Destaque

Brasília, 9/10/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal sabatina os 12 candidatos que concorrem à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pelo Quinto Constitucional da advocacia, nesta sexta-feira (10), a partir das 10h, no Conselho Pleno da entidade. Compõem a lista de 12 nomes que serão apresentados ao Conselho os seguintes candidatos: Roberta Zanatta, Eliene Bastos, José gomes, Josaphá Francisco dos Santos, Daniel Rossiter, Eduardo Löwenhaupt da Cunha, Valter Kazuo, Antônio Carlos Nunes de Oliveira, Sérgio Roncador, José Eduardo Affonso, Marcelo Coelho e José Carlos Alves.

A mesa da sabatina será composta pelos conselheiros federais José Rossini Correa, Evandro Pertence, Felix Palazzo e Nilton Correia, que formam comissão destinada a coordenar a apresentação dos candidatos. Cada candidato terá 15 minutos para discorrer sobre o tema que lhes for proposto. Após a conclusão da exposição, é facultado à Comissão formular, no máximo, três perguntas sobre o tema desenvolvido. A ordem de apresentação e arguição dos candidatos será definida por sorteio.

Após a arguição, a votação será aberta para diretoria, conselheiros seccionais e para ex-presidentes até 5 de julho de 1994. A votação será realizada por cédulas com o nome de todos os candidatos em ordem alfabética. Para ser escolhido, o candidato deve conquistar mais da metade dos votos dos presentes. A votação é repetida, por até quatro vezes, caso um ou mais candidatos não obtenha a votação mínima. Em caso de empate, será escolhido o candidato de inscrição mais antiga e, persistindo, o mais idoso.

Após a sabatina, a OAB/DF enviará a lista dos seis mais votados, em cinco dias, ao TJDFT. Os desembargadores, então, a reduzirão a três escolhidos e enviarão os nomes à Presidência da República, que escolherá o advogado que se tornará desembargador.

Quinto
Pela primeira vez na história da OAB/DF, foram escolhidos, por meio de votação online, os nomes que comporão a lista sêxtupla. A Seccional disponibilizou um link especial que permitiu o acesso ao hotsite para a Consulta Direta do Quinto Constitucional. Neste espaço, todas as informações necessárias sobre os candidatos, com seus respectivos perfis, puderam ser consultadas, bem como o edital e a resolução que regulamentou a consulta direta aos advogados pela internet.

Os candidatos tiveram a oportunidade de discutir as suas propostas, apresentar currículos e fazer defesa de suas campanhas no bate-papo promovido pela OAB-DF, nos dias 15, 16 e 17 de setembro.

Requisitos
A vaga aberta no TJDFT é referente ao Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal que prevê que um quinto (ou 20%) das vagas dos tribunais sejam ocupadas por advogados e membros do Ministério Público. Para concorrer à indicação, os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, reputação ilibada e notável saber jurídico.

Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 9/10/2014 – Atualmente, a identificação criminal pode ser feita de duas formas no Brasil. A primeira, e mais comum, é a fotográfica e a datiloscópica. A segunda vem sendo utilizada após a promulgação da Lei 12.654/2012, que é a coleta de material genético, desde que haja autorização judicial e seja essencial às investigações. A nova forma divide opiniões entre especialistas sobre a constitucionalidade da medida.

Para discutir a questão, a Seccional da OAB/DF realizou, na quarta-feira (8), a palestra “A inconstitucionalidade do banco de dados genético para criminosos”. O evento contou com as presenças do perito criminal e coordenador do Comitê Gestor – Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça, Guilherme Jacques, e do professor de Direito Penal e Processo Penal Rafael Zanferdini Gondim.

A Lei 12.654/12 alterou a Lei de Identificação Criminal e a Lei de Execução Penal. Com a alteração ocorrida na Lei de Execução Penal, há previsão de coleta de material genético obrigatória para todos os condenados por crimes dolosos praticados com violência e por crimes hediondos, para formação de um banco de dados sigiloso que será utilizado eventualmente em crimes futuros. O professor Zanferdini criticou a coleta de DNA durante as investigações, o que, segundo ele, contraria o princípio da não autoincriminação e o princípio da presunção da inocência.

“O que deve ser ressaltado é que não se está defendendo a impunidade de criminosos hediondos e nem a inconstitucionalidade do banco de dados em si, mas apenas da forma como este banco de dados foi regulamentado”, ponderou Zanferdini. O professor argumenta que a lei precisa ser revista. “Para que não haja a possibilidade de o condenado ou investigado ser forçado a fornecer material genético a ser utilizado contra si próprio. O ônus da prova é da acusação, não devendo esta exigir do investigado ou condenado qualquer conduta ativa que, seja no futuro ou no presente, lhe seja prejudicial”.

