Advocacia Dativa: Subseção de Águas Claras recebe palestra sobre benefícios do programa

A Subseção de Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou nesta terça-feira (14/05) uma palestra sobre a advocacia dativa. Em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o evento buscou esclarecer e abordar questões fundamentais relacionadas a esse importante aspecto do direito.

Durante a palestra, foram apontados desafios e as oportunidades que envolvem a advocacia dativa, ressaltando a importância de apoiar e fortalecer essa área do direito em todas as regiões do Distrito Federal.

Segundo o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o programa passou por um processo de implementação que incluiu a criação de um sistema eletrônico para cadastro, acompanhamento das nomeações e realização de pagamentos, tornando o processo mais acessível e eficiente.

“Em 2021 iniciamos um processo de implementação prática, que envolveu a criação de um sistema eletrônico, tanto no âmbito da Secretaria de Justiça quanto no âmbito do acompanhamento das nomeações e realização de pagamentos. Hoje, tudo ocorre de forma muito mais fluida e simplificada, dispensando a necessidade de comparecer pessoalmente aos fóruns ou à Secretaria de Justiça. Com apenas alguns cliques no celular, é possível cadastrar-se no programa e estar pronto para as nomeações. Isso representa uma grande facilidade. Por isso, já observamos uma adesão bastante significativa, com mais de 3 mil advogados inscritos em diversos fóruns. Para aqueles que não estão cientes, é possível se inscrever em até dois fóruns.”

Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, expressou sua gratidão pela oportunidade de sediar o evento. “A participação nesse programa permite que os advogados e advogadas em início de carreira adquiram habilidades valiosas, construam redes de contatos e, ao mesmo tempo, ofereçam um serviço essencial à sociedade. Assim, a advocacia dativa não apenas promove a justiça social, mas também nutre o crescimento e a sustentabilidade da jovem advocacia em Águas Claras.”

A vice-presidente da Subseção, Myriam Mendes, endossou a importância crucial de assegurar o acesso à internet para os advogados que atuam nessa área, e de fornecer suporte para o avanço de suas carreiras. “A advocacia dativa é um programa de imensa relevância, pois oportuniza ao jovem advogado que conquistem seu espaço no mercado de trabalho. Águas claras é uma cidade pujante e com uma grande quantidade de jovens advogados. Assim, o programa vem agregar e ajudar os advogados da região”.

Acesse o site Justiça Mais Perto do Cidadão para mais informações: https://www.sejus.df.gov.br/justica-perto-do-cidadao/

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF assinará com TJDFT e GDF acordo de cooperação da Advocacia Dativa

Nesta quinta-feira (17/11), às 17h, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., assinará o acordo para a implantação da advocacia dativa no Distrito Federal, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assinam o acordo a OAB/DF, o TJDFT e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (GDF).

Segundo o presidente Délio, este “é o primeiro passo para dar acesso (a serviços advocatícios) para aquela população que não consegue hoje com o Estado”. Leia entrevista de Délio ao Metrópoles, enquanto se discutia o acordo que agora será assinado.

https://www.metropoles.com/distrito-federal/oab-gdf-e-tjdft-ajustam-acordo-para-advocacia-dativa-veja-regras

CERIMÔNIA

A cerimônia de assinatura do acordo será realizada no Espaço Flamboyant, localizado no 10º andar do Bloco A da sede do TJDFT, e contará com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, do Governador do DF, Ibaneis Rocha, do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana, e do Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e membros da diretoria da OAB/DF.

Por meio do acordo, o TJDFT, o Distrito Federal e a OAB-DF se comprometem a compartilhar conhecimentos, informações e bases de dados essenciais à efetividade dos atendimentos a serem prestados; empreender esforços para a celebração de outras parcerias que se mostrem oportunas; atuar, de forma articulada e integrada, propiciando as condições necessárias para a realização das ações decorrentes de acordo; dentre outras determinações. 

O Acordo de Cooperação tem fundamento na Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, e no Decreto nº 43.821, de 07 de outubro de 2022, que regulamenta e cria o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

Comunicação OAB/DF, com informações do TJDFT.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/novembro-1/tjdft-distrito-federal-e-oab-df-assinam-acordo-sobre-programa-justica-mais-perto-do-cidadao

OAB/DF celebra: sancionada pelo GDF a lei da Advocacia Dativa remunerada

Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou: “é uma promessa de campanha para este triênio cumprida: vai gerar emprego e renda”

Advocacia do Distrito Federal mobilizada pela aprovação do projeto de lei da Advocacia Dativa remunerada

Trabalharemos, agora, pela regulamentação da lei, para que tudo possa funcionar bem e as advogadas e advogados contarem com mais essa frente de trabalho”, disse Délio

A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (1º/7).

Desde o triênio anterior (2019/2021), primeira gestão do presidente Délio, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) trabalhou pela aprovação da instituição da Advocacia Dativa remunerada no Distrito Federal. Uma minuta de projeto foi entregue ao Governo do Distrito Federal (GDF) e ficou em análise.

Na campanha eleitoral para a eleição da atual direção da OAB/DF (trienio 2022/2024), a chapa de Délio assumiu o compromisso de seguir trabalhando pela aprovação da lei. “É, portanto, uma promessa de campanha para este triênio já cumprida: vai gerar emprego e renda e sem dúvida alguma é vitória histórica da advocacia, que foi à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mobilizou-se por uma causa justa. Significa remuneração para quem já vem trabalhando, mas sem o reconhecimento financeiro que todos precisamos para viver, e abre portas para mais profissionais”, explicou Délio.

Também, o presidente da OAB/DF acentua que a sanção da lei é “vitória da população”, pois a advocacia dativa trabalha para quem não pode pagar por serviços advocatícios. 

Délio assinala que os advogados dativos remunerados não concorrem com os profissionais da Defensoria Pública. “Vão atuar em causas que a Defensoria não consegue atender. É meritória a atuação dos defensores, somos aliados na causa de, ao lado deles, defender a parcela mais carente da população, e assim promover cidadania, cumprir a missão social das nossas instituições. A advocacia do DF tem portas abertas a todos os colegas defensores e quer somar com eles, reduzindo sobrecarga de trabalho”.

A observação final de Délio é que, ao sancionar a lei da Advocacia Dativa remunerada, o GDF reconhece o direito de quem trabalha receber por serviços prestados e nem por isso deixará de investir ou valorizar a Defensoria Pública. “A Advocacia Dativa remunerada apenas complementa o trabalho da Defensoria com um custo muito baixo e há previsão no Orçamento para pagar advogados e para manter e seguir com a boa prestação de serviços pelo Estado”.

*Memória*

A CLDF aprovou em junho o projeto de lei. A diretoria da OAB/DF esteve presente o tempo todo, assim como advogadas e advogados que militaram pela aprovação da proposta.

Leia mais: matéria publicada no dia da aprovação do projeto de lei (07.06.22)

Leia artigo de Délio publicado no Correio Braziliense (16.06.22)

Comunicação OAB/DF