SindMédico e Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal receberam reclamações de profissionais que atuam no Hospital Regional do Gama sobre falta de recursos básicos para atendimento ao público. Entidades querem interdição ética na unidade de saúde
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) e a seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) decidiram pedir pela interdição temporária do exercício profissional de médicos no Hospital Regional do Gama (HRG). A decisão, anunciada após reunião nessa segunda-feira (9/8), tem como base denúncias de funcionários que atuam no pronto-socorro da unidade de saúde.
O pedido terá de passar por avaliação do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), que pode requerer a interdição total ou parcial do exercício da profissão no hospital. Uma resolução de 2013 da instituição prevê a interrupção das atividades nos casos em que não há “condições mínimas para a segurança do ato médico”.
Os servidores que atuam no HRG relataram, em denúncia enviada ao SindMédico-DF, problemas como: insuficiência de profissionais e equipamentos, riscos à segurança dos pacientes, assim como falta de insumos, remédios e de reformas na estrutura do prédio.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF / Foto: Eduardo Braz
Postado em 11/08/2021 06:00
DÉLIO LINS E SILVA JR.*
Duas questões que exigiam imensos esforços para melhorar as condições de trabalho da advocacia tornaram-se ainda mais prementes com a pandemia da covid-19: o respeito às prerrogativas dos profissionais e a oferta de serviços digitais para a obtenção de documentos e para facilitar a vida de quem tem de lidar com a virtualização do Direito. Na Seccional do Distrito Federal da Ordemdos Advogados do Brasil (OAB/DF), diuturnamente, perseguimos metas para mitigar esses problemas.
Assim, no próximo dia 11, Dia da Advocacia, vamos celebrar avanços e cobrar respostas aos apelos pela retomada das atividades no Poder Judiciário; pela melhoria na atenção do sistema penitenciário e pela cordialidade no atendimento policial. No ano passado, a advocacia denunciou a extrema dificuldade de acesso aos magistrados. Levantamento que realizamos identificou 145 cartórios e gabinetes nos tribunais com jurisdição no DF e nas cortes superiores que mantinham suas portas fechadas — 36% de um total de 399 serventias avaliadas pela Seccional, no período da pandemia. Oficiamos todas as instâncias e cobramos atendimento compatível com o exercício profissional. Também, atuamos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recordo que propusemos e foram implantados os parlatórios virtuais, visando superar a restrição de acesso ao sistema prisional. Tivemos sucesso nessa ação, estabelecendo contato com clientes sem ensejar ou agravar a transmissão de doenças para dentro do sistema carcerário. A OAB/DF tem ido às ruas, sempre com cautela, uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento, lutando para que a advocacia possa ter atendimento e para que os cidadãos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
Estivemos na porta da 16ª Delegacia de Planaltina, em outubro passado, em ato de repúdio pela conduta de policiais que, em 24 de setembro, algemaram o advogado Rodrigo Santos pelas mãos e pelos pés, colocando-o em cela comum com um detento não algemado, quando ele tão somente estava ali para defender direitos de um cliente. Protocolamos representação criminal por essas agressões contra delegado e agente da Polícia Civil. Na Justiça, obtivemos o arquivamento da ação movida contra Rodrigo Santos, por crime de desacato. Provamos que isso não ocorreu.
Esse caso de Rodrigo Santos foi estarrecedor e continua vivo em nossas memórias. De lá para cá, tivemos várias outras ações e passamos a apoiar os profissionais a partir de uma nova central de prerrogativas, 24 horas. Mais uma dificuldade extraordinária foi na regulamentação do atendimento virtual pelos juízes. Especialmente, continuamos em luta pela retomada das atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com todas as cautelas, claro, para que haja prevenção à contaminação por coronavírus. É fundamental que as autoridades se sensibilizem.
Lembro que, em novembro passado, estivemos na porta do Fórum Trabalhista, do TRT-10, debaixo de chuva, pedindo essa retomada de atividades. Mais recentemente, protocolamos junto ao CNJ um pedido de providências porque em ato normativo o TRT-10 reduziu de dez para seis horas, por dia, o horário de funcionamento e de atendimento ao público externo pelas unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus. Inaceitável! Seguimos na expectativa de que o TRT-10 ouça os pedidos e corresponda aos anseios não só da advocacia, mas da população do DF.
É importante ressaltar que a OAB/DF combate o racismo estrutural. Como ponto alto, tivemos o lançamento da campanha antirracista do último dia 13 de Maio — o Dia da Não Abolição — iniciativa da Comissão de Igualdade Racial da Seccional. Discutimos a invisibilidade dos negros. Paralelamente a essas ações em relação ao respeito às prerrogativas, compreendemos que o desafio da tecnologia precisava ser vencido. A estrutura da OAB/DF, quando iniciamos a gestão, era atrasada. Acontecia na base de planilha de Excel para controle de informações; gestão de dados. Havia um planejamento para substituir velhas práticas. O que aconteceu, com a pandemia, foi acelerar a digitalização de documentos e o acesso remoto a serviços.