Guilherme Jacques defendeu o banco de dados genético, informatizado, para o melhor uso das informações existentes. “Os exames de DNA não são uma novidade. Os resultados dos exames de DNA estavam todos em laudos; em papel. O uso desta tecnologia é fundamental não apenas para se melhorar a persecução penal, mas também para se aumentar a segurança jurídica, evitando-se erros judiciários e conferindo robustez ao Sistema de Justiça Criminal”. Ele coordena um comitê que, dentre outros objetivos, tem como competência definir medidas e padrões que assegurem o respeito aos direitos e garantias individuais nos procedimentos de coleta, de análise e de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados.

O presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da Seccional, Felipe Bayma, ressaltou a relevância do tema para os advogados. “O evento foi de extrema importância para que os operadores do Direito possam, de fato, refletir sobre a ofensa aos preceitos constitucionais causados pela Lei nº 12.654/2012, tendo a OAB/DF um papel preponderante nos debates temáticos confeccionados por suas comissões. Deve ser ressaltada ainda a importância dos eventos construídos entre várias comissões temáticas dando maior amplitude no debate tornando mais sólido o seu resultado”.

Estiveram presentes Cristina Tubino, representando a comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, Danielle Hammerschmidt, secretária-geral adjunta da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, professor Andrew Fernandes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal, Isabela de Sousa Barbosa da Costa, representando o corpo discente presente no auditório e o professor Doutor Aquiles Cerqueira.

Direito Penal em exercícios e informativos
Na ocasião, foi apresentado ao público, o livro Direito Penal em exercícios e informativos que é uma obra de autoria do professor Rafael Gondim. O exemplar é completo e útil para quem está estudando direito penal para concursos e Exame da Ordem e conta com questões atualizadas, informativos atualizados e comentários esclarecedores.

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 9/10/2014 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e a Escola Superior de Advocacia (ESA), promovem curso gratuito para os novos advogados inscritos na OAB/DF a partir do ano de 2014, com carga horária de 74 horas. O curso de formação terá início em 27 de outubro com término em 17 de dezembro de 2014. As aulas acontecerão das 19h às 21h, na modalidade virtual.

Assuntos de grande relevância para os novos advogados como: ética profissional, administração legal, gestão de escritórios – marketing e finanças, marketing jurídico, aspectos práticos na redação de peças, argumentação e persuasão, oratória, área de atuação, avaliação de mercado, nichos e oportunidades, português jurídico e peticionamento eletrônico serão abordados no curso.

O curso é direcionado aos advogados inscritos na OAB/DF, estagiários, bacharéis, idosos e profissionais de outras áreas com curso superior. O investimento é gratuito para os advogados inscritos em 2014 e em dia com a anuidade da OAB/DF. Para os demais interessados, o curso completo tem o valor de R$600,00 (seiscentos reais) dividido em duas parcelas.

As inscrições podem ser feitas através do site.
Para maiores informações: 3035 7292/ 3035 7287.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 8/10/2014 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados, está participando da campanha mundial “Outubro Rosa”. O movimento tem como objetivo chamar a atenção sobre a importância do diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo de útero.

A Seccional preparou diversas atividades voltadas para a mulher advogada, durante a Campanha Outubro Rosa serão oferecidos, nas salas do advogado, serviço de manicure, acupuntura e massagem relaxante. Terá também uma profissional da saúde para aferir pressão, fazer testes de glicemia e passar informações às advogadas de como realizar o auto exame. Cartilhas do Câncer de Mama serão distribuídas.

Além dessas atividades, será disponibilizado o apoio de uma assistente social, para falar sobre os auxílios oferecidos pela CAA/DF e, caso alguma advogada tenha dúvidas a respeito dos direitos sociais da pessoa que tem câncer, ela também poderá passar mais informações. Em alusão à campanha, o edifício Maurício Corrêa, sede da instituição, está iluminado de rosa.

Confira o cronograma da Campanha (13 a 24 de outubro – das 13h às 17h):

13/10 – Fórum Cível – Taguatinga
14/10 – Vara Trabalhista – 513 Norte
15/10 – Terminal das Vans
16/10 – Subseção do Gama
17/10 – Subseção de Sobradinho
20/10 – Vara Trabalhista – Taguatinga
21/10 – Fórum Leal Fagundes
22/10 – Subseção de Ceilândia
23/10 – Subseção de Samambaia
24/10 – Subseção de Planaltina

Reportagem – Érica Fontoura
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 7/10/2014 — O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, enviou ofício aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para registrar a satisfação da Advocacia com a decisão da Corte de suspender os prazos de audiências, sessões de julgamento, publicações e despachos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015. A decisão atendeu pedido formulado pela Seccional do DF e garantiu o direito de descanso dos advogados que militam na Justiça distrital.

