Em junho de 2023, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) moveu uma representação disciplinar junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra um promotor de justiça que desrespeitou às prerrogativas profissionais de um advogado. Em resposta à iniciativa, em 25 de agosto, a Corregedoria-Geral do MPDFT deu início a um processo disciplinar dirigido ao promotor.
A ação tem como objetivo investigar a conduta do membro do Ministério Público, que, desconsiderou gravemente as prerrogativas profissionais do advogado durante uma sessão do tribunal do júri realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A decisão da Corregedoria enfatiza a obrigação estabelecida no artigo 236, inciso VIII da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, que requer que os membros do Ministério Público mantenham urbanidade em todas as suas interações relacionadas ao serviço. Esta obrigação inclui a prática de cortesia, respeito, boas maneiras e o uso adequado da linguagem, especialmente no ambiente de trabalho.
Conforme o relatório apresentado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF em junho de 2023, o advogado foi alvo de séries ofensivas por parte do promotor de justiça. As acusações incluem insultos pessoais, ameaças de violência física e comentários desrespeitosos relacionados à sexualidade do advogado.
Diante disso, a Corregedoria determinou a abertura de uma Sindicância, um procedimento preliminar destinado a coletar dados que possam servir de base para a instauração, se necessário, de um Inquérito Administrativo.
Destacando mais um passo significativo para a advocacia, o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, afirma que “o respeito às prerrogativas é um princípio constitucional, destinado a preservar a independência funcional e manter a integridade institucional dos atores envolvidos nas arenas processuais.”
Newton afirmou ainda que “a coleta desta representação é um passo importante na busca pelo respeito institucional justo que se espera nos desafios dos caminhos processuais. A OAB continua vigilante e comprometida com um rigoroso processo de apuração dos fatos.”
E para assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados, a OAB/DF conta com uma gama de serviços essenciais, como a Central 24 Horas de Prerrogativas. Para mais informações, acesse: https://oabdf.org.br/prerrogativas-4/#denuncieViolacoes
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
