Recife – Foi aberto oficialmente, na noite desta quinta-feira (29), o Colégio de Presidentes da OAB, na cidade de Recife, capital de Pernambuco. O evento contou com a presença do presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, da diretoria do Conselho Federal da Ordem, de dirigentes das outras 26 Seccionais, além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de entidades de classe. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, conduziram a noite de celebração.
O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.
Marcus Vinicius anunciou em seu discurso de abertura dos trabalhos o lançamento de um desafio público em âmbito nacional pelo compromisso de pagamento das despesas públicas na ordem cronológica em que elas são feitas, para evitar qualquer possibilidade de malfeitos e a criação de precatórios. Também ressaltou que as duas grandes missões da OAB, a defesa do Estado Democrático de Direito e a valorização da advocacia, são complementares e integradas.
“À medida em que lutamos pela afirmação do Estado de Direito e pela segurança jurídica, estamos labutando por uma sociedade melhor, por um ambiente mais propício para o desenvolvimento pleno da advocacia. Quando lutamos por uma advocacia valorizada e pela defesa das prerrogativas, queremos apenas que o cidadão seja respeitado, senão não teremos uma Justiça digna desse nome”, afirmou, antes de elencar conquistas recentes da categoria, como a criação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e da Ouvidoria de Honorários, assim como a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários e a conquista dos honorários trabalhistas e da advocacia pública.
Mereceu destaque na fala do presidente da OAB Nacional a luta da entidade contra a criminalização da advocacia, principalmente no âmbito da inviolabilidade do parecer do advogado. “Advogado não pode ser punido pelo crime de advogar, por ter emitido um parecer. Aprovamos no Colégio de Presidentes o ingresso conjunto no CNMP no sentido de assegurar a liberdade contratual do advogado com o poder público”, anunciou. Também ressaltou as campanhas da OAB pela indispensabilidade do advogado nos inquéritos e pela realização de eleições limpas na internet, sem ataques sujos e baixos.
Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, o Colégio de Presidentes apresenta a oportunidade única de debater temas ligados à advocacia e à cidadania em alto nível. “A OAB hoje se firma como solução. Questões insolúveis, como a reforma política, a mãe de todas as reformas, está sendo realizada pela Ordem junto ao STF”, afirmou. “A OAB resgatou sua credibilidade não só perante a sociedade, mas perante a própria classe. Tudo o que é a favor da advocacia reflete a favor do cidadão”, continuou Pedro Henrique, que ressaltou a questão dos honorários e o acompanhamento legislativo como grandes trunfos da OAB.
Presidente da OAB-MG e coordenador do Colégio de Presidentes, Luís Cláudio Chaves lembrou aos presentes a importância da função de presidente de Seccional, “presente nos bons momentos dos advogados, mas também responsáveis por acolhê-los nos momentos mais críticos”. “Somos conhecedores das dificuldades colocadas no caminho para a prática da boa advocacia. No Brasil adota-se a cultura de transferir a responsabilidade que é do Estado para o cidadão e para o advogado, como é o caso do Processo Judicial Eletrônico. Esse Colégio de Presidentes destemidos é que traz soluções para esses graves problemas relacionados aos direitos plenos do cidadão”, afirmou.
A OAB Nacional e a OAB-PE, na abertura do Colégio de Presidentes, entregaram placas de homenagem ao prefeito de Recife, Geraldo Júlio, e aos deputados federais por Pernambuco Bruno Araújo e Mendonça Filho por seus relevantes serviços prestados em favor da democracia e do Estado Democrático de Direito. “A OAB hoje é a voz constitucional do cidadão, instrumento de cidadania dos mais eficientes em funcionamento em nosso país”, afirmou o prefeito da capital pernambucana. “Está à disposição do cidadão para ser provocada e agir em todos os momentos em que democracia não for respeitada. No entanto, mais do que estar à disposição, tem sido proativa em buscar garantir a consolidação da democracia e dos direitos do cidadão.”
Estiveram presentes à abertura do Colégio de Presidentes, em Recife, o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Tiago Norões, procurador-geral do Estado de Pernambuco; Gisela Gondin, representante da advocacia no CNJ; Geraldo Julio, prefeito de Recife; Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal da OAB; Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral; Cláudio Stábile; secretário-geral adjunto; e Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro.
Também prestigiaram o evento o desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; Valdecir Fernandes Pascoal, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e Agnaldo Fenelom, procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco.
A mesa de abertura contou ainda com as presenças de Humberto Costa, senador da República; Bruno Araújo e Mendonça Filho, deputados federais; e Cezar Britto e Ophir Cavalcante Junior, membros honorários vitalícios da OAB. Completando a abertura estão Paulo Marcondes Brincas, coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados; Henri Clay Santos Andrade, diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia. Jaime Asfora, secretário da juventude de Recife e ex-presidente da Seccional Pernambuco; Luciano Vasques, secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco; Paulo Correa Nery da Fonseca, superintendente regional da Caixa Econômica Federal; Ricardo Correa de Carvalho, secretário de assuntos jurídicos da prefeitura de Recife; e Jefferson Kravichychyn, ex-representante da advocacia no CNJ.
A OAB ainda esteve representada pelos conselheiros federais Pelopedas Soares Neto, Inácio Feitosa, Antonio Campos, Leonardo Accioly da Silva e Walter Candido dos Santos, além dos presidentes e dirigentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte – Conselho Federal da OAB
