a Fundação pretende contribuir para a inclusão social dos internos. Dentro dos complexos penitenciários existem oficinas de serigrafia, confecção de uniformes, serralherias e diversas atividades que visam o desenvolvimento da experiência profissional e da geração de renda.

O presidente da instituição, Nery do Brasil, conta que quando uma empresa contrata por meio da FUNAP os dois lados se beneficiam. “A empresa que contrata é isenta de todos os tributos e o preso tem a oportunidade de ganhar experiência e ser reinserido na sociedade. Além do mais, a tendência é o trabalhador dar muito valor para a oportunidade. Nós temos muitos casos de sucesso, pessoas que foram contratadas depois do período intermediado pela FUNAP”, disse o presidente.

Cristiane Damasceno, conselheira da OAB/DF, participou da reunião com os membros da FUNAP e classifica a iniciativa Ordem como significativa, uma vez que considera a reinserção dos presos na sociedade por meio do trabalho a mais adequada. “A Ordem tem uma posição precursora no sentido de buscar a conciliação social. A ideia é avançar junto ao Governo de Brasília para, por meio da intermediação, possibilitar o trabalho do preso. A importância de tudo isso é acalmar de alguma maneira o sistema prisional e trazer a reinserção social deles”, afirma.

Estavam presentes na reunião os conselheiros Seccionais Cristiane Damasceno, Alexandre Queiroz, Rodrigo Figueiredo; o membro da Comissão de Direito das Famílias, Leonardo Carvalho e o advogado Frederico Barbosa.

O mercado de trabalho encontra-se cada vez mais exigente. A qualificação é requisito indispensável ao advogado. Sabendo da demanda por profissionais capacitados, a Escola Superior de Advocacia (ESA) oferece inúmeros cursos presenciais e online sobre temas atuais que capacitam e atualizam o profissional, aliando a teoria com a prática. Por ser um centro de excelência em ensino, com preços inferiores aos praticados no mercado e professores qualificados, a ESA é uma ótima opção para aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos.

Rodrigo Becker, diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal, conta que uma das inovações para o próximo ano é o lançamento dos primeiros cursos online realizados pela ESA. “Os cursos online visam o conforto dos advogados, uma vez que eles não requerem o deslocamento dos alunos para as dependências da escola, podendo assim assisti-los de dentro de seus escritórios ou em suas casas’, explica.

A pós-graduação também é um caminho muito procurado pelos advogados. Esta modalidade busca qualificar profissionais para o exercício da advocacia especializada. A ESA oferece 13 cursos de pós-graduação em vários ramos do Direito. Os cursos possuem aulas presenciais e virtuais e, em sua maioria, duram em média 3 semestres.

Além de disponibilizar uma grande variedade de cursos, a ESA conta com uma ótima infra-estrutura. Suas dependências possuem amplas salas de aula, espaços para estudo individual em salas climatizadas e lanchonete. O diretor da escola conta que uma das novidades de 2017 é a melhoria da biblioteca, local que conta com inúmeras obras para auxiliar advogados nos estudos. Outro investimento para 2017 é o aumento do número de palestras de variados temas com célebres palestrantes.

Os cursos têm o valor de R$10 a hora aula para até 60 horas/aula. Veja aqui mais informações

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Uma semana após a cobrança feita pela OAB ao Governo do Distrito Federal para que fossem apresentados dados detalhados dos cálculos sobre o reajuste das tarifas do transporte público, a Ordem recebeu manifestação da Secretaria de Mobilidade. Feita a análise da documentação e do enquadramento legal, a Ordem entendeu que o formato adotado pelo GDF não está em conformidade com as leis aplicáveis.

Acompanhado de conselheiros e advogados, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, compareceu hoje (12) à Câmara Legislativa e protocolou requerimento contrário ao reajuste. Com o quórum de 18 deputados, o plenário da Câmara deu início à votação para analisar o tema. De forma unânime, os deputados votaram contra o reajuste e suspenderam o decreto do governador. Os argumentos jurídicos e o apoio da Ordem foram destacados pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS/DF) durante a leitura do relatório.

Agora, para que a suspensão seja efetiva, é necessário que o novo decreto seja publicado no Diário Oficial do DF. A Câmara Legislativa encaminhará ainda hoje (12) o decreto ao Executivo para publicação. A Ordem continuará acompanhando os desdobramentos deste caso por meio das suas comissões de Transporte e Logística, Direito do Consumidor e Assuntos Constitucionais.

Estiveram presentes na votação os conselheiros Fernando Martins, Og Pereira, Erick Bezerra e Ronald Barbosa, além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinicius Fonseca, que acompanhou na quarta-feira (11) reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado por parlamentares e técnicos da CLDF.

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OAB/DF solicita explicações sobre reajuste do transporte público

Sensibilizada com o alto número de demandas levadas ao Juizado Especial Cível criado no novo Fórum de Águas Claras, a Seccional da OAB do Distrito Federal oficiou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para que seja criado um segundo Juizado Especial.

Recentemente, em resposta à reunião realizada em dezembro com a presidência do Tribunal, a Corregedoria do Tribunal de Justiça informou que a questão da criação do Juizado do Segundo Especial Cível já está sendo objeto de deliberação em Procedimento Administrativo em curso no Tribunal, aguardando deliberação da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros (SEOF).

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que a Ordem acompanhará de perto a criação por entender que a demanda é importante para atender os advogados que ali militam. “Trata-se de medida que se impõe para dar agilidade na resolução de processos e trazer dignidade à população que verá seus direitos serem solucionados mais rapidamente e, sobretudo, para manter o pressuposto de origem que conduziu à criação dos juizados especiais, sob pena de transformar em regular o que foi criado para ser especial”.