Ciclo de palestras realizado pela Subseção de Águas Claras apresenta direitos dos autistas e obrigações das escolas
A Comissão de Direito da Pessoa com Autismo da Subseção de Águas Claras da OAB/DF reforça seu compromisso com a inclusão e o empoderamento. Em celebração ao Dia do Orgulho Autista, marcado anualmente em 18 de junho como um pilar de valorização da identidade autista e reconhecimento da neurodiversidade, a Subseção realiza nesta semana um abrangente ciclo de palestras. O evento aborda temas essenciais como o empreendedorismo materno, direitos e o acolhimento emocional para mães e familiares.
Dando continuidade à série de debates iniciados nesta segunda-feira (16), a presidente da Comissão, Giuliane Dias, ministrou uma palestra focada no tema “Educação Inclusiva é direito: como garantir para seu filho”.
Como advogada especialista em direitos dos autistas, Giuliane ressaltou a imperatividade do acesso à educação para indivíduos no espectro. “A jornada escolar de uma pessoa autista não pode ser uma luta solitária da família”, enfatizou, denunciando práticas discriminatórias. Segundo ela, recusas de matrículas baseadas em argumentos como “falta de adaptação” ou “ausência de estrutura” configuram “preconceito disfarçado de burocracia”.
A advogada acentuou que “toda pessoa autista tem direito ao ensino”, abrangendo todas as fases da vida educacional: desde a educação infantil (creches e pré-escolas) até os ensinos fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), técnico e superior.
Para garantir esse direito, Giuliane detalhou as obrigações das instituições de ensino:
- Acompanhante especializado;
- Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- Recursos de acessibilidade;
- Adaptações pedagógicas.
- Além disso, a presidente da Comissão destacou a importância do Plano Educacional Individualizado (PEI), que observa:
- Metas personalizadas;
- Estratégias específicas;
- Formas alternativas de avaliação;
- Registro do progresso do aluno.
Questionada sobre o que fazer, quando as escolas não cumprem suas obrigações, Giuliane orientou as famílias a:
- Registrar tudo por escrito;
- Exigir justificativa formal;
- Buscar orientação jurídica;
- Denunciar aos órgãos competentes.
Para Giuliane Dias, a realização de um ciclo de palestras como o promovido pela Subseção de Águas Claras da OAB/DF é um ato de empoderamento da população. “Inclusão de verdade começa com informação e atitude”, concluiu.
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Jornalismo OAB/DF