Pelo programa OAB/DF Digital, hoje, o profissional praticamente não precisa mais ir à Ordem para uma série de serviços que antes demandavam horas do seu dia! Também lançamos a Central de Apoio Virtual à Advocacia (CAVA), que descomplica a vida. Um exemplo: a advocacia não precisa mais ir ao INSS para obter a senha do “MEU INSS” para os seus clientes! Grande diferença em relação ao passado bem recente. Até o final do ano, avançaremos mais! É um compromisso de gestão. Feliz Dia da Advocacia!
*Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
O início da celebração do Dia da Advocacia começa às 17h, em evento aberto ao público, com a entrega da sede da Subseção do Guará, que fica no Guará I, QE 7, Área Especial, Lote E, Sala 201. Vão estar presentes na cerimônia de inauguração: Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Cristiane Damasceno, copresidente da OAB/DF; Márcio de Souza, secretário-geral da OAB/DF; Andréa Sabóia, secretária-geral adjunta; Paulo Maurício, diretor tesoureiro, além dos representantes da Subseção do Guará, a presidente Flávia Marcelle Rodrigues e o vice-presidente Felipe Rossi de Andrade.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício, expressou o que significa para a advocacia do Guará a inauguração desta sede. “Temos um público de milhares de advogados que moram e trabalham na região do Guará. Nós, da OAB/DF, sempre tivemos como objetivo investir na autonomia das subseções, e essa inauguração é prova disso. Buscamos dar a capacitação de atuação para os advogados que precisam da ajuda na OAB, tanto para os advogados que estão iniciando as carreiras agora quanto para os que estão passando por dificuldades na pandemia”, declara.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio do diretor de Prerrogativas e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, determinou a elaboração e apresentação de representação disciplinar em face do juiz de Direito Francisco Marcos Batista, da vara do Tribunal do Júri de Guará/DF, após o mesmo desrespeitar um acusado durante audiência virtual.
No início do vídeo que circula nas redes sociais, o magistrado registra que o acusado disse que não iria responder as perguntas.
Em seguida, chama o processo penal de “garantista” e defere que a defesa faça perguntas ao acusado.
Quando o acusado começa a falar, ele pergunta ao juiz: “excelência, eu posso falar?”, e recebe uma resposta desrespeitosa. “Rapaz, eu já te falei, você fala o que você quiser. Está gravando aí, eu não estou nem prestando atenção no que você está falando, estou trabalhando em outro processo aqui”, responde o Juiz.
“A postura adotada pelo magistrado demonstra desprestígio e desdém não só com o acusado, mas principalmente com a defesa técnica realizada por meio do advogado”, afirma Rafael Martins.
A Rádio CBN apresentou na manhã desta quarta (04) um debate voltado para a análise da alta no preço dos combustíveis no Distrito Federal com Rafael Ferreira Guimarães, membro da Comissão de Direito do Consumidor da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
O apresentador da rádio, Brunno Melo, iniciou o debate comentando sobre os altos preços que estão sendo encontrados nos postos do DF, com a gasolina chegando a mais de 6,30 e o etanol a mais de 5,20.
Para Guimarães, “nessas relações de consumo, o consumidor sempre é a parte mais frágil”, já que há um déficit de informações sobre os motivos que levam a aumentos repentinos nos preços e os devidos procedimentos a serem seguidos em casos de desconfiança.
“É necessário realizar uma denúncia formal com provas, como notas fiscais, nelas contém as informações dos equivalentes a cada tipo de tributo, elas são provas robustas para fazer o cálculo e apurar se realmente há alguma infração, tanto do Código de Defesa do Consumidor, quanto da política nacional em relações de consumo” explica Guimarães.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma intervenção mais incisiva nos postos para investigar a alta, Guimarães reforçou a necessidade da realização de denúncias formais, que podem ser realizadas até mesmo em modo anônimo, caso o denunciante não queira se identificar. “Várias altas como estamos recebendo esses dias é algo que realmente coloca o consumidor em prejuízo, isso deve ser apurado pelos órgãos competentes, o Código do Consumidor proíbe o aumento de preço sem justa causa. Todo tipo de fornecedor precisa justificar eventuais aumentos no preço, não pode ser repassado do dia pra noite”, explicou.
Guimarães finalizou a entrevista comentando sobre a imprevisibilidade quanto a outros possíveis aumentos de preço da gasolina, e incentivou a população a realizar um monitoramento mais incisivo em suas regiões para que nos casos de suspeita de abuso de preço, a devida denúncia possa ser protocolada e investigada.
A entrevista pode ser acessada na íntegra através do site da CBN Brasília.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
Com enorme convocatória, na manhã desta sexta-feira (30), a Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF promoveu o 2º Seminário “As Regras do Jogo”, com o tema “Apostas Esportivas: Regulação e Operação”. Bárbara Teles, Secretária-Geral da Comissão, foi a moderadora enquanto a Maria Luiza Kurban Jobim, advogada do prestigioso escritório FYMSA e especialista em Direito dos Jogos e Regulatório, e o Hugo Llanos, Executivo Especialista em Apostas Esportivas, foram os palestrantes. GMB fez um resumo dos melhores momentos do painel.
