Advogado garante acesso a processo de compra de passagens do governo federal (Conjur)

O advogado, conforme o artigo 7º da Lei 8.906/94, ostenta como prerrogativa o direito de vista de feitos administrativos ou judiciais capazes de restringir direitos, liberdades ou garantias subjetivas, máxime porque a omissão de defesa ou a defesa deficiente, em razão da falta de acesso às acusações, lesa o interesse, o direito ou a liberdade da pessoa representada pelo advogado, e não o próprio profissional.

– Segundo a OAB-DF, o advogado impetrante, no interesse das agências de viagens, solicitou cópia dos autos, com fundamento na prerrogativa profissional dos advogados insculpida no artigo 7º, inciso XIII, da Lei 8.906/94, mas não obteve resposta efetiva. Os argumentos foram acolhidos pelo juiz, que autorizou o acesso completo aos autos e aos documentos do processo.

Reportagem publicada por Consultor Jurídico em 5/09/20

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Procuradores ocuparam as três últimas vagas reservadas a advogados em tribunais do DF (Metrópoles)

Nesta semana, foram nomeados como juízes do TRE-DF os procuradores Renato Gustavo Alves Coelho e Renato Guanabara Leal de Araújo

Com a nomeação de Renato Gustavo Alves Coelho para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/9), as duas vagas abertas para advogados na Corte (foto em destaque) foram ocupadas por procuradores do Distrito Federal. A outra ficou com Renato Guanabara Leal de Araújo.

– A OAB-DF informou que “Robson Vieira Teixeira de Freitas foi indicado em lista sêxtupla, após processo democrático que teve ampla participação de advogadas e de advogados; cumprindo-se todas as regras para tanto e com a devida publicidade dos atos no Diário Eletrônico da OAB e nos canais próprios oficiais de comunicação da Seccional”.

Reportagem publicada por Metrópoles em 3/09/20

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Artista de grafite, criador do personagem Gurulino, denuncia violência policial no DF (G1)

Pedro Sangeon diz que foi agredido junto com dois amigos e levado para delegacia onde ficou nu e algemado por 4h. PM afirma que caso foi enquadrado como pichação; Polícia Civil apura

Pedro Sangeon, criador do personagem Gurulino, que estampa muros, casas e ruas de Brasília, denuncia ter sido vítima de violência policial na manhã de 28 de junho passado. O relato, feito pelas redes sociais do artista, foi postado nesta segunda-feira (31) e atingiu mais de 7 mil pessoas em apenas um dia.

– A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB- DF) emitiu uma nota dizendo que vai acompanhar o caso envolvendo o artista Pedro Sangeon, “tomando as devidas providências junto as instituições envolvidas e em parceria com a Comissão de Arte e Cultura da OAB- DF”.

Reportagem publicada por G1 em 1º/09/20

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OAB-DF apoia instalação da CPI da Pandemia na Câmara Legislativa (Metrópoles)

Segundo a entidade, comissão terá papel fundamental na apuração de supostas irregularidades na saúde, reveladas pela Falso Negativo

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) apoia a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Reportagem publicada por Metrópoles em 27/08/20

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GDF afasta cúpula da Saúde presa por irregularidades na compra de testes (Metrópoles)

O Governo do Distrito Federal afastou, temporariamente, o alto escalão da Secretaria de Saúde do DF. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (25/8), ocorre após a prisão do titular da pasta, Francisco Araújo (foto em destaque), durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Osnei Okumoto, que já ocupou o posto e estava na chefia do Hemocentro, assume como secretário interino da Saúde, conforme revelou o Metrópoles.

– A Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) disse que acompanha a segunda fase da Operação Falso Negativo. “Caso venham a ser confirmadas as suspeitas, considera prioritária a desarticulação do esquema, sobretudo, em meio ao dramático cenário de pandemia que vivemos”, destacou.

Reportagem publicada por Metrópoles em 25/08/20

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OAB pede afastamento imediato de professor acusado de racismo (Correio Braziliense)

Após publicações em rede social, alunos do Centro de Ensino Médio 804 também pedem saída do docente. Polícia Civil investiga o caso

A OAB-DF, através de sua presidência e da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal, informou que vai recomendar à secretaria de Educação do DF o afastamento do professor de espanhol no Centro de Ensino Médio 804 Murilo Vargas. O docente foi acusado de racismo pelos alunos após fazer publicações polêmica nas redes sociais.

Reportagem publicada por Correio Braziliense em 21/08/2020

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OAB-DF repudia comentário de professor: “Racismo não é mal-entendido” (Metrópoles)

Em nota, comissão da Ordem cobra apuração do caso em que o docente da rede pública faz “piada” com o penteado de uma mulher negra

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) publicou nota de repúdio em relação a comentário com conteúdo racista feito por um professor da rede pública de ensino. O profissional, do Centro de Ensino 804 do Recanto das Emas, faz “piada” com o penteado estilo black-power de uma mulher negra. “Cosplay de microfone”, escreveu.

Reportagem publicada por Metrópoles em 21/08/20

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OAB quer apuração de conduta de professor acusado de racismo por alunos (Times)

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal e a Presidência da OAB-DF disse que vai pedir uma apuração sobre a postura do professor Murilo Vargas denunciado por racismo após uma publicação nas redes sociais. O professor de espanhol no Centro de Ensino Médio 804, no Recanto das Emas.

Reportagem publicada pelo Jornal Times Brasília em 21/08/2020

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