No ofício, Ibaneis Rocha anota que a decisão permite ao advogado organizar e planejar o merecido repouso e que os desembargadores interpretaram o princípio constitucional da continuidade da prestação jurisdicional em conjunto com o da proteção à família e à saúde, assegurando à Advocacia um direito que até então lhe havia sido privado.

A decisão, tomada no último dia 30 de setembro, não interfere nas atividades do tribunal no período, que continuará de portas abertas para atender casos urgentes. Apenas haverá a suspensão dos prazos processuais e das audiências.

Leia o ofício

Senhor Desembargador,

Em nome da Advocacia brasiliense, em especial dos profissionais que militam no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Diretoria do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) agradece o empenho de Vossa Excelência nas discussões que motivaram esta colenda Corte, no último dia 30 de outubro, a acolher o pedido de suspensão dos prazos de audiências, sessões de julgamento, publicações e despachos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015.

A decisão atende a um anseio histórico da Advocacia, ao passo em que permite organizar e planejar o merecido repouso a que faz jus uma classe que diuturna e continuamente presta o essencial serviço que enobrece a atividade judiciária. Trata-se de um curto período que, conforme já se demonstrou, em nada obstaculizará a Justiça, cujas portas permanecerão abertas para exercer a jurisdição necessária e receber casos urgentes.

Buscou-se, com isso, interpretar o princípio constitucional da continuidade da prestação jurisdicional em conjunto com o da proteção à família e à saúde, assegurando à Advocacia um direito que até então lhe havia sido privado.

Registre-se, pois, o nosso reconhecimento.

Atenciosamente,

Ibaneis Rocha
Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 07/10/2014 – A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal esteve presente na posse do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso como o mais novo membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), na noite desta segunda-feira (6), no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Na ocasião, também foi celebrado o 44º aniversário do Instituto.

O ministro do STF Luis Roberto Barroso compartilhou algumas experiências vividas no Supremo em sua palestra inaugural. “Eu gostaria de fazer desse evento uma reunião de amigos, uma conversa franca de um meio advogado, que virou juiz e que tem procurado se desincumbir da melhor maneira possível, desse novo ofício. O título da palestra é repensando o Supremo Tribunal Federal. Como recolocar o STF, que tem servido tão bem ao país, dentro de um modelo institucional que ele possa continuar a servir de uma maneira mais bem desejável e satisfatória”.

O presidente do IADF, Carlos Mario Velloso Filho, demonstrou sua satisfação em ter Barroso nos quadros do Instituto. “O ministro passa a integrar o minuto rol dos membros honorários do Instituto, ao lado do ministro Carlos Veloso e do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Melo. É, portanto, uma felicidade muito grande essa coincidência”.

Compuseram a mesa de honra, Carlos Mario Velloso Filho, presidente do IADF, Marcus Vinicius Furtado, presidente do CFOAB, Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rosa, ministra-presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Sulamita Cabral, presidente do Colégio de presidentes do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Carlos Mateucci, presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA), Sebastião Reis Júnior, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Carlos Eduardo Caputo Bastos, orador oficial do Instituto dos Advogados do Brasil.

Da diretoria da Seccional estiveram presentes Severino Cajazeiras, vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, secretária-geral e Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 6/10/2014 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal convida os advogados a participar de palestra “A inconstitucionalidade do banco de dados genético para criminosos”, nesta quarta-feira (8), às 19h, no auditório do edifício sede. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos.

Rafael Zanferdini, professor de direito penal e processo penal e autor da obra sobre Direito Penal, ministrará a palestra. “A inconstitucionalidade do banco de dados genético para criminosos nada mais é do que a incompatibilidade da Lei 12.654/12 com a Constituição Federal. Essa inconstitucionalidade foi verificada por um confronto entre os princípios previstos na Constituição Federal e as determinações da referida lei”.

Segundo Zanferdini, a inconstitucionalidade da lei está relacionada à violação desses princípios constitucionais, como o princípio da presunção de inocência e da proibição de produção de provas contra si próprio. Para reverter esse quadro, é necessário uma alteração substancial na previsão legal, compatibilizando suas determinações com os princípios constitucionalmente consagrados.

O evento é uma realização da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, da Comissão de Apoio ao Jovem Advogado e da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública.

Os participantes receberão certificado,em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. Os donativos serão enviados a instituições de caridade.

Informações: [email protected]

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 6/10/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal está com inscrições abertas para o I Campeonato de Futsal Feminino, que ocorrerá no dia 19 de outubro, a partir das 9h, no Clube dos Advogados. O evento é uma realização da OAB/DF, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e com a Comissão da Mulher Advogada.

