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Brasília, 15/03/2014 – Em discurso proferido nesta segunda-feira (24) durante solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), o presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, fez um apelo para que seja revista a jurisprudência local de modo a conceder o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos aos advogados nas causas trabalhistas. Já que o Legislativo ainda não definiu o assunto (a Câmara já deu parecer favorável, mas o projeto encontra-se parado), o Tribunal pode avançar “sem qualquer ofensa à legislação”, propôs Ibaneis.

“As Cortes Superiores, a todo o momento, evoluem em sua jurisprudência, levando melhorias à sociedade, sem com isso assumirem o lugar do Legislativo”, disse. “Por que não revolvermos a jurisprudência dos honorários de sucumbência?”

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou parecer favorável ao projeto de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho e, em outro importante precedente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que os honorários, além de pertencerem ao advogado, possuem natureza alimentar (Recurso Extraordinário nº 470407-DF). Também o Conselho da Justiça Federal, acolhendo reivindicação da advocacia, reconheceu o direito autônomo do advogado em perceber os honorários de sucumbência.

Ibaneis lembrou que o TRT da 10ª Região deu um exemplo de avanço ao estabelecer a suspensão de prazos, “demonstrando claramente os benefícios da medida a todos os envolvidos, sem abrir mão do trabalho conjunto na aprovação da legislação competente”.

O presidente da OAB/DF reivindicou, ainda, a ampliação do número de Varas do Trabalho, que segundo ele deve ser tratada com caráter de urgência. Para Ibaneis Rocha, a OAB/DF será parceira do Tribunal na busca da descentralização e da aproximação do Tribunal com a sociedade do DF. “Precisamos, juntos, levar a presença da Justiça do Trabalho para o maior número de cidades do DF”, disse. “Nossa Justiça do Trabalho precisa seguir o exemplo de outros Tribunais do Trabalho no Brasil e também da Justiça Federal de 1º Grau, que a passos largos estão se aproximando dos cidadãos e levando cidadania”.

Ao saudar os novos presidentes e vice do TRT-10, desembargadores André Damasceno e Pedro Foltran, o presidente da Seccional ressaltou a expectativa da advocacia no sentido de enfrentar desafios ainda não solucionados. Ao mesmo tempo, destacou o esforço da presidente que deixou o cargo, desembargadora Elaine Machado, em manter um diálogo institucional sempre aberto com a entidade.

Ibaneis lembrou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Justiça do Trabalho, cuja implantação é reconhecida como irreversível, ainda precisa ser “humanizado” pela administração do Tribunal para não prejudicar o direito de defesa dos jurisdicionados. “Infelizmente, ainda registramos deficiências de infraestrutura na Internet, sem falar nas constantes quedas no fornecimento de energia”, afirmou.

Os novos dirigentes do TRT-10 foram eleitos para o biênio 2014-2016. Além das diversas autoridades do Judiciário presentes à posse, compareceram, pela OAB/DF, o presidente Ibaneis Rocha e o diretor-tesoureiro Antonio Alves; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho Marcone Guimarães, e o vice-presidente Dino Andrade; o presidente da Seccional da OAB de Tocantins, Epitácio Brandão; e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Alessandra Camarano.

Brasília, 24/2/2014 – A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF comemorou as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para os serviços de telefone fixo, celular, internet e TV por assinatura, publicadas no último dia 20. Para os membros da Comissão, as deliberações ampliam os direitos dos consumidores, tornando mais transparente a relação de consumo entre as partes.

As operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do Regulamento, para implementá-las. A partir de agora, ficará mais simples para o consumidor cancelar um serviço de telecomunicações. O cliente poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora.

A Comissão da OAB/DF esteve reunida com a Agência Reguladora, a fim de relatar os problemas apresentados pela população, com propósito de servir de interlocutor com todos os envolvidos na relação de consumo de serviço de telecomunicações. Leia mais 

A presidente da comissão, Ildecer Amorim, comemorou as novas regras. “Ficamos muito felizes por muitas das nossas proposições apresentadas terem sido contempladas nesse novo regulamento, em especial as relacionadas à telefonia móvel – pré-paga quanto à validade dos créditos de recarga”. Ele também celebrou a obrigação de informações claras e objetivas quanto aos serviços colocados à disposição do consumidor, o que também foi reivindicação da Seccional. 

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 20/2/2014 – Intitulado “A CMA nas instituições de ensino jurídico”, o projeto da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF tem com objetivo o fomento e difusão da arbitragem, conciliação e mediação nas instituições de ensino superior de Brasília. A Comissão já realizou palestras com advogados renomados de Brasília em diversas faculdades, onde teve público de mais de mil participantes.

O projeto é coordenado pela presidente da Comissão, Fabíola Orlando, e tem como coordenadora executiva Alana Sallet Diniz, que está visitando as principais Instituições de ensino de Direito do Distrito Federal, apresentando o projeto.

Fabíola Orlando diz que só haverá mudança no cenário atual a partir da educação e formação das gerações futuras, para que percebam a importância dos métodos adequados de resolução de conflitos como uma alternativa viável e segura à opção única da Justiça estatal. Ela diz que o projeto está alcançando seu objetivo maior que é de “debater, disseminar a conciliação, mediação e arbitragem como forma de contribuir para o construção e fortalecimento do paradigma da pacificação social, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade”.

Alana Diniz afirma que o projeto tem sido bem recebido pelas instituições de ensino. “Nossa alegria é já neste primeiro contato a receptividade é imensa. E depois com a palestra, com a difusão dos meios mais adequados de resolução de conflitos através da exposição dos nossos membros”.

Instituto Processus
No último dia 10, a Comissão de Mediação e Arbitragem promoveu a primeira palestra do projeto com palestras dos membros Alberto Signorelli, José Mauricio de Lima e Nataly Rocchol, do advogado Rafael Freitas Machado e do diretor do Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do TJDFT, Marcelo Girarde.

Alberto Signorelli afirmou que a Justiça brasileira está passando por um momento histórico de transformação, no qual se inicia o processo de concretização dos métodos alternativos de solução de conflitos. “Após uma contextualização história sobre a dos métodos de solução de conflitos e seus atores sociais, chegou-se à conclusão de que o formato atual do Poder Judiciário, onde o Estado detém a exclusividade da resolução dos conflitos de interesses, já não mais comporta a litigiosidade da sociedade moderna”.

Segundo ele, a conciliação, a mediação e a arbitragem têm se mostrado instrumentos eficazes na pacificação social, na medida em que a solução é construída diretamente pelas partes envolvidas no conflito.

Rafael Freitas Machado ministrou palestra a respeito da relação entre Judiciário e arbitragem. Ele salientou a necessidade de visualização conjunta de da arbitragem com o processo jurisdicional. Indicou, com exemplos, a valorização que o Judiciário brasileiro tem efetivado quanto à arbitragem. Ao final indicou as possibilidades para os interessados que pretendem estudar e trabalhar com a arbitragem.
Projeção Sobradinho
A Faculdade Projeção de Sobradinho recebeu o ciclo de palestras no último dia 18. Foi realizada palestra conjunta das Comissões de Mediação e Arbitragem, de Apoio ao Advogado Iniciante e de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, aos alunos do quarto semestre do curso de Direito.

Representando a Comissão de Bioética, estiveram presentes o presidente Felipe Bayma, que mediou os trabalhos e a advogada Thais Lima, que abordou questões e conceitos sobre eutanásia, ortotanásia, distanásia e mistanásia.

Camilo Noleto Carvalho, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, apontou aos alunos as oportunidades, dificuldades e a necessidade de contínuo aperfeiçoamento para que possam ter êxito no mercado de trabalho.

Nataly Evelin Konno Rocholl e José Maurício de Lima, membros da Comissão de Mediação e Arbitragem, destacaram aos estudantes, a projeção de satisfação e efetividade jurídica que pode ser alcançada pela utilização da conciliação, mediação e arbitragem. Eles ainda abordaram conceitos gerais, princípios, papel do advogado nessas searas e sobre os cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal – ESA/DF.

Também participaram do evento o advogado e professor da instituição Bruno Assumpção e Juliana Felipe da Silva Bayma, membro da comissão de mediação e arbitragem da OAB/DF, e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Projeção.

Brasília, 24/2/2014 – O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, e o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, empossaram mais de 70 novos membros em comissões da Seccional, em solenidade na sede da entidade, na quinta-feira passada (13). Cajazeiras disse que OAB/DF se apresenta para sociedade muito mais por meio das comissões.

“Vocês são muito importantes para o bom desempenho a OAB/DF. Esse trabalho é desenvolvido devido a especialização de cada um dos senhores e as particularidades de cada comissão. É por meio das comissões que a OAB chega mais rapidamente à sociedade. Vocês são muito importantes”.

Costa Couto falou da responsabilidade de ingressar nas comissões temáticas da OAB. “As grandes conquistas da Ordem tiveram início nas nossas respectivas comissões. O poder que vocês têm a partir agora é de serem advogados com a possibilidade de serem outorgados a vocês uma missão institucional da Ordem que é a representação, a força e história”.

Receberam novos membros as Comissões de Defesa da Criança e do Adolescente, de Liberdade Religiosa, de Assuntos Regulatórios, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Relações Internacionais, de Assuntos Legislativos, de Direitos Humanos, de Direito do Terceiro Setor, de Honorários, de Direito Desportivo, de Seguridade Social, de Direito Empresarial, de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, de Direito do Consumidor, de Mediação e Arbitragem, de Direito da Família, de Direito do Trabalho, da Advocacia Publica Federal, de Apoio ao Advogado Iniciante, de Direito Eleitoral e de Bioética, Biodireito e Biotecnologia

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 21/2/2014 – O Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Pleno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região elegeram, nesta sexta-feira (21), os novos dirigentes que estarão à frente da administração dos tribunais no biênio 2014-2016.

No TJDFT, o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira foi eleito para ocupar a Presidência. A desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias ocupará para a 1ª Vice-Presidência, o desembargador Waldir Leôncio Júnior a 2ª Vice-Presidência e o desembargador Romeu Gonzaga Neiva será o novo Corregedor da Justiça. A sessão que elegeu os novos dirigentes foi conduzida pelo atual Presidente do TJ, desembargador Dácio Vieira, e realizada com 60 dias de antecedência à posse da nova administração, conforme Resolução 95/2009, do CNJ.

Já no TRF-1, o desembargador federal Cândido Ribeiro foi eleito presidente, a desembargadora federal Neuza Alves vice-presidente e Carlos Eduardo Moreira Alves será o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª. O presidente do TRF, Mário César Ribeiro, saudou os magistrados eleitos, desejando-lhes sucesso à frente da administração da Corte.

Fotos – Divulgação
Com informações do TJDFT e TRF1
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 21/02/2013 – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma Ação Civil Pública questionando a ausência de critérios claros e objetivos no procedimento de comprovação de hipossuficiência para fins de atendimento da Defensoria Pública do DF.

Na ação, ajuizada na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a Seccional pede a declaração de nulidade da Resolução n° 25, de 09 de agosto de 2006, do antigo Centro de Assistência Judiciária, o CEAJUR (atual Defensoria Pública), e para que a ré regulamente norma com parâmetros objetivos para a devida comprovação de insuficiência de recursos de cidadãos atendidos pela Defensoria. A necessidade de definição de critérios claros com fins de viabilizar a atuação da Defensoria Pública no DF atende o que está disposto no artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, e no artigo 4°, parágrafo único, da Lei Distrital Complementar 828, de 26 de junho de 2010.

Ainda na ação, a OAB/DF observa a peculiaridade da situação do Distrito Federal no que toca à assistência jurídica gratuita pelo Estado. O CEAJUR foi criado no ano anterior à promulgação da Constituição Federal, que outorgou à União a competência de organizar e manter a instituição incumbida desse serviço público, a Defensoria Pública do DF. Dessa forma, a prestação do atendimento pelo CEAJUR deveria seguir até a edição da lei complementar federal que dispusesse sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal. Porém, o centro continuou a existir mesmo após a a edição da Lei Federal Complementar 80/1994, que criou a Defensoria Pública do DF.

De forma a regular uma situação de flagrante inconstitucionalidade, o Congresso Nacional promulgou a Emenda 69/2012 à Constituição, transferindo, assim, da União para o DF a competência de organizar e manter a Defensoria Pública.

Como até o momento não foi promulgada lei complementar dispondo sobre a organização e o funcionamento da Defensoria no DF, continuam vigente as normativas estabelecidas pela lei distrital complementar que regia o antigo CEAJUR e que estabelece a definição de critérios claros e objetivos para comprovar a insuficiência de recursos dos necessitados; o que deve ser feito pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do DF em substituição à Resolução n°25. Esta exige apenas a simples declaração de hipossuficiência do postulante e não define limite financeiro para a prestação de assistência jurídica gratuita aos necessitados.

“A ausência desta regulamentação prejudica sobremaneira o acesso ao Judiciário daqueles que realmente necessitam da Defensoria Pública, bem como do exercício da advocacia para os advogados que poderiam captar a ação daqueles que não se incluem na classe dos reconhecidamente pobres/vulneráveis”, argumenta a OAB/DF, na ação.

Comunicação Social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 20/2/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal participou da inauguração da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), nesta quinta-feira (20). Essa foi a primeira das novas unidades do sistema socioeducativo que vai receber os adolescentes do antigo Caje. Participaram da solenidade o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/DF, Herbert Alencar Cunha, o secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Henrique Abreu e o conselheiro seccional Ítalo Maciel.

A unidade tem capacidade para atender 90 menores infratores e tem previsão para começar para funcionar na próxima semana. A próxima unidade será entregue em março, em Santa Maria e, em abril, em Brazlândia. As outras quatro unidades serão construídas em Sobradinho, Samambaia, Ceilândia e no Gama, onde será inaugurada a Unidade de Internação Feminina. A expectativa é que sejam entregues até 2015.

Herbert Alencar Cunha disse que na realidade a unidade ainda tem o aspecto prisional, mas é um grande passo para o cumprimento para do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Não creio que isso seja um marco no caminho da proteção, mas sim um grande passo para que os direitos fundamentais estejam preservados pelo Estado. É um grande avanço pelo excelente trabalho da Secretaria da Criança e do Adolescente vem desempenhando. É um trabalho que tem significado muito e a gente espera que essa unidade não reflita um futuro Caje. Não adianta mudar instalações e manter ainda aquele aspecto prisional”.

A unidade foi inaugurada pelo governador, Agnelo Queiroz, que afirmou que a expectativa é conseguir desativar o Caje em abril, com a entrega da terceira unidade de internação. A secretária da Criança, Rejane Pitanga, afirmou que a inauguração significa a construção de um novo tempo no DF. “Significa tornar real um compromisso que a sociedade espera há 40 anos. Significa inaugurar uma política de construção de cidadania no DF.”

Foto – Valter Zica
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Brasília, 19/2/2014 – “Tenho certeza que todos, que nesse momento solene em que comemoramos oficialmente nossa entrada nos quadros da ordem, iremos desempenhar com esforço, dedicação e ética a defesa do Estado democrático de Direito e de nossos futuros clientes, os quais esperam de nós compromisso e dedicação profissional”, disse Jeanne Michelle Matozinhos de Carvalho Ferreira, oradora da primeira turma de novos advogados que receberam a carteira da Ordem, em cerimônia ocorrida na quarta-feira (19), na sede da Seccional.

O paraninfo da primeira turma Osmar Alves de Melo disse que a profissão de advogado é a mais nobre entre todas e a única inscrita na Constituição Federal. Ele elencou todas as prerrogativas que os advogados têm direito e, em seguida, os deveres fundamentais. “Companheiras e companheiros, o advogado autêntico cuida dos assuntos de seus clientes com mais rigor do que o tratamento que dispensa aos seus próprios interesses, posto que destes ele pode abrir mão, mas com aqueles que ele não têm direito de transigir”.

O orador da segunda turma Carlos Augusto Pinheiro do Nascimento disse aos colegas que todos devem proceder de forma que se tornem dignos de respeito. “Nossa atitude, sobretudo na vida profissional, deverá estar pautada na ética, na moral e no comprometimento com o direito e com a Justiça”.

O paraninfo da segunda turma Jacques Veloso proferiu vários conselhos aos novos advogados. “Paciência e perseverança. Não se constrói uma carreia na advocacia do dia para a noite. A advocacia costuma ser grata àqueles que nela acreditam. Se especializem. Planejem-se a curto, médio e longo prazo. Tenha sempre foco no seu cliente, por mais chato que ele seja, é ele quem paga as contas. Trabalhe muito a sua imagem, tenha ética no seu trabalho e se afaste de quem não têm”.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, disse aos novos advogados que esse ano precisa ser o da ética. “A responsabilidade de se tornar advogado é muito grande. Você tem de ser ético durante toda a sua profissão, somente agindo dessa maneira você vai encontrar o reconhecimento dentro da advocacia e dentro da sociedade”.

Severino Cajazeiras, vice-presidente da OAB/DF, presidiu a solenidade da segunda turma. Para ele, os advogados tem um papel muito importante a desempenhar na sociedade. “Vocês que receberam a carteira agora são a própria OAB. Cada de um nós tem esse papel importantíssimo que é a defesa do Estado democrático de Direito. Vocês são os fiscais da boa administração da Justiça”.

Confira abaixo as ideias dos oradores das duas turmas sobre seus planos, expectativas e metas na nova jornada profissional

Jeanne Michelle Matozinhos de Carvalho Ferreira, 34 anos
Por que você escolheu ser advogada?
Sou formada em serviço social, atualmente atuo como assistente social na Universidade de Brasília. Direito sempre foi um sonho antigo e aliado ao que eu aprendi no curso de serviço social, decidi entrar no curso de Direito que é a profissão na qual me sinto mais realizada.

Como você se vê daqui a 10 anos?
Eu pretendo iniciar com a carreira de advogada, mas depois sonho ou com o Ministério Público ou com a Magistratura. Daqui a 10 anos quem sabe eu tenha alcançado umas dessas carreiras. Com os estágios, me despertou o interesse pela advocacia, então pretendo advogar um tempo, mas visando essas outras carreiras.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Eu já participei de alguns eventos organizados pela OAB, eles são importantes. Eu vejo a OAB como instituição de defesa do advogado, do Estado democrático de Direito, também contribui muito com questões da sociedade. É uma instituição muito importante tanto para sociedade como para os advogados.

Carlos Augusto Pinheiro do Nascimento, 25 anos
Por que você escolheu ser advogado?
Desde sempre o curso de Direito foi uma paixão para mim. Eu já fui militar e à época em que fui militar, quando havia algumas defesas prévias, alguns procedimentos administrativos que tinham militares envolvidos, eu já estava ali contribuindo com as defesas, elaborando petições. Eu sempre vivi muito no mundo jurídico e daí surgiu a paixão pela advocacia.

Como você se vê daqui a 10 anos?
Eu me vejo num escritório grande, com bastante clientes, consolidado no mercado, na área do direito trabalhista que é o meu foco. E um advogado como todos devem ser com ética, moral e, sim, bem financeiramente.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A OAB sempre foi crucial também nessa jornada, como estudante, depois como bacharel e agora como advogado. Desde o sétimo semestre do meu curso eu tirei a carteira de estagiário da OAB, o que possibilitou usufruir de muitas benesses que a OAB dispõe aos advogados e estagiários como as salas, computadores e impressores, podendo inclusive, com a supervisão de um advogado, marcar alguma reunião com cliente. A OAB foi crucial na questão logística, no apoio que todo iniciante precisa de estrutura, que normalmente não se tem, mas a OAB proporciona isso aos seus advogados e estagiários.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – OAB/DF

Brasília, 19/2/2014 – “Na esfera da política, o princípio que deve reger as relações é o da igualdade política, segundo o qual cada cidadão tem um voto, ele pode ser rico ou pobre, mas deve ter direito de interferir na vida política em igualdade de condições. O financiamento de campanhas por empresas é como se fosse uma correia de transmissão que transfere a desigualdade que tem lugar na esfera econômica para a esfera da política”. A fala é do secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, movida pela Ordem contra o financiamento de campanhas por empresas. O secretário participou de debate na noite dessa terça-feira (18), na sede da OAB/DF.

A referida ADI contesta dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Também participaram da discussão o diretor-geral do Senado Federal Helder Rebouças e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A reunião foi presidida pela secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, acompanhada do secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto. O debate foi proposto pelas Comissões de Assuntos Legislativos e de Bioética, Biotecnologia, Biodireito, presididas, respectivamente, pelos conselheiros seccionais Jackson Domenico e Felipe Bayma.

Cláudio Pereira disse que a ADI 4650 tem “prosperado” no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a ação tem quatro votos favoráveis. “Esperamos que seja total o êxito da democracia brasileira”. De acordo com ele, a decisão sobre a ADI será uma das mais importantes na jurisprudência do STF. “A política brasileira é marcada por inúmeras disfunções e várias decorrem do sistema de financiamento eleitoral” reiterou

O secretário-geral da OAB disse ainda que as empreiteiras e os bancos são os maiores financiadores das campanhas eleitorais. “Esse sistema de financiamento, protagonizado pelas empresas, é incompatível com o princípio da igualdade política”. Ele afirmou que na esfera econômica, a desigualdade é legítima, já que o Brasil se organiza em conformidade com as bases do sistema capitalista. “O financiamento de campanhas faz com que tenhamos entre nós não uma democracia perfeita, mas, em parte, um governo em que os mais ricos possuem uma parcela maior de poder que os mais pobres”.

O senador Randolfe Rodrigues argumentou que o que se teve de aperfeiçoamento no sistema político desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ocorreu por iniciativas do cidadão. “Do povo, utilizando das prerrogativas que a própria Constituinte deu, que saíram as iniciativas que melhoraram o sistema político”.

Randolfe Rodrigues confessou ainda que os políticos não desejam a mudança política. “A ampla maioria dos meus colegas que estão no Senado e na Câmara não querem modificar a regra do jogo. Nas sete eleições gerais que se seguiram de 1988 para cá, a regra do jogo beneficiou os que disputavam. Quem disputa não quer modificar as regras”.

O senador ainda afirmou que o financiamento é um ciclo vicioso. “A relação é clara. A empreiteira financia candidatos. Os candidatos depois devolvem no exercício de governos os financiamentos para as empreiteiras. Em algum momento tem que acabar esse ciclo vicioso. O que a OAB está propondo sequer é fim de financiamento, é o fim desse ciclo vicioso e promíscuo”.

Jackson Domenico comemorou o sucesso das discussões. “Nosso objetivo é levar, principalmente ao advogado, informações importantes, como a reforma política. Reforma essa estrutural porque define a forma com que os nossos governantes estarão no poder”. Felipe Bayma disse que “é uma questão fundamental o debate da ADI, tendo em vista que tal financiamento efetuado por empresas privadas fere os princípios constitucionais da República e da igualdade eleitoral”, disse.

Reportagem – Tatielly Diniz
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