Concurso do Senado restringe vagas que podem ser disputadas por negros (Folha de São Paulo)

Em entrevista à Folha de São Paulo, Beethoven Nascimento de Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), abordou sobre o concurso do Senado Federal, que foi acusado pela Educafro de desrespeitar a lei que estabelece cotas para candidatos negros em concursos públicos.

De acordo com a reportagem, a organização afirmou que seis candidatos negros foram prejudicados pela decisão do Senado de incluir apenas os candidatos aprovados na seleção para o cargo de analista legislativo na lista de cotas raciais, transformando o critério inclusivo em excludente.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Nascimento de Andrade, afirma que o Senado desvirtuou a política afirmativa e reduziu o acesso de negros. “O que se percebe é um desvirtuamento da política afirmativa, a pretexto da benevolência da banca avaliadora em lançar os candidatos em ‘melhores' posições, o que soa absurdo”, diz à Folha.

“Ao agir assim, a banca de avaliação não apenas desvirtua a política de cotas, mas lança ao limbo toda a luta inclusiva, pois passa a informação à sociedade de que negros possuem ‘vagas especiais' exclusivas para negros, o que já é uma quimera social aos que desconhecem e atuam contra políticas afirmativas.”

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Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

Aquisição de 100 novos computadores beneficia subseções e salas da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta segunda-feira (10/04) 100 computadores para suas subseções e salas no Distrito Federal, em uma ação conjunta entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF).

O objetivo da iniciativa é fornecer mais recursos tecnológicos aos advogados que utilizam essas subseções e salas de apoio, permitindo que trabalhem de maneira mais eficiente e produtiva e melhorando o atendimento aos clientes que frequentam esses espaços.

Dos 100 computadores adquiridos, 20 foram doados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para o projeto de Interiorização da Advocacia. A Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) adquiriu 50 computadores, enquanto a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) adquiriu os outros 30.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comemorou a doação dos computadores destacando que “essa ação mostra o comprometimento da CAADF, do CFOAB e da OAB/DF em fornecer recursos necessários para que os advogados possam exercer suas atividades de forma eficiente e produtiva,” expressou Délio.

De acordo com Eduardo Uchôa Athayde, presidente das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA), “a Caixa de Assistência do DF tem um papel fundamental no apoio às iniciativas da OAB/DF que visam ampliar o atendimento aos advogados para auxiliá-los na retomada das atividades profissionais no período pós-pandêmico. Essa aquisição de equipamentos representa um importante passo em direção às necessidades da advocacia,” ressaltou.

O Diretor Tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, destacou que essa ação foi fundamental para a advocacia do Distrito Federal. “Fizemos um esforço para renovar parte do nosso parque tecnológico, principalmente repondo computadores para ampliar a disponibilidade de máquinas nas salas das subseções e dos fóruns, que atendem a advocacia. Com o fim da pandemia, tivemos um aumento expressivo na frequência das salas e, naturalmente, houve um aumento na demanda pelo uso de computadores,” disse.

Rafael, ainda afirmou que “é um esforço orçamentário que a Ordem fez para investir ainda mais nos serviços que são prestados à advocacia.”

Foto: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nota de Pesar pelo falecimento do advogado Francisco Leite Chaves

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Francisco Leite Chaves, pai do ex-procurador-geral do DF Rogerio Leite Chaves, que também foi conselheiro da OAB.

Francisco Leite Chaves nasceu em 7 de maio de 1929, em Itaporanga, na Paraíba. É filho de José Fiúza Chaves e de Maria Ernestina Chaves. Casou-se com Zélia Marinho Leite Chaves. Seu irmão, José Leite Chaves, foi deputado estadual; seu primo, José Gomes da Silva, governador da Paraíba. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, à época Universidade do Brasil, em 1956. Em 1958 concluiu, ainda, doutorado na mesma Universidade. Em novembro de 1974, pela legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), concorreu ao Senado, elegendo-se e assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Em 1982, filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi eleito suplente do senador Álvaro Dias, pelo Estado do Paraná. Foi, novamente, entre 1987 e 1995, eleito senador pelo Paraná. Em 10 de abril de 1986, foi nomeado pelo presidente da República, José Sarney, procurador-geral de Justiça Militar, permanecendo no cargo até 18 de março de 1987. Advogado de carreira do Banco do Brasil, aposentou-se da Diretoria Jurídica. Integrou a delegação brasileira, na qualidade de observador parlamentar, à XXXII Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1977.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Nota de Pesar pela morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ)

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste sábado (8/4).

“Lamentamos a perda de um magistrado exemplar e que respeitava muito a advocacia”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Bacharel em Direito pela PUC-RS (1983), Paulo de Tarso Sanseverino foi promotor de Justiça e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em 2010, foi nomeado ao STJ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga destinada a membros dos tribunais estaduais. Desde novembro de 2021, era ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Nota de pesar pelo falecimento de William Dutra

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de William Dutra, pai do presidente da Subseção de Brazlândia. Ele deixa um legado de honestidade e bondade para os seus entes queridos.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Nota da Subseção de São Sebastião da OAB/DF

Sobre paciente empurrada por PM em UPA

Este fato é veementemente repudiado pela Subseção de São Sebastião da OAB/DF. Não é aceitável qualquer tipo de violência contra mulher, e neste caso a situação se agrava porque foi uma violência praticada por agentes públicos que, em tese, são treinados para reprimi-la, e não para praticá-la.
Portanto, esperamos que ocorra a investigação, que os agentes envolvidos respondam ao devido processo administrativo e, também, no âmbito criminal e que à vítima seja dado todo o acolhimento e acompanhamento que o caso requer.

Patrícia Landers

Vice-presidente da Subseção de São Sebastião da OAB/DF

Edital para formação de lista sêxtupla do TST é publicado no Diário Eletrônico da OAB

O Conselho Federal da OAB disponibilizou nesta terça-feira (4/4), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:

1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou

2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou

3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 3 de maio de 2023, com término às 18h de 30 de maio de 2023.

Confira aqui a íntegra do edital publicado no DEOAB

Fonte: OAB Nacional

Reunião entre OAB/DF e CNJ aborda programa “Domicílio Judicial Eletrônico”

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, participou de uma reunião junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (03/04) para discutir sobre o projeto do Domicílio Judicial Eletrônico.

O encontro abordou a criação da plataforma “Domicílio Judicial Eletrônico”, que é uma solução que instaura um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. A plataforma também conecta todos os tribunais brasileiros aos usuários do sistema, eliminando a necessidade de comunicações físicas e o deslocamento de oficiais de Justiça.

Entre as funcionalidades do programa estão: acesso centralizado às comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros, consulta e ciência das comunicações, acesso ao teor das comunicações e a possibilidade de ativar alertas por e-mail a cada comunicação.

Além disso, as empresas podem integrar seus sistemas ao serviço do Domicílio para consultar informações atualizadas. A plataforma também oferece vantagens como maior praticidade e agilidade no envio de documentos processuais, além de economia de recursos financeiros e humanos para os tribunais

Diversos tópicos foram discutidos ao final da reunião, como a importância da plataforma para o trabalho de advogados e escritórios de advocacia, a necessidade de cadastro para instituições públicas e privadas, além de questões técnicas como os requisitos mínimos para a transmissão eletrônica de documentos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico.

Segundo Erika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, “o objetivo da OAB/DF é garantir que a plataforma seja implementada de forma eficiente e atenda às necessidades dos advogados e escritórios de advocacia, além de contribuir para aprimorar a solução e garantir sua ampla utilização. A entidade tem interesse em atuar como intermediadora entre o CNJ e os tribunais para agilizar a integração do Domicílio Judicial Eletrônico,” destacou.

Erika ainda ressaltou que “a iniciativa pode ajudar a acelerar a implementação da plataforma em todo o país e garantir que ela seja utilizada da forma mais eficiente possível.”

Confira mais sobre o programa

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Comunicado: suspensão de expediente

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comunica que, em virtude do feriado nacional, não haverá expediente laboral nas dependências do edifício sede, nas salas de apoio e nas subseções, nos dias 6 e 7 de abril. Consequentemente, a aplicação da vacina contra a gripe também não será realizada durante esse período.

Confira a portaria:

Comunicação OAB/DF

OAB/DF suspende advogado após agressão e invasão à delegacia

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) suspendeu nesta terça-feira (04/04) o advogado Josué Calebe Ribeiro Sant'Ana. A medida foi tomada em decorrência de sua conduta agressiva e invasiva, violando o código de ética e disciplina da advocacia.

A OAB/DF ressalta que esse tipo de comportamento não será tolerado pela instituição e que a suspensão é uma medida necessária para garantir a manutenção dos princípios éticos que norteiam a advocacia.

Comunicação OAB/DF