Quatro times disputam o torneio, são eles: Bertha Lutz, Chiquinha Gonzaga, Pagu e Nisia Floresta. Os jogos serão realizados em um único dia. Cada time jogará contra todos os demais, definindo-se a classificação final pelos seguintes critérios:

a)maior número de pontos – 3 (três) pontos ganhos por vitória, e 1(um) ponto ganho por empate;

b) Maior número de vitórias;

c) Melhor saldo de gols;

d) Maior número de gols a favor;

e) Menor número de gols contra;

f) Vantagem no confronto direto;

g) Novo confronto direto.

O torneio terá como premiação troféus, medalhas e cursos na Escola Superior de Advocacia do DF.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 30/9/2014 – Após intensas discussões, o pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta terça-feira (30) suspender os prazos de audiências, sessões de julgamento, publicações e despachos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015, atendendo pedido formulado pela Seccional da OAB/DF no sentido de garantir o direito de férias dos advogados que militam na Corte.

“Pode-se dizer, com toda a segurança, que este é um dia histórico para advocacia”, afirmou o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, ao final da sessão. “A decisão representa o reconhecimento dos eminentes desembargadores da importância do direito ao descanso que os advogados, como todos os trabalhadores, precisam ter assegurado para o melhor desempenho de suas atividades”.

Ibaneis dividiu a tribuna com o advogado e desembargador eleitoral Cleber Lopes para a sustentação oral na qual foram apresentadas as justificativas e esclarecimentos do pedido. Para Lopes, o período de repouso a que tem direito o advogado está fundamentado no mesmo dispositivo da Constituição Federal que assegura a concessão de férias aos empregados da iniciativa privada e aos servidores públicos. “No caso específico da advocacia, não se deve esquecer sua condição de parte integrante e, portanto, indispensável à administração da justiça”, disse.

Conforme enfatizou o presidente da OAB/DF, a decisão não significa paralisar as atividades do tribunal nesse período, que continuará de portas abertas para atender casos urgentes. Apenas haverá a suspensão dos prazos processuais e das audiências, possibilitando aos advogados, dessa forma, programar as férias. “Como estava, o advogado enfrentava  dificuldades para organizar suas férias, pois os compromissos dependiam dos prazos estabelecidos pelo Judiciário”, lembrou. “Era uma situação que gerava, muitas vezes, transtornos familiares. Com esta decisão, finalmente será possível planejar, com antecedência, o merecido descanso”.

Também estavam presentes à sessão o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres; o presidente da Subsecção de Taguatinga, Nadim Tannous El Madi; o presidente da Subsecção de Samambaia, Lairson Rodrigues Bueno; o secretário-geral adjunto da Subseção do Paranoá, Valdir de Castro Miranda, a presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Alessandra Camarano Martins, além de conselheiros e advogados que atenderam à convocação para acompanhar as discussões.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 01/10/2014 – A OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal promoveram um bate-papo sobre previdência, na noite desta quarta-feira (1º), no auditório da sede da Seccional voltado para os advogados inscritos na Ordem. Na ocasião, os advogados puderam conhecer o produto OAB Preferencial Prev, as ações da CAA/DF e assistir uma apresentação sobre a Icatu.

Antonio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF, falou do convênio com a empresa Icatu seguros para o plano de previdência aos advogados. “A OAB resolveu fazer esse evento por causa da busca pela complementação, na tentativa de melhorar a vida dos advogados, através de empresas e instituições que são parceiras da CAA/DF”.

A CAA/DF realiza diversas ações voltadas para uma melhoria na qualidade de vida para a advocacia. O presidente da Caixa Ricardo Peres pontuou o papel da instituição e algumas dessas ações já implantadas.

“A CAA é o braço social da OAB e tem a obrigação de cuidar da saúde, da qualidade de vida, da previdência e do bem-estar dos advogados e de seus familiares. Este ano, a Caixa completa 40 anos cuidando dos advogados. Reformamos a sede da CAA, revitalizamos a clínica odontológica, contratamos assistente social, e temos mais de 100 convênios realizados com descontos reais em vários segmentos tais como: academia, restaurantes, hotéis, farmácias, postos de gasolina”.

Thales Penna, diretor comercial da Icatu ressaltou a importância da adesão à previdência complementar. “É importante que não só os advogados, mas toda a população brasileira esteja preocupada com isso. Os advogados do DF estão tendo uma maior oportunidade de sinergia com esse novo produto – OAB Preferencial Prev – por conta dessa parceria”.

Compuseram a mesa, Antonio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF, Ricardo Peres, presidente da CAA/DF, Thales Penna Amaral, Diretor Comercial da Icatu Seguros e Sérgio Prates, superintendente de produtos de previdência.

Reportagem – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF