O advogado Paulo Ricardo Milhomem acusado de tentativa de homicídio contra Tatiana Machado Matsunaga, após uma briga de trânsito, teve seu registro suspenso por 90 dias por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, votado nesta terça (31). O processo de Paulo é sigiloso.
A OAB/DF, em nota, se colocou à disposição da vítima e de sua família.
Os portais G1, Correio Braziliense, Metrópoles, Jornal de Brasília, R7 e Canal Ciências Criminais reportaram o ocorrido.
Comunicação OAB/DF
Nesta terça-feira (24/8), o plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a votação via internet nas eleições da entidade para cinco estados já neste ano. A proposta partiu da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB.
Para que isso fosse possível, foram aprovadas mudanças no Provimento 146/2011 do CFOAB e no Regulamento Geral da Ordem.
Foi instituída regra de transição para garantir que os conselhos do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão possam escolher entre a modalidade online ou presencial já nas eleições deste ano.
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A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, no Distrito Federal (OAB-DF), considerou que o caso da advogada que usou imagem (emoji) de banana para responder uma colega de profissão, negra, em um grupo de WhatsApp, deve ser considerado racismo – crime inafiançável.
Na última quinta-feira (19), a Justiça aceitou a denúncia de injúria racial contra Isabela Bueno de Sousa, de 49 anos, acusada pelo crime. Se condenada por injúria, a pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão. No caso do racismo, a sentença varia de 2 a 5 anos de prisão.
O presidente da comissão da OAB-DF, Bethoven Andrade, afirmou que, como o processo não foi julgado, a instituição não pode comentar sobre o mérito do processo. Entretanto, ele afirma que atribuir a imagem do macaco a um negro reflete um comportamento social.
“Essa mera atribuição do macaco à pessoa negra, ela não deveria ser vista como injúria racial, mas sim como crime de racismo propriamente dito”, afirmou Bethoven.
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A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), em iniciativa promovida pela Comissão de Relações Institucionais e Governamentais da OAB-DF, forneceu vacinas conta H1N1 doadas pelo Butantã para imunização de profissionais de coleta de material reciclável. A parceria também contou com o apoio estratégico da ABRALATAS e do Eu Saúde, plataforma de serviços médicos.
A ação de imunização aconteceu no Complexo Integrado de Reciclagem no DF, na cidade do automóvel, e na Área de Usina da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), em Ceilândia.
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No mês da advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., acelerou a entrega de novas sedes em todas as 13 subseções espalhadas pelas cidades do DF. “Boa parte dos advogados está espalhada por essas cidades, e no momento de pandemia essa diminuição de distâncias é muito importante para todos, mas principalmente para aqueles que estão iniciando na profissão”, destaca o dirigente.
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A Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF promove gratuitamente nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, a imersão “Advogando no digital: Passo a passo como advogar no mercado que mais cresce no mundo, o mercado digital”. O evento mostrará as oportunidades que o segmento oferece para os advogados, além de conteúdos voltados para quem quer empreender.
O evento híbrido, com vagas presenciais e transmissão online pelo canal do YouTube da OAB do Distrito Federal, conta com a presença da advogada Flávia Maria, principal nome do segmento do Direito no Digital, do Dr. Amaury Andrade, Presidente da OAB – Subseção Gama/Santa Maria e da especialista Ellen Salomão CEO da Agência Vê, principal agência de lançamentos do Brasil.
Segundo o presidente da OAB/DF, o objetivo é abordar as novas oportunidades para os advogados e estudantes de Direito, mas as palestras também vão ajudar empreendedores e outros setores. “Vamos receber a Dra. Flávia Maria para mostrar como o advogado pode se situar no mercado digital, que ainda não tem muita concorrência, e mostrar como as empresas, com a expansão do digital, precisam destes profissionais. É um mercado com soluções rápidas de eventuais conflitos. Um cenário que ainda não está sendo explorado por esse profissional”, explica.
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A prática denominada stealthing consiste na retirada do preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da outra pessoa e pode caracterizar o crime de violação sexual mediante fraude, descrito no artigo 215 do Código Penal. Embora ainda pouco falado, o ato é mais comum do que se imagina e pode causar graves consequências às vítimas.
Em português, a palavra significa, em tradução livre, “furtivo”. O autor leva a parceira a acreditar que está em um ato sexual seguro, mas, de maneira escondida, retira o preservativo e passa a praticá-lo em desconformidade com a vontade da mulher.
Segundo a advogada Cristina Alves Tubino, conselheira seccional da OAB-DF, uma vez que não existe um crime denominado stealthing, a prática é enquadrada como outros crimes, dependendo do caso.
“O que é que no Brasil tem se adequado a essa conduta se ele retirar, mantiver essa relação sexual e a mulher não tiver percebido? Tem-se entendido que poderia caracterizar um crime que está no artigo do 215 do Código Penal: que é o crime de violação sexual mediante fraude. Porque é punida uma relação íntima com alguém que enganou outra pessoa”, explica.