Com a apresentação do Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sérgio Garcia Alves, iniciou o o 2º Seminário “As Regras do Jogo”, com o tema “Apostas Esportivas: Regulação e Operação”. Bárbara Teles discursou logo depois sobre o quanto os Jogos Olímpicos deste ano e a Copa do Mundo, que será em 2022, estimulam o mercado de apostas, inclusive no Brasil. “Hoje em dia, conseguimos apostar online no nosso país, então os Jogos Olímpicos só chamam mais atenção para essa segmentação”, afirma Teles antes de passar a palavra para o colombiano Hugo Llanos.
“A estrutura é algo que é muito importante compreender. Não somente os operadores e casas de apostas que participam, mas também muitos outros participantes, como fornecedores e reguladores. Os operadores são os que aceitam o risco, os que vocês veem, os que fazem o marketing, os que constroem uma imagem…”, comenta Hugo.
“Reconhecer que a atividade existe, que as casas de apostas funcionam agora é algo muito importante. A justiça não é essencial só para os usuários e, sim, para todos. Precisa haver justiça para o usuários, casas de apostas, meios de pagamento, fornecedores… O regulador deve estar a par de tudo”, explica Hugo. Ele discursa sobre ser essencial uma regulação interessante para todos os envolvidos e, assim, a indústria crescer e se tornar lucrativa no Brasil.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva e Júnior, compareceu ontem ao ato de desagravo promovido pela OAB/GO, em Goiânia, em protesto à violência sofrida pelo advogado Orcelio Júnior, agredido por um policial enquanto trabalhava. “Respeito às prerrogativas se faz de pé e sem concessões”, disse o presidente da OAB/DF.
Segundo a advogada Uiara Brauna, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Subseção de Águas Claras da OAB-DF, o caso se trata de racismo, e não de injúria racial, conforme a Polícia Militar considerou na ocorrência. “A prática de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não constitui fiança e não prescreve, de acordo com o art 5º da Constituição Federal, sujeito à pena de reclusão. Entretanto, equivocadamente, foi entendido que se tratava de injúria racial, não de crime de racismo. Existe uma prática errônea e grave ao tratar o racismo como injúria racial”, analisa.
A advogada, que também é membro da Comissão de Igualdade Racial OAB-DF, explica a diferença entre injúria racial e racismo. “Na injúria racial, a ofensa é direcionada a um indivíduo específico. Já no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça. Não há especificação do ofendido, é o direcionamento que diferencia.”
Entre os advogados de destaque de escritórios de alto padrão ranqueados no Brasil, apenas 26% são mulheres, segundo o ranking de 2021 da Chambers and Partners. Essa organização faz pesquisas independentes com o objetivo de analisar e produzir escalas sobre o mercado jurídico em 200 países. No Distrito Federal, há escritórios que representam clientes diante dos tribunais superiores, a porcentagem é ainda menor que a média nacional: apenas três mulheres aparecem entre os 24 advogados selecionados.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforça a importância de políticas de incentivo às lideranças femininas na instituição. Segundo a entidade, “a OAB segue o caminho de combate à desigualdade, no entendimento de que essa é uma luta de toda a sociedade”.
A OAB Nacional entende como necessário e indispensável o combate à desigualdade de gênero no cenário jurídico.
Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/DF, Nildete Santana, 54 anos, afirma ser lamentável a participação feminina estar aquém do que é esperado no ranking elaborado pela Chambers and Partners.
Ela reafirma o que o levantamento comprova: os cargos de liderança são majoritariamente dominados por homens. Ainda que, hoje, no Brasil, mais de 50% dos advogados sejam, na verdade, advogadas.
Contudo, Nildete diz que o Distrito Federal, no que tange à representatividade dentro da OAB, dá uma aula para o resto do país. A lei de paridade de gênero, que obriga as chapas, nas eleições da Ordem a terem pelo menos 50% de mulheres, foi aprovada nacionalmente em novembro de 2020. Mas, na capital do país, isso ocorria desde 2019.
A programação será transmitida no canal da instituição no YouTube, na segunda-feira (26/7). Evento ocorre por ocasião do Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) promove, na segunda-feira (26/7), um debate com o tema O protagonismo da mulher advogada negra e as novas perspectivas da advocacia. O evento ocorre por ocasião de 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora.
A transmissão começa às 19h, no canal oficial do YouTube da OAB-DF. Programação terá como mediadores Issa Victor Wendmangde Nana, integrante da Comissão de Igualdade Racial da instituição, e Moisés dos Santos Brandão, presidente do comitê.
Para a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB-DF, Josefina Serra dos Santos, o combate ao racismo é essencial: “A população precisa se unir. Queremos alcançar outras classes. É preciso entender que a luta não é só nossa. Essa discussão é muito importante”.
