Destaque

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu início a uma importante etapa do projeto de Interiorização da Advocacia ao realizar, nesta quarta-feira (24/05), a primeira entrega de computadores para as subseções de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Núcleo Bandeirante.

Como parte desse compromisso, foram disponibilizados 18 computadores durante as solenidades iniciais da semana, promovendo um impulso significativo na infraestrutura tecnológica dessas localidades e fortalecendo as condições de trabalho dos advogados.

Destacando a vitória para a advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reafirmou o compromisso da Ordem com as subseções. “Estamos oferecendo recursos atualizados e que atendem as necessidades dos profissionais do Direito em diferentes regiões, garantindo uma prática jurídica moderna e acessível. A distribuição desses computadores é um passo crucial para fortalecer a infraestrutura tecnológica e impulsionar a eficiência no exercício da advocacia”, disse Délio.

Shaila Alarcão, presidente da Subseção de Planaltina, expressou sua imensa gratidão ao presidente Délio e à Caixa de Assistência por essa nova doação e afirmou com convicção que os equipamentos serão de “grande ajuda para a subseção.”

Segundo Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, “a entrega dos computadores é de suma importância para a advocacia. Uma vez que hoje o ofício é exercido praticamente 100% de forma virtual. Desta forma, a modernização do equipamento da Ordem é louvável e com toda certeza ajudará a advocacia a prestar seu serviço de forma mais eficiente.” afirmou.

Pensando na otimização do atendimento aos advogados, Bruno da Costa Lima, presidente da Subseção de São Sebastião, pontuou: “com equipamentos atualizados, os advogados terão acesso rápido às informações, agilizando pesquisas e, também, na elaboração de documentos. Além disso, computadores mais potentes possibilitam o uso de softwares especializados, facilitando o gerenciamento de processos e a análise de dados. Investir nessa renovação tecnológica é investir na qualidade e no sucesso dos profissionais da advocacia, tornando a Subseção um ambiente moderno e preparado para enfrentar os desafios do século XXI,” destacou.

Igor Teles, presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, apontou que o investimento em infraestrutura e tecnologia é diferencial para a prática da advocacia. “A OAB/DF notabiliza-se por disponibilizar muito além do básico: temos uma ampla estrutura tecnológica para a advocacia em todo o Distrito Federal. Isso inclui desde a sede da Seccional, no Plano Piloto, até a mais distante Subseção ou fórum da nossa unidade federativa. Fazer parte desse trabalho nos enche de alegria”, relatou.

Confira o calendário das próximas entregas de computadores:

Interiorização da Advocacia: OAB/DF anuncia entrega de computadores para subseções

Veja as fotos de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. 

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/5), por unanimidade, o projeto de lei que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa.

A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e conselheiras federais. Ao longo da semana, representantes do Sistema OAB percorreram gabinetes de parlamentares para ressaltar a importância da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, no combate ao assédio no Sistema de Justiça.

Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário. A violência ocorre diariamente. Parabenizo, inclusive, o presidente da OAB e demais dirigentes do sistema pelos esforços em promover a paridade na entidade. Estou feliz em ser mulher e poder aprovar esse projeto que é importante para a sociedade como um todo”, disse.

Outros integrantes da Comissão, como Zenaide Maia (PSD-RN), Sérgio Moro (União-PR), Dorinha Seabra (União-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Carvalho (PT-SE), Plínio Valério (PSDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC) e Ana Paula Lobato (PSB-MA), elogiaram a iniciativa do projeto e protestaram contra a violência de gênero.

Representantes do Sistema OAB presentes à sessão enalteceram a importância de uma tramitação célere da matéria. “Certamente, será um grande legado que estamos construindo para ter uma advocacia forte, em defesa da dignidade no ambiente de trabalho. Precisamos assegurar a dignidade de todos, atuar contra os abusos e em favor da Constituição, dos direitos e garantias individuais. É chegada a vez, também, de darmos mais um passo em direção à liberdade, combatendo, de modo efetivo, a prática do assédio e da discriminação na advocacia”, afirmou Cristiane.

Estiveram também no Senado nesta quarta-feira as conselheiras federais Tatiana Maria Pereira Costa, Helcínkia Albuquerque dos Santos, Claudia Lopes Medeiros, Sinya Gurgel Juarez, Christiane Leitão, Rejane Silva Sanchez, Luciana Gluck Paul e Veranne Magalhães. 

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (24/05), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado.

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Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados em 8 de junho de 2023.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Diretores-tesoureiros do Sistema OAB se reuniram, nesta quarta-feira (24/5), durante o 17º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem. Na pauta, foram discutidas ações e iniciativas para a melhoria na prestação de contas das seccionais, além da troca de experiências em temas como gestão orçamentária e regras para auditorias.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, saudou os presentes destacando decisão do Conselho Pleno, tomada na última segunda-feira (22/5), majorando de 20% para 30%, o limite para repasses das receitas das cotas estatutárias para as seccionais.

“O dinheiro da advocacia deve voltar para a advocacia como forma de investimento. Por isso, nós aumentamos a capacidade de investimento, o que vai beneficiar diretamente o advogado que está na ponta, prestigiando a advocacia que está no interior de cada estado de nosso país. Essa é uma forma de contemplar essa cruzada que tem sido interiorizar a advocacia brasileira”, disse Simonetti.

Segundo o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, o encontro traz situação inédita ao unir, no mesmo Colégio, tesoureiros das seccionais e das Caixas de Assistência. “A atuação da OAB é conjunta, precisamos funcionar de forma coordenada. Teremos, cada vez mais, reuniões como essa para ampliar nossa sintonia, nossas experiências e abordar tudo o que nos impõe a responsabilidade de sermos tesoureiros.”

O presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), Eduardo Uchôa, disse que a união entre os setores do Sistema OAB traz maior tranquilidade na atuação das CAAs. “A Concad tenta efetivar o máximo possível de soluções que determinem segurança para nossos sistemas, com olhar sistemático para a questões de documentação e procedimentos do ponto de vista administrativo.”

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, agradeceu o empenho de todos os participantes, lembrando que a atuação de mulheres e homens de Ordem é voluntária, exercida em nome do desenvolvimento da advocacia. Ele lembrou dos avanços na área financeira em conquistas internas.

“Mostramos nossa responsabilidade, que não se dá apenas na OAB Nacional, mas nas Caixas de Assistência e nas seccionais, que têm a responsabilidade de cobrar das subseções essa mesma responsabilidade, sabedores que fazemos parte de um sistema”, disse Horn.

Por fim, o diretor tesoureiro da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Rafael Martins, classificou o encontro como um “evento histórico” por contar, pela primeira vez, com a presença de tesoureiras e tesoureiros das Caixas de Assistência. Ele também destacou que “o colégio de tesoureiros seccionais é sempre um evento altamente proveitoso, pois proporciona um espaço de debate e compartilhamento de experiências em prol da advocacia.”

Provimento

Assim como ocorreu no último Colégio de Presidentes, realizado em março, em Belo Horizonte (MG), foram apresentadas as alterações do Provimento n° 216/2023, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre as principais alterações do Provimento n° 216/2023 aprovadas estão a mudança no prazo para prestação de contas do Conselho Seccional apresentada à Terceira Câmara do Conselho Federal; a cobrança de demonstrações contábeis da contabilidade comercial, em substituição às peças exclusivas da contabilidade pública; além da adoção da possibilidade de “aprovação com ressalva” de prestação de contas, quando comprovada a relevância reduzida e não comprometer a gestão subsequente.

Fotos: Eugenio Novaes

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Nesta terça-feira (23/5), foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O objetivo é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro. Entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional.

O grupo é coordenado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e conta com 203 deputados e 17 senadores de diferentes legendas.

“Todos os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público de lutar pelas prerrogativas de nossa classe e pela efetividade do Sistema Jurídico. Estou certo de que esta Frente Parlamentar manterá a postura receptiva com a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti em discurso no lançamento da frente.

O presidente nacional da Ordem avaliou que o apoio dos parlamentares à Frente atesta a saúde da democracia no Brasil e afirmou que a OAB tem participado de relevantes discussões nacionais com o apoio imprescindível do Parlamento.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), destacou o impacto positivo que a iniciativa trará para a advocacia. “Essa frente parlamentar fortalece o diálogo direto entre os advogados e as instâncias legislativas, assegurando a tramitação eficiente das matérias de interesse da advocacia. Estamos confiantes de que essa frente representará uma voz unida e atuante, promovendo avanços e conquistas para a advocacia e para a justiça no Brasil.”

Para Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, “a criação e lançamento da frente parlamentar da advocacia é uma importante ferramenta para a consecução destes objetivos. Parabéns, à diretoria do Conselho Federal e especialmente da nossa Seccional pelo brilhante trabalho.”

Já o diretor tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, expressou sua satisfação com o projeto e afirmou que “a iniciativa abre um canal direto de interlocução entre o Congresso Nacional e a advocacia, garantindo a tramitação das matérias de interesse da advocacia e, consequentemente, dos interesses da sociedade no Distrito Federal. Essa conquista é de grande importância, representando uma força significativa para a advocacia e sua interação com o poder legislativo federal,” observou.

Advocacia: pilar da democracia

Lafayette de Andrada destacou que, mesmo com a diversidade de correntes de pensamento no Congresso, mais de 200 parlamentares se uniram em torno da defesa da advocacia. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável no exercício da sua função. A administração da Justiça é o que garante a todos nós a cidadania. A cidadania é um dos pilares da democracia”, disse. “A advocacia é, portanto, um dos fundamentos, um dos pilares da democracia no nosso país.”

Autora do PL aprovado na Câmara que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação, Laura Carneiiro (PSD-RJ) também elogiou a Frente Parlamentar. “Somos a única profissão que consta no texto constitucional. Não foi à toa que o constituinte teve a noção exata da importância da defesa dos direitos dos cidadãos. Essa defesa só se dá através da ampla defesa. E essa ampla defesa só é possível por meio da advocacia.”

Uma frente parlamentar tem caráter suprapartidário e serve para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, deve ter o apoio de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, 198 deputados e senadores no caso das frentes mistas.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) manifesta total repúdio contra um aplicativo nominado “Simulador de Escravidão”, que já possui centenas de downloads. Sob o argumento de oferecer “entretenimento”, tal ferramenta foi criada com o intuito de promover, ainda que virtualmente, a continuidade de um dos capítulos mais tristes e covardes da história. Contando com compra, venda e manutenção de pessoas negras escravizadas, o aplicativo, de classificação livre, reproduz conceitos inaceitáveis de racismo e violência.

A OAB/DF repudia, veementemente, ferramentas como esta, que representam um retrocesso e a lamentável mentalidade racista que jamais deveria ter existido, e, tampouco, continuar existindo.

O racismo é crime! A Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, como figura a proposta do referido aplicativo.

Assim, a OAB/DF afirma que tomará as providências cabíveis para combater práticas racistas, que violam a dignidade e os direitos humanos.

Por fim, é incentivado que a sociedade continue denunciando, somente assim será possível conhecer e punir os responsáveis por iniciativas tão reprováveis e criminosas.

Diretoria OAB/DF

Diretoria de Igualdade Racial e Social da OAB/DF

Comissão de Igualdade Racial e Social da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) contemplará as subseções com novos computadores. A entrega está programada para os próximos dias 24, 25 e 26 de maio, como parte do projeto de Interiorização da Advocacia. A iniciativa visa equipar as subseções e auxiliar os advogados em suas atividades diárias por meio da disponibilização de computadores.

Dos 100 computadores adquiridos, 20 foram doados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para o projeto de Interiorização da Advocacia. A Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) adquiriu 50 computadores, enquanto a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) adquiriu os outros 30.

Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.,”a modernização tecnológica é uma das prioridades da atual gestão da OAB/DF”.

Ele ressaltou ainda que “com a implementação de tecnologias atualizadas, a OAB/DF busca garantir que os advogados possam se adaptar às demandas do mundo digital e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.”

Já Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, pontuou a importância da ação para a advocacia do Distrito Federal, afirmando: “as subseções precisam ser fortalecidas para que a tecnologia ampare e apoie a advocacia em todos os locais. É necessário voltar o olhar para a advocacia real, para aquela que realmente precisa de suporte tecnológico. Hoje, parte da advocacia encontra dificuldade para exercer sua profissão por dificuldades ou falta de acesso à tecnologia adequada. A interiorização do desenvolvimento é um passo importante para garantir a igualdade de ferramentas e oportunidades e, assim, levar cada vez mais justiça ao cidadão.”

De acordo com o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), Eduardo Uchôa Athayde, “essa é mais uma importante inicativa da OAB/DF, apoiada pela CAADF, que resulta em mais oportunidades de trabalho pra nossa categoria. A gestão segue realizando importantes entregas pra advocacia em todos os cantos do DF!” ressaltou.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, assinalou que: “A OAB/DF decidiu fazer um investimento para a renovação do parque tecnológico, reconhecendo a importância do acesso à informação e de a advocacia contar com equipamentos de qualidade, especialmente diante da nova realidade trazida pela pandemia. Compreendendo as dificuldades enfrentadas pela advocacia e a importância de prestar auxílio aos profissionais, a OAB/DF adquiriu um primeiro lote de computadores e pretende continuar renovando o parque tecnológico ao longo do ano. O objetivo é atender a uma necessidade urgente e, em seguida, continuar a renovação, substituindo 100% das máquinas.”

Veja o calendário da entrega de computadores:

24/05 – Quarta-feira:

Planaltina: 9h

Sobradinho: 10h30

São Sebastião: 11h30

Núcleo Bandeirante: 15h

25/05 – Quinta-feira:

Gama: 9h30

Ceilândia: 10h30

Brazlândia: 11h30

Guará: 15h

Riacho Fundo: 16:30

26/05 – Sexta-feira:

Águas Claras: 11h30

Comunicação OAB/DF — Jornalismo