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Espaço vai facilitar o acesso dos moradores que buscam apoio advocatício e facilitar o trabalho dos advogados da cidade
Na tarde de quarta-feira, 11 de agosto, data em que é celebrado o Dia da Advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou a primeira sede própria da Subseção do Guará, que passa a funcionar no Guará I, QE 7, Área Especial, Lote E, Sala 201, acima do Banco Santander. A se foi viabilizada em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida).
A inauguração do novo espaço pelo presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Jr foi acompanhada por diretores da seccional, da CAA/DF, de conselheiros federais e de outras subseções, e cerca de 80 convidados, a maioria advogados. “Mesmo em meio à pandemia, conseguimos abrir esse espaço e, mais que isso, cumprir uma promessa nossa de campanha de todas as subseções terem suas sedes”, comemorou Délio Lins, que lembrou inaugurações recentes da atual gestão, como as das subseções de Ceilândia e Águas Claras, e prometeu, ainda para este ano, a entrega das sedes de Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, São Sebastião e Brazlândia.
O presidente da OAB/DF explicou que a entrega da sede estava prevista para o ano passado, durante os 60 anos da instituição, mas teve que ser adiada por causa da pandemia. “O importante é que estamos investindo na autonomia das subseções, com sedes próprias, todas equipadas e revitalizadas, para continuar a fazer bem à sociedade, à advocacia, a ajudar aqueles que precisam de nós”, afirmou Délio Lins Jr, o Delinho.
Confira a matéria completa no site do Jornal do Guará
BRASÍLIA ( DF) – No Dia da Advocacia, comemorado neste dia 11 de agosto, profissionais da área refletiram sobre a profissão e destacaram os principais desafios e conquistas na área. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Felipe Santa Cruz, exaltou a importância da figura dos advogados e advogadas na defesa da democracia, da Constituição e do Estado Democrático de Direito e a necessidade de pensar no futuro, no modelo da advocacia.
O presidente da OAB Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr, também destacou, durante programação alusiva à data, os desafios enfrentados pelos que atuam na área jurídica, inclusive devido à pandemia de Covid-19: “Nunca em nossos piores pesadelos imaginaríamos uma pandemia! Ela veio e nos testou em todos os limites. A dor de perder tantas pessoas, a dificuldade do isolamento social, os prejuízos financeiros… Tivemos de nos fazer fortes”.
Outro ponto ressaltado por Délio Lins é o serviço cidadão feito pelos advogados, uma missão que ficou ainda mais acentuada devido à pandemia. “Temos sido procurados diariamente por pessoas vítimas dos mais variados problemas, alguns não conseguem pagar contas, outros não conseguem acessar o poder judiciário, não conseguem falar em algum órgão público, como companhias de transporte, água ou luz. Nós como advogados e advogadas fazemos essa defesa diariamente”, afirma.
Confira a matéria na íntegra no site da Agência Cenarium
Em homenagem ao Dia da Advocacia, a primeira edição do Jornal da Justiça de hoje (11) contou com a participação do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.
Délio contou sobre dois casos de desagravo ocorridos no Distrito Federal, no primeiro um advogado foi algemado e colocado em uma cela com outros presos por um delegado, e no segundo, o advogado foi desrespeitado por um promotor, o qual havia chamado a segurança para prendê-lo em flagrante. Nesse último caso, a OAB/DF entrou com uma representação criminal contra o promotor.
O presidente também comentou sobre a defesa das prerrogativas, a atuação da OAB/DF e relembrou ainda o desagravo público realizado em Goiânia, o qual contou com apoio e participação da OAB/DF.
“Nós advogados e advogadas somos o braço da sociedade perante os poderes constituídos, não apenas o judiciário, mas todos eles”, diz Délio. Ele acredita que a advocacia está se tornando cada dia mais relevante e durante o período pandêmico essa se tornou uma verdade ainda mais sólida. “Durante a pandemia temos sido procurados diariamente por pessoas vítimas dos mais variados problemas, alguns não conseguem pagar contas, outros não conseguem acessar o poder judiciário, não conseguem falar em algum órgão público, como companhias de transporte, água ou luz. Nós como advogados e advogadas fazemos essa defesa diariamente”, afirma.
Délio ainda celebrou a reinvenção da prática da advocacia através dos meios tecnológicos, segundo ele o período de adaptação por conta da pandemia não foi fácil, mas foi ofertou a possibilidade de transformação da prática da advocacia através de meios digitais.
“Como eu sempre costumo dizer, a advocacia é feita por humanos, para humanos e de humanos, então que consigamos utilizar o lado bom das máquinas, para que nos ajudem, mas não esqueçamos que nós advogados estamos aqui para defender o direito dos cidadãos. Esse equilíbrio de defesa das prerrogativas, de respeito às nossas prerrogativas, de respeito ao cidadão com a utilização cada vez maior das ferramentas tecnológicas, tenho eu como grande desafio para o período pós-pandemia”, finaliza Délio.
Assista aqui a primeira edição do Jornal da Justiça de hoje (11/08).
